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Júlio da Silveira Moreira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paolla Hauser
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bernardo Britto Guerra
Thayna Macedo
Gabriel Mantelli
Isaac Ribeiro
Wagner Carmo
Marcos Paulo Campos
Karina Guerreiro de Sá
Thiago Minagé
Filipe Reinert
Alexandre Melo Franco Bahia
Thalita Caroline Faria de Assis
André De Marco
Aicha Eroud
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo dos Santos Melo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Guilherme Machado Siqueira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Antunes Morais
Juarez Rogério Felix
Bruna Karoline Bezerra
Laura Cascardi
Diego Henrique Schuster
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Bruno de Sá
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniela Campos Cerullo
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Luiz Carlos de Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Carvalho Moura
Janiere Portela
Alan Furtado
Rafaela Alban
Higor Rezende Pessoa
Salmi Paladini Neto
Thiago Caversan Antunes
Almir Megali Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssica Feiteiro Portugal
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aline Leves
Rafaela Alban
Henderson Fürst
Daniel Brajal Veiga
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Paulo Lordelo
Redação
Jordane Costa Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Atahualpa Fernandez
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Márcio Gil Tostes dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando José Sampaio Lobo
Ígor Araújo de Arruda
José Luis da Silva Tavares
André Tredinnick
Renan Apolônio
Alexandre José Mendes
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus José da Silva Dillio
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Carvalho Pavão
Mark Pickersgill Walker
Renato Santos de Melo
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Saraiva de Abreu
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Priscila Fichtner
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Belinaso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cleopas Isaías Santos
Misoginia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno Takahashi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriano Soares da Costa
Gilberto Alves Júnior
Victor B. Gonçalves
Vinicius Cardona
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laraíne Catapan
Kamilla Mello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiana Cordeiro
Gil Rafael Ribas
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Willian Granado
Fernanda Freitas de Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Paulo César Carbonari
Marcelo Mazzola
Carlos Henrique Soares
Ataques cibernéticos
Wagner dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Stella He Jin Kim
Felipe Wild Varela
Alice Bianchini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ivana Leite Ruiz
Emerson Garcia
Mauricio Stegemann Dieter
Diogo Dal Magro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas de Oliveira Bressani
Carolina Farkasvolgyi
Arthur Bicalho dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nilzo Felisberto
João Victor Carvalho de Barros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruna Maira Cavalheiro
Alberto Silva Franco
Felipe Chiavone Bueno
Heitor Pergher
Adriana Bravim
José Edvaldo Pereira Sales
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Kátia Parente Sena
Thaís Rocha Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiano Duro
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Tanus Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eugenia de Azevedo Neves
Ruiz Ritter
Fabiano Zavanella
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Anna Luiza Cremonezi
Jefferson Forest
Raquel Possolo
Carmem Cavalcante
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Reis Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alan Martinez Kozyreff
Joice Graciele Nielsson
Humberto Santarosa de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vínculo de emprego
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Negócios jurídicos processuais
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Persecução penal nos crimes tributários
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Sistemas inquisitório e acusatório
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João Pedro França Teixeira
Mariana Lopes
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Escola Mineira de Processo Penal
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Poder “Reconstituinte”
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduardo Silva Bitti
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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James Walker Júnior
Ana Paula Couto
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Grace Menck Figueroa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Caroline Köhler Teixeira
Alberto Sampaio Júnior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Oliveira Freitas
Victória Sell Feiber
Juliane Facó
Deonísio Koch
Thiago Freitas
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo López Zilio
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Marcelo Veiga Franco
José Henrique Mouta Araújo
Martina Mariano Spanemberg
Augusto Jobim do Amaral
Centros penitenciários brasileiros
Veronica Pacheco Viana
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Leticia Maria Rosa Alves
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Eleição presidencial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Claudia da Rocha
Por Danielle Mariel Heil
Josevando Souza Andrade
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Desvirtuamento do jurídico
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Espetacularização da violência
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Defensores Públicos
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Ficção académica
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Inexistência jurídica
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Série eProcesso: prática com teoria
Denize Carolina da Cunha
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Paulo Silas Taporosky Filho
Filme Orestes
Jefrei Almeida Rocha
Escudo de Vidro
Congelamento de ajustes
colaborações premiadas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
veículos autônomos
3ª Turma do STJ
Flacso
Cartilha completa com as instruções de uso
Clube de Regatas do Flamengo
João Otávio de Noronha
José E. da C. Fontenelle Neto
Tema 98 STJ
Organização Mundial da Saúde
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Concursos Públicos
Advogado dativo
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandro Luiz Bazzanella
Wilyney Santana Borges
feminicídio
Andréia Ferreira Bispo
Por Danielle Mariel Heil
Lei 11.340/2006
Magalhães Coelho
Ponto adicional
Conselho Federal da OAB
Afrodescendendes
Diogo Bacha e Silva
Seleção de Artigos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
José Borges Neto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcelo Lebre
TJAC
1º Congresso de Criminologia(s)
DIRPF/2017
Documentários
Imunidade diplomática
STF
TJGO
TRT 12ª Região
10 medidas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ilicitude das Provas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marcelo Pichioli da Silveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Totalitarismo no século XXI
Diplomatas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Adriano Martins de Sousa
Pessoa com deficência
Denúncia Lula
Coaching
Leonardo de Souza Chaves
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Raphael Galvani
Roubo de carro
Reclamação Disciplinar
crowdfunding
Propaganda enganosa
Morte Assistida
Centro Integrado de Cultura
Massacre em presídios
Requisitos Mínimos
empréstimos
Direito Penal: Parte Especial
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Resolução 125 do CNJ
Regras de Bangkok
Tráfico privilegiado
Juliana Hermes Luz
Entrevista com Freud
Nota de Repúdio
Indulto
suspensão de prazo
ReDiHPP
Curso de Direito
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Julia Santi Fischer
Desjudicialização
Superior Tribunal Militar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
confissão espontânea
Estágio
Eduardo Lamy
Imunidade profissional do advogado
Divórcio consensual estrangeiro
Gabriel Martins Furquim
Casamento Precoce
Condenação Militar
José Nunes
Vitória/ES
Geraldo Prado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Estado e Constituição
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vitória Buzzi
Centro de mediação
Penhora de Bens
lucros cessantes
Ações Penais Constitucionais
Câmara Especial Regional
S. Tavares-Pereira
Leonardo Godoy Drigo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regimes de casamento
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Solon Cícero Linhares
Concurso de Monografia
IRDR
Larissa Eloi Castro Santos
Wilson Knoner Campos
Tainá Fernanda Pedrini
Curso de Direito com dupla titulação
Lei 9.099/95
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Madalena Telesca
PEC nº 287/2016
CERS
Leandro Machiniski
Hélio Peixoto Júnior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Leonardo Gonçalves Perin
Josiane Rose Petry Veronese
Programa Apadrinhamento Afetivo
Constituição brasileira
Sacha Darke
Los Angeles
Coerência e Verdade em Direito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fornecimento de fraldas
Maurício Fontana Filho
Conselho Tutelar
Comunicação ONU
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Detentas grávidas
Remessa de Artigos
ADI 5357
Vade Mecum Método
Carla Estela Rodrigues
Lucas Henrique Fávero
UNOESC
Amanda Oliari Melotto
Mediação privada
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Greve Geral
Oficiais de Justiça
Deficiente físico
Mariana Goulart
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ICMS
Exploração sexual de menores
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Revista UERJ
Habeas Data
Princípio da presenução de inocência
Juizado do torcedor
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ACNUDH
Registro de medicamento
oficinas de parentalidade
LEI 13.300/16
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RE 601720
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Emenda Constitucional 95/2016
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Universidade de Berkeley
Encontro
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Crimes da Ditadura Militar
Apelação Cível
Alimentos no âmbito internacional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Comarca de Fortaleza
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Notícia
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Valores nutricionais
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Cannabis
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Constituição e Poder Vol. 1
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Propriedade Industrial
Recomendação 44
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Uso do telefone celular
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Aplicativo CPC Anotado
Projeto MiniPac
Curso de Mediação
Resolução nº 400/2016
Daniel Garcia da Rosa
Suspensão da Liminar
Instalação dos cursos jurídicos
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Certidão de Nascimento
Ação Cautelar 4327
TRT 8º Região
Prevenção do HIV
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Justiça Legal
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Recurso em Habeas Corpus
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A Índole Filosófica do Direito
Poder e Corrupção
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Apelação Criminal
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Plantão Judiciário
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Arrecadação de Verbas Públicas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ACNUR
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Desabafo do juiz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Gratuidade do Ensino
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Acidente de trânsito
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Toronto
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Estatuto do Idoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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MoWBrasil 2017
Transferência para hospital
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Vestibular Udesc
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Criança indígena
Direitos de Privacidade
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Penhora de honorários
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Direito de Guarda
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Juiz humano
Democracia em Desconstrução
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fundo de Assistência Parlamentar
distribuição de terras
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Defensorxs
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Sistema Cejusc-PJe
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mario Cesar Andrade
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Diploma de 3º grau
Contagem de prazo
Decreto 27.784/1950
Teses
Direito Interncional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
RE 608872
Educação Pública
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Renê Hellman
prisão por débito tributário
Catharina Peçanha Martins Oroso
Partilha de bens
Dia do Orgulho LGBT
Rafael de Deus Garcia
Resolução 225
Ana Gladis Thomas
Paradoxos Penais – Vol. I
Porte de Armas
Rafaela Alban
Decisão colegiada
corretoras de seguro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Revista Húmus
Juros de Mora
Lei nº. 12.403/2011
Regime aberto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
NYtimes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ezio Mauro
Resolução 235/2016
Fabiana Ferreira Dalabona
MPM
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Márcio Soares Berclaz
Satélite Geoestacionário
movimentação processual
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Gabriel Cardoso
Ministério Público
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Francisco Sannini Neto
Eleonora Mesquita Ceia
Bruna Silva Carvalho
Adel El Tasse
concurso oficial de justça
Pai socioafetivo
Política Nacional de Solução de Conflitos
HC 143.247/RJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
pedido de cancelamento rejeitado
Paridade de Gênero
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Inscrição OAB
crimes cibernéticos
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Consulta
Dano Estético
A Casa de Vidro.com
TJCE
Hospital privado
Igor Labre de Oliveira Barros
Tráfico internacional de drogas
Prestações Pecuniárias
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Atestado médico
Brasil. Human Rights Watch
Editora Tirant Lo Blanch
Abaixo assinado
Simpósio
Fauzi Hassan Choukr
Atualização
Acesso a ação penal
Obrigação Impossível
Penal Tributário
Competência criminal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bruno Milanez
João Paulo Allain Teixeira
Boletim n. 09
Carlos Teixeira
Violência contra a mulher
Declaração de Brasília
restituição
Juliano de Oliveira Leonel
PEC 209/2012
UNISUL
Felipe Pruinelli
Vladimir Saboia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Acidente radiotivo
Child Best Interest
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Inconstitucionalidade do votos
PEC 227/2016
Pedro Augusto Santos de Souza
Jorge Bheron Rocha
Razoável Duração do Processo
Ianca Souza Barauna
Filipe Maia Broeto
Discriminação Racial
Filipe Rodrigues Costa
Daniel Ribeiro Vaz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
MG
Frente Brasil Popular
ADI 5645
Regras da previdência
Processo de adoção internacional
Lei 13.429/2017
Heredion Martins
Comunidade jurídica brasileira
Militar
Tocha olímpica
Usuária morta
Nova Súmula
Disney
Estudos Feministas
Eugenio Zaffaroni
Atibaia
Bibiana Fontella
Materialidade delitiva
Ricardo Carvalho Fraga
Marcos Eberhardt
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ana Luisa Buzaid
gastos do Judiciário
Lei proíbe Uber no RJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Sorocaba-SP
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ygor Nasser Salah Salmen
RE 760931
adoção homoafetiva
I Jornada de Direito Processual Civil
Violência na Escola
Nicole Moreiras Urbini
Lei n. 8.038/90
Gustavo Caetano Gomes
Gabriela Andrade
COAF
Universidade Estadual de Maringá
Bolsas para Mestrado
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministério Público da Bahia
Gustavo Gomes Brito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fernando Salzer e Silva
CTPS
Ex-presidente Lula
cirurgia plástica reparadora
Concurso público para cartórios
Cinthia Loise Jacob Denzin
Juliane Leandro Faresin
Virginia
Fornececimento de remédio de alto custo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
empresa terceirizada
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fernanda Lencina Ribeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mudança de sexo
Eduem
Renata da Costa Sousa Meireles
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ricardo Antonio Andreucci
Universidade Federal de Goiás
João Vítor de Araújo Santos
Servidores e Juízes
Moisés Rosa
Legalização da maconha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
II Congresso Sul Brasileiro
INTERVENÇÃO
Madrid
Queda em bueiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Escritório Social
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Facção Criminosa
UNAERP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Forças Armadas
Primeira Seção do STJ
Jonathan Cardoso Régis
Síria
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Everaldo Luiz Oldoni
Mutirão conciliação
Sonia Aparecida de Carvalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Atendimento à Infância e Juventude
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Direito ao esquecimento
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Tutela provisória
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adoção homoparental masculina
Crise Migratória
Arquivamente de Inquérito
Hugo Fernandes Matias
publicação
Rogério Gonçalves
Rafael Beltrão Urtiga
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alexandre Barbosa da Silva
Imissão na posse de imóvel
Linda Rosa da Silva Azevedo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
DPVAT
Heloísa Husadel Telles
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vanessa Pedro
Navegador
Consulta Popular
Thiago de Miranda Coutinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Presidência da República
Carlos Magno Spricigo
Indicação Literária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TJMG
biblioteca digital
Robinson Borges da Silva Junior
LC 158/2006
UFG
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
vítima de bala perdida
Auxílio Transporte para magistrados
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Romance
O Controle da Moralidade Administrativa
CCJ
artigo 33 do CP
Luis Calazans De Brito Bisneto
Asilo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tânia Maria de Oliveira
EAD
Tornozeleira Eletrônica
Zulmar Vieira Coutinho
Malta
Jean Rodrigues Salles
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Recurso Ordinário
Parlamento Europeu
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Homenagem póstuma
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Resolução n. 155/2012
Ausência do MP em audiência
Sergio Henrique Salvador
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Matrículas Abertas
Natureza da ação penal
Audiência por videoconferência
Prazo Recursal
PCB
Luiz Regis Prado
Visita Presídio Central Porto Alegre
2ª Câmara Criminal
Máfia chinesa
Promoção das Diversidades
nulidade absoluta no processo penal
Patricia Burin
Carreira Jurídica
Suspensão Processual
Magistratura
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aplicativo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Antonio Vercher Noguera
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reação Alérgica
Justiça criminal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ana Paula de Souza Cury
Andréia Leal Ferro
E-book
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei nº. 13.257/16
Maurizio Oliviero
Ministros do Supremo Tribunal Federal
voa ou corre?
Vítima tenta acordo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Denúncia Crime
Súmulas
Prenome de tratamento
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tribunais se preparam
Guilherme Christen Möller
Daniel Carnio Costa
Pretensão Punitiva
Risco Precaução e Responsabilidade
mudança de nome
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docencia y profesionalidad jurídicas
Reforma Eleitoral
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Servidores
polícia civil DF
Periódicos
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Formação Jurídica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Compensação de carbono
LEAP Brasil
África do Sul
Voto divergente
crime de estupro
João Guilherme Alvares de Farias
Convenções Internacionais
Marcelo Ricardo Colaço
Violência e Cinema
Rosimeire da Silva Meira
Grupo de Pesquisa
Fernanda Moretzsohn
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Cristiano Imhof
Contestação
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Cursos Internacionais
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Desistência da adoção
Cibele Cheron
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Desenvolvedores de Aplicativos
Portaria 930
Coação Testenhunha
indenização
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Pablo Antonio Lago
Decreto nº 8.727/2016
Affonso Ghizzo Neto
Intimação por telefone
Revista de Direito Alternativo n. 01
José Emílio Medauar Ommati
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PIS/COFINS
Abuso de menores
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O Procedimento Comum
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução
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Alienação
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refugiado
CDC
Direito Unisul
Magistratura Catarinense
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tortura Sistêmica
Fazenda nacional
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Noronha
Rafael Silveira de Souza
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Joacir Sevegnani
Adicional de Periculosidade
Sistema Quero uma Família
Cultura da Punição
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Países latino-americanos
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Seguro de Vida
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Mestrado e Doutorado 2017
Legislação Alemã
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Qualificação Profissional
Violencia Domestica
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Oficina de Pais e Filhos
Projeto Releitura
A Hiperintegração do Direito
Teoria do adimplemento substancial
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Adoção de grupos de irmãos
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Mediação on line
Crime de trânsito
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Crise financeira
1º Seminario de Derecho Maritimo
MP 784/2017
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Plano de Saúde
Cartório extrajudiciais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Comissão de Anistia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cartilhas
Renova Cursos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ilegitimidade de parte
HC 373364
Tiago Clemente Souza
Renata Condi Vescovi
Diego Prezzi Santos
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Indeferimento
Alexandre Morais da Rosa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ministro Marco Aurélio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Albinismo
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Holocausto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Intimação
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Tramitação direta
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Imunidade parlamentar
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Dilma Roussef
MPT
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Hugo Fernandes Matias
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Danos morais e materiais
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Mediação e Conciliação
Crime de perjúrio
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Apreensão de passaporte
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rede de proteção
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Imigração
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
administração judiciária
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Editora Empório do Direito
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Estatização dos Cartórios
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Carnaval de Rua
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Escravidão Moderna
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185
Acusada gestante
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Educação de Jovens e Adultos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Teoria dos Jogos na Mediação
Reconhecimento fotográfico
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
tema 945/STJ
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Solicitante de asilo
Nelson Lacerda
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Processos
Dispositivos Móveis
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Lourival Almeida Trindade
Pena de multa
Andréa Pachá
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Varas
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Miguel Calmon Dantas
3º Turma
Doutrina previdenciária
Daniela Muller
CFOAB
Leonardo Schmitt de Bem
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Condenação
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Revista Contextos Clínicos
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Colóquio Internacional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
339 CP
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Damásio Educacional
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Recurso de Revista
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O resultado como fundamento do injusto penal
Neurociências
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Entrevista Débora Fioratto
terror e medo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Monografia
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A defesa intransitiva de direitos
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei 13.269/2016
Petição n. 7074
Pepperdine University
Citação por Hora Certa
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Daniel Roberto Hertel
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliane Facó
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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danos materiais
Enunciado 266 do STJ
Denisse Raquel Montoya Elias
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Dívida valor
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
13.271/16
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art. 385 do CPP
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Indenização por cobrança indevida
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Direito e Arte
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Grécia
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Boletim RDL
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Doulas no parto
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Habeas Corpus nº 387244
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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