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Gilberto Morbach
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Débora Tavares
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Fabricio Lima Silva
Thaís Rocha Lima
Lia Testa
Myrna Alves de Britto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Souza Calcini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andreu Luz
Ronicleici Santos da Conceição
Clarissa Demartini
Camila Renata Leme Martins
Henrique Milanez Pirolla
Sergio Henrique Salvador
Nadine Hellen Reis
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Suelen Tavares Gil
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernando Sacco Neto
Andreza Pantoja Smith
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Tartuce
Heitor Pergher
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Agnes Pessoa
José Gouvêa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Dayana de Carvalho Uhdre
José Muniz Neto
Direitos dos homossexuais
Ezequiel Pires
André Nicolitt
José Barroso Filho
Larissa Tomazoni
Rafael Fernandes Caldeirão
André Lozano Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Adriana Calvo
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonio Graim Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emanuela Gava Caciatori
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Simone Nacif
Violações de direitos humanos
Gabriela Mendes Machado
Wellington Jacó Messias
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Antunes Morais
Mariana Seifert Bazzo
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Norberto Knebel
Nara Fernandes Lúcio
David Salim Santos Hosni
Editora Empório do Direito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Augusto Passamani Bufulin
Joana Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Mark Pickersgill Walker
Homero Chiaraba
Daniel A. Dourado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Wagner Carmo
Ana Sophia Brioschi Santos
Willame Parente Mazza
Ivana Leite Ruiz
Leonard Schmitz
Maria Tereza Grassi Novaes
Vitória Passini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Patrícia Leite Carvão
Izabele Pereira Barra
Cássio Pitangueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabrício Reis Costa
André Amorim de Aguiar
Lazara Carvalho
Darci Guimarães Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Tanus Costa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ester Eliana Hauser
Matheus Novais da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gizeuda Sousa Rosi
Franklyn Celso Ferreira
França Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Pedro Ivo de Sousa
Felipe da Silva Freitas
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriela Nascimento Lima
Cláudio Rêgo
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Adriano Valente
Daniel Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Rebelo Limas
Diogo Bacha e Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Fabiana Otero Marques
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Valmir Pereira Alcantara
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Poder “Reconstituinte”
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leonel Betti Jr.
Lillian Pfleger
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wilson Macena da Silva
João Marcos Braga
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eric Cwajgenbaum
Thomas Bustamante
Andrea Simone Frias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Guilherme Vale Brum
Marco Couto
Guilherme Zorzi Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Antonella Galindo
Bruno Braga Cavalcante
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thomas da Rosa de Bustamante
Atenuante inominada
Bruno Campos Silva
Thayna Macedo
Alexandre Ávalo Santana
Gabriela M. Menezes
Marcelo Andrade de Azambuja
Fausto Trentini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Claudia de Souza Crotti
José Carlos Portella Junior
Elaine Cristina da Silva
Cristina Motta
Sandro Luiz Bazzanella
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fábio Alexandre Coelho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Fernandes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Ricardo Colaço
Luciana Rubini Tambosi
Persecução penal nos crimes tributários
Missael Pinto Zampier
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cristiano Peres Barbosa
Adilson Pires Ribeiro
Stella He Jin Kim
Maiana Guimarães
Claudio Melim
Daniel Dore Lage
Felipe Sorgi da Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Jéssica Feiteiro Portugal
Emília Queiroz
Guilherme Henrique Lage Faria
Relação de trabalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Andre Vasconcelos Roque
Bruce Bastos Martins
Benigna Teixeira
Yasmine Pitol
Jaider Esbell
Gabriel Junqueira Sales
Airton Gomes Braga
Ualy Matos
Elson de Almeida Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Cintia Neves Godoi
Marina Bertinatto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Yamin
Marcelo Mendes dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Delano Câncio Brandão
Luciano Scheer
Anna Carolina Faraco Lamy
Kátia Parente Sena
Letícia Pereira de Araújo
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Mesquita Estêves
Marina Cerqueira
Leonardo Godoy Drigo
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosália Maria Carvalho Mourão
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Christen Möller
José Antonio Farah Lopes de Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Sistema Penal do Rei Midas
Bruno de Almeida Passadore
Vicente de Paulo Barretto
Deckinho Mattos
Wagner Francesco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cláudia Toledo
Alexandre Bahia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Giamberardino
Cláudio Lucena
Marcos Queiroz
Vontade de Constituição
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Moreira de Lima
Caelen Barros
Débora Spagnol
Marcelo Carneval
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Motta e Correa
Suellen Regina Frantz
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Uso indevido de algemas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda de Oliveira Crippa
Recurso Especial
Edilson Santana G. Filho
Maria Eduarda Sagás
Carla Dietrich
Vínculo de emprego
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Samira Schultz Mansur
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Willian Granado
Maria Fernanda Piva
Aurélio Franco de Camargo
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Borges
Marcio Guedes Berti
Enzo Bello
César Augusto Baldi
André De Marco
Nilzo Felisberto
Thiago Siffermann
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Lenzi
Gabriela Maia Rebouças
Angélica Mota Cabral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Andreu Sacramento Luz
Matheus Koerich Nobre
Camila Victorazzi Martta
Roberta Oliveira Lima
Pedro Henrique Tonin
Cacau Novaes
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Mauricio Mota
Haneron Victor Marcos
Patrícia Salviano
Marisa Falcão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Renê Hellman
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Jeovan Alves dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Pierre Moreau
Maria Luiza Gorga
Jackson Silva Wagner
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José de Assis Santiago Neto
Luana Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana de Alano Scheffer
Karina Melo Vieira
Solange Luz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nayara Swarowski
Alexandre Leal
Lucas Romero Leite
Alberto Bastos
Rafael Bertoldi Pescador
Marcello Terto e Silva
Guilherme Machado Siqueira
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Camila Sallum
Paula Brener
Thiago de Oliveira Vargas
Carina Bezerra Kobashigawa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Clara Gouveia Magalhães
Urbano Félix Pugliese
Erick Beyruth de Carvalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Requião
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Rodrigues Veras
João Biffe Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Leonel da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Goulart
Marina de Carvalho Vieira
Quitéria Péres
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Francisco José Borges Motta
Letícia Bürgel
Lei Antidrogas
Fermín Canteros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodolfo Pamplona Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Aruani Kindermann Lapolli
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cintia Neves Godoi
Alexandre Coutinho da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
João Daniel Rassi
Beatriz Bork
Ruth Batista
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valéria Magalhães Schneider
Camila de Oliveira Koch
Jessyka Zanella Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulino Oliveira Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andréa Gill
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Caroline Machado Medeiros
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Torres
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Janiere Portela
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jader Marques
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eduardo Santana Cordeiro
Igor Borges La Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Veranice Melo Frota
Ricardo Washington Moraes de Melo
Raul Linhares
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Oliveira Freitas
Diogo Dal Magro
Aisla de Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Autoritarismo nacional
Dora A. Martins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcela Münch
Fernanda da Silva Lima
Ravi Peixoto
João Felipe Bezerra Bastos
Nariel Diotto
Gabriel Lima Marques
Teresa Arruda Alvim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Michela Petrini
Leonardo de Souza Chaves
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cássio Rebouças de Moraes
Schirley Kamile Paplowski
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Yuri Calixto
Gustavo Medeiros
Tiago Zagonel
Marcelo de Mello Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Almeida Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Carvalho Pavão
Larissa Borges Fortes
Fabrício Pontin
Rogério Pacheco Alves
Fabiano Pimentel
Thais Nogueira Lopes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Stanley Souza Marques
Luciane Maria Trippia
Lorena Vasconcelos Porto
Marco Félix Jobim
Thaís Magrini Schiavon
Ilana Lemos de Paiva
Denis Sampaio
Rodrigo Portela Gomes
Lucas
Ulisses Schwarz Viana
Nestor Távora
Geovana Leme
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Franciane Hasse
Tiago Spinato
Phillip Gil França
Cecília Bojarski Pires
Maria Walkiria Cabral
Eugênio Pacelli
Gabriela Gomes Soncini
André Monteiro do Rosário
João de Castro Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Janoni de Araujo
Myrna Alves de Britto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Germano Rigotti Fiorio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flávia Ávila Penido
Laís Arruda Marini
Fernando Porto Martins
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Rita Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Flora Augusta Varela Aranha
Hernani Zanin Júnior
Maica Matos Leão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Aline Venutto
Maria Luiza Ávila
Fernanda Donadel da Silva
Antonio J. Capuzzi
Moacir Henrique Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Mônica Bonetti Couto
Aisha E. Road
Renan Apolônio
Arlene Mara de Sousa Dias
Por Danielle Mariel Heil
Desvirtuamento do jurídico
Flavio Antônio da Cruz
Alexandro Marcel
Carla Dóro
Maria Victória Jaeger Gubert
Mírian Da Silveira Monte
Carlos Eduardo Martinez
Ge Mello
André Zilli
Celso Augusto Uequed Pitol
Elias Marques de Medeiros Neto
Lougan Cardoso Lima
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jefferson de Carvalho Gomes
Marli M. M. da Costa
Carlos Alberto Crispim
Marco Aurélio Serau Junior
Extensão Direito das Mulheres
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jose Luis Bolzan de Morais
Espetacularização da violência
Fernando Hideo I. Lacerda
Giovani dos Santos Ravagnani
João Pedro Gebran Neto
Michelle Gironda Cabrera
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Salum
Élida Lauris
Luana Barros S. de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
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Júlio Marcelo de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Joelma C. Sousa
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Faria Basile
Deivid Willian dos Prazeres
Renata Carvalho Amaral
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gisela Maria Bester
Taynah Ignacio
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Atahualpa Fernandez
Araken de Assis
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Wanessa Almeida
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Caselli Pereira
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Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Luiza Nagib Eluf
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luana G. de Vito
Claudio Daniel de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Renê Beckmann Johann Júnior
Tássia Andressa Veber
Lucia Bastos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Ubiratan de Mattos
Marco Antonio Lima Berberi
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Laire Faria Almeida
Bruna Karoline Bezerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Regina Geni Amorim Juncal
Série Cibersegurança III
José Luis Bolzan de Morais
r Thomas Bustamante
Thais Silveira Pertille
Andrezza Anzolin
Estela Márcia Rondina Scandola
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recompensa
Herval Sampaio
Marina Alice de Souza Santos
Mariana Brito Cairo
Gabriela Balbinot
Willian Cleber Zolandeck
Diogo de Oliveira Gomes
Caio Vlasak
Paulo Ricardo Stipsky
João Marcos Buch
Júlia Guimarães
Analice Nogueira Santos Cunha
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Helfstein
Monique Pena Kelles
Hellen Fernanda de Castro
Natalia Cintra
Banalidade do Mal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ronan Robl
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wálber Araujo Carneiro
Edson Silveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Juarez Rogério Felix
Thieser da Silva Farias
Fernando da Silva Albuquerque
Carla Froener Ferreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduardo Oliveira Agustinho
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mônica Louise de Azevedo
Bruno de Macedo Dias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camilo José d´Ávila Couto
Eder Fernandes Santana
Yuri Ivo Peralva Sales
Justiça e vingança
Fabrício Morais da Costa
Mackysuel Mendes Lins
Gil Ramos
Murillo Andrade
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda Pacheco Amorim
Priscila Serafin Proença
Samuel Bueno
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Adalberto Ferrari
Flaviane de Magalhães Barros
Charles M. Machado
Espírito republicano
Silvia Arizio
Benjamim Silva Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Eliza Cerutti
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexander Meurer
Isadora Delfino Reis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Grace Menck Figueroa
Sidineia Delai Onzi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Lombardi Richetto
Bianca Aline Becker
Vitor Frederico Kümpel
Thiago Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Gomes Batista da Silveira
Guilherme Chamum Aguiar
Plínio Gentil
Thaís Boia Marçal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mateus Costa Pereira
Gil Rafael Ribas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Lilian Katiusca
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Bruno de Sá
Marcelo José Madeira Mauad
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eleição presidencial
Adriana Bravim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Rafael de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
André Chiabay
Lucas Correia de Lima
Leonel Pires Ohlweiler
Ezilda Melo
José Calvo González
Ricardo Fretta
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tayane Caruso do Valle
Guilherme Alcântara
Eduardo de Avelar Lamy
Rafaela Alban
Daniela Richter
Pedro Dalese
Suzana Rahde Gerchmann
Paola Alcântara Lima Dumont
r Nelson Lacerda
Luiz Elias Miranda
Lucas Machado
Francisco Pereira Pinto Filho
Thais Mello Doleys
Henrique Rabelo Quirino
Marcus Alan de Melo Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Tiago Oliveira de Castilhos
Gláucia Borges
Alexandre Cesar Pereira
Juliana Nandi
Julia Drummond
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Feitosa da Mata
Patrícia Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Amanda Muniz Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Glauco Salomão Leite
Higor Rezende Pessoa
Simone Henrique
Lívia Rebouças da Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Henderson Fürst
Daniel Brandão
Ana Luísa Fioroni Reale
César Barros Leal
Fernando Rubin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lidia Isabel Lira
Gustavo Roberto Costa
Elias Jacob Neto
Lenio Luiz Streck
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Silva Batista Pilau
Juliana Ribeiro Goulart
Rizzatto Nunes
Adriana Lopes
Leonardo Drigo
Fábio Jun Capucho
Thiago Minagé
Lucas Amaral Antunes
Desumanização do traficante e do usuário
Ivani Contini Bramante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Isaías Henrique Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
r Raul Linhares
Ana Miguel Gomes Regedor
Ursula Rodriguez Minhone
Sabrina de Paula Braga
Marcelli Cipriani
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Braga da Silveira
Solange Cordeiro Faria
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thiago da Silva Santana
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Evanilsa Coelho Martins
Nelson Rosenvald
Humberto Gomes Macedo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Barreto de Melo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Souza de Albuquerque
Camila Marques Rosado Ferraz
Caroline Köhler Teixeira
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Borges Mariano
Bruno César Gonçalves da Silva
Maira Scavuzzi
Daniel Brantes Ferreira
Júlia de Souza Machado
André Carneiro Leão
Emrich Sá
Mario Porto
Veronica Pacheco Viana
Bruna Angélica Maistro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Juliana Simone Nandi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Laura Mallmann Marcht
Daniel dos Santos Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo Nery
Bruna de Souza Fernandes
Thereza Christina Nahas
Raphael de Souza Almeida Santos
Larissa Beleza
Carlos Augusto de Assis
Caroline Barreto
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Roberta Moura Faíz
Patrick Lendl Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ianê Santos dos Santos
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Luciana Berlini
Marcela Duarte
Ígor Araújo de Arruda
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Hermes Zaneti Jr.
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruna Kern Graziuso
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Dervana Coimbra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cândido Furtado Maia Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jamilla Monteiro Sarkis
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Eduardo De Nadal
Victor B. Gonçalves
Rafael Ramos Rodolfo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Samuel Medeiros Rocha
Luana Oliveira Araújo
Imane Rane
Leandro Bastos Nunes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio Notariano Jr.
Marcela Araújo Rosa
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André Dos Santos Carvalhal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinícius Anacleto Burato
Regiane Nistler
Elisa Costa Cruz
Vanessa Saraiva de Abreu
Caroline Bispo
Paola Bianchi Wojciechowski
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela Samrsla Möller
Flávia Haydeé Almeida Lopes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Lúcia Barbosa
Lucas de Lazari Dranski
Mauro Cesar Martins de Souza
Pedro Roberto Donel
Alexandre Morais da Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Henrique Franceschetto
Wilson Knoner Campos
Juliane Facó
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Abdel Malek
Daniela Campos Cerullo
Ana Beatriz de Souza Martins
Mário Cesar Andrade
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thanderson Sousa
Thiago Brega de Assis
Estudantes secundaristas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tânia Maria S. de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rideko Suzuki
Welder Queiroz dos Santos
Gabriel Quintanilha
Lis Arrais Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Valdemar Gomes
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Marinho
Fabiano Zavanella
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jeffrey Chiquini
Terceira idade
Rodrigo Luz
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Aline Amábile Zimmermann
Patty Oliver
Lucas de Alvarenga Gontijo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wellington Jacó Messias
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciano Góes
Marcelo Mazzola
Gabriel Silas
Anderson Nazário
Amanda Ferreira dos Passos
Francielle Oliveira Gadonski
Lorena Guedes
Mayra Matuck Sarak
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marina Carneiro Matos Sillmann
Katarina Peixoto
Mariana Lamassa da Fonseca
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lívia Casimiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Paolla Hauser
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jorge Alan Wunderlich
Stephannye de Pinho Arcanjo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando César Costa Xavier
Viviane Lícia Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Tradução Regras de Bangkok
Seguro DPVAT
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Publicidade de cigarros
Curso Novo CPC
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Informativo 553 STJ
Prevenção ao suicídio
Projeto MiniPac
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TRT-MG
intimação e notificação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Defensoria Pública de Goiás
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Lançamento de nova edição
Incitar Suicídio
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Maurício Requião
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Lei Pelé
Coaching para Liderança de Alta Performance
TJDF
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Perdão Presidencial
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Soraia da Rosa Mendes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Curso ENFAM
Duílio Antero de Camargo
Mundo do Direito
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Renajud
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Carlos Eduardo Martinez
Medida Provisória 759/2016
Conrado Gama Monteiro
O Direito e a Sétima Arte
Eduardo Luiz Santos Cabette
Súmulas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lista
II Jornada Jurídica de Cascavel
Audiência de custódia de foro privilegiado
África do Sul
Mario Cesar Andrade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pena pecuniária
Recurso em Habeas Corpus
DPESP
Resolução 125 do CNJ
Sala Verde
Edução
Sonia Aparecida de Carvalho
Violência na Escola
Liberdades públicas
Pokémon Go
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âmbito de proteção
Recebimento
falta de decoro
Maioridade
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei 9.099/1995
João Paulo de Mello Filippin
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
NeUnaMenos
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Saída Temporária
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estado do Rio de Janeiro
HC 75.716
Lei dos Planos de Saúde
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Antecipação de prova no processo penal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Revista da AGU
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Agravo de Instrumento
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Rodeio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Quebra de decoro
Ação Cautelar 4327
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fundação Getulio Vargas
II jornada de Derecho civil
Tribunal online
Bis in idem
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Legislação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
HC 129646
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Intimação por telefone
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Divórcio consensual estrangeiro
Totalitarismo no século XXI
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Registro de Nascimento
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339 CP
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Canibalismo
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Teoria do Domínio do Fato
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Toca fitas
Foro Privilegiado
Pauta de Julgamento
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Edital de Parecerista
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Teoria do adimplemento substancial
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Virginia
Atendimento à Infância e Juventude
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Reforma da política de drogas no Brasil
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Participação nos Lucros e Resultados
Pesquisa Acadêmica
Concorrência desleal
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Resolução n. 203/2015
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Balanço 2015 STJ
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Lei das Contravenções Penais
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Século XXI
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Roger Machado
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Publicidade das decisões administrativas
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Semana Nacional da Conciliação de 2016
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Saúde
Reforma do Ensino Médio
Violência e Cultura
Pretensão Punitiva
Súmula 719 do STF
Reino Unido
Trabalho em presídio
HC 139889
Valerio Mazzuoli
TRT 8º Região
Sistema Cejusc-PJe
Democracia em Desconstrução
Leonel Pires Ohlweiler
Antônio Thulio Souza Bessa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Paulo de Souza Queiroz
Reinaldo Couto
Ocupação das Escolas e Universidades
Amanda Bernardes Khouri
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Quinta Constitucional
Motorista bêbado
Ciências Médicas Forenses
Laurita Vaz
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
Combate à tortura
Fundamentos da Prisão Preventiva
Instituto Jurídico Portucalense
RE 587970
Gabriela Mendes Fontana
7º Congresso Jurídico Online
A defesa intransitiva de direitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
medida socioeducativa
Juliano Ralo Monteiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Gratuidade do Ensino
Revista Húmus
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
base de cálculo de honorários
Bruno Ferreira
Tratados de direitos humanos
(MP) 746
Samir Mattar Assad
Qualificação Profissional
IBDFAM
Convenção de Montreal
Rubia Souza Santos
Manual de Processo Penal
Aicha Eroud
Denúncia Lula
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cláudio Álvares Sant’ana
Estudante
dados estatísticos
Servidores
Fazenda nacional
Lucas do Nascimento Nobre
Universidades
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ricardo Conolly
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Maria Lúcia Karam
Direito das Migrações Transnacionais
Resolução
Crime de Furto
Princípios Processuais Constitucionais
OMS
Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
70ª edição Jornal AJD
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Flórido Lui
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
TRF2
Chamada pública
Líbano
Matheus Henrique Mendonça
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito à educação
Violência contra mulher
Renee do Ó Souza
Antonio Marcos Gavazzoni
Promoção das Diversidades
Processo Penal do Espetáculo
Estatuto da Advocacia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
agressões físicas
Decreto Presidencial
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bianca Thais Nascimento
Renê Hellman
Investigações criminais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Atraso imóvel na planta
PIS/COFINS
Rogério Gonçalves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Ponciano
Lei nº 13.441/2017
Gardenia Mota Ayres
Leonardo Gonçalves Perin
Liminar
Boletim da RDL
Morgana Henicka Galio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Comunidade jurídica brasileira
Gislaine Peixoto
Noruega
Boletim RDL
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Organização Mundial da Saúde
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Soberania Nacional
Crise financeira
Bug
data-base
Cultura da Punição
Filipe Rodrigues Costa
Vítimas de Tortura
CTB
Coletivo Lapices
Lei estadual n. 319/1948
Voto divergente
Segurança Digital
Presunção de Inocência
Contagem de prazo
Resolução 229/2016
Áudio da entrevista
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pessoas portadoras de deficiência
Confissão de culpa
Citação e intimação
Roberto Wagner Lima Nogueira
Leandro Machiniski
Metodologia da Pesquisa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
HC 135.100
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Fachin
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DPMS
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Documentos exterior
Agência Nacional de Aviação Civil
Diplomatas
Albinismo
Reforma do Judiciário
Casal homossexual
Daniel Flores
Jhonathan Fávero
Legislação Indígena
Amanda Viega Spaller
SMS
Mediação e Conciliação
Tragédia de Mariana
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Legislação russa
Conselheiros Tutelares
A construção da cidadania e a sexualidade
Pessoa com deficência
TJPI
Theodoro Vicente Agostinho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Emenda Constitucional 95/2016
Luislinda Valois
tutela urgente da saúde
Projeto de Lei 402/15
Adriano Martins de Sousa
Licitação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
MP 784/2017
Ministra Cármem Lúcia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Julia Lafayette
Vinicius Lúcio de Andrade
ONU
Princípio da não surpresa
Satélite Geoestacionário
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
animais silvestres
Luiz Eduardo Cani
danos estéticos
Lei 9.099/95
Grécia
Segunda Turma do STF
Felipe Pruinelli
Seriado
impenhorabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
condições para reajuste de plano de saúde
Mauricio Mota
MS 30891
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Geovane Peixoto
Comunicação ao juízo da execução
Julia Santi Fischer
Projeto Releitura
Transporte de valores
Academia Brasileira de Direito Internacional
colaborações premiadas
Igor De Lazari
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Thula Pires
Justiça que solta
empresa terceirizada
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Intimação
Bruno Antonio Barros Santos
Estado do ES
Salvo conduto
Anoreg/MA
Redes sociais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tatiana Stroppa
Dano Moral
Concurso de Monografia
Alexandre Hardt Bortolotto
Desvio de função
Danos Materiais e morais
TRT4
Marcello Pietro Iacomini
Pablo Ornelas Rosa
Revogação de Resolução
Alex Sandro Barbosa dos Santos
DPRJ
saque mensal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Processos administrativos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dia das Mulheres
Documentos Público
Gilberto Bruschi
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Regras
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Súmula 83
Constituição Italiana
Politie Nijmegen-Zuid
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Aline Ariane Fagundes
Valmir Pereira Alcantara
Amanda Muniz Oliveira
Renata Condi Vescovi
posse-trabalho
processos seletivos
Uso do telefone celular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
contratos de mútuo
Cartórios e Registros
Regulamentação do uso das algemas
Fabiana Irala de Medeiros
João Guilherme Alvares de Farias
Blitz
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Trabalhos Científicos
Ian Martin Vargas
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Pedido genérico
4.º Congresso Médico e jurídico
Adriano Menino de Macedo Junior
Assunção tácita de culpa
Paulo Henrique Helene
feminicídio
MPF
Clube de Regatas do Flamengo
Eduardo Lamy
Jean Carlos Schaefer
aldeia indígena
O direito à extimidade
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Recomendação 27/2009
Direito de Guarda
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Penhora de honorários
crimes cibernéticos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
#Empório indica
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Benigna Teixeira
Direito Internacional
Texas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Israel
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Otelo
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Privatização de Presídios
PEC 209
Concurso de Bolsas
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XIII Semana Acadêmica
Homenagem a Imre Kertész
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casais homoafetivos
87 enunciados aprovados
Auxílio Transporte para magistrados
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
infecção hospitalar
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
instituições financeiras
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Direitos dos cidadãos
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Decisão colegiada
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Eduardo Pereira dos Anjos
Programa "De olho no Direito"
Extra petita
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dívida valor
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Nota de Apoio
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Legalização da maconha
Magistratura
Hospital privado
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Reforma previdenciária
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Superintendência de Seguros Privados
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cartório
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Edilson Santana G. Filho
Sentença de Pronúncia
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Giselle Onofre
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TJMG
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Ligue 180
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Crime de perjúrio
Acesso à Jurisdição
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adel El Tasse
Luanna Tomaz de Souza
Quarta Turma do STJ
Raphael Boldt
Assembleia Estudantil
gastos do Judiciário
ACNUR
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Ajuda Humanitária
Direitos dos animais
Congelamento de ajustes
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Direito Público Temas Atuais
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Tuberculose
história de mulheres
Medidas cautelares a parlamentares
Superior Tribunal Militar
Holocausto
Abuso dos direitos humanos
O que funciona no plantão judiciário
Bianka da Silva Carvalho
Confisco de Bens
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Código Penal de 1940
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Pós-natal da adoção
Revista Avant
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polícia civil DF
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Dica de Leitura
Requisições de Pequeno Valor
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Responsabilização criminal
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Objetivo 16
Sanção Presidencial
Lei 13.293/16
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Direito e Gênero
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Processo Penal do Limite
Instalação dos cursos jurídicos
o especialista em prender e a prisão
progressão de regime
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Projeto Universidade no Cárcere
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agressão escatológica
Materialidade delitiva
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4º Turma do STJ
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Atividade Especial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Déficit da Previdência
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concurso oficial de justça
Universidade Pública
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Discriminação Racial
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Natureza da ação penal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Parentalidade socioafetiva
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Nazismo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Formação Jurídica
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Superior Tribunal de Justiça
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Projeto PROTEUS
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Imunidade parlamentar
Projeto de Pesquisa
Fraude em Título de Eleitor
Registro
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E-book
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Proteção jurídica
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Vinícius Núñez Pinheiro
Luis Henrique Braga Madalena
Mario Porto
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Erro médico
Curso online
Raquel Von Hohendorff
Ex-cônjuges
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Francisco Oliveira Neto
Precatórios
Leis internacionais de direitos humanos
Estevão Schultz Campos
Tribunal de Contas da União
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
João de Castro Souza
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
acervo disponível
Alexandre Morais da Rosa
Recurso Extraordinário 973837
Desocupação de estudantes
Doulas no parto
Convenções Internacionais
Massacre em presídios
III Simpósio de Direitos Humanos
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Lata de tinta
Criminologia Global
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Oriente Médio
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Indeferimento
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto Cronos
Interrogatório informal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Assessoria para mulheres
Marcelo Figueiredo
MARCELO MARQUES
Poesia
Destinação de Recursos
Armando Gallo Yahn Filho
mudança de nome
Fernando Rey Cota Filho
Luciano Zanetti
Prerrogativa de foro
Parceria Público-Privada
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Víctor Minervino Quintiere
Ministro José Barroso Filho
Alan Maurano Savedra
Flórida
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
LGBTI
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Animal
Mentalidade Inquisitória
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Direito de Gênero
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3º Turma
Vinicius Almada Mozetic
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Imigração
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Estatuto da Juventude
Affonso Ghizzo Neto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Adimplemento Substancial
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Mensageira da Paz
veículos autônomos
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Lei nº 9.099/95
Bem imóvel
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Irlanda
Lei 9.029/1995
Advogado dativo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Daniel Carnio Costa
Universidade de Stanford
Nelson Camatta Moreira
Edição especial
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Súmula 562 STJ
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Paquistão
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Plano de Saúde
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Condenação Militar
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princípio da correlação
STJ
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mediação judicial
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Juiz humano
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Decreto de indulto 2016
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça em Números
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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PFDC
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Colaboração premiada por delegados
Dano ambiental
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Desocupação UESB
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Violencia Domestica
Audiência de Instrução
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Direito de liberdade religiosa
fundamentos do constitucionalismo
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Deficiência visual
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PRefeitura de Jequitibá
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Ezilda Melo
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Câmara Especial Regional
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PLS 195/2014
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aumento de tarifa de ônibus
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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ICMS
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Agressão Verbal
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administração judiciária
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Diploma
Reação Alérgica
Plano Nacional de Segurança
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
e-JT
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Reconhecimento fotográfico
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Processo de Impeachment
Preso provisório
Ensino de Processo Penal
Ministérios Públicos do Mercosul
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Crimes na Internet
Adoção à brasileira
Resolução 177/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
Cartilha completa com as instruções de uso
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Suspensão da Liminar
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julgamento STF
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Apadrinhamento de crianças
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Princípios da oralidade e simplicidade
TJSE
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Representação Criminal
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I Jornada sobre abuso sexual
Sedec
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Léo Rosa de Andrade
Resolução 235/2016
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Neurociências
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Contrato de crédito rural
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Lei de Mediação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Contribuição Previdenciária
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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185
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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