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Evânia França
Zilka de Sá Barros
Elisa Viana Dias Chaves
Thiago Freitas
Diogo Dal Magro
Carla Froener Ferreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Veronica Pacheco Viana
José Antonio Farah Lopes de Lima
José Antonio Herrera
Andréia Candida Vitor
Larissa Borges Fortes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felinto Martins Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Felipe Bezerra Bastos
Mateus Brandão Aires
Vitor Santos Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Cesar Toninelo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caroline Barreto
Marcelo José Madeira Mauad
Henrique Milanez Pirolla
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Derik Roberto da Silva Rozas
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Adriana Almeida Lima
Teresa Arruda Alvim
Márcia Letícia Gomes
Camila Canto
Daniel Cardoso
Mackysuel Mendes Lins
Abril Uscanga Barradas
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Nandi
Daniel Dore Lage
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alice Hertzog Resadori
Nariel Diotto
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
Alan Diógenes Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Adriano Soares da Costa
Pedro Ivo de Sousa
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre José Mendes
Gizeuda Sousa Rosi
Diogo de Paula Papel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Gurjão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
César Augusto Baldi
Rodrigo Ramos Melgaço
Sofia Jessica Diaz
Paulo Ricardo Schier
Igor Domingos do Altíssimo
Luciano Franco Ribeiro
Anita Duarte
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eric Cwajgenbaum
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Camila Sallum
Yuri César de Almeida Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Wilson Knoner Campos
Banalidade do Mal
Carlos Alberto Crispim
Carolina Moraes Migliavacca
Ricardo Fiorin
Pollyanna Maria da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
André Felipe Oliveira Moraes
Dayana de Carvalho Uhdre
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Ferreira Machado
Fauzi Hassan Choukr
Haneron Victor Marcos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Sara Vieira Matos Figueiredo
Poeta Ali Agora
Marsel Botelho
Elcemara Aparecida Zielinski
Thiago Siffermann
Franklyn Celso Ferreira
Brena Bonachini
Rodrigo D’Orio Dantas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Veiga Franco
Hellem Silveira Rebolças
Gamil Föppel El Hireche
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flávia Ávila Penido
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela M. Menezes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Série Cibersegurança II
Pierre Moreau
Daniel A. Dourado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Flávia Pereira Hill
Aruani Kindermann Lapolli
André Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Alexandre do Rosario Brito
Wagner Inácio Dias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karini Nascimento
Carla Benitez Martins
Fábio Camargo
Adriano de Jesus Silva
Wanessa Assunção Ramos
Pedro Henrique Machado da Luz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Willian Granado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Patrícia Otarão
Bárbara Natália Lages Lobo
Luís Eduardo Colavolpe
Emmanuel Dockès
Ana Claudia de Souza Crotti
Kamila Alkmim Nascimento
Stela Adriane
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Admilton Figueiredo de Almeida
Isabela Sousa Bestetti
Silvia Felipe Marzagão
Lucélia de Sena Alves
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Roberto Donel
Daniela Richter
Élida Lauris
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Kenarik Boujikian
Joice Graciele Nielsson
Arlene Mara de Sousa Dias
Danúbia Souto de Faria Costa
Helena Patrícia Freitas
Tânia Maria Françosi Santhias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Augusto Jobim do Amaral
Lis Arrais Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas Sada
Misoginia
Paulo Silas Taporosky Filho
Lorena Guedes
Fausto Trentini
Taynah Ignacio
Miguel Augusto Nisizaki
Laís Mosso Ferfoglia
Andreu Sacramento Luz
Diogo Dal Magro
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pedro Arruda Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelino Sato Matsuda
Rogério Pacheco Alves
Iara Antunes de Souza
Flávia Santiago Lima
Suelen Tavares Gil
Marina Bertinatto
Debora Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Fabrício Pontin
Leonel Betti Jr.
Leonel Maschietto
Igor Labre de Oliveira Barros
Monique Pena Kelles
Marcelo Pereira de Almeida
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Participação Privada
Yuri Calixto
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Moura
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Masô
David Salim Santos Hosni
José Luis da Silva Tavares
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Junqueira Sales
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre Morais da Rosa
Urbano Félix Pugliese
Roberta Aparecida Varaschin
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Larissa da Silva Lopes
Deise Helena Krantz Lora
Benigno Núñez Novo
André Nicolitt
Lara Teles Fernandes
Hernani Zanin Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniela Villani Bonaccorsi
Wálber Araujo Carneiro
Fabiana Lanke
Conduta atípica
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ualy Matos
Samuel Bueno
Antonio Notariano Jr.
Paulo Sérgio Restiffe
Marcelo de Mello Vieira
Davi Augusto Santana de Lelis
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alan Furtado
Paulo Vinícius Feijó
Patrícia Leite Carvão
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cláudio Lucena
Willame Parente Mazza
Mariana Silva Nery
Izabele Pereira Barra
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Bahia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ângelo Boreggio Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Claudio Melim
João Victor Mingorance
Pollyana Maria da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Negócios jurídicos processuais
Lígia de Freitas Barbosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Carlos Portella Junior
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Ludmila Ângela Müller
Marcelo Ribeiro
Daniela Bornin
Mauricio Ferreira Cunha
Nacle Safar Aziz Antônio
Viviane Lícia Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Theodoro Vicente Agostinho
Desvirtuamento do jurídico
Ricardo Fretta
Gabriela Ponce
Diogo de Oliveira Gomes
Violência contra as mulheres
Paulo Ferrareze Filho
Bruno de Macedo Dias
Filipe Reinert
Phillip Gil França
Bruno Lopes Ninomiya
George Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Charles da Costa Bruxel
Igor Cardoso
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Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Franceline Franco
Nestor Távora
Luciana Santos Silva
Clarissa Tassinari
José Calvo González
Francine de Moura
Aicha Eroud
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Aurelio Serau Jr.
Tiago Oliveira de Castilhos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Martino Dolabela Chagas
Mario Porto
Lia Testa
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Henrique Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eliza Cerutti
Vívian De Gann dos Santos
Paula Yurie Abiko
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Wasem Galia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Evandro Regis Eckel
Sofrimento
Eduarda Cruz Daudt
Giselle Couy
Marco Aurélio Serau Junior
Fábio da Silva Bozza
Giovanni Chaim
André Lozano Andrade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Joscimar Souza Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Darela de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Sacco Neto
Patrícia Cordeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ivy Farias
Ricardo Yamin
Kamilla Mello
Magnum Roberto Cardoso
r Rizzatto Nunes
Luíza Resende Guimarães
Andre Vasconcelos Roque
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Lombardi Richetto
Jéssica Galvão
Josiani da Silva Pospichil
Amanda Viega Spaller
Emily Fidelix
Juliano Cesar Zanini
Vontade de Constituição
Melina Girardi Fachin
Guilherme Alcântara
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elena de Carvalho Gomes
Julia Drummond
Abraham Hand Vargas Mencer
Talita Quézia de Assis
Gustavo Rocha Martins
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lazara Carvalho
Clarice Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caelen Barros
Fernando Antunes Soubhia
Karyna de Almeida Carvalho
Taysa Matos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isabela Albuquerque Mustafa
Fábio Salum
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Senra
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcella Granemann Ferreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Fábio Rodrigues Gomes
Guilherme Mesquita Estêves
Kátia Debarba Machado
Marcel Lopes
João Carlos Adalberto Zolandeck
André De Marco
Tiago Silva de Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Antônio Gavazini
Fernanda Darcie
Jenifer Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fausto Amador Alves Neto
Claudia Freesz Calmon
Darci Guimarães Ribeiro
Ezequiel Pires
Matheus José da Silva Dillio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Caio Ferreira Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giulia da Silva Soares
Inexistência jurídica
Veranice Melo Frota
André Sampaio
Igor Borges La Rosa
Luís Renato Avezum
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Hélio Rubens Brasil
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Beatriz Gomes
Beatriz Vargas Ramos
Jefferson Augusto de Paula
Abraham Hand Vargas Mencer
Solange Luz
Thiago Caversan Antunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renata Carvalho Amaral
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Lauro Serpeloni
Elisandro Lotin de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Espírito republicano
Ricardo Sanín Restrepo
Vinícius Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Adalberto Ferrari
Luccas Tartuce
Isadora Delfino Reis
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Neckel Ramos
Francisco Pereira Pinto Filho
r Élida Lauris e Denise Dora
Mariana Rodrigues Veras
João Pedro França Teixeira
Jaqueline Moretti Quintero
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alberto Silva Franco
Maira Scavuzzi
Júlia Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
André Carneiro Leão
Yuri Ivo Peralva Sales
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiza Nagib Eluf
Bianca Aline Becker
João Paulo Atilio Godri
Samuel Firmino de Brito
Silva Batista Pilau
Davi Rodney Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Willian Antonio Meotti
Bruno Marques Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniele Lameira
Márcia Cunha Teixeira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Miguel Gomes Regedor
Ivan Bonifácio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Priscila Serafin Proença
Álvaro Castillo
João Eduardo De Nadal
Williams Félix Gomes da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Arthur Bicalho dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Elisa Rech Dickel
Luisa Oliveira Coelho
Elane Pires Muniz Soranso
Carla Dietrich
Marco Aurélio Peixoto
Produto eleitoral
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Ramos de Amorim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ronan Robl
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sergio Matos
Eduardo Pazinato
Jeovan Alves dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Saulo Dutra de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo Holz
Konstantin Gerber
Giovani dos Santos Ravagnani
Wanessa Almeida
André Leivas de Araújo Vianna
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Torres
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Samrsla Möller
Renan Apolônio
Thais Mello Doleys
Jader Marques
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Gustavo Tiroli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lei Antidrogas
Wagner Luis Padilha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nelson Rosenvald
Marina de Carvalho Vieira
Antonio Graim Neto
Rennan Herbert Mustafá
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Série Cibersegurança III
Jorge da Rosa
Clécia Cristina Galindo
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel Brajal Veiga
Fabíola Sucasas
Fabrício Morais da Costa
Marina Cerqueira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luanna Tomaz de Souza
Bernardo Cortez
Renan Levenhagen Pelegrini
Roberta Oliveira Lima
Javier Diez García
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marina Alice de Souza Santos
Marco Aurélio Peixoto
Jenair Alves da Silva
Marcelli Cipriani
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Christen Möller
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Pedro Coelho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Felipe Montiel da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Bianca Bez
Adriana Calvo
Jarbas Matos
Maykon Fagundes Machado
Amanda Avansini Arruda
André Zilli
Glauco Gumerato Ramos
Jefferson Forest
Gustavo Medeiros
Guilherme Curci T. Risso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Renato S. S. Schindler Filho
Fabricio Lima Silva
Emanuela dos Santos Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Karina Almeida Pinhão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lívio Oliveira
André Amorim de Aguiar
Débora Silva Massulo
Araken de Assis
S. Tavares-Pereira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Renan Francelino da Silva
França Júnior
Kelvin J. Bressan
Alan Siraisi Fonseca
Laura Dutra de Abreu
Felipe Barreto de Melo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernando Rabelo Rodrigues
Luís Renato P. A. F. Avezum
Joseane de Souza
Aisha E. Road
Rodrigo Chandohá da Cruz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Arthur de Souza Bastos
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Antunes Morais
Rachel Serodio de Menezes
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alberto Sampaio Júnior
Emerson Garcia
Osvaldo Agripino
Lucas Correia de Lima
André Alexandre Happke
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luana Renostro Heinen
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elias Guilherme Trevisol
Zulmar Duarte
Geraldo Marcell Azevedo
Wagner dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Paula Couto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo Bitencourt
Vitor Morais de Andrade
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Carneval
Gabriel Miranda
Michelle Gironda Cabrera
Adriana Lopes
Aline Leves
André Tredinnick
Eugenia de Azevedo Neves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emanuela Gava Caciatori
Jorge Acosta Jr.
Elisa Costa Cruz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Airton Gomes Braga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alan Pinheiro de Paula
Vanderlei Da Silva Sampaio
Elisa Berton Eidt
Daniella Teixeira
Fernando Hoffmam
Rafael dos Santos da Silva
Lucas Machado
Efson Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Fabiano Moyses Furtado
Amanda de Medeiros Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maiana Guimarães
Victor B. Gonçalves
Silas Maycon Lopes Silva
Hermes Zaneti Jr.
Ilana Lemos de Paiva
Caso Althusser
Ana Sophia Brioschi Santos
Christyan Muller Ajala
Evie Nogueira e Malafaia
Bianca Mendes Pereira Richter
Injustiças raciais no Brasil
Caroline Köhler Teixeira
Ana Priscila Correia Luz
Marly Fernandez
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Palma de Brito
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giulia Signor
Tabita Aija Silva Moreira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
"Doping processual"
Direitos dos homossexuais
Sandra Cristina Maia
Marcelo Ricardo Colaço
Lenio Luiz Streck
Radson Rangel F. Duarte
Salmi Paladini Neto
Caio Vlasak
Poder “Reconstituinte”
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jaider Esbell
Polliana Corrêa Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Becker
Ruan Zancanaro Catarini
Carlos Henrique Soares
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Imane Rane
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Moreira Pires
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fabiano Zavanella
Camila Holanda Aragão
Henderson Fürst
Israel Lima
Fernanda Melo Silva
Mariana Seifert Bazzo
Crédito negativo
Sofia Siman Salema
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fabiana Otero Marques
Breno Botelho Vieira da Silva
Suellen Regina Frantz
Clarissa Demartini
Aicha Eroud
Bruno Taufner Zanotti
Paulo Ferreira da Cunha
Ester Eliana Hauser
Aline Venutto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
ciência penal
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Wendel Machado
Gabriel Mantelli
Nic Cardeal
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Juliana de Alano Scheffer
Lucas Pereira Sagaz
Raphaella Reis de Oliveira
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Igor Raatz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Júlia de Souza Machado
G. Couto de Novaes
Mauro de Azevedo Menezes
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Casal homossexual
Justiça Legal
Deficiente físico
Imigrantes
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Albinismo
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A criminalização midiática do sex offender
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Atraso na entrega de diploma
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Direitos dos animais
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Execução provisória da pena
Ezair José Meurer Junior
Emenda Constitucional 95/2016
Transporte de valores
Clenir Sani Avanza
Murillo Martins Toledo
Contratos
e-JT
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Marcelo Ricardo Colaço
Súmula 90 do TST
Inscrição OAB
Fundação Getulio Vargas
Gustavo Medeiros
Séries
Manuel Monteiro Guedes Valente
Filmes Africanos
padrão internacional de segurança
Diego Prezzi Santos
Ministra Maria Helena Mallmann
Olavo Fettback Neto
Clenio Jair Schulze
Desabafo do juiz
Navegador
Rito processual
Lívia Bortolotto Cardoso
Idosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carlos Teixeira Teófilo
TRT da 9ª Região
Luana Gaia de Azevedo
Violência na Escola
Poder Judiciário catarinense
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Superior Tribunal de Justiça
Vladimir Saboia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luciano Chacha de Rezende
Furto de Chocolate
CERS
Concurso de Bolsas
I Encontro das Criminalistas
Propaganda enganosa
27 anos do ECA
Corréus
AP470
Partilha de bens
Revista de Direito Alternativo n. 01
Crise Migratória
Regras
Canibalismo
TJDF
Oriente Médio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Felipe Wruck Médici
Direito costumeiro
Presos provisório
Hedlian S. Cândido
orçamento público
Carolina Souza Lopes
Amanda Rodrigues Vander
Véu
Evento internacional
PIS/COFINS
Dilma Roussef
proibição de tatuagem em concurso
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carla Joana Magnago
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Renúncia
cooperativa de crédito
Comissão de Anistia
Curso de Direito com dupla titulação
Obrigação propter rem
Germano Schwartz
Walder Araújo de Oliveira
convicção religiosa
Casa Nostra
Reclamação Trabalhista
Gratuidade do Ensino
Universidade do Porto
Palácio do Planalto
Varas
dispensa discriminatória
crimes cibernéticos
Portaria Interministerial n. 405
Sérgio Oliva Reis
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Homeoffice
Alessa Pagan Veiga
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Curso de Filosofia Jurídica
dependência de álcool
Filme Orestes
Coaching
Lauro Francisco Mattei
ANAMORPHOSIS
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Rodrigo Bahia de Souza
Paridade de Gênero
Reclamação
Fernanda Ely Borba
Inelegibilidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Medida provisória
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Revista Avant
Marinha do Brasil
Editora Tirant Lo Blanch
Lei 5.889/73
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mudanças Climáticas
Lista de Livros
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Decreto 27.784/1950
Fernando Rodrigo Mroskowski
Jorge Luiz Souto Maior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Doação
Nota de Repúdio
Apelação Criminal
Thiago Siffermann
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
falta de decoro
Superintendência de Seguros Privados
Magalhães Coelho
Rubia Souza Santos
Bloqueador de celular
Rodrigo Darela de Souza
Crimes da Ditadura Militar
Mediação privada
Eleições EUA
Isaac de Luna Ribeiro
vidade político-partidária
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Casamento Infantil
Súmula 574
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Fabiano Oldoni
Certidão de Nascimento
Ministério Público Militar
Recuperação de Créditos
Intercâmbio
Editora Empório do Direito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Exploração sexual de menores
abordagem policial
Lute como uma menina
Fernando Pegorini
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo de Mattos Brentano
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Benigna Teixeira
ADJ
TRT-SC
Prescrição da ação penal
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Luiz Marcondes
Motorista
Julio Cezar Moura de Souza
Organização das Nações Unidas
Ohio
Gamil Föppel
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tribunais de Justiça Estaduais
Furto em estabelecimento comercial.
Pablo Ornelas Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Romênia
André Luis Callegari
TVAL
Encontro Município Transparente
Alexandre de Morais da Rosa
Atividades Complementares Eletivas
contratos bancários
Licitação
Lesa-majestade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Allan Dias Toledo Malta
atividade de risco
Rodeio
Leandro Matsumota
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Casamento Precoce
PEC 227/2016
TJAC
Frente Brasil Popular
Juliana de Alano Scheffer
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Teste de paternidade
Devido Processo Legal Substancial
DPVAT
Revista Contradogmáticas v. 09
Willame Parente Mazza
Vitor Sousa Freitas
Encoge
Geraldo Prado
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
inteligência artificial no Judiciário
TRT 8º Região
Liminar
Hélio Peixoto Júnior
3ª Turma do STJ
fornecimento de energia elétrica
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito de defesa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Silvio Donizete Chagas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Responsabilização criminal
Centro de mediação
Conjunto Habitacional
Código Civil de 2002
Processos
Instalação dos cursos jurídicos
A defesa intransitiva de direitos
sentença feita por estagiário
Presídio Central de Porto Alegre
retificação de registro civil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Vítor de Araújo Santos
Armadilhas da Cognição
Apelação Cível
DPESP
Idenização por danos morais
adicional de insalubridade
PL 44/2016
júri popular
Lorenzo Alvarez de Toledo
Irlanda
carta
Programa de estágio PJSC
Constituição brasileira
Ministro João Otávio de Noronha
Marcelo Guerra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Érica Côrrea Simões Pires
Cinema Educativo
NeUnaMenos
VEC
Jorge Bheron Rocha
Conselho Tutelar
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei Pelé
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fabíola de Oliveira Brum
Inquérito n 4.483
Armando Júnior da Silva Gadelha
Atenção
Universidades
tese reafirmada no STF
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vinícius Loss
Casa das Américas
Wilyney Santana Borges
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito Forense
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Henrique Helene
Direitos do trabalhador doméstico
Guilherme Reis Gonçalves
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Jornal Estado de Direito
Câmara Especial Regional
Cultura da sentença
Andréia Ferreira Bispo
Observatório da Mulher
2ª Edição
Dra. Annette Cardoso Rocha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Proposta de recomendação
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Armas Nucleares
Processo de escolha dos ministros do STF
Medidas cautelares a parlamentares
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Programa Direito & Rock
Sergio Henrique Salvador
Dívida valor
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Sentença de Pronúncia
Massa Falida
Suprema Corte do Chile
Deficiência visual
Violência e Cultura
Prevenção ao suicídio
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Projeto Universidade no Cárcere
Reconhecimento fotográfico
Guarani-Kayowá
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orientação sexual
Ação Penal de Competência do Júri
terror e medo
Fundo Penitenciário Nacional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tornozeleira Eletrônica
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fundo de Assistência Parlamentar
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Pauta de Julgamento
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PLS 280/2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Rompimento de barragens
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Redução da Emissão de Carbono
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Programa de estágio
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Atualização
prazo exclusão de sócio
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Refugiados e Migrantes
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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famílias com renda baixa
Confissão de culpa
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S. Tavares-Pereira
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Monografia
Imóvel SFH
BNMP 2.0
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Márcia Luisa da Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Janiere Portela L. Paes
Salvo conduto
Fabio Sevscuec
Os Novos Atores da Justiça Penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mauricio Mota
Princípios Processuais Constitucionais
Exportação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
EXCESSO DE PRAZO
Texas
Moisés Rosa
Bibiana Fontella
Burca
Intimação por telefone
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Pedro González
Execuções
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Belarus
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Damásio Educacional
Gislaine Peixoto
Edital publicado
exercícios sistêmicos
Sonia Aparecida de Carvalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Péterson Niehues
Países Lusófonos
Convenções Internacionais
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Fernandez Urani
Lei dos Planos de Saúde
Regime aberto
Estado e Constituição
Tiago Resende Botelho
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei Complementar 73/93
Eventos Gratuitos
Reforma do Ensino Médio
Raphael Moreira Seraphim
Nayara Swarowski
Arquivamente de Inquérito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Saúde
XXV CONPEDI
Daniela V. Pachito
Ricardo Bucker Silva
Eliseu Raphael Venturi
Tradução Regras de Bangkok
Mediação e Conciliação
Lei Municipal n. 4666/2010
Denúncia Crime
Solon Cícero Linhares
PJSC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Adilson Pires Ribeiro
Lilian Cristina Moraes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Oportunidades
Ivar Hartmann
Cartório extrajudiciais
Risco Precaução e Responsabilidade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Temas de Argumentação Jurídica
Redação
Javan Moisés Girardi
Agostinho Ramalho Marques Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fornececimento de remédio de alto custo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TSJP
Vítimas de Tortura
Estudos Feministas
PUCMM
Adoção homoparental masculina
Francine Guedes
Estresse ocupacional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tragédia de Mariana
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Princípios Constitucionais Eleitorais
voto do preso provisório
Guia
Febre Amarela
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Professor Boaventura de Sousa Santos
Mestrado e Doutorado 2017
Comunidade jurídica brasileira
princípio da correlação
Medidas alternativas
Daniel Brandão
Barbara Pasello
Obrigação Impossível
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Berçário
V Colóquio
Justiça que solta
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Jeffrey Chiquini
Crise financeira
HC 75.716
Súmula 562 STJ
José E. da C. Fontenelle Neto
IBAMA
Rede Infoseg
reedição de normas
Fornecimento de fraldas
Entrevista do dia
Qualificação Profissional
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Daniel Garcia da Rosa
Marcos Ehrhardt Júnior
Leandro Machiniski
Marcello Lopes
Sérgio São Bernardo
José Borges Neto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal de Justiça de Sergipe
A Hiperintegração do Direito
Comunidades tradicionais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tempo de Resistência
Porte de Armas
HC 129646
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nilson Costa Souza
Jorge Alberto de Andrade
Ministro José Barroso Filho
Bruno Sá Freire Martins
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Trícia Navarro Xavier
Direito Penal da guerra às drogas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Divulgação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Imersão na Selva Amazônica
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Ecstasy
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CRCSC
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Trabalho Forçado
Documentos falsificados
Decisão Liminar
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Recomendação 41
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tratamento do preso
infecção hospitalar
Abolicionismos e cultura libertária
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Marco civil da internet
Interrogatório informal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Evicção
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Aline Gostinski
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Direito de personalidade
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Massacre Manaus
Associação Brasileira de Direito Processual
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Indenização a familiares
Publicidade abusiva
Thales Sousa da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Auschwitz
Wellington Borghi
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Maykon Fagundes Machado
Havaí
Tainá Fernanda Pedrini
Doulas no parto
Dora Cavalcanti Cordani
Pedro Roberto Donel
Milca Paiva
Entrevista
José César Coimbra
Aldo Arantes
Professores da USP
Gustavo de Almeida Ribeiro
Participação nos Lucros e Resultados
#Empório indica
LEI 13.300/16
Centro Integrado de Cultura
Tribunais se preparam
Citação e intimação
José Ribas Vieira
Vitor Dias Conceição
PEC nº 287/2016
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Átila Da Rold Roesler
Giovani Clark
Eduem
Professor Adjunto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
TRF da 1ª Região
Faculdade de Direito de Vitória
Desconto no salário
Coaching para Liderança de Alta Performance
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Assessoria para mulheres
Paulo Incott
Bancos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Matrículas Abertas
CEPAL
Nathaly Munarini
Francisco Sannini Neto
Flávio Baumgarten
Cármen Lúcia
confissão espontânea
Luiz Fernando Moreira
Senha de cartão
Márcio Soares Berclaz
Sistemas Processuais Penais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
restituição
Taysa Matos
Cursos Gratuitos
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U2
Lei 13.228
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Educação Pública
Pai socioafetivo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Turismo
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Teoria do Domínio do Fato
Colóquio Internacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Liminar em Habeas Corpus
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condições para reajuste de plano de saúde
Barcelona
Bolsas para Mestrado
Roma
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PLC 79/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adicional de Periculosidade
“fosfoetanolamina sintética”
João Daniel Rassi
IRDR
Tráfico internacional de drogas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonis de Oliveira Queiroz
Estatuto da Criança e do Adolescente
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tânia Maria de Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rodrigo Francisco de Paula
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Resolução
ameaça espiritual
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Dano ambiental
Trancamento do Processo
Juiz Rafael Bogo
investimento
Heleno Dozól Barabas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Boletim da RDL
Confederação Brasileira de Futebol
Justiça russa
Prevenção do HIV
Carlos Teixeira
Tiago Protti Spinato
Juros de Mora
PLS 32/2016
Microcefalia
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Naína Ariana Tumelero
Coerência e Verdade em Direito
Julgamentos Históricos
Plantão Judiciário
Direito das Obrigações
Direito Marítimo
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei de Improbidade Administrativa
Indenização seguradora
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Primeira Seção do STJ
Exame de DNA
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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CDA
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Trabalho não remunerado
Colaboração premiada por delegados
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Erradicação da Pobreza
Equipamento para Blindar a Sociedade
Marcia Sarubbi Lippmann
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cumulação de pensões
Uber de Advogados
polícia civil DF
Decreto nº 8.727/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Suspensão da Liminar
Universidade Federal de Goiás
Prenome de tratamento
Raphael Boldt
Reforma da Previdência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Geovane De Mori Peixoto
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MS 30891
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Consumo on line
Processo Penal do Espetáculo
Instituto Jurídico Portucalense
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Relação de consumo
IPDMS
Enamat
Grupo de Estudos em Direito Público
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Eslovênia
Discriminação Racial
José Geraldo de Sousa Junior
Princípio do melhor interesse da criança
Felipe Wruck Médici
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Murillo David Brito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Advertência
maconha
Fernanda Zambrotta
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Bug
Gabriela Buarque Pereira Silva
Furto de chocol
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
DPERJ
aumento de tarifa de ônibus
África Ocidental
Poder Judiciário Estadual
Estado de Inocência
Apadrinhamento de crianças
PRefeitura de Jequitibá
Tuberculose
Transferência para hospital
interpretação conforme
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 11.343/06
Leonardo Palma Malinverni
Alessandro Soares
RAECC
Transparência Internacional
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Concurso público para cartórios
Cartório
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Educação de Jovens e Adultos
Vinícius Núñez Pinheiro
Projeto Releitura
Rosimar Ibiapina Batista
Planos de Saúde
Artigo Científico
Mayara Pellenz
Dr. Cesar Luiz Pasold
Felippe Borring Rocha
Documentos sigilosos
TJRO
Lei n. 12.318/2010
Marcius Tadeu Maciel Nahur
I Jornada sobre abuso sexual
Soraia da Rosa Mendes
Renê Hellman
Guilherme Wunsch
Felipe Dalenogare Alves
Código de Trânsito Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
OAB/MG
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Roberta Werner Pinto
Acordo de leniência
Assunção tácita de culpa
Alfredo Copetti Neto
TJPI
PEC 10/2013
Leandro Antonio Godoy Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
Concorrência desleal
Direitos LGBT
A construção da cidadania e a sexualidade
Sobre a Guerra
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Nascimento Tavares
Carlos Bolonha
Câmara de SP
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Banco do Nordeste
Petição n. 7074
Professora Dra. Paula Saleh
Nota de Apoio
IPEBJ
Áudio entrevista
Rennan Herbert Mustafá
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Repetitivo
Juarez Cirino dos Santos
Brexit
aldeia indígena
Renda Mínima
Agressão Verbal
Luiz Henrique Silva Almeida
Clarice A. Petramale
Confisco de Bens
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Abuso de menores
Twig Santos Lopes
Litigância de má-fé
análise de redução de pena
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Boletim n. 09
Carla Marcondes
Aprovado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
adultério
Cristiano Botelho Alves
Lei 9.714/1998
Dolivar Gonçalves Junior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito à Privacidade
alcoolismo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Demissão por Homofobia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Delmes Rodrigues Feiten
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciana Boiteux
Jacqueline Sinhoretto
Reforma da política de drogas no Brasil
Quinta Constitucional
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Wilson Knoner Campos
Responsabilidade solidária
Charles M. Machado
Fernanda Becker
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Acesso a ação penal
ICMS
Lei 13306
André Alexandre Happke
Rogério Leal
Direito de Gênero
Aluguel de Roupas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Especializações
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Mario L. Gambacorta
Fernando Rey Cota Filho
Extra petita
Comunidades carentes
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Código Penal de 1940
Cuiabá
Valores nutricionais
Agressão escatológica
Sandro Kozikoski
Trabalhos Científicos
Salah Khaled Jr
Assédio Moral
Encontro
Competência Jurisdicional
Montreal
PEC 209/2012
João Paulo Machado Piratelli
Documentos Público
Lata de tinta
SMS
Por Danielle Mariel Heil
DIRPF/2017
Artur de Brito Gueiros Souza
Audiência de Conciliação
danos materiais
Estatuto do Idoso
João Otávio de Noronha
Presidência da República
Quarta Turma do STJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Alienação
Celpe-Bras
Abuso de autoridade
Alemanha
Acidente de trânsito
Universidade Federal de Minas Gerais
Israel
Construção da identidade
INTERVENÇÃO
Matheus Henrique Cordeiro
Nicole Noschang
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Marcelo Ribeiro
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Panamá
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Comunicado da ONU
Resoluções NCPC
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Marcello Pietro Iacomini
Vitor Augusto Faria Pereira
Aline Ariane Fagundes
Direito Interncional
TJGO
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
julgamento STF
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça Juvenil
Rogério Gonçalves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Airto Chaves Júnior
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Mutirão conciliação
Violência de gênero
Empresa de Telefonia
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Judiciário paulista agora é 100% digital
Processos administrativos
Meninas de Guaru
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Doutrina previdenciária
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PEC 287/2016
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Revista Sistema Penal & Violência
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Indenização por cobrança indevida
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Pessoa com deficência
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Regimes de casamento
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Resolução n. 235/2016
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Volume 18
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Manual de Processo Penal
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Paradoxos Penais – Vol. I
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