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Uso indevido de algemas
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Série Cibersegurança II
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Salmi Paladini Neto
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Por Danielle Mariel Heil
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Francielle Oliveira Gadonski
Ana Priscila Correia Luz
Tiago de Lima Santos Reid
Victor B. Gonçalves
Roberto Barbosa de Moura
Flávia Pereira Hill
Adriano Soares da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Desumanização do traficante e do usuário
Leonel Betti Jr.
Joana Ribeiro
Fábio Camargo
Caelen Yumi Takada Barros
Larissa Beleza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luccas Tartuce
Doacir Gonçalves de Quadros
Nilza Sarneski
Carolina Farkasvolgyi
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariana Rodrigues Veras
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Paula Couto
Patrícia Cordeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Senra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aline Venutto
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Valle Brum
Amanda Souza Batista
Schirley Kamile Paplowski
Adriano Leitinho Campos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Suzana Rahde Gerchmann
Queila de Araújo Duarte Vahl
Tiago Joffily
Vinícius Cidral
João Lauro Serpeloni
Marina Peixoto Dias
Maria Francisca Accioly
Isaías Henrique Silva
Gabriel Lima Marques
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael de Deus Garcia
Atenuante inominada
Franceline Franco
Eduardo Borges
Não Nos Renderemos
Joyce Ariele Silva Meireles
Ricardo Leonel da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cristiano Duro
Aline Miranda
Denize Carolina da Cunha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinícius Anacleto Burato
Jaécio Matos Santos
Iara Antunes de Souza
André Lozano Andrade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Luiz Maluf de Araujo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ubiratan de Mattos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Anna Luiza Cremonezi
Iolmar Alves Baltazar
Marcio Guedes Berti
Juarez Rogério Felix
Marcelo José Madeira Mauad
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Heloisa Alves
Teresa Arruda Alvim
Bruna Kern Graziuso
Urbano Félix Pugliese
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Rafael Fernandes Caldeirão
Anthony Thiesen
Fábio Guimarães Timponi
Yuri Calixto
Anna Júlia Santana Vicente
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Claudio Melim
Marco Aurelio Serau Jr.
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gustavo Amorim
Felipo Pereira Bona
Luciane Buriasco Isquerdo
Luciana Santos Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Thiago da Silva Santana
Bruno Silveira Rigon
Leonardo Isaac Yarochewsky
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Aline Busch Czarnobai
José Ricardo Caetano Costa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nelson Rosenvald
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Romero Leite
Isabela Maria Cremasco Vieira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Ferrareze Filho
Giuliano Tamagno
Caroline Bispo
Carolina Sena Vieira
Marcus Vinícius Motter Borges
Carina Bezerra Kobashigawa
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Monteiro do Rosário
Paulo César Carbonari
Fernando Antunes Soubhia
Cândice Lisbôa Alves
Henrique Picarelli
Violência contra as mulheres
André Leivas de Araújo Vianna
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cláudio Rêgo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mario Porto
Leonardo Carvalho Moura
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Assis da Costa Oliveira
Fabiano Ramalho
r Rodrigo Wasem Galia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Cesar Toninelo
Kleber Zanchetta
André Sampaio
Eduardo José da Fonseca Costa
Paula Yurie Abiko
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Braga Cavalcante
Guilherme Wunsch
Amanda Avansini Arruda
Abril Uscanga Barradas
Sofia Siman Salema
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Libaneo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Veiga Franco
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Priscila Fichtner
José de Assis Santiago Neto
Alessa Pagan Veiga
Gabriel Cavalcante Cortez
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Freitas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Dayana de Carvalho Uhdre
José Carlos Portella Junior
Zilka de Sá Barros
Juliana Jacob
Débora Veneral
Jenifer Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Curci T. Risso
Humberto Miranda
Gabriel Teixeira Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carolina Lacerda Machado
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Jiménez Sánchez
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marlo Almeida Salvador
Bruno Henrique Alves Salomão
Silvana Colombo
Gustavo de Melo Vicelli
Henrique Milanez Pirolla
Luciane Maria Trippia
Átila Da Rold Roesler
Julia Drummond
Afrânio Silva Jardim
Daniela Bornin
Renata Moreira da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre dos Santos Priess
Raique Lucas de J. Correia
Fábio Rodrigues Gomes
João Paulo Atilio Godri
Gláucia Borges
Fabrício Pontin
Lilian Katiusca
Diogo de Oliveira Gomes
Angélica Mota Cabral
Paulo Lenzi
Raul Linhares
Luís Renato P. A. F. Avezum
Produto eleitoral
Marco Aurélio Serau Junior
Helena Patrícia Freitas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giselle Couy
Rodrigo Fernandes
Marcello Terto e Silva
Ardala Marta Corso
Plínio Gentil
Sarah Gomes Sakamoto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maciana de Freitas e Souza
Jéssica Helena Borges Fraga
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Amorim de Aguiar
Juraci Mourão Lopes Filho
Roberta Matzenbacher
Monique Pena Kelles
Carolina Heloisa Guchel Berri
Filipe Reinert
Ana Maria Pereira de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Priess Valiati
Talissa Truccolo Reato
Marsel Botelho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Flávio Quinaud Pedron
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Myrna Alves de Britto
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
Lara Teles Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
João Marcos Braga de Melo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Imane Rane
Fernanda Koch Carlan
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Alves Côrrea
Thaís Magrini Schiavon
Maurilio Casas Maia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Márcia Letícia Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Millena Gêmero
Paola Furtado
Rodolpho Mattos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Pedro Coelho
Maurício Requião
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Fernando Ozawa
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Ravi Peixoto
Hédel de Andrade Torres
Henrique Viana Pereira
r Breno Novelli
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Futuros profissionais do Direito
Wilson Knoner Campos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Yuri Carneiro Coêlho
Raquel Possolo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Talita Quézia de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Lauriston de Araújo Carvalho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jaqueline Moretti Quintero
Persecução penal nos crimes tributários
Paula Rodovalho
Hugo Melo Falquer
Sandro Luiz Britto Sprenger
Suhel Sarhan Júnior
Ulisses Schwarz Viana
Adriana Almeida Lima
Mariana Alves Lara
Henrique Franceschetto
Marcelo Ribeiro
Fabiana Lanke
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruce Bastos Martins
Viviane Lícia Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Pereira de Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
José Luis da Silva Tavares
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Portugal
Tayane Caruso do Valle
Letícia Bittencourt
Jose Luis Bolzan de Morais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mayara Pellenz
Maira Bianca Scavuzzi
Monica Cecilio Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Nara Fernandes Lúcio
Daiana Menendez
Nelson Lacerda
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thula Pires
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Hoffmam
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Juliano Cesar Zanini
Amanda Ferreira dos Passos
Suelen Tavares Gil
Rizzatto Nunes
Daniel Thiago Oterbach
Karina Almeida Pinhão
Thiago de Oliveira Vargas
Antonella Galindo
Adriano Valente
Carlos Henrique Soares
Laura Haddad
Agrotóxicos
Lucas Murilo Wojcik
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Márcio Soares Berclaz
Débora Tavares
Marco Couto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thiago Felício Barbosa Pereira
Henderson Fürst
Rafael Lara Martins
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felipe Wild Varela
Rafael Caselli Pereira
Lívio Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lazara Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Montiel da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bernardo Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Amanda Viega Spaller
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tatiana Sogari Tormem
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago Didier
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Veyzon Campos Muniz
Leonardo Marques Vilela
Eleição municipal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda Hablich
Larissa Zucco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Roberto de Souza
Daniel Dore Lage
Leonard Schmitz
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafaela Alban
Philipe Benoni Melo
Yasmine Pitol
Maria Lúcia Barbosa
Haroldo César Náter
Thais Mello Doleys
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mário Cesar Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lis Arrais Oliveira
Kamilla Mello
Raça
Daniel Brandão
Estudantes secundaristas
Christyan Muller Ajala
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre Pacheco Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Vinícius Loss
Javier Diez García
Defensores Públicos
Paulo Ricardo Stipsky
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lara Kauark Santana
Alexandre Morais da Rosa
Karina Melo Vieira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Luna
Roberto Bona Junior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Missael Pinto Zampier
Luana Andrade
Pedro de Araujo Fernandes
Julio Guilherme Müller
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Simone Nacif
Guilherme de Luca
Daiane Carlos Höhn
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo Antonio Peressin
Thereza Christina Nahas
Silas Maycon Lopes Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Diogo de Paula Papel
Aurélio Franco de Camargo
Camila Belinaso
Thais Nogueira Lopes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nic Cardeal
Silva Batista Pilau
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
Felippe Borring Rocha
Bruno Taufner Zanotti
Ester Eliana Hauser
Walter Bittar
Alice Bianchini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Melo Franco Bahia
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antonio Pietro Almeida
Jordane Costa Oliveira
Bianca Rosenthal
Myrna Alves de Britto
Grace Menck Figueroa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cacau Novaes
Célia Iraci da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Vieira
Wagner Inácio Dias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Maurício Moliner Nazário
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Becker
Henrique Kaster
Maira Scavuzzi
Thiago Vasconcelos Moura
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Domingos do Altíssimo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tamires de Oliveira Garcia
Eduarda Cruz Daudt
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Calvo González
Elena de Carvalho Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Wagner Carmo
Matheus Martins Moitinho
Cristina Motta
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Júlia de Souza Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda de Oliveira Crippa
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael dos Santos da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Renê Francisco Hellman
Camila Holanda Aragão
Luiza Correa Magalhães Dutra
Flávia Santiago Lima
Marcela Araújo Rosa
Lucas Laire Faria Almeida
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Franciele Rieffel
Ígor Araújo de Arruda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Pazinato
Pollyanna Maria da Silva
Carla Dietrich
Elisa Costa Cruz
Camila Canto
Hernani Zanin Júnior
Thalita Caroline Faria de Assis
Evânia França
Thiago Minagé
Viviane de Santana
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marina de Carvalho Vieira
Pedro Ivo de Sousa
Luis Leandro Gomes Ramos
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Beatriz Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Patty Oliver
Bruno da Costa Vaz
Joseane de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Proporcionalidade e isonomia
Roger Feichas
Marcelo Marinho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
André L. Nicolitt
Felipe Dalenogare Alves
Marilena Wolf de Mello Braga
José Flávio Bueno Fischer
James Walker Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samuel Lourenço Filho
Andreza Pantoja Smith
Marta Lúcia Tittoni
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mauro Mendes Dias
Priscila Martins Dias
Thais Silveira Pertille
Regiane Nistler
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ruth Barbosa
Fausto Trentini
Fernanda Euzébio Teixeira
Clécia Cristina Galindo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Caroline Machado Medeiros
Konstantin Gerber
Série eProcesso – prática com teoria III
Gisela Maria Bester
Vitor Vilela Guglinski
Osvaldo Agripino
Agnes Pessoa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
GABRIELA ALBINO UGIONI
Tiago Silva de Freitas
João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Porto Martins
Mark Pickersgill Walker
Jessyka Zanella Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Josiane Antunes
Gleidson Renato Martins Dias
Stanley Souza Marques
Thomas Bustamante
Francisco José Borges Motta
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maria Tereza Grassi Novaes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrick Lendl Silva
João Marcos Braga
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Ramos Rodolfo
Wellington Jacó Messias
Gabriela Ribeiro
Anita Duarte
Fernanda Tartuce
Daniela Dias Tomaz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Admilton Figueiredo de Almeida
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo Luz
Vinicius Silva Lemos
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Helfstein
Charles M. Machado
Marina Bertinatto
Michelle Gironda Cabrera
Larissa da Silva Lopes
Emily Fidelix
Emerson Garcia
Letícia Pereira de Araújo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fabiano Moyses Furtado
Paola Alcântara Lima Dumont
Janiere Portela
Jorge Acosta Jr.
André Martino Dolabela Chagas
Wellington M. de Almeida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Dayrell
Clenio Jair Schulze
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juliana Simone Nandi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Magnum Roberto Cardoso
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo Oliveira Agustinho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caio Vlasak
Gabriel Bulhões
Carlos Augusto de Assis
Laís Arruda Marini
Paolla Hauser
Cintia Neves Godoi
Guilherme Alcântara
Gustavo Rocha Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
Álvaro Castillo
Maria Luiza Gorga
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Daniel Brajal Veiga
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cezar Roberto Bitencourt
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Eduardo Martinez
Izabele Pereira Barra
Luiza Silva Rodrigues
Tiago Spinato
Amanda Lobão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Elizabete de Araújo Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Pereira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aphonso Vinicius Garbin
Marco Antonio Lima Berberi
José Muniz Neto
Rubem Bilhalva Konig
Radson Rangel F. Duarte
Adilson Pires Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Murillo Andrade
Bianca Aline Becker
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonel Maschietto
Rodrigo Pontes Raldi
Eduardo Santana Cordeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Josiani da Silva Pospichil
Gil Ramos
David Maxsuel Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ezequiel Pires
Tiago Zagonel
Recompensa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elisa Viana Dias Chaves
Amanda Rodrigues Alves
João Pedro França Teixeira
Cecília Bojarski Pires
Samuel Bueno
Renzo Cavani
Paloma Leles
Luiz Elias Miranda
Renata Oerle Kautzmann
Sofrimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Helga do Nascimento de Almeida
Cláudio Lucena
André Luis Callegari
Carla A. Ventura
Marcelo Mazzola
Poeta Ali Agora
Rodrigo Bello
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Neckel Ramos
Maykon Fagundes Machado
Aicha Eroud
Juliana Ribeiro Goulart
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Felipe Montiel
Leonardo Drigo
Poder “Reconstituinte”
Patrícia Moreira de Lima
Sandro Luiz Bazzanella
Fábio Alexandre Coelho
Antonio Pedro Melchior
Tiago Oliveira de Santana
ciência penal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Fabrício Reis Costa
Patrícia Oliveira
Alissar Ali Fahs
Marcelli Cipriani
Nota de Apoio
Claudia da Rocha
Alexander Meurer
Thalita Abdala Aris
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo Ramos Melgaço
Luana Barros S. de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Erica Alves Aragão
Thanderson Sousa
Cleiton Sacoman
Mateus Vaz e Greco
Mauricio Antonio Correia
Giovani dos Santos Ravagnani
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Carneval
Joelma C. Sousa
Davi Arnaut Kraiser
Rogério Pacheco Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe Pruinelli
Andrezza Anzolin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Lívia Rebouças da Costa
Nic Cardeal
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ciro de Souza Brito
João Paulo Orsini Martinelli
Lúcio Delfino
Luisa Oliveira Coelho
Mayra Matuck Sarak
Rafael Silveira de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Ravi Peixoto
Adalberto Narciso Hommerding
Luciana Severo
David Salim Santos Hosni
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Vignatti de Carli
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Vale Brum
Camila Renata Leme Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Clarice Santos
Hermes Zaneti Jr.
Laura Mallmann Marcht
João Daniel Rassi
André Tredinnick
Henrique Abel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Coutinho da Silveira
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kenarik Boujikian
Veronica Pacheco Viana
Augusto Jobim do Amaral
Bernardo G.B. Nogueira
Laura Cascardi
Fernanda Ely Borba
Carolina Moraes Migliavacca
Daniela Campos Cerullo
Amanda Arruda
Igor Cardoso
Leonel Pires Ohlweiler
Centros penitenciários brasileiros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cyntia Possídio
Kelvin J. Bressan
Paulo Incott
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renato Santos de Melo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando José Sampaio Lobo
Luara Colpa
Mariana Silva Nery
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Roberta Oliveira Lima
Amarilis Brito Costa
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Carlos de Andrade
Aisha E. Road
Eduardo de Avelar Lamy
Alice Costa Lima Salz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Lucas da Costa Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Ivana Leite Ruiz
Sebastião Marques Neto
Veranice Melo Frota
Ziel Ferreira Lopes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alan Pinheiro de Paula
José Barroso Filho
Felipe Abdel Malek
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Buzaglo Dantas
Luciana Chemin
Juliana Nandi
Víctor Minervino Quintiere
Tássia Andressa Veber
André Zilli
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cleopas Isaías Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thiago Caversan Antunes
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Holz
Ana Paula de Souza Cury
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Andréia Candida Vitor
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TRF da 3ª Região
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mediação virtual
Decisão STJ
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Nota
2ª Edição
Fraude em Título de Eleitor
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Convite Vaticano
Desocupação de estudantes
julgamento STF
Furto em estabelecimento comercial.
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Organização Criminosa
Universidades
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Autismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Entrevista
Rachel Riera
Turma Recursal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Responsabilidade civil do Estado
Contas Presidenciais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inquérito n 4.483
Advogados públicos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
docencia y profesionalidad jurídicas
Recomendação 44/2013
MPT
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
pedido de cancelamento rejeitado
Marcelli Cipriani
convicção religiosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mulher nos cenários jurídicos
Reinaldo Couto
Robinson Borges da Silva Junior
Bruna Vidal da Rocha
Direitos de Privacidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ivar Hartmann
Fernando Henrique Cardoso
Luis Leandro Gomes Ramos
Proposta de recomendação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
HC 389211
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Enem 2016
Residência Judicial
IPDMS
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Plano de Ação dos Tribunais
Parentesco de terceiro grau
Não é não
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tema 98 STJ
UFPB
Direito Imobiliário
Jonatan Ramos de Oliveira
Mentalidade Inquisitória
Olavo Fettback Neto
Enrique Pedro Haba Müller
Otávio Augusto Tirello Pulga
Denize dos Santos Ortiz
gestante
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Eduardo Pereira dos Anjos
Armadilhas da Cognição
Aluguel de Roupas
Abuso Sexual
Wilson Knoner Campos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
13.271/16
Igor Labre de Oliveira Barros
Vera Regina Pereira de Andrade
PUCMM
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revogação de Resolução
Juliana França David
Seguro DPVAT
Advocacia catarinense
Tradução Regras de Bangkok
Crime de Furto
RE 958.252
Mediação digital
Documentos Público
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tragédia em Mariana
Cármen Lúcia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Imunidade diplomática
Revista Direito GV
gastos do Judiciário
reunião com presidentes dos TJs.
Rubia Souza Santos
Marcelo Melo
PLS 288/2013
Frente Brasil Popular
Advertência
Lula
base de cálculo de honorários
ACNUR
Ramadã
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei nº 13.427
Maurício Requião
Colóquio Internacional
Rafael Floriano
Francisco vieira de Souza Junior
A criminalização midiática do sex offender
Operação Greenfield
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prazo Recursal
Princípios Processuais Constitucionais
Audiência de Instrução
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Francisco Paula Ferreira Lavor
Assessoria para mulheres
Reforma em creche
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Penhora de honorários
Sacha Darke
Leandro Matsumota
Luciane Mª Banfi Ferreira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PLS 432/2013
Érica De Kássia Costa Da Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
V Colóquio
PRefeitura de Jequitibá
Reação Alérgica
Dóris Ghilardi
Crimes Imprescritíveis
10 medidas
Litigância de má-fé
Homologação de acordos consensuais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Recomendação 27/2009
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
II Simpósio de Direitos Humanos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Exame de Ordem
Paula Naves Brigagão
Ilegitimidade de parte
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto de Lei nº 3670/15
Legalização da Prostituição
Mackysuel Mendes Lins
Conselho Tutelar
Atividades Complementares Eletivas
Psicologia em Estudo
Tortura Sistêmica
INCADE
Cartilha completa com as instruções de uso
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Kafka
MoWBrasil 2017
Transferência para hospital
Edson Silva Barbosa
Soraia da Rosa Mendes
OAB/ES
Marcello Pietro Iacomini
Henrique B. Souto Maior Baião
controle social e falsas promessas
Valores nutricionais
Segurança Digital
Teoria do Crime Culposo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Redes sociais
voa ou corre?
Memorial escravocata brasileiro
Ronaldo Nogueira
Panamá
Henrique Perez Esteves
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Leonardo de Souza Chaves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cadastro Nacional de Adoção
Felipe Wruck Médici
Júlia Melim Borges Eleutério
Comitê Brasileiro de Arbitragem
TRT 8º Região
A defesa intransitiva de direitos
Vitor Augusto Faria Pereira
Vereador SC
Ana Paula de Souza Cury
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luis Henrique Braga Madalena
Bibliografia Temática
Confederação Brasileira de Futebol
Processo Penal do Espetáculo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Projeto PROTEUS
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Casa das Américas
José Maria Zanuto
progressão de regime
Recurso Especial
Clarice A. Petramale
Virginia
Defensor público José Ivan
Sergio Henrique Salvador
Superior Tribunal Militar
CEAJud
Registro
contratos bancários
Transporte de valores
Indenização por Dano Moral
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Aruani Kindermann Lapolli
Casamento Precoce
Promoção das Diversidades
UNAERP
Renan Francelino da Silva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pablo Ornelas Rosa
Inscrição OAB
Toca fitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marco Aurélio Marrafon
Lei 11.343/06
Danilo Nascimento Cruz
Comunicação ao juízo da execução
Recomendação 44
Laura Gauloski Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Inelegibilidade
Adilson Pires Ribeiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Condenação criminal
Aula online e gratuita
PEC 10/2013
Vitor Dias Conceição
Guilherme Carvalho
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Wagner José Penereiro Armani
Geraldo Prado
Valerio Mazzuoli
Wagner Carmo
Paridade de Gênero
Resolução n. 235/2016
Princípio da insignificância penal
Quadrinhos puros do Direito
crimes contra a vida
Safira Bonilha de Oliveira
Thaís Alves da Silva
URFJ
Relação de consumo
Posse Ministra Carmen Lúcia
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Somália
Ana Tereza Basílio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Espetáculo midiático no Processo Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruna Silva Carvalho
Obrigação propter rem
Fernanda Oliveira Luvizotto
Regras da previdência
Tragédia Vila Mariana
Legislação
OIT
Ana Luíza Teixeira Nazário
Terrenos de Marinha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Austrália
Organização Mundial da Saúde
Reforma Eleitoral
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alcenir José Demo
Thiago Minagé
audiolivro
Periódicos
Ministério Público Militar
Felipe Lima de Almeida
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Estresse ocupacional
SMS
Eugenio Zaffaroni
Lei estadual n. 319/1948
PCRJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
Taysa Matos
Direito à inclusão
Alexandre Matzenbacher
Jacqueline dos Santos Fernandes
Indígenas
Termo circunstânciado de Ocorrência
prisão por débito tributário
Henrique Telles Vargas
Revista Pensar
Medida Provisória 759/2016
Amanda Perrone Ausier
Alessandro Soares
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e publicidade infantil
Juliana Ribeiro Goulart
Ígor Araújo de Arruda
Almir Megali Neto
feminicídio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Parceria Público-Privada
Bárbara Lopes Gomes
Atahualpa Fernandez
Debate
Sentença de Pronúncia
3º Turma
r Bruno Miragem
Polícia Judiciaria Civil
Onyx Lorenzoni
#Empório indica
Roubo de carro
A Casa de Vidro.com
Dra. Annette Cardoso Rocha
Centro Integrado de Cultura
Lei 9.029/1995
André Alexandre Happke
Fornecimento de fraldas
Balanço 2015 STJ
Professor Boaventura de Sousa Santos
Competência originária do STF
Crime de trânsito
Thiago André Silva Gonçalves
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PLS 32/2016
Tribunal Superior do Trabalho
Pena Capital
Grupo de Pesquisa
Desistência da adoção
DPESP
João de Mendonça Salim
Marcio Borges S. Castellões
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Arquivamente de Inquérito
Usuária morta
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Clair Jucerlei Mendes
Súmula 439 do STJ
Aplicativo
Comunidades tradicionais
Confissão de culpa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Flávia Stringari Machado
Lei 13.269/2016
Decreto 8.615/15
Recomendação 31 do CNJ
Curso Novo CPC EAD
África Ocidental
Wagner Balera
UFOP
Albinismo
HC 138565
Irlanda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC 209/2012
HC 143.247/RJ
Clenir Sani Avanza
Lei anti-homofobia
Secretaria da Fazenda de MG
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
biblioteca digital
Raissa de Cavassin Milanezi
Violencia Domestica
Criminologia Global
Justiça além dos autos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Motorista bêbado
Agressão escatológica
Tânia Iró da Motta
Apelação Criminal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
hoje?"
Danos morais e materiais
Maioridade
Abaixo assinado
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre Barbosa da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Adriano Consentino Cordeiro
Madrid
Matheus Souza
João de Castro Souza
Marlo Almeida Salvador
Paternidade
A construção da cidadania e a sexualidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
CPC/73
Inquéritos arquivados
Liminar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nicholas Maciel Merlone
Samuel Mânica Radaelli
Anthony Garotinho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
O Procedimento Comum
Paris
Cristiane Rebelo Limas
Perda total
Trabalho remoto
Saída Temporária
Lei Maria da penha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
doutorado
Universidade Federal da Bahia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Habeas Data
Nazismo
Propriedade Industrial
Lei nº 7.716/89
Fazenda nacional
RVA
Guilherme Alcântara
Andressa Magnabosco Koch
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ministro João Otávio de Noronha
Big data
Camila Berni
Phillip Gil França
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
FND
Presunção de Inocência
Liberdade Religiosa
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ezair José Meurer Junior
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Caixa 2
Gustavo Medeiros
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Manuela Valim Charpinel
Alunas feministas da UFG
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Emergência Democrática
Indenização seguradora
professor Dr. Guido Aguila Grados
Suspensão condicional de processo
Reconhecimento de paternidade
Solon Cícero Linhares
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Roberta Maia Gresta
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lute como uma menina
Decisão judicial
Boletim n. 09
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Concorrência desleal
Raphael Zanon da Silva
João Gabriel Cardoso
COAF
Legislação Indígena
Estudos Constitucionais
Bruno Ferreira
Justiça criminal
Michelle Carducci
Rodrigo Medeiros da Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Publicações
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Acelino Rodrigues Carvalho
EXCESSO DE PRAZO
Grécia
Revista Pensamiento Americano
Contrato de crédito rural
Lei 13.269/15
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Allan Dias Toledo Malta
Lauro Francisco Mattei
Emenda Constitucional 88/2015
Cão Guia
Segurança Aeroportuária
quem quebrou o Estado brasileiro
Sedec
Bancos
Morgana Machado
Roger Machado
Publicidade das decisões administrativas
princípio da correlação
Fernando Gaspar Neisser
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
José Eduardo Resende Chaves Júnior
TJPI
Trasnporte coletivo
Clenio Jair Schulze
FNDE
Lilian Cristina Moraes
4º Turma do STJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Súmula 83
Airto Chaves Júnior
Adriano Olian Cassano
Yegor Moreira Junior
Ricardo Leonel da Silva
repetência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Stephanie Noya S. R. Tanure
animais silvestres
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Magistratura Catarinense
Natureza da ação penal
Princípios da oralidade e simplicidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
John Nash
Cladem
Matheus Henrique Mendonça
crimes cibernéticos
Casa Nostra
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Sagrillo Santiago
Instalação dos cursos jurídicos
ADI 5645
Formulário digital
Wallace Costa dos Santos
Especializações
Temas de Argumentação Jurídica
CIDIL
Condomínio
Fiança
Cândido Furtado Maia Neto
Auxílio Transporte para magistrados
Fila Preferencial
Caroline Cardoso
Estados Lusófonos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Child Best Interest
Chamada para submissão de artigos
Aline Ariane Fagundes
Abuso de menores
Sérgio São Bernardo
Jaqueline Damasceno Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
concurso oficial de justça
Emenda Constitucional 95/2016
Bug
art. 334-A do Código Penal
Carolina Souza Lopes
Enamat
Sanção Presidencial
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJDF
Mario Porto
PEC 287/2016
Câmara de Vereadores
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Justiça Criminal Negocial
Direito à educação
Citação eletrônica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Homenagem a Peter Häberle
Marcelo Guerra
Vitor Vilela Guglinski
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cartórios e Registros
Nayara Swarowski
Presidência da República
Marcio Guedes Berti
Mara Rosane de Medeiros
Eduardo Januário Newton
Cumulação de pensões
Mundo do Direito
Eugeniusz Cruz
Walder Araújo de Oliveira
Larissa Eloi Castro Santos
Planos de Saúde
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Suspensão Processual
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Julio Cezar Moura de Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Caio Rangel
Turmas Recursais
Ana Luisa Buzaid
Lei n. 13.189/2015
Síria
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Francisco Sannini Neto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
proibição de tatuagem em concurso
Megatendências
Ensino de Processo Penal
Cleber Francisco Alves
Indeferimento
Renê Hellman
Reino Unido
Publicidade de cigarros
AMAERJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Saúde Prisional
Áudio entrevista
Lei Complementar 73/93
Caroline Ribeiro dos Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Companhia aérea
Professora Dra. Paula Saleh
Crimes na Internet
Giovana Giulia Silva
RE 595676
LC 158/2006
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Orientações Jurisprudenciais
Giulia Poeppl Pereira
Mensalão
Julio Cezar de Oliveira Braga
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Países Lusófonos
Paulo de Souza Queiroz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Registro de medicamento
Doutor "honoris causa"
ANAMORPHOSIS
Hélio Peixoto Júnior
Direito Animal
André Leivas de Araújo Vianna
Cartilhas
Denúncias contra Aecio Neves
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Barbara do Espírito Santo Pasello
Camarões
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
data-base
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Eleições municipais 2016
Motorista
Cinema Educativo
Universidade Federal de Goiás
Vitória Buzzi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jurisprudência
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Projeto de Lei 3.729/04
Migrantes
Julia Santi Fischer
Registro de Nascimento
Adriane Nogueira Naves Perez
Decreto 8.615
Pesquisa e Movimentos Sociais
Furto de Chocolate
Pedido genérico
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Camila Prando
TJPA
João Vítor de Araújo Santos
Carla Marcondes
Mateus Vaz e Greco
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
Hora Extra
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Clemente Souza
Educação Pública
Vladimir Safatle
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sorocaba-SP
Cannabis
Teoria do Domínio do Fato
Bis in idem
Aula Magna
Patrícia Cordeiro da Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Câmara Especial Regional
Bolsa de Estudo
DPMS
Casamento Infantil
Danos Materiais e morais
PPGCCrim
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RENAP
Antonio Carlos Brandão
Kamile Medeiros do Valle
BNMP 2.0
Conselheiros Tutelares
Destinação de Recursos
Maria Antonieta Fernandes
TSJP
Audiência Digital
Romênia
Renajud
Edilson Santana G. Filho
Imissão na posse de imóvel
Súmula 562 STJ
Gustavo Caetano Gomes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TRT-SC
Constituição e Poder Vol. 2
Consulta Popular
PFDC
revogação de prisão preventiva
ONU
TST
Bruno Milanez
Flórida
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Medidas alternativas
Gabriel Gavasso Lis
Direito ao esquecimento
2ª Câmara Criminal
Testemunha de uma barbárie
Pedro Augusto Santos de Souza
Organização Mundial de Saúde
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Canal Empório do Direito no YouTube
art. 385 do CPP
Lei 12.850
Idenização por danos morais
Boletim da RDL
Karla de Souza de Oliveira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ministros
restabelecimento do fornecimento de água
tese reafirmada no STF
Regras de Bangkok
fornecimento de energia elétrica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ONU Brasil
condições para reajuste de plano de saúde
Estágio
Vítimas de Tortura
Séries
Gustavo Faria Pereira
Extremismo
Tráfico internacional de drogas
Ditadura brasileira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei n. 13.431/2017
Documentos falsificados
Pedro Henrique Ferreira Marques
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Decreto 8.789
Jeferson Moreira de Carvalho
Produtividade
Prazos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
María José Fariñas Dulce
Clariana Sommacal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Os Novos Atores da Justiça Penal
Guilherme Wunsch
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Código de Ética Médica
Adir Freire Freitas
Simpósio
Súmula 574
ReDiHPP
Lei 9.099/95
Estado do ES
empréstimos
Alexandre de Morais da Rosa
Voto provisório
Recurso Ordinário
Lei nº 8.036 de 1990
Fabio Sevscuec
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luís Henrique Linhares Zouein
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fernando da Silva Albuquerque
António Guterres
Gustavo de Mattos Brentano
Renova Cursos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Imperador
corretoras de seguro
Élcio Arruda
Paulo Silas Taporosky Filho
Eliza Hartung
Portaria 1/2017
Holocausto
Isaac de Luna Ribeiro
Ministro Marco Aurélio
Desocupação UESB
Ísis Fontenele
Lei 13.293/16
Renee do Ó Souza
Processo Penal e Garantias
Lívia Maria Lucca Silva
Princípio da não surpresa
RG
Isabel Bueno
Conduta atípica penal
AMARN
Formação Jurídica
IX Semana Jurídica
PEC 287/2016. ADPF 438
Paulo Roberto Athie Piccelli
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Gabriela Andrade
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Organização das Nações Unidas
Resolução 229/2016
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Combate à tortura
Direito e processo penal
Lei n. 8.038/90
Chamada pública
Gratuidade do Ensino
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Voto divergente
MST
Oficiais de Justiça
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acervo disponível
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Revista Contradogmáticas v. 09
Lei de Licitações
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André Luís de Lima Maia
Partilha de bens
Texas
ameaça espiritual
Ônibus
Justiça Juvenil
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Luís Marques Hapner
Resolução n. 155/2012
Pretensão Punitiva
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Precatórios
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Antropologia Teológica
Imersão na Selva Amazônica
Jorge Luiz Souto Maior
Indulto
Vinícius de Novaes Marques
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gildson Gomes dos Santos
Natammy Bonissoni
Constrangimento
Quinta Constitucional
Parentalidade socioafetiva
Diego Prezzi Santos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Amanda Viega Spaller
Duílio Antero de Camargo
PJe-Mídia
Filipe de Morais
Pena de multa
Lara Ferreira Lorenzoni
Lenio Luiz Streck
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Matheus Felipe de Castro
Raphael Galvani
Sistema Cejusc-PJe
Aplicativos de Celular
Edson Damas da Silveira
danos estéticos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MPF
GLBTs
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PEC 227/2016
Documentos exterior
Professora Claudia Regina Freitas
Maciel Colli
Exploração sexual de menores
William Garcez
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carta de Conclusões
Francine Sgnaolin Schmitt
Juliana Arrais Mousinho
Natália Barroca
Curso de Espanhol
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pokémon Go
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
INQ. n. 4483
339 CP
Aldo Arantes
Transição e Consolidação da Democracia
Aramis Nassif
Processo Penal do Limite
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Citação por Hora Certa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Justiça que solta
MIT
Revista Avant
Direitos dos animais
Thiago Brega de Assis
Tutela provisória
Maus tratos
Centro de mediação
Sandro Kozikoski
Resolução 213/2015
Felipe Pruinelli
Acordo de leniência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Juiz Luís Carlos Valois
Lei 13.228
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mediação e Conciliação
Mutilação Genital Feminina
Centro Acadêmico Hugo Simas
Afrânio Silva Jardim
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Proteção jurídica
87 enunciados aprovados
Fernanda Antunes Marques Junqueira
júri popular
Paternidade tardia
Mortes e lesões causadas por policiais
Fernando Salzer e Silva
TJSE
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Escola sem partido
Zulmar Vieira Coutinho
MARCELO MARQUES
Fernanda Fragoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Competência Jurisdicional
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alex da Silva Anhaia
Câmara de Deputados
consulta pública
individualização
Europa
Luiz Inácio Lula da Silva
Leonardo Palma Malinverni
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
A delação/colaboração premiada em perspectiva
REsp 1338942
PEC 241 (PEC 55)
José Roberto Martins da Silva Junior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
II jornada de Derecho civil
IPEBJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 13.270
fraude
ACAD
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Solicitante de asilo
Leonardo Godoy Drigo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
interpretação conforme
Lei dos Planos de Saúde
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Trabalhos Científicos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Filme Orestes
João Vitor Cardoso
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Machado
Pensão por Morte
Concursos Públicos
Dora Cavalcanti Cordani
interceptação telefônica ilegal
Prestações Pecuniárias
Mestrado e Doutorado 2017
Seleção de Artigos
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empresa terceirizada
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PRISÃO
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Marco civil da internet
Diogo Bacha e Silva
telefonia celular
Raimundo Simão de Melo
Direito Internacional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Willame Parente Mazza
Seriado
suspensão de penalidade
A Hiperintegração do Direito
Penhora de Bens
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pós-natal da adoção
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Eduardo Bueno
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Psiquiatria Forense
Alexandre Miranda Aleixo
Wagner Armani
Teoria dos Jogos na Mediação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Juliana de Alano Scheffer
Fotos
Imunidade parlamentar
Francine Guedes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Legislação Alemã
Denúncia sem fundamentar
Ponto adicional
Falta de vagas
RE 845.779-STF
Déficit da Previdência
PEC 209
crime ambiental
Denúncia Lula
Juliana Miranda
Pai socioafetivo
Plano de Saúde
Academia
Revista de Direito Alternativo n. 01
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
desclassificação de crime
Indicação Literária
Massacre em presídios
Imigração
Projeto Cronos
Violência contra mulher
Rússia
brazilian-journal-of-intl-law
restituição
HC 383102
Neurociências
Discriminação Racial
Karla De Souza Oliveira
Áudio da entrevista
Trancamento do Processo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
3ª Turma do STJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
intercâmbio de jurisprudência
Noruega
TJRS
Encontro Município Transparente
Imóvel SFH
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
ONUBrasil
Entrevista do dia
Aderlan Crespo
Rafael Silveira de Souza
Lei 8.625/93
Paulo Afonso Brum Vaz
Gustavo Proença Mendonça
DPVAT
Botão de pânico
Eder Aleixo Bee
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei nº. 13.257/16
Exame de DNA
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Daniel Ribeiro Vaz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Guilherme Christen Möller
Marcel Gomes de Oliveira
O direito à extimidade
Camila Berni
Milca Paiva
Primeira Seção do STJ
Torcedores
pós-graduação em direito processual civil
Imigrantes
Bruno Lima Rocha
PLS 195/2014
Tiago Joffily
Estabelecimento prisional
S. Tavares-Pereira
Deficiente físico
Palácio do Planalto
Obrigação
Paulo Henrique Helene
Yuri Felix
Rafael de Deus Garcia
Luciano Góes
Direitos dos estagiários
Gaspar
Atraso imóvel na planta
Delmes Rodrigues Feiten
Karina Guerreiro de Sá
José Calvo González
Salah Khaled Jr
Violência e Cultura
Lucas do Nascimento Nobre
Lucas Silvy Santos
Lei n. 12.318/2010
Estudante
Crime de roubo
despesas nova eleição
Giancarlo Silkunas Vay
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Brasil. Human Rights Watch
Faculdade de Direito de Vitória
MG
Gestantes
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Hardt Bortolotto
Paradoxos Penais – Vol. I
Consumo on line
danos materiais
Museus
Homenagem póstuma
Bruno de Omena Celestino
Arnaldo Rocha Júnior
Andréia Ferreira Bispo
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Lei Complementar 197/2000
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Israel
extradição
Ex-cônjuges
ato infracional análogo a crime de desacato
Processos administrativos
Claudia da Rocha
Ausência do MP em audiência
Universidade do Porto
valores retroativos
Medida Provisória nº 712
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rodrigo Bahia de Souza
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intimação e notificação
Refugiados e Migrantes
(MP) 746
Eslovênia
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Deputados
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Curso de Direito Internacional Público
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Direito eleitoral
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Romance
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pesquisa Acadêmica
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instituições financeiras
Direito de personalidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Coisa Julgada
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Empresa de Telefonia
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Senha de cartão
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Sistemas Sociais
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Adriano Martins de Sousa
TJRO
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Tabelionato de Notas
Obras Publicitárias
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Interrogatório informal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Uber de Advogados
Agência Nacional de Aviação Civil
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CERS
Renda Mensal Inicial
Acesso a ação penal
Convenções Internacionais
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Conrado Gama Monteiro
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Doação
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Crime de ameaça
Frederico Costa Greco
Anna Paulina Corteletti
Marcos Eberhardt
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mariana Goulart
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Combate à Corrupção
Magistratura
Daniel Roberto Hertel
Fernando Rodrigo Mroskowski
Princípio da presenução de inocência
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
João Conrado Blum Júnior
II Congresso Sul Brasileiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Indulto/2016
Ana Gladis Thomas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sonia Aparecida de Carvalho
Juros
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estelionato emocional
Los Angeles
PCC
Curso de Direito com dupla titulação
Tribunais de Justiça
Nota de Repúdio
Lei 13.344
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Microcefalia
Mediação privada
Furto de chocol
Representação Criminal
Thula Pires
ADC nº 43
Varas
Rito processual
Fabiano Oldoni
Código de Ética da Magistratura
Guilherme Alves Coutinho
Djonatan Batista de Lima
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
CTPS
TRT4
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Protetor solar
Propaganda enganosa
MPMS
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tânia Maria Françosi Santhias
Recurso em Habeas Corpus
Hugo Fernandes Matias
Brenno Cavalcanti
Mário Cesar Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Auschwitz
Teste de paternidade
Marinha do Brasil
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ricardo Conolly
Universidade Estadual de Maringá
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tribunais de Justiça Estaduais
Lívia Bortolotto Cardoso
PL 5555/2013
O Direito e a Sétima Arte
Eleição
Lei Municipal n. 4666/2010
Curso de Filosofia Jurídica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prêmio Conciliar
Uso do telefone celular
Un News
Palestrantes
Professores da USP
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Nathaly Munarini
Revista Contextos Clínicos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
XX Semana Jurídica
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Crime de perjúrio
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nulidade absoluta no processo penal
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Revisão Disciplinar
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Servidores e Juízes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministério Público da Bahia
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Coação Testenhunha
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Teto remuneratório
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Artigo Científico
Perda da Guarda
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Irlanda do Norte
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Novo Refis
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Contas inativas do FGTS
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Menores infratores
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
uso de marca
Sistema Penal Contemporâneo
Acesso à Jurisdição
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Conjunto Habitacional
Julgamento pelo tribunal do júri
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Aplicativo CPC Anotado
Programa "Pai Presente"
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Denúncia Crime
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Blitz
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Responsabilização criminal
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Manual de Processo Penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Atendimento à Infância e Juventude
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Previdência Social
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Resolução 125 do CNJ
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Renúncia
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Disparidade Salarial
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Justiça Legal
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Direito Interncional
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Estado do Ceará
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Resolução
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O que funciona no plantão judiciário
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Conciliação pelo WhatsApp
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Movimentos sociais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
HC 373364
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Materialidade delitiva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
fornecimento de medicamento e tratamento
Processo de adoção internacional
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XXV CONPEDI
Ciências Médicas Forenses
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Yeda Barbosa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução 218/2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fabricio da Mota Alves
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Salvo conduto
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Renda Mínima
O Júri Objetivo II
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Clube de Regatas do Flamengo
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Lições de Direito Alternativo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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