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Nelson Camatta Moreira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rizzatto Nunes
Mauricio Mota
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vinicius Silva Lemos
Hélio Rubens Brasil
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Nandi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
RHC 75.800
André Monteiro do Rosário
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luis Leandro Gomes Ramos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eduardo de Carvalho Rêgo
Aisla de Carvalho
Francine de Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Portela Gomes
José Luis Bolzan de Morais
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Guilherme Wunsch
César Barros Leal
Luiza Lopes Bustamante
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Carlos de Andrade
Mayra Matuck Sarak
Alberto Bastos
Bartira Macedo de Miranda
Claudio Melim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Pruinelli
Diogo Bacha e Silva
Raça
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Williams Félix Gomes da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Laura Souza Lima e Brito
Aisha E. Road
Bruno Takahashi
Bruno Trento Hein
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Bruno César Gonçalves da Silva
Mariana Silva Nery
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karini Nascimento
Victor B. Gonçalves
Juarez Cirino dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Helfstein
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Correia de Lima
Zilka de Sá Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antônio Julião da Silva
Marcelo Veiga Franco
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucia Bastos
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mariana Brito Cairo
Marcello Terto e Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianca Rosenthal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Souza Batista
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Natalia Cintra
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Giuliano Tamagno
Mateus Mantovani Sorgatto
Nic Cardeal
Renan Apolônio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Radson Rangel F. Duarte
Alexander Meurer
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Ferreira da Cunha
Maica Matos Leão
Ana Luísa Fioroni Reale
Douglas Carvalho Ribeiro
Aline Leves
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
David Salim Santos Hosni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Roberto Costa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Souza Calcini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Alcântara
Mariana Goulart
João de Castro Souza
Ângelo Boreggio Neto
Gabriela Ponce
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Carneval
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Ricardo de Castilhos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Henrique Rabelo Quirino
Joscimar Souza Silva
Eliza Cerutti
Laura Haddad
Pedro Dalese
Erica Alves Aragão
Fabrício Reis Costa
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Hablich
Jarbas Matos
Eder Fernandes Santana
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Alexandre Silveira
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Coriolano A. Almeida Camargo
Willian Cleber Zolandeck
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ronan Robl
Henrique Kaster
Daisson Flach
Poeta Ali Agora
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Hinckel Teider
Maira Scavuzzi
Camila Maciel Cavalheiro
Manuella Fernandez
Saulo Dutra de Oliveira
André Antônio Gavazini
Rafael Bertoldi Pescador
r Tainá Aguiar Junquilho
Leonardo Oliveira Bernardino
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antonio Notariano Jr.
Clarissa Demartini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thiago Vieira de Sousa
Ana Paula Siqueira
Carlos Henrique Soares
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Joseane de Souza
Maiana Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre do Rosario Brito
Aruani Kindermann Lapolli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Iara Antunes de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Arlene Mara de Sousa Dias
Victória Sell Feiber
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gustavo de Melo Vicelli
Editora Tirant Lo Blanch
André L. Nicolitt
Luiza da Costa Alonso
Imane Rane
Alan Martinez Kozyreff
Daniela Portugal
Maurício Gomes Pereira França
Franciane Hasse
Bruno de Almeida Passadore
André Luiz Maluf de Araujo
Felipe Monteiro Minotto
Luíza Resende Guimarães
Fausto Amador Alves Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Bitencourt
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Gustavo Tiroli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Abraham Hand Vargas Mencer
Haroldo César Náter
Emelyn Almeida de Lima
Wanessa Almeida
Belmiro Jorge Patto
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Enzo Bello
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana Jacob
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Nicolitt
Lucas Costa de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Luz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cláudia Toledo
Bruno Silveira Rigon
Marcel Lopes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giovani Clark
Inexistência jurídica
Súmula vinculante
Débora Silva Massulo
Breno Hoyos Guimarães
Edson Silveira
Deivid Willian dos Prazeres
Marco Couto
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Ellen Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ulisses Schwarz Viana
Cândido Furtado Maia Neto
Yuri Calixto
Almir Megali Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Higor Rezende Pessoa
Alexandre Leal
Evandro Regis Eckel
Lúcio Delfino
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Rey Cota Filho
Diego Henrique Schuster
Plínio Gentil
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Darela de Souza
Willame Parente Mazza
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Viana Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caroline Barreto
Monique Pena Kelles
Pedro Henrique Machado da Luz
Emanuela Gava Caciatori
Igor Cardoso
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Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Fiorin
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Vale Brum
João Paulo Lordelo
Nestor Távora
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fermín Canteros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daiana Menendez
Luciano Zanetti
Rodrigo José Leal
Luis Henrique Braga Madalena
r Breno Novelli
Dierle Nunes
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Millena Gêmero
Mauricio Antonio Correia
Edenilza Gobbo
Lazara Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Débora Tavares
Hugo Melo Falquer
Brena Bonachini
Proporcionalidade e isonomia
Thayna Macedo
Lorena Guedes
"Doping processual"
Nadine Hellen Reis
Roberta Matzenbacher
Pedro Gabriel Goulart Barata
Solange Cordeiro Faria
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
LETICIA ARENAL
Lis Arrais Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Marques Krelling
Giselle Couy
Alexandro Marcel
Karyna de Almeida Carvalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Silas Taporosky Filho
Mauricio Sousa da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Rafaela Alban
Daniel Willian Granado
Gilberto Alves Júnior
Luana Barros S. de Souza
Adriana Bravim
Marli M. M. da Costa
Rodrigo Fernandes
Paula Franciele da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Roberto Livianu
Daniela Richter
Thais Silveira Pertille
Luara Colpa
Adriana Almeida Lima
Haneron Victor Marcos
Pedro Henrique Tonin
Arthur de Souza Bastos
Flavio Antônio da Cruz
Patrick Lendl Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diogo Dal Magro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tiago Silva de Freitas
Tiago Didier
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leandro Bastos Nunes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Uso indevido de algemas
Karina Guerreiro de Sá
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Ezilda Melo
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Faria Basile
ciência penal
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Michela Petrini
Tatiana de Almeida Campos
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Caroline Farias dos Santos
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Andressa Retori Teixeira Maia
Lorena Vasconcelos Porto
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Velocino Pacheco Filho
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alfredo Copetti Neto
Bruno Sá Freire Martins
Fausto Trentini
Samuel Bueno
Júlia Guimarães
Murillo Andrade
Giselle da Cunha Cruz
Rosimeire da Silva Meira
Jaécio Matos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nilzo Felisberto
Claudia Freesz Calmon
José Flávio Bueno Fischer
Kátia Debarba Machado
Paulo Lenzi
Julyan Ramos da Fonseca
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Justiça e vingança
Tássia Andressa Veber
Josevando Souza Andrade
Renê Hellman
Anderson Morais
Danúbia Souto de Faria Costa
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Vitor Pereira dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Ravi Peixoto
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Aline Miranda
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Ramos Melgaço
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Letícia Bürgel
Gabriela Ribeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ubiratan de Mattos
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Montiel da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Vitória Passini
Tiago Oliveira de Santana
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mamadú Saido Djaló
Larissa Mozzatto Risério
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Philipe Benoni Melo
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renan Levenhagen Pelegrini
Gizeuda Sousa Rosi
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Alexandre José Mendes
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Rodrigo Bello
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Larissa da Silva Lopes
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Roger Feichas
Daniel da Costa Gaspar
Ana Beatriz de Souza Martins
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Paulo Ferrareze Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thaís Rocha Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Ramos Rodolfo
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Leonardo Alves Côrrea
Recompensa
Charles da Costa Bruxel
Daniel Thiago Oterbach
Produto eleitoral
Caroline Bispo
Deonísio Koch
Eduardo Oliveira Agustinho
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Gisela Maria Bester
Alexandre Melo Franco Bahia
Silvia Felipe Marzagão
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Wagner Carmo
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Vitor Santos Andrade
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Aicha Eroud
Márcia Cunha Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Flávia Ávila Penido
Michele Hübner
Elias Guilherme Trevisol
Alexandre Junqueira Gomide
Thalita Caroline Faria de Assis
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Pereira Freitas
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Marcos Queiroz
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudia Brum Mothé
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ruth Batista
Renata Moreira da Silva
Agrotóxicos
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Francielle Oliveira Gadonski
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Desvirtuamento do jurídico
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Estudantes secundaristas
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Mariane Bosa de Lins Neves
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Simone Henrique
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Lara Teles Fernandes
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André Leivas de Araújo Vianna
Tiago de Toledo Rodrigues
Espírito republicano
Ígor Araújo de Arruda
Isaías Henrique Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Helena Patrícia Freitas
Gustavo Amorim
Sinara Adriano da Trindade
Júlio Marcelo de Oliveira
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Igor Raatz
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Affonso Ghizzo Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Claudio Melim
Francisco José Borges Motta
Isabel Fauth
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Maria Felix
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Michelle Gironda Cabrera
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Beatriz Gomes
Desumanização do traficante e do usuário
Celyce de Carvalho Carneiro
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Marques Vilela
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme de Luca
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Rabelo Rodrigues
Angélica Mota Cabral
Savio Rangel Santiago
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Thaís Magrini Schiavon
Laura Cascardi
Monica Cecilio Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kamilla Mello
Delano Câncio Brandão
Eduardo Pazinato
Arlene Mara de Sousa Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruce Bastos Martins
Ilan Goldberg
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Matheus Fanti
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Lourenço Filho
Gustavo Silva Alves
Andréia Candida Vitor
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Renan Francelino da Silva
Ravi Peixoto
Gabriela Essig
Mauricio Stegemann Dieter
João Paulo de Souza Carneiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fauzi Hassan Choukr
Luccas Tartuce
Lucas Baratieri Francisco
Jamil Melo
Elisandro Lotin de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Leonel Maschietto
Silva Batista Pilau
Felipe Wild Varela
Lillian Pfleger
Carla Dietrich
Elisa Rech Dickel
Escola Mineira de Processo Penal
Marcos Paulo Campos
Henrique Franceschetto
Carolina Lacerda Machado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre Cesar Pereira
Cláudio Rêgo
Hellen Fernanda de Castro
Lazara Carvalho
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Crédito negativo
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Edilson Santana G. Filho
Terceira idade
Agustín Laó-Montes
G. Couto de Novaes
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Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Luana Cabral
Mírian Da Silveira Monte
Futuros profissionais do Direito
Gilberto Morbach
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Série eProcesso: prática com teoria
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Incott
Velocino Pacheco Filho
Paulo Ricardo Schier
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Maurício Correia
Direito à educação
Contas inativas do FGTS
I Encontro das Criminalistas
Olavo Fettback Neto
Andressa Tomazini
Investigação Social
Constituição Italiana
Lei de Improbidade Administrativa
Jefrei Almeida Rocha
Ricardo Conolly
Crise financeira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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cooperativa de crédito
Reclamação Disciplinar
Curso online
julgamento STF
Violência e Cultura
Deficiente físico
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Bingo
estacionamentos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Curso de Filosofia Jurídica
XXV CONPEDI
Companhia aérea
Regras
A Constituição e o Supremo
João Paulo Orsini Martinelli
NeUnaMenos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução 177/2016
Menores infratores
Revisão Disciplinar
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Recursos Repetitivos
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Barcelona
Saída Temporária
Universidade de Stanford
Paris
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Palma Malinverni
ameaça espiritual
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
restabelecimento do fornecimento de água
Ranking Anuário da Justiça
Apelação Criminal
Bibliografia Temática
Carolina Marcondes
Código de Ética da Magistratura
Paradoxos Penais – Vol. I
Alexander Meurer
Jonathan Cardoso Régis
Liberdade Religiosa
Sistema Cejusc-PJe
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Henrique Helene
Fernanda Diniz Soares Mota
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Nota de Repúdio
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Indígenas
Cartilhas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Medidas alternativas
Idenização por danos morais
TJPI
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Escoteiros
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Jorge Alberto de Andrade
Continua
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eleição
Indenização por cobrança indevida
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
André Luís de Lima Maia
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Programa "Pai Presente"
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Casamento Precoce
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Voto provisório
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 9.099/95
Direito de Trânsito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luanna Tomaz de Souza
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Petição n. 7074
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vereador SC
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Vladimir Saboia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Três Poderes
Direito Penal: Parte Especial
China
Imigração
Trancamento de ação penal
Melhor atendimento no Judiciário
Psicologia em Estudo
Alexandre Miranda Aleixo
Direito Forense
Francisco Paula Ferreira Lavor
Alexandre Hardt Bortolotto
Agência Nacional de Aviação Civil
Toca fitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Seguro de Vida
PFDC
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Colaboração premiada por delegados
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
sistema de justiça e segurança pública
Átila Lincoln Máximo Cunha
Citação eletrônica
carta
Javan Moisés Girardi
Pesquisa e Movimentos Sociais
Sinase
Barbara do Espírito Santo Pasello
fornecimento de energia elétrica
Reforma da Previdência
Secretaria da Fazenda de MG
alcoolismo
Indulto
Carolina Souza Lopes
Lei Federal 11.091/2005
Érico Ricardo da Silveira
Projeto “Integra-Idoso"
João Paulo de Mello Filippin
Construção da identidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Revista Contradogmáticas v. 09
Bruno Luís Marques Hapner
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Frederico Costa Greco
Projeto de Lei 402/15
Ministro Eliseu Padilha
Fazenda nacional
Fernando Henrique Cardoso
Vitória/ES
Seguro obrigatório
Camila Berni
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Teste de paternidade
PCB
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Manuela Valim Charpinel
Proposta de recomendação
Enamat
Suspensão condicional de processo
Aury Lopes
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Roberta Maia Gresta
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Recurso em Habeas Corpus
Coaching para concurso
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Documento histórico
Revista UERJ
Empresa de Telefonia
Lei Municipal n. 4666/2010
reunião com presidentes dos TJs.
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investimento
Exame de DNA
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Contribuição Previdenciária
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Tutela provisória
processos seletivos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Diploma de 3º grau
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(MP) 746
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339 CP
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Maus tratos
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regime inicial do crime de roubo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Tribunais de Justiça
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Noruega
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Medida alternativas à prisão
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Bolsas para Brasileiros
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Manifesto pela Democracia
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Renda Mínima
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Indeferimento da inicial
ADPF n. 461
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Soberania Nacional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estatuto da Advocacia
exercícios sistêmicos
Curso de Redação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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danos morais coletivos
Gabriela Mendes Fontana
Militar
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Lei estadual n. 319/1948
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Propaganda enganosa
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crime de roubo
consulta pública
Abolicionismos e cultura libertária
Dispositivos Móveis
O Júri Objetivo II
Francisco Oliveira Neto
Direito Marítimo
Dano moral e material
Ex-cônjuges
MIT
Paulo de Souza Queiroz
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Judicialização da saúde
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Reconhecimento fotográfico
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Penal Tributário
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RE 760931
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Constituição e Poder Vol. 1
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Atraso na entrega de diploma
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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administração judiciária
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Congelamento de ajustes
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Testemunha de uma barbárie
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Emenda Constitucional 74/2013
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“fosfoetanolamina sintética”
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Protetor solar
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Ação Cautelar 4327
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Tráfico privilegiado
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TJ justiça
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Universidade Federal de Minas Gerais
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intimação e notificação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Resolução n. 175 CNJ
Remoção de presos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TJBA
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Irlanda
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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S. Tavares-Pereira
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Quebra de Sigilo
dupla maternidade
Crimes na Internet
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Aplicativo CPC Anotado
Douglas Anderson Dal Monte
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Sistemas Sociais
Medidas cautelares a parlamentares
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Princípios Processuais Constitucionais
Rafael Fernandes Caldeirão
Tragédia em Mariana
a dor tem pressa
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Giancarlo Silkunas Vay
Marco civil da internet
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Giancarlo Montagner Copelli
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quem quebrou o Estado brasileiro
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13.271/16
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Direito de liberdade religiosa
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Orientações Jurisprudenciais
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Assessoria para mulheres
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Competência originária do STF
Carlos Teixeira
condições para reajuste de plano de saúde
Pretensão Punitiva
ONUBrasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Ministro Noronha
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Pesquisa Acadêmica
lucros cessantes
Quadrinhos puros do Direito
Anuário da Justila 2016
Atibaia
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Massacre Manaus
Israel
Brenno Cavalcanti
Curso de Espanhol
Estatuto da Juventude
Conselho Tutelar
Recomendação 27/2009
Manual de Processo Penal
canabidiol
extradição
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Velocino Pacheco Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Politie Nijmegen-Zuid
Comunicação ONU
Paulo Ferreira da Cunha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carla Marcondes
Marcus Alan de Melo Gomes
Expropriação
Brexit
Metodologia da Pesquisa
Maíra Marchi Gomes
Intimações
AMARN
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Conselheiros Tutelares
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Divórcio consensual estrangeiro
João Gabriel Cardoso
A Índole Filosófica do Direito
crime de estupro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Botão de pânico
Direito e processo penal
Cão Guia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Víctor Minervino Quintiere
Trabalho em presídio
Transgêneros
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Redação
Café Informático
adicional de insalubridade
Gestantes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Legislação Francesa
Crise Migratória
Wagner Armani
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto de Lei 4.850/2016
Ângela M. Bagattini
Combate à Corrupção
MARCELO MARQUES
prazo exclusão de sócio
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Lei nº 13.441/2017
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Decreto 8.615/15
Responsabilidade solidária
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Trabalhos Científicos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Auschwitz
Organização Mundial da Saúde
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Anoreg/MA
PLS 288/2013
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Criança indígena
Violência e Cinema
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Lei Pelé
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Mediação judicial
Lei nº 7.716/89
Qualificação Profissional
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Projeto de Pesquisa
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Presidência da República
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Obras Publicitárias
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Acesso a ação penal
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Apadrinhamento de crianças
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Dinamarca
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A criminalização midiática do sex offender
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Anuário da Justiça
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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RE 601720
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Juiz humano
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Requisições de Pequeno Valor
Estudos
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Súmula 563 do STJ
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Justiça em número 2016
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Carta de Conclusões
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Programa de estágio PJSC
Justiça Legal
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Resolução n. 235/2016
Valber Melo
Entrevista Débora Fioratto
Publicações
Sistema Unificado de Execução Penal
Vitor Pereira dos Santos
TST
Cinemas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Leonardo Avelar Guimarães
Tratado
HC 373364
Julgamento pelo tribunal do júri
Bem imóvel
pedofilia na internet
Advocacia catarinense
Cursos
DIRPF/2017
Contardo Calligaris
padrão internacional de segurança
Jurisdição Constitucional
Otávio Augusto Tirello Pulga
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Interpretação conforme a Constituição
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Walder Araújo de Oliveira
Paternidade biológica
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
crime ambiental
CEPAL
Maria Madalena Telesca
Sala Verde
Juliana Ribeiro Goulart
Vitor Augusto Faria Pereira
Crime de ameaça
Seguro
Filipe de Morais
Bloqueio judicial do WhatsApp
base de cálculo de honorários
Thiago André Silva Gonçalves
Renee do Ó Souza
Eleições EUA
Ações Penais Constitucionais
Prova de dívida
Indenização a familiares
Alexia de Melo Miguel
Segurança Aeroportuária
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Homeoffice
Servidores e Juízes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bruno Makowiecky Salles
Luiz Ferri de Barros
Corrupção na Petrobrás
Banco do Nordeste
HC 135.100
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maykon Fagundes Machado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Portaria 930
Líbano
Matheus Felipe de Castro
Boletim n. 09
PLC 20/2016
Dez Medidas Anticorrupção
dispensa discriminatória
Agressão Verbal
Oficina de Pais e Filhos
Erro médico
José Emílio Medauar Ommati
Documentos estrangeiros
Luiz Inácio Lula da Silva
Portaria Interministerial n. 405
Desjudicialização
Inaiane Alves Gonçalves
Rafael Silveira de Souza
refugiado
Desenvolvedores de Aplicativos
Gustavo Proença Mendonça
Desembargador Sérgio Luz
UNOESC
José Nunes
Rafaela Alban
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gustavo Rocha
Universidade Pública
Prenome de tratamento
Lucas do Nascimento Nobre
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Affonso Ghizzo Neto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vinícius Loss
Conferência de Haia
E-book
Abaixo assinado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Nicholas Maciel Merlone
Lei 9.099/1995
Prefeito
10ª edição comemorativa
orientação sexual
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lenio Luiz Streck
Solon Cícero Linhares
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Revogação de Resolução
Os Novos Atores da Justiça Penal
Vítima tenta acordo
I Jornada de Direito Processual Civil
Estado do ES
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelli Cipriani
Mestrado Direito Internacional
Lucas Henrique Fávero
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Por Danielle Mariel Heil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Safira Bonilha de Oliveira
João Salm
Eventos Gratuitos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Luiz Eduardo Cani
Jean Carlos Schaefer
idoso com câncer
Banco Mundial
Luislinda Valois
Renata Condi Vescovi
Resolução 125 do CNJ
Maria Antonieta Fernandes
Adriano Menino de Macedo Junior
UNISINOS
Marcelo Lebre
Daniel Roberto Hertel
Obrigação Impossível
Partilha de bens
Palácio do Planalto
Roberta Lídice
FNDE
Tragédia Vila Mariana
Wallace Costa dos Santos
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Mario Porto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cármen Lúcia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Danos Materiais e morais
III Simpósio de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Varas
STF
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Lencina Ribeiro
retificação de registro civil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
danos estéticos
Mediação digital
Detector de mentiras
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Romênia
Advertência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Decreto 8.789
Advogado dativo
Jeferson Moreira de Carvalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fernanda Maria Veronese
Direitos LGBT
Elpídio Paiva Luz Segundo
Manuela Abath
Recurso Extraordinário 973837
Meninas de Guaru
Min. Laurita Vaz
Ministros
Blitz
REsp 1613561
HC 389.899
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Flávio Andrade da Cruz
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gilmar Mendes
Inclusão
Samir Mattar Assad
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PL 5555/2013
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Decreto 8.615
João Batista Martins César
Fernando Parente
Tuberculose
Volume 18
Especializações
Miriam Garrido
Ygor Nasser Salah Salmen
HC 138565
Mário Cesar Andrade
Centro de mediação para solução de conflitos
Samuel Mânica Radaelli
Código Civil de 2002
Processo Penal e Garantias
Ricardo Antonio Andreucci
Entrevista do dia
crimes contra a vida
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Armadilhas da Cognição
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Depósito recursal
Migrantes
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Regulamentação do uso das algemas
artigo 33 do CP
construção de usina Teles Pires
Amanda Rodrigues Vander
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Juliano Ralo Monteiro
Reconhecimento de paternidade
Flórida
Gustavo Cruz Jorge
ADI 5357
Poligamia
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ONU
Elcemara Aparecida Zielinski
Renda Mensal Inicial
Remição pelo estudo
3º Turma
Direitos dos cidadãos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Carlos Eduardo Martinez
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Agressão escatológica
Art. 111 da LEP
Vilmar Urbaneski
Daniela Muller
danos materiais
ReDiHPP
Márcio Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
Estado do Rio de Janeiro
Karla de Souza Oliveira
Psiquiatria Forense
Thales Sousa da Silva
Finlândia
Diploma
José Roberto Martins Junior
Resolução 235/2016
Curso de Direito
Propriedade Industrial
Soraia da Rosa Mendes
Desistência da adoção
Rede Infoseg
FALSA VENDA
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cândido Furtado Maia Neto
RENAP
Isabely Neves
Ministério Público de São Paulo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mediação on line
Polícia Judiciaria Civil
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TRT-SC
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Idosa
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contratos de mútuo
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e-JT
Inconstitucionalidade do votos
PLC 6784/2016
crimes cibernéticos
Coreia do Sul
SMS
Tainara Martinhago Virtuoso
Atraso imóvel na planta
empréstimos
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ADI 5649
João Manoel Vidal de Souza
Dano Material
Emergência Democrática
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cláudio Álvares Sant’ana
Abuso Sexual
Prisão Domiciliar
Direitos do trabalhador doméstico
Lei anti-homofobia
Alfa Oumar Diallo
João Paulo Lima do Nascimento
RE 587970
Projeto Universidade no Cárcere
Homenagem a Imre Kertész
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Escravidão Moderna
Ônibus
Nota de Pesar
André Gonçalves Teixeira
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Un News
Mayra Matuck Sarak
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Direito e Arte
Penhora de honorários
Imersão na Selva Amazônica
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Gustavo de Miranda Coutinho
Alienação
Direito costumeiro
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Porte de Armas
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Reinaldo Couto
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
oficinas de parentalidade
Lesa-majestade
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Participação nos Lucros e Resultados
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Licitação
Lei 13.293/16
Consolidação das Leis do Trabalho
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Maioridade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Proteção à identidade de gênero
Prescrição da ação penal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caixa 2
Pauta de Julgamento
Democracia em Desconstrução
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Coação Testenhunha
Alice Hammes
Clenio Jair Schulze
27 anos do ECA
Igor Braga de Souza
Recebimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei n. 8.213/91
MS 30891
Curso Novo CPC
Delmes Rodrigues Feiten
Fernanda Oliveira Luvizotto
Oriente Médio
Habeas Corpus nº 387244
Deputados
Criminologia Forense – Tomo I
Sistema Quero uma Família
Flavio Antônio da Cruz
4.º Congresso Médico e jurídico
Emilli Fátima Haskel da Silva
Produtividade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Vítor de Araújo Santos
Érica Veríssimo Martins
LEI 13.300/16
Rafael Faria
Sistemas informatizados
Gabriel Gómez Benitez
Redação
Projeto Ronda Maria da Penha
Gustavo Caetano Gomes
Patricia Burin
Citação por Hora Certa
Liminar em Habeas Corpus
Facção Criminosa
Novo Refis
Rosimeire da Silva Meira
Confissão de culpa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Sistemas Processuais Penais
Fernando da Silva Albuquerque
controle social e falsas promessas
Pamela Medeiros Gomes
Cuiabá
Investigação de paternidade
Lei Complementar 73/93
Assentamento agrário
Antecedentes Criminais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edson Damas da Silveira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sergio Henrique Salvador
Extremismo
Lei 11.340/2006
Objetivo 16
Caroline Ribeiro dos Santos
Adir Freire Freitas
Tema 98 STJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mediação e Conciliação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Hora Extra
Não recepção
Ricardo Carvalho Fraga
Polônia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ponto adicional
Demissão por Homofobia
Belarus
Antônio Thulio Souza Bessa
Romance
Cleber Francisco Alves
Thieser da Silva Farias
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
FAE Centro Universitário
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
OAB/MG
Buraco em via pública
Reinaldo Couto
Entre Nós
2ª Câmara Criminal
Inquéritos arquivados
Juliana Arrais Mousinho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista Jurídica Actualidad Penal
Crimes de natureza permanente
TRT 3ª Região
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carla Joana Magnago
Eduardo Januário Newton
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Decreto 27.784/1950
comemoração 125 anos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Wilson Knoner Campos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Projeto de Lei nº 3670/15
João Felipe B. Bastos
Paula Saleh Arbs
Andressa Magnabosco Koch
Penhora de Bens
Geovane De Mori Peixoto
Aplicativos de Celular
dados estatísticos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Paulo Afonso Brum Vaz
Leandro Machiniski
crowdfunding
Constituição brasileira
TC elaborado pela PM
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
OIT
Judicialização democrática
Fabiana Ferreira Dalabona
Ruiz Ritter
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRF da 1ª Região
Nova Súmula
Massacre em presídios
Fundamentos da Prisão Preventiva
Clarissa de Cerqueira Pereira
Guerras as drogas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernanda Moretzsohn
MPM
José Borges Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Habeas Data
Rodrigo Medeiros da Silva
Súmula 90 do TST
art. 334-A do Código Penal
Henrique B. Souto Maior Baião
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mackysuel Mendes Lins
Recomendação 44
Revista da AGU
Luiz Fernando Ozawa
Twig Santos Lopes
Megatendências
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Código Penal de 1940
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Doação
Willame Parente Mazza
Felipe da Silva Freitas
Abuso de autoridade
Escolas
Formação Promotoras Legais
Massa Falida
Imperador
Atividades Complementares Eletivas
Fernando Pegorini
Embaixada Americana
Audiência Pública
Prazo Recursal
Comunidades carentes
Samantha Ribas Teixeira Madalena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Taysa Matos
TRT da 12ª Região
Cartório extrajudiciais
Lista
Francine Guedes
ADJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Kafka
Aicha Eroud
Projeto Releitura
individualização
Bernardo Micherif Carneiro
Jorge Luiz Souto Maior
Consentimento do morador
Paulo Queiroz
TJSE
veículos autônomos
Bianka da Silva Carvalho
Chamada pública
Acordo de leniência
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Desocupação de estudantes
CDA
Eduardo Cunha
Guilherme Moreira Pires
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Curso de Direito Penal Didático
MPSC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Aldo Arantes
Ana Luisa Buzaid
Eugenia de Azevedo Neves
Rosalvo Ivarra Ortiz
Resolução 225
Regime domiciliar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Arrecadação de Verbas Públicas
Parlamento Europeu
Endividamento
Remessa de Artigos
Leonardo Godoy Drigo
voa ou corre?
Síria
Registro de medicamento
Presídio Central de Porto Alegre
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
revogação de prisão preventiva
Mateus Sampaio Aranha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pedro González
Tráfico internacional de drogas
Camila Berni
Direito de personalidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fundamentos de Direito Processual Penal
Princípio da presenução de inocência
Chicago
Juliana Hermes Luz
Fornecimento de fraldas
Lei das Contravenções Penais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Roger Machado
BNMP 2.0
Antecipação de Tutela
Lei nº 9.099/95
Instituto Patrícia Galvão
CEAJud
Revista Sistema Penal & Violência
Aula Magna
Lívia Bortolotto Cardoso
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jogos Olímpicos 2016
mestrado Univali
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Matheus Felipe de Castro
posse-trabalho
Cursos Gratuitos
Adriano Martins de Sousa
Medida provisória
Revista de Direito Alternativo n. 01
Recomendação 44/2013
Luiz Regis Prado
Reino Unido
PJe-Mídia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Danos morais
Tiago Didier
Suíça
Texas
Onyx Lorenzoni
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PLS 432/2013
PUC-MINAS
REsp 1338942
Laboratório UbiNET
Regime disciplinar diferenciado
Saúde
Felipe Wruck Médici
Indonésia
Intimação whatsapp
Requisitos Mínimos
Abuso de menores
Universidade Estadual de Maringá
Auxílio Transporte para magistrados
Lei n. 13.189/2015
escravidão
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Recurso Especial n. 1.285.789
Súmula 719 do STF
Marcos Luiz Alves de Melo
Daniel Brandão
Perda total
PCRJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
vítima de bala perdida
Gaspar
RE 595676
progressão de regime
Thaise Mattar Assad
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
IBDFAM
Curso de Direito com dupla titulação
Irineu Siqueira Leite
restituição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Seguro DPVAT
Canibalismo
2ª Edição
casais homoafetivos
terror e medo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fábio Rodrigues Paulino
10ª edição da Jornada Maria da Penha
INCADE
Ricardo Genelhú
Requerente de asilo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Cristiano Imhof
Descriminalização
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Memorial escravocata brasileiro
Tribunal online
INTERVENÇÃO
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Superior Tribunal Militar
Teoria do Domínio do Fato
Escritório Social
Privatização de Presídios
Publicidade das decisões administrativas
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Denúncia sem fundamentar
Julia Lafayette
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Morte Assistida
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Suprema Corte do Chile
Rede Telesur
Tribunal de Justiça do Chile
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº 13.427
Grécia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Afastamento
José César Coimbra
docencia y profesionalidad jurídicas
Matias Hillesheim Stecker
Débora Costa Ferreira
Berçário
Adoção homoparental masculina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Comunidades tradicionais
John Nash
Lute como uma menina
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Projeto de Lei 3.277/2012
Destinação de Recursos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Em busca das garantias perdidas
Pornografia Infantil
Lei de Licitações
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcelo Fernandez Urani
Prisão Perpétua
Daniel Carnio Costa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Constelação Familiar
Incitar Suicídio
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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ONU Mulheres
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Súmula 439 do STJ
Cultura da sentença
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Atendimento à Infância e Juventude
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Plano de Ação dos Tribunais
Revista Pensamiento Americano
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patologia ocupacional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito e Gênero
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Mutirão conciliação
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Neurociências
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Transição e Consolidação da Democracia
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Violência contra mulher
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Estatização dos Cartórios
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Combate à tortura
Preso provisório
João Guilherme Alvares de Farias
Paternidade
Joaquim Leitão Júnior
Trabalho de Conclusão de Curso
Gratuidade do Ensino
Verdade e Consenso
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Felipe Cunha de Almeida
Artigo Científico
LC 158/2006
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Procedimento Comum
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Andreza Gabriela Cuzma
África Ocidental
Rilmo Braga
Raquel Von Hohendorff
Giulia Poeppl Pereira
Impeachment
Valores nutricionais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Indeferimento
Lourival Almeida Trindade
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