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Editora Tirant Lo Blanch
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Por Danielle Mariel Heil
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Série eProcesso – prática com teoria III
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George Oliveira
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Agrotóxicos
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Sandoval Alves da Silva
Alexandre Senra
Marcelino Sato Matsuda
Lívia Rebouças da Costa
RHC 75.800
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Francisco José Borges Motta
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Lidia Isabel Lira
Monica Cecilio Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Felipo Pereira Bona
Cargos públicos de provimento efetivo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nayara Swarowski
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Ribas Vieira
Thiago Siffermann
Eduardo Bitencourt
Ulisses Schwarz Viana
Mateus Vaz e Greco
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Brantes Ferreira
Marcelo Masô
Bruna Roberta de Borba
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Thiago Brega de Assis
Edgard Usuy
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Série Cibersegurança II
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Analice Nogueira Santos Cunha
Magnum Roberto Cardoso
Ruth Batista
Vinícius Anacleto Burato
Jarbas Matos
Daniel Gerhard
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Ávalo Santana
Vitor Andrade
Marlom Formigheri
Bruno de Macedo Dias
Murillo Andrade
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre Cesar Pereira
Karina Guerreiro de Sá
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Viviane de Santana
Eugênio Pacelli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafaela Alban
Fernando César Costa Xavier
Mateus P. Gomes
Cristiano Duro
Fernando Torres
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Veiga Franco
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jackson Silva Wagner
Guilherme Sarri Carreira
Lucélia de Sena Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Clarissa Pereira Carello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ellen Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Montiel
Adriana Bravim
Ivana Leite Ruiz
Ismar Nascimento Jr.
Juliano Cesar Zanini
Ruth Barbosa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Victor Rozatti Longhi
Fernando Sacco Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Moreira de Lima
Terceira idade
Débora Veneral
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nelson Rosenvald
André Carneiro Leão
Mariana Seifert Bazzo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lougan Cardoso Lima
Nic Cardeal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eduardo Borges
Nadine Hellen Reis
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Luísa Fioroni Reale
Elisa Rech Dickel
Julia Drummond
Mateus Mantovani Sorgatto
Miguel Augusto Nisizaki
Carolina Sena Vieira
Amanda Arruda
Débora Costa Ferreira
Injustiças raciais no Brasil
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Wilson Knoner Campos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Maira Cavalheiro
Márcia Cunha Teixeira
João Antonio Tomporoski
Claudio Daniel de Souza
Karini Nascimento
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Millena Gêmero
Paulo Antonio Peressin
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Thomas da Rosa de Bustamante
Amarílis Costa
Jenair Alves da Silva
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Ivani Contini Bramante
Veyzon Campos Muniz
Lucia Bastos
Súmula vinculante
Matheus Martins Moitinho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gisela Maria Bester
Vicente de Paulo Barretto
Antonio Pedro Melchior
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Lúcio Delfino
Jenifer Carina Pereira
Maurício Moliner Nazário
Valter Guerreiro
Mauricio Stegemann Dieter
Kenarik Boujikian
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patty Oliver
Victor B. Gonçalves
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
Samuel Medeiros Rocha
Rafael Leme Macedo
Jamilla Monteiro Sarkis
Vontade de Constituição
Maurício Ramires
Lorena Guedes
Laura Haddad
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Arthur Bicalho dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Christyan Muller Ajala
Anna Carolina Faraco Lamy
Mayara Pellenz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alice Bianchini
Mauricio Ferreira Cunha
Amanda de Medeiros Lima
Mariana Lopes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Arlene Mara de Sousa Dias
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernando Filgueiras
Paulo Incott
Eduarda Cruz Daudt
Antonio Notariano Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Natalia Cintra
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Mânica Radaelli
Roberto Livianu
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Goya Maldonado
Marilena Wolf de Mello Braga
Plínio Gentil
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Extensão Direito das Mulheres
Clarissa Tassinari
Luiza Miranda Heinisch
Ygor Nasser Salah Salmen
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rosane Leal da Silva
André Giamberardino
Fernanda Araujo Pereira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elias Guilherme Trevisol
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Paula Backes
Emrich Sá
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Eduardo Cani
Stanley Souza Marques
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre de Paula Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luisa Oliveira Coelho
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Patricia Gonzalez
Thaís Rocha Lima
Gil Rafael Ribas
Alan Furtado
João Carlos Castranheira Pedroza
Suzany Brasil
Larissa Tomazoni
Felipe Dalenogare Alves
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Thiago Freitas
Paulino Oliveira Santos
Bruna Braga da Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ataques cibernéticos
Vinicius Cardona
Guilherme Alcântara
Gustavo Marques Krelling
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Weber Luiz de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ruy Freire Ribeiro Neto
Felipe Abdel Malek
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fábio Borges
Jorge Luiz Souto Maior
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Cristiana Cordeiro
Belmiro Jorge Patto
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fausto Amador Alves Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paula Saleh Arbs
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vínculo de emprego
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Deonísio Koch
Geovana Leme
Lillian Pfleger
Maurício Fontana Filho
Felippe Borring Rocha
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Giovana Atarasi
Lazara Carvalho
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Patrick Lendl Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
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Cyntia Possídio
Felipe Bertazzo Tobar
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Luna
Isadora Martinatti Penna
Maurício Gomes Pereira França
Wagner dos Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Eric Cwajgenbaum
Rachel Serodio de Menezes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Atenuante inominada
Maria Fernanda Piva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thaís Boia Marçal
Fredie Didier Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
João Rafael de Oliveira
Giuliano Tamagno
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Glauco Gumerato Ramos
João de Castro Souza
Renata Moreira da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana G. de Vito
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Dervana Coimbra
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana Pimenta
Daiana Menendez
Germano Schwartz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Justiça e vingança
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Eduardo Pazinato
Roberto Barbosa de Moura
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Henrique Pinto Santiago
Franciele Rieffel
Cleiton Sacoman
Deckinho Mattos
Bruno Silveira Rigon
Recurso Especial
Rodrigo Becker
Laura Mallmann Marcht
Cássio Pitangueira
César Augusto Baldi
Fernando Rabelo Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Eduardo Januário Newton
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernando Hoffmam
Wagner Luis Padilha
Fernando Antunes Soubhia
Juarez Rogério Felix
Ricardo Pires
Jordane Costa Oliveira
Luciane Maria Trippia
Marco Aurélio Peixoto
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Banalidade do Mal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela M. Menezes
Emmanuel Dockès
Rubens Correia Jr.
Ademar Nitschke Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Ualy Matos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Jéssica Galvão
Daniela Richter
Ana Miguel Gomes Regedor
Olavo de Oliveira Neto
Jessyka Zanella Costa
Viviane da Silva Sousa
Marcos Paulo Campos
Violações de direitos humanos
Pedro Gabriel Goulart Barata
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mônica Bonetti Couto
Welder Queiroz dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rennan Herbert Mustafá
Ricardo Leonel da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa Thielle Arcaro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Polliana Corrêa Morais
Nara Fernandes Lúcio
Raique Lucas de J. Correia
Clenio Jair Schulze
Renan Apolônio
Adalberto Narciso Hommerding
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sophie Dall’Olmo
Augusto Barbosa Hackbarth
Simone Nacif
João Pedro Gebran Neto
Lucas Guimarães Chagas
Juan David Gelacio Panesso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cândice Lisbôa Alves
Ravi Peixoto
Rafaela Alban
Nilza Sarneski
Thiago Priess Valiati
Paloma Leles
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo Frantz Becker
Laura Dutra de Abreu
Mário Cesar Andrade
Lazara Carvalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Herval Sampaio
Lei nº 8.137/1990
Anderson Brasil
Josevando Souza Andrade
Tiago Joffily
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ianê Santos dos Santos
Cacau Novaes
William Galle Dietrich
Henrique Rabelo Quirino
Gabriela Ponce
Helga do Nascimento de Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Débora Spagnol
Isabela Maria Cremasco Vieira
Roberta Matzenbacher
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Benigno Núñez Novo
Raul Linhares
Roberto Bona Junior
João Paulo Atilio Godri
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcela Duarte
Nestor Távora
Ana Cristina Teixeira Barreto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cezar Roberto Bitencourt
Matheus Vignatti de Carli
Yuri Carneiro Coêlho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Ivo de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luccas Tartuce
Andrezza Anzolin
Ivan Gomes Bonifácio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosimeire da Silva Meira
Ruiz Ritter
Luís Gustavo Reis Mundim
Claudia Brum Mothé
Marco Aurélio Peixoto
Flávia Santiago Lima
Henrique Kaster
Futuros profissionais do Direito
Wilson Macena da Silva
André Luís de Lima Maia
Bruna Borges
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Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Henrique Duarte Araújo
Redação
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Ferreira Machado
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Fabiano Zavanella
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Alexandre Leal
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Manuella Fernandez
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André Alexandre Happke
Roger Feichas
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Gabriel Bulhões
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Mariana Goulart
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Lívio Oliveira
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Pedro Roberto Donel
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Filipe Reinert
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Daniela Campos Cerullo
Guilherme Christen Möller
Rodrigo López Zilio
Bianca Cândido
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucas
Nelson Camatta Moreira
Gabriela Neckel Ramos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Kátia Parente Sena
Alexandre Basílio
Suzany Lima do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Poder “Reconstituinte”
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Yasmine Pitol
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wellington Jacó Messias
Recompensa
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Ana Sophia Brioschi Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Belmiro Fernandes
Gustavo Holz
Edson Silveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Denis Donoso
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Pruinelli
Andrea Simone Frias
Ana Paula Couto
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Richard Quispe Salazar
André L. Nicolitt
Thiago Souza de Albuquerque
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thanderson Sousa
Leonardo Drigo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Edenilza Gobbo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Gisela Maria Bester
Nely Nazareth
Elisa Costa Cruz
Henrique Bonacina Bonfanti
Gizeuda Sousa Rosi
Wellington Lima Amorim
Maykon Fagundes Machado
Everton Sarraff Nascimento
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Tiago Resende Botelho
Bernardo G.B. Nogueira
Thomas Bustamante
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Alfredo Copetti Neto
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Alexandre Silveira
Tiago Spinato
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Valéria Fernandes Vieira
Jonathan Hernandes Marcantonio
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Sandro Luiz Britto Sprenger
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Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Silva Bitti
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Ge Mello
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Frederico dos Santos Messias
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Giancarlo Montagner Copelli
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Janiere Portela
Fernanda Becker
Leonardo Gomes Fernandes
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Murilo Wojcik
Hodavias Bibiano Chivinda
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Renan Francelino da Silva
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Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Fernando Ozawa
Henrique Viana Pereira
João Felipe Bezerra Bastos
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Tiago Didier
Alberto Silva Franco
Willian de Meira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Abel Ferreira Lopes Filho
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo Luz
Jorge da Rosa
Glauco Salomão Leite
Suellen Regina Frantz
Gustavo Borges Mariano
Victor Rodrigues da Silva Costa
Enos Eduardo Lins de Paula
Benigna Teixeira
Mauro de Azevedo Menezes
Rogério Pacheco Alves
Felipe Barreto de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriel Esperança Lisboa
René Santos Piauilino
André Chiabay
Patrícia Leite Carvão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruna Kern Graziuso
Marina Barcelos de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Jiménez Sánchez
Marcos Prata Bentes
Pedro Arruda Junior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alan Pinheiro de Paula
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Suhel Sarhan Júnior
Marsel Botelho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Cintia Neves Godoi
Daniel Cardoso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Saulo Dutra de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
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Camila Renata Leme Martins
André Felipe Oliveira Moraes
Elisandro Lotin de Souza
Igor Borges La Rosa
Aline Miranda
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo José Madeira Mauad
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Valle Brum
Alana Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Wunsch
Adriana Almeida Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marli M. M. da Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Henrique Franceschetto
André Gustavo Salvador Kauffman
José Henrique Mouta Araújo
Renê Francisco Hellman
Evandro Regis Eckel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Célia Iraci da Cunha
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Frizzo Bragato
Joselene Negra Black
Marcelo Andrade de Azambuja
Maurilio Casas Maia
Patrícia Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Lei Antidrogas
Gabriela Gomes Soncini
Tiago Zagonel
Rodrigo Pontes Raldi
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Monique Pena Kelles
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jader Marques
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Camila Gouvêa de Araújo
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Inexistência jurídica
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Enzo Bello
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Persecução penal nos crimes tributários
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Abril Uscanga Barradas
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Autoritarismo nacional
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Editora Empório do Direito
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Razoável Duração do Processo
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Programa de estágio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
INTERVENÇÃO
Roberto Arriada Lorea
Plano de Ação dos Tribunais
Rodrigo Bahia de Souza
Cartilha de orientação
Maurilio Casas Maia
Lívia Lucca
tentativa de homicídio
Habeas Data
Escola sem partido
Emergência Democrática
PCB
Ministro da Saúde
PLC 79/2016
Organização Mundial da Saúde
Antecipação de Tutela
Atraso imóvel na planta
Regime disciplinar diferenciado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Recomendação 44/2013
Eduardo Lamy
Recomendação 27/2009
Legislação Alemã
Rafaela Alban
Cuiabá
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rilmo Braga
lucros cessantes
PCRJ
Albie Sachs
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PLS 32/2016
Carla Marcondes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
HC 389.899
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Wellington M. de Almeida
CERS
Adriano Menino de Macedo Junior
Davi Pereira Junior
Pokémon Go
Eduardo Silva Bitti
Mackysuel Mendes Lins
Direito Animal
Francisco Cordeiro
Direitos do trabalhador doméstico
Vinicius Almada Mozetic
Jaécio Matos Santos
IPDMS
Ricardo Mauricio Freire Soares
Honorários Advocatícios
Flávio Baumgarten
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mathias Vaiano Glens
Filme Orestes
II jornada de Derecho civil
Gabriela Andrade
Barcelona
Gilberto Souza dos Santos
Maria Madalena Telesca
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Paulo Incott
art. 385 do CPP
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Karla de Souza de Oliveira
repetência
Acesso a ação penal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sorteio
Suspensão da Liminar
Jurisdição Constitucional
Justiça Juvenil
Clenir Sani Avanza
Lei n. 13.247
Liminar em Habeas Corpus
Direitos LGBT
Israel Domingos Jorio
Armadilhas da Cognição
Resolução 213/2015
Incitar Suicídio
Irlanda
Cursos Gratuitos
Volume 18
Mediação judicial
Lei 5.889/73
Bingo
Plantão Judiciário
Audiência Digital
Secretaria da Fazenda de MG
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Mendonça Filho
Aury Lopes
IX Encontro Nacional do CONIMA
interceptação telefônica ilegal
Pretensão Punitiva
MPF
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Laura Mallmann Marcht
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gabriel Gómez Benitez
Relação de consumo
Andréia Leal Ferro
Curso Novo CPC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Processo de Impeachment
Plínio Gentil
Vitor Dias Conceição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
situação de emergência
Torcedores
Mauricio Mota
Guilherme Rosa Santos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ação Cautelar 4327
Jacqueline Sinhoretto
Pena Capital
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tecnologia Comunicação e Informática
Salto mortal
Sinase
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Moreira Pires
Direito e publicidade infantil
Atendimento à Infância e Juventude
UFG
O que funciona no plantão judiciário
Sentença de Pronúncia
Sistema Unificado de Execução Penal
Edson Damas da Silveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Advogado dativo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Barbara Pasello
Indeferimento
Fernanda Lencina Ribeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
Testemunha de uma barbárie
TJRS
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Escudo de Vidro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
CCJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
interpretação conforme
Theodoro Vicente Agostinho
Laura Gigante Albuquerque
RE 1217166
Curso Novo CPC EAD
Preso provisório
Pablo Ornelas Rosa
Thayla Fernandes
Recomendação 44
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
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Revista Pensar
Fernando Rey Cota Filho
Desembargador Osmair Couto
Ministério Público Militar
Universidade de Berkeley
Súmulas
Direito de Guarda
Tuberculose
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TJBA
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Doulas no parto
Resolução nº 400/2016
Phillip Gil França
Juros
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chapa Dilma-Temer
Luiz Ricardo de Castilhos
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Escolas
Laboratório UbiNET
Desaposentação
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cooperativa de crédito
crimes cibernéticos
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Regime aberto
José Ribas Vieira
Confissão de culpa
PRefeitura de Jequitibá
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Código de Trânsito Brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Os Novos Atores da Justiça Penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Comunicação ONU
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Professor Adjunto
Súmula 562 STJ
Oriente Médio
Vilmar Urbaneski
Olavo Fettback Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Tânia Iró da Motta
Falsa acusação de crime
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Acordo de leniência
Quadro Saiba Mais
Criança indígena
Romance
base de cálculo de honorários
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Raimundo Simão de Melo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Qualificação Profissional
Registro de medicamento
Juliana Lopes Andrade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Facção Criminosa
Prazo Recursal
Getúlio Vargas
Comunidade jurídica brasileira
Tráfico internacional de drogas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
orientação sexual
Decreto Presidencial
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Fonseca Fernandes
Duílio Antero de Camargo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Universidade de Stanford
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Autismo
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Eleições municipais 2016
Conselheiros Tutelares
Estatuto da Juventude
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Iolmar Alves Baltazar
colaborações premiadas
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Infração na adolescência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Súmula 719 do STF
saque mensal
Indeferimento da inicial
Revista Iuris in mente
Bruno Luís Marques Hapner
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
instituições financeiras
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Damásio Educacional
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Direito Contratual
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Processo Penal no Limite
Obrigação propter rem
Estágio
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I Encontro das Criminalistas
Contagem de prazo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
dupla maternidade
intercâmbio de jurisprudência
Sandro Luiz Bazzanella
Responsabilidade civil do Estado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PLS 288/2013
Segurança Digital
Raquel Von Hohendorff
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito LGBT
Alimentos no âmbito internacional
Ricardo Antonio Andreucci
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cartilhas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Investigações criminais
O resultado como fundamento do injusto penal
Perna-de-pau
Bibliografia Temática
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Segunda Turma do STF
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei nº. 12.403/2011
Amanda Rodrigues Vander
Maciel Colli
Documentos Público
Publicidade de cigarros
Lei Municipal n. 4666/2010
Dano ambiental
HC 138565
Crime de perjúrio
Renata Simonetto Gonçalves
Heredion Martins
Gustavo Cruz Jorge
Allan Dias Toledo Malta
OCupações das Escolas e Universidades
MP 784/2017
individualização
Prefeito
Charles M. Machado
Comunidades carentes
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Terre des hommes (Tdh)
Decisão colegiada
Adilson Pires Ribeiro
e-JT
Maria Lúcia Karam
Habeas Corpus nº 387244
Manuela Valim Charpinel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Proteção à identidade de gênero
Editora Univali
Laurita Vaz
Alessandro Soares
Suspensão Processual
Lei 8.625/93
Lilian Cristina Moraes
TJAL
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ocupação das Escolas e Universidades
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
pedofilia na internet
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Thiago de Miranda Coutinho
Márcia Krischke Matzenbacher
Rol de Procedimentos em Saúde
Michel Temer
José Nunes
Competência criminal
Residência Judicial
O Controle da Moralidade Administrativa
Leonis de Oliveira Queiroz
Érica Côrrea Simões Pires
oficinas de parentalidade
Imunidade parlamentar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tribunais de Justiça
Colóquio Internacional
A construção da cidadania e a sexualidade
II Congresso Sul Brasileiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
processos seletivos
reintegração de posse
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lista de Livros
Estudos Feministas
Atestado médico
professor Dr. Guido Aguila Grados
Yeda Barbosa
Celpe-Bras
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernando Henrique Cardoso
Ações de Família
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fabiano Oldoni
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Violencia Domestica
Reinaldo Couto
Leandro Machiniski
Novo Refis
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
empréstimos
Súmula 439 do STJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Madrid
contratos de mútuo
Flavio Antônio da Cruz
Debate
Fernando da Silva Albuquerque
Carolina Iarocrinski
Leonardo Costella
Senha de cartão
Empresa de Telefonia
Caixa 2
PJSC
Medida Provisória nº 712
Ana Carolina De Macedo Buzzi
AP470
Fernando Rodrigo Mroskowski
Clube de Regatas do Flamengo
Rede Infoseg
Julio Castro
Juarez Cirino dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
danos morais coletivos
Obrigação Impossível
Fernanda Ely Borba
Boletim n. 08
Prevenção do HIV
Revista Húmus
Hugo Fernandes Matias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Quilombos
Neurociências
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Igor De Lazari
Nazismo
3ª Turma do STJ
Luciana Benassi Gomes Carvalho
DIRPF/2017
Renata Torri Saldanha Coelho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Centro de mediação para solução de conflitos
Audiências de custódia
Barbara do Espírito Santo Pasello
Objetivo 16
Repetitivo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Totalitarismo no século XXI
Satélite Geoestacionário
Assis da Costa Oliveira
Legislação em vigor
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fernando Gaspar Neisser
Seriado
CTB
Direito costumeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Javan Moisés Girardi
Aline Ariane Fagundes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Mayara de Oliveira
Regras
Marcelo Figueiredo
Ygor Nasser Salah Salmen
A Casa de Vidro.com
Lei anti-homofobia
Saída Temporária
Orientações Jurisprudenciais
Aplicativos de Celular
Século XXI
MPSC
PL 5555/2013
Direito do Consumidor
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito de imagem
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ajuda Humanitária
Intimação por telefone
Porte de Armas
FND
biblioteca digital
Inteligência Artificial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministério Público de São Paulo
Renda Mensal Inicial
Wagner José Penereiro Armani
Estelionato emocional
SEDESTMIDH
Violência e Cinema
Festa Junina
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Aplicativo
Glossário
Eduardo José da Fonseca Costa
Documento histórico
Celso Gomes Pinheiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crimes na Internet
Andressa Tomazini
Eleição
agressões físicas
Starbucks
Ministro Noronha
Ditadura Chilena
Cinemas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
#Empório indica
Massacre Manaus
CPC/73
Maus tratos
Universidade do Porto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Agressão escatológica
MPT
Tragédia Vila Mariana
Antônio Carvalho Filho
Ianca Souza Barauna
Matheus Souza
Microcefalia
Antonio Graim Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fundamentos de Direito Processual Penal
INQ. n. 4483
TST
FAE Centro Universitário
Raissa de Cavassin Milanezi
Imigração
Gustavo Gomes Brito
RENAP
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Douglas Anderson Dal Monte
Eduardo Pereira dos Anjos
IRDR
Dr. Cesar Luiz Pasold
10ª edição comemorativa
Daniel Soifer Kriger
Refugiados e Migrantes
Joinville/SC
Murillo David Brito
André Alexandre Happke
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Filmes Africanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ana Tereza Basílio
Fernanda Moretzsohn
João Daniel Rassi
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministro José Barroso Filho
Grécia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Enunciado 266 do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tribunal de Justiça de Sergipe
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Michelli Giacomossi
Lei 13.270
UNIJUI
Constituição Italiana
gestante
Posse Ministra Carmen Lúcia
Roma
Marcos Luiz Alves de Melo
SAMARCO
Guilherme Barcelos
Marcos Fagundes Salomão
Fernanda Diniz Soares Mota
José Borges Neto
Tribunal online
Mudanças Climáticas
Tribunal de Contas da União
Sistema Quero uma Família
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Morgana Henicka Galio
Direito Ambiental
TJMG
Greve Geral
POLÍTICA HIGIENISTA
Acelino Rodrigues Carvalho
Cibele Cheron
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
PLS 195/2014
João Felipe B. Bastos
restabelecimento do fornecimento de água
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Intercâmbio
África Ocidental
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nota de Pesar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito sucessório
Direito eleitoral
Luciano Góes
Michelle Carducci
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Evicção
Decreto 3.413/2000
Abaixo assinado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Revisão Disciplinar
Cenário jurídico e político
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
TRT da 9ª Região
ONU Mulheres
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ivar Hartmann
Monografia
Juliano de Oliveira Leonel
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Panamá
recesso forense
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
TJDF
Revista de Direito Alternativo n. 01
XXV CONPEDI
Abolicionismos e cultura libertária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
7º Congresso Jurídico Online
Oportunidades
Parceria Público-Privada
IBAMA
Tradução Regras de Bangkok
Museus
Leandro Bastos Nunes
Atraso na entrega de diploma
Artigo Científico
Maciana de Freitas e Souza
prisão por débito tributário
Prevenção ao suicídio
Depósito recursal
Marcelo Melo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
IHU On-Line
Hospital privado
Agência Nacional de Aviação Civil
Comissão de Anistia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Servidores e Juízes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Paulo Afonso Brum Vaz
vidade político-partidária
Queda em bueiro
Lista
Decreto nº 8.727/2016
Ecstasy
Lei nº 13.441/2017
Carla Mari Robaina Marcondes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tatiana da Silva Morim Kashio
proibição de tatuagem em concurso
Adir Freire Freitas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lucas Silvy Santos
Canibalismo
Projeto Releitura
Eduem
Jhonathan Fávero
Camarões
Justiça criminal
Registro de Nascimento
Felippe Borring Rocha
Quarta Turma do STJ
ADI
Não recepção
Atahualpa Fernandez
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lições de Direito Alternativo
Alexandre Barbosa da Silva
O Procedimento Comum
Parlamento Europeu
MESC
Lula
Tribunais se preparam
Fernando César Costa Xavier
Micheli Silva
Falta de vagas
Liminar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Educação Pública
Estatuto da Advocacia
Evinis Talon
Carlos Bolonha
Paulo Fonteles de Lima
Solicitante de asilo
Eslovênia
Condenação Militar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
data-base
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cármen Lúcia
Ministros
impenhorabilidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Organização Mundial de Saúde
Polícia Civil do Distrito Federal
Curso online
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luanna Tomaz de Souza
Litigância de má-fé
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alisson Silveira da Luz
jogo de azar
Mayra Matuck Sarak
Dolivar Gonçalves Junior
Caio Rangel
mestrado Univali
Julgamentos Históricos
Militar
afastamento de Renan Calheiros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Continua
Trasnporte coletivo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Roberta Werner Pinto
U2
Marina Almeida da Rosa
Érico Ricardo da Silveira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Guilherme Alves Coutinho
Lucas do Nascimento Nobre
Karla de Souza Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
CFOAB
MoWBrasil 2017
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Matheus Henrique Cordeiro
Meninas de Guaru
Cartórios e Registros
Mundo do Direito
Alexandre Hardt Bortolotto
Refém em assalto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Desocupação UESB
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
João Paulo Machado Piratelli
Concurso de Monografia
Código Tributário nos Tribunais
Gratuidade do Ensino
Goffredo Telles Junior
MS 30891
Pessoa com deficência
Lei das Contravenções Penais
Em blog del narco
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei Federal 11.091/2005
publicação
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fernanda Becker
Constituição e Poder Vol. 2
Projeto MiniPac
Flávio Andrade da Cruz
Juliana Raisa dos Santos Silva
Resolução 125 do CNJ
Gustavo de Mattos Brentano
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adoção homoparental masculina
greve de servidor
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
exercícios sistêmicos
COAF
Princípio da presenução de inocência
Professora Claudia Regina Freitas
Guilherme Alcântara
fraude
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Centro de mediação
Desjudicialização
Desembargador Sérgio Luz
Transgêneros
Geraldo Prado
Palácio do Planalto
Crime de Furto
Mateus Sampaio Aranha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
suspensão de penalidade
Armas Nucleares
Frente Brasil Popular
Nicole Moreiras Urbini
Código Civil de 2002
Emenda Constitucional 88/2015
Tratado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Migrantes
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alcenir José Demo
André Luís de Lima Maia
Sorocaba-SP
Trabalho Forçado
Transição e Consolidação da Democracia
Especialista ONU
Fotos
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Procuradoria Regional Eleitoral
Coleção Análise Alternativa do Direito
Trabalho em presídio
Bloqueio whastapp
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Europa
Suprema Corte do Chile
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Bianca Thais Nascimento
Violência contra a mulher
Notícia
Botão de pânico
DPESP
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito dos Transexuais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
RVA
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Legalização da maconha
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rogério Leal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
E-book
Marcelo Lebre
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RE 760931
Andréa Gill
Recomendação 31 do CNJ
Matrículas Abertas
Processo de adoção internacional
Francisco Oliveira Neto
Asilo
aldeia indígena
Compensação de carbono
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Especializações
Violência de gênero
Tragédia em Mariana
Salvo conduto
Valmir Pereira Alcantara
Planos de Saúde
Mediação e Conciliação
Lei nº 8.036 de 1990
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ronaldo Nogueira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Bug
Estudos
A Hiperintegração do Direito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mateus Vaz e Greco
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guilherme Carvalho
Cinthia Menescal
investimento
Natália Katrine Doutor Branquinho
Programa "De olho no Direito"
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Kristian Rodrigo Pscheidt
Gianfranco Silva Caruso
Gabriel Luiz Marcondes
Recurso de Revista
HC 374713
Gustavo Proença Mendonça
Pamela Medeiros Gomes
Homeoffice
Renúncia
Cursos Online Gratuitos
Guilherme Reis Gonçalves
Risco Precaução e Responsabilidade
Alexandre do Rosario Brito
Frantyelle Dorneles Gambin
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
V Colóquio
Zéu Palmeira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Diploma
Miguel Calmon Dantas
NYtimes
Saúde
Tiago Fachin
Manual de Processo Penal
Fernanda Fragoso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Observatório da Mulher
Ricardo Genelhú
Rafael Fernandes Caldeirão
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Níger
Rodeio
Alexandre José Trovão Brito
Nota
Imunidade profissional do advogado
PEC 227/2016
Wilyney Santana Borges
Execuções
Palestrantes
Livro Infantil
rede de proteção
Estudar Fora
Atividade Especial
Denúncia Crime
Corrupção na Petrobrás
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jorge Alberto de Andrade
Exame de DNA
Rômulo de Andrade Moreira
Reforma previdenciária
O impacto da lentidão da Justiça na economia
artigo 33 do CP
Fernanda Pereira Labiak
Assunção tácita de culpa
Balanço 2015 STJ
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Thiago Minagé
tese reafirmada no STF
Maria Jocélia Nogueira Lima
Toca fitas
Embaixada dos EUA
Cadastro Nacional de Adoção
ADI 5645
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lesa-majestade
Sírlei de Sá Moura
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito Penal Sexual
Cine Debate
Claudia da Rocha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Documentos exterior
Renato S. S. Schindler Filho
nulidade absoluta no processo penal
Renato de Souza Matos Filho
Crise financeira
Descriminalização
Cão Guia
Ruiz Ritter
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Chicago
Apelação Cível
Movimentos sociais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cumulação de pensões
Partilha de bens
Recurso em Habeas Corpus
Juiz Hélio do Valle Pereira
Escravidão Moderna
Tainara Martinhago Virtuoso
Atibaia
Medida provisória
Prestações Pecuniárias
Lei n. 15.829/2012
Henrique Perez Esteves
339 CP
Direito das Obrigações
Rachel Riera
Doação
Formulário digital
Propaganda enganosa
Paula Saleh Arbs
Enrique Pedro Haba Müller
Trabalho remoto
Gabriela Mendes Fontana
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Febre Amarela
Apart hotel
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Hedlian S. Cândido
RE 845.779-STF
Segurança do Poder Judiciário
Taysa Matos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Registro
Violência contra mulher
Zulmar Vieira Coutinho
Cinema Educativo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imigrantes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tiago Didier
Síria
Fábio Rodrigues Paulino
Wilson Knoner Campos
Pedro Roberto Donel
Vladimir Saboia
Competência Jurisdicional
Carlos Eduardo Martinez
Fundo de Assistência Parlamentar
Giulia D'Amore
Leonel Pires Ohlweiler
pais solteiros
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paternidade biológica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Reforma da Previdência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ricardo Conolly
Leonardo Sagrillo Santiago
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rodrigo Medeiros da Silva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Márcio Ferreira
pena mínima
Diplomatas
Alienação
Uniplac
Samira Schultz Mansur
Desvio de função
Velocino Pacheco Filho
agravo interno e embargos
Ricardo Leonel da Silva
Jogos Olímpicos 2016
Denúncia Lula
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito à educação
Afrânio Silva Jardim
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Clariana Sommacal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Princípios Constitucionais Eleitorais
PEC 209/2012
medida socioeducativa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Universidades
Víctor Minervino Quintiere
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Daniel Garcia da Rosa
Matias Hillesheim Stecker
Legislação
Lei Antimanicomial
Nelson Lacerda
Rodrigo Dias da Fonseca
audiolivro
Tema 98 STJ
Renan Francelino da Silva
Casa Nostra
Encontro dos Descobrimentos Online
Beatriz Zapelini
Rogério Gonçalves
Carolina Sena Vieira
Penal Tributário
Paulo de Souza Queiroz
Fernando Salzer e Silva
Comarca de Fortaleza
Felipe Magalhães Bambirra
Pedro González
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lute como uma menina
Finlândia
Ações Penais Constitucionais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Uber de Advogados
Dez Medidas Anticorrupção
Desabafo do juiz
Rede Telesur
Estatuto do Idoso
torcedores do Corinthians
Giselle Onofre
PPGCCrim
Dívida de condomínio
Mudança de sexo
Lei dos Planos de Saúde
INCADE
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juíza Maria Clara Sottomayor
Requerente de asilo
Apelação Criminal
Mauricio Silva Leite
Estado do Rio de Janeiro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
OMS
Carlos Teixeira Teófilo
Bolsa de Estudo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gestantes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
feminicídio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução n. 155/2012
Casamento Precoce
João Chiesa Farias
Francisco Sannini Neto
Soberania Nacional
Curso de Filosofia Jurídica
Poder Judiciário de Santa Catarina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mediação on line
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
confissão espontânea
Lei 13306
Aruani Kindermann Lapolli
veículos autônomos
Legislação Francesa
Informativo 553 STJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Suspensão condicional de processo
Eugeniusz Cruz
G. Couto de Novaes
Casamento Infantil
Lucas Henrique Fávero
Eleonora Mesquita Ceia
Defensorxs
Advogados públicos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Companhia aérea
João Baptista Herkenhoff
Jairo Fernandes de Almeida Neto
IMESB
Atualização
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Natammy Bonissoni
Abril Uscanga Barradas
Discriminação Racial
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Anoreg/MA
Organização Criminosa
Audiência por videoconferência
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Regras da previdência
Murillo Martins Toledo
Mulheres vítimas de violência
Matheus Felipe de Castro
Crimes da Ditadura Militar
Introdução ao Direito Processual Penal
Furto em estabelecimento comercial.
Poligamia
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Não é não
tutela urgente da saúde
Danos Materiais e morais
Vestibular Udesc
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Danos morais e materiais
Marcelo Guerra
Gabriel Martins Furquim
Wellington Borghi
João Marcos Braga
André Sampaio
HC 138207
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Irineu Siqueira Leite
Operação Greenfield
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Lei Complementar 197/2000
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
CTPS
José E. da C. Fontenelle Neto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Juros de Mora
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luciano Benetti Timm
Alexander Meurer
Confisco de Bens
Mediação digital
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
promoção da igualdade étnico-racial
Rodrigo Francisco de Paula
Revista Contextos Clínicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Resolução n. 175 CNJ
Usuária morta
o especialista em prender e a prisão
Prenome de tratamento
CIIDI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
luta pelos direitos
Ministro Og Fernandes
análise de redução de pena
Quinta Constitucional
John Nash
Teoria do Crime Culposo
PEC 10/2013
João Vitor Cardoso
Consumo on line
Estados Lusófonos
Claudio Melim
Lauro do Nascimento Pereira
Reinaldo Couto
Giovani Clark
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Texas
Débora Costa Ferreira
Marcio Borges S. Castellões
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Adoção à brasileira
queixa-crime
TRT-SC
Resolução 235/2016
Adriano Olian Cassano
TRT-MG
Airto Chaves Júnior
Henrique B. Souto Maior Baião
Prerrogativa de foro
Lei 9.099/1995
Súmula 83
adultério
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Andréa Pachá
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Projeto de Lei 3.729/04
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Responsabilização criminal
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
gastos do Judiciário
Fornececimento de remédio de alto custo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Raphaela Lopes Rodrigues
Dilma Roussef
Alexandre Vuckovic
Intimações
Trancamento do Processo
HC 139889
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Luiz Fernando Moreira
Teses
Saúde Prisional
Juliana Miranda
Mensageira da Paz
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Câmara de Deputados
Ponto adicional
Inconstitucionalidade da proibição
Gilberto Bruschi
Exame preparatório OAB
Paternidade
Especialização em Ciências Penais
EMAB
Áudio
Estatuto da Primeira Infância
Temas de Argumentação Jurídica
Revista Eletrônica da ABDConst
Foro Privilegiado
Antonio Carlos Brandão
Morgana Machado
Chamada para submissão de artigos
Fornecimento de fraldas
Rubia Souza Santos
Ilegitimidade de parte
Quebra de Sigilo
Grupo de Pesquisa
Miriam Garrido
Marcos Eberhardt
Violência e Cultura
Marcelli Cipriani
Marcia Sarubbi Lippmann
Renova Cursos
João Paulo Orsini Martinelli
Instituto Jurídico Portucalense
África do Sul
Séries
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
dispensa discriminatória
Antonio Sepulveda
Violência na Escola
Tatiana Stroppa
Julia Lafayette
Adriana Cecilio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
carta
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MST
Vítimas de Tortura
Comunicação ao juízo da execução
Princípio da insignificância penal
Boletim da RDL
Gabriela Antoniacomi Maschio
Raul Linhares
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bruno Milanez
CDC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vitória/ES
Joaquim Leitão Júnior
ADC nº 43
Londres
PEC 209
Virginia
Bruna Vidal da Rocha
r Bruno Miragem
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mara Rosane de Medeiros
Paulo Silas Taporosky Filho
TJPA
Alfa Oumar Diallo
Daniela Muller
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Assentamento agrário
Mediação privada
Elcemara Aparecida Zielinski
Remoção de presos
Auschwitz
Walder Araújo de Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TRT 12ª Região
prazo exclusão de sócio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Conrado Gama Monteiro
Gustavo Rocha
Edição especial
ato infracional análogo a crime de desacato
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Maria Veronese
empresa terceirizada
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