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Luisa Oliveira Coelho
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Série eProcesso – prática com teoria III
Marco Couto
Erica Alves Aragão
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Fernanda Koch Carlan
Claudio Melim
Rogério Carvalho da Rosa
Leonardo Godoy Drigo
Célio Pereira Oliveira Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Monique Pena Kelles
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Antonio Pedro Melchior
Andréia Candida Vitor
Joseane de Souza
Claudia da Rocha
Rodrigo D’Orio Dantas
Pedro Coelho
Almir Megali Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Júlio da Silveira Moreira
Lucas Murilo Wojcik
Amanda de Medeiros Lima
Marcio Guedes Berti
Lei nº 8.137/1990
André Amorim de Aguiar
Felinto Martins Filho
André Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ilana Lemos de Paiva
Sandoval Alves da Silva
Velocino Pacheco Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rizzatto Nunes
Mateus Vaz e Greco
Marly Fernandez
Luiz Elias Miranda
Denize Carolina da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
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Aline Venutto
Marcos dos Santos Ito Borem
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Injustiças raciais no Brasil
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Ana Paula Backes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Isis Regina de Paula
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Samira Schultz Mansur
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruna de Souza Fernandes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabrício Morais da Costa
Não Nos Renderemos
Gilberto Stürmer
Hellem Silveira Rebolças
Por Danielle Mariel Heil
Ana Miguel Gomes Regedor
Stela Adriane
Roberta Moura Faíz
Vinícius Arouck
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Soraia da Rosa Mendes
Thiago Siffermann
Anna Luiza Cremonezi
João Daniel Rassi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Osvaldo Agripino
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Júlia Guimarães
Veranice Melo Frota
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Patrícia Leite Carvão
Bruno Rodrigues
Ilan Goldberg
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maurício Requião
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Pedro Henrique Machado da Luz
Airton Gomes Braga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Franceline Franco
Martina Mariano Spanemberg
João Rafael de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Tássia Andressa Veber
Carlos Eduardo Martinez
Andrea Simone Frias
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Violência contra as mulheres
Defensores Públicos
Francisco Pereira Pinto Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Dayrell
Michela Petrini
Eduardo Pazinato
Isabel Fauth
Camila Sallum
Mariana Goulart
Iolmar Alves Baltazar
Cleiton Sacoman
Marcelo Marinho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciane Buriasco Isquerdo
Andreu Luz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexander Meurer
Marco Félix Jobim
Cristiano Duro
Fernando Hideo I. Lacerda
Grazielli Farias Fraga
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Cassel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Jordane Costa Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Júlia Batista
Igor Guilhen Cardoso
Valmir Pereira Alcantara
Jorge Acosta Jr.
Tiago Resende Botelho
Lidia Isabel Lira
André Tredinnick
Cristiano Botelho Alves
Pablo Freire Romão
Isabela Sousa Bestetti
Ivani Contini Bramante
Jorge Bheron Rocha
Daniela Richter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Marques Krelling
Thaís Rocha Lima
Franciele Rieffel
Lara Teles Fernandes
Guilherme Wunsch
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fredie Didier Júnior
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Editora Tirant Lo Blanch
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Glauco Gumerato Ramos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maykon Fagundes Machado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Beatriz Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Mazzola
Editora Empório do Direito
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André De Marco
Lucas Pontes Ferreira
Thieser da Silva Farias
Gustavo Pereira Freitas
Mayara Pellenz
Jefferson Augusto de Paula
Gil Rafael Ribas
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Gabriel Furlan
Márcia Cunha Teixeira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Anita Duarte
Fernando César Costa Xavier
Alexandre dos Santos Priess
João Paulo de Souza Carneiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Carolina Russo
Gabriela Maia Rebouças
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lia Testa
Yuri Ivo Peralva Sales
Tiago Spinato
Gustavo Roberto Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Constelação Familiar Sistêmica
Arlene Mara de Sousa Dias
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Antonio Correia
Felipe Pruinelli
Gabriel Quintanilha
Gabriela Ribeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre Cesar Pereira
Frederico dos Santos Messias
Catherine Juglair Nogari Valente
Myrna Alves de Britto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Giorgio Dalla Barba
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Série Cibersegurança III
Felipe da Silva Freitas
João Marcos Braga de Melo
Augusto Barbosa Hackbarth
Maiana Guimarães
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Sérgio Restiffe
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Picarelli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luíza Resende Guimarães
Roberta Matzenbacher
Amanda Rodrigues Alves
Isabelle de Cássia Mendonça
Bernardo G.B. Nogueira
Larissa Borges Fortes
Alexandre de Paula Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Moreira de Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Luciana Pimenta
Ígor Araújo de Arruda
José Luis da Silva Tavares
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Plínio Gentil
Emrich Sá
Thais Silveira Pertille
Francisco Walter Rêgo Batista
Élida Lauris
Cláudio Lucena
Lenio Luiz Streck
Fernanda Euzébio Teixeira
Afrânio Silva Jardim
Clenio Jair Schulze
Thayna Macedo
Larissa Thielle Arcaro
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Romero Leite
Indyara Tayana Santos Rossetto
Juraci Mourão Lopes Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Abril Uscanga Barradas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alan Furtado
Paula Yurie Abiko
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Alves Bertolusci
Elias Jacob Neto
Rafael Silveira de Souza
Ronan Robl
Proporcionalidade e isonomia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Gomes Soncini
Espetacularização da violência
Thalles Ricardo Alciati Valim
Willian Alex Sander Amorim
Alberto Sampaio Júnior
Raique Lucas de J. Correia
Roberto Livianu
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo Marques Vilela
Luciane Maria Trippia
Leonel Maschietto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington Jacó Messias
Ubiratan de Mattos
Camila Renata Leme Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Julia Santi Fischer
Ricardo Pires
Carlos Henrique Soares
Claudia Freesz Calmon
Aline Miranda
Ricardo Yamin
Bruna Roberta de Borba
Stanley Souza Marques
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gustavo Noronha de Ávila
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Angélica Maistro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Larissa Tomazoni
Mariana Rodrigues Veras
Nara Fernandes Lúcio
Monica Cecilio Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Vieira
Fabrício Reis Costa
Lúcio Delfino
Ana Maria Pereira de Souza
Alana Oliveira
Noslen Melo
Henrique Abel
André Lozano Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriel Silas
Flávio Quinaud Pedron
Isabela Albuquerque Mustafa
Ester Eliana Hauser
Luciana Severo
Simone Henrique
Katarina Peixoto
Vinícius Cidral
Davi Augusto Santana de Lelis
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcella Boarato
Carolina Luísa Wichinheski
Luiz Ricardo de Castilhos
Letícia Bittencourt
Eric Scapim Cunha Brandão
Juliana Nandi
Kelvin J. Bressan
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Barreto de Melo
Marlom Formigheri
Herval Sampaio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nariel Diotto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Diogo Bacha e Silva
Evandro Regis Eckel
Terceira idade
Samuel Medeiros Rocha
Ruan Zancanaro Catarini
Merhej Najm Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lei Antidrogas
Ardala Marta Corso
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Antunes Soubhia
Anna Júlia Santana Vicente
Viviane de Santana
Maria Fernanda Piva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Zilli
G. Couto de Novaes
Paulo Henrique Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Mario Porto
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Belinaso
Hugo Melo Falquer
Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Ferreira da Cunha
Raphaella Reis de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Caio Ferreira Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eder Fernandes Santana
Jeffrey Chiquini
Gabriel Abrahao Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Luciano Zanetti
Kamila Alkmim Nascimento
Fabiano Moyses Furtado
Luiz Carlos de Andrade
Wellington Lima Amorim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Henry Colombi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Joffily
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariana Lopes
Bruna Borges
Felipe Chiavone Bueno
Nilzo Felisberto
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciano Scheer
Eleição municipal
Savio Rangel Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Pollyanna Maria da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Dierle Nunes
Luís Fernando Casara Corrêa
r Raul Linhares
Maurício Moliner Nazário
César Augusto Baldi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Emerson Garcia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lívio Oliveira
Vínculo de emprego
Joice Graciele Nielsson
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Hoffmam
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paolla Hauser
Renata Oerle Kautzmann
Euclides Santos Bittencourt
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leonardo Alves Côrrea
Gabriel Lombardi Richetto
Antonella Galindo
Deonísio Koch
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Vinícius Feijó
Matheus Fanti
Thiago Brega de Assis
Mauricio Ferreira Cunha
Mariana Silva Nery
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Monique Pena Kelles
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Espírito republicano
Fábio Salum
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonel Betti Jr.
Vinícius Loss
João de Castro Souza
Caroline Köhler Teixeira
João Felipe Bezerra Bastos
Patrícia Cordeiro da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Josiani da Silva Pospichil
Bruna Braga da Silveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jéssica Feiteiro Portugal
Jovana de Oliveira Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cássio Pitangueira
Gilberto Bruschi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Sá Freire Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matheus Felipe de Castro
Adriano Valente
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Karen Munhoz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Buzaglo Dantas
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Luz
Fernanda Tanus Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maurício Ramires
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renê Hellman
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nic Cardeal
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvia Felipe Marzagão
Marina Peixoto Dias
Valdemar Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Paola Bianchi Wojciechowski
Isaías Henrique Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Série Cibersegurança II
Caroline Perez Venturini
Karyna de Almeida Carvalho
Nayara Swarowski
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Brena Bonachini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lorena Vasconcelos Porto
Juarez Cirino dos Santos
Vitória Passini
Casos criminais
Javier Diez García
Ivan Gomes Bonifácio
Amanda Avansini Arruda
Vinícius Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Chiabay
Pedro Roberto Donel
Jose Luis Bolzan de Morais
Adriano Soares da Costa
Benigno Núñez Novo
Ezilda Melo
Eric Cwajgenbaum
Marcela Duarte
Daiane Carlos Höhn
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ricardo Fiorin
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jeison Batista de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Ricardo Moura
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Danilo Luchetta Prado
Fábio Alexandre Coelho
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo Frantz Becker
Patty Oliver
Leonardo Carneiro da Cunha
(Sub)Versões Processuais Penais
Benjamim Silva Rodrigues
r Nelson Lacerda
Radson Rangel F. Duarte
Philipe Benoni Melo
Gabriel Mantelli
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafaela Alban
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marília Siqueira Costa
Ana Claudia de Souza Crotti
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Mesquita Estêves
Modelo aristocrático de Direito
Thiago Felício Barbosa Pereira
Giulia da Silva Soares
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela Araujo Souza Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fabricio Lima Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Célia Iraci da Cunha
Izabele Pereira Barra
Carlos Eduardo Martinez
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rennan Herbert Mustafá
Elisa Rech Dickel
Fernando Goya Maldonado
Marcelo de Mello Vieira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wagner dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Ge Mello
Pierre Moreau
João Vitor Ribatski
Luana Oliveira Araújo
Solange Cordeiro Faria
Leticia Maria Rosa Alves
Cristiano Aparecido Quinaia
Debora Vieira
Nelson Rosenvald
Jorge Coutinho Paschoal
Suelen Tavares Gil
Luana Andrade
Maria Luiza Ávila
Kátia Debarba Machado
Wagner Francesco
Adriana Almeida Lima
Lougan Cardoso Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ricardo Antonio Andreucci
Poeta Ali Agora
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Mamadú Saido Djaló
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Heitor Vitor Mendonça Sica
Natalia Cintra
Fernando Jiménez Sánchez
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
José Ribas Vieira
Recompensa
Cândice Lisbôa Alves
Lorena Guedes
Gabriela Balbinot
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Alberto Farracha de Castro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rodrigo Darela de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Catarina Hernandez Ferri
Flaviane de Magalhães Barros
Eduardo Januário Newton
Aphonso Vinicius Garbin
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Laire Faria Almeida
Luana I. Cabral dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo Gomes Fernandes
Carolina Sena Vieira
Francine de Moura
Nicole Noschang
Higor Rezende Pessoa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lara Kauark Santana
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Trindade
Bruno de Almeida Passadore
Thiago Freitas
Henrique Kaster
Roger Feichas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Murillo Andrade
Fabiano Ramalho
Bruno Takahashi
Andréa Gill
Giulia Signor
Antonio J. Capuzzi
Carlos Alberto Crispim
Enos Eduardo Lins de Paula
Velocino Pacheco Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luara Colpa
Eduarda Cruz Daudt
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipe Montiel da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Dutra de Abreu
João Paulo Atilio Godri
Ronicleici Santos da Conceição
Sandro Luiz Britto Sprenger
Henrique Franceschetto
Fernando Henrique Cardoso
Mauro Granemann de Souza Neto
Ianê Santos dos Santos
Felipe Dalenogare Alves
Eduardo Bitencourt
Lucília Napoleão Barros
João Antonio Tomporoski
Vitor Frederico Kümpel
Letícia Pereira de Araújo
Tiago de Lima Santos Reid
Victor B. Gonçalves
Disputa de guarda judicial
Marcos Paulo Campos
Regina Geni Amorim Juncal
Júlia de Souza Machado
Lucia Bastos
Imane Rane
José Luiz Toro da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Claudio Melim
Priscila Serafin Proença
Davi Rodney Silva
Felipe Wild Varela
Edson Silveira
Kleber Zanchetta
Enzo Bello
Marcelo Mendes dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Deonísio Koch
Luciana Rubini Tambosi
João Eduardo De Nadal
Guilherme Machado Siqueira
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Ferrareze Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurício Fontana Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Laís Mosso Ferfoglia
Manuel Martín Pino Estrada
Nestor Távora
Bernardo Cortez
Maíra Marchi Gomes
Rafael Libaneo
Gabriela Mendes Machado
Lauriston de Araújo Carvalho
Andrezza Anzolin
Renê Beckmann Johann Júnior
Thalita Abdala Aris
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gilberto Morbach
Gamil Föppel El Hireche
David Tarciso Queiroz de Souza
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Kern Graziuso
Augusto Passamani Bufulin
França Júnior
Danúbia Souto de Faria Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Wellington Jacó Messias
Jenifer Carina Pereira
Paulo Gurjão
Eduardo Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Persecução penal nos crimes tributários
Tiago Oliveira de Santana
Eleição presidencial
Ciro de Souza Brito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcela Araújo Rosa
Raphael Augusto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Victor Carvalho de Barros
João Pedro França Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Gisela Maria Bester
Flávia Pereira Hill
Analice Nogueira Santos Cunha
Lilian Katiusca
Charles da Costa Bruxel
Giovana Atarasi
André Luís de Lima Maia
Geovane Peixoto
Efson Lima
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Giselle Couy
Luiz Eduardo Cani
Benigna Teixeira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafaela Alban
Laura Haddad
Thalita Caroline Faria de Assis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Tiago Didier
Amanda Lobão
Mauro de Azevedo Menezes
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Lucas da Costa Silva
Mauricio Mota
Mª Emília M. de O. Queiroz
Hernani Zanin Júnior
Paulo Lenzi
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Brito Cairo
Fernanda Darcie
Simone Nacif
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maíra Vida
Marcelo Ricardo Colaço
Theodoro Vicente Agostinho
Vanessa Kettermann Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Thereza Christina Nahas
Suzana Rahde Gerchmann
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wendel Machado
Veyzon Campos Muniz
Abel Ferreira Lopes Filho
Matheus Cristhian Kunze
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Marques Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Ferreira Machado
Elias Guilherme Trevisol
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Montiel
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo César Carbonari
Claudia Calmoni
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Hinckel Teider
José Luis Bolzan de Morais
Ana Paula de Souza Cury
Mírian Da Silveira Monte
Cargos públicos de provimento efetivo
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Luis Callegari
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Igor Raatz
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel dos Santos Rodrigues
Silas Maycon Lopes Silva
Júlio Cesar Rossi
Silva Batista Pilau
Regis Fernando Freitas da Silva
Relação de trabalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Lucas D. de Azevêdo
Jorge Luiz Souto Maior
Fernando Rabelo Rodrigues
Ficção académica
Nic Cardeal
Bruno César Gonçalves da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago Silva de Freitas
Juliana Jacob
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Vignatti de Carli
Vitor Santos Andrade
Ismar Nascimento Jr.
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Leivas de Araújo Vianna
Daniella Teixeira
Fernando José Sampaio Lobo
Clarissa Tassinari
Heitor Pergher
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre Leal
Ian Martins
Diogo Dal Magro
Daniel Cardoso
Maria Alexandra Borba
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alice Costa Lima Salz
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
Marina Barcelos de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Trento Hein
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jarbas Matos
Taysa Matos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aicha Eroud
Bianca Mendes Pereira Richter
Andreu Sacramento Luz
Pollyana Maria da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Heloisa Alves
Fernando Torres
Rafael Lara Martins
Amanda Souza Batista
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luanna Tomaz de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Catalan
Sofrimento
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Léo Rosa de Andrade
Joelma C. Sousa
Cintia Neves Godoi
Marcella Granemann Ferreira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nadine Hellen Reis
Gabriela Essig
Delano Câncio Brandão
Gustavo de Lima Pereira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Súmula vinculante
Salmi Paladini Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thaís Boia Marçal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Clarice Santos
Richard Quispe Salazar
Luis Leandro Gomes Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André L. Nicolitt
Diego Henrique Schuster
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Richter
Andréa Keust Bandeira de Melo
Evânia França
Rafael Leme Macedo
Willame Parente Mazza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Manoel Cardoso Helfer
Vanessa Brodt Martins
Valdemar Habitzreuter
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Nicolitt
Lucas Roberto de Souza
Viviane da Silva Sousa
Bruno Taufner Zanotti
Rideko Suzuki
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Débora Veneral
André Carneiro Leão
Israel Lima
Larissa da Silva Lopes
Ravi Peixoto
Sophie Dall’Olmo
Adilson Pires Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Hermes Luz
Paloma Braga
Patrícia Otarão
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Becker
Marsel Botelho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Natã Ferraz Carpanez
Caio Vlasak
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Henrique Tonin
Gláucia Borges
Guilherme Felipe Miguel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Roseno de Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Ana Priscila Correia Luz
Leonardo Drigo
Carla Dóro
Felipe Bertazzo Tobar
Mayra Matuck Sarak
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Affonso Ghizzo Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Renê Francisco Hellman
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Giovanni Chaim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Articulistas
Agravo de Instrumento
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Affonso Ghizzo Neto
Duílio Antero de Camargo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Murillo David Brito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Inconstitucionalidade da proibição
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Execução provisória da pena
Doenças Sexualmente Transmissíveis
MIT
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Projeto PROTEUS
dependência de álcool
Érica Côrrea Simões Pires
Trabalho Forçado
pós-graduação em direito processual civil
Jorge Alberto de Andrade
Desjudicialização
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mayra Matuck Sarak
Projeto de Lei nº 3670/15
Legalização da Prostituição
PEC 209/2012
Rafael Fernandes Caldeirão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Plano Nacional de Segurança
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Entrevista do dia
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei Complementar 73/93
Dano Estético
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Abuso Sexual
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Mestrado e Doutorado 2017
Abuso de menores
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lucros cessantes
Código de Ética Médica
Cursos Gratuitos
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Irineu Siqueira Leite
Protetor solar
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vade Mecum Método Internacional
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CEPAL
Natureza da ação penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Danos morais e materiais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paulo Roberto Athie Piccelli
Violência contra mulher
Projeto de Lei 168/2015
Lucas Baratieri Francisco
PLS 32/2016
Rafael Beltrão Urtiga
Luiz Ferri de Barros
João Guilherme Gualberto Torres
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Procuradoria Regional Eleitoral
Estresse ocupacional
Henrique B. Souto Maior Baião
Tatiana Stroppa
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Citação eletrônica
Restituição de valores
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Mediação privada
Juliano Ralo Monteiro
Cleber Francisco Alves
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vilmar Urbaneski
Israel Domingos Jorio
Valber Melo
Guilherme Christen Möller
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Edna Raquel Hogemann
13.271/16
Direito de Guarda
Ministério Público
Comunicado da ONU
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Lei 13.429/2017
Psiquiatria Forense
Autismo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Competência Delegada
José Emílio Medauar Ommati
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
proibição de tatuagem em concurso
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Proposta de recomendação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Regras de Bangkok
Olavo Fettback Neto
Geovane De Mori Peixoto
Decisão colegiada
Francine Guedes
famílias com renda baixa
Daniel Flores
Qualificação Profissional
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Átila Lincoln Máximo Cunha
Obrigação Impossível
Tortura Sistêmica
Gabriela Andrade
Amanda Perrone Ausier
Lei nº 13.441/2017
ADPF n. 461
Professor Adjunto
Habeas Corpus nº 387244
Clube de Regatas do Flamengo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Áudio entrevista
Júlia Melim Borges Eleutério
Regime aberto
ICMS Rio de Janeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Deputados
Desembargador
Nayara Swarowski
Direitos de sucessões
U2
Michel Temer
Projeto de Lei 4.850/2016
ICMS
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Totalitarismo no século XXI
Prazo Recursal
App.
Lei 8.137/90
art. 5º da Constituição Federal
Revista UERJ
Julio Cesar de Souza
Reclamação Disciplinar
Confissão de culpa
Nelson Lacerda
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ricardo Antonio Andreucci
Súmula 574
Código Penal de 1940
Aula Magna
Livro Infantil
Maurício Requião
Centro de mediação
TJBA
S. Tavares-Pereira
Marinha do Brasil
Walter Bittar
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Irlanda do Norte
Luis Henrique Braga Madalena
Ministros
r Luiz Ferri de Barros
Recebimento
ACNUDH
Clariana Sommacal
Adoção de grupos de irmãos
Transparência Internacional
TVAL
Francisco vieira de Souza Junior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Recurso Ordinário
Satélite Geoestacionário
Petição n. 7074
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Paulo Afonso Brum Vaz
Rosimar Ibiapina Batista
Rita Matos Coitinho
Imersão na Selva Amazônica
Segurança Digital
Prevenção do HIV
Daniel da Costa Gaspar
Fundo de Assistência Parlamentar
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Flávio Andrade da Cruz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito Penal da guerra às drogas
UNISINOS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Obrigação propter rem
Curso Novo CPC EAD
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XIII Semana Acadêmica
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Armas Nucleares
cerceamento da liberdade do cidadão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Redução da Emissão de Carbono
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Melhor atendimento no Judiciário
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Regras
Universidade de Stanford
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Decreto 8.789
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Empresa de Telefonia
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Gratuidade do Ensino
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Direito e processo penal
Abolicionismos e cultura libertária
Documento histórico
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Aldo Arantes
Lei 9.099/1995
Carlos Bolonha
Raphaela Lopes Rodrigues
Volume 18
Brenno Cavalcanti
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Los Angeles
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Redação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Boletim da RDL
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Dosimetria
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A defesa intransitiva de direitos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Projeto de Lei 3.277/2012
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Trabalho remoto
Cartilha completa com as instruções de uso
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Parentesco de terceiro grau
Revista Eletrônica da ABDConst
PL 44/2016
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Estudos Constitucionais
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Presunção de Inocência
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Pensão por Morte
Súmula 719 do STF
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Crime de Furto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Metodologia da Pesquisa
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Intercâmbio
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Pessoas com deficiência
ANAMORPHOSIS
Mutirão conciliação
Tuberculose
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Juros de Mora
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Estabelecimento prisional
Direito Marítimo
Trancamento do Processo
A Índole Filosófica do Direito
Criança indígena
Revista Contradogmáticas v. 09
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Violência e Cultura
Direito LGBT
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Adoção homoparental masculina
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tribunais de Justiça
Revista Contextos Clínicos
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Direito Internacional
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Saúde
Prestações Pecuniárias
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Madrid
Liminar em HC
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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185
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Montreal
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Responsabilidade civil do Estado
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Rompimento de barragens
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Tradução Regras de Bangkok
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Pessoa com deficência
Direitos dos cidadãos
Francisco Sannini Neto
Razoável Duração do Processo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pepperdine University
Projeto “Integra-Idoso"
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Tratado
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André Gonçalves Teixeira
Mutilação Genital Feminina
II Congresso Sul Brasileiro
Mediação e Conciliação
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
pena mínima
Uso do telefone celular
reedição de normas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Uber de Advogados
PRISÃO
Tornozeleira Eletrônica
Inclusão
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Pedido genérico
Inconstitucionalidade do votos
Toca fitas
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Andréa Gill
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Eliana Rocha Oliveira
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Diego Augusto Bayer
Damásio Educacional
New York
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Academia
Tráfico privilegiado
Saiba Mais
PJe Mobile
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Tiago Protti Spinato
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Presos provisório
Sandro Kozikoski
Ricardo Martins
Fraude em Título de Eleitor
Austrália
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Laura Gigante Albuquerque
Bruno Sá Freire Martins
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Erro médico
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Delmes Rodrigues Feiten
Bloqueio judicial do WhatsApp
mestrado Univali
Defensoria Pública Geral do Ceará
Antônio Julião da Silva
Mudanças Climáticas
Tragédia Vila Mariana
Samuel Mânica Radaelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei Municipal n. 4666/2010
Requerente de asilo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministro José Barroso Filho
Min. Laurita Vaz
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Karla De Souza Oliveira
IPDMS
Renato S. S. Schindler Filho
Citação por Hora Certa
3ª Turma do STJ
Taysa Matos
“fosfoetanolamina sintética”
Fabio Sevscuec
Mulher nos cenários jurídicos
Constelação Familiar
Medida alternativas à prisão
Curso de Direito Penal Didático
Laura Mallmann Marcht
Extremismo
Bloqueio whastapp
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pedro Augusto Santos de Souza
Cinthia Menescal
4º Turma do STJ
Indonésia
Fernanda Fragoso
Átila Da Rold Roesler
Combate à tortura
STJ
Congresso dos Estados Unidos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Conselho Municipal de Assistência Social
Comunidade jurídica brasileira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
patologia ocupacional
João Paulo Machado Piratelli
Renajud
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Presidência da República
TC elaborado pela PM
Três Poderes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ezair José Meurer Junior
Luciano Zanetti
Contestação
Navegador
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Mato Grosso do Sul
Direito eleitoral
Eduardo Lamy
Notícia
Legislação Italiana
Aplicativo
Quadrinhos puros do Direito
Editora Empório do Direito
Privatização de Presídios
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bolsas para Mestrado
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Desistência da adoção
FHC
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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assédio sexual em metrô
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Contrato de crédito rural
Imunidade diplomática
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Sala Verde
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Requisitos Mínimos
Ilegitimidade de parte
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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O objeto da ciência do direito penal
Constituição e Poder Vol. 2
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Coerência e Verdade em Direito
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