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Diogo Dal Magro
Affonso Ghizzo Neto
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Daniel Brantes Ferreira
Mauricio Stegemann Dieter
Diogo Bacha e Silva
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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Jenifer Carina Pereira
Mario Porto
Mauricio Ferreira Cunha
Humberto Gomes Macedo
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Lucas Hinckel Teider
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Maiana Guimarães
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Vinícius Anacleto Burato
Valdemar Gomes
Sophie Dall’Olmo
Alfredo Copetti Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
César Augusto Baldi
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila de Oliveira Koch
Gabriela Gomes Soncini
Breno Botelho Vieira da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Freire de Melo Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo dos Santos Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nacle Safar Aziz Antônio
James Walker Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Moura
Carlos Augusto de Assis
Jenair Alves da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio Notariano Jr.
Franceline Franco
Felipe Cassel
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliane Facó
Ruy Freire Ribeiro Neto
Raphael Augusto
Jorge Bheron Rocha
Extensão Direito das Mulheres
Glauco Salomão Leite
Nicole Noschang
Fernando Rey Cota Filho
Renata Oerle Kautzmann
Frederico dos Santos Messias
Marcus Vinícius Motter Borges
Fausto Trentini
Larissa Janoni de Araujo
Marcos Prata Bentes
Bruno da Costa Vaz
Thiago Minagé
Débora Costa Ferreira
João Paulo Lordelo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Araujo Pereira
Valdemar Habitzreuter
Luna Siqueira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Missael Pinto Zampier
René Santos Piauilino
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Henrique Soares
Arthur de Souza Bastos
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Wanessa Almeida
Camila Zambrano de Souza
Kelvin J. Bressan
Gabriel Miranda
Giovani Clark
Gabriel Pereira de Carvalho
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo Fernandes
Bruno Lopes Ninomiya
Ygor Nasser Salah Salmen
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Trento Hein
Letícia Bürgel
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luanna Tomaz de Souza
Leonel Maschietto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cláudio Rêgo
Victor B. Gonçalves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel de Pádua Andrade
Ana Radig Denne Lobão Morais
Matheus Vignatti de Carli
José Muniz Neto
Denúncia contra Lula
Marcelo José Madeira Mauad
André Nicolitt
Andréa Araujo Bostelmam
Eric Scapim Cunha Brandão
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Adalberto Narciso Hommerding
Luiza Costa de Medeiros Werner
Beatriz Bork
Marcelo Pereira de Almeida
Ardala Marta Corso
Bernardo Cortez
Júlio Cesar Rossi
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Barreto de Melo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mayara Pellenz
Daniela Portugal
Carolina Sena Vieira
João Paulo de Souza Carneiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Marcos Braga
Felippe Borring Rocha
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Renata Leme Martins
Bruno de Almeida Passadore
Yuri Carneiro Coêlho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Elisa Costa Cruz
Eduardo Pazinato
Patrícia Cordeiro
Karina Almeida Pinhão
Juliana Jacob
Matemática Aplicada
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Masô
Guilherme Valle Brum
Antonio J. Capuzzi
r Breno Novelli
Marco Regulatório do Pré-Sal
Sofia Jessica Diaz
João Vitor Ribatski
Gabriela Cristofolini Vaz
Naína Ariana Tumelero
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriela Balbinot
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Spagnol
Kássio Henrique S. Aires
Elisandro Lotin de Souza
Sinara Adriano da Trindade
Débora Silva Massulo
Fernanda Ely Borba
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Regis Fernando Freitas da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Gustavo Tiroli
Nestor Távora
José Barroso Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Walkiria Cabral
Tiago Silva de Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luís Eduardo Colavolpe
Evie Nogueira e Malafaia
Fernando Hideo I. Lacerda
Humberto Miranda
Martina Silvestri
Vínculo de emprego
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Edgard Usuy
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marina Cerqueira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leticia Maria Rosa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Enzo Bello
Roberta Oliveira Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Iolmar Alves Baltazar
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciana Berlini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jorge Acosta Jr.
Samuel Bueno
Henrique Bonacina Bonfanti
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aline Miranda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Regina Geni Amorim Juncal
Raígor Nascimento Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Esperança Lisboa
Rubens Correia Jr.
Luciano Góes
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Antonio Peressin
Rodolpho Mattos
Fernando Filgueiras
Julyan Ramos da Fonseca
Adriana Calvo
Alexandre Leal
Igor Labre de Oliveira Barros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Henrique Cardoso
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Arruda
Bruno Campos Silva
Eleição presidencial
Alexandre Cesar Toninelo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Agustín Laó-Montes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Mantelli
Rafael Silveira de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Rafael Feitosa da Mata
Evandro Regis Eckel
Maria Julia Pardal Simonato
Celyce de Carvalho Carneiro
Nelson Camatta Moreira
Vontade de Constituição
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Inexistência jurídica
Tabita Aija Silva Moreira
Thais Silveira Pertille
Rideko Suzuki
Deonísio Koch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gisela Maria Bester
Victor Labate
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Frantz Becker
Rosimeire da Silva Meira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Pontes Raldi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thais Mello Doleys
Antonio Graim Neto
Luiza Lopes Bustamante
Samuel Mânica Radaelli
Marcos dos Santos Ito Borem
Por Danielle Mariel Heil
Juliana Lopes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Israel Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cecília Bojarski Pires
Priscila Fichtner
Miguel Augusto Nisizaki
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Abailard Jose de Sousa Neto
João Daniel Rassi
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto Bona Junior
Fernanda Tanus Costa
Fernanda Frizzo Bragato
Igor Raatz
Rafael dos Santos da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Samuel Silva
Leonard Schmitz
Marilena Wolf de Mello Braga
Valmir Pereira Alcantara
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Clarissa Demartini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Maíra Marchi Gomes
Magnum Roberto Cardoso
Cândice Lisbôa Alves
Javier Diez García
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Suelen Tavares Gil
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wagner Francesco
Guilherme de Luca
Andréia Candida Vitor
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Carneval
Pedro Henrique Tonin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Iara Antunes de Souza
Thais Nogueira Lopes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Isabel Fauth
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre Cesar Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Oliveira de Moura
Cargos públicos de provimento efetivo
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pollyana Maria da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Souza Calcini
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Vilela Guglinski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Borges Mariano
Maurício Moliner Nazário
Ney Bello
Lucas Laire Faria Almeida
Cristiano Duro
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Dalese
Maria Francisca Accioly
Veyzon Campos Muniz
Phillip Gunther
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eugênio Pacelli
Robinson Nicácio de Miranda
Roberto Livianu
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Ferrareze Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vitória Sousa Lopes Pereira
ciência penal
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Takahashi
Karyna de Almeida Carvalho
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Buzaglo Dantas
César Barros Leal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Ataques cibernéticos
Williams Félix Gomes da Silva
Ronan Robl
Carla Dóro
Lia Testa
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Vale Brum
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Amanda Viega Spaller
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Leme Macedo
Eder Fernandes Santana
Thiago Siffermann
José Carlos Portella Junior
Anderson Brasil
Maria do Socorro Freitas de Brito
Laura Mallmann Marcht
Fiammetta Bonfigli
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Maria Rita Rodrigues
Thomas da Rosa de Bustamante
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isadora Delfino Reis
Valéria Magalhães Schneider
André Chiabay
Paula dos Santos Bregagnol
Ruth Batista
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Elisa Berton Eidt
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Lucas Pontes Ferreira
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Sofia Siman Salema
Carolina Farkasvolgyi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Editora Tirant Lo Blanch
Daniel Cardoso
Lucas Gabriel Furlan
Bárbara Fonseca de Moura
Willame Parente Mazza
Aurélio Franco de Camargo
Joscimar Souza Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Adalberto Ferrari
Barbara Christina de Souza Rosa
Produto eleitoral
Isaac Ribeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Flora Augusta Varela Aranha
Clarice Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Sarri Carreira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Carolina Russo
Suelen Tavares Gil
Phillip Gil França
Giulia Signor
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Victor Pyles
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniella Teixeira
Mariana Alves Lara
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Pires
Joice Graciele Nielsson
André Antônio Gavazini
André Lucas Fernandes
Denis Sampaio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renato Santos de Melo
Alexandre Basílio
José Ricardo Maciel Nerling
Lazara Carvalho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Taysa Matos
Rodrigo Luz
Gil Ramos
Tiago de Toledo Rodrigues
Nara Fernandes Lúcio
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bianca Cândido
Marco Antônio Scapini
Patrícia Moreira de Lima
José Calvo González
Nicholas Maciel Merlone
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Giselle Couy
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
George Oliveira
Suellen Regina Frantz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Carneiro da Cunha
Paloma Braga
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Joelma C. Sousa
Tatyane de Araújo Campos
Vitor Frederico Kümpel
Daniela Bornin
Benigno Núñez Novo
Lucas de Lazari Dranski
Rafael Tubone Magdaleno
Terceira idade
Bruno César Gonçalves da Silva
r Luiz Ferri de Barros
André Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Marli M. M. da Costa
Casos criminais
Velocino Pacheco Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Nic Cardeal
Thaís Rocha Lima
Paulo Ricardo Schier
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Denize Carolina da Cunha
Maria Alexandra Borba
Gilberto Stürmer
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre dos Santos Priess
Thereza Christina Nahas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo Becker
Proporcionalidade e isonomia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jeison Batista de Almeida
Ravi Peixoto
Alessa Pagan Veiga
Haneron Victor Marcos
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Carlos Castranheira Pedroza
Matheus Felipe de Castro
Charles M. Machado
Marcela Münch
Cristiano Peres Barbosa
Nota de Apoio
Renê Hellman
Augusto Passamani Bufulin
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniele Lameira
Ivana Leite Ruiz
Lygia Molina
Juliana Carvalho Pavão
Anderson Nazário
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Germano Rigotti Fiorio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mônica Bonetti Couto
Emelyn Almeida de Lima
Bruno de Macedo Dias
Elisa Rech Dickel
Igor Guilhen Cardoso
Myrna Alves de Britto
Janiere Portela
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gustavo Holz
França Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Efson Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pedro Coelho
Thanderson Sousa
Ana Júlia Batista
Manuella Fernandez
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paola Alcântara Lima Dumont
Antônio Carvalho Filho
Renê Francisco Hellman
Lidia Isabel Lira
Samuel Medeiros Rocha
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipo Pereira Bona
Rafael Almeida Santos da Luz
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Roseno de Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Gisele Mazzoni Welsch
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Chandohá da Cruz
Giovani dos Santos Ravagnani
Hugo Melo Falquer
Isis Regina de Paula
Fernando José Sampaio Lobo
Rafaela Alban
Violações de direitos humanos
Delano Câncio Brandão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Pereira Moreira
Uso indevido de algemas
André De Marco
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriel Quintanilha
Helena Patrícia Freitas
Renan Apolônio
Luiza Silva Rodrigues
José Antonio Herrera
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Karini Nascimento
Thiago Brega de Assis
Mauro Mendes Dias
Vanessa Milani Sgreccia
Edson Silveira
Mario Cesar Andrade
Jordane Costa Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Francine de Moura
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda de Oliveira Crippa
Juarez Cirino dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Saulo Dutra de Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Luna
Série Cibersegurança III
Clarissa Tassinari
Herval Sampaio
Sandra Cristina Maia
Ademar Nitschke Júnior
Camila Holanda Aragão
Andrezza Anzolin
João Victor Mingorance
Yuri Calixto
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Barros Martins de Souza
Suzany Brasil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Karla Fabrício de Godoy
Vinicius Cardona
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Banalidade do Mal
Guilherme Felipe Miguel
João Ulysses Ferreira Neto
Henrique Abel
Wagner dos Santos
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Ramos Rodolfo
Lúcio Delfino
Patrícia Salviano
Márcio Soares Berclaz
Silvia Felipe Marzagão
Caroline Köhler Teixeira
Bianca Aline Becker
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mamadú Saido Djaló
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mauricio Sousa da Silva
Maurício Ramires
Jefferson de Carvalho Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Helfstein
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniel dos Santos Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Júlia Guimarães
Osvaldo Agripino
Amanda Lobão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ezilda Melo
Vinícius Arouck
Mariana Rodrigues Veras
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Melim
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo López Zilio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Franciele Rieffel
Renan Francelino da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Alissar Ali Fahs
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Araujo Souza Lima
Dora A. Martins
Ruth Barbosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Zilka de Sá Barros
Caelen Barros
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Faria Basile
Ianê Santos dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Nely Nazareth
David Maxsuel Lima
Cleopas Isaías Santos
Nádia de Castro Alves
Daisson Flach
Pedro Ivo de Sousa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Veiga Franco
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Quitéria Péres
Kenarik Boujikian
Aisha E. Road
Paula Yurie Abiko
Gabriela M. Menezes
Anna Júlia Santana Vicente
José Henrique Mouta Araújo
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Fiorin
Lei Antidrogas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Flavio Antônio da Cruz
José Calvo González
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Daniel Colnago Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
Philipe Benoni Melo
Paulo Gurjão
Letícia Bittencourt
Lucas Vasconcelos Vieira
Rodrigo Portela Gomes
Anderson Morais
Mateus Mantovani Sorgatto
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cintia Neves Godoi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Diego Ken Osoegawa
Paula Brener
Gabriel Teixeira Santos
Veronica Pacheco Viana
Marcella Granemann Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Mazzola
Espírito republicano
Tiago de Lima Santos Reid
Luiza da Costa Alonso
Camila Maciel Cavalheiro
Francisco José Borges Motta
Yasmine Pitol
Ricardo Yamin
Filipe Reinert
Júlia Dutra de Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fábio Camargo
Fernanda Melo Silva
Giselle da Cunha Cruz
Cristina Motta
Marcos Paulo Campos
Série eProcesso: prática com teoria
Pedro Arruda Junior
Felipe Sorgi da Costa
Amanda Souza Batista
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carmem Cavalcante
Diogo Dal Magro
Katarina Peixoto
Hédel de Andrade Torres
Gustavo de Melo Vicelli
Camila Victorazzi Martta
Carlos Alberto Farracha de Castro
Larissa Zucco
Felipe Fernandes Pinheiro
Juliana Ramos de Amorim
Sandro Luiz Bazzanella
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Eduardo de Avelar Lamy
Sergio Matos
r Rodrigo Wasem Galia
r Thomas Bustamante
Hodavias Bibiano Chivinda
Natascha Anchieta
Rodrigo José Leal
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luciana Santos Silva
Jackson Silva Wagner
Alana Oliveira
Debora Vieira
Cristiano Duro
Lei nº 8.137/1990
Álvaro Castillo
Henrique Franceschetto
Igor Borges La Rosa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniela Campos Cerullo
Mark Pickersgill Walker
Patrícia Oliveira
Wilson Knoner Campos
Ígor Araújo de Arruda
Juliana de Alano Scheffer
Rogério Pacheco Alves
Poeta Ali Agora
Luciane Maria Trippia
Maciana de Freitas e Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Savio Rangel Santiago
Adriana Lopes
Myrna Alves de Britto
Luciano Scheer
Cristiano Botelho Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Vinícius Feijó
Ludmila Ângela Müller
André Alexandre Happke
Eduardo Borges
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Luis Gustavo Cardoso
Denis Donoso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Justiça e vingança
Filipe Reinert
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mateus P. Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sandoval Alves da Silva
Alberto Bastos
Périsson Otávio Rodrigues
Wendel Machado
André Luís de Lima Maia
Bruna Angélica Maistro
r Nelson Lacerda
Vinícius Loss
Sofrimento
Guilherme Mesquita Estêves
Jaider Esbell
Natalia Cintra
Guilherme Wunsch
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luana Cabral
Maria Luiza Gorga
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo Santana Cordeiro
Adriano Leitinho Campos
Ravi Peixoto
Josiani da Silva Pospichil
Matheus Novais da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcello Terto e Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Silas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renato S. S. Schindler Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adriana Almeida Lima
Kátia Debarba Machado
Michelle Gironda Cabrera
Maica Matos Leão
Wellington Jacó Messias
Lillian Pfleger
Marly Fernandez
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luís Gustavo Reis Mundim
Lenio Luiz Streck
Moacir Henrique Júnior
Renata Moreira da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juarez Rogério Felix
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gilberto Bruschi
Antônio Julião da Silva
Raça
Vanessa Saraiva de Abreu
Inês Virgínia Prado Soares
Aline Venutto
Maurício Gomes Pereira França
Marina Barcelos de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Bruna Karoline Bezerra
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Moreira Pires
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Elcemara Aparecida Zielinski
Caroline Bispo
Marcelli Cipriani
Lucas Amaral Antunes
Fabiano Moyses Furtado
Soraia da Rosa Mendes
Bruna Caroline de Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Dalenogare Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maira Scavuzzi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
André Zilli
Futuros profissionais do Direito
Ubiratan de Mattos
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Wasem Galia
Belmiro Fernandes
Gustavo Pereira Freitas
Josiane Antunes
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Bruno de Sá
Fredie Didier Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
Suhel Sarhan Júnior
r Raul Linhares
Laura Dutra de Abreu
Luciana Rubini Tambosi
Lucas Lanner De Camillis
Ana Carolina Calvo Tiberio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Matheus Martins Moitinho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Bonato Campos Caramês
Caso Althusser
Diogo de Paula Papel
Jeffrey Chiquini
Imane Rane
Crédito negativo
Camila Gouvêa de Araújo
Anthony Thiesen
G. Couto de Novaes
Laura Souza Lima e Brito
Lucas
Augusto Jobim do Amaral
Fernando Antunes Soubhia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Articulistas
Conrado Gama Monteiro
Alessandro Soares
Formação Promotoras Legais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cartilha completa com as instruções de uso
Turma Recursal
Henrique Perez Esteves
Lei Municipal n. 4666/2010
Thais Silva Bernardes
Eduardo Pereira dos Anjos
Centro Integrado de Cultura
Laura Mallmann Marcht
Leitura de memoriais nas sustentações orais
TJSE
Lei n. 8.213/91
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Homeoffice
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Pedro González
Rodrigo Medeiros da Silva
Thayla Fernandes
Doutor "honoris causa"
Recurso Ordinário
Murillo David Brito
Asilo
Violência e Cultura
Mateus Vaz e Greco
Marcio Guedes Berti
Cultura da sentença
Falsa acusação de crime
Combate à tortura
fornecimento de energia elétrica
LEI 13.300/16
Fernanda Lencina Ribeiro
Filme Orestes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eliseu Raphael Venturi
Gustavo de Miranda Coutinho
Projeto PROTEUS
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Processo Penal no Limite
Portaria 930
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
LEAP Brasil
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jean Rodrigues Salles
Suprema Corte dos Estados Unidos
art. 385 do CPP
adicional de insalubridade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ígor Araújo de Arruda
Fernando Rodrigo Mroskowski
Enrique Pedro Haba Müller
Revista Pensar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
IBDFAM
Juliano de Oliveira Leonel
Coisa Julgada
Rafael Espíndola Berndt
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cinthia Loise Jacob Denzin
Hugo Fernandes Matias
IPDMS
Dívida valor
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre Matzenbacher
interpretação conforme
Princípio da não surpresa
RE 845.779-STF
Depósito recursal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Laurita Vaz
Polícia Civil do Distrito Federal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Samira Schultz Mansur
Cristiano Imhof
HC 138565
MS 30891
Yara Singulano
Bancos
Flórida
II Congresso Sul Brasileiro
Encontro Município Transparente
Fernando Parente
Vladimir Saboia
Juíza Maria Clara Sottomayor
Comarca de Fortaleza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
OAB/MG
TJ justiça
Projeto de Lei 168/2015
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Lei das Contravenções Penais
Entrevista do dia
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Judicialização democrática
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Artigo Científico
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Denúncia sem fundamentar
Mediação digital
Danos morais
Moisés Rosa
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diploma de 3º grau
casais homoafetivos
curso é gratuito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Processos administrativos
Representação Criminal
Criança indígena
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Colaboração premiada por delegados
Marlo Almeida Salvador
Idenização por danos morais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carreira Jurídica
Fotos
Tribunal Superior do Trabalho
App.
Ministério Público Militar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
TJPI
Lei 9.029/1995
Pesquisa Acadêmica
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Recomendação 27/2009
Denarcy Souza e Silva Júnior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Segunda Turma do STF
PEC nº 287/2016
Regimes de casamento
Felipe Wruck Médici
Doenças Sexualmente Transmissíveis
DIRPF/2017
Interpretação conforme a Constituição
Maíra Marchi Gomes
Mackysuel Mendes Lins
Rol de Procedimentos em Saúde
Embaixada dos EUA
Luana Gaia de Azevedo
Cartilhas
Imperador
Indicação Literária
Sistema Unificado de Execução Penal
Amanda Oliari Melotto
Paulo Ricardo Suliani
Kristian Rodrigo Pscheidt
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Extremismo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Adoção em conjunto de irmãos
TJGO
Luciana Ferreira Lima
João Salm
Lesa-majestade
Contestação
Antecedentes Criminais
Andréia Leal Ferro
Jônata Souza Guimarães
Ministro José Barroso Filho
alcoolismo
Colóquio Internacional
administração judiciária
Cândido Furtado Maia Neto
PEC 209/2012
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministério Público
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Antecipação de Tutela
Karina Guerreiro de Sá
A criminalização midiática do sex offender
Cinemas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edilson Santana Gonçalves Filho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
doutorado
Furto em estabelecimento comercial.
Giovani Clark
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fabio Sevscuec
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Martins
afastamento de Renan Calheiros
Ezair José Meurer Junior
Seguro obrigatório
Bruno Miragem
Gustavo Gomes Brito
Emenda Constitucional 95/2016
Edilson Santana G. Filho
Regras de Bangkok
Crime de Furto
Yuri Carneiro Coêlho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carla Joana Magnago
Solicitante de asilo
RE 587970
Divórcio consensual estrangeiro
Audiência de Instrução
Violência na Escola
FNDE
III Simpósio de Direitos Humanos
Restituição de valores
Mirian Falcão da Silveira Rolim
veiculação indevida de imagem
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
sentença feita por estagiário
Trabalho remoto
Magistratura
empréstimos
Ensino de Processo Penal
Contrato de crédito rural
Larissa Eloi Castro Santos
Febre Amarela
Arquivo digital
Projeto Ronda Maria da Penha
Promoção das Diversidades
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Registro de medicamento
Lei de Licitações
Maus tratos
Assédio Moral
Felipe da Silva Freitas
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87º Feira do Livro de Lisboa
Estudos Constitucionais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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inteligência artificial no Judiciário
Súmula 439 do STJ
Cannabis
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Estado e Constituição
Fazenda nacional
indenização
fraude
agravo interno e embargos
Quebra de Sigilo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
China
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Responsabilidade civil do Estado
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Requerente de asilo
Projeto Reeducar
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história de mulheres
Declaração de Brasília
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Alexandre Vuckovic
Mudança de sexo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ministro Moreira Franco
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Controle de Convencionalidade
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Detector de mentiras
Abuso de menores
Teses
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Universidade de Berkeley
Érica De Kássia Costa Da Silva
HC 373364
Perda total
Aramis Nassif
Bis in idem
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Lei nº 9.099/95
danos estéticos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito dos Transexuais
Desconto no salário
Mensalão
Felipe Wruck Médici
PPGCCrim
Cursos Internacionais
Roma
MPSC
Registro
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falta de decoro
Átila Da Rold Roesler
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito e publicidade infantil
Habeas Corpus nº 387244
Pedro Roberto Donel
Isabel Bueno
Requisições de Pequeno Valor
Rafael Beltrão Urtiga
Projeto Cronos
Coreia do Sul
FHC
Constituição e Poder Vol. 2
Advogado dativo
empresa terceirizada
infecção hospitalar
Rodrigo Pereira Moreira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Judiciário paulista agora é 100% digital
Laísa Santos
Publicidade de cigarros
Daniel Flores
Nathaly Munarini
Ministro Marco Aurélio
Rubia Souza Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Casa Nostra
crimes cibernéticos
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Brexit
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Universidades
Lei 9.714/1998
Leonis de Oliveira Queiroz
Tribunal de Contas da União
Anuário da Justila 2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Acidente de trânsito
Flavio Antônio da Cruz
Equipamento para Blindar a Sociedade
João Paulo Orsini Martinelli
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lei nº 13.441/2017
Não recepção
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
I Encontro das Criminalistas
Miriam Garrido
escravidão
Direitos dos estagiários
Tiago Resende Botelho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Manuela Abath
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eslovênia
Comunidades carentes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Adoção à brasileira
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HC 138207
Jaécio Matos Santos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Trancamento de ação penal
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TJMT
Paquistão
ANAMORPHOSIS
Reconhecimento fotográfico
Danos Materiais e morais
ONU
Mortes e lesões causadas por policiais
Ricardo Antonio Andreucci
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Decreto de indulto 2016
7º Congresso Jurídico Online
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Endividamento
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Obrigação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Organização Criminosa
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Direito Ambiental
PJe 2.0
Organização Mundial de Saúde
Privatização de Presídios
Desocupação UESB
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Em busca das garantias perdidas
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Acesso a ação penal
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Agravo de Instrumento
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Investimento em fundos internacionais
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Direito Marítimo
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Desabafo do juiz
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Dívida de condomínio
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Direito à inclusão
María José Fariñas Dulce
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Trancamento do Processo
Atraso imóvel na planta
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Jefrei Almeida Rocha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Seguro
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Eduardo Cunha
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Justiça em número 2016
Imigração
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Resolução n. 155/2012
Luiz Henrique Silva Almeida
Roberto Bergalli
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Filipe de Morais
Advogados públicos
Leandro Machiniski
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2ª Câmara Criminal
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Consulta
Curso de Direito Internacional Público
Proteção à identidade de gênero
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eliza Hartung
Maykon Fagundes Machado
Diego Augusto Bayer
Mario Cesar Andrade
Verdade e Consenso
TRT 8º Região
Escoteiros
Cândice Lisbôa Alves
Projeto MiniPac
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Clarissa de Cerqueira Pereira
Brasil. Human Rights Watch
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Estatização dos Cartórios
Direito do Consumidor
Juliana Arrais Mousinho
Armando Júnior da Silva Gadelha
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Andréa Pachá
Aluguel de Roupas
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Código Penal de 1940
Militar
Lei dos Planos de Saúde
INQ. n. 4483
Intimação
Gustavo Schlupp Winter
Ricardo Leonel da Silva
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Dosimetria
CEPAL
Edital de Parecerista
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
RE 608872
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministro João Otávio de Noronha
Fernando Antunes Soubhia
regime inicial do crime de roubo
Oficina de Pais e Filhos
Educação de Jovens e Adultos
CTB
Direitos do trabalhador doméstico
Tiago Didier
Resolução 229/2016
Thiago Siffermann
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
danos materiais
intoxicação alimentar
Antropologia Teológica
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei 13306
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
André Sampaio
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Empresa de Telefonia
Ângela M. Bagattini
Débora Costa Ferreira
Ministro da Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aula online e gratuita
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cartórios
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Luciano Benetti Timm
TRT 10ª Região
Pensão por Morte
Lei nº 8.036 de 1990
dados estatísticos
Paulo Incott
Marcelo Melo
intimação e notificação
Protetor solar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
27 anos do ECA
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Emetério Silva de Oliveira Neto
Revista Civitas
Direito Forense
Notícia
Resolução n. 175 CNJ
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Entrevista
Doulas no parto
Assunção tácita de culpa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito sucessório
feminicídio
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Documentos sigilosos
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Luciano Chacha de Rezende
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Interrogatório informal
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Fila Preferencial
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Legislação Alemã
Panamá
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Aplicativo Replika
87 enunciados aprovados
HC 135.100
Léo Rosa de Andrade
Convenções Internacionais
Bolsas para Brasileiros
Justiça criminal
Ezilda Melo
Ministro Eliseu Padilha
Julia Santi Fischer
Obras Publicitárias
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Vade Mecum Método
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Presídio Central de Porto Alegre
Bruno Antonio Barros Santos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
voa ou corre?
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bug
Revista Húmus
Repetitivo
Crime Militar
Divulgação
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Bem imóvel
Juizado Especial da Fazenda Pública
colaborações premiadas
Romênia
Disney
TJRO
Japão
Walder Araújo de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
RAECC
Rede Telesur
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Leonardo Isaac Yarochewsky
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ações Penais Constitucionais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alexandre Melo Franco Bahia
Recomendação 44/2013
Felipe André Dani
OMS
10 medidas
Objetivo 16
Revista Pensamiento Americano
Casamento Infantil
Jornal Estado de Direito
Milca Paiva
Ajuda Humanitária
Camila Berni
Alexandre Morais da Rosa
Dia das Mulheres
Universidade de Stanford
Felipe Dalenogare Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Medida Provisória nº 712
Quadro Saiba Mais
INCADE
Valerio Mazzuoli
Justiça em Números
Migrantes
Renata Condi Vescovi
PLS 195/2014
Curso de Direito com dupla titulação
Transição e Consolidação da Democracia
Juliana Miranda
Hugo Fernandes Matias
Jhonathan Fávero
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Especialização em Direito e Economia
Armando Gallo Yahn Filho
Escudo de Vidro
MIT
O direito à extimidade
Danos morais e materiais
Professor Boaventura de Sousa Santos
mediação virtual
ato infracional análogo a crime de desacato
padrão internacional de segurança
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Código de Ética Médica
13.271/16
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Paternidade
Descriminalização da Homossexualidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Ministério Público da Bahia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juros
Heleno Dozól Barabas
Miguel Calmon Dantas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Marcos Ehrhardt Júnior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
aumento de tarifa de ônibus
Erradicação da Pobreza
Superintendência de Seguros Privados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gabriela Minatto Cherubini
Morgana Machado
Filipe Maia Broeto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ministro Mendonça Filho
Lei nº. 12.403/2011
Zulmar Vieira Coutinho
torcedores do Corinthians
Juliana França David
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Otávio Augusto Tirello Pulga
Demissão por Homofobia
Princípios Processuais Constitucionais
Mauricio Silva Leite
Prerrogativa de foro
Montreal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Sousa Freitas
Estudos
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Racismo Institucional
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Resoluções NCPC
Voto provisório
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Entrevista com Freud
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Publicidade das decisões administrativas
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Marcio Borges S. Castellões
Instalação dos cursos jurídicos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Atualização
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Resolução 213/2015
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Contardo Calligaris
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
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EXCESSO DE PRAZO
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cumulação de pensões
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Concorrência desleal
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PUCMM
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Condomínio
Magistratura Catarinense
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Inscrição OAB
Menores infratores
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exercícios sistêmicos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Acidente radiotivo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Duílio Antero de Camargo
Simone Pires Cipriano
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direitos dos cidadãos
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Soberania Nacional
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Direito de defesa
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Idosa
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Processo de adoção internacional
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Dispositivos Móveis
Trabalho de Conclusão de Curso
Criminologia Forense – Tomo I
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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XIII Semana Acadêmica
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Mediação e Conciliação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Julgamentos Históricos
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Greve Geral
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Investigações criminais
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Secretaria da Fazenda de MG
Crime de trânsito
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URFJ
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Tráfico internacional de drogas
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XXV CONPEDI
Fornececimento de remédio de alto custo
Presos provisório
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Resolução 214
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Competência criminal
Manual de Processo Penal
Partilha de bens
Kafka
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rede de proteção
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Rodrigo Wasem Galia
Reforma previdenciária
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adoção homoafetiva
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Massacre em presídios
Legalização da maconha
Enunciado 266 do STJ
ACAD
Lei estadual n. 319/1948
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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PEC 241/2016
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Estágio
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Violência contra a mulher
PRISÃO
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Enem 2016
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Zéu Palmeira
Princípios da oralidade e simplicidade
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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art. 5º da Constituição Federal
data-base
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O negociador
HC 75.716
Lei 5.889/73
Futuro tecnológico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Imunidade diplomática
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Cristiano Botelho Alves
Alexia de Melo Miguel
Adriano Consentino Cordeiro
Regras
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Segurança do Poder Judiciário
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Assentamento agrário
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Agressão Verbal
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Resolução 218/2016
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Reforma da política de drogas no Brasil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Edna Raquel Hogemann
Costumes
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Decreto 27.784/1950
Competência Delegada
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Gabriel Gavasso Lis
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intercâmbio de jurisprudência
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Fernando Neves
Cartório extrajudiciais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Refém em assalto
Tema 98 STJ
Manifesto pela Democracia
“fosfoetanolamina sintética”
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sexta Câmara Civil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
revogação de prisão preventiva
Fiança
Ministério Público de São Paulo
Preso provisório
Cadastro Nacional de Adoção
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Poesia
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Doutrina previdenciária
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Eventos Gratuitos
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acervo disponível
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Furto de Chocolate
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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HC 383102
Lei n. 15.829/2012
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reunião com presidentes dos TJs.
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Envenenamento de merenda escolar
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Indeferimento da inicial
pais solteiros
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Inconstitucionalidade do votos
Henrique B. Souto Maior Baião
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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artigo 33 do CP
Dano Material
CNJ
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Forças Armadas
Julgamento pelo tribunal do júri
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Psiquiatria Forense
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Saúde
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Adicional de Periculosidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Bibliografia Temática
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
contratos bancários
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tânia Maria de Oliveira
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ausência do MP em audiência
Organização das Nações Unidas
Lei 9.099/95
Homenagem a Peter Häberle
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Pedro Scuro Neto
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Parentalidade socioafetiva
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DPRJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Prestações Pecuniárias
Audiência de custódia de foro privilegiado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
IX Semana Jurídica
Regime prisional
Ditadura brasileira
Medidas alternativas
Igor Braga de Souza
repetência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Quarta Turma do STJ
sistema de justiça e segurança pública
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Guilherme Roedel Fernandez Silva
José Emílio Medauar Ommati
EMESC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aplicativo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trasnporte coletivo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sine Fácil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pena de multa
Ronaldo Nogueira
Sinase
UNAERP
Magalhães Coelho
telefonia celular
Lei 13.269/2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
júri popular
Fernanda Flórido Lui
Thiago Brega de Assis
Constituição e Poder Vol. 1
Justiça Juvenil
Dano moral e material
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rodrigo Francisco de Paula
Consolidação das Leis do Trabalho
Coaching para concurso
Samira Schultz Mansur
Direitos LGBT
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Mediação privada
consulta pública
José Geraldo de Sousa Junior
Luciano Zanetti
Glauber William Duarte
Juliano Keller do Valle
Voto divergente
medida socioeducativa
Cuiabá
Audiência de Conciliação
Juiz Rafael Bogo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guia
Lenio Luiz Streck
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Especialista ONU
Caderno legislativo
Discriminação Racial
Previdência Social
2ª Edição
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Guerras as drogas
Liminar em HC
Acordo de paz na Colômbia
MoWBrasil 2017
Bruno Sá Freire Martins
ADI 5649
Volume 18
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Adilson Nunes Rodrigueiro
Reino Unido
Direitos dos animais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Irineu Siqueira Leite
STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Recurso de Revista
Consumo on line
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Dr. Cesar Luiz Pasold
Frente Brasil Popular
PLC 79/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Confisco de Bens
ACNUR
Ana Luisa Buzaid
Atenção
Acusada gestante
Processo de Impeachment
Congresso dos Estados Unidos
A defesa intransitiva de direitos
Guilherme Alves Coutinho
Servidores
Botão de pânico
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
cirurgia plástica reparadora
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gustavo Nascimento Tavares
tratamento do preso
PLS 288/2013
Vitor Dias Conceição
PEC 10/2013
O Direito Achado na Rua
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Seguro de Vida
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Dóris Ghilardi
Dinamarca
Reclamação Trabalhista
Texas
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Ricardo Souza Calcini
Sistema Penal Contemporâneo
pós-graduação em direito processual civil
TJAL
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Direito à Privacidade
Marcello Lopes
Renata Nascimento Gomes
Rita Matos Coitinho
Curso de Redação
fundamentos do constitucionalismo
Revisão Disciplinar
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Felippe Borring Rocha
Celso Gomes Pinheiro
Decreto 8.789
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
docencia y profesionalidad jurídicas
nulidade absoluta no processo penal
RIHJ
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Djonatan Batista de Lima
EMAB
Eduardo Januário Newton
Lei Complementar 73/93
Sérgio São Bernardo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Renê Hellman
Exportação
Londres
Razoável Duração do Processo
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vítima de bala perdida
Criminologia Global
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Nazismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Decisão colegiada
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Antecipação de prova no processo penal
EAD
Orientações Jurisprudenciais
Programa Direito & Rock
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Medida Provisória 759/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Marco civil da internet
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individualização
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Tecnologia Comunicação e Informática
Violência de gênero
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contratos de mútuo
Polônia
Escravidão Moderna
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O Direito e a Sétima Arte
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Allan Dias Toledo Malta
Imóvel SFH
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Phillip Gil França
Ministro Rogério Schietti Cruz
Berçário
Daniel da Costa Gaspar
Residência Judicial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Apelação Criminal
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Publicações
Liberdade Religiosa
Boletim da RDL
Decreto 8.615
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
agressões físicas
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Presidência da República
Nota de Pesar
Reforma do Judiciário
retificação de registro civil
Direito e processo penal
Direitos de sucessões
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ADPF n. 461
Tratados de direitos humanos
Boletim n. 08
Habeas Data
Celso Costa Ramires
situação de emergência
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
DPESC
Ricardo Carvalho Fraga
Plínio Gentil
Universidade Federal de Goiás
concurso oficial de justça
Poder Judiciário catarinense
Cursos online
Filmes Africanos
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AMARN
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Programa de estágio
ADPF 414
Imprensa
dispensa discriminatória
Marcelli Cipriani
Comunidades tradicionais
José Roberto Martins Junior
Fauzi Hassan Choukr
Sérgio Cabral
Programa "De olho no Direito"
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Comissão Especial
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Fundação Getulio Vargas
Projeto de Lei nº 3670/15
Maria Madalena Telesca
Child Best Interest
Nota de Repúdio
PFDC
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Leonardo Avelar Guimarães
PEC 287/2016. ADPF 438
Queda em bueiro
Oriente Médio
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Bloqueio judicial do WhatsApp
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juiz humano
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Expropriação
promoção da igualdade étnico-racial
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Juliana Lopes Andrade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legislação americana
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Desaposentação
Los Angeles
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Conciliação pelo WhatsApp
Politie Nijmegen-Zuid
Massacre Manaus
Lute como uma menina
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Editora Univali
Gabriela Antoniacomi Maschio
Mesa de Estudos e Debates
Crise Migratória
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tainá Fernanda Pedrini
Código Civil de 2002
Ausência de vagas
Direito de Guarda
Melhor atendimento no Judiciário
chapa Dilma-Temer
Ministra Cármem Lúcia
Alexandre Miranda Aleixo
1º Congresso de Criminologia(s)
Violência contra mulher
Ministro Celso de Mello
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
UFOP
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Hélio Peixoto Júnior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei n. 12.318/2010
Indulto
Recurso em Habeas Corpus
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recomendação 44
Direitos fundamentais na era dos extremos
Litigância de má-fé
Entrega voluntária de bebês para a adoção
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pena Capital
Rússia
Saiba Mais
Processo de escolha dos ministros do STF
339 CP
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Redes sociais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
controle social e falsas promessas
Por Danielle Mariel Heil
Palácio do Planalto
Informativo 553 STJ
Secretaria de Educação
Procuradoria Regional Eleitoral
Direito Penal: Parte Especial
Resolução
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Câmara Especial Regional
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Refugiados e Migrantes
Trabalho não remunerado
Estresse ocupacional
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biblioteca digital
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Ilegitimidade de parte
PIS/COFINS
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Clair Jucerlei Mendes
ICMS Rio de Janeiro
Tiago Clemente Souza
Vanessa Pedro
Portaria 1/2017
Renata Simonetto Gonçalves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PLS 32/2016
Segurança Digital
Paradoxos Penais – Vol. I
IMESB
IPEBJ
Fornecimento de fraldas
Destinação de Recursos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vereador SC
Abril Uscanga Barradas
Crimes Imprescritíveis
Trabalho em presídio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito Contratual
Layane Leans Cardoso
Encontro dos Descobrimentos Online
Mayra Matuck Sarak
Maurício Correia
Flávio Baumgarten
Thaís Alves da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Esquadrão Suicida
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gustavo de Mattos Brentano
Quilombos
ADC nº 43
Cibele Cheron
IHU On-Line
Marcello Pietro Iacomini
Estatuto da Advocacia
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Mulheres vítimas de violência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vínculo Empragatício
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Reforma Eleitoral
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Auschwitz
orientação sexual
Concurso de Bolsas
Jurisprudência
TRF da 1ª Região
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Malta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
POLÍTICA HIGIENISTA
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Natureza da ação penal
Petição n. 7074
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pornografia Infantil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
José Borges Neto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TRT 3ª Região
Tainara Martinhago Virtuoso
Teoria dos Jogos na Mediação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Marcos Fagundes Salomão
Estudante
Reforma do Ensino Médio
Pena pecuniária
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Paulo Pirôpo de Abreu
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Filipe Rodrigues Costa
Buraco em via pública
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
A Índole Filosófica do Direito
Anoreg/MA
TRF da 3ª Região
construção de usina Teles Pires
ONU Mulheres
Eleição
Reação Alérgica
Rompimento de barragens
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OIT
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TJBA
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Pretensão Punitiva
Regime aberto
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Encoge
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Rio São Francisco
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Advertência
José Roberto Moreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Danilo Nascimento Cruz
Documentos Público
Manuela Andrade
Superior Tribunal de Justiça
Países latino-americanos
Conjunto Habitacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
HC 139889
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Medida provisória
Coerência e Verdade em Direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Hermes Moreira Jr
Prevenção ao suicídio
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Pós-natal da adoção
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Registro profissional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Direito à educação
Curso de Direito Penal Didático
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XX Semana Jurídica
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Imunidade profissional do advogado
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Ocupação das Escolas e Universidades
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Nova data
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Turismo
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Lei nº 13.427
Lata de tinta
Teoria do adimplemento substancial
Sanção Presidencial
Alimentos no âmbito internacional
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Ilicitude das Provas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Universidade Luterana do Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Plano de Ação dos Tribunais
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Justiça além dos autos
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Renúncia
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Súmula 574
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Lei nº 7.716/89
Karla de Souza de Oliveira
Déficit da Previdência
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CPGUFSC
Lei Maria da penha
Motorista
Defensor público José Ivan
Metodologia da Pesquisa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
O resultado como fundamento do injusto penal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
MPM
Justiça que solta
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Coaching
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Emenda Constitucional 88/2015
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Formação Jurídica
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O objeto da ciência do direito penal
Saúde Prisional
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A Constituição e o Supremo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Contribuição Previdenciária
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Educação Pública
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Grupo de Pesquisa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Curso Novo CPC
restituição
Transparência Internacional
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Neurociências
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Princípio da insignificância penal
Edson Silva Barbosa
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
crimes contra a vida
4.º Congresso Médico e jurídico
Investigação de paternidade
Curso de Filosofia Jurídica
Direito costumeiro
DPMS
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famílias com renda baixa
Código de Trânsito Brasileiro
Estatuto da Primeira Infância
Escolas
Ramadã
Coleção Análise Alternativa do Direito
Velocino Pacheco Filho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Daniel Brandão
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Observatório da Mulher
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
patologia ocupacional
Teoria do Crime Culposo
Universidade do Porto
Satélite Geoestacionário
Violência e Cinema
Gabriela Mendes Fontana
Jorge Alberto de Andrade
Revogação de Resolução
Extra petita
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Decreto 8.615/15
progressão vertical de carreira
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Doação
Três Poderes
Defensorxs
PEC 241 (PEC 55)
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Tuberculose
Consulta Popular
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Prescrição da ação penal
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