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Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Nery
Fábio Camargo
Samuel Bueno
Caroline Ribeiro dos Santos
Ricardo Fiorin
Germano Rigotti Fiorio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Willame Parente Mazza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maciana de Freitas e Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Essig
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Marilena Wolf de Mello Braga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maira Scavuzzi
Juliana Ramos de Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ivani Contini Bramante
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Priscila Correia Luz
Cristiane Rebelo Limas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Belinaso
Lia Testa
r Tainá Aguiar Junquilho
Alan Martinez Kozyreff
Renato Santos de Melo
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Editora Empório do Direito
Derik Roberto da Silva Rozas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pedro Roberto Donel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Victor B. Gonçalves
Caroline Farias dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Sandro Luiz Britto Sprenger
Myrna Alves de Britto
João Antonio Tomporoski
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Trindade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Célia Iraci da Cunha
Recurso Especial
Amanda Arruda
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rogério Carvalho da Rosa
Violações de direitos humanos
Gisela Maria Bester
Luis Calazans De Brito Bisneto
Abril Uscanga Barradas
Alan Furtado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel Gerhard
Thaís Boia Marçal
Wanessa Almeida
Aline Amábile Zimmermann
Taysa Matos
Luciane Buriasco Isquerdo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
David T. Queiroz de Souza
Antônio Julião da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
ciência penal
Jessyka Zanella Costa
Alexandre Basílio
Marcos Prata Bentes
Fernando da Silva Albuquerque
José Luis Bolzan de Morais
Alana Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Lara Martins
Luís Renato Avezum
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Iolmar Alves Baltazar
Julia Santi Fischer
Caroline Köhler Teixeira
Williams Félix Gomes da Silva
Marcela Duarte
Jorge Alan Wunderlich
Hermes Zaneti Jr.
Maiana Guimarães
Maria Francisca Accioly
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luís Gustavo Reis Mundim
Aisla de Carvalho
r Rizzatto Nunes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Soraia da Rosa Mendes
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandro Marcel
Vívian De Gann dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago Caversan Antunes
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Missael Pinto Zampier
Ana Claudia de Souza Crotti
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Willian de Meira
Marcelo Mazzola
Julia Drummond
Eduardo Pazinato
Leonardo Carvalho Moura
Luiza da Costa Alonso
"Doping processual"
Recompensa
Eleição presidencial
Adriana Calvo
Patrícia Moreira de Lima
Fernanda da Silva Lima
Wagner Carmo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mariane Bosa de Lins Neves
Sandra Cristina Maia
Maria Rita Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Joscimar Souza Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
João Biffe Junior
Veyzon Campos Muniz
Marcelo Palma de Brito
Paula dos Santos Bregagnol
Eduardo Borges
Henrique Rabelo Quirino
r Breno Novelli
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Monteiro Minotto
Lucas Varela
Barbara Christina de Souza Rosa
Paloma Leles
Bruna Angélica Maistro
Paulo Antonio Peressin
Veronica Pacheco Viana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juliana Jacob
Gizeuda Sousa Rosi
Vitor Pereira dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Lis Arrais Oliveira
Rosane Reis Kerber
Maria Tereza Grassi Novaes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Adriano Leitinho Campos
Poder “Reconstituinte”
Valéria Magalhães Schneider
Jenifer Carina Pereira
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Flávia Ávila Penido
Rafael dos Santos da Silva
Jamil Melo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Alessandro Rodrigues da Silva
Cleopas Isaías Santos
Ana Beatriz Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Trento Hein
Relação de trabalho
Monica Cecilio Rodrigues
Luana G. de Vito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Pruinelli
Sidineia Delai Onzi
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariana Alves Lara
Alice Costa Lima Salz
Carlos Eduardo Martinez
Rodolpho Mattos
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Hablich
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Patrícia Salviano
André Sampaio
João Eduardo De Nadal
Bruno de Almeida Passadore
Andreza Pantoja Smith
Antonio Pietro Almeida
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Silas
André Luiz Bermudez Pereira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Carneiro Leão
Aline Miranda
Ruth Batista
Luisa Oliveira Coelho
Ronan Robl
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Carneval
Aphonso Vinicius Garbin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paloma Braga
Thaís Rocha Lima
Beatriz Bork
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elisandro Lotin de Souza
Carlos Augusto de Assis
Matheus Cristhian Kunze
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
G. Couto de Novaes
Direitos dos homossexuais
Bruno Takahashi
Kássio Henrique S. Aires
Marcello Terto e Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Wasem Galia
Fernando César Costa Xavier
Philipe Benoni Melo
Persecução penal nos crimes tributários
Luana Oliveira Araújo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Edson Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Marques Krelling
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Lenzi
Rizzatto Nunes
Rafael Caselli Pereira
Marco Félix Jobim
Emerson Garcia
Stela Adriane
Felipe Abdel Malek
Henrique Franceschetto
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Dalese
Marcus Alan de Melo Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Rafael de Araújo Alves
Bianca Mendes Pereira Richter
Amanda Souza Batista
Fernando Torres
Nestor Távora
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bárbara Fonseca de Moura
Clarissa Pereira Carello
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Jun Capucho
Danilo Luchetta Prado
Weber Luiz de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vanessa Milani Sgreccia
Carlos Alberto Crispim
Gabriela Neckel Ramos
Ricardo Moura
Paola Bianchi Wojciechowski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Dore Lage
Élida Lauris
Wagner Yukito Kohatsu
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Lanner De Camillis
Luís Fernando Casara Corrêa
Charles M. Machado
Fernando Henrique Cardoso
Maurilio Casas Maia
Valdemar Habitzreuter
Thiago de Oliveira Vargas
Fabiana Otero Marques
Lara Kauark Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Rosimeire da Silva Meira
Monique Pena Kelles
Elisa Rech Dickel
Nilzo Felisberto
Mauricio Mota
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo Borges Mariano
Vinicius Silva Lemos
Claudia Calmoni
Lucas Costa de Oliveira
Camila Holanda Aragão
Juliano de Oliveira Leonel
Ângelo Boreggio Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Giovani Clark
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lazara Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João de Castro Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Minagé
Fausto Trentini
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Vale Brum
Fernanda Tartuce
Valter Guerreiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno Espiñeira Lemos
Antonio Pedro Melchior
Bruna Marques da Silva
Isabel Fauth
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Michele Hübner
Airton Gomes Braga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Dierle Nunes
Rubens Correia Jr.
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marly Fernandez
Leonardo Drigo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vitória Passini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Katarina Peixoto
Tiago Didier
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Terceira idade
Ricardo Pires
Guilherme Zorzi Rosa
José Henrique Mouta Araújo
Camila Zambrano de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Konstantin Gerber
Henderson Fürst
Gabriel Teixeira Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Amarílis Costa
Delano Câncio Brandão
Marcelo Mendes dos Santos
Lidia Isabel Lira
Leonardo Alves Côrrea
Sofia Siman Salema
Bruno Silveira Rigon
André De Marco
Marcelo Maduell Guimarães
Yasmine Pitol
Anthony Thiesen
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
José Ricardo Maciel Nerling
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Victor Mingorance
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Bello
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alberto Silva Franco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Canto
Rafael Bertoldi Pescador
Priscila Fichtner
Clenio Jair Schulze
Abraham Hand Vargas Mencer
Denis Sampaio
Mauricio Sousa da Silva
César Augusto Baldi
Tayane Caruso do Valle
Eliane Câmara Batista dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Adalberto Ferrari
João Victor Carvalho de Barros
Ilan Goldberg
Heitor Pergher
Felipe Barreto de Melo
Guilherme Valle Brum
Produto eleitoral
Luiz Ricardo de Castilhos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Inês Virgínia Prado Soares
Daisson Flach
Bruno Henrique Alves Salomão
Sophie Dall’Olmo
Jaécio Matos Santos
Bruna Roberta de Borba
Heitor Vitor Mendonça Sica
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
r Luiz Ferri de Barros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonel Betti Jr.
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bernardo Cortez
Ravi Peixoto
Gabriela M. Menezes
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Borges
Cacau Novaes
Afrânio Silva Jardim
Lucas Amaral Antunes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luiz Gustavo Tiroli
Rosane Leal da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cargos públicos de provimento efetivo
Thereza Christina Nahas
Débora Fernanda Ferreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Montiel da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Franciane Hasse
Claudio Melim
Redação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aicha Eroud
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mônica Pimenta Júdice
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcus Vinícius Motter Borges
Talissa Truccolo Reato
Larissa da Silva Lopes
Darci Guimarães Ribeiro
r Gisela Maria Bester
André Monteiro do Rosário
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Gustavo Amorim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alexandre dos Santos Priess
Iara Antunes de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Santana do Nascimento
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre do Rosario Brito
Andréa Araujo Bostelmam
Catarina Hernandez Ferri
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Ávalo Santana
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Cordeiro
Gabriela Maia Rebouças
Adriana Bravim
Giuliano Tamagno
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo López Zilio
Ruiz Ritter
Fábio Salum
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Abrahao Costa
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Darela de Souza
Tiago Zagonel
Paolla Hauser
João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Arizio
Emanuela Gava Caciatori
David Tarciso Queiroz de Souza
Alberto Jonathas Maia
Renzo Cavani
Eduardo Januário Newton
Pedro Arruda Junior
Cândice Lisbôa Alves
Suelen Tavares Gil
Maykon Fagundes Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Wellington Jacó Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Patrícia Otarão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Benigno Núñez Novo
Luiz Eduardo Cani
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ezilda Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lia Raquel Bloos Mossini
Tássia Andressa Veber
Rafael Alexandre Silveira
Lucília Napoleão Barros
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcela Münch
Vitor Andrade
Ana Paula Siqueira
Mauricio Stegemann Dieter
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
André Amorim de Aguiar
Gabriela Mendes Machado
Andréia Candida Vitor
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Walter Gustavo da Silva Lemos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Julio Guilherme Müller
Lucas
Maria Julia Pardal Simonato
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Rodrigues Alves
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marina Peixoto Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Joseane de Souza
Gustavo Holz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Zulmar Duarte
r Thomas Bustamante
Matemática Aplicada
José Muniz Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Ezequiel Pires
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago Priess Valiati
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcos Queiroz
Daniel de Pádua Andrade
Diego Henrique Schuster
Ruth Barbosa
Paulo Victor Costa Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Luz
Luís Eduardo Colavolpe
Guilherme Christen Möller
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mayara Pellenz
Gabriel Mantelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patty Oliver
Marcelino Sato Matsuda
Caelen Barros
Rodrigo Portela Gomes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Marina Alice de Souza Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Thiago Oterbach
Alessa Pagan Veiga
Ian Martin Vargas
Igor Domingos do Altíssimo
Alessandra Wanderley
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Willian Granado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Melina Girardi Fachin
Fernando Rubin
Regiane Nistler
Isabela Maria Cremasco Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Franciele Rieffel
Daniel Willian Granado
França Júnior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Diogo Bacha e Silva
LETICIA ARENAL
Giovanni Chaim
Ian Martins
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tiago Joffily
Lei Antidrogas
Elias Jacob Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Janiere Portela
Abraham Hand Vargas Mencer
Estudantes secundaristas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Silva Nery
Evandro Regis Eckel
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Higor Rezende Pessoa
Talise Rossi, Diéssica Adam
César Barros Leal
Carla Benitez Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Caso Althusser
Sabrina de Paula Braga
William Galle Dietrich
Andrezza Anzolin
Luciana Santos Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruno Marques Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Hinckel Teider
Clarissa Tassinari
Juliana Vieira
Ivana Leite Ruiz
Antonella Galindo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patrícia Leite Carvão
Samira Schultz Mansur
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vinícius Anacleto Burato
Ygor Nasser Salah Salmen
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Deonísio Koch
Fernanda Frizzo Bragato
Victor B. Gonçalves
João Lucas D. de Azevêdo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Pacheco Amorim
Joelma C. Sousa
Emmanuel Dockès
Rodrigo Chandohá da Cruz
Caelen Yumi Takada Barros
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Natanael Vieira Lima
Evânia França
Nicole Noschang
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Enzo Bello
Stanley Souza Marques
Fernando Goya Maldonado
Delano Câncio Brandão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isadora Delfino Reis
Tiago Resende Botelho
Márcia Letícia Gomes
Rafael Faria Basile
Maristela Tamazzia dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Baratieri Francisco
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Merhej Najm Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fabíola Sucasas
Humberto Miranda
Suhel Sarhan Júnior
Vinicius Cardona
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Antunes Soubhia
Nádia de Castro Alves
Suzany Lima do Nascimento
Diogo Dal Magro
Sandoval Alves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vitor Vilela Guglinski
José Humberto Pereira Muniz Filho
Injustiças raciais no Brasil
Patrícia Oliveira
Bruce Bastos Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Carolina Lacerda Machado
Wagner Luis Padilha
Felipe Fernandes Pinheiro
Hugo Melo Falquer
Henry Colombi
Jaider Esbell
Diogo de Oliveira Gomes
Karina Melo Vieira
Alice Hertzog Resadori
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Juliana de Alano Scheffer
Gustavo Pereira Freitas
Tiago Silva de Freitas
André Antônio Gavazini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Israel Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Celyce de Carvalho Carneiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda Donadel da Silva
Luana Renostro Heinen
Michel Zumerkorn Hassan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luana Barros S. de Souza
Lorena Guedes
José Flávio Bueno Fischer
Viviane Lícia Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Alves Bertolusci
Larissa Beleza
Alexandre Morais da Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Henrique Viana Pereira
Nelson Lacerda
Samuel Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Edgard Usuy
Paulino Oliveira Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriela Cristofolini Vaz
Luis Gustavo Cardoso
Wilson Knoner Campos
José de Assis Santiago Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Luciana Pimenta
Vanessa Saraiva de Abreu
Nic Cardeal
Willian Cleber Zolandeck
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Patricia Gonzalez
Dervana Coimbra
Josevando Souza Andrade
Bruna Kern Graziuso
Gabriel Vitor Nogueira
Adriano Valente
Carlos Alberto Farracha de Castro
Edenilza Gobbo
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Lobão
Helena Patrícia Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Amado Soares
Norberto Knebel
Marcelo Oliveira de Moura
André Chiabay
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Beatriz de Souza Martins
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Chamum Aguiar
André Giamberardino
Nota de Apoio
Emília Queiroz
Felipe Dalenogare Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo Bitencourt
Luciano Góes
Fernando Porto Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruna Maria Felix
Gil Ramos
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Pereira de Almeida
Inexistência jurídica
Víctor Minervino Quintiere
Hélio Rubens Brasil
Jocê Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Anita Duarte
Tainá Machado Vargas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jorge da Rosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Cecília Bojarski Pires
Paulo Ferreira da Cunha
Davi Augusto Santana de Lelis
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Luis Callegari
Caio Vlasak
Fredie Didier Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Agustín Laó-Montes
Marta de Oliveira Torres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Jefferson Augusto de Paula
Francisco José Borges Motta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo Pontes Raldi
Gustavo Medeiros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Karina Almeida Pinhão
Maria Luiza Ávila
José Luiz Toro da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Sarri Carreira
Camila Gouvêa de Araújo
Maria Eduarda Sagás
Roger Feichas
Leandro Bastos Nunes
Alissar Ali Fahs
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Raphael Augusto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia Brum Mothé
Yuri César de Almeida Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Josiani da Silva Pospichil
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ricardo Leonel da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Brena Bonachini
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Giselle Couy
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Moreira Pires
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiano Aparecido Quinaia
Débora Silva Massulo
Luciano Scheer
Eduardo Silva Bitti
Izabele Pereira Barra
Guilherme Machado Siqueira
Aline Taraziuk Nicodemos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jenifer Rodrigues
Rafael Leme Macedo
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Ferreira Machado
Daniel da Costa Gaspar
Vitor Santos Andrade
Marcelo Ricardo Colaço
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Juliana Simone Nandi
Gilberto Morbach
Kamilla Mello
Eric Scapim Cunha Brandão
Débora Veneral
Luís Renato P. A. F. Avezum
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Rafael de Oliveira
Vinicius Gregório
Luciano Franco Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
Série eProcesso: prática com teoria
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Thomas Bustamante
Eduarda Cruz Daudt
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo Dayrell
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bianca Rosenthal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Matheus Martins Moitinho
Mônica Bonetti Couto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antônio Carvalho Filho
Efson Lima
Raça
Marcelo Andrade de Azambuja
Manuella Fernandez
Claudio Daniel de Souza
Millena Gêmero
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Taynah Ignacio
Fransuelen Geremias Silva
Mayra Matuck Sarak
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Filgueiras
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Gabriel Furlan
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Priscila Martins Dias
Lougan Cardoso Lima
Mamadú Saido Djaló
Saulo Dutra de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nariel Diotto
Maíra Marchi Gomes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Filipe Reinert
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Barroso Filho
Geovane Peixoto
Luccas Tartuce
Giulia Signor
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Cassel
Jeovan Alves dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Eleição municipal
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bianca Bez
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Miranda
Franklyn Celso Ferreira
Aline Venutto
Mario Porto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bernardo Lima
Emelyn Almeida de Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bárbara Natália Lages Lobo
Ricardo Barbosa Tellini
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe André Laranjo
Camila Maciel Cavalheiro
Sistema Penal do Rei Midas
Valdemar Gomes
Articulistas
Roberto Bergalli
A Constituição e o Supremo
Mediação digital
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rotativo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juros
Pena pecuniária
Yuri Felix
Cartilha completa com as instruções de uso
Poesia
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Coaching
Publicidade abusiva
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Crise financeira
carta
Igor Labre de Oliveira Barros
crimes cibernéticos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fabiano Oldoni
Sobre a Guerra
Gustavo Cruz Jorge
Projeto Reeducar
dupla maternidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
famílias com renda baixa
Tribunal de Contas da União
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Emilli Fátima Haskel da Silva
Juliana Hermes Luz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Parentesco de terceiro grau
Fernanda Mambrini Rudolfo
Síria
Mestrado Direito Internacional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Filipe Rodrigues Costa
RENAP
Leandro Machiniski
Conferência de Haia
IBDFAM
Ministro da Saúde
Rodrigo Bahia de Souza
Súmula 83
Adoção homoparental masculina
Rodrigo Francisco de Paula
Jorge Bheron Rocha
Publicidade de cigarros
Pedro Scuro Neto
júri popular
Repetitivo
Texas
Voto divergente
Mortes e lesões causadas por policiais
Mauricio Silva Leite
Ana Maria Magro Martins
Érica Veríssimo Martins
Em busca das garantias perdidas
Procuradoria Regional Eleitoral
Reforma da Previdência
Iolmar Alves Baltazar
XX Semana Jurídica
Transição e Consolidação da Democracia
Wellington M. de Almeida
Gestantes
Thieser da Silva Farias
Marcia Sarubbi Lippmann
Abuso dos direitos humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
Regulamentação da atuação de menores de idade
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SAJ
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Resolução 177/2016
Volume 18
Inelegibilidade
I Jornada de Direito Processual Civil
Cadastro Nacional de Adoção
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Lata de tinta
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Leis internacionais de direitos humanos
Noruega
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Decreto 27.784/1950
Banco do Nordeste
Motorista bêbado
HC 129646
r Bruno Miragem
Isadora Nunes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Companhia aérea
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Direito e Gênero
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Alessa Pagan Veiga
Curso de Direito
TJRS
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Irlanda
Acesso a ação penal
Ministério Público
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Legalização da Prostituição
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Denúncia Lula
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
e-JT
U2
Decisão Liminar
PLS 288/2013
Ligue 180
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O resultado como fundamento do injusto penal
Miriam Garrido
CIIDI
Paulo Silas Taporosky Filho
Child Best Interest
CFOAB
Direitos do trabalhador doméstico
Rito processual
Superior Tribunal de Justiça
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ígor Araújo de Arruda
Júlia Melim Borges Eleutério
Eduardo Luiz Santos Cabette
PL 280/16
Navegador
Lei proíbe Uber no RJ
Organização Mundial da Saúde
Antonio Carlos Macedo de Castro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Habeas Data
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cartilhas
Residência Judicial
publicação
João Batista Martins César
Crime de Furto
ADI 5357
Tribunal Superior do Trabalho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ausência do MP em audiência
Kennedy Henrique
Paulo Furquim de Azevedo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cartório
Samira Schultz Mansur
PJe Mobile
(MP) 746
Prescrição da ação penal
Estudos Feministas
Corréus
Casamento Infantil
Documentos falsificados
Emenda Constitucional 74/2013
Adel El Tasse
OMS
afastamento de Renan Calheiros
TJPA
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gilberto M. A. Rodrigues
Eduardo Cunha
Acidente radiotivo
Ana Gladis Thomas
EXCESSO DE PRAZO
África do Sul
Inscrição OAB
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Giulia D'Amore
artigo 33 do CP
Maciel Colli
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
TST
Vera Regina Pereira de Andrade
Nicole Noschang
Julio Cezar de Oliveira Braga
agressões físicas
João Chiesa Farias
Eleições EUA
Hospital privado
IHU On-Line
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
chapa Dilma-Temer
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Francisco Ferreira
O objeto da ciência do direito penal
Gabriela Andrade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Eduardo Januário Newton
27 anos do ECA
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vanessa Pedro
Lei n. 8.213/91
Resoluções NCPC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Edição especial
Leonardo Schmitt de Bem
Superior Tribunal Militar
Atahualpa Fernandez
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcelli Cipriani
Projeto Ronda Maria da Penha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Renê Hellman
reintegração de posse
Vitor Vilela Guglinski
PLS 432/2013
Felippe Borring Rocha
Manual de Processo Penal
“fosfoetanolamina sintética”
Ygor Nasser Salah Salmen
IDDD
intimação e notificação
Intimação por telefone
Crime Militar
Walter Bittar
Advertência
Litigância de má-fé
Samantha Ribas Teixeira Madalena
crimes contra a vida
Gabriel Serra
Temas de Argumentação Jurídica
Declaração de Brasília
Rússia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Congelamento de ajustes
REsp 1338942
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jamile Calheiros
tema 945/STJ
Licitação
Promoção das Diversidades
Direito à Privacidade
Julio Cesar Marcellino Junior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
New York
Renajud
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vladimir Safatle
Programa de estágio
Atividades Complementares Eletivas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Câmara de SP
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Falsa acusação de crime
Estatização dos Cartórios
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carolina Souza Lopes
professor Dr. Guido Aguila Grados
Camila Berni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Áudio da entrevista
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Descriminalização da Homossexualidade
CIDIL
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Carros apreendidos
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Documentos estrangeiros
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Proteção jurídica
IPEBJ
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Sentença de Pronúncia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Projeto Cronos
PEC 209/2012
Ana Luisa Buzaid
Abuso Sexual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
LGBTI
Imigração
Luanna Tomaz de Souza
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Estado do ES
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Justiça Criminal Negocial
canabidiol
Antonio Marcos Gavazzoni
Antecipação de prova no processo penal
Rompimento de barragens
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Revista Iuris in mente
Intimação whatsapp
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Pauta de Julgamento
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II Simpósio de Direitos Humanos
Coerência e Verdade em Direito
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RDD
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Liminar em HC
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Liminar em Habeas Corpus
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Trabalho Forçado
1º Congresso de Criminologia(s)
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Inquérito n 4.483
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo Palma Malinverni
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rafael Faria
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Anuário da Justila 2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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A Índole Filosófica do Direito
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Restituição de valores
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Ensino de Processo Penal
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E-book
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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art. 385 do CPP
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Dano Estético
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sentença feita por estagiário
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Direito das Migrações Transnacionais
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Manifesto pela Democracia
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Albinismo
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Plano de Ação dos Tribunais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ditadura Chilena
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Ewerton
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Direito GV
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
RVA
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alfredo Copetti Neto
Jorge Alberto de Andrade
O direito à extimidade
UFG
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Documentos sigilosos
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Competência criminal
Paternidade
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indenização por cobrança indevida
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Constituição Italiana
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Nota
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RE 845.779-STF
distribuição de terras
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Dano moral e material
Representação Criminal
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Ministra Cármem Lúcia
Resolução 214
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Exame preparatório OAB
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Vladimir Saboia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cinemas
Massacre em presídios
Perna-de-pau
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
URFJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Audiência de apresentação
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Maciana de Freitas e Souza
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Tribunal de Justiça do Chile
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Denúncia Crime
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Áudio entrevista
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Irlanda do Norte
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Trabalho não remunerado
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Aprovado
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Testemunha de uma barbárie
Controle de Convencionalidade
Bis in idem
Curso de Redação
Cinema Educativo
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Mulheres vítimas de violência
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Princípio do melhor interesse da criança
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concurso oficial de justça
cirurgia plástica reparadora
10ª edição da Jornada Maria da Penha
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Caixa 2
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Curso Novo CPC EAD
Mensalão
Juiz humano
Código Civil de 2002
Nova data
Seguro obrigatório
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Proposta de recomendação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Glauber William Duarte
inteligência artificial no Judiciário
vidade político-partidária
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Renda Mensal Inicial
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Cannabis
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Formação Promotoras Legais
Ministros
desclassificação de crime
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Obrigação Impossível
Acordo de paz na Colômbia
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Indenização por Dano Moral
Congresso de Psiquiatria Forense
Desaposentação
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Prêmio Conciliar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Parentalidade socioafetiva
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Prenome de tratamento
Gustavo de Miranda Coutinho
Medidas cautelares a parlamentares
Francisco vieira de Souza Junior
China
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Súmula 562 STJ
Anoreg/MA
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Boletim RDL
Matheus Henrique Mendonça
Cândice Lisbôa Alves
Igor De Lazari
Maus tratos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Homenagem a Peter Häberle
Fundo Penitenciário Nacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Caderno legislativo
Andrea Bocelli
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Recursos Repetitivos
Albie Sachs
Otelo
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infecção hospitalar
Sedec
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Violência e Cinema
Armadilhas da Cognição
Dano Psíquico
70ª edição Jornal AJD
Fornececimento de remédio de alto custo
Metodologia da Pesquisa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
O negociador
Adoção em conjunto de irmãos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gustavo Noronha de Ávila
Servidores e Juízes
TRT 10ª Região
Iverson Kech Ferreira
Planos de Saúde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bolsas para Mestrado
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cursos Internacionais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bibliografia Temática
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Dr. Cesar Luiz Pasold
Barbara do Espírito Santo Pasello
Burca
Fundamentos da Prisão Preventiva
Juiz Luís Carlos Valois
Desigualdade salarial entre os gêneros
Raul Linhares
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Aramis Nassif
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
PLC 20/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Trancamento do Processo
Estado de Inocência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A criminalização midiática do sex offender
Solicitante de asilo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estatuto do Idoso
Paternidade tardia
Ex-presidente Lula
Tribunais de Justiça Estaduais
TVAL
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Laurita Vaz
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HC 383102
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Reconhecimento de paternidade
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Contribuição Previdenciária
Estados Lusófonos
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DPRJ
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Processo de Impeachment
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Lei dos Planos de Saúde
Citação eletrônica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Lei das Terceirizações
Constituição e Poder Vol. 2
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Mateus Sampaio Aranha
Lei estadual n. 319/1948
Péterson Niehues
Denize dos Santos Ortiz
Organização Criminosa
Resolução 235/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Nazismo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Legislação russa
Camila Prando
Cumulação de pensões
Dano Material
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eugenio Zaffaroni
pedido de cancelamento rejeitado
Prestações Pecuniárias
Natália Barroca
Tabelionato de Notas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luiz Eduardo Cani
Paulo Henrique Helene
Coação Testenhunha
TRT 3ª Região
Smart Lab
Dosimetria
Detentas grávidas
Lei 13.344
Balanço 2015 STJ
Almir Megali Neto
Descriminalização
Hedlian S. Cândido
Japão
Deficiente físico
Ismar Nascimento Jr.
PFDC
Asilo
Joinville/SC
João Gabriel Cardoso
Sexta Câmara Civil
lei antimanicomin
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Incitar Suicídio
Starbucks
Daniela Muller
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Medeiros da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Lei Pelé
Mediação on line
Honorários Advocatícios
3ª Turma do STJ
João Guilherme Gualberto Torres
Idosa
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
TRT-MG
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Decreto 8.789
Thaise Mattar Assad
Thaís Alves da Silva
Jefrei Almeida Rocha
Goffredo Telles Junior
Ranking Anuário da Justiça
Matheus Souza
Raimundo Simão de Melo
Eder Aleixo Bee
Alfa Oumar Diallo
indenização
Coaching para concurso
TRF da 3ª Região
Teses
Universidade de Stanford
Rodrigo Hendges
Frente Brasil Popular
Fernando Machado
Polícia Judiciaria Civil
Direito LGBT
dispensa discriminatória
Universidades
Luciano Dantas Sampaio Filho
LEAP Brasil
Apart hotel
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Wagner Armani
Perda da Guarda
PUCMM
Eliseu Raphael Venturi
Razoável Duração do Processo
Uber de Advogados
Resolução 229/2016
oficinas de parentalidade
regime inicial do crime de roubo
Rafael Beltrão Urtiga
Henrique B. Souto Maior Baião
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cláudio Álvares Sant’ana
Ação Popular
Investigação Social
A Casa de Vidro.com
revogação de prisão preventiva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Decisão colegiada
MPF
Plano de Saúde
Carla Marcondes
Criminologia Global
Jacqueline Sinhoretto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João de Mendonça Salim
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Penhora de Bens
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Quadro Saiba Mais
saque mensal
Felipe Pruinelli
Paulo Fonteles de Lima
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
interceptação telefônica ilegal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Jonathan Cardoso Régis
João Vitor Cardoso
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PEC nº 287/2016
Frantyelle Dorneles Gambin
2ª Edição
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
COLCRIM Chile
Europa
Fernando da Silva Albuquerque
Karla de Souza de Oliveira
Cartório extrajudiciais
Liminar
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rede Infoseg
PJe-Mídia
Antonio Vercher Noguera
Violencia Domestica
Matheus Henrique Cordeiro
Penhora de honorários
Canal Empório do Direito no YouTube
Confissão de culpa
Processos administrativos
Clube de Regatas do Flamengo
Direito Penal: Parte Especial
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
WebRadio TJSC
Tuberculose
terror e medo
Exame de Ordem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Márcia Sarubbi Lippmann
Agostinho Ramalho Marques Neto
Pornografia Infantil
Impeachment
Suspensão condicional de processo
Assentamento agrário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TJDF
III Simpósio de Direitos Humanos
MIT
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Encontro dos Descobrimentos Online
Processos
PLC 79/2016
Casa das Américas
TRT 12ª Região
Reforma da política de drogas no Brasil
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Desvio de função
Elcemara Aparecida Zielinski
José Ribas Vieira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Decreto 3.413/2000
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Decreto 8.615
Valores nutricionais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Eugenia de Azevedo Neves
Estado Democrático de Direito
Intimações
Hermes Moreira Jr
A culpabilização da vítima no crime de estupro
HC 143.247/RJ
Yuri Carneiro Coêlho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
art. 334-A do Código Penal
Recuperação de Créditos
Sérgio Oliva Reis
Luiz Regis Prado
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Qualificação Profissional
Direito Unisul
Lucas do Nascimento Nobre
Adriano Consentino Cordeiro
Ajuda Humanitária
Francisco Sannini Neto
Tutela provisória
Combate à tortura
Liberdade Religiosa
O Direito Achado na Rua
Isabely Neves
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Polícia Civil do Distrito Federal
Giancarlo Silkunas Vay
Carolina Sena Vieira
Documento histórico
Comunidades carentes
Quadrinhos puros do Direito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gustavo de Mattos Brentano
Leonardo Godoy Drigo
Raphaela Lopes Rodrigues
Suspensão da Liminar
Gabriela Minatto Cherubini
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Justiça Legal
Andressa Magnabosco Koch
Projeto de Lei 402/15
Psiquiatria Forense
Wellington Borghi
Assédio Moral
Contagem de prazo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ohio
João de Castro Souza
Anna Paulina Corteletti
Greve Geral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Eduardo Bueno
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Pena Capital
Eliza Hartung
Poligamia
Carlos Magno Spricigo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estatuto da Advocacia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
SMS
Tempo de Resistência
CCJ
Organização Mundial de Saúde
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EMAB
Revogação de Resolução
Samuel Mânica Radaelli
Carolina Marcondes
Ex-cônjuges
PLC 6784/2016
Maurício Requião
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
ACNUR
TRT-SC
Comarca de Fortaleza
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Resolução 125 do CNJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
Precedentes Judiciais Vinculantes
instituições financeiras
Superintendência de Seguros Privados
administração judiciária
José Roberto Martins da Silva Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Dra. Maria Lucia Karam
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Palestrantes
Tiago do Carmo Martins
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PLS 195/2014
Suprema Corte dos Estados Unidos
Regras de Bangkok
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jeferson Moreira de Carvalho
Edição
Monografia
Mutirão
Direito das Obrigações
Lauro Francisco Mattei
Emetério Silva de Oliveira Neto
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
mediação virtual
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Estudar Fora
Resolução 225
Fabiana Ferreira Dalabona
Câmara de Vereadores
Aury Lopes
HC 138565
Marcelo Pichioli da Silveira
Recurso Especial
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Velocino Pacheco Filho
Layane Leans Cardoso
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Cenário jurídico e político
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Quinta Constitucional
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Resolução nº 400/2016
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
TC elaborado pela PM
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Adicional de Periculosidade
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Objetivo 16
Curso online
Endividamento
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Medidas alternativas
Inteligência Artificial
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Teste de paternidade
Audiência Pública
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Direito Interncional
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Recomendação 31 do CNJ
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Risco Precaução e Responsabilidade
Tragédia em Mariana
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Recomendação 27/2009
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Recurso Extraordinário 973837
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Doação de Órgãos
Renúncia
Paula Saleh Arbs
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Micheli Silva
Imersão na Selva Amazônica
Saúde Prisional
dependência de álcool
ameaça espiritual
Aplicativo
Inclusão
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Estelionato emocional
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Liberdades públicas
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Ministérios Públicos do Mercosul
Agravo de Instrumento
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Crimes Imprescritíveis
Tradução Regras de Bangkok
Reforma do Judiciário
Caso Escher e outros
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Casal homossexual
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TJSE
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Sorocaba-SP
Flacso
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Condenação Militar
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Evento internacional
Atestado médico
Lições de Direito Alternativo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Wagner Carmo
Mutirão conciliação
MoWBrasil 2017
Revista Húmus
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito e processo penal
Bianka da Silva Carvalho
CPC/73
Decreto de indulto 2016
restituição
Curso de Direito Penal Didático
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Thiago Brega de Assis
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Universidade Federal de Minas Gerais
Associação Brasileira de Direito Processual
XXV CONPEDI
Homenagem a Imre Kertész
Natureza da ação penal
Lei Federal 11.091/2005
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Celso Costa Ramires
Fernando Rey Cota Filho
Observatório da Mulher
Compensação de carbono
INQ. n. 4483
Remoção de presos
Gustavo Schlupp Winter
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Emergência Democrática
Direito ao esquecimento
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Transparência Internacional
Investigações criminais
Israel
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Mundo do Direito
Diploma de 3º grau
Guilherme Rosa Santos
Lei nº 13.427
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13.271/16
SAMARCO
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Doutrina previdenciária
Organização das Nações Unidas
Concorrência desleal
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
o especialista em prender e a prisão
Revista UERJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MPMS
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
IRDR
Palácio do Planalto
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Século XXI
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Dia das Mulheres
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Conciliação pelo WhatsApp
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Jordânia
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Morte Assistida
4º Turma do STJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tortura Sistêmica
REsp 1613561
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Danos morais e materiais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Joaquim Leitão Júnior
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Danos Materiais e morais
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Justiça além dos autos
Ciências Médicas Forenses
Confisco de Bens
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FALSA VENDA
Crime de roubo
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Cladem
Consentimento do morador
Legislação Italiana
Porte de Armas
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Esquadrão Suicida
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Carta de Conclusões
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Reforma Eleitoral
Escolas
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Teoria do adimplemento substancial
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Desabafo do juiz
Presunção de Inocência
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Agressão escatológica
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Princípio da presenução de inocência
progressão vertical de carreira
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Reajuste salarial
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Atraso na entrega de diploma
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Casamento Precoce
Enamat
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Audiência de Custódia
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Participação nos Lucros e Resultados
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Oficiais de Justiça
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Coreia do Sul
Cultura da sentença
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Documentário Não é Brinquedo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O que funciona no plantão judiciário
Tribunal de Justiça do Tocantins
Armas Nucleares
Revista Pensamiento Americano
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Onyx Lorenzoni
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Empresa de Telefonia
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Código Penal de 1940
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TRT 8º Região
feminicídio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Filipe de Morais
Aula Magna
Devido Processo Legal Substancial
Gamil Föppel
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Apelação Criminal
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art. 5º da Constituição Federal
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Lei de Mediação
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Alimentos no âmbito internacional
Antecedentes Criminais
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Audiências de custódia
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Bingo
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Reforma do Ensino Médio
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Carnaval de Rua
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