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Eliane Câmara Batista dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renata Moreira da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Kenarik Boujikian
Luana Cabral
Gabriela M. Menezes
Schirley Kamile Paplowski
Milena Márcia de Almeida Alves
Fabiano Pimentel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Haneron Victor Marcos
Alexandre Leal
Luciano Zanetti
Cláudio Lucena
Alissar Ali Fahs
Henry Colombi
Daniel Willian Granado
José Edvaldo Pereira Sales
Ângelo Boreggio Neto
Regiane Nistler
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Flávio Quinaud Pedron
Gisela Maria Bester
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipo Pereira Bona
Mariana Resende
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Libaneo
Rubens Correia Jr.
Daniel dos Santos Rodrigues
Gilberto Stürmer
Rafaela Alban
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Vieira
Caroline Barreto
Diogo de Paula Papel
Alessandro Rodrigues da Silva
Clarice Santos
Ana Júlia Batista
Carolina Heloisa Guchel Berri
Salmi Paladini Neto
Laura Souza Lima e Brito
Jeison Batista de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Eduardo Pazinato
Felippe Borring Rocha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Taysa Matos
Jhonatan Morais Barbosa
Camila Marques Rosado Ferraz
Cintia Neves Godoi
Série Cibersegurança III
Carina Bezerra Kobashigawa
Ricardo Fiorin
Edilson Santana G. Filho
Charles M. Machado
Amanda de Medeiros Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Adriana Almeida Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Victor Labate
Germano Rigotti Fiorio
Amanda Lobão
Fernando Sacco Neto
Marcelo de Mello Vieira
Raphael Augusto
Gustavo Noronha de Ávila
André Sampaio
Eder Fernandes Santana
Flávia Ávila Penido
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luccas Tartuce
Benigno Núñez Novo
Marcelo Ferreira Machado
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Henrique Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Tanus Costa
Elias Guilherme Trevisol
Isabela Albuquerque Mustafa
Sabrina de Paula Braga
Eduardo Borges
Luciana Severo
Elisa Costa Cruz
João Paulo Atilio Godri
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sistema Penal do Rei Midas
Ney Bello
Rafael Tubone Magdaleno
Joyce Ariele Silva Meireles
Everton Sarraff Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Felgueiras Rolo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Thaís Rocha Lima
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Luz
Fabiana Otero Marques
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sophie Dall’Olmo
Thaís Boia Marçal
Philipe Benoni Melo
Vitor Vilela Guglinski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Kátia Debarba Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thiago Minagé
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mauricio Antonio Correia
Hellen Fernanda de Castro
Wellington Jacó Messias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Osvaldo Agripino
Andréa Araujo Bostelmam
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduardo Oliveira Agustinho
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thiago Felício Barbosa Pereira
Viviane Lícia Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila de Oliveira Koch
Daniele Lameira
Jaider Esbell
Fernanda Donadel da Silva
James Walker Júnior
Ricardo Luna
Pedro Coelho
Camila Victorazzi Martta
Maíra Marchi Gomes
Fernanda Frizzo Bragato
(Sub)Versões Processuais Penais
Josevando Souza Andrade
Igor Cardoso
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Dalese
Bruno Silveira Rigon
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonel Pires Ohlweiler
Ruiz Ritter
Ian Fernandes de Castilhos
Rosane Reis Kerber
Carla A. Ventura
Willian Antonio Meotti
Rodrigo Chandohá da Cruz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Veyzon Campos Muniz
Poeta Ali Agora
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo José da Fonseca Costa
João Victor Mingorance
Antonio Graim Neto
Agrotóxicos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo Amorim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ilana Lemos de Paiva
Caroline Farias dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elizabete de Araújo Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aurélio Franco de Camargo
André Amorim de Aguiar
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juliana Simone Nandi
Nara Fernandes Lúcio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Patricia Gonzalez
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marli M. M. da Costa
Zilka de Sá Barros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daiane Carlos Höhn
Ubirajara da Fonseca Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Lara Kauark Santana
Juan David Gelacio Panesso
Daniela Richter
Lorena Guedes
Gabriel Quintanilha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Viviane da Silva Sousa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Leivas de Araújo Vianna
Ellen Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Luiz Gustavo Tiroli
Luana G. de Vito
Fernando Reis de Carvalho Peres
Amanda Avansini Arruda
Willian Alex Sander Amorim
Cristiano Duro
Luiz Carlos de Andrade
Belmiro Fernandes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Dóro
Maurilio Casas Maia
Fausto Trentini
Fernando Porto Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Raça
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Velocino Pacheco Filho
Jenifer Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Carolina Sena Vieira
Lucas Gabriel Furlan
Samuel Silva
Antonella Galindo
Emílio Peluso Neder Meyer
Pollyanna Maria da Silva
Paulino Oliveira Santos
Maurício Gomes Pereira França
Priscila Fichtner
Adriana Bravim
Daniel Dore Lage
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Letícia Bittencourt
Lis Arrais Oliveira
Juliana Jacob
Claudia Calmoni
Carla Benitez Martins
Imane Rane
Pollyana Maria da Silva
Claudia Freesz Calmon
Adriano Sant’Ana Pedra
Celyce de Carvalho Carneiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paula Yurie Abiko
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Curci T. Risso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda Rodrigues Alves
Carlos Augusto de Assis
Modelo aristocrático de Direito
Laís Arruda Marini
Nilzo Felisberto
Juliano de Oliveira Leonel
Claudia Brum Mothé
Gustavo Holz
Gustavo de Lima Pereira
Eric Cwajgenbaum
Norberto Knebel
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Juliana Lopes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rosimeire da Silva Meira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Suzany Brasil
Rogério Carvalho da Rosa
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Moacir Henrique Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Junqueira Gomide
André Monteiro do Rosário
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ian Martin Vargas
Thanderson Sousa
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Luciane Buriasco Isquerdo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernanda Tartuce
Cláudia Toledo
Kamilla Mello
Carlos Eduardo Martinez
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Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Hermes Luz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonardo Drigo
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Henrique Bonacina Bonfanti
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Adriana Regina Barcellos Pegini
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Guilherme Vale Brum
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Carolina Lacerda Machado
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Millena Gêmero
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Pimenta
Gustavo de Melo Vicelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Yuri Calixto
Abril Uscanga Barradas
Ardala Marta Corso
Marcelo Ricardo Colaço
Glauco Gumerato Ramos
Gamil Föppel El Hireche
Tássia Andressa Veber
Editora Tirant Lo Blanch
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Gabriela Neckel Ramos
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Maykon Fagundes Machado
Desvirtuamento do jurídico
Nota de Apoio
Regis Fernando Freitas da Silva
Denúncia contra Lula
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Aicha Eroud
r Breno Novelli
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Matemática Aplicada
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Produto eleitoral
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mariana Rodrigues Veras
Rubens Almeida Passos de Freitas
Júlia de Souza Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carla Froener Ferreira
França Júnior
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Carneval
Francisco José Borges Motta
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Gabriela Essig
Felipe Fernandes Pinheiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Tatiana de Almeida Campos
Tiago Didier
Rafael dos Santos da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
João Marcos Braga de Melo
Felipe Montiel
r Thomas Bustamante
Cássio Pitangueira
Ivy Farias
Valéria Magalhães Schneider
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ivana Leite Ruiz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariane Bosa de Lins Neves
Maira Bianca Scavuzzi
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Marcela Münch
Mauricio Mota
Ravi Peixoto
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Fernando César Costa Xavier
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Antônio Carvalho Filho
Gabriela Nascimento Lima
Terceira idade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luiza da Costa Alonso
Geovane Peixoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Patrick Lendl Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriel Lima Marques
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cecília Bojarski Pires
Andrezza Anzolin
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Lozano Andrade
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Amanda Ferreira dos Passos
Radson Rangel F. Duarte
Juliane Facó
Joice Graciele Nielsson
Rodrigo López Zilio
Diego Ken Osoegawa
Lívia Casimiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pedro de Araujo Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Felipe André Laranjo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Geovana Leme
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Soraia da Rosa Mendes
LETICIA ARENAL
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pedro Roberto Donel
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Fábio Rodrigues Gomes
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Recurso Especial
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Adalberto Ferrari
Myrna Alves de Britto
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Negócios jurídicos processuais
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Disputa de guarda judicial
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Escola Mineira de Processo Penal
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Monique Pena Kelles
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Williams Félix Gomes da Silva
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Vinícius Alves
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Emília Queiroz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiano Ramalho
Violações de direitos humanos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Hélio Rubens Brasil
Natalia Cintra
Doacir Gonçalves de Quadros
Eugênio Pacelli
Rafael de Deus Garcia
José Barroso Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Henrique Pinto Santiago
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Vitor Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Lenio Luiz Streck
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anderson Brasil
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Henrique Milanez Pirolla
Tiago Zagonel
Fernando Hideo I. Lacerda
Willian de Meira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ígor Araújo de Arruda
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Freire de Melo Barros
Adriano Soares da Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Karen Munhoz
Rodrigo Trindade
Rideko Suzuki
Thaís Magrini Schiavon
Aisha E. Road
Elias Jacob Neto
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Gabriela Samrsla Möller
Igor Raatz
Nelson Rosenvald
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Recompensa
Letícia Pereira de Araújo
Ciro de Souza Brito
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Constelação Familiar Sistêmica
Eleição presidencial
Affonso Ghizzo Neto
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Bruno Takahashi
Diogo de Oliveira Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Thiago Brega de Assis
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Ge Mello
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Jocê Rodrigues
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Alexandre do Rosario Brito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vontade de Constituição
Nic Cardeal
Larissa Mozzatto Risério
Dervana Coimbra
América
Mário Cesar Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Mauricio Sousa da Silva
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Série Cibersegurança II
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Editora Empório do Direito
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ciência penal
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Wellington M. de Almeida
4º Turma do STJ
Carlos Henrique Raguza
Recomendação 27/2009
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revista Sistema Penal & Violência
Edital de Parecerista
Diego Zysman Quirós
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Câmara Especial Regional
Amanda Perrone Ausier
Lei 5.889/73
Unesco
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito de Guarda
Gabriel Gavasso Lis
Jorge Luiz Souto Maior
Rogério Gonçalves
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Amanda Viega Spaller
Marcello Lopes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Simone Henrique
Ministro da Saúde
Maykon Fagundes Machado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
crimes cibernéticos
Descriminalização da Homossexualidade
Código Civil de 2002
Nicole Moreiras Urbini
Redação
Organização Mundial de Saúde
Rilmo Braga
Onyx Lorenzoni
Murillo Martins Toledo
Andréia Leal Ferro
Documentário Não é Brinquedo
Reclamação
Transgêneros
PJSC
Linkedin
Fernando Neves
maconha
Infração na adolescência
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Secretaria de Educação
Perdão Presidencial
Previdência Social
Licitação
terras de cultivo de drogas
Citação e intimação
Voto divergente
Roma
Educação de Jovens e Adultos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
WebRadio TJSC
Bruno Luís Marques Hapner
Paulo Fonteles de Lima
Guilherme Reis Gonçalves
Dora Cavalcanti Cordani
Tocha olímpica
ACNUDH
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
lei antimanicomin
Trancamento de ação penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Relação de consumo
Eduardo Pereira dos Anjos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruna Mayara de Oliveira
Parceria Público-Privada
Tânia Maria Françosi Santhias
Seleção de Artigos
Thais Silva Bernardes
Márcia Luisa da Silva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
história de mulheres
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
José Borges Neto
fornecimento de medicamento e tratamento
Murillo David Brito
Ana Paula de Souza Cury
Thieser da Silva Farias
ADI 5649
Hélio Peixoto Júnior
Reforma previdenciária
Lesa-majestade
III Simpósio de Direitos Humanos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
famílias com renda baixa
FHC
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Advertência
Ministro Marco Aurélio
Depósito recursal
Ação Penal de Competência do Júri
Ricardo Martins
Ricardo Souza Calcini
Safira Bonilha de Oliveira
Grupo de Estudos em Direito Público
Proposta de recomendação
PJe 2.0
Vinicius Almada Mozetic
PLS 32/2016
MPSC
Documento histórico
âmbito de proteção
orientação sexual
Aplicativo CPC Anotado
Escravidão Moderna
Sinase
Satélite Geoestacionário
gastos do Judiciário
Melhor atendimento no Judiciário
escravidão
Resolução 125 do CNJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
controle social e falsas promessas
Lei de Mediação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Rodrigo Medeiros da Silva
Julio Castro
Mediação e Conciliação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
danos estéticos
Julgamentos Históricos
Vinícius de Novaes Marques
PLC 20/2016
Tiago Fachin
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Contestação
Jacqueline dos Santos Fernandes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Reclamação Trabalhista
União estável
Germano Schwartz
Carla Joana Magnago
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reforma do Judiciário
Uniplac
Citação eletrônica
Tiago Clemente Souza
Instituto Jurídico Portucalense
Daniel Roberto Hertel
Academia
HC 373364
contratos de mútuo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Legislação em vigor
Princípio da insignificância penal
Direito à educação
Armadilhas da Cognição
Turma Recursal
Desigualdade salarial entre os gêneros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Edição especial
Abuso Sexual
Juliano Ralo Monteiro
Perda total
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gilberto Bruschi
pais solteiros
Isabely Neves
Ministro João Otávio de Noronha
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ricardo Leonel da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Cristiane Rebelo Limas
TJMG
Lara Ferreira Lorenzoni
Benigno Núñez Novo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tese reafirmada no STF
Lei estadual n. 319/1948
PPGCCrim
Tribunal online
Michel Temer
Camila Berni
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Júri Objetivo II
Paula Saleh Arbs
vítima de bala perdida
Lei 11.343/06
Curso de Filosofia Jurídica
Gustavo Caetano Gomes
Dia das Mulheres
Maciana de Freitas e Souza
Legislação Italiana
Projeto “Integra-Idoso"
Denúncia Crime
TJ justiça
Boletim da RDL
Alienação
Decisão judicial
Cândice Lisbôa Alves
Movimentos sociais
Min. Laurita Vaz
Luiz Regis Prado
Denúncia Lula
Poder Judiciário de Santa Catarina
Samira Schultz Mansur
José César Coimbra
Panamá
Seguro obrigatório
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Vereador SC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vestibular Udesc
processos seletivos
Ação Popular
Débora Costa Ferreira
RE 587970
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Lucci
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
CEAJud
Rafael Silveira de Souza
Resolução
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REsp 1428493
Educação Pública
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Penal Tributário
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falta de decoro
André Gonçalves Teixeira
Allan Dias Toledo Malta
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Polônia
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Desistência da adoção
Alexander Meurer
José Luiz Toro da Silva
Sírlei de Sá Moura
Ministério Público Militar
Los Angeles
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Banco do Nordeste
Renata Simonetto Gonçalves
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Projeto de Lei 402/15
Professores da USP
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Texas
Ricardo Carvalho Fraga
Augusto Jobim do Amaral
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Dr. Cesar Luiz Pasold
Leonardo Palma Malinverni
Mediação privada
1º Seminario de Derecho Maritimo
Continua
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A Constituição e o Supremo
Perna-de-pau
Gabriel Serra
Publicidade abusiva
Carlos Magno Spricigo
Jurisdição Constitucional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
audiolivro
Violência na Escola
Áudio
Trabalho remoto
Direitos dos animais
Sobre a Guerra
art. 5º da Constituição Federal
339 CP
Direitos dos cidadãos
Alexandre Melo Franco Bahia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Arquivo digital
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tuberculose
Comunidade jurídica brasileira
Carlos Teixeira
Vilmar Urbaneski
Aruani Kindermann Lapolli
MS 30891
Imigrantes
Sanção Presidencial
Conjunto Habitacional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Festa Junina
Propriedade Industrial
r Bruno Miragem
Carreira Jurídica
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Cinthia Loise Jacob Denzin
VEC
Gustavo Gomes Brito
STJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Luís Henrique Linhares Zouein
Phillip Gil França
Érica Veríssimo Martins
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Notícia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
rede de proteção
Armando Gallo Yahn Filho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
animais silvestres
restituição
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pós-natal da adoção
Documentos estrangeiros
Direito de Trânsito
Brasil. Human Rights Watch
reintegração de posse
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Celso de Mello
Finlândia
Lançamento de nova edição
Decisão colegiada
Raoni Gomes
Alepo
Mensageira da Paz
Fernanda Pereira Labiak
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Intimação por telefone
Adel El Tasse
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paris
Forças Armadas
Tribunal de Contas da União
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fundo Penitenciário Nacional
Irineu Siqueira Leite
casais homoafetivos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PEC nº 287/2016
Disney
Prerrogativa de foro
Ditadura Chilena
Pessoas com deficiência
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista UERJ
Flávio Andrade da Cruz
Condenação criminal
Vinícius Núñez Pinheiro
Requerente de asilo
Estado de Inocência
PLC 6784/2016
Direito dos Transexuais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Ricardo Colaço
Felipe Dalenogare Alves
Concurso público
Daniel Roberto Hertel
Eugenio Zaffaroni
Desenvolvedores de Aplicativos
Giovana Giulia Silva
HC 75.716
Fernando da Silva Albuquerque
Revista Avant
PIS/COFINS
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Danos morais
Eventos Gratuitos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pedro Roberto Donel
Documentários
Casal homossexual
Deficiência visual
Juliana França David
Robinson Borges da Silva Junior
Adilson Pires Ribeiro
Segurança Aeroportuária
Celpe-Bras
Ocupação das Escolas e Universidades
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Bolsas para Brasileiros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe Wruck Médici
Dano Psíquico
Lucas Silvy Santos
Estatuto da Juventude
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gamil Föppel
Artur de Brito Gueiros Souza
Rodrigo Dias da Fonseca
Mutilação Genital Feminina
Certidão de Nascimento
Sistemas informatizados
Javan Moisés Girardi
Massacre em presídios
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fiança
Prevenção ao suicídio
Cristiano Neves
IPEBJ
Caderno legislativo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Raul Linhares
doutorado
Pena de multa
Confisco de Bens
Nazismo
África Ocidental
Lei 9.029/1995
Novo Refis
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 374713
PEC 241 (PEC 55)
Entre Nós
Magistério
Guilherme Alves Coutinho
Vladimir Saboia
Polícia Civil do Distrito Federal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Botão de pânico
Élcio Arruda
Fernanda Maria Veronese
Penhora de honorários
Decreto nº 8.727/2016
Lei n. 13.431/2017
Carlos Vinicius Mariano Magno
indígenas Warao
Marcelo Guerra
Descriminalização
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gratuidade do Ensino
Thiago André Silva Gonçalves
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Indeferimento da inicial
Jornal
Competência Delegada
INQ. n. 4483
aumento de tarifa de ônibus
Nicola Patel Filho
Luciano Góes
Entrevista com Freud
Luiz Ricardo de Castilhos
Participação nos Lucros e Resultados
Expropriação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Imperador
Mauricio Silva Leite
Organização das Nações Unidas
Antecipação de Tutela
Djonatan Batista de Lima
Saúde
Rosalvo Ivarra Ortiz
aldeia indígena
Roubo de carro
Direito de personalidade
José Edvaldo Pereira Sales
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juiz Luís Carlos Valois
IBAMA
Marcio Guedes Berti
Márcio Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Noruega
Vitória/ES
IHU On-Line
Prêmio Conciliar
consulta pública
Universidade Federal de Minas Gerais
Isabel Bueno
Desabafo do juiz
Eliza Hartung
Karla De Souza Oliveira
Falsa acusação de crime
Futuro tecnológico
II jornada de Derecho civil
Pamela Medeiros Gomes
Excesso em abordagem policial
INCADE
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juliano Keller do Valle
MG
Marinha do Brasil
Joinville/SC
Eduardo Silva Bitti
Responsabilidade solidária
Otelo
Constituição brasileira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juizado do torcedor
Intimação
Lucas Henrique Fávero
CTB
Caroline Cardoso
Resolução 177/2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Un News
PLS 288/2013
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Barcelona
TRT-SC
Termo circunstânciado de Ocorrência
Claudio Melim
tema 945/STJ
Processo de validação de documentos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Iverson Kech Ferreira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Legislação
Carnaval de Rua
Mulher nos cenários jurídicos
Legislação Indígena
UFG
Seguro de Vida
Tráfico privilegiado
Cenário jurídico e político
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
TRT 12ª Região
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Francisco Paula Ferreira Lavor
Flávio Baumgarten
Revista Pensar
Natureza da ação penal
Bis in idem
3º Turma
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direito das Migrações Transnacionais
IMESB
Ditadura brasileira
João Paulo Orsini Martinelli
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Regulamentação do uso das algemas
Renajud
Equipamento para Blindar a Sociedade
Contratos
87 enunciados aprovados
Jorge Alberto de Andrade
UNIFACS
#Empório indica
Holocausto
Toronto
Ygor Nasser Salah Salmen
Secretaria da Fazenda de MG
Ministério Público
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Publicidade das decisões administrativas
Rafael Fernandes Caldeirão
Extremismo
Dano Moral
Fundação Getulio Vargas
empréstimos
Varas
Motorista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Nova Súmula
Lições de Direito Alternativo
Justiça criminal
Habeas Data
Lei Municipal n. 4666/2010
Cleber Francisco Alves
Eduardo Cunha
Recomendação 41
Tortura Sistêmica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Programa de estágio
Segunda Turma do STF
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Regras da previdência
Solicitante de asilo
O direito à extimidade
Fernanda Martins
Documentos sigilosos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
DIRPF/2017
Súmula 563 do STJ
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Denúncia sem fundamentar
Alexandre Hardt Bortolotto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Vítima tenta acordo
Apelação Cível
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Bárbara Lopes Gomes
Ígor Araújo de Arruda
PUCMM
Alan Kardec Cabral
Juíza Maria Clara Sottomayor
Dóris Ghilardi
Vitor Pereira dos Santos
Contrato de crédito rural
EMESC
Cultura da Punição
Incitar Suicídio
Abuso dos direitos humanos
Moisés Rosa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Alexandre Matzenbacher
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Mariana Goulart
Desjudicialização
EXCESSO DE PRAZO
Michelle Carducci
Estado Democrático de Direito
corretoras de seguro
Lei 11.340/2006
Laura Gauloski Machado
Não é não
XXV CONPEDI
Princípios Processuais Constitucionais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Convite Vaticano
Karla de Souza de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
canabidiol
Gustavo Cruz Jorge
Chamada pública
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Constelação Familiar
Revisão Disciplinar
Poder Judiciário catarinense
Emenda Constitucional 74/2013
Crime de perjúrio
Walder Araújo de Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Decreto Presidencial
Gaspar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pensão por Morte
Átila Lincoln Máximo Cunha
TVAL
Atenção
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Dispositivos Móveis
Antropologia Teológica
Tatiana Stroppa
Fabricio da Mota Alves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
colaborações premiadas
Adriane Nogueira Naves Perez
Investigação de paternidade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Marcio Borges S. Castellões
Giovani Clark
Mario Porto
Erradicação da Pobreza
Gustavo Henrique Dietrich
Programa Apadrinhamento Afetivo
Presunção de Inocência
ADC nº 43
Audiência de Custódia
Sorteio
Fazenda nacional
Edna Raquel Hogemann
Tragédia Vila Mariana
Paulo Thiago Fernandes Dias
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
José Maria Zanuto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
O Direito e a Sétima Arte
Militar
Starbucks
Fila Preferencial
Julia Santi Fischer
Érica Côrrea Simões Pires
Teoria do adimplemento substancial
RE 1217166
Miriam Garrido
DPESC
Segurança Digital
Professora Dra. Paula Saleh
UFOP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Universidade Estadual de Maringá
impenhorabilidade
Audiência Pública
Dinamarca
Suprema Corte do Chile
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Francisco Ferreira
PL 44/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Daniel Brandão
Gabriela Andrade
Wilyney Santana Borges
Luiz Fernando Ozawa
Lei Complementar 73/93
Boletim n. 09
Pesquisa Acadêmica
Vitória Buzzi
Adoção em conjunto de irmãos
Crime de Furto
Olavo Fettback Neto
Lista
Ricardo Conolly
Trícia Navarro Xavier
Obrigação
Liberdade Religiosa
Medida Provisória 759/2016
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
agravo interno e embargos
dispensa discriminatória
Publicidade de cigarros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carlos Daniel Dias André
Wilson Knoner Campos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Simpósio
Roberta Werner Pinto
Propaganda enganosa
João Otávio de Noronha
Pablo Antonio Lago
Daniel Soifer Kriger
Casamento Precoce
Atibaia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei Antimanicomial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
torcedores do Corinthians
Jean Carlos Schaefer
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Universidade do Porto
Uber de Advogados
Japão
Ecstasy
Vade Mecum Método
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Compensação de carbono
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Everaldo Luiz Oldoni
Andréia Ferreira Bispo
Não recepção
Filipe de Morais
TJPA
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Pokémon Go
Rússia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TJRO
Henrique Perez Esteves
Sérgio Cabral
Anoreg/MA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Juliana Ribeiro Goulart
Limites a internet
Roberto Arriada Lorea
Suspensão de licença ambiental
Agravo de Instrumento
Motorista bêbado
intimação e notificação
Rodrigo Medeiros da Silva
MST
Alisson Silveira da Luz
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Déficit da Previdência
Leonardo Sagrillo Santiago
voto do preso provisório
Franceses
Curso de extensão
ICMS
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estudos Feministas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gabriela Mendes Fontana
Editora Tirant Lo Blanch
Cão Guia
Prisão Perpétua
Pietro de Jesús Lora Alarcón
PCC
Professor Adjunto
Chamada para submissão de artigos
Henrique B. Souto Maior Baião
suspensão de pagamento de 13 RS
Ianca Souza Barauna
Cartórios
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
António Guterres
Mulheres vítimas de violência
Belarus
Paquistão
Igor De Lazari
Volume 18
Projeto de Lei nº 3670/15
Gabriela Antoniacomi Maschio
MPM
Indeferimento
Requisições de Pequeno Valor
Mentalidade Inquisitória
Sentença de Pronúncia
PEC 209/2012
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tribunal de Justiça de Goiás
sistema de justiça e segurança pública
HC 138565
Obras Publicitárias
Madrid
prova do prejuízo extrapatrimonial
Douglas Anderson Dal Monte
Reforma em creche
João Felipe B. Bastos
Decreto 27.784/1950
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Paulo Furquim de Azevedo
Manifesto pela Democracia
Soraia da Rosa Mendes
Manuela Abath
Rádio Web Justiça do Maranhão
Responsabilização criminal
telefonia celular
Quadrinhos puros do Direito
Matias Hillesheim Stecker
(MP) 746
Thiago Brega de Assis
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Proteção à identidade de gênero
infecção hospitalar
Grécia
Milca Paiva
Investigação Social
Alex da Silva Anhaia
Liminar
Trancamento do Processo
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Superior Tribunal Militar
Doutrina previdenciária
Interrogatório informal
Planos de Saúde
Igor Braga de Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
UFPB
fornecimento de energia elétrica
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tramitação direta
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Concurso público para cartórios
Exame de Ordem
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dívida de condomínio
Parlamento Europeu
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Marcello Pietro Iacomini
Rafaela Alban
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Reforma da Previdência
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Maurizio Oliviero
Sistemas Processuais Penais
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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docencia y profesionalidad jurídicas
Súmula 719 do STF
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Juliana Arrais Mousinho
João Pedro Coutinho Barreto
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Erro médico
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tratados de direitos humanos
Crime Militar
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Agressão Verbal
Caso Escher e outros
assédio sexual em metrô
Assentamento agrário
Bolsas para Mestrado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcelo Ribeiro
SAJ
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Devido Processo Legal Substancial
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
posse-trabalho
Pesquisa e Movimentos Sociais
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contratos bancários
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Kafka
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Registro de medicamento
Dívida valor
Consulta CNJ
Ônibus
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Justiça Criminal Negocial
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Deputados
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Direito Imobiliário
Vade Mecum Método Internacional
Mediação on line
Montreal
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Roberta Lídice
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publicação
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Desocupação de estudantes
Legalização da Prostituição
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Encontro Município Transparente
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Jordânia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Violência contra mulher
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Código de Trânsito Brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Legalização da maconha
Pablo Ornelas Rosa
Vitor Vilela Guglinski
Curso ENFAM
Terrenos de Marinha
Bianka da Silva Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
O negociador
Carlos Roberto Simões Nogueira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cannabis
Bolsa de Estudo
terror e medo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
PCB
Juliana Raisa dos Santos Silva
Emissora de Televisão
Adriano Martins de Sousa
Investimento em fundos internacionais
Consentimento do morador
Mayara Pellenz
A defesa intransitiva de direitos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
João Guilherme Alvares de Farias
valores retroativos
Estatuto da Primeira Infância
Audiência Digital
Fernanda Oliveira Luvizotto
Memorial escravocata brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Benigna Teixeira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
MPT
Tiago Protti Spinato
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei das Terceirizações
Teoria dos Jogos na Mediação
Geovane Peixoto
Antecipação de prova no processo penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rodrigo Hendges
Marco Aurélio Nunes da Silveira
SMS
Guilherme Moreira Pires
Diploma de 3º grau
Diego Augusto Bayer
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Revista Húmus
China
Mauricio Mota
Raphaela Lopes Rodrigues
Matheus Almeida Caetano
Presos provisório
Redes sociais
Magistratura Catarinense
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Kennedy Henrique
Tiago Resende Botelho
Processo de adoção internacional
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fernando Gaspar Neisser
Exame preparatório OAB
Lute como uma menina
Código Penal de 1940
Julio Cezar Moura de Souza
Felipe André Dani
Érico Ricardo da Silveira
Walder Araújo de Oliveira
Amanda Rodrigues Vander
Átila Da Rold Roesler
Entrega voluntária de bebês para a adoção
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Paulo Silas Taporosky Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Voto provisório
Antônio Thulio Souza Bessa
Sistema Cejusc-PJe
Tiago do Carmo Martins
Afastamento
Marcia Sarubbi Lippmann
Recursos Repetitivos
Menores infratores
data-base
Ana Carolina Greco Paes
o especialista em prender e a prisão
ANAMORPHOSIS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tribunais de Justiça Estaduais
IPDMS
Contagem de prazo
O que funciona no plantão judiciário
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Razoável Duração do Processo
Homenagem a Imre Kertész
Processos administrativos
Resolução nº 400/2016
Maurício Correia
Seguro DPVAT
TRT4
Parentesco de terceiro grau
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Líbano
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Níger
Paulo Roberto Athie Piccelli
Súmula 90 do TST
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Aury Lopes
Rogério Leal
Especializações
Gilberto M. A. Rodrigues
Publicações
Affonso Ghizzo Neto
Pauta de Julgamento
Quadro Saiba Mais
Suspensão condicional de processo
Desocupação UESB
Francisco Cordeiro
Marcos Ehrhardt Júnior
Paulo Incott
LEI 13.300/16
Alexandre Vuckovic
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Comarca de Timon/MA
Projeto Ronda Maria da Penha
Adriano Olian Cassano
Remoção de presos
Theodoro Vicente Agostinho
Emenda Constitucional 95/2016
instituições financeiras
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Indígenas
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Gabriela Minatto Cherubini
Maus tratos
TRT da 9ª Região
Jaécio Matos Santos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Laboratório UbiNET
Asilo
Enamat
Pepperdine University
Felipe Cunha de Almeida
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
análise de redução de pena
CPGUFSC
Lei Federal 11.091/2005
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PL 5555/2013
Prazo Recursal
Cartório
Liminar em HC
PL 280/16
Trabalho em presídio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tema 98 STJ
Competência originária do STF
Paulo Afonso Brum Vaz
bloqueio de Whatsapp
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Formação Jurídica
Endividamento
Comunicação ao juízo da execução
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Danos morais e materiais
Gustavo Proença Mendonça
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Alice Hammes
Revista Civitas
João Paulo Lima do Nascimento
Daniela V. Pachito
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Emenda Constitucional 88/2015
A Índole Filosófica do Direito
Dano Material
Lei 13.344
Wagner Balera
Ana Tereza Basílio
PEC 241/2016
PLS 195/2014
HC 143.247/RJ
PJe Mobile
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Congresso dos Estados Unidos
Lei 13.269/15
Reforma do Ensino Médio
Toca fitas
Recurso Extraordinário 973837
queixa-crime
Sorocaba-SP
HC 389211
Fernando Parente
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Ricardo Genelhú
Furto de Chocolate
Trasnporte coletivo
Tabelionato de Notas
Janiere Portela L. Paes
Aplicativos de Celular
Promoção das Diversidades
A culpabilização da vítima no crime de estupro
TRF da 1ª Região
Idosa
Berçário
Tribunal de Justiça do Chile
Recomendação 44/2013
Claudia da Rocha
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito e Gênero
Antecedentes Criminais
Desembargador Sérgio Luz
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sandro Luiz Bazzanella
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Disparidade Salarial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paternidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Leonardo Garcia
interceptação telefônica ilegal
dados estatísticos
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Crimes Imprescritíveis
Maciel Colli
Valber Melo
UNISUL
Oportunidades
EAD
Bruno Sá Freire Martins
Hugo Fernandes Matias
Constituição e Poder Vol. 2
Nota de Pesar
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Rafael Faria
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Nota ADJ
Manuela Andrade
Marcelo Pertille
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mutirão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
4.º Congresso Médico e jurídico
Amanda Muniz Oliveira
Jader Marques
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito e processo penal
Código de Ética Médica
RE 760931
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Sistema Quero uma Família
Revogação de Resolução
Plano Nacional de Segurança
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Competência criminal
Criminologia Forense – Tomo I
feminicídio
Intercâmbio
TJMT
Aula Magna
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ministra Cármem Lúcia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Citação por Hora Certa
Direitos dos estagiários
Homenagem póstuma
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Associação Brasileira de Direito Processual
retificação de registro civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fabiana Ferreira Dalabona
RE 608872
Banco de dados genéticos
Jaqueline Damasceno Alves
Documentos exterior
Trabalho de Conclusão de Curso
Felippe Borring Rocha
Isaac de Luna Ribeiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
UNOESC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Indenização seguradora
Consumo on line
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Comarca de Fortaleza
Bloqueador de celular
Recomendação 31 do CNJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Alexandre Barbosa da Silva
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Projeto PROTEUS
Raquel Von Hohendorff
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Alcenir José Demo
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Virginia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Quarta Turma do STJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
MESC
II Congresso Sul Brasileiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guarani-Kayowá
individualização
Geovane De Mori Peixoto
idoso com câncer
DPERJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Péterson Niehues
Balanço 2015 STJ
Eder Aleixo Bee
ADI
Inscrição OAB
Combate à tortura
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei dos Planos de Saúde
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Debate
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Indenização por Dano Moral
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Partilha de bens
RE 595676
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Direito Penal: Parte Especial
Congresso de Psiquiatria Forense
Cladem
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Materialidade delitiva
José Roberto Martins Junior
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Processo de Impeachment
Frantyelle Dorneles Gambin
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Audiência de Conciliação
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Artigo Científico
Direitos de Privacidade
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Estudante
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Autismo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Psicologia em Estudo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ilegitimidade de parte
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Revista Contextos Clínicos
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Emergência Democrática
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Regimes de casamento
Justiça Juvenil
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Portaria 1/2017
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Constituição Italiana
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Crimes de natureza permanente
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Cláudio Álvares Sant’ana
mestrado Univali
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Ciências Médicas Forenses
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Assédio Moral
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Constituição e Poder Vol. 1
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Presídio Central de Porto Alegre
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Aluguel de Roupas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Código Tributário nos Tribunais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Controle de Convencionalidade
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