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Editora Tirant Lo Blanch
Isadora Delfino Reis
Wagner dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wilson Macena da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Fausto Trentini
Moacir Henrique Júnior
Merhej Najm Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Julia Santi Fischer
André Lozano Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Mackysuel Mendes Lins
Raquel Possolo
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Luciana Santos Silva
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Laís Mosso Ferfoglia
José Muniz Neto
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Josiane Rose Petry Veronese
Flavio Antônio da Cruz
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eron Corrêa da Silva
Thiago Minagé
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia Brum Mothé
Izabele Pereira Barra
Ivan Gomes Bonifácio
Marina Alice de Souza Santos
Marco Aurelio Serau Jr.
Mark Pickersgill Walker
Paulino Oliveira Santos
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Euzébio Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Geovana Leme
Pedro Arruda Junior
Lucas Costa de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Camila Sallum
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Thais Silveira Pertille
Produto eleitoral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuella Fernandez
Ana Mônica Anselmo de Amorim
João Guilherme Alvares de Farias
Ilana Lemos de Paiva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Holanda Aragão
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Fernandes
Roger Feichas
Luiz Elias Miranda
Jorge Luiz Souto Maior
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Helga do Nascimento de Almeida
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Yamin
Júlia Guimarães
Simone Henrique
Antonio Pietro Almeida
Marília Siqueira Costa
Rafael dos Santos da Silva
Gisela Maria Bester
Leonardo Marques Vilela
Gabriela Samrsla Möller
Laura Haddad
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Soraia da Rosa Mendes
Maristela Tamazzia dos Santos
Raígor Nascimento Borges
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mauro Mendes Dias
Larissa Janoni de Araujo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nota de Apoio
Pollyanna Maria da Silva
José Barroso Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Regis Fernando Freitas da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Elisa Berton Eidt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
João Pedro Gebran Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ian Martins
Gabriel Miranda
Rubens Correia Jr.
Maurício Requião
Tânia Maria Françosi Santhias
João Paulo Atilio Godri
Crédito negativo
David Tarciso Queiroz de Souza
Simone Henrique
David Maxsuel Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giovanni Chaim
Patrícia Otarão
Isabel Fauth
Alice Bianchini
Pierre Moreau
Alan Martinez Kozyreff
Brena Bonachini
Vitor Santos Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciana Berlini
Mauricio Stegemann Dieter
Igor Guilhen Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Lazara Carvalho
Wellington M. de Almeida
Ricardo Pires
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduardo de Avelar Lamy
Cacau Novaes
Marcos Catalan
Fauzi Hassan Choukr
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Libaneo
Victória Sell Feiber
Henrique Rabelo Quirino
Série eProcesso - prática com teoria IV
Laura Dutra de Abreu
Thayna Macedo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Vontade de Constituição
Ivan Bonifácio
Luana Oliveira Araújo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sofrimento
Fredie Didier Júnior
André De Marco
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Priscila Correia Luz
Evie Nogueira e Malafaia
Aicha Eroud
Futuros profissionais do Direito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luana Barros S. de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Périsson Otávio Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Drigo
Ricardo Antonio Andreucci
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Rubin
Negócios jurídicos processuais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Giovani Clark
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Bahia
André Sampaio
Caroline Barreto
Ulisses Schwarz Viana
Anita Duarte
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thula Pires
Cristiana Cordeiro
Mônica Bonetti Couto
Larissa Thielle Arcaro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thiago Brega de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Inexistência jurídica
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Camila Canto
Renzo Cavani
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Beatriz Scherpinski Fernandes
Natascha Anchieta
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Redação
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Rocha Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cláudio Rêgo
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Antunes Soubhia
Carmem Cavalcante
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Montiel
Antônio Julião da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wanessa Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Mauricio Antonio Correia
Adriano Sant’Ana Pedra
Francine de Moura
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Ricardo de Castilhos
David T. Queiroz de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antonio J. Capuzzi
Cândice Lisbôa Alves
Relação de trabalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elcemara Aparecida Zielinski
André Carneiro Leão
Mário Cesar Andrade
Violações de direitos humanos
Rafael de Araújo Alves
Denize Carolina da Cunha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Daniel Brajal Veiga
Ziel Ferreira Lopes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dayana de Carvalho Uhdre
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Rachel Serodio de Menezes
Emrich Sá
Caelen Yumi Takada Barros
Eduardo José da Fonseca Costa
Lívia Rebouças da Costa
Fabiano Moyses Furtado
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Caso Althusser
Cristiane Rebelo Limas
Rizzatto Nunes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça e vingança
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Cristiano Duro
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Desvirtuamento do jurídico
Emelyn Almeida de Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lívia Casimiro
Carolina Lacerda Machado
José Calvo González
Felipe Cassel
Heloisa Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafael Silveira de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Romero Leite
Alexandre Ávalo Santana
Danilo Luchetta Prado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Karina Melo Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ruth Barbosa
Leonardo Godoy Drigo
André Antônio Gavazini
Lucas Sada
Patrick Lendl Silva
André Luis Callegari
Gabriela Maia Rebouças
Eduardo Oliveira Agustinho
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Sérgio Restiffe
Schirley Kamile Paplowski
Yuri Ivo Peralva Sales
Gustavo Holz
Gilberto Morbach
Marcelo Marinho
Suellen Regina Frantz
Gabriela Ribeiro
Clarissa Demartini
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João Victor Carvalho de Barros
Gilberto Bruschi
Guilherme Henrique Lage Faria
Elisandro Lotin de Souza
Kátia Parente Sena
Wagner Inácio Dias
Guilherme Moreira Pires
Álvaro Castillo
Joscimar Souza Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Patrícia Oliveira
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Rafael de Deus Garcia
Guilherme Vale Brum
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Sistemas inquisitório e acusatório
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
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Agustín Laó-Montes
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Tiago Spinato
Yuri César de Almeida Silva
Marta de Oliveira Torres
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Patrícia Henriques Ribeiro
Marcela Duarte
Marcelo Ferreira Machado
Thalita Abdala Aris
Téssia Gallina Jorge
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda da Rocha Fabiano
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Luciana Severo
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Gustavo Roberto Costa
Bárbara Fonseca de Moura
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Daniella Teixeira
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Silas
Rodrigo D’Orio Dantas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bernardo G.B. Nogueira
Luis Gustavo Cardoso
Kássio Henrique S. Aires
Claudio Melim
Denis Sampaio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Espetacularização da violência
Fernanda Pacheco Amorim
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Silvia Arizio
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Amanda Ferreira dos Passos
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodolfo Pamplona Filho
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Guilherme Sarri Carreira
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Lei nº 8.137/1990
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Camilo José d´Ávila Couto
Luana Cabral
Emmanuel Dockès
Henry Colombi
Tatiana Sogari Tormem
Daniela Campos Cerullo
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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José Calvo González
Paulo Victor Costa Brito
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Marina Cerqueira
Edenilza Gobbo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ficção académica
Paula Brener
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Uso indevido de algemas
João de Castro Souza
Matheus Martins Moitinho
Gil Rafael Ribas
Felipo Pereira Bona
Juliana Ramos de Amorim
Larissa Zucco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Giovani dos Santos Ravagnani
Efson Lima
Vívian De Gann dos Santos
Série Cibersegurança II
Silvia Felipe Marzagão
Recompensa
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Dayrell
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mateus Brandão Aires
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria Francisca Accioly
Mariana Seifert Bazzo
Violência contra as mulheres
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Valter Guerreiro
Priscila Serafin Proença
Roberto Bona Junior
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Chamum Aguiar
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Pereira Freitas
Vitória Passini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo Frantz Becker
Átila Da Rold Roesler
Isadora Martinatti Penna
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henrique Viana Pereira
Marco Couto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bernardo Cortez
Gabriel Mantelli
Elisa Viana Dias Chaves
Joselene Negra Black
Daiane Carlos Höhn
Gabriel Bulhões
Fernando Porto Martins
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Celso Augusto Uequed Pitol
Suhel Sarhan Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rideko Suzuki
Felipe Pruinelli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Naína Ariana Tumelero
Lucas Laire Faria Almeida
Airton Gomes Braga
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Alexandre Coelho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Ferreira da Cunha
Sandra Cristina Maia
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Ricardo Stipsky
Abril Uscanga Barradas
Marcella Granemann Ferreira
Henrique Batista Barbosa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Incott
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Faria Basile
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marisa Falcão
Leonardo de Souza Chaves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Ely Borba
Leonardo Alves Côrrea
Renê Hellman
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Araken de Assis
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Oliveira Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Javier Diez García
Viviane da Silva Sousa
Henrique Abel
Gabriela Gomes Soncini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Raul Linhares
Samuel Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela Cristofolini Vaz
Cristina Motta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Savio Rangel Santiago
Patrícia Cordeiro
André Martino Dolabela Chagas
Renê Beckmann Johann Júnior
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Roberto de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Deonísio Koch
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Clarice Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Motta e Correa
James Walker Júnior
Phillip Gil França
Marcelo Pereira de Almeida
Noslen Melo
Nilzo Felisberto
Gabriel Quintanilha
Carla Dietrich
Willame Parente Mazza
Hélio Rubens Brasil
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando da Silva Albuquerque
Camila Cardoso de Mello Prando
Diego Henrique Schuster
Daniela Richter
Caio Vlasak
Marlom Formigheri
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lis Arrais Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Gleucival Zeed Estevão
Alexandre dos Santos Priess
Estela Márcia Rondina Scandola
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Debora Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Anthony Thiesen
Bruna de Souza Fernandes
Eduardo Borges
André Lucas Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luiza da Costa Alonso
Saulo Dutra de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Barreto de Melo
Urbano Félix Pugliese
Almir Megali Neto
Benigno Núñez Novo
Luciano Góes
Jaécio Matos Santos
Maria Eduarda Sagás
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bryan Bueno Lechenakoski
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Franciane Hasse
Inês Virgínia Prado Soares
Estudantes secundaristas
Maria Luiza Ávila
Ubiratan de Mattos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Lara Kauark Santana
Samuel Mânica Radaelli
Amarílis Costa
João Lucas D. de Azevêdo
Samuel Lourenço Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Antonio Peressin
Bruna Borges
Mauro Granemann de Souza Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mírian Da Silveira Monte
Guilherme Machado Siqueira
Giulia da Silva Soares
Marina Carneiro Matos Sillmann
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
América
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Iara Antunes de Souza
Dora A. Martins
Marcelo Roseno de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Simone Nacif
Sara Vieira Matos Figueiredo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marco Félix Jobim
Nara Fernandes Lúcio
Elisa Rech Dickel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kelvin J. Bressan
Guilherme Barros Martins de Souza
Israel Lima
Victor B. Gonçalves
Sabrina de Paula Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Alexandre Silveira
Julia Vianna Correia da Silva
Ubiratan de Mattos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Wagner Luis Padilha
Maíra Marchi Gomes
Disputa de guarda judicial
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcela Münch
Paulo César Carbonari
Igor Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alessandro Rodrigues da Silva
Yasmine Pitol
Rodrigo Becker
Renata Oerle Kautzmann
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Sacco Neto
Pedro Dalese
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jeison Batista de Almeida
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
RHC 75.800
Luiz Antonio Ferrari Neto
Leonard Schmitz
Fernando José Sampaio Lobo
João Eduardo De Nadal
Ana Paula Backes
Suzany Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Monteiro do Rosário
João Biffe Junior
Paolla Hauser
Tiago de Lima Santos Reid
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Ribeiro Goulart
Rubem Bilhalva Konig
Isabela Albuquerque Mustafa
r Breno Novelli
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Rodrigues
Wellington Jacó Messias
José Adaumir Arruda da Silva
r Gisela Maria Bester
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amanda Rodrigues Alves
Roberta Oliveira Lima
Ludmila Ângela Müller
Fabiana Lanke
Poeta Ali Agora
Stella He Jin Kim
Luanna Tomaz de Souza
Andrezza Anzolin
Mariana Rodrigues Veras
Maria Clara Gouveia Magalhães
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Colnago Rodrigues
Raphael Augusto
Maria Rita Rodrigues
Wellington Lima Amorim
Fernando Hoffmam
Mateus P. Gomes
Diogo Bacha e Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Augusto Passamani Bufulin
André Giamberardino
Thomas da Rosa de Bustamante
Autoritarismo nacional
Modelo aristocrático de Direito
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Frederico dos Santos Messias
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Eduardo Cani
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas de Oliveira Bressani
William Galle Dietrich
Salmi Paladini Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiz Fernando Ozawa
Ravi Peixoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Lara Martins
Mônica Louise de Azevedo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vinicius Cardona
Marco Antônio Scapini
r Rodrigo Wasem Galia
Daniele Lameira
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Paula de Souza Cury
Marcelino Sato Matsuda
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Moura
Maria Fernanda Piva
Lucas Vasconcelos Vieira
Mateus Vaz e Greco
Juraci Mourão Lopes Filho
Sergio Matos
Bruno Silveira Rigon
Luccas Tartuce
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antonio Pedro Melchior
Sarah Lima
José Gouvêa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Terceira idade
Marcos Queiroz
Tiago Resende Botelho
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Fiorin
Silva Batista Pilau
Sebastião Marques Neto
Fabiano Ramalho
Bruna Maria Felix
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Pichioli da Silveira
Jorge da Rosa
Felipe Abdel Malek
Lauriston de Araújo Carvalho
Atahualpa Fernandez
Tânia Maria S. de Oliveira
Clenio Jair Schulze
Fabrício Morais da Costa
Amanda Muniz Oliveira
Roberta Moura Faíz
Antonio Notariano Jr.
Isis Regina de Paula
Poder “Reconstituinte”
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Carvalho Moura
Gabriela Mendes Machado
Juliana Lopes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas Machado
Carlos Augusto Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Suzana Rahde Gerchmann
Ricardo Souza Calcini
Eric Cwajgenbaum
Camila Savaris Cornelius
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruna Angélica Maistro
Débora Fernanda Ferreira
Maria Alexandra Borba
Henrique Franceschetto
João Paulo de Souza Carneiro
Michele Hübner
Fábio de Oliveira Camillo
Myrna Alves de Britto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Caselli Pereira
Nayron Divino Toledo Malheiros
César Barros Leal
Nelson Lacerda
Laís Arruda Marini
Ester Eliana Hauser
José Ricardo Caetano Costa
Matheus Koerich Nobre
Lia Testa
Samuel Bueno
Daniel Willian Granado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Adriano Soares da Costa
Antonio Graim Neto
Philipe Benoni Melo
Marcela Duarte
Amanda Arruda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felinto Martins Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Antunes Morais
Elson de Almeida Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eder Fernandes Santana
Gabriela M. Menezes
Ademar Nitschke Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Centros penitenciários brasileiros
David Salim Santos Hosni
r Élida Lauris e Denise Dora
Lenda Tariana Dib Faria Neves
José Luis da Silva Tavares
Myrna Alves de Britto
Rafaela Alban
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Claudia Calmoni
Marina Barcelos de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alan Furtado
Jenifer Carina Pereira
Arthur de Souza Bastos
Julio Guilherme Müller
Alan Diógenes Rodrigues
Taynah Ignacio
Misoginia
Charles M. Machado
Marli M. M. da Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mamadú Saido Djaló
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Júlia Batista
r Raul Linhares
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Martina Silvestri
Marcelo Maduell Guimarães
Juarez Rogério Felix
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Caroline Köhler Teixeira
ciência penal
Olavo de Oliveira Neto
Natalia Cintra
Monique Pena Kelles
Ivy Farias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcello Terto e Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vitor Pereira dos Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniela Dias Tomaz
Leandro Augusto Alves da Silva
Marina Peixoto Dias
Heitor Pergher
Deonísio Koch
Lucio Barreto Guerreiro
Mayara Pellenz
Paula Franciele da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Pablo Freire Romão
Lidia Isabel Lira
Cintia Neves Godoi
Erica Alves Aragão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Henrique Picarelli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Manoel Cardoso Helfer
Jéssica Helena Borges Fraga
Igor Domingos do Altíssimo
Andressa Retori Teixeira Maia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Raça
Luiza Nagib Eluf
Alexandre Senra
Juliana Hermes Luz
Elisa Costa Cruz
Robinson Nicácio de Miranda
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Carlos de Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jorge Bheron Rocha
Hédel de Andrade Torres
Fábio Salum
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Júlia Quaresma Passos Jorge
Germano Rigotti Fiorio
Henrique Bonacina Bonfanti
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Jiménez Sánchez
Marcela Araújo Rosa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alessandra Wanderley
Regiane Nistler
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Buzaglo Dantas
Ivana Leite Ruiz
Maiana Guimarães
Clarissa Tassinari
Carlos Eduardo Martinez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Aruani Kindermann Lapolli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Débora Veneral
Eduardo Silva Bitti
Daisson Flach
Rafael Bruno de Sá
Fernando César Costa Xavier
Luara Colpa
Marcelo Palma de Brito
Gustavo Silva Alves
Letícia Bittencourt
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Laraíne Catapan
Luciano Zanetti
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juliano Cesar Zanini
Kátia Debarba Machado
Editora Empório do Direito
S. Tavares-Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Marcella Boarato
Débora Silva Massulo
Danilo Nascimento Cruz
Carla Froener Ferreira
Valmir Pereira Alcantara
Bruno de Macedo Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carolina Moraes Migliavacca
Euclides Santos Bittencourt
Joana Ribeiro
Jocê Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Andreza Pantoja Smith
Murillo Andrade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Júlia Dutra de Carvalho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Ramos Rodolfo
Karen Munhoz
Alexandre do Rosario Brito
Jhonatan Morais Barbosa
Carla Dóro
João Lauro Serpeloni
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Paula Couto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maira Scavuzzi
Anna Luiza Cremonezi
André Luiz Maluf de Araujo
Direitos dos homossexuais
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo de Lima Pereira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Extensão Direito das Mulheres
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafaela Alban
Enzo Bello
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Larissa Borges Fortes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Charles da Costa Bruxel
Viviane Lícia Ribeiro
Vinícius Loss
Gustavo Borges Mariano
Bernardo Britto Guerra
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Ivo de Sousa
José Ribas Vieira
Karina Almeida Pinhão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Joseane de Souza
Evânia França
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maurício Fontana Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Juarez Cirino dos Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Claudia da Rocha
Patrícia Salviano
Vitor Morais de Andrade
Veyzon Campos Muniz
Renato Santos de Melo
Priscila Martins Dias
Willian Alex Sander Amorim
Renan Levenhagen Pelegrini
Homero Chiaraba
Nestor Távora
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Victor Mingorance
Kenarik Boujikian
Camila Zambrano de Souza
Não Nos Renderemos
Fábio Guimarães Timponi
Leticia Maria Rosa Alves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
LETICIA ARENAL
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda Tartuce
Karina Guerreiro de Sá
Isabela Sousa Bestetti
Emília Queiroz
Gizeuda Sousa Rosi
Erick Beyruth de Carvalho
Mayra Matuck Sarak
João Victor Rozatti Longhi
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Pimentel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Nicolitt
Fábio Borges
Hugo Melo Falquer
Lougan Cardoso Lima
Mariana Alves Lara
Talita Quézia de Assis
Thanderson Sousa
Lucas Guimarães Chagas
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Christyan Muller Ajala
Renan Francelino da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Ricardo Moura
Nayara Swarowski
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Aline Taraziuk Nicodemos
Eugenia de Azevedo Neves
Humberto Gomes Macedo
Thiago Siffermann
Fransuelen Geremias Silva
Alessa Pagan Veiga
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniel Brandão
Maurício Ramires
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fabiano Zavanella
Thiago de Oliveira Vargas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diogo de Oliveira Gomes
Francielle Oliveira Gadonski
Jeovan Alves dos Santos
Marina de Carvalho Vieira
Ivani Contini Bramante
Mateus Costa Pereira
Aurélio Franco de Camargo
Paula dos Santos Bregagnol
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Resende
Luanna Tomaz de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Costa Ferreira
Paula Saleh Arbs
Kamila Alkmim Nascimento
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Laura Cascardi
Mariane Bosa de Lins Neves
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Silas Taporosky Filho
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabrício Reis Costa
Gabriel Lima Marques
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Takahashi
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Cardoso
Emanuela dos Santos Silva
Michela Petrini
Italo de Oliveira Guedes
Patrícia Leite Carvão
Jader Marques
Delano Câncio Brandão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sergio Henrique Salvador
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Tiago Zagonel
Fernando Rey Cota Filho
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lilian Katiusca
Por Danielle Mariel Heil
Banalidade do Mal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniel de Pádua Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aline Miranda
Fernanda de Oliveira Crippa
Nathália Christina Caputo Gomes
Fábio Camargo
Evandro Regis Eckel
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Veranice Melo Frota
Samira Schultz Mansur
Bruno Sá Freire Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mariana Lopes
Ianê Santos dos Santos
José Antonio Herrera
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Polliana Corrêa Morais
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Becker
Wellington Jacó Messias
Angélica Mota Cabral
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Jun Capucho
Renato Mantoanelli Tescari
Marlo Almeida Salvador
Lúcio Delfino
Samuel Oliveira Cersosimo
Taysa Matos
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Caroline Bispo
Aicha Eroud
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Amorim
Silvana Colombo
André Zilli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniela Bornin
Viviane de Santana
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Viega Spaller
Victor B. Gonçalves
Participação Privada
João Vitor Ribatski
Vanessa Saraiva de Abreu
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Amarilis Brito Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre Basílio
Ana Maria Pereira de Souza
Nelson Rosenvald
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Mazzola
Marcelo Masô
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Bahia de Souza
Nariel Diotto
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda da Silva Lima
Stela Adriane
Ursula Rodriguez Minhone
Indyara Tayana Santos Rossetto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gláucia Borges
Larissa Beleza
Camila Gouvêa de Araújo
Emerson Garcia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rosane Reis Kerber
Monique Pena Kelles
André L. Nicolitt
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Correia de Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Henrique Soares
Williams Félix Gomes da Silva
Flávio Quinaud Pedron
José Flávio Bueno Fischer
r Thomas Bustamante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre Leal
Marcelo de Mello Vieira
Antonella Galindo
Luciano Vianna Araújo
Leonel Betti Jr.
Série Cibersegurança III
Jorge Alan Wunderlich
Vitor Vilela Guglinski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Alves Bertolusci
Raphaella Reis de Oliveira
Mauricio Mota
Rafael Fernandes Caldeirão
Thereza Christina Nahas
Carla A. Ventura
Edgard Usuy
Ezilda Melo
Alberto Silva Franco
Thalita Caroline Faria de Assis
Thais Mello Doleys
Alberto Jonathas Maia
Thiago Freitas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carlos Alberto Crispim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Daniel dos Santos Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Josiane Antunes
Adriana Calvo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Fretta
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Caio Ferreira Neto
Kleber Zanchetta
Lara Teles Fernandes
Marcos Paulo Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Adalberto Ferrari
Giancarlo Montagner Copelli
Larissa Mozzatto Risério
Sarah Gomes Sakamoto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Wilson Knoner Campos
Camila Victorazzi Martta
Arthur Bicalho dos Santos
Ney Bello
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bartira Macedo de Miranda
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fabricio Lima Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Denúncia contra Lula
Vinicius Silva Lemos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Catarina Hernandez Ferri
Pedro Coelho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Desumanização do traficante e do usuário
Daniel Willian Granado
Alexandre Melo Franco Bahia
Camila Renata Leme Martins
Elaine Cristina da Silva
Luna Siqueira
Persecução penal nos crimes tributários
Rodolpho Mattos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tabita Aija Silva Moreira
Rodrigo López Zilio
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexander Meurer
Jorge Acosta Jr.
Espírito republicano
Assis da Costa Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Espiñeira Lemos
Marilena Wolf de Mello Braga
Thiago da Silva Santana
Guilherme Valle Brum
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
André Felipe Oliveira Moraes
Gleidson Renato Martins Dias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Suelen Tavares Gil
Paulo Ricardo Stipsky
Nicholas Maciel Merlone
Everton Sarraff Nascimento
André Luiz Bermudez Pereira
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Abrahao Costa
César Augusto Baldi
Cecília Bojarski Pires
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Donadel da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Proporcionalidade e isonomia
André Tredinnick
Jamil Melo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Diogo Dal Magro
Bruna Maira Cavalheiro
Bernardo Lima
Renata Carvalho Amaral
Clarissa Pereira Carello
Cargos públicos de provimento efetivo
Júlio da Silveira Moreira
Vinícius Alves
Maykon Fagundes Machado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Manuel Martín Pino Estrada
Diogo de Paula Papel
Guilherme Mesquita Estêves
Lívio Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Cesar Toninelo
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabelle de Cássia Mendonça
Analice Nogueira Santos Cunha
Osvaldo Agripino
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonel Pires Ohlweiler
Breno Botelho Vieira da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Alice Hertzog Resadori
Mariana Brito Cairo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Vinícius Feijó
Maria Carolina Russo
Gabriela Balbinot
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ellen Rodrigues
Rosana Rufino
Articulistas
Lei 9.714/1998
Claudia da Rocha
mudança de nome
Poligamia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Vitor Vilela Guglinski
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito de liberdade religiosa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rodrigo Medeiros da Silva
Lauro do Nascimento Pereira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aruani Kindermann Lapolli
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Contagem de prazo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Bruno Miragem
Felipe Magalhães Bambirra
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Estado de Inocência
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Airto Chaves Júnior
Cultura da sentença
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
HC 129646
adoção
Concurso de Bolsas
Cidades e comunidades sustentáveis
Germano Schwartz
Ramadã
Luiz Henrique Silva Almeida
Citação e intimação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gabriel Luiz Marcondes
José E. da C. Fontenelle Neto
Franceses
Recomendação 44/2013
Caixa 2
Mentalidade Inquisitória
Daniel Fonseca Fernandes
Mediação judicial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Iolmar Alves Baltazar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Filipe Maia Broeto
TRT-MG
Bolsas para Brasileiros
Pepperdine University
Péterson Niehues
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
prazo exclusão de sócio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gustavo Faria Pereira
Apelação Cível
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nota
Eleição
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Universidade de Berkeley
Prazo Recursal
Juros de Mora
Indicação Literária
Luiz Fernando Ozawa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Defensoria Pública de Goiás
TFT 4.ª Região
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lorena Silva e Silva Faustino
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Emenda Constitucional 74/2013
COAF
Brenno Cavalcanti
Trabalho remoto
Condenação
Daniela V. Pachito
Tiago Joffily
Luiz Ferri de Barros
Escudo de Vidro
Ponto adicional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Guilherme Wunsch
Palestrantes
Enem 2016
Princípio da presenução de inocência
Paridade de Gênero
Eliseu Antônio da Silva Belo
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei n. 13.247
Melhor atendimento no Judiciário
Luislinda Valois
Meninas de Guaru
Publicações
Suprema Corte do Chile
Celso Costa Ramires
Wellington M. de Almeida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lívia Lucca
Romance
gestante
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
XXV CONPEDI
Queda em bueiro
quem quebrou o Estado brasileiro
Rachel Riera
Processo Penal do Limite
Paulo Thiago Fernandes Dias
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
70ª edição Jornal AJD
Ohio
Direito à inclusão
PFDC
ANAMORPHOSIS
Walter Bittar
Teoria do Crime Culposo
Resolução nº 400/2016
Reação Alérgica
Professora Dra. Paula Saleh
Paulo Incott
Bernardo Micherif Carneiro
Raquel Von Hohendorff
Reinaldo Couto
Nota de Apoio
Suspensão Processual
Manuela Abath
Élcio Arruda
Gabriel Vicente Riva
TRT da 9ª Região
Saída Temporária
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Porte de Armas
crimes cibernéticos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
retificação de registro civil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dano Psíquico
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito e publicidade infantil
Justiça Juvenil
Edson Silva Barbosa
Ensino de Processo Penal
TJRS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Prisão Domiciliar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Testemunha de uma barbárie
Mathias Vaiano Glens
Thaís Alves da Silva
Maus tratos
Competência criminal
PEC nº 287/2016
tentativa de homicídio
Transparência Internacional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Julio Cezar Moura de Souza
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Moraes Pitombo Advogados
Tainá Fernanda Pedrini
Lucas Henrique Fávero
Lorenzo Alvarez de Toledo
Texas
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Segurança Digital
Prevenção ao suicídio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
posse-trabalho
Marlo Almeida Salvador
4.º Congresso Médico e jurídico
Luiz Inácio Lula da Silva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Níger
Cinthia Menescal
Gustavo Proença Mendonça
Audiência Pública
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
OMS
Medidas cautelares a parlamentares
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Beltrão Urtiga
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Suíça
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Anna Paulina Corteletti
Embaixada dos EUA
Editora Empório do Direito
Fabricio da Mota Alves
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Gabriel Serra
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Boletim da RDL
Luciano Benetti Timm
Benigno Núñez Novo
Sorteio
Ministro Noronha
PEC 241/2016
João Salm
Fenastc
Fernando Rodrigo Mroskowski
Curso de Espanhol
Não recepção
Dinamarca
Márcia Krischke Matzenbacher
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Walder Araújo de Oliveira
87º Feira do Livro de Lisboa
Rotativo
Tânia Maria de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mateus Sampaio Aranha
fundamentos do constitucionalismo
Cumulação de pensões
HC 138207
Anna Paulina Corteletti
Concursos Públicos
Giovani Clark
Lei n. 15.829/2012
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pretensão Punitiva
Homenagem a Peter Häberle
prova do prejuízo extrapatrimonial
Paula Saleh Arbs
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
suspensão de pagamento de 13 RS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Agravo de Instrumento
U2
Assessoria para mulheres
Danos morais e materiais
Carta de Conclusões
Prazos
Conselho Municipal de Assistência Social
Inteligência Artificial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Risco Precaução e Responsabilidade
Kevin Quintiliano de Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
pedido de cancelamento rejeitado
Min. Laurita Vaz
Universidade Estadual de Maringá
Documentos exterior
Seguro
Aline Ariane Fagundes
União estável
Milca Paiva
Fernanda Lencina Ribeiro
Adilson Pires Ribeiro
Prestações Pecuniárias
Dano Material
Fernando Pegorini
Bolsas para Mestrado
Toca fitas
Parentesco de terceiro grau
Fundamentos de Direito Processual Penal
Estudante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sandro Luiz Bazzanella
Pessoas portadoras de deficiência
Legalização da Prostituição
progressão de regime
Marcelo Melo
Cursos Gratuitos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mario L. Gambacorta
Inconstitucionalidade do votos
Lei 13306
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Câmara de SP
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Gladis Thomas
Conjunto Habitacional
Matheus Almeida Caetano
Execuções
Daniel Flores
Curso Novo CPC
Volume 18
Jeferson Moreira de Carvalho
Resolução
Francisco vieira de Souza Junior
Projeto Reeducar
reedição de normas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Congresso de Psiquiatria Forense
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Poder e Corrupção
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Estatuto do Idoso
Patrícia Cordeiro
CPGUFSC
Teoria do Domínio do Fato
intoxicação alimentar
EXCESSO DE PRAZO
Ditadura brasileira
Recurso Especial n. 1.285.789
Caso Escher e outros
Reforma Eleitoral
TJMS
Pokémon Go
Áudio entrevista
Prenome de tratamento
Alisson Silveira da Luz
Dóris Ghilardi
Carla Estela Rodrigues
Acidente de trabalho
Crimes Imprescritíveis
Oportunidades
afastamento de Renan Calheiros
Reconhecimento de paternidade
Aula Magna
Ministério Público do Rio Grande do Sul
PLS 195/2014
canabidiol
Bruno Lima Rocha
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Recomendação 31 do CNJ
Indenização seguradora
Asilo
Plano de Saúde
Instituto Patrícia Galvão
Beatriz Zapelini
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Estevão Schultz Campos
Professora Claudia Regina Freitas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Camila Prando
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Marcia Sarubbi Lippmann
voto do preso provisório
Imunidade parlamentar
Petição n. 7074
Decisão STJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Faculdade de Direito de Vitória
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Quilombos
Defensores Assassinados no Maranhão
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Roubo de carro
Lucas Silvy Santos
Direito Penal Sexual
Bianca Thais Nascimento
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Audiência de apresentação
Matias Hillesheim Stecker
Leonardo Nuñez Campos
Regras
Evento internacional
Instituto Jurídico Portucalense
Proteção jurídica
Código Penal de 1940
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Wruck Médici
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Segunda Turma do STF
Armadilhas da Cognição
Roberta Maia Gresta
Foro Privilegiado
Adel El Tasse
Programa Direito & Rock
O resultado como fundamento do injusto penal
André Leivas de Araújo Vianna
Francine Guedes
Apadrinhamento de crianças
PLC 6784/2016
Luciano Chacha de Rezende
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Albinismo
Adilson Nunes Rodrigueiro
RE 595676
Rogério Gonçalves
Prefeito
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Soberania Nacional
Saiba Mais
Curso Preparatório
Daniel Ribeiro Vaz
Sine Fácil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
publicação
investimento
Trasnporte coletivo
PEC 10/2013
Dívida de condomínio
Direito de imagem
Consulta
Javan Moisés Girardi
Atualização
Inconstitucionalidade da proibição
Direito Imobiliário
New York
Juarez Cirino dos Santos
AMAERJ
Andressa Tomazini
Conselheiros Tutelares
Vitória Buzzi
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ana Paula de Souza Cury
Agostinho Ramalho Marques Neto
recesso forense
Fabiano Oldoni
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Denúncia Crime
Átila Lincoln Máximo Cunha
Direito à educação
Luciana Boiteux
Tragédia Vila Mariana
Legislação Indígena
Militar
Jonatan Ramos de Oliveira
Luana Gaia de Azevedo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bancos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Edson Damas da Silveira
Julia Lafayette
Lilian Cristina Moraes
cargo de Secretário de DiligênciaS
Paulo Incott
TJAC
Disney
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Ex-cônjuges
Luiz Eduardo Cani
Julio Castro
Doação
Gabriela Antoniacomi Maschio
Un News
Nota de Repúdio
Princípio do melhor interesse da criança
crime ambiental
João Pedro Leite Barros
gastos do Judiciário
Pai socioafetivo
Paris
Morgana Henicka Galio
Buraco em via pública
Ação Popular
Érica Côrrea Simões Pires
Mato Grosso do Sul
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Clássico do dia
Samila Gusmão Kalif Pereira
TRT 12ª Região
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fernando da Silva Albuquerque
fraude
João Guilherme Gualberto Torres
Fernando de Castro Faria
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Bruno Ferreira
Luanna Tomaz de Souza
Denúncia sem fundamentar
Diogo Macruz
Renova Cursos
danos morais coletivos
Documentos Público
João de Castro Souza
Universidade Federal de Goiás
Juizado Especial da Fazenda Pública
DPESC
Direito e Gênero
João Baptista Herkenhoff
Ex-presidente Lula
Anthony Garotinho
Antropologia Teológica
Nilson Costa Souza
A criminalização midiática do sex offender
TC elaborado pela PM
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJMG
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Detector de mentiras
Júlia Melim Borges Eleutério
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gislaine Peixoto
Glauber William Duarte
Secretaria de Educação
Registro de medicamento
Kelven de Castro Soeiro Santos
TRF da 1ª Região
PLS 32/2016
Comunicação ao juízo da execução
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sérgio Cabral
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Contas inativas do FGTS
Centro Integrado de Cultura
Gabriel Martins Furquim
Organização das Nações Unidas
Yuri Carneiro Coêlho
Obrigação propter rem
Voto provisório
Gestão da Terceirização do Trabalho
princípio da correlação
Seguro DPVAT
Pena de multa
Contas Presidenciais
Extra petita
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Servidores
Rosimar Ibiapina Batista
dispensa discriminatória
Proteção à identidade de gênero
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
II Simpósio de Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Periódicos
SMS
Otelo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TRT9
Desvio de função
Lei nº. 12.403/2011
Balanço 2015 STJ
Ana Carolina Greco Paes
Davi Pereira Junior
Megatendências
Vanessa Pedro
Geraldo Prado
art. 334-A do Código Penal
Controle de Convencionalidade
Fernando Gaspar Neisser
MIT
Casa das Américas
Crimes na Internet
Lucas Baratieri Francisco
Liberdade Religiosa
Marco civil da internet
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Exploração sexual de menores
Lei Complementar 73/93
Leonardo Avelar Guimarães
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tema 98 STJ
Bárbara Lopes Gomes
II jornada de Derecho civil
Remoção de presos
ONU Brasil
Lei 11.343/06
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Acidente radiotivo
Mariana Goulart
Encontro dos Descobrimentos Online
Trabalho de Conclusão de Curso
José Borges Neto
Marcelo Fernandez Urani
Nelson Camatta Moreira
Cartórios e Registros
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito de personalidade
Relação de consumo
Direito à Privacidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
Glossário
Pesquisa e Movimentos Sociais
estacionamentos
Nelson Lacerda
Yuri Calixto
Requisições de Pequeno Valor
Carla Mari Robaina Marcondes
Thieser da Silva Farias
Bruno de Omena Celestino
Responsabilização criminal
Dispositivos Móveis
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fundação Getulio Vargas
Câmara Especial Regional
Rubia Souza Santos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Valerio Mazzuoli
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Simpósio
Ricardo da Silva Fiorin
Madrid
Incitar Suicídio
Pablo Ornelas Rosa
Exame preparatório OAB
Doulas no parto
Rol de Procedimentos em Saúde
Advogados públicos
Carlos Teixeira
Thales Sousa da Silva
Sexta Câmara Civil
Código de Ética da Magistratura
Comunidade jurídica brasileira
Curso Novo CPC EAD
TRT4
TRF2
INTERVENÇÃO
Súmula 574
Lei anti-homofobia
John Nash
Safira Bonilha de Oliveira
Isadora Nunes
Mediação on line
Marcelo Figueiredo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Thais Silva Bernardes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tratado
Ação Cautelar 4327
Revista Eletrônica da ABDConst
Gilberto M. A. Rodrigues
Quebra de Sigilo
Magistratura
Lei estadual n. 319/1948
Ísis Fontenele
Benigna Teixeira
Alan Maurano Savedra
Guilherme Barcelos
Direito Penal da guerra às drogas
Menores infratores
TJGO
Direitos de Privacidade
Redução da Emissão de Carbono
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Teto remuneratório
Havaí
ADJ
Renê Hellman
Paulo Henrique Helene
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Perda da Guarda
Karla de Souza de Oliveira
Lei nº. 13.257/16
PUCMM
Parceria Público-Privada
Robert Alexy International Legal Seminar
julgamento STF
Eduardo Januário Newton
Recurso Ordinário
Bruno Milanez
Superintendência de Seguros Privados
Leonardo Godoy Drigo
danos estéticos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunais de Justiça Estaduais
Entrevista do dia
Cândido Furtado Maia Neto
Renúncia
PLS 288/2013
Rito processual
María José Fariñas Dulce
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Dora Cavalcanti Cordani
Poesia
Devido Processo Legal Substancial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
luta pelos direitos
Primeira Seção do STJ
Temas de Argumentação Jurídica
Getúlio Vargas
COLCRIM Chile
Bloqueio whastapp
Recebimento
Polícia Judiciaria Civil
Arquivo digital
Saúde
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito do Consumidor
Constituição e Poder Vol. 2
Manuela Andrade
Roma
restituição
Teoria dos Jogos na Mediação
Coisa Julgada
Obras Publicitárias
UNIFACS
extradição
Atenção
Direito das Obrigações
Ângela M. Bagattini
Alfa Oumar Diallo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Pedro Valença Resende Ferreira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Juliana Miranda
Direito Penal: Parte Especial
Mulheres vítimas de violência
Declaração de Brasília
Tramitação direta
Sala Verde
Raphael Boldt
Falsa acusação de crime
Indígenas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
II Jornada Jurídica de Cascavel
Leonis de Oliveira Queiroz
Encontro
Agência Nacional de Aviação Civil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
GLBTs
Acidente de trânsito
Privatização de Presídios
Micheli Silva
Pena pecuniária
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Medeiros da Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mutilação Genital Feminina
movimentação processual
Rafael Espíndola Berndt
FND
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Linda Rosa da Silva Azevedo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Formulário digital
Sergio Henrique Salvador
Academia
Revista Civitas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Violência contra a mulher
Caio Henrique Lopes Ramiro
Projeto Universidade no Cárcere
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
MPSC
vítima de bala perdida
Litiane Motta Marins Araújo
Juizado do torcedor
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Legislação americana
Henrique Telles Vargas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Emissora de Televisão
Abuso de menores
Resolução 225
Transição e Consolidação da Democracia
Art. 111 da LEP
Formação Jurídica
Valores nutricionais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Aline Gostinski
MPSP
Lei das Terceirizações
Universidade de Stanford
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 5.889/73
Litigância de má-fé
RAECC
Enrique Pedro Haba Müller
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Curso online
Imperador
MST
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei nº 7.716/89
Dia do Orgulho LGBT
Ilton Norberto Robl Filho
PUC-MINAS
XX Semana Jurídica
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Turmas Recursais
Maioridade
Inaiane Alves Gonçalves
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fernanda Zambrotta
Érica Veríssimo Martins
Mario Porto
Violência e Cultura
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Edital de Parecerista
Ligue 180
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Recomendação 44
impenhorabilidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Habeas Data
Bolsa de Estudo
Alexandre do Rosario Brito
Massacre em presídios
Alexandre Wunderlich
Morte Assistida
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Roberto Bergalli
Portaria Interministerial n. 405
Ronaldo Nogueira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Rodrigo Bahia de Souza
Doutor "honoris causa"
Consulta Popular
Tragédia em Mariana
Curso de extensão
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Velocino Pacheco Filho
FALSA VENDA
indígenas Warao
Procuradoria Regional Eleitoral
sistema de justiça e segurança pública
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Revista Contextos Clínicos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Trabalho não remunerado
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Revisão Disciplinar
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Direitos do trabalhador doméstico
Lei nº 8.036 de 1990
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construção de usina Teles Pires
Projeto de Lei 3.729/04
Salvo conduto
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Ajuda Humanitária
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Processo Penal e Garantias
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Atraso na entrega de diploma
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Diploma de 3º grau
Homenagem póstuma
Motorista
Recuperação de Créditos
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Natasha Karenina
fornecimento de medicamento e tratamento
ADPF n. 461
Sorocaba-SP
Pamela Medeiros Gomes
PPGCCrim
Atividades Complementares Eletivas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desabafo do juiz
Crime de Furto
Requerente de asilo
Grupo de Estudos em Direito Público
Dilma Roussef
Roberto Arriada Lorea
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sistemas Processuais Penais
Decreto de indulto 2016
Thiago Siffermann
Cartilhas
Giancarlo Silkunas Vay
Entre Nós
Princípios da oralidade e simplicidade
Jogos Olímpicos 2016
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Evicção
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Magistério
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Plano Nacional de Segurança
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PLS 432/2013
Direito Contratual
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Judicialização da saúde
Execução provisória da pena
Violencia Domestica
Câmara de Deputados
uso de marca
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marinha do Brasil
Turismo
Indulto
Rede Telesur
Documentos sigilosos
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Luiz Regis Prado
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
FAE Centro Universitário
Organização Mundial de Saúde
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Estado Democrático de Direito
Carolina Marcondes
Direito Ambiental
Juliana Ribeiro Goulart
Projeto de Lei nº 3670/15
Felipe Lima de Almeida
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Frantyelle Dorneles Gambin
Materialidade delitiva
Ricardo Bucker Silva
Imunidade diplomática
Psiquiatria Forense
Marcio Borges S. Castellões
Barbara Pasello
Daniel Carnio Costa
RE 845.779-STF
Estresse ocupacional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Linkedin
Ivar Hartmann
2ª Câmara Criminal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Juiz Rafael Bogo
Chamada pública
Sacha Darke
Corrupção na Petrobrás
Malta
Dez Medidas Anticorrupção
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Audiência de custódia de foro privilegiado
INQ. n. 4483
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Káthia Ferreira dos Santos
Fundo Penitenciário Nacional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
LEI 13.300/16
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Trancamento do Processo
Indenização por cobrança indevida
Atahualpa Fernandez
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
UNOESC
Jurisdição Constitucional
Contratos
Gilmar Mendes
Entrevista
Migrantes
Concurso de Monografia
Lei dos Planos de Saúde
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
famílias com renda baixa
Finlândia
Aplicativo
Greve Geral
Estudos Feministas
Guilherme Rosa Santos
Regras da previdência
âmbito de proteção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ecstasy
Aula online e gratuita
Poder Judiciário catarinense
Presunção de Inocência
Vinicius Almada Mozetic
lucros cessantes
IHU On-Line
Ministro Moreira Franco
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Registro
Direito Humanos
Ministro Marco Aurélio
CFOAB
interceptação telefônica ilegal
Thaise Mattar Assad
Tragédia de Mariana
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei de Mediação
João Paulo Lima do Nascimento
Wilyney Santana Borges
Lei Pelé
Canibalismo
Acordo de leniência
Edição especial
Yuri Felix
José Roberto Martins Junior
Disparidade Salarial
dupla maternidade
Eliana Rocha Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Pesquisa Acadêmica
Mediação digital
Itapema/SC
Penhora de honorários
Carlos Bolonha
Educação de Jovens e Adultos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
João Paulo Allain Teixeira
Ciências Médicas Forenses
Marcos Eberhardt
Leandro Matsumota
Amanda Viega Spaller
Áudio da entrevista
Fernanda Pereira Labiak
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministra Maria Helena Mallmann
Excesso em abordagem policial
Lauro Francisco Mattei
art. 5º da Constituição Federal
SAJ
Sanção Presidencial
Concorrência desleal
Processos administrativos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Crime de trânsito
Assis da Costa Oliveira
prisão por débito tributário
José Roberto Martins da Silva Junior
Adoção de grupos de irmãos
Audiência por videoconferência
Fundo de Assistência Parlamentar
Renata Simonetto Gonçalves
João Gabriel Cardoso
Flávio Baumgarten
Paternidade tardia
Escritório Social
Revista Húmus
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Continua
Leonardo Sagrillo Santiago
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vinicius Valentin Raduan Miguel
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pedro Scuro Neto
Organização Criminosa
Marco Aurélio Marrafon
interpretação conforme
Direitos fundamentais na era dos extremos
Requisitos Mínimos
Cristiano Neves
processos seletivos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Joinville/SC
Parlamento Europeu
Gustavo Capobianco Volaco
Participação nos Lucros e Resultados
Ricardo Conolly
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Programa de estágio
Súmulas
Tribunal de Justiça de Sergipe
PJe-Mídia
Jean Rodrigues Salles
Direito Forense
José Edvaldo Pereira Sales
Portaria 930
António Guterres
Alexandre Miranda Aleixo
Ricardo Martins
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paulo Rogério Muniz Barros
Eugenia de Azevedo Neves
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Reconhecimento fotográfico
CCJ
tutela urgente da saúde
Novo Refis
Fernando Salzer e Silva
Vilmar Urbaneski
Willame Parente Mazza
Direito ao esquecimento
Alunas feministas da UFG
Renato de Souza Matos Filho
Abril Uscanga Barradas
adicional de insalubridade
João Conrado Blum Júnior
Projeto Cronos
REsp 1428493
Cinthia Loise Jacob Denzin
Stephanie Noya S. R. Tanure
Destinação de Recursos
A Casa de Vidro.com
Alexander Meurer
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Desistência da adoção
Especialista ONU
Vitória/ES
ACNUR
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei n. 13.189/2015
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estado e Constituição
HC 138565
Tuberculose
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fila Preferencial
Entrevista com Freud
Gustavo de Almeida Ribeiro
Áudio
Totalitarismo no século XXI
Uniplac
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alemanha
Direito e processo penal
Cão Guia
Casa Nostra
CRCSC
13.271/16
Segurança do Poder Judiciário
CDC
Direitos LGBT
OCupações das Escolas e Universidades
Entrevista Débora Fioratto
Laísa Santos
10 medidas
Crime de ameaça
Tribunais se preparam
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Concurso público para cartórios
Estatização dos Cartórios
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Teste de paternidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Salto mortal
ONU
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Centro Acadêmico Hugo Simas
DPRJ
Maurizio Oliviero
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Agressão escatológica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Liminar
Medida provisória
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Evinis Talon
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Indonésia
Bruna Mayara de Oliveira
Noruega
Min. Carmem Lúcia
Comunidades tradicionais
Marcel Gomes de Oliveira
Henrique Perez Esteves
Lei 13.269/2016
HC 383102
Suprema Corte dos Estados Unidos
Soraia da Rosa Mendes
Fiança
Conselho Tutelar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministro Eliseu Padilha
Superior Tribunal de Justiça
Camila Berni
Intercâmbio
Resolução 235/2016
Quarta Turma do STJ
Austrália
infecção hospitalar
Investimento em fundos internacionais
Especialização em Ciências Penais
Gustavo de Mattos Brentano
REsp 1338942
Clarissa de Cerqueira Pereira
Afrodescendendes
185
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Princípios Processuais Constitucionais
Confisco de Bens
José Ewerton
Paquistão
Guia
Chamada para submissão de artigos
convicção religiosa
Wellington Borghi
Pessoas com deficiência
Desembargador
Brasil. Human Rights Watch
biblioteca digital
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
RG
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fundamentos da Prisão Preventiva
Regime aberto
PJSC
Ministro Og Fernandes
Comunicado da ONU
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direitos dos cidadãos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Aplicativos de Celular
TJPI
Lei 13.269/15
Samir Mattar Assad
Partilha de bens
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Movimentos sociais
Bibliografia Temática
Trabalho em presídio
confissão espontânea
atividade de risco
Prêmio Conciliar
Rafaela Alban
Revista da AGU
despesas nova eleição
José César Coimbra
Licitação
Processo de validação de documentos
EMESC
Arthur Corrêa da Silva Neto
IX Semana Jurídica
Confederação Brasileira de Futebol
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
MP 784/2017
Japão
Romênia
Tráfico privilegiado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Casamento Precoce
Desaposentação
África do Sul
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudência
Citação por Hora Certa
Miriam Garrido
Anuário da Justiça
Audiência de Custódia
Países Lusófonos
Decisão colegiada
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Kamile Medeiros do Valle
Exportação
UFOP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Leandro Machiniski
HC 135.100
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ministério Público de São Paulo
Promoção das Diversidades
Visita Presídio Central Porto Alegre
Projeto de Lei 402/15
Imigração
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
hoje?"
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Súmula 439 do STJ
Lei proíbe Uber no RJ
Laura Gigante Albuquerque
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito de Gênero
Antônio Carvalho Filho
Conrado Gama Monteiro
Toronto
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Casal homossexual
CEAJud
339 CP
Inquéritos arquivados
Robinson Borges da Silva Junior
Corréus
Cristiano Botelho Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexandre de Morais da Rosa
Walder Araújo de Oliveira
ICMS
Costumes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Trícia Navarro Xavier
Cladem
Flacso
Alice Hammes
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Oliari Melotto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mundo do Direito
Homenagem a Imre Kertész
Thiago de Miranda Coutinho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Thiago André Silva Gonçalves
Atestado médico
Ana Maria Magro Martins
Fernando Machado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Flavio Antônio da Cruz
contratos de mútuo
Convenções Internacionais
Lei 11.340/2006
Decreto nº 8.727/2016
valores retroativos
PLC 79/2016
Três Poderes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Princípio da insignificância penal
Isaac de Luna Ribeiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Deputados
Juliano de Oliveira Leonel
José Luiz Toro da Silva
Combate à tortura
Extremismo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Oficina de Pais e Filhos
Felippe Borring Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mesa de Estudos e Debates
Hedlian S. Cândido
4º Turma do STJ
Deficiência visual
Lei 9.099/95
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lata de tinta
Grupo de Pesquisa
Fabiana Irala de Medeiros
Senha de cartão
consulta pública
Escola sem partido
Vitor Sousa Freitas
Doutrina previdenciária
Antonio Graim Neto
Ricardo Genelhú
Atibaia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Artur de Brito Gueiros Souza
TJ justiça
Violência contra mulher
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Protetor solar
Raimundo Simão de Melo
Massacre Manaus
Caio Rangel
Direito Unisul
Publicidade das decisões administrativas
Morgana Machado
Curso de Filosofia Jurídica
Habeas Corpus nº 387244
Competência Delegada
NeUnaMenos
Tiago Resende Botelho
Josiane Rose Petry Veronese
Oficiais de Justiça
Precedentes Judiciais Vinculantes
Panamá
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Professores da USP
Guilherme Moreira Pires
Universidade Federal da Bahia
Direito Animal
Norberto Knebel
Especialização em Direito e Economia
Joacir Sevegnani
João Paulo de Mello Filippin
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernando Parente
Fornecimento de fraldas
Mara Rosane de Medeiros
João Manoel Vidal de Souza
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
refugiado
Banco Mundial
Léo Rosa de Andrade
Exame de Ordem
Roberto P. Campos Gouveia Filho
TRT da 12ª Região
Imunidade profissional do advogado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Congelamento de ajustes
fornecimento de energia elétrica
Lívia Bortolotto Cardoso
Antecipação de Tutela
Terre des hommes (Tdh)
revogação de prisão preventiva
Arnaldo Rocha Júnior
José Roberto Moreira
Nicola Patel Filho
Arquivamente de Inquérito
Seleção de Artigos
Competência Jurisdicional
Paulo Ferreira da Cunha
Rússia
Francisco Sannini Neto
Carlos Henrique Raguza
Tutela provisória
Rene José Keller
Resolução n. 155/2012
Ianca Souza Barauna
UFPB
Seguro obrigatório
Dolivar Gonçalves Junior
Furto em estabelecimento comercial.
Decisão judicial
Juliana Raisa dos Santos Silva
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Flávia Stringari Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Marcos Fagundes Salomão
Audiência de Conciliação
mestrado Univali
Inscrição OAB
Rosimeire da Silva Meira
Dano Moral
Fernanda Diniz Soares Mota
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Dano moral e material
André Sampaio
Taysa Matos
Hermes Moreira Jr
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Avant
Cadastro Nacional da Adoção
Documento histórico
Revista UERJ
abordagem policial
Conduta atípica penal
Afrânio Silva Jardim
Legislação
Luciano Dantas Sampaio Filho
REsp 1613561
Universidades
Precatórios
Citação eletrônica
Felipe da Silva Freitas
Douglas Anderson Dal Monte
IMESB
João Pedro Coutinho Barreto
André Gonçalves Teixeira
Vereador SC
UFG
Regimes de casamento
Maurício Correia
Legislação Italiana
Fernanda Moretzsohn
Transgêneros
Julia Santi Fischer
Anuário da Justila 2016
Geovane De Mori Peixoto
Competência originária do STF
Sistema Penal Contemporâneo
indenização
Renata Condi Vescovi
Thayla Fernandes
Zulmar Vieira Coutinho
Condomínio
Andreza Gabriela Cuzma
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
África Ocidental
Desocupação de estudantes
administração judiciária
BNMP 2.0
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Monografia
Instalação dos cursos jurídicos
PEC 209/2012
ONU Mulheres
Medo do futuro
Decreto 3.413/2000
SAMARCO
Decreto 8.789
Gabriel Gavasso Lis
Cibele Cheron
Alepo
Roberta Werner Pinto
chapa Dilma-Temer
RE 601720
Brexit
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Voto divergente
Gabriel Gómez Benitez
José Calvo González
Simone Henrique
Paternidade biológica
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Redes sociais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
V Colóquio
China
Responsabilidade solidária
lei antimanicomin
Guilherme Carvalho
Frente Brasil Popular
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João de Mendonça Salim
Café Informático
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Antonio Carlos Brandão
Poder Judiciário Estadual
Pedro González
Ditadura Chilena
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Coletivo Lapices
Termo circunstânciado de Ocorrência
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promoção da igualdade étnico-racial
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Andréia Leal Ferro
Dica de Leitura
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Desjudicialização
PEC 209
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Refém em assalto
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Carnaval de Rua
Estudar Fora
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Pensão por Morte
Vade Mecum Método
Diogo Bacha e Silva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Thiago Minagé
Súmula 563 do STJ
Atraso imóvel na planta
Alexandre Morais da Rosa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rubens Correia Jr.
história de mulheres
Projeto “Integra-Idoso"
Ministério Público
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ministro José Barroso Filho
Érico Ricardo da Silveira
Gustavo Rocha
André Alexandre Happke
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Prova de dívida
Condenação criminal
agravo interno e embargos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tráfico internacional de drogas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
CPC/73
Criança indígena
Big data
João Paulo Allain Teixeira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Turma Recursal
Israel Domingos Jorio
Camila Berni
Princípios Constitucionais Eleitorais
Sistema Quero uma Família
Déficit da Previdência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Vladimir Safatle
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Angela Cristina dos Santos Zen
Processo de escolha dos ministros do STF
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Constituição brasileira
Servidores e Juízes
Cadastro Nacional de Adoção
Adriana Calvo
Iverson Kech Ferreira
Contestação
Tocha olímpica
Acordo de paz na Colômbia
Tornozeleira Eletrônica
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Seriado
Febre Amarela
Clarice A. Petramale
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rogério Leal
Crise Migratória
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lições de Direito Alternativo
Guilherme Reis Gonçalves
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Contardo Calligaris
Ricardo Antonio Andreucci
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Concurso público
Daniela Muller
Homeoffice
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eduardo Pereira dos Anjos
João Otávio de Noronha
Especializações
Barbara do Espírito Santo Pasello
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcello Pietro Iacomini
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Tribunais de Justiça
Aury Lopes
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Fazenda nacional
PEC 287/2016. ADPF 438
Bem imóvel
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Universidade Federal de Minas Gerais
Programa "De olho no Direito"
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Flávio Andrade da Cruz
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Mestrado e Doutorado 2017
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Refugiados e Migrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Defensor público José Ivan
Homologação de acordos consensuais
Fernanda Flórido Lui
Ana Luisa Buzaid
OIT
Cursos Online Gratuitos
Cinema Educativo
PCC
Imissão na posse de imóvel
I Encontro das Criminalistas
repetência
intercâmbio de jurisprudência
Atividade Especial
Responsabilidade Aquiliana
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Filipe de Morais
Natammy Bonissoni
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
orientação sexual
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Ranking Anuário da Justiça
Caderno legislativo
Paulo de Souza Queiroz
Otávio Augusto Tirello Pulga
DPVAT
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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S. Tavares-Pereira
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Código Civil de 2002
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Resolução 125 do CNJ
acervo disponível
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Apreensão de passaporte
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Microcefalia
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Reforma em creche
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Estado do Rio de Janeiro
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Lei n. 8.213/91
padrão internacional de segurança
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Anoreg/MA
Cuiabá
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O objeto da ciência do direito penal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paulo Afonso Brum Vaz
Ônibus
Carros apreendidos
Revista Pensar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Regulamentação do uso das algemas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direito sucessório
Orientações Jurisprudenciais
Sinase
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Eduardo Lamy
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CIIDI
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Confissão de culpa
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RE 958.252
Os Novos Atores da Justiça Penal
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Alienação
INCADE
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Processos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
restabelecimento do fornecimento de água
Diplomatas
Encontro Município Transparente
sentença feita por estagiário
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Investigação de paternidade
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Trabalho Forçado
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mateus Vaz e Greco
Psicologia em Estudo
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Danos Materiais e morais
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Tecnologia Comunicação e Informática
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PL 5555/2013
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Audiências de custódia
Tribunal online
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Legislação em vigor
Adoção homoparental masculina
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Descriminalização da Homossexualidade
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Lei nº 13.441/2017
Documentários
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Assédio Moral
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Saúde Prisional
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Parentalidade socioafetiva
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Decreto 27.784/1950
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Maurício Fontana Filho
FNDE
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Ruiz Ritter
SEDESTMIDH
Fraude em Título de Eleitor
Secretaria da Fazenda de MG
Projeto MiniPac
Rafael Fernandes Caldeirão
Agressão Verbal
AP470
Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
João Marcos Braga
Alan Kardec Cabral
Transferência para hospital
buy a philosophy paper
Interrogatório informal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recurso em Habeas Corpus
MoWBrasil 2017
Imigrantes
Fernando Henrique Cardoso
PEC 241 (PEC 55)
Francisco Oliveira Neto
Hélio Peixoto Júnior
Informativo de Jurisprudência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bibiana Fontella
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jean Vilbert
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Roberto Wagner Lima Nogueira
Francine Sgnaolin Schmitt
nulidade absoluta no processo penal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lenio Luiz Streck
Aicha Eroud
progressão vertical de carreira
Márcia Sarubbi Lippmann
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bruno Antonio Barros Santos
Los Angeles
Súmula 719 do STF
Denarcy Souza e Silva Júnior
Salah Khaled Jr
Fernanda Oliveira Luvizotto
Edução
Congresso dos Estados Unidos
adultério
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Reforma previdenciária
greve de servidor
Magalhães Coelho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Reino Unido
Renda Mensal Inicial
Redação
Eduardo Silva Bitti
Regras de Bangkok
Resolução 214
G. Couto de Novaes
Investigação Social
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Denize dos Santos Ortiz
Lei 13.228
Rodrigo Dias da Fonseca
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphael Moreira Seraphim
Cristiano Imhof
Erradicação da Pobreza
Redação
Assentamento agrário
Planos de Saúde
Perdão Presidencial
Fernanda Fragoso
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
CERS
Jacqueline Sinhoretto
Cursos online
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução 213/2015
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
ReDiHPP
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Andrade
análise de redução de pena
José Emílio Medauar Ommati
Manual de Processo Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Quadrinhos puros do Direito
Crime Militar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Kátia Debarba Machado
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Eduardo José da Fonseca Costa
ADI 5357
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei n. 8.038/90
maconha
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Carolina Iarocrinski
Doação de Órgãos
Adimplemento Substancial
Programa de estágio PJSC
Direito dos Transexuais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mortes e lesões causadas por policiais
I Jornada sobre abuso sexual
Repetitivo
Século XXI
Liminar em Habeas Corpus
Comunicação ONU
Jordânia
CEPAL
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Crise financeira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Residência Judicial
Documentos falsificados
Estelionato emocional
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PEC 227/2016
alcoolismo
Reforma da política de drogas no Brasil
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Leonardo Costella
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Holocausto
Justiça em Números
Aluguel de Roupas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fornececimento de remédio de alto custo
Lívia Maria Lucca Silva
Crime de Injúria
Escoteiros
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reinaldo Couto
ADI 5649
Lei 9.099/1995
Everaldo Luiz Oldoni
Paternidade
empréstimos
Pauta de Julgamento
Projeto de Lei 4.850/2016
Criminologia Forense – Tomo I
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Isabel Bueno
Reforma do Ensino Médio
Falta de vagas
Dia das Mulheres
feminicídio
tese reafirmada no STF
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Coaching
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Descriminalização
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Tratados de direitos humanos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Direito de Trânsito
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Enunciado 266 do STJ
Trancamento de ação penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Legalização da maconha
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
A construção da cidadania e a sexualidade
Suspensão da Liminar
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Lei nº 13.427
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Lei de Licitações
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Constituição e Poder Vol. 1
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pós-graduação em direito processual civil
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Gratuidade do Ensino
Comunidades carentes
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Terrenos de Marinha
Penal Tributário
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Diderot Costa Souza Filho
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei 13.293/16
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Aplicativo CPC Anotado
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Introdução ao Direito Processual Penal
Combate à Corrupção
Lei Municipal n. 4666/2010
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Crime de perjúrio
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Tabelionatos de Notas
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Teoria do adimplemento substancial
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Curso ENFAM
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Obrigação Impossível
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Mudança de sexo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Processo de adoção internacional
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Prerrogativa de foro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito Marítimo
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Juiz humano
Detentas grávidas
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assédio sexual em metrô
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Código de Ética Médica
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Ações de Família
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Prescrição da ação penal
Violência na Escola
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I Jornada de Direito Processual Civil
Aldo Arantes
Patrícia Cordeiro da Silva
O direito à extimidade
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Quinta Constitucional
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Pós-natal da adoção
Ministério Público da Bahia
Razoável Duração do Processo
Quadro Saiba Mais
empresa terceirizada
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Estudos Constitucionais
Conferência de Haia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Caroline Ribeiro dos Santos
Constrangimento
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Centro de mediação para solução de conflitos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Igor De Lazari
URFJ
Erro médico
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Contribuição Previdenciária
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Diploma
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Mulher nos cenários jurídicos
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Assembleia Estudantil
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tabelionato de Notas
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José Enrique Teixeira Reinoso
Bruno Luís Marques Hapner
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Paulo Fonteles de Lima
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MS 30891
Cartilha completa com as instruções de uso
regime inicial do crime de roubo
PL 280/16
PCB
Indeferimento da inicial
João Chiesa Farias
Ezilda Melo
Ricardo Leonel da Silva
RE 1217166
Julgamento pelo tribunal do júri
Regime prisional
Resolução 177/2016
Paulo Silas Taporosky Filho
Antecedentes Criminais
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução n. 235/2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Vladimir Saboia
Celpe-Bras
Prevenção do HIV
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Uso do telefone celular
AMARN
concurso oficial de justça
Fertilização In Vitro
RE 587970
Denúncias contra Aecio Neves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Prisão Perpétua
intimação e notificação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bruna Vidal da Rocha
Resolução n. 203/2015
Reajuste salarial
Inelegibilidade
Mayra Matuck Sarak
Alimentos no âmbito internacional
Maria Lúcia Karam
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Operação Greenfield
Audiência Digital
Renan Francelino da Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Nayara Swarowski
Organização Mundial da Saúde
Envenenamento de merenda escolar
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Inquérito n 4.483
A Constituição e o Supremo
Livro Infantil
Edna Raquel Hogemann
POLÍTICA HIGIENISTA
veiculação indevida de imagem
Laboratório UbiNET
Metodologia da Pesquisa
Natureza da ação penal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
vidade político-partidária
Guerras as drogas
Edição
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Coaching para concurso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Intimações
Botão de pânico
Liberdades públicas
Tiago Clemente Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
A Hiperintegração do Direito
Guilherme Alves Coutinho
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Constelação Familiar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cenário jurídico e político
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Consentimento do morador
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Consulta CNJ
3ª Turma do STJ
Colaboração premiada por delegados
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Ministra Cármem Lúcia
RENAP
Juros
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DPESP
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Cartórios
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Juliana Arrais Mousinho
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Juiz Luís Carlos Valois
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Desocupação UESB
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