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Périsson Otávio Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fabrício Pontin
Adilson Pires Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael Lara Martins
Alessandra Wanderley
Daniel Brajal Veiga
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Becker
Lenio Luiz Streck
André Chiabay
Augusto Barbosa Hackbarth
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nariel Diotto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelino Sato Matsuda
Ricardo Sanín Restrepo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruna Borges
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Gama de Miranda Netto
Leonardo Oliveira Bernardino
Diogo Dal Magro
Edson Silveira
Andreza Pantoja Smith
r Rodrigo Wasem Galia
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adriana Calvo
Paola Furtado
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Trento Hein
Daisson Flach
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriela Oliveira Freitas
Ruiz Ritter
Rodrigo Helfstein
Cristina Motta
Belmiro Fernandes
Carla Joana Magnago
Victor B. Gonçalves
Camila Victorazzi Martta
Clarissa Tassinari
Juliana Hermes Luz
Jorge Bheron Rocha
Antonio Graim Neto
Gabriela Balbinot
Fausto Trentini
Marcelo Maduell Guimarães
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ricardo Moura
Guilherme Christen Möller
Celso Augusto Uequed Pitol
Cláudio Rêgo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Darci Guimarães Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcella Boarato
Valéria Fernandes Vieira
r Gisela Maria Bester
Joice Graciele Nielsson
Maíra Marchi Gomes
Alexander Meurer
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Cassel
Luiz Carlos de Andrade
Gabriela Ponce
Modelo aristocrático de Direito
Editora Empório do Direito
Violência contra as mulheres
Fabrício Morais da Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marta de Oliveira Torres
Henrique Picarelli
Jordane Costa Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Pablo Freire Romão
Flávio Quinaud Pedron
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vinícius Cidral
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Michele Hübner
Elisa Costa Cruz
Enzo Bello
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo Luz
Felipe Pruinelli
Débora Veneral
Larissa Beleza
Tiago Oliveira de Santana
Francisco José Borges Motta
Jader Marques
Fabricio Lima Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiano Duro
Camila Marques Rosado Ferraz
Alberto Jonathas Maia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Pierre Moreau
João Carlos Castranheira Pedroza
Suzany Brasil
Paulo César Carbonari
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Desvirtuamento do jurídico
"Doping processual"
Direitos dos homossexuais
Hellen Fernanda de Castro
Eleição presidencial
Francine de Moura
Newton Pereira Ramos Neto
Edenilza Gobbo
Camila Cardoso de Mello Prando
Almir Megali Neto
Izabele Pereira Barra
Angélica Mota Cabral
Natã Ferraz Carpanez
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Teixeira Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sara Vieira Matos Figueiredo
Samuel Mânica Radaelli
Laura Souza Lima e Brito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alice Costa Lima Salz
Uso indevido de algemas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antonio Pietro Almeida
Clenio Jair Schulze
Maria Tereza Grassi Novaes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Taynah Ignacio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Antonio Peressin
Jaqueline Moretti Quintero
Tabita Aija Silva Moreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Kenarik Boujikian
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Patrick Lendl Silva
Rafael de Araújo Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Emmanuel Dockès
Rodrigo Frantz Becker
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Fernando Ozawa
João Daniel Rassi
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Maira Cavalheiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Theodoro Vicente Agostinho
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre Cesar Toninelo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Guimarães Chagas
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Tubone Magdaleno
Ualy Matos
Hermes Zaneti Jr.
r Breno Novelli
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Mazzola
Mônica Bonetti Couto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Atahualpa Fernandez
Mariana Silva Nery
Jocê Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Felgueiras Rolo
Alberto Sampaio Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Bianor Arruda Bezerra Neto
Não Nos Renderemos
Rodolpho Mattos
Giovanni Chaim
Polliana Corrêa Morais
Caroline Perez Venturini
Evânia França
Isis Regina de Paula
Augusto Jobim do Amaral
Andrezza Anzolin
Paulo Vinícius Feijó
Mamadú Saido Djaló
Talita Quézia de Assis
Carolina Lacerda Machado
Claudia da Rocha
Stella He Jin Kim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José Ricardo Caetano Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Denize Carolina da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Enos Eduardo Lins de Paula
Mário Cesar Andrade
Matheus Novais da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Clarissa Demartini
Roberto Barbosa de Moura
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Renato Santos de Melo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Yuri Ivo Peralva Sales
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Hideo I. Lacerda
Alanna Caroline Gadelha Alves
Julia Santi Fischer
Tainá Machado Vargas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Júlio da Silveira Moreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Valdemar Habitzreuter
Lucas Pontes Ferreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Regina Geni Amorim Juncal
Carmem Cavalcante
Luís Eduardo Colavolpe
Joana Ribeiro
Luciana da Silva Caseiro
Espírito republicano
Fernanda Tartuce
Viviane de Santana
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Henrique Lage Faria
Marco Aurélio Serau Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Tredinnick
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sandoval Alves da Silva
Aline Venutto
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Leme Macedo
Leonardo de Oliveira
Violações de direitos humanos
Tamires de Oliveira Garcia
Ilan Goldberg
Larissa Borges Fortes
Thiago Freitas
Luciano Scheer
André L. Nicolitt
Paulo Ricardo Stipsky
Simone Nacif
Leonardo Godoy Drigo
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Borges
Carla Dóro
Daniel Brantes Ferreira
Cristiana Cordeiro
Vitor Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Victória Sell Feiber
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luciana Santos Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Tiago Zagonel
Justiça e vingança
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Savio Rangel Santiago
Amanda Arruda
Daniel Willian Granado
Helga do Nascimento de Almeida
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paloma Leles
Guilherme Barros Martins de Souza
Luana Cabral
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paula Rodovalho
Henrique Abel
Gilberto Morbach
Luisa Oliveira Coelho
Autoritarismo nacional
Josiani da Silva Pospichil
Luana Barros S. de Souza
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Rabelo Rodrigues
r Luiz Ferri de Barros
Alexandro Marcel
Carolina Sena Vieira
Elson de Almeida Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Karina Guerreiro de Sá
Lillian Pfleger
Carla A. Ventura
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ian Martin Vargas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Daniel Brandão
Natascha Anchieta
Evanilsa Coelho Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Suelen Tavares Gil
Cecília Bojarski Pires
Regiane Nistler
Daniel Gomes Batista da Silveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
David T. Queiroz de Souza
Rafael Moura
Marcos Prata Bentes
Bruno Taufner Zanotti
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luana Oliveira Araújo
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Fiorin
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Ferreira Machado
Luciana Chemin
Ana Sophia Brioschi Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Frederico dos Santos Messias
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Fretta
Gilberto Bruschi
Samuel Medeiros Rocha
Mônica Louise de Azevedo
Tauana Fernandes Fontenelle
Igor Guilhen Cardoso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Roberto Livianu
Débora Silva Massulo
Olívia Maria de Almeida
André Martino Dolabela Chagas
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Rita Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruna Angélica Maistro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carlos Augusto de Assis
Suhel Sarhan Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Bello
André De Marco
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Nelson Lacerda
Amanda de Medeiros Lima
Matheus Martins Moitinho
Fernando Torres
Guilherme Valle Brum
Nadine Hellen Reis
Henry Colombi
Eleição municipal
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
David Tarciso Queiroz de Souza
Vinícius Loss
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luciana Berlini
Rosane Reis Kerber
Sandro Luiz Bazzanella
Ficção académica
Vinicius Silva Lemos
Aurélio Franco de Camargo
Andréa Araujo Bostelmam
Márcio Gil Tostes dos Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Michela Petrini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Luna
Marlom Formigheri
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Adriana Bravim
João Marcos Braga de Melo
Norberto Knebel
Samuel Bueno
Beatriz Bork
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Lougan Cardoso Lima
Sandra Cristina Maia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Andre Vasconcelos Roque
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Lourenço Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Lopes
Lucas Laire Faria Almeida
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Derik Roberto da Silva Rozas
André Amorim de Aguiar
Patrícia Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Bianca Mendes Pereira Richter
Sílvia Gabriel Teixeira
Camila de Oliveira Koch
Aline Leves
Thereza Christina Nahas
Débora Tavares
Vitor Pereira dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Cleopas Isaías Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Participação Privada
Geovana Leme
Ian Fernandes de Castilhos
Série eProcesso: prática com teoria
Eron Corrêa da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Futuros profissionais do Direito
Henrique Batista Barbosa
Paula Yurie Abiko
Eder Fernandes Santana
Produto eleitoral
Flaviane de Magalhães Barros
Nelson Camatta Moreira
Mateus Brandão Aires
Gizeuda Sousa Rosi
Adriano Leitinho Campos
Veronica Pacheco Viana
Diogo Bacha e Silva
Poeta Ali Agora
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Rodrigues Veras
Rennan Herbert Mustafá
Radson Rangel F. Duarte
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Júlia Batista
Samuel Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Jeovan Alves dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Zulmar Duarte
Jaider Esbell
Leonard Schmitz
Luccas Tartuce
Lívia Casimiro
Fabíola Sucasas
Camilo José d´Ávila Couto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucia Bastos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Phillip Gunther
Geraldo Marcell Azevedo
Jessyka Zanella Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Jarbas Matos
Samira Schultz Mansur
Zilka de Sá Barros
Franciane Hasse
João Victor Rozatti Longhi
Thalita Abdala Aris
Ricardo Leonel da Silva
Wagner Luis Padilha
Daniela Richter
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Roney Fagundez Ávila
Anderson Brasil
Joyce Ariele Silva Meireles
Adalberto Ferrari
Quitéria Péres
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Suelen Tavares Gil
Wilson Knoner Campos
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Bornin
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Lopes Ninomiya
Sidineia Delai Onzi
Thiago da Silva Santana
Gabriel Lima Marques
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Vinícius Anacleto Burato
Aline Busch Czarnobai
Lucas Gabriel e Luis Wagner
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Teresa Arruda Alvim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Amaral Antunes
Dora A. Martins
Lucas Lanner De Camillis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Nicole Noschang
Espetacularização da violência
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo Borges
Roberta Oliveira Lima
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre de Morais da Rosa
Vicente de Paulo Barretto
Lidia Isabel Lira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carla Dietrich
Dervana Coimbra
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Maduell Guimarães
Misoginia
Camila Renata Leme Martins
Francielle Oliveira Gadonski
Mateus Costa Pereira
Lia Testa
Antônio Julião da Silva
Mauricio Antonio Correia
Gilberto Stürmer
Wellington Jacó Messias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gil Rafael Ribas
Kleber Zanchetta
Gustavo Borges Mariano
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Manoel Cardoso Helfer
Ana Priscila Correia Luz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernando Sacco Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Débora Spagnol
Juliana Ribeiro Goulart
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Mendes dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
Mauro Mendes Dias
Bruno Guimarães Pedrosa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Valdemar Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Urbano Félix Pugliese
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carimi Haber Cezarino Canuto
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliana Ramos de Amorim
Simone Henrique
Felipo Pereira Bona
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Nery
Thais Mello Doleys
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karini Nascimento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Resende Botelho
Marcelo Veiga Franco
Joselene Negra Black
Flávia Pereira Hill
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Enrique P. Haba
Emelyn Almeida de Lima
Marco Couto
Valter Guerreiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Taysa Matos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Portela Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Maiana Guimarães
Ilana Lemos de Paiva
Giselle Couy
Inexistência jurídica
Hodavias Bibiano Chivinda
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ziel Ferreira Lopes
Daniel dos Santos Rodrigues
André Luis Callegari
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marina Carneiro Matos Sillmann
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Roberto de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Edson Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Jun Capucho
Luiza Miranda Heinisch
Phillip Gil França
Atenuante inominada
Elisa Berton Eidt
Lara Kauark Santana
Rafael Faria Basile
Millena Gêmero
Felinto Martins Filho
Agustín Laó-Montes
Henrique Kaster
Caso Althusser
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Hablich
Fabiano Zavanella
João Paulo de Souza Carneiro
Fernando César Costa Xavier
Carolina Luísa Wichinheski
Claudia da Rocha
Júlia de Souza Machado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Sampaio
Felipe Fernandes Pinheiro
Philipe Benoni Melo
Karyna de Almeida Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniela Portugal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Marinho
George Oliveira
Daniel Willian Granado
Magnum Roberto Cardoso
Henderson Fürst
Daniel Gerhard
Maciana de Freitas e Souza
Átila Da Rold Roesler
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciano Vianna Araújo
Marcus Alan de Melo Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Zanetti
Javier Diez García
Claudia Calmoni
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Carneval
Guilherme Moreira Pires
José Gouvêa
Filipe Reinert
Cezar Roberto Bitencourt
Paola Bianchi Wojciechowski
Janiere Portela
Bruno de Macedo Dias
Solange Luz
Juliana Nandi
Lucília Napoleão Barros
Elaine Cristina da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Pereira de Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Marcos Queiroz
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Esperança Lisboa
Antonio Notariano Jr.
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ivy Farias
Carlos Henrique Soares
Bianca Rosenthal
Katarina Peixoto
Wellington Jacó Messias
Marcela Duarte
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcela Münch
América
Gabriela Cristofolini Vaz
Raígor Nascimento Borges
Antonio Pedro Melchior
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Hinckel Teider
Marco Félix Jobim
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alberto Bastos
Fernanda Donadel da Silva
Caroline Bispo
João Paulo Lordelo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Martina Mariano Spanemberg
Lívio Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Marco Aurélio Peixoto
Anita Duarte
Geovane Peixoto
Franklyn Celso Ferreira
Renzo Cavani
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Claudio Melim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renata Carvalho Amaral
Abel Ferreira Lopes Filho
Brena Bonachini
Maurício Fontana Filho
Bruno de Almeida Passadore
Cintia Neves Godoi
Giovani Clark
Stela Adriane
Edgard Usuy
Laura Dutra de Abreu
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Rocha Martins
Priscila Martins Dias
Cândice Lisbôa Alves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Christyan Muller Ajala
Marcos Catalan
Sebastião Marques Neto
Fabiana Otero Marques
Silvia Arizio
Rachel Serodio de Menezes
Alexandre Bahia
Yuri César de Almeida Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Cristiano Duro
Deonísio Koch
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre José Mendes
David Maxsuel Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Marília Siqueira Costa
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aicha Eroud
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo Alves Côrrea
Adriana Lopes
Gustavo Marques Krelling
Beatriz Scherpinski Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
S. Tavares-Pereira
Márcia Letícia Gomes
João Marcos Braga
Cássio Pitangueira
Sophie Dall’Olmo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Élida Lauris
Wellington M. de Almeida
Victor B. Gonçalves
Fábio de Oliveira Camillo
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruce Bastos Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carla Benitez Martins
Melina Girardi Fachin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ciro de Souza Brito
Maurício Requião
Rafaela Alban
Juliana Carvalho Pavão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Manuel Martín Pino Estrada
Paula Franciele da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonel Betti Jr.
Rosana Rufino
Marcelo Ferreira Machado
Willian Cleber Zolandeck
Julia Drummond
Luciano Góes
Emanuela Gava Caciatori
Lívia Rebouças da Costa
Fauzi Hassan Choukr
André Lozano Andrade
Rafaela Silva Garcez
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Lopes Bustamante
Marcos Clebson Pereira Diniz
Samuel Oliveira Cersosimo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Paula Couto
Glauco Salomão Leite
David Salim Santos Hosni
Mariana Seifert Bazzo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mauricio Mota
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Henrique Cardoso
Erica Alves Aragão
Helena Patrícia Freitas
Natalia Cintra
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Pimenta Júdice
Série Cibersegurança III
Konstantin Gerber
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Campos Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carlos Augusto Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Luara Colpa
Elane Pires Muniz Soranso
Juraci Mourão Lopes Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Buzaglo Dantas
Marina de Carvalho Vieira
Claudia Brum Mothé
Viviane Lícia Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Araken de Assis
Célio Pereira Oliveira Neto
Márcio Soares Berclaz
Roberta Moura Faíz
Josevando Souza Andrade
Francisco José Guardini Nogueira
Luciana Pimenta
Letícia Bittencourt
Camila Maciel Cavalheiro
Eduarda Cruz Daudt
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Mantelli
Leonel Pires Ohlweiler
Paula Saleh Arbs
Martina Silvestri
Ruan Zancanaro Catarini
Camila Amado Soares
Lucas Romero Leite
Camila Belinaso
Patrícia Moreira de Lima
Augusto Passamani Bufulin
Adriano Soares da Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fabiana Lanke
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camila Canto
Jose Luis Bolzan de Morais
Rideko Suzuki
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Incott
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Wasem Galia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriela Gomes Soncini
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cerceamento da liberdade do cidadão
Estabelecimento prisional
Celpe-Bras
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Direito Penal da guerra às drogas
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Proteção jurídica
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Depósito recursal
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Direito Unisul
Casamento Infantil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TFT 4.ª Região
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Nathan Pilonetto Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lucas Baratieri Francisco
EAD
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ministro Raul Jungmann
O Procedimento Comum
Amanda Perrone Ausier
Renata Condi Vescovi
situação de emergência
Leonardo Schmitt de Bem
Indicação Literária
crime ambiental
8ª Vara Federal de Florianópolis
Balanço 2015 STJ
Luis Henrique Braga Madalena
Giancarlo Silkunas Vay
Ministros
João Paulo Allain Teixeira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Portaria 930
Homenagem a Peter Häberle
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Dano Estético
Guilherme Alcântara
Decisão judicial
Aicha Eroud
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lívia Maria Lucca Silva
Lei 9.029/1995
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gildson Gomes dos Santos
Revista Direito GV
Canibalismo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Continua
pedido de cancelamento rejeitado
restabelecimento do fornecimento de água
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sistema Cejusc-PJe
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
João Guilherme Alvares de Farias
Educação de Jovens e Adultos
Síria
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Futuro tecnológico
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Registro de medicamento
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Testemunha de uma barbárie
Prevenção ao suicídio
tutela urgente da saúde
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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A construção da cidadania e a sexualidade
Tempo de Resistência
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Coaching para concurso
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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“fosfoetanolamina sintética”
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Propaganda enganosa
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Violência e Cultura
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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dependência de álcool
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Princípio da insignificância penal
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Tragédia em Mariana
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Contribuição Previdenciária
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Nova Súmula
Mudança de sexo
Protetor solar
adoção
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
A criminalização midiática do sex offender
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
CEAJud
Renata Simonetto Gonçalves
Joacir Sevegnani
TJSE
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernando César Costa Xavier
Concurso de Monografia
Processo Penal e Garantias
Mutirão conciliação
Murillo Martins Toledo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
João Manoel Vidal de Souza
adicional de insalubridade
Rito processual
Cursos
70ª edição Jornal AJD
Pessoas portadoras de deficiência
Danos morais
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Deficiência visual
Josiane Rose Petry Veronese
Nicholas Maciel Merlone
Agostinho Ramalho Marques Neto
Alunas feministas da UFG
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Voto provisório
Decreto 8.615
cirurgia plástica reparadora
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Fontana Filho
Fernando A. N Galvão da Rocha
Audiência de Instrução
Smart Lab
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Marcia Sarubbi Lippmann
Procuradoria Regional Eleitoral
Ligue 180
Colóquio Internacional
restituição
Escravidão Moderna
Antônio Julião da Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direitos do trabalhador doméstico
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diderot Costa Souza Filho
Maciel Colli
Carlos Daniel Dias André
Benigna Teixeira
Marcio Borges S. Castellões
Marcelo Ribeiro
voto do preso provisório
ICMS Rio de Janeiro
terror e medo
Guilherme Barcelos
Direito de Gênero
Caio Henrique Lopes Ramiro
Professor Adjunto
Prazo Recursal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Isabel Bueno
progressão de regime
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rafaela Alban
Doutrina previdenciária
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
MPM
João Marcelo Negreiros Fernandes
TRF da 1ª Região
Embaixada Americana
Aluguel de Roupas
João Paulo Machado Piratelli
Resolução 125 do CNJ
Gustavo Henrique Dietrich
Tuberculose
José Maria Zanuto
Projeto MiniPac
Jefrei Almeida Rocha
Cristiano Botelho Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Idenização por danos morais
Tradução Regras de Bangkok
Concursos Públicos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Moreira Pires
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito de defesa
Desembargador Osmair Couto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
o especialista em prender e a prisão
Wilyney Santana Borges
Responsabilização criminal
Vinícius Loss
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Justiça criminal
Rodrigo Medeiros da Silva
Líbano
Eduardo Lamy
V Colóquio
Mauricio Silva Leite
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ADC 16
Hedlian S. Cândido
Direito Contratual
Cão Guia
Wagner José Penereiro Armani
Amanda Viega Spaller
Resolução n. 235/2016
Hilariane Teixeira Ghilardi
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernando Henrique Cardoso
pedofilia na internet
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Preso provisório
Cursos Gratuitos
Juliano Keller do Valle
Mário Cesar Andrade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Emilli Fátima Haskel da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Palácio do Planalto
Pedido genérico
Conrado Gama Monteiro
Marcel Gomes de Oliveira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Flávio Baumgarten
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adriano Olian Cassano
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Imigração
Academia Brasileira de Direito Internacional
Reclamação Disciplinar
Quadrinhos puros do Direito
Vladimir Saboia
Giulia Poeppl Pereira
Idosa
Operação Greenfield
ADPF 414
Dez Medidas Anticorrupção
Juliana França David
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Acidente de trânsito
extradição
Cinema Educativo
Giulia D'Amore
Racismo Institucional
Antonio Carlos Macedo de Castro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eliseu Raphael Venturi
Ygor Nasser Salah Salmen
Responsabilidade civil do Estado
Apart hotel
Sandro Luiz Bazzanella
LC 158/2006
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Frantyelle Dorneles Gambin
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Perdão Presidencial
Plano Nacional de Segurança
Debate
Projeto de Lei 168/2015
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Wellington M. de Almeida
André Gonçalves Teixeira
Proposta de recomendação
pena mínima
Descriminalização da Homossexualidade
Aury Lopes
António Guterres
Coaching
Medo do futuro
Universidade do Porto
Massa Falida
Direito e Gênero
Estudos
PUC-MINAS
Motorista bêbado
fornecimento de medicamento e tratamento
Eslovênia
Vitor Dias Conceição
Regime domiciliar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Antecipação de prova no processo penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rede Infoseg
Curso de Direito
CEPAL
Obrigação propter rem
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Michelle Carducci
promoção da igualdade étnico-racial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marinha do Brasil
Igor De Lazari
AIDS
Direito do Consumidor
Afastamento
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Combate à Corrupção
Bruna Vidal da Rocha
Adoção em conjunto de irmãos
Atahualpa Fernandez
Trabalho não remunerado
Prisão Perpétua
Indígenas
Hugo Fernandes Matias
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Conselho Tutelar
Defensores Assassinados no Maranhão
Diogo Bacha e Silva
Tânia Iró da Motta
cooperativa de crédito
Tragédia de Mariana
Renata Nascimento Gomes
Plano de Saúde
Medidas cautelares a parlamentares
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruno Sá Freire Martins
Em blog del narco
Juiz humano
Cartilha completa com as instruções de uso
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tânia Maria de Oliveira
Marcello Pietro Iacomini
Leis internacionais de direitos humanos
Paternidade tardia
Jeffrey Chiquini
Gilberto M. A. Rodrigues
Juliana Lopes Andrade
Naína Ariana Tumelero
Embaixada dos EUA
Marcelo Figueiredo
Ajuda Humanitária
O resultado como fundamento do injusto penal
art. 334-A do Código Penal
Sistemas informatizados
Revista Jurídica Actualidad Penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direitos dos cidadãos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fundação Getulio Vargas
Londres
Karina Guerreiro de Sá
Contas Presidenciais
Judiciário paulista agora é 100% digital
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Princípios Constitucionais Eleitorais
Países Lusófonos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Safira Bonilha de Oliveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
SAMARCO
SAJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Casa Nostra
MS 30891
Nelson Lacerda
Moraes Pitombo Advogados
Evento internacional
Níger
Imersão na Selva Amazônica
Decisão colegiada
Ezilda Melo
Jorge Alberto de Andrade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alepo
Thieser da Silva Farias
Penal Tributário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Citação e intimação
Marcelo Pertille
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Brexit
Brenno Cavalcanti
Bruna Mayara de Oliveira
empréstimos
Cadastro Nacional da Adoção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TSJP
Recurso Extraordinário 973837
Curso Preparatório
Julio Castro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Declaração de Brasília
Dr. Cesar Luiz Pasold
Isabelly Cysne Augusto Maia
Palestrantes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Universidade Pública
Camila Berni
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Daniel Roberto Hertel
Rafael de Deus Garcia
Mutirão
Paulo Henrique Helene
Fabíola de Oliveira Brum
Fernando Rey Cota Filho
Juliane Facó
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Kamile Medeiros do Valle
André Luis Callegari
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei n. 8.038/90
HC 143.247/RJ
Processo de adoção internacional
Finlândia
Prestações Pecuniárias
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ricardo Mauricio Freire Soares
r Luiz Ferri de Barros
Unesco
Audiência Digital
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Luís Marques Hapner
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Daniel Brandão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Eliza Hartung
Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lula
Linda Rosa da Silva Azevedo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thales Sousa da Silva
Escolas
Gabriel Martins Furquim
Refugiados e Migrantes
revogação de prisão preventiva
Fazenda nacional
Súmulas
Rede Telesur
Nayara Swarowski
Ministra Maria Helena Mallmann
Juiz Rafael Bogo
Maciana de Freitas e Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Grupo de Pesquisa
Decisão Liminar
Curso de extensão
Nilson Costa Souza
Prisão Domiciliar
TRT4
João Felipe B. Bastos
Ricardo Souza Calcini
Ezair José Meurer Junior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Raul Linhares
Banco do Nordeste
Comunicado da ONU
87 enunciados aprovados
IBDFAM
Lei das Contravenções Penais
Curso Novo CPC
Lei 13.293/16
SP
Goffredo Telles Junior
Revogação de Resolução
Ígor Araújo de Arruda
Ruiz Ritter
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Olavo Fettback Neto
IDDD
Rogério Leal
Cumulação de pensões
Curso de Redação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TJMS
DPESC
Tatiana Stroppa
Introdução ao Direito Processual Penal
Competência criminal
interpretação conforme
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Espetáculo midiático no Processo Penal
Dano moral e material
Lívia Lucca
MPSP
Revista Pensamiento Americano
Primeira Seção do STJ
Concurso público para cartórios
Rosalvo Ivarra Ortiz
Extra petita
Renee do Ó Souza
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luiz Henrique Silva Almeida
Abril Uscanga Barradas
Curso de Filosofia Jurídica
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Paraíba
Paris
afastamento de Renan Calheiros
Direito à educação
Alexandre Matzenbacher
Secretaria Especial de Direitos Humanos
PEC 287/2016. ADPF 438
NYtimes
Cármen Lúcia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Requisições de Pequeno Valor
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Alexander Meurer
Lei nº 8.036 de 1990
HC 374713
proibição de tatuagem em concurso
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Kafka
Redação
UFPB
Assentamento agrário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pornografia Infantil
Jornal Estado de Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
refugiado
Reforma previdenciária
Decreto 8.615/15
Súmula 719 do STF
Gabriela Buarque Pereira Silva
Bruna Silva Carvalho
ACNUDH
Ricardo Leonel da Silva
XX Semana Jurídica
Thaís Janaina Wenczenovicz
vítima de bala perdida
Súmula 90 do TST
Estado e Constituição
Indenização a familiares
Walter Bittar
Adriane Nogueira Naves Perez
E-book
Demissão por Homofobia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
TRT 8º Região
abordagem policial
Caderno legislativo
HC 373364
Doação
Paula Saleh Arbs
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Glauber William Duarte
Manual de Processo Penal
Carla Joana Magnago
Márcia Luisa da Silva
Oriente Médio
Marcelo Lebre
Germano Schwartz
Eduem
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Micheli Silva
Quarta Turma do STJ
Especialização em Ciências Penais
Bárbara Lopes Gomes
escravidão
Adoção homoparental masculina
Lei Antimanicomial
Otelo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
SEDESTMIDH
Delmes Rodrigues Feiten
exercícios sistêmicos
MARCELO MARQUES
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Inconstitucionalidade do votos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Criminologia Global
Paula Naves Brigagão
Renata Flecha
Atividade Especial
Não recepção
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Adriano Menino de Macedo Junior
PEC 287/2016
Caroline Cardoso
Mara Rosane de Medeiros
Universidades
Transporte de valores
Gabriela Antoniacomi Maschio
DPERJ
CERS
Fundo Penitenciário Nacional
Tiago Clemente Souza
Constituição brasileira
Cursos Internacionais
Cenário jurídico e político
Magistério
Laura Gigante Albuquerque
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fernando Machado
Planos de Saúde
Rio São Francisco
Atividades Complementares Eletivas
Rita Matos Coitinho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Navegador
Gabriela Pivar Scaravelli
Politie Nijmegen-Zuid
Aramis Nassif
Direito de liberdade religiosa
Interrogatório informal
Projeto Cronos
despesas nova eleição
Armas Nucleares
Direitos dos estagiários
Documento histórico
Justiça Criminal Negocial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Voto divergente
Emenda Constitucional 74/2013
Denúncias contra Aecio Neves
Crime de trânsito
Superior Tribunal Militar
Jornal
consulta pública
intimação e notificação
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cursos Online Gratuitos
Fauzi Hassan Choukr
Rotativo
Resolução 214
TJAC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
recesso forense
Matrículas Abertas
Imóvel SFH
Luislinda Valois
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mato Grosso do Sul
Princípio da presenução de inocência
Estudante
Agressão escatológica
Atualização
Ricardo Bucker Silva
Resolução 213/2015
Denisse Raquel Montoya Elias
Execução provisória da pena
Nota de Pesar
Carla Estela Rodrigues
HC 129646
Marcos Fagundes Salomão
Madrid
Ministério Público de São Paulo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Simpósio
intoxicação alimentar
Notícia
idoso com câncer
Morte Assistida
Corréus
Militar
Ricardo Genelhú
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
José Roberto Martins da Silva Junior
MPF
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ministro da Saúde
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
HC 389211
Redução da Emissão de Carbono
Pai socioafetivo
Revista Sistema Penal & Violência
Eduardo Silva Bitti
BNMP 2.0
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Educação Pública
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Barcelona
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Reclamação
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Lei 12.850
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Acesso a ação penal
Atibaia
O Direito e a Sétima Arte
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Gabriela Andrade
movimentação processual
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Súmula 562 STJ
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Dívida de condomínio
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Vitor Vilela Guglinski
TC elaborado pela PM
Arquivo digital
Itapema/SC
Programa de estágio
Áudio da entrevista
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Convite Vaticano
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Adicional de Periculosidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Martins
Ísis Fontenele
Catherine Figueiredo Escobar
Tiago Fachin
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei n. 12.318/2010
Lei 13.228
Thiago André Silva Gonçalves
animais silvestres
Big data
Aprovado
Comarca de Timon/MA
Vade Mecum Método Internacional
Documentos estrangeiros
art. 5º da Constituição Federal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Homeoffice
Inquéritos arquivados
Jean Carlos Schaefer
Denúncia Crime
Austrália
Diploma de 3º grau
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Thais Silva Bernardes
Giselle Onofre
Lourival Almeida Trindade
João Baptista Herkenhoff
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Casal homossexual
Imperador
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Estados Lusófonos
Audiência de apresentação
Montreal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Interncional
contratos bancários
Suíça
investimento
TJMT
Rodrigo Darela de Souza
(MP) 746
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Por Danielle Mariel Heil
Julia Santi Fischer
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Súmula 83
Jean Rodrigues Salles
Patrícia Cordeiro da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Chamada para submissão de artigos
Mario Cesar Andrade
Medida Provisória nº 712
Cláudio Álvares Sant’ana
Linkedin
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Fabiano Oldoni
Concorrência desleal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Hora Extra
ADI
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luciano Benetti Timm
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Gustavo Caetano Gomes
Henrique B. Souto Maior Baião
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G. Couto de Novaes
Dívida valor
PL 5555/2013
falta de decoro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Paolo Lollo
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Habeas Corpus nº 387244
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Clair Jucerlei Mendes
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Iverson Kech Ferreira
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acervo disponível
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Organização das Nações Unidas
Justiça Juvenil
Ações Penais Constitucionais
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Rompimento de barragens
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Envenenamento de merenda escolar
Segurança Digital
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Ação Cautelar 4327
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Crime de Injúria
tema 945/STJ
Professora Claudia Regina Freitas
Diego Prezzi Santos
Thula Pires
Alan Maurano Savedra
Bruno Antonio Barros Santos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Rafael Faria
Sobre a Guerra
Conselho Municipal de Assistência Social
Edital publicado
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Direitos fundamentais na era dos extremos
condições para reajuste de plano de saúde
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução 218/2016
Portaria 1/2017
Em busca das garantias perdidas
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Onyx Lorenzoni
Roberto Epifânio Tomaz
Ministra Cármem Lúcia
HC 135.100
FND
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Samuel Mânica Radaelli
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EXCESSO DE PRAZO
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II jornada de Derecho civil
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Imissão na posse de imóvel
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
O objeto da ciência do direito penal
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Lei n. 13.431/2017
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Crime de roubo
Regime prisional
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Violência de gênero
Doutor "honoris causa"
Expropriação
Direito Ambiental
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Compensação de carbono
Confissão de culpa
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Natureza da ação penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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convicção religiosa
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Infração na adolescência
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito dos Transexuais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
princípio da correlação
Código de Trânsito Brasileiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
José E. da C. Fontenelle Neto
Thayla Fernandes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
ICMS
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito Penal: Parte Especial
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PEC 10/2013
Audiência Pública
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Crimes na Internet
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Renda Mensal Inicial
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Requisitos Mínimos
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Frente Brasil Popular
Lei 5.889/73
Mario L. Gambacorta
Casamento Precoce
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Dano Material
MIT
Recurso Especial
Julgamentos Históricos
Vitor Pereira dos Santos
Projeto Reeducar
Érico Ricardo da Silveira
Restituição de valores
Assessoria para mulheres
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Víctor Minervino Quintiere
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Pereira Labiak
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
suspensão de pagamento de 13 RS
Dra. Annette Cardoso Rocha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Desembargador Sérgio Luz
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Defensoria Pública de Goiás
Direito Humanos
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Decreto nº 8.727/2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Satélite Geoestacionário
ONU Mulheres
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
A Índole Filosófica do Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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INCADE
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Trabalhos Científicos
Lei de Mediação
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Súmula 439 do STJ
Reforma do Judiciário
Ciências Médicas Forenses
Ilicitude das Provas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Oficina de Pais e Filhos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TJRS
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo de Souza Queiroz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcos Eberhardt
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Roma
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Lucas Manoel Soares Machado
87º Feira do Livro de Lisboa
Inaiane Alves Gonçalves
Miguel Calmon Dantas
Débora Costa Ferreira
Enrique Pedro Haba Müller
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Pesquisa Acadêmica
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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OAB/ES
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Karla de Souza de Oliveira
Habeas Data
TRT-SC
Felippe Borring Rocha
Daniela V. Pachito
Editora Univali
Lei Complementar 197/2000
TJAL
inteligência artificial no Judiciário
Rafael Silveira de Souza
João Salm
Reforma Eleitoral
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conciliação pelo WhatsApp
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Art. 111 da LEP
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Samira Schultz Mansur
Lei 13.429/2017
reunião com presidentes dos TJs.
Recomendação 31 do CNJ
Asilo
Editora Tirant Lo Blanch
App.
Assunção tácita de culpa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Duílio Antero de Camargo
Imunidade parlamentar
Ramadã
Layane Leans Cardoso
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Intercâmbio
Criança indígena
Projeto “Integra-Idoso"
Imigrantes
Renajud
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Kristian Rodrigo Pscheidt
Pedro Henrique Ferreira Marques
Flavio Antônio da Cruz
I Jornada de Direito Processual Civil
CNJ
Psicologia em Estudo
Hélio Peixoto Júnior
Dolivar Gonçalves Junior
João Paulo de Mello Filippin
PUCMM
TRF da 3ª Região
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Bruno Lima Rocha
interceptação telefônica ilegal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Competência originária do STF
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jônata Souza Guimarães
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mayra Matuck Sarak
Detentas grávidas
controle social e falsas promessas
Élcio Arruda
Barbara Pasello
Tecnologia Comunicação e Informática
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Prêmio Conciliar
Toronto
Direito Animal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Plantão Judiciário
Estevão Schultz Campos
docencia y profesionalidad jurídicas
Antônio Carvalho Filho
Vínculo Empragatício
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Diego Zysman Quirós
Rennan Herbert Mustafá
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Portaria Interministerial n. 405
Botão de pânico
Marcello Lopes
Transferência para hospital
Caroline Ribeiro dos Santos
Camila Prando
Relação de consumo
Liminar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Legislação russa
sentença feita por estagiário
Fernando Neves
PRefeitura de Jequitibá
Uso do telefone celular
Fabricio da Mota Alves
tese reafirmada no STF
Projeto Ronda Maria da Penha
Obrigação
Acusada gestante
Crime de perjúrio
RE 595676
Desjudicialização
sistema de justiça e segurança pública
TJPA
Gustavo de Mattos Brentano
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Parentesco de terceiro grau
Professora Dra. Paula Saleh
base de cálculo de honorários
Rachel Riera
Tribunal de Justiça do Tocantins
Érica Côrrea Simões Pires
Doação de Órgãos
10ª edição comemorativa
Wellington Borghi
João Marcos Braga
Mateus Sampaio Aranha
Aula online e gratuita
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Furto em estabelecimento comercial.
Registro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Celso de Mello
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Furto de Chocolate
Denúncia Lula
IRDR
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Allan Dias Toledo Malta
Crimes de natureza permanente
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rafael Espíndola Berndt
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Vereador SC
Valerio Mazzuoli
Adriano Martins de Sousa
Mensalão
Torcedores
Marcelo Ricardo Colaço
NeUnaMenos
Desvio de função
Homenagem a Imre Kertész
Faculdade de Direito de Vitória
Homenagem póstuma
Bruno Miragem
Advogados públicos
Advertência
João de Castro Souza
Texas
Vilmar Urbaneski
Joaquim Leitão Júnior
Ana Tereza Basílio
Alexia de Melo Miguel
Bingo
Paulo Ricardo Suliani
Paradoxos Penais – Vol. I
Bianka da Silva Carvalho
Resolução
Lei nº 9.099/95
Comissão Especial
Tiago Didier
DIRPF/2017
Ministro Moreira Franco
Dano ambiental
Previdência Social
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
oficinas de parentalidade
Processo de validação de documentos
Ausência do MP em audiência
Daniel Carnio Costa
Anuário da Justila 2016
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Decreto de indulto 2016
Juliane Leandro Faresin
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Programa Direito & Rock
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Ação Popular
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Morgana Henicka Galio
Pedro Augusto Santos de Souza
REsp 1613561
Lei n. 13.189/2015
Heloísa Husadel Telles
Alienação
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Ministro Rogério Schietti Cruz
PLS 288/2013
Ana Luíza Teixeira Nazário
Resolução n. 203/2015
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Clássico do dia
Política Nacional de Solução de Conflitos
veículos autônomos
TRT da 9ª Região
O Direito Achado na Rua
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei 9.876/99
Theodoro Vicente Agostinho
Acesso à Jurisdição
Trancamento de ação penal
Ana Luiza Canavarros Caldart
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Superintendência de Seguros Privados
contratos de mútuo
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Furto de chocol
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Petição n. 7074
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Revista Contextos Clínicos
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Apreensão de passaporte
Organização Criminosa
Lei das Terceirizações
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Interpretação conforme a Constituição
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Anuário da Justiça
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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A defesa intransitiva de direitos
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pós-graduação em direito processual civil
Liminar em Habeas Corpus
INTERVENÇÃO
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre Vuckovic
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Presídio Central de Porto Alegre
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Endividamento
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Entrevista do dia
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Processo Penal no Limite
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Recuperação de Créditos
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Suspensão Processual
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Bloqueio whastapp
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei 13.269/2016
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Penal Sexual
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Justiça em Números
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Cultura da sentença
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Direito Marítimo
Trabalho de Conclusão de Curso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Criminologia Forense – Tomo I
Tainá Fernanda Pedrini
Processo Penal do Espetáculo
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