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Talissa Truccolo Reato
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Ricardo Moura
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Mauricio Sousa da Silva
Aisha E. Road
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Wilson Knoner Campos
Matheus Novais da Silva
Ciro de Souza Brito
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José Luis da Silva Tavares
Bruna Borges
Ianê Santos dos Santos
Mariana Silva Nery
Jose Luis Bolzan de Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Nelson Lacerda
Série eProcesso – prática com teoria III
Thiago Siffermann
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Galvão
Luana Cabral
Elisa Costa Cruz
Conduta atípica
Recurso Especial
Eder Fernandes Santana
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Alcântara
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Aurélio Peixoto
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Chiavone Bueno
Larissa da Silva Lopes
Nayara Swarowski
Iara Antunes de Souza
Antonella Galindo
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Camilo José d´Ávila Couto
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Sanín Restrepo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Célio Pereira Oliveira Neto
Wagner Carmo
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Ricardo Leonel da Silva
Cleiton Sacoman
Wellington M. de Almeida
Daniel Willian Granado
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Christyan Muller Ajala
Fernando Porto Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila Zambrano de Souza
Renato Santos de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Stela Adriane
Aline Venutto
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Cristofolini Vaz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Série Cibersegurança III
Velocino Pacheco Filho
Lorena Guedes
Juliana Carvalho Pavão
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Elisa Rech Dickel
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Everton Sarraff Nascimento
Rachel Serodio de Menezes
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Sophie Dall’Olmo
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Mauro de Azevedo Menezes
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Débora Veneral
Alessandro Rodrigues da Silva
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Camila Victorazzi Martta
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Davi Rodney Silva
Willian Antonio Meotti
Paulo Incott
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Sada
Mauro Mendes Dias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciana Severo
Bernardo Cortez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cristina Motta
Felippe Borring Rocha
Ana Caroline Machado Medeiros
Nota de Apoio
Juan David Gelacio Panesso
João Antonio Tomporoski
Roberta Oliveira Lima
Maurício Gomes Pereira França
Mario Cesar Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Roger Feichas
Rafael Lara Martins
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Proporcionalidade e isonomia
Henderson Fürst
Lara Teles Fernandes
Cleopas Isaías Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Gama de Miranda Netto
Márcia Letícia Gomes
Luciano Scheer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jéssica Feiteiro Portugal
Bianca Aline Becker
Catarina Hernandez Ferri
Jonathan Hernandes Marcantonio
David Salim Santos Hosni
Afrânio Silva Jardim
Bruno Campos Silva
Samuel Silva
Ricardo Luna
Noslen Melo
Victória Sell Feiber
Theodoro Vicente Agostinho
Henrique Milanez Pirolla
Vinicius Gregório
Luana Oliveira Araújo
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberto Livianu
Jocê Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
r Breno Novelli
Ficção académica
Débora Tavares
Fransuelen Geremias Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Manuella Fernandez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elisa Berton Eidt
Arthur de Souza Bastos
Rafael Fernandes Caldeirão
Laís Arruda Marini
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Hablich
Denis Donoso
Luis Gustavo Cardoso
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo Santana Cordeiro
Natalia Cintra
Nestor Távora
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Agustín Laó-Montes
Gabriela Balbinot
Wanessa Almeida
Silvana Colombo
Breno Hoyos Guimarães
Grazielli Farias Fraga
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Ricardo Colaço
Leonardo de Souza Chaves
Catherine Juglair Nogari Valente
Victor Labate
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Kátia Parente Sena
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mario Porto
Gilberto Morbach
Salmi Paladini Neto
Ana Júlia Batista
Vanessa Brodt Martins
Cristiano Duro
Caroline Bispo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ricardo Antonio Andreucci
Heloisa Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Suzany Brasil
Heitor Pergher
Danilo Luchetta Prado
Regis Fernando Freitas da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Relação de trabalho
Júlia de Souza Machado
Lívia Casimiro
Antonio J. Capuzzi
Lei nº 8.137/1990
Efson Lima
Lívio Oliveira
João Rafael de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Evandro Regis Eckel
Larissa Mozzatto Risério
Savio Rangel Santiago
Ricardo Fiorin
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wanessa Assunção Ramos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago de Toledo Rodrigues
Henrique Kaster
Igor Labre de Oliveira Barros
Hernani Zanin Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Raique Lucas de J. Correia
Yuri Ivo Peralva Sales
Lara Kauark Santana
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Sampaio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isadora Delfino Reis
Fermín Canteros
Karini Nascimento
Marina Peixoto Dias
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Januário Newton
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciano Zanetti
Gustavo Roberto Costa
Thalita Abdala Aris
Rafael Motta e Correa
Carlos Alberto Crispim
Douglas Carvalho Ribeiro
João Victor Mingorance
André Carneiro Leão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Priscila Serafin Proença
Ana Carolina de Carvalho Neves
Laura Haddad
Haroldo César Náter
Richard Quispe Salazar
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jaécio Matos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Natã Ferraz Carpanez
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiana Cordeiro
Daniela Campos Cerullo
Fausto Trentini
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Fernandes
André Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Moura
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna Maria Felix
Adriano Valente
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mackysuel Mendes Lins
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Sophia Brioschi Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lazara Carvalho
Pollyanna Maria da Silva
Anderson Brasil
Alan Furtado
Valdemar Habitzreuter
Humberto Miranda
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Alexandre Silveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Augusto Jobim do Amaral
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Tiago Silva de Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Araken de Assis
Thiago Minagé
Suzany Lima do Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Lucas Fernandes
Luciane Maria Trippia
Manuel Martín Pino Estrada
Camila Amado Soares
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Faria Basile
Mark Pickersgill Walker
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda Arruda
Paola Furtado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renzo Cavani
Daniel da Costa Gaspar
Giovana Atarasi
Álvaro Castillo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gisela Maria Bester
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gil Ramos
Henry Colombi
Alessa Pagan Veiga
Escola Mineira de Processo Penal
Wellington Jacó Messias
Participação Privada
Darci Guimarães Ribeiro
Juliane Facó
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patty Oliver
Fábio Salum
Jeovan Alves dos Santos
Delano Câncio Brandão
Amanda Viega Spaller
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Lauro Serpeloni
Taysa Matos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre Pacheco Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Dalenogare Alves
Marcela Duarte
Paula dos Santos Bregagnol
Redação
Glauco Gumerato Ramos
Rideko Suzuki
Thiago Caversan Antunes
Alan Siraisi Fonseca
Marco Antônio Scapini
Flávia Pereira Hill
Gustavo Borges Mariano
Marcus Vinícius Motter Borges
Patrícia Moreira de Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruna Marques da Silva
Felipe Wild Varela
Priscila Fichtner
James Walker Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Marcela Araújo Rosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Luiz Maluf de Araujo
Assis da Costa Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Joelma C. Sousa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniela Bornin
Diego Henrique Schuster
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sandra Gonçalves Daldegan França
Elaine Cristina da Silva
Marcela Duarte
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel A. Dourado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael dos Santos da Silva
Denize Carolina da Cunha
Ygor Nasser Salah Salmen
Bartira Macedo de Miranda
Estudantes secundaristas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Carlos de Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Filgueiras
Affonso Ghizzo Neto
Misoginia
José Muniz Neto
Dierle Nunes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vinícius Cidral
Izabele Pereira Barra
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thiago Vasconcelos Moura
Thaís Boia Marçal
Flávia Santiago Lima
Stanley Souza Marques
Mateus Brandão Aires
Rafaela Alban
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jaider Esbell
Bruno de Macedo Dias
Davi Augusto Santana de Lelis
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Geovane Peixoto
Marcelo Mendes dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriel Bulhões
Alberto Jonathas Maia
Clarissa Pereira Carello
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafaela Alban
Vitor Pereira dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Camila Gouvêa de Araújo
Maciana de Freitas e Souza
Cristiano Aparecido Quinaia
Paula Franciele da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Thomas Bustamante
Lucas Romero Leite
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Airton Gomes Braga
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Caselli Pereira
Rafael Bertoldi Pescador
Júlio Cesar Rossi
José Luiz Toro da Silva
Zulmar Duarte
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Sofia Jessica Diaz
Anna Júlia Santana Vicente
Suhel Sarhan Júnior
Amanda Avansini Arruda
Angélica Mota Cabral
Ian Fernandes de Castilhos
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniela Dias Tomaz
Gleucival Zeed Estevão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Camila Savaris Cornelius
Luciano Vianna Araújo
Gabriela Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Pires
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Taraziuk Nicodemos
David Maxsuel Lima
Luana Renostro Heinen
Phillip Gil França
Diogo de Oliveira Gomes
Paolla Hauser
Stella He Jin Kim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Ely Borba
Victor B. Gonçalves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jarbas Matos
Raça
Benigno Núñez Novo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Miguel Augusto Nisizaki
Ígor Araújo de Arruda
Alberto Silva Franco
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joselene Negra Black
Roberto Barbosa de Moura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Clenio Jair Schulze
Cristiano Peres Barbosa
Alice Bianchini
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago Ribeiro Rafagnin
r Élida Lauris e Denise Dora
r Tainá Aguiar Junquilho
Ricardo Yamin
Deckinho Mattos
Nelson Camatta Moreira
Gizeuda Sousa Rosi
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexandre Senra
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Mariana Lopes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Junqueira Sales
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
João Ulysses Ferreira Neto
Ronicleici Santos da Conceição
r Thomas Bustamante
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sistema Penal do Rei Midas
Jackson Silva Wagner
Tiago Joffily
Mário Cesar Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ubiratan de Mattos
Fabiano Moyses Furtado
Haneron Victor Marcos
Alice Hertzog Resadori
Lucas Vasconcelos Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Luciana Santos Silva
André Dos Santos Carvalhal
Frederico dos Santos Messias
Gustavo de Melo Vicelli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Silas Maycon Lopes Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruno Trento Hein
Radson Rangel F. Duarte
Marina Bertinatto
Elias Jacob Neto
Carla Dietrich
Mônica Pimenta Júdice
Camila Holanda Aragão
Juliana Hermes Luz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Espírito republicano
Juliana Lopes
Clarice Santos
Martina Silvestri
Analice Nogueira Santos Cunha
Franceline Franco
Ilana Lemos de Paiva
Lorena Vasconcelos Porto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lillian Pfleger
Leonardo Drigo
Juliana Ribeiro Goulart
Fausto Amador Alves Neto
Willian Cleber Zolandeck
Deonísio Koch
Maria Carolina Russo
André Luiz Bermudez Pereira
Thais Mello Doleys
Rogério Carvalho da Rosa
Karyna de Almeida Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Victor B. Gonçalves
Luis Leandro Gomes Ramos
Luíza Resende Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Willian Alex Sander Amorim
Michela Petrini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caso Althusser
Willian de Meira
Rubens Correia Jr.
Enrique P. Haba
Edson Carvalho
Edgard Usuy
Cláudio Rêgo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sofia Siman Salema
Tiago Didier
Eduardo Pazinato
Ester Eliana Hauser
Fernanda Mambrini Rudolfo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Myrna Alves de Britto
José Calvo González
Ricardo Souza Calcini
Paula Yurie Abiko
Vinicius Cardona
Thanderson Sousa
José Edvaldo Pereira Sales
Nacle Safar Aziz Antônio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jorge da Rosa
Sergio Matos
Alessandra Wanderley
André Luís de Lima Maia
Admilton Figueiredo de Almeida
Renan Apolônio
Luciane Buriasco Isquerdo
Maurício Requião
Arlene Mara de Sousa Dias
Homero Chiaraba
Lucas
Nicole Noschang
Matemática Aplicada
Carolina Lacerda Machado
Emily Fidelix
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Alves Bertolusci
Luiza Lopes Bustamante
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sergio Henrique Salvador
Marcos Prata Bentes
Robinson Nicácio de Miranda
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo de Mello Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Alexandra Borba
LETICIA ARENAL
Mauricio Stegemann Dieter
Danúbia Souto de Faria Costa
Rosane Reis Kerber
Wellington Lima Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Euclides Santos Bittencourt
Daniela Richter
Jefferson Forest
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ziel Ferreira Lopes
Juraci Mourão Lopes Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Injustiças raciais no Brasil
Bruno Marques Ribeiro
Júlia Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Adriano Sant’Ana Pedra
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre Melo Franco Bahia
Sofrimento
Renato Mantoanelli Tescari
Karen Munhoz
Laura Dutra de Abreu
Célia Iraci da Cunha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mayara Pellenz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafaela Alban
Deivid Willian dos Prazeres
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Barbosa Tellini
Plínio Gentil
Thiago Priess Valiati
Nilza Sarneski
José Ricardo Maciel Nerling
Série Cibersegurança II
Paulo Victor Costa Brito
Carmem Cavalcante
Rodrigo Nery
Ursula Rodriguez Minhone
(Sub)Versões Processuais Penais
Milena Márcia de Almeida Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Lucélia de Sena Alves
Anderson Morais
Direitos dos homossexuais
Carla A. Ventura
Bianca Rosenthal
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wilson Macena da Silva
ciência penal
Luiz Eduardo Cani
Ravi Peixoto
Bruna Karoline Bezerra
Renê Beckmann Johann Júnior
Valter Guerreiro
Adriana Calvo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Átila Da Rold Roesler
Maira Scavuzzi
Wellington Jacó Messias
Kamilla Mello
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Cassel
Alice Costa Lima Salz
Fernando da Silva Albuquerque
Aicha Eroud
Teresa Arruda Alvim
Taynah Ignacio
João de Castro Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André De Marco
Claudia Brum Mothé
Felipe Pruinelli
Carolina Moraes Migliavacca
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felinto Martins Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Talita Quézia de Assis
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Silveira de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Guimarães Chagas
Rafael Ramos Rodolfo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcio Guedes Berti
Marlo Almeida Salvador
Vinicius Silva Lemos
Luisa Oliveira Coelho
Patrícia Cordeiro
André Monteiro do Rosário
Ualy Matos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
Herval Sampaio
Fernanda Tanus Costa
Mírian Da Silveira Monte
Adriano Soares da Costa
George Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Cacau Novaes
Gustavo de Lima Pereira
Flávio Quinaud Pedron
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre do Rosario Brito
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcos Paulo Campos
Erica Alves Aragão
Carolina Luísa Wichinheski
Regina Geni Amorim Juncal
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Graim Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maurício Moliner Nazário
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Joscimar Souza Silva
Lucas Correia de Lima
Marcelo dos Santos Melo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Natascha Anchieta
Andre Vasconcelos Roque
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Perez Venturini
Andréa Araujo Bostelmam
Martina Mariano Spanemberg
Larissa Thielle Arcaro
Lygia Molina
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Morais da Rosa
Mateus Vaz e Greco
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Casos criminais
Jamilla Monteiro Sarkis
Franciele Rieffel
Fábio da Silva Bozza
Ruth Batista
Kenarik Boujikian
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Julia Drummond
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiza da Costa Alonso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Súmula vinculante
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro de Araujo Fernandes
Leandro Augusto Alves da Silva
Veyzon Campos Muniz
Eugênio Pacelli
Gabriela Gomes Soncini
Edilson Santana G. Filho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Valéria Magalhães Schneider
João Victor Carvalho de Barros
Renata Moreira da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Karla Fabrício de Godoy
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Pedro Gebran Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo José Leal
Millena Gêmero
Luiz Ricardo de Castilhos
Flávia Ávila Penido
Adriana Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jorge Alan Wunderlich
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Vitor Frederico Kümpel
Élida Lauris
Marcelo Oliveira de Moura
Thais Silveira Pertille
Myrna Alves de Britto
Carlos Augusto Ribeiro
Adalberto Ferrari
Jefferson Augusto de Paula
França Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jenair Alves da Silva
Carla Joana Magnago
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariane Bosa de Lins Neves
Bianca Mendes Pereira Richter
Nely Nazareth
Marcus Alan de Melo Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Anita Duarte
André Nicolitt
Nadine Hellen Reis
Diogo Bacha e Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Larissa Janoni de Araujo
Caroline Ribeiro dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
David T. Queiroz de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo Portela Gomes
Atenuante inominada
Pablo Freire Romão
Marina Barcelos de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Michele Hübner
Thaís Rocha Lima
Daniel de Pádua Andrade
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Quintanilha
Newton Pereira Ramos Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Dalese
Weber Luiz de Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Henrique Alves Salomão
Caio Ferreira Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Pichioli da Silveira
Yasmine Pitol
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paula Saleh Arbs
Fernando Rubin
Bianca Cândido
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ulisses Schwarz Viana
Adriano Leitinho Campos
Rosimeire da Silva Meira
Débora Spagnol
Germano Schwartz
Igor Raatz
Maria Rita Rodrigues
Guilherme Zorzi Rosa
Mateus P. Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luccas Tartuce
Nilzo Felisberto
Bárbara Natália Lages Lobo
Giovani dos Santos Ravagnani
Banalidade do Mal
Konstantin Gerber
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Bahia
Tânia Maria Françosi Santhias
Samira Schultz Mansur
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Daniel Dore Lage
Marta Lúcia Tittoni
Por Danielle Mariel Heil
Vínculo de emprego
Charles da Costa Bruxel
Anthony Thiesen
Fernando Hoffmam
Débora Silva Massulo
Maurício Ramires
Adriano de Jesus Silva
Leandro Bastos Nunes
Fernando César Costa Xavier
Ravi Peixoto
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro Coelho
Alexandre Cesar Toninelo
Bruno Braga Cavalcante
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Flaviane de Magalhães Barros
Deonísio Koch
André Leivas de Araújo Vianna
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno da Costa Vaz
Carlos Augusto de Assis
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniela Portugal
Jorge Coutinho Paschoal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo Alves Côrrea
André Luis Callegari
Rafael de Deus Garcia
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Felipe Oliveira Moraes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Grace Menck Figueroa
Larissa Beleza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Montiel
Felipe da Silva Freitas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antonio Pedro Melchior
Mauricio Antonio Correia
José Flávio Bueno Fischer
Maurício Fontana Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
José Adaumir Arruda da Silva
Anderson Nazário
Marly Fernandez
Lucas Pontes Ferreira
Violência contra as mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro
Eliza Cerutti
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Frantz Becker
Bryan Bueno Lechenakoski
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniella Teixeira
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Coutinho da Silveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Darcie
Fabiano Zavanella
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cezar Roberto Bitencourt
Juarez Rogério Felix
Emelyn Almeida de Lima
Andreza Pantoja Smith
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Alves Lara
Javier Diez García
Ana Beatriz de Souza Martins
Daiana Menendez
Katarina Peixoto
Thiago de Oliveira Vargas
Antônio Julião da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Matheus Fanti
Bruna Caroline de Oliveira
Maíra Vida
Josiane Antunes
Marcelino Sato Matsuda
Ivan Bonifácio
Bruna Roberta de Borba
Paulo Ricardo Stipsky
Caio Vlasak
Charles M. Machado
Kátia Debarba Machado
Marilena Wolf de Mello Braga
René Santos Piauilino
Antônio Carvalho Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vívian De Gann dos Santos
Ruiz Ritter
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Hinckel Teider
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Antônio Gavazini
Rodrigo López Zilio
Davi Arnaut Kraiser
Elias Guilherme Trevisol
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lia Raquel Bloos Mossini
Centros penitenciários brasileiros
Marcella Boarato
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vitor Santos Andrade
Wellington Jacó Messias
Marlom Formigheri
Gabriela Samrsla Möller
Fauzi Hassan Choukr
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Ricardo Schier
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laura Souza Lima e Brito
Gabriel Lima Marques
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno César Gonçalves da Silva
Nic Cardeal
João Paulo Atilio Godri
Daisson Flach
Felipe Cardoso Scandiuzzi
r Nelson Lacerda
Andréa Keust Bandeira de Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jessyka Zanella Costa
r Rizzatto Nunes
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Merhej Najm Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Inexistência jurídica
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Wagner dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andrezza Anzolin
José Ribas Vieira
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Osvaldo Agripino
Walter Bittar
S. Tavares-Pereira
Gleidson Renato Martins Dias
Leonard Schmitz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Josiani da Silva Pospichil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rizzatto Nunes
Maira Bianca Scavuzzi
GABRIELA ALBINO UGIONI
José Carlos Portella Junior
Luciano Franco Ribeiro
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Reclamação Disciplinar
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Usuária morta
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Reajuste salarial
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Ricardo Antonio Andreucci
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Micheli Silva
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Heloísa Husadel Telles
Michelle Carducci
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto Bergalli
Direito Unisul
Alimentos no âmbito internacional
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Superintendência de Seguros Privados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eder Aleixo Bee
Iverson Kech Ferreira
Simpósio
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Felipe Dalenogare Alves
Malta
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
torcedores do Corinthians
Marcelli Cipriani
U2
Cannabis
Suspensão Processual
orientação sexual
Sistemas informatizados
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marco Aurélio Nunes da Silveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
e-JT
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maciana de Freitas e Souza
Curso Avançado de Direitos Humanos
Romênia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Yara Singulano
Julio Cesar Marcellino Junior
Antecipação de Tutela
Boletim n. 09
Obrigação propter rem
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Aline Ariane Fagundes
Carlos Daniel Dias André
terras de cultivo de drogas
Giselle Onofre
Londres
Paulo Furquim de Azevedo
Bloqueio whastapp
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ministra Cármem Lúcia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Henrique Telles Vargas
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Carlos Brandão
saque mensal
PLC 79/2016
recesso forense
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Expropriação
Fauzi Hassan Choukr
abordagem policial
Periódicos
Cartilha completa com as instruções de uso
medida socioeducativa
Documentos exterior
Processo de Impeachment
Ex-cônjuges
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sistemas Processuais Penais
Chamada para submissão de artigos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
tutela urgente da saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marcelo Fernandez Urani
Transferência para hospital
Transparência Internacional
Juliana Lopes Andrade
UNIFACS
María José Fariñas Dulce
promoção da igualdade étnico-racial
Cursos online
Érica De Kássia Costa Da Silva
Miriam Garrido
Recurso Especial n. 1.285.789
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gardenia Mota Ayres
Angela Cristina dos Santos Zen
Wagner Arnold Fensterseifer
Pai socioafetivo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Apelação Criminal
Juizado do torcedor
Liberdade Religiosa
Ana Paula de Souza Cury
Balanço 2015 STJ
Jean Carlos Schaefer
Tragédia de Mariana
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Crise Migratória
Pepperdine University
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Detentas grávidas
Matheus Almeida Caetano
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Resolução 218/2016
Fernando Salzer e Silva
Cumulação de pensões
vítima de bala perdida
Naína Ariana Tumelero
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
extradição
ONU Brasil
Maus tratos
MPSC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Código Tributário nos Tribunais
Tema 98 STJ
Compensação de carbono
Mestrado e Doutorado 2017
Mato Grosso do Sul
Paolo Lollo
Rennan Herbert Mustafá
Juliana Ribeiro Goulart
Recomendação 31 do CNJ
Bárbara Lopes Gomes
Juiz Rafael Bogo
Sérgio São Bernardo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
artigo 33 do CP
WebRadio TJSC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Átila Da Rold Roesler
Lei Municipal n. 4666/2010
Djonatan Batista de Lima
Decisão colegiada
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Péterson Niehues
Dr. Cesar Luiz Pasold
Everaldo Luiz Oldoni
PLS 32/2016
Antropologia Teológica
Pauta de Julgamento
Processo de escolha dos ministros do STF
Juízes pela democracia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nilson Costa Souza
Lei 13.269/2016
consulta pública
Camarões
Saiba Mais
Constituição e Poder Vol. 2
Fabíola de Oliveira Brum
Apart hotel
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
João de Castro Souza
Festa Junina
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direitos dos estagiários
Descriminalização
Inteligência Artificial
Gustavo Schlupp Winter
investimento
Confisco de Bens
Massa Falida
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Debate
Residência Judicial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Agressão Verbal
Resolução n. 235/2016
Não é não
Big data
Dilma Roussef
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Burca
Eugenio Zaffaroni
Audiência de Instrução
Editora Empório do Direito
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
I Jornada sobre abuso sexual
Rachel Riera
Plano de Ação dos Tribunais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Universidade Federal de Minas Gerais
Facção Criminosa
Direito de Guarda
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito e publicidade infantil
Emilli Fátima Haskel da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Conciliação pelo WhatsApp
Temas de Argumentação Jurídica
Guilherme Barcelos
Interrogatório informal
Partilha de bens
Natammy Bonissoni
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tragédia Vila Mariana
RDD
Homenagem a Peter Häberle
I Encontro das Criminalistas
Países latino-americanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Roberto Hertel
Reinaldo Couto
Especialista ONU
Comarca de Fortaleza
Bruna Mayara de Oliveira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Legislação Italiana
Eduardo Bueno
Revista Eletrônica da ABDConst
João Vítor de Araújo Santos
Thales Sousa da Silva
Charles M. Machado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
suspensão de prazo
Rotativo
Rádio Web Justiça do Maranhão
ACAD
chapa Dilma-Temer
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Competência originária do STF
ACNUR
Decreto 8.789
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trabalho não remunerado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
XX Semana Jurídica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Violência e Cultura
Natália Barroca
Corréus
RE 958.252
RENAP
EMESC
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eleições EUA
Prestações Pecuniárias
II Simpósio de Direitos Humanos
João Guilherme Gualberto Torres
Norberto Knebel
intimação e notificação
João Pedro Coutinho Barreto
Denúncia sem fundamentar
Crimes Imprescritíveis
Hora Extra
Ajuda Humanitária
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
restabelecimento do fornecimento de água
Súmula 562 STJ
Blitz
Poesia
Coisa Julgada
Exame preparatório OAB
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Eduem
Sentença de Pronúncia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gustavo Caetano Gomes
Aluguel de Roupas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Aplicativos de Celular
Marcos Ehrhardt Júnior
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Casamento Precoce
Jaqueline Damasceno Alves
Thieser da Silva Farias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Medida Provisória nº 712
Projeto de Lei 3.277/2012
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Clariana Sommacal
Lei nº 8.036 de 1990
Tiago Fachin
Cristiane Rebelo Limas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
adultério
Rito processual
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juarez Cirino dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Jairo Fernandes de Almeida Neto
gastos do Judiciário
Coletivo Lapices
Suprema Corte dos Estados Unidos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
IBDFAM
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Razoável Duração do Processo
André Luís de Lima Maia
Aline Gostinski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direitos de Privacidade
Raphael Galvani
Káthia Ferreira dos Santos
Jader Marques
Registro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Defensoria Pública de Goiás
Raphael Zanon da Silva
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mestrado Direito Internacional
Democracia em Desconstrução
Controle de Convencionalidade
Congelamento de ajustes
Paulo Edgar da Rocha Resende
Gilmar Mendes
Projeto Reeducar
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vinicius Almada Mozetic
Cartório
Felipe André Dani
Tribunais se preparam
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Wellington Borghi
Adicional de Periculosidade
Lei n. 12.318/2010
Tatiana Stroppa
Eduardo Januário Newton
Indeferimento da inicial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução 177/2016
Porte de Armas
O Direito Achado na Rua
Brenno Cavalcanti
Madrid
Curso Novo CPC
Medidas cautelares a parlamentares
Endividamento
Wagner José Penereiro Armani
Museus
José Ewerton
Magalhães Coelho
POLÍTICA HIGIENISTA
João Otávio de Noronha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Moraes Pitombo Advogados
PEC 209
Escola sem partido
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mediação e Conciliação
crowdfunding
Sergio Henrique Salvador
Formação Promotoras Legais
Trabalhos Científicos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
3ª Turma do STJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
TJ justiça
Leonardo Godoy Drigo
Teoria do Domínio do Fato
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fazenda nacional
André Alexandre Happke
Fundo Penitenciário Nacional
Habeas Data
Decreto nº 8.727/2016
idoso com câncer
STJ
Idenização por danos morais
Amanda Viega Spaller
Contratos
prazo exclusão de sócio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Costumes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Constituição brasileira
Teses
Massacre em presídios
Tradução Regras de Bangkok
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Eduardo Silva Bitti
10 medidas
Universidade Federal de Goiás
Crime de roubo
Planos de Saúde
PFDC
Servidores e Juízes
Vítimas de Tortura
DPMS
Documentos falsificados
Luislinda Valois
Dica de Leitura
Denisse Raquel Montoya Elias
cooperativa de crédito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Tribunais de Justiça Estaduais
Revogação de Resolução
A Índole Filosófica do Direito
Alex da Silva Anhaia
Banco Mundial
Violência contra a mulher
Alexia de Melo Miguel
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Coação Testenhunha
Valerio Mazzuoli
LGBTI
IHU On-Line
Revista Sistema Penal & Violência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ana Luisa Buzaid
Bruna S. Lago
Sandro Kozikoski
Neurociências
Daniel Brandão
Tratado
Nicola Patel Filho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Canibalismo
Lei Maria da penha
Ana Tereza Basílio
fundamentos do constitucionalismo
Eleonora Mesquita Ceia
Ministério Público Militar
Crimes de natureza permanente
Legalização da Prostituição
Livro Infantil
atividade de risco
Indicação Literária
Portaria Interministerial n. 405
Nova data
Gratuidade do Ensino
Magistério
Instituto Jurídico Portucalense
Dano ambiental
Convenções Internacionais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Poder e Corrupção
Audiência de apresentação
Wallace Costa dos Santos
Prêmio Conciliar
Atahualpa Fernandez
Vitor Pereira dos Santos
João Batista Martins César
Mudança de sexo
Leonardo Marques Vilela
Virginia
Requisições de Pequeno Valor
Conduta atípica penal
Márcio Ferreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal de Justiça do Chile
canabidiol
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fundamentos da Prisão Preventiva
Comunidades tradicionais
Guilherme Wunsch
Código de Trânsito Brasileiro
O que funciona no plantão judiciário
Eventos Gratuitos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Comunicação ONU
sentença feita por estagiário
Megatendências
ADI 5649
Crime Militar
Aplicativo CPC Anotado
Irineu Siqueira Leite
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Luiz Regis Prado
Bianka da Silva Carvalho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
RE 760931
Crime de Furto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
UFG
Sistema Quero uma Família
Propaganda enganosa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bruno Luís Marques Hapner
Decreto de indulto 2016
New York
Vitor Augusto Faria Pereira
Andrea Bocelli
Antonio Vercher Noguera
Antônio Julião da Silva
Centro de mediação
MPMS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cartórios
Luciano Góes
Bruno Milanez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Prefeito
Edital publicado
Renajud
MS 30891
Banco do Nordeste
Paulo de Souza Queiroz
Lívia Maria Lucca Silva
Encoge
orçamento público
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei 12.850
Maurício Requião
Intimação por telefone
Erro médico
lei antimanicomin
Direitos LGBT
Jonathan Cardoso Régis
Julia Santi Fischer
Princípios Constitucionais Eleitorais
Caio Henrique Lopes Ramiro
Evinis Talon
Prevenção ao suicídio
Renato de Souza Matos Filho
Rede Telesur
Quebra de Sigilo
ADC 16
Adalberto Arruda Silva Júnior
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 13.344
Isadora Nunes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rodrigo Hendges
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Nathaly Munarini
Affonso Ghizzo Neto
Antecedentes Criminais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Servidores
Procuradoria Regional Eleitoral
adoção homoafetiva
nulidade absoluta no processo penal
Advogados públicos
Abuso de menores
Casal homossexual
Cursos
Murillo David Brito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Flávio Baumgarten
Gabriela Minatto Cherubini
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
PRefeitura de Jequitibá
Assentamento agrário
Princípio do melhor interesse da criança
Interpretação conforme a Constituição
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Interncional
Dívida de condomínio
Vitor Dias Conceição
INTERVENÇÃO
Legislação russa
Conferência de Haia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Bianca Thais Nascimento
Ocupação das Escolas e Universidades
Arnaldo Rocha Júnior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coreia do Sul
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rodrigo Wasem Galia
TJPA
RE 601720
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal de Justiça de Goiás
Universidades
Evicção
Racismo Institucional
Clarissa de Cerqueira Pereira
TJCE
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Resolução 235/2016
Assessoria para mulheres
rede de proteção
Confissão de culpa
ICMS
Rodrigo Medeiros da Silva
João Felipe B. Bastos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Cursos Internacionais
Segunda Turma do STF
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luciane Mª Banfi Ferreira
TJMG
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Guilherme Moreira Pires
Simone Henrique
Contestação
Resolução 214
PCB
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
TST
Camila Prando
Direito LGBT
confissão espontânea
Wagner Armani
Diego Zysman Quirós
Direito de defesa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Véu
Transição e Consolidação da Democracia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Carlos Henrique Raguza
Ministro João Otávio de Noronha
uso de marca
Jhonathan Fávero
Curso de Filosofia Jurídica
Direitos dos animais
Maíra Marchi Gomes
339 CP
Paris
CERS
Programa "De olho no Direito"
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cladem
Universidade Pública
Regras de Bangkok
Adir Freire Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Alves da Silva
Bloqueador de celular
Sistema Unificado de Execução Penal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
VEC
Certidão de Nascimento
Lei Complementar 197/2000
Pessoas com deficiência
Léo Rosa de Andrade
REsp 1428493
Atestado médico
Diego Augusto Bayer
OCupações das Escolas e Universidades
repetência
Chicago
Entrevista
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sandro Luiz Bazzanella
Fernando Rey Cota Filho
FHC
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marina Almeida da Rosa
Aramis Nassif
Visita Presídio Central Porto Alegre
Liminar
Prenome de tratamento
Hugo Fernandes Matias
Torcedores
MPF
Vladimir Saboia
Ministro Og Fernandes
Wagner Balera
Universidade de Stanford
Alice Hammes
Luciana Boiteux
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ana Carolina Greco Paes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
brazilian-journal-of-intl-law
Flavio Antônio da Cruz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Diego Prezzi Santos
PLS 195/2014
impenhorabilidade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PRISÃO
Futuro tecnológico
Combate à tortura
Ecstasy
Auxílio Transporte para magistrados
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Guilherme Reis Gonçalves
Contas inativas do FGTS
Tratados de direitos humanos
Leonardo Schmitt de Bem
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bruna Silva Carvalho
Moisés Rosa
Estudante
Segurança Digital
Atibaia
Renda Mensal Inicial
Acusada gestante
Yegor Moreira Junior
Felipe Wruck Médici
Gaspar
lucros cessantes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Maria Antonieta Fernandes
Mayra Matuck Sarak
Alessandro Soares
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Buraco em via pública
Imigrantes
Maurício Correia
Gabriela Mendes Fontana
Isabelly Cysne Augusto Maia
Goffredo Telles Junior
Fábio Rodrigues Paulino
Gamil Föppel
Jorge Luiz Souto Maior
Fila Preferencial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ministro Marco Aurélio
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Seguro DPVAT
IBAMA
Ligue 180
Exame de Ordem
Resolução 229/2016
Professora Claudia Regina Freitas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Adimplemento Substancial
Edson Damas da Silveira
TRT 10ª Região
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lute como uma menina
Emenda Constitucional 74/2013
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Jonatan Ramos de Oliveira
Érico Ricardo da Silveira
Vera Regina Pereira de Andrade
Carla Estela Rodrigues
MST
Roberta Maia Gresta
Un News
júri popular
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto MiniPac
Andréia Ferreira Bispo
Estado do Ceará
Lei Antimanicomial
Tribunal online
Mutirão conciliação
TJPI
Homenagem póstuma
IPDMS
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Militar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
audiolivro
voto do preso provisório
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Michel Temer
Ministério Público
Pessoas portadoras de deficiência
Indulto
Casa das Américas
ICMS Rio de Janeiro
Legislação Francesa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tiago do Carmo Martins
Márcia Sarubbi Lippmann
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Embaixada dos EUA
Esther Maria de Magalhães Arantes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rompimento de barragens
Prisão Perpétua
ADJ
agravo interno e embargos
Indenização seguradora
Daniel Soifer Kriger
pedofilia na internet
Ana Maria Magro Martins
mudança de nome
IX Encontro Nacional do CONIMA
João de Mendonça Salim
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
mediação virtual
Alexandre Miranda Aleixo
FAE Centro Universitário
Mauricio Silva Leite
Parceria Público-Privada
MPT
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Indenização por cobrança indevida
Marco civil da internet
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Súmula 719 do STF
Fabiana Irala de Medeiros
Ianca Souza Barauna
LC 158/2006
Revista Jurídica Actualidad Penal
Renato S. S. Schindler Filho
Segurança Aeroportuária
Érica Veríssimo Martins
Ronaldo Nogueira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Legislação Alemã
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Samuel Mânica Radaelli
Tribunal de Justiça de Sergipe
Crimes na Internet
José Edvaldo Pereira Sales
Autismo
Organização das Nações Unidas
Fernanda Zambrotta
Eliza Hartung
Informativo de Jurisprudência
Comarca de Timon/MA
E-book
Obrigação
Direito Contratual
Processo Penal do Limite
Suspensão de licença ambiental
Trancamento do Processo
ONU Mulheres
Colaboração premiada por delegados
crime de estupro
Raphael Moreira Seraphim
Aplicativo Replika
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Segurança do Poder Judiciário
Os Novos Atores da Justiça Penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
progressão de regime
O negociador
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Yuri Carneiro Coêlho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Laísa Santos
posse-trabalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Resende Botelho
UNISUL
REsp 1338942
Daniel Roberto Hertel
Felipe Lima de Almeida
Cinemas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Antônio Thulio Souza Bessa
Destinação de Recursos
Bruno Miragem
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
IDDD
Alexander Meurer
Ygor Nasser Salah Salmen
Resolução 125 do CNJ
cirurgia plástica reparadora
Reflexões sobre o Direito à Saúde
AMILTON BUENO DE CARVALHO
STF
Raoni Gomes
Marcio Borges S. Castellões
Matias Hillesheim Stecker
Belarus
Mortes e lesões causadas por policiais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lei estadual n. 319/1948
Citação por Hora Certa
Pós-natal da adoção
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei nº 13.427
Decisão STJ
Tecnologia Comunicação e Informática
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Projeto de Pesquisa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Desconto no salário
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Consulta CNJ
Wellington M. de Almeida
dados estatísticos
Curso de Mediação
Vladimir Safatle
Damásio Educacional
Revista UERJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Justiça Juvenil
Gustavo Nascimento Tavares
Discriminação Racial
Tortura Sistêmica
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Austrália
Rodrigo Bahia de Souza
Terrenos de Marinha
Albinismo
prisão por débito tributário
Gustavo Proença Mendonça
Leandro Matsumota
Gabriela Andrade
individualização
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Constituição e Poder Vol. 1
João Vítor de Araújo Santos
Maria Lúcia Karam
Rosalvo Ivarra Ortiz
empresa terceirizada
Ministra Maria Helena Mallmann
Máfia chinesa
Centro Integrado de Cultura
REsp 1613561
comemoração 125 anos
Cultura da sentença
Gustavo Gomes Brito
Juliana França David
Especialização em Ciências Penais
Ciências Médicas Forenses
Mario Porto
Fabiano Oldoni
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lula
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Decreto 8.615
Roberto Wagner Lima Nogueira
Otelo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Novo Refis
Thula Pires
Projeto Cronos
José Roberto Martins Junior
Organização Criminosa
Documentos sigilosos
TRT 12ª Região
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Evento internacional
Rafaela Alban
Imunidade profissional do advogado
Curso de Redação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Investigação de paternidade
ADPF n. 461
Peter Gabriel Molinari Schweikert
CCJ
Nota
Consolidação das Leis do Trabalho
O Júri Objetivo II
PLS 288/2013
Gabriel Serra
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Daniel Garcia da Rosa
Eliana Rocha Oliveira
tratamento do preso
Teoria dos Jogos na Mediação
Privatização de Presídios
João Manoel Vidal de Souza
Precedentes Judiciais Vinculantes
concurso oficial de justça
Regras
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Kamile Medeiros do Valle
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Hedlian S. Cândido
OAB/MG
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rafael de Deus Garcia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direitos dos cidadãos
China
Apelação Cível
Paquistão
Maria Coelho Rosa Nôvo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Mariana Goulart
Formulário digital
HC 135.100
Fernanda Diniz Soares Mota
Guia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guilherme Alcântara
Especialização em Direito e Economia
João Salm
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
padrão internacional de segurança
Estudos Feministas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Assunção tácita de culpa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Medidas alternativas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estatuto da Advocacia
Rafael Espíndola Berndt
Homeoffice
Formação Jurídica
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei dos Planos de Saúde
Decreto 8.615/15
Mudanças Climáticas
Luiz Ferri de Barros
Diogo Macruz
Noruega
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Denize dos Santos Ortiz
José Borges Neto
despesas nova eleição
FND
Súmula 90 do TST
Combate à Corrupção
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Quebra de decoro
TRT-MG
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Curso Novo CPC EAD
assédio sexual em metrô
Senha de cartão
pais solteiros
Larissa Eloi Castro Santos
Filipe Rodrigues Costa
Pokémon Go
Rafael Beltrão Urtiga
Motorista
CNJ
Janiere Portela L. Paes
Ilton Norberto Robl Filho
infecção hospitalar
Adriano Menino de Macedo Junior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Giovana Giulia Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Walder Araújo de Oliveira
Armadilhas da Cognição
João Chiesa Farias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Roberta Werner Pinto
mestrado Univali
Emenda Constitucional 88/2015
Kátia Debarba Machado
Palácio do Planalto
jogo de azar
Ângela M. Bagattini
Wilyney Santana Borges
Indenização a familiares
luta pelos direitos
O Procedimento Comum
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Anoreg/MA
Recomendação 44
Massacre Manaus
Decreto 3.413/2000
Mara Rosane de Medeiros
Abuso Sexual
Lívia Bortolotto Cardoso
HC 373364
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
quem quebrou o Estado brasileiro
Julgamentos Históricos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Guilherme Carvalho
Edição
Aury Lopes
Grécia
Professor Adjunto
Phillip Gil França
Fernando Antunes Soubhia
Rubens Correia Jr.
valores retroativos
Preso provisório
Wilson Knoner Campos
Manuela Andrade
Direito à educação
Professores da USP
Crime de ameaça
Leonis de Oliveira Queiroz
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Laura Gigante Albuquerque
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Precatórios
Thiago André Silva Gonçalves
Alexandre Matzenbacher
DIRPF/2017
Oficina de Pais e Filhos
Projeto de Lei 3.729/04
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Heleno Dozól Barabas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mulheres vítimas de violência
André Henrique Lemos
Josiane Rose Petry Veronese
Forças Armadas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
base de cálculo de honorários
RAECC
Lei 9.099/95
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
análise de redução de pena
Thaise Mattar Assad
Tabelionato de Notas
inteligência artificial no Judiciário
Turma Recursal
Filipe Maia Broeto
Cleber Francisco Alves
instituições financeiras
Cidades e comunidades sustentáveis
Romance
EMAB
Emissora de Televisão
Mediação judicial
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Guilherme Rosa Santos
Estado de Inocência
Desenvolvedores de Aplicativos
Consulta Popular
Revista Avant
Karla de Souza de Oliveira
Frederico Costa Greco
HC 389.899
Raul Linhares
Carreira Jurídica
Associação Brasileira de Direito Processual
Amanda Bernardes Khouri
Renan Francelino da Silva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Vade Mecum Método
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Perna-de-pau
Robert Alexy International Legal Seminar
Adriana Cecilio
Gustavo de Miranda Coutinho
Fabiano Oldoni
reunião com presidentes dos TJs.
adoção
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Chamada pública
veículos autônomos
A construção da cidadania e a sexualidade
Gustavo Noronha de Ávila
André Gonçalves Teixeira
Morgana Machado
Psiquiatria Forense
Reclamação Trabalhista
Antonio Marcos Gavazzoni
Luiz Ricardo de Castilhos
XXV CONPEDI
Documentário Não é Brinquedo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Celpe-Bras
Suspensão condicional de processo
Julio Cezar Moura de Souza
Flacso
Parlamento Europeu
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
crimes contra a vida
Mediação digital
Áudio
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juliano Ralo Monteiro
Emergência Democrática
crimes cibernéticos
Beatriz Zapelini
Jean Vilbert
Fernando Gaspar Neisser
Jornal Estado de Direito
Encontro Município Transparente
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Audiência de Custódia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pretensão Punitiva
Patrícia Cordeiro
Protetor solar
Redação
Joinville/SC
hoje?"
Marcelo Guerra
Ministro Celso de Mello
Gestantes
Afastamento
Menores infratores
PEC 287/2016. ADPF 438
PLC 6784/2016
Entrevista Débora Fioratto
Intimações
Gustavo Henrique Aracheski
Mutilação Genital Feminina
Bruno de Omena Celestino
Notícia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
distribuição de terras
Gustavo Medeiros
87 enunciados aprovados
Lei 11.343/06
Adriano Olian Cassano
Participação nos Lucros e Resultados
Apreensão de passaporte
Parentesco de terceiro grau
Reação Alérgica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Solicitante de asilo
Renata Nascimento Gomes
Lei n. 8.213/91
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito dos Transexuais
Sinase
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gilberto M. A. Rodrigues
Exploração sexual de menores
Thayla Fernandes
Fernando Neves
Luciano Benetti Timm
Franceses
Gabriela Antoniacomi Maschio
Seguro
Organização Mundial da Saúde
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Memorial escravocata brasileiro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Áudio entrevista
Laura Gauloski Machado
Gustavo Faria Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Dano Psíquico
Sobre a Guerra
Professora Dra. Paula Saleh
PL 44/2016
Transporte de valores
Jefrei Almeida Rocha
Luana Gaia de Azevedo
Roberta Lídice
intoxicação alimentar
Constituição Italiana
Adel El Tasse
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Raissa de Cavassin Milanezi
Refém em assalto
Fornecimento de fraldas
Olavo Fettback Neto
Condenação
Albie Sachs
Mariana de Assis Brasil e Weigert
G. Couto de Novaes
Por Danielle Mariel Heil
Ísis Fontenele
FALSA VENDA
Presunção de Inocência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
CEPAL
Desvio de função
Ausência de vagas
Lorenzo Alvarez de Toledo
GLBTs
Tabelionatos de Notas
Curso Preparatório
Revista Iuris in mente
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Leis internacionais de direitos humanos
Advogado dativo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei Complementar 73/93
Sorteio
Luis Leandro Gomes Ramos
Contrato de crédito rural
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conselheiros Tutelares
Alexandre Hardt Bortolotto
Fraude em Título de Eleitor
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Mutirão
Maria Madalena Telesca
Decreto Presidencial
Apadrinhamento de crianças
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Salto mortal
art. 385 do CPP
Rafael Silveira de Souza
Renata Simonetto Gonçalves
Universidade de Berkeley
Penhora de Bens
Alexandre Vuckovic
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Guarani-Kayowá
Competência Jurisdicional
Coaching
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carlos Teixeira Teófilo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paulo Incott
Consentimento do morador
Entrega voluntária de bebês para a adoção
André Leivas de Araújo Vianna
Silvio Donizete Chagas
Judicialização da saúde
Pedro Henrique Ferreira Marques
Representação Criminal
Cândice Lisbôa Alves
UNIJUI
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Salvo conduto
SP
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Enrique Pedro Haba Müller
Morte Assistida
Falsa acusação de crime
Ilegitimidade de parte
Francine Guedes
José E. da C. Fontenelle Neto
Maurizio Oliviero
Recurso Ordinário
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Detector de mentiras
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Bruno Sá Freire Martins
Airto Chaves Júnior
convicção religiosa
Recomendação 44/2013
Gabriela Buarque Pereira Silva
Estatização dos Cartórios
Teto remuneratório
Cartórios e Registros
Responsabilidade Aquiliana
Bem imóvel
Yuri Calixto
Delmes Rodrigues Feiten
Proteção à identidade de gênero
Nicholas Maciel Merlone
Jeferson Moreira de Carvalho
Cadastro Nacional de Adoção
João Paulo Machado Piratelli
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunais de Justiça
Giancarlo Silkunas Vay
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Revista da AGU
Câmara de Vereadores
Rômulo de Andrade Moreira
Três Poderes
Fernanda Martins
Documento histórico
Reforma da política de drogas no Brasil
Ricardo da Silva Fiorin
Responsabilidade civil do Estado
Desocupação de estudantes
Rodrigo Darela de Souza
Publicidade das decisões administrativas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carla Marcondes
Grupo de Estudos em Direito Público
Lista de Livros
Bolsas para Brasileiros
Companhia aérea
Princípio da insignificância penal
Resolução 213/2015
Eduardo Pereira dos Anjos
Medo do futuro
CPGUFSC
Juiz Hélio do Valle Pereira
José César Coimbra
Julio Castro
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PIS/COFINS
Enem 2016
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Reforma previdenciária
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Renda Mínima
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Casamento Infantil
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Crise financeira
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Decreto 27.784/1950
Ministros
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Níger
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PLS 280/2016
OAB/ES
Estabelecimento prisional
Bibliografia Temática
Dispositivos Móveis
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queixa-crime
desclassificação de crime
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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MG
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Danos morais e materiais
Denúncia Crime
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TJAL
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Imissão na posse de imóvel
Reforma da Previdência
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Escudo de Vidro
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Mediação privada
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Hermes Moreira Jr
Clarice A. Petramale
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data-base
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Audiência de Conciliação
Eslovênia
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Lesa-majestade
Estado e Constituição
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Direito de imagem
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Colóquio Internacional
Valber Melo
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Direito das Obrigações
Organização Mundial de Saúde
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Escravidão Moderna
Los Angeles
Bruno Ferreira
Competência criminal
Microcefalia
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Julia Lafayette
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fiança
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Publicidade de cigarros
Direito de liberdade religiosa
Resolução nº 400/2016
DPESP
INQ. n. 4483
Brexit
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TRT-SC
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Fernando Machado
Matheus Souza
Direito Forense
agressões físicas
Atenção
OIT
Teoria do adimplemento substancial
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Estatuto da Primeira Infância
Indulto/2016
âmbito de proteção
Direito Penal: Parte Especial
MPM
Petição n. 7074
Oriente Médio
TC elaborado pela PM
Faculdade de Direito de Vitória
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Panamá
Fundação Getulio Vargas
Politie Nijmegen-Zuid
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Soberania Nacional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Andressa Tomazini
r Bruno Miragem
Cármen Lúcia
Contribuição Previdenciária
Daniel Ribeiro Vaz
Marcello Lopes
MPSP
Elpídio Paiva Luz Segundo
Curso ENFAM
Magistratura
Direito e Gênero
Suspensão da Liminar
Suprema Corte do Chile
Transgêneros
Mensalão
Direito sucessório
Roberto Epifânio Tomaz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lei de Licitações
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alienação
Trabalho Forçado
Affonso Ghizzo Neto
Arquivamente de Inquérito
Soraia da Rosa Mendes
Itapema/SC
Juliana Miranda
Direito Internacional
Isaac de Luna Ribeiro
3º Turma
Concorrência desleal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Igor Braga de Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
terror e medo
Lucas do Nascimento Nobre
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Redes sociais
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
HC 374713
Imigração
Ricardo Conolly
Andréa Gill
PEC 209/2012
Obrigação Impossível
Gilberto Bruschi
Alfredo Copetti Neto
William Garcez
Paula Naves Brigagão
afastamento de Renan Calheiros
Inelegibilidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Asilo
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Instituto Patrícia Galvão
situação de emergência
RIHJ
Criança indígena
O direito à extimidade
Adoção de grupos de irmãos
Tânia Maria de Oliveira
Liminar em Habeas Corpus
CDC
revogação de prisão preventiva
Paula Saleh Arbs
Polônia
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Ditadura brasileira
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Legalização da maconha
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Artigo Científico
Deficiência visual
TRT 8º Região
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Taysa Matos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direitos de sucessões
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Constelação Familiar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Volume 18
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Déficit da Previdência
interceptação telefônica ilegal
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Portaria 1/2017
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Lei n. 8.038/90
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Demissão por Homofobia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Secretaria da Fazenda de MG
Violencia Domestica
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tutela provisória
Revista Pensar
Pablo Ornelas Rosa
movimentação processual
Renata Condi Vescovi
Vínculo Empragatício
Nota de Apoio
Citação eletrônica
Cuiabá
Matheus Henrique Mendonça
PCC
Zulmar Vieira Coutinho
Lei n. 13.431/2017
Devido Processo Legal Substancial
Informativo 553 STJ
Andréia Leal Ferro
Estudar Fora
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
HC 129646
Fabio Sevscuec
Lei 13.293/16
Thiago Minagé
ADPF 414
Projeto Releitura
Ações de Família
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Danos Materiais e morais
Jaécio Matos Santos
Kafka
Katarina Peixoto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
o especialista em prender e a prisão
Rodrigo Francisco de Paula
Turquia
Natureza da ação penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ígor Araújo de Arruda
Amanda Rodrigues Vander
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Henrique B. Souto Maior Baião
condições para reajuste de plano de saúde
António Guterres
Homenagem a Imre Kertész
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Convite Vaticano
TJDF
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Vitória Buzzi
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Comunicação ao juízo da execução
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Documentos Público
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Defensores Assassinados no Maranhão
Trabalho remoto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Publicações
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fabiana Ferreira Dalabona
Comunicado da ONU
Plano Nacional de Segurança
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Programa de estágio PJSC
Revista Civitas
Jeffrey Chiquini
Juliane Facó
Estelionato emocional
Ivar Hartmann
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Gustavo Capobianco Volaco
Diploma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Prova de dívida
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reconhecimento fotográfico
Barcelona
Presos provisório
Giulia D'Amore
vidade político-partidária
Renúncia
Requerente de asilo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito Marítimo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei 9.029/1995
Audiência por videoconferência
Atraso na entrega de diploma
João Pedro Leite Barros
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TSJP
Lucas Manoel Soares Machado
Assis da Costa Oliveira
Nelson Lacerda
Fernando Parente
TJSE
Furto em estabelecimento comercial.
Judicialização democrática
Teste de paternidade
Materialidade delitiva
Transmissão on line
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Paulo Ricardo Suliani
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Dívida valor
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei Pelé
Embaixada Americana
Furto de chocol
Justiça em Números
restituição
Legislação em vigor
TJRO
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eliseu Antônio da Silva Belo
Assédio Moral
Curso de Direito
Penhora de honorários
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cláudio Álvares Sant’ana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito Penal da guerra às drogas
Somália
App.
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Totalitarismo no século XXI
Alemanha
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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COAF
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
maconha
Leonardo Garcia
Reforma Eleitoral
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Cenário jurídico e político
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Superior Tribunal de Justiça
PEC 241/2016
João Marcos Braga
Abolicionismos e cultura libertária
Execuções
Súmula 439 do STJ
Parentalidade socioafetiva
África do Sul
empréstimos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Concurso de Bolsas
André Sampaio
Mulher nos cenários jurídicos
Alcenir José Demo
Carlos Teixeira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 13.228
Andreza Gabriela Cuzma
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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