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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Christen Möller
Cássio Pitangueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Elias Miranda
Rosane Leal da Silva
Fabiana Lanke
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lenio Luiz Streck
Cândice Lisbôa Alves
Nota de Apoio
Mariana Alves Lara
Gustavo Rocha Martins
Juarez Cirino dos Santos
Luciano Scheer
Simone Nacif
Lucas de Oliveira Bressani
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luana Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruno Taufner Zanotti
Lucas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Quitéria Péres
Luiza da Costa Alonso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Anthony Thiesen
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Davi Arnaut Kraiser
Felipe Bertazzo Tobar
Lorena Guedes
Igor Domingos do Altíssimo
Filipe Reinert
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela Essig
Gustavo de Lima Pereira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Agrotóxicos
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas Nicholas Santos de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Fernanda Piva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Maduell Guimarães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo Medeiros
Alexandre José Mendes
Por Danielle Mariel Heil
Kenarik Boujikian
Adriano Leitinho Campos
Luciana Chemin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Giovanni Chaim
Mauricio Stegemann Dieter
Justiça e vingança
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberta Matzenbacher
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Coelho
Jorge Alan Wunderlich
Andreu Luz
Ivana Leite Ruiz
Tiago Zagonel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Flávio Quinaud Pedron
Igor Raatz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Júlia de Souza Machado
Edgard Usuy
Felipe Cassel
Vinicius Cardona
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Sacco Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Emmanuel Dockès
Paulo Ferrareze Filho
Michelle Gironda Cabrera
Mário Cesar Andrade
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Gama de Miranda Netto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aline Leves
Lara Kauark Santana
Antônio Julião da Silva
Amanda Arruda
Myrna Alves de Britto
Felipe Dalenogare Alves
Jenifer Carina Pereira
Sergio Matos
Milena Márcia de Almeida Alves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Luísa Wichinheski
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriela Ponce
Marcio Guedes Berti
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro de Araujo Fernandes
Isadora Delfino Reis
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Aline Miranda
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo Drigo
Marco Aurelio Serau Jr.
Luana Cabral
Maria Eduarda Sagás
Lucas Romero Leite
Tânia Maria S. de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Átila Da Rold Roesler
Carlos Henrique Soares
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victor B. Gonçalves
Mateus Vaz e Greco
João Paulo Atilio Godri
Bianca Rosenthal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Veyzon Campos Muniz
Camila de Oliveira Koch
Henrique Rabelo Quirino
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Gouvêa de Araújo
Ivan Bonifácio
Gabriela Cristofolini Vaz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Pereira de Almeida
Fermín Canteros
Ana Patricia Gonzalez
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paula Carolina dos Santos Corrêa
David T. Queiroz de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Matheus Novais da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Newton Pereira Ramos Neto
Célia Iraci da Cunha
Leonardo de Oliveira
Pedro Dalese
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Henry Colombi
Clarice Santos
Gabriela Nascimento Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Ellen Rodrigues
Ezilda Melo
Olavo de Oliveira Neto
Renan Francelino da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Agnes Pessoa
Jarbas Matos
Júlio Cesar Rossi
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Ester Eliana Hauser
Rafael Fernandes Caldeirão
Tabita Aija Silva Moreira
Elias Jacob Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cleopas Isaías Santos
Guilherme Curci T. Risso
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Wasem Galia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thieser da Silva Farias
Kátia Debarba Machado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Laraíne Catapan
André Amorim de Aguiar
Produto eleitoral
Matheus Koerich Nobre
Viviane Lícia Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Edson Carvalho
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Montiel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Emily Fidelix
Diego Henrique Schuster
Vanessa Milani Sgreccia
Lei Antidrogas
Deivid Willian dos Prazeres
Rosane Reis Kerber
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mauro de Azevedo Menezes
Natascha Anchieta
Wálber Araujo Carneiro
Fiammetta Bonfigli
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Redação
Beatriz Bork
Sofia Siman Salema
Priscila Fichtner
Recompensa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Melo Silva
Priscila Serafin Proença
Gisela Maria Bester
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Frederico dos Santos Messias
Marina Cerqueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rosimeire da Silva Meira
José Luis da Silva Tavares
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renato Santos de Melo
Júlia Dutra de Carvalho
Renê Francisco Hellman
Débora Silva Massulo
Aline Venutto
Catherine Juglair Nogari Valente
Jader Marques
Marly Fernandez
Gustavo de Almeida Ribeiro
Arthur de Souza Bastos
Monique Pena Kelles
Rodrigo Luz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Merhej Najm Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Calvo
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Seifert Bazzo
Nathália Christina Caputo Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Borges Fortes
Silva Batista Pilau
Violência contra as mulheres
Elisa Costa Cruz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elisa Berton Eidt
Willian Antonio Meotti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lia Testa
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Tartuce
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maira Scavuzzi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Luísa Schmidt Ramos
Claudia Calmoni
Taysa Matos
Raphael Fernando Pinheiro
Fausto Trentini
Caroline Barreto
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Belmiro Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luís Eduardo Colavolpe
r Tainá Aguiar Junquilho
Yasmine Pitol
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adalberto Ferrari
Diogo Dal Magro
Ilana Lemos de Paiva
Phillip Gil França
Carla Dóro
Bruna de Souza Fernandes
Giovana Atarasi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Franciele Rieffel
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Roberto Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Glauco Gumerato Ramos
Denis Donoso
Maria Walkiria Cabral
João Ulysses Ferreira Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vitória Passini
Ana Beatriz Gomes
Tiago Spinato
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Laís Arruda Marini
Caroline Bispo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Stanley Souza Marques
Rafael Leme Macedo
Francisco José Borges Motta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Rodrigues Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Luis Bolzan de Morais
Anna Júlia Santana Vicente
Walter Bittar
Alan Diógenes Rodrigues
Marina Bertinatto
Daniel Cardoso
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gilberto Morbach
Nelson Camatta Moreira
Vinícius Cidral
Euclides Santos Bittencourt
Kássio Henrique S. Aires
Affonso Ghizzo Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Maíra Marchi Gomes
Clécia Cristina Galindo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliana Carvalho Pavão
Solange Luz
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcos Catalan
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Hoffmam
Alessa Pagan Veiga
Geovana Leme
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Júlia Batista
Larissa da Silva Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Ualy Matos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Grazielli Farias Fraga
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Wellington M. de Almeida
Pierre Moreau
Emanuela dos Santos Silva
Márcio Soares Berclaz
André Zilli
Juliana Ribeiro Goulart
Priscila Martins Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruno Takahashi
Mario Cesar Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Participação Privada
André Antônio Gavazini
Ubiratan de Mattos
Cássio Rebouças de Moraes
Luciano Franco Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Brajal Veiga
Aphonso Vinicius Garbin
Luis Henrique Braga Madalena
Darci Guimarães Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Jamil Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
Julyan Ramos da Fonseca
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Leonardo Marques Vilela
Lia Raquel Bloos Mossini
RHC 75.800
Jhonatan Morais Barbosa
Robinson Nicácio de Miranda
Fábio Guimarães Timponi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andrezza Anzolin
Daniela Richter
Hellen Fernanda de Castro
Maurício Gomes Pereira França
Vinicius Silva Lemos
Marli M. M. da Costa
Alana Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Araujo Pereira
Marcello Terto e Silva
Marcos Paulo Campos
Bruna Marques da Silva
Vitor Morais de Andrade
Lucas Gabriel Furlan
Michela Petrini
Gustavo Noronha de Ávila
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno da Costa Vaz
Regis Fernando Freitas da Silva
Zilka de Sá Barros
Luiz Fernando Ozawa
Ana Paula Backes
Imane Rane
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Valter Guerreiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Carolina Lacerda Machado
Hermes Zaneti Jr.
George Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Suhel Sarhan Júnior
Ivy Farias
José Carlos Portella Junior
Laura Mallmann Marcht
Rizzatto Nunes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Diogo de Paula Papel
Thiago Minagé
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Camila Belinaso
Extensão Direito das Mulheres
Tiago Oliveira de Santana
Gabriela Balbinot
João Victor Carvalho de Barros
Wellington Lima Amorim
Carlos Alberto Crispim
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Beleza
Maíra Vida
Ricardo Barbosa Tellini
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Antonio Tomporoski
Marcos dos Santos Ito Borem
André Chiabay
René Santos Piauilino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Lia Raquel Bloos Mossini
Breno Botelho Vieira da Silva
Cláudio Lucena
Doacir Gonçalves de Quadros
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ubiratan de Mattos
Anderson Nazário
Gabriel Pereira de Carvalho
Constelação Familiar Sistêmica
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Sofrimento
Jeffrey Chiquini
Tiago Joffily
Alan Furtado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Clara Gouveia Magalhães
José Ricardo Maciel Nerling
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Daniel Willian Granado
Rafael Alves Bertolusci
Luara Colpa
Caelen Yumi Takada Barros
Maurício Ramires
Brena Bonachini
Marsel Botelho
Daniela Dias Tomaz
Ruiz Ritter
Camilo José d´Ávila Couto
Bruce Bastos Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Abril Uscanga Barradas
Isaac Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Polliana Corrêa Morais
Rodrigo Becker
Sabrina de Paula Braga
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo Borges
Ataques cibernéticos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Roberto Donel
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nic Cardeal
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Andrade de Azambuja
Lara Teles Fernandes
Luís Renato Avezum
Assis da Costa Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Paulo Antonio Peressin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Souza Calcini
Ana Paula Couto
Gleidson Renato Martins Dias
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Williams Félix Gomes da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Giovani Clark
Henrique Franceschetto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vanessa Saraiva de Abreu
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bianca Cândido
Paloma Braga
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Beatriz de Souza Martins
Víctor Minervino Quintiere
Paulo José Pereira Trindade Júnior
William Galle Dietrich
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Pichioli da Silveira
Delano Câncio Brandão
Camila Renata Leme Martins
Ruth Barbosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Renan Levenhagen Pelegrini
André Alexandre Happke
Adriana Almeida Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Pereira Sagaz
José Calvo González
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jessyka Zanella Costa
Autoritarismo nacional
Leonardo de Souza Chaves
Alessandra Wanderley
Karla Fabrício de Godoy
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Germano Rigotti Fiorio
Daniel A. Dourado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas de Lazari Dranski
Michel Zumerkorn Hassan
Silvia Felipe Marzagão
Francisco José Guardini Nogueira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gil Ramos
Mariana Silva Nery
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carla Joana Magnago
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Silas
Priscila Serafin Proença
José Humberto Pereira Muniz Filho
Beatriz Vargas Ramos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mateus Brandão Aires
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Felipe Miguel
Fabiano Pimentel
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Sophia Brioschi Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pablo Freire Romão
Ezequiel Pires
Alexandre Ávalo Santana
Vinicius Gregório
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Giamberardino
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lazara Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Murilo Wojcik
Luna Siqueira
Thiago da Silva Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelino Sato Matsuda
Deonísio Koch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Palma de Brito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliano Cesar Zanini
Luiza Nagib Eluf
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Aline Taraziuk Nicodemos
Fabiana Otero Marques
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Thiago Oterbach
Vitor Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Humberto Santarosa de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Naína Ariana Tumelero
Catarina Hernandez Ferri
Evandro Regis Eckel
Bernardo G.B. Nogueira
Alexandre de Paula Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Airton Gomes Braga
Marco Antônio Scapini
Luciana Rubini Tambosi
Samuel Medeiros Rocha
José Ribas Vieira
Carla Benitez Martins
Andréa Araujo Bostelmam
Carina Bezerra Kobashigawa
Antonio Pedro Melchior
Daniela Bornin
Velocino Pacheco Filho
João Daniel Rassi
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cleiton Sacoman
Lucília Napoleão Barros
Rafael Caselli Pereira
Homero Chiaraba
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jaécio Matos Santos
Tiago Resende Botelho
Débora Tavares
Lis Arrais Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Daniella Teixeira
Camila Canto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elisa Rech Dickel
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paloma Leles
Renê Hellman
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Amarilis Brito Costa
Noslen Melo
Leonel Betti Jr.
Vívian De Gann dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jefferson Augusto de Paula
Isis Regina de Paula
Mônica Bonetti Couto
Jeison Batista de Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Higor Rezende Pessoa
Luis Leandro Gomes Ramos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alfredo Copetti Neto
Laura Cascardi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thais Nogueira Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eric Cwajgenbaum
Sistema Penal do Rei Midas
Sarah Gomes Sakamoto
Giulia da Silva Soares
Caroline Köhler Teixeira
Juliana Jacob
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Victor Mingorance
Fernando da Silva Albuquerque
Izabele Pereira Barra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Luiza Gorga
Nicholas Maciel Merlone
Paula Franciele da Silva
João Pedro Gebran Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe da Silva Freitas
Estudantes secundaristas
Raique Lucas de J. Correia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Nestor Távora
Paulo Ricardo Schier
Fábio Camargo
Leandro Bastos Nunes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cecília Bojarski Pires
Martina Mariano Spanemberg
Marcela Araújo Rosa
Karen Munhoz
Carlos Eduardo Martinez
Anita Duarte
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Abrahao Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Célio Pereira Oliveira Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre Senra
Rafaela Alban
Marcos Prata Bentes
Mateus Costa Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Giulia Signor
Janiere Portela
Fábio Jun Capucho
Clenio Jair Schulze
Thiago Souza de Albuquerque
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Frantz Becker
Atenuante inominada
Marlom Formigheri
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Simone Nandi
Tauana Fernandes Fontenelle
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Álvaro Castillo
Júlia Guimarães
Marco Félix Jobim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Delano Câncio Brandão
Konstantin Gerber
Bernardo Cortez
Uso indevido de algemas
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Viega Spaller
Lucia Bastos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Letícia Bittencourt
Andreza Pantoja Smith
Luciano Vianna Araújo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rachel Serodio de Menezes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
r Raul Linhares
Benjamim Silva Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Rubens Correia Jr.
Henrique Picarelli
Jefferson Forest
Nelson Lacerda
Lougan Cardoso Lima
Pollyana Maria da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emelyn Almeida de Lima
Thais Mello Doleys
Welder Queiroz dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Marcella Boarato
Talita Quézia de Assis
Sofia Jessica Diaz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fabiano Zavanella
Ricardo Moura
Bruna Braga da Silveira
André Carneiro Leão
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Montiel da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Juliane Facó
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniele Lameira
Leonardo Carneiro da Cunha
Espetacularização da violência
Marcela Duarte
Ademar Nitschke Júnior
Fernando Rey Cota Filho
José Calvo González
Igor Guilhen Cardoso
Giancarlo Montagner Copelli
Laura Dutra de Abreu
Nilzo Felisberto
Luciana Santos Silva
Ígor Araújo de Arruda
Amanda Lobão
Alice Hertzog Resadori
Ana Paula de Souza Cury
Daniel Brandão
Myrna Alves de Britto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paula dos Santos Bregagnol
Laura Haddad
Bruno Espiñeira Lemos
Regiane Nistler
Lilian Katiusca
Thaís Rocha Lima
Daniela Campos Cerullo
Cristiano Duro
Ianê Santos dos Santos
Andreu Sacramento Luz
Ian Martin Vargas
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo de Mello Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Francine de Moura
Rodrigo José Leal
Claudia da Rocha
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Veneral
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carla Dietrich
Bruno Sá Freire Martins
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Yuri Calixto
Willian de Meira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernanda Euzébio Teixeira
Editora Tirant Lo Blanch
Wanessa Almeida
Weber Luiz de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Bruno Guimarães Pedrosa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Pontes Ferreira
José Adaumir Arruda da Silva
Alberto Silva Franco
Eleição presidencial
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Chiavone Bueno
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jenair Alves da Silva
Recurso Especial
Douglas Carvalho Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Felipe Pruinelli
França Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Enzo Bello
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nara Fernandes Lúcio
Raphael Augusto
Savio Rangel Santiago
Daniel Dore Lage
Marcel Lopes
Ricardo Antonio Andreucci
Thiago Freitas
Augusto Barbosa Hackbarth
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Henrique Viana Pereira
Rogério Carvalho da Rosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Dayana de Carvalho Uhdre
Belmiro Jorge Patto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Feitosa da Mata
Valéria Magalhães Schneider
Série Cibersegurança II
Júlio Marcelo de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Fernando Rubin
Osvaldo Agripino
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Freire de Melo Barros
Franklyn Celso Ferreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Antonio Pietro Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luccas Tartuce
Isabela Maria Cremasco Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner Carmo
Heitor Pergher
Guilherme Sarri Carreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Biffe Junior
Bruno Braga Cavalcante
Rideko Suzuki
Dervana Coimbra
Fabricio Lima Silva
Juliana Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Alexandra Borba
Alexander Meurer
Paulino Oliveira Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Alessandra Simões Reis Abraão
Raquel Possolo
Vinícius Arouck
Articulistas
UFG
Filipe Maia Broeto
Crime de roubo
Endividamento
Estudos Feministas
PCC
Inquéritos arquivados
veículos autônomos
Indulto/2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
Andressa Tomazini
Felipe Dalenogare Alves
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Entrevista com Freud
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Julio Cesar de Souza
Walter Bittar
Contas Presidenciais
recesso forense
ADC 16
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Safira Bonilha de Oliveira
Estado Democrático de Direito
Previdência Social
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Exame de Ordem
Direitos dos estagiários
Trícia Navarro Xavier
Projeto de Lei 3.277/2012
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Abuso de menores
Luanna Tomaz de Souza
Portaria 930
Ações de Família
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bolsa de Estudo
Universidade Pública
Francisco Sannini Neto
Documentos Público
Aderlan Crespo
Emenda Constitucional 95/2016
ameaça espiritual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Armadilhas da Cognição
Nota de Pesar
Camila Ponciano
Bug
Rene José Keller
Armando Gallo Yahn Filho
Editora Tirant Lo Blanch
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alexandre Matzenbacher
Zulmar Vieira Coutinho
STF
cerceamento da liberdade do cidadão
Eliza Hartung
Ministro Mendonça Filho
MST
John Nash
Recomendação 44
CPGUFSC
Jurisdição Constitucional
Prazos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
185
Projeto de Lei 402/15
Jeferson Almeida De Oliveira
Citação e intimação
pena mínima
Poder Judiciário de Santa Catarina
Simone Henrique
Participação nos Lucros e Resultados
Recomendação 44/2013
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Márcia Luisa da Silva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Boletim da RDL
Yuri Calixto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Homenagem a Peter Häberle
Filme Orestes
Rodrigo Hendges
Nelson Camatta Moreira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cartórios
Espetáculo midiático no Processo Penal
Legislação
Livro Infantil
Programa Apadrinhamento Afetivo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Responsabilidade solidária
Juliana Ribeiro Goulart
Milca Paiva
Nayara Swarowski
Bloqueio judicial do WhatsApp
MPSP
Cartilha de orientação
Ricardo Souza Calcini
Renata Condi Vescovi
Projeto Universidade no Cárcere
PJSC
Servidores e Juízes
Defensorxs
Rússia
Giancarlo Montagner Copelli
Evinis Talon
Usuária morta
Renúncia
Poder e Corrupção
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Malta
Jamile Calheiros
Fazenda nacional
ReDiHPP
idoso com câncer
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Juliana de Alano Scheffer
Nicholas Maciel Merlone
João Marcos Braga
Intimação whatsapp
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fernando da Silva Albuquerque
Desocupação UESB
Nota
TJCE
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Turismo
Auschwitz
Sistema Penal Contemporâneo
Conciliação pelo WhatsApp
Débora Costa Ferreira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Teoria do Crime Culposo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriela Buarque Pereira Silva
Trasnporte coletivo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Amanda Viega Spaller
construção de usina Teles Pires
Marlo Almeida Salvador
Iverson Kech Ferreira
Sistema Quero uma Família
Tiago Resende Botelho
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tabelionatos de Notas
Andréia Ferreira Bispo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Edson Damas da Silveira
Wilson Knoner Campos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Márcia Sarubbi Lippmann
Oportunidades
impenhorabilidade
Ezio Mauro
Gabriela Minatto Cherubini
Presidência da República
TJMG
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Indenização por Dano Moral
base de cálculo de honorários
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Acesso a ação penal
Jean Rodrigues Salles
extradição
Marcos Luiz Alves de Melo
Fornececimento de remédio de alto custo
POLÍTICA HIGIENISTA
Hospital privado
Comunidades carentes
Luana Gaia de Azevedo
Aicha Eroud
Francisco Oliveira Neto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Edital publicado
Estágio
Impeachment
Jader Marques
Ministro Celso de Mello
Paulo Afonso Brum Vaz
Ausência de vagas
Idenização por danos morais
S. Tavares-Pereira
Leonardo Avelar Guimarães
Estado e Constituição
Indígenas
Reclamação
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Canibalismo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Moisés Rosa
Ivar Hartmann
Paulo Thiago Fernandes Dias
LEI 13.300/16
Temas de Argumentação Jurídica
María José Fariñas Dulce
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Giovani Clark
Tiago Clemente Souza
Afastamento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Idosa
IRDR
EAD
Varas
adoção homoafetiva
XX Semana Jurídica
Laura Mallmann Marcht
Vera Regina Pereira de Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Soifer Kriger
Processo de adoção internacional
Starbucks
Bruna S. Lago
Anna Paulina Corteletti
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei Complementar 73/93
DPVAT
Mensageira da Paz
convicção religiosa
Recurso Especial
Tatiana Stroppa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Responsabilidade Aquiliana
MoWBrasil 2017
Gabriel Gavasso Lis
Flávio Andrade da Cruz
Rafael Silveira de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Professora Claudia Regina Freitas
Luciana Ferreira Lima
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Laura Gauloski Machado
Depósito recursal
Legislação Francesa
OMS
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leis internacionais de direitos humanos
Valores nutricionais
Teto remuneratório
Concurso público para cartórios
mediação virtual
Thiago de Miranda Coutinho
Defensor público José Ivan
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Alexandre de Morais da Rosa
Direito Imobiliário
RDD
Megatendências
Péterson Niehues
Rosimeire da Silva Meira
Carlos Daniel Dias André
Bianka da Silva Carvalho
Publicidade das decisões administrativas
DPESC
Rennan Herbert Mustafá
Requisições de Pequeno Valor
Acusada gestante
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Constituição Italiana
Daniel da Costa Gaspar
Marcelli Cipriani
Súmula 83
IBDFAM
Parentalidade socioafetiva
Coreia do Sul
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
MS 30891
Julia Santi Fischer
Jeffrey Chiquini
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Henrique Dietrich
Direito das Obrigações
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Facção Criminosa
Flórida
Yara Singulano
Josiane Rose Petry Veronese
Arthur Martins Andrade Cardoso
Código de Ética da Magistratura
José Emílio Medauar Ommati
Paulo Incott
Rita Matos Coitinho
ACAD
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
Processo de escolha dos ministros do STF
Poder Judiciário Estadual
Pepperdine University
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Imunidade profissional do advogado
Totalitarismo no século XXI
PLS 32/2016
Nazismo
Carla Mari Robaina Marcondes
Clair Jucerlei Mendes
Manuela Valim Charpinel
Wagner José Penereiro Armani
Estado do Rio de Janeiro
Proteção à identidade de gênero
#Empório indica
Confisco de Bens
Revisão Disciplinar
Víctor Minervino Quintiere
Revista Húmus
mudança de nome
Responsabilidade civil do Estado
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Incott
Regras de Bangkok
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ANAMORPHOSIS
Massacre em presídios
Maria Coelho Rosa Nôvo
Registro profissional
Angela Cristina dos Santos Zen
Competência Delegada
Clenio Jair Schulze
Palácio do Planalto
Direito Forense
Vítima tenta acordo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Davi Pereira Junior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Resolução 229/2016
1º Congresso de Criminologia(s)
Gustavo Schlupp Winter
Desaposentação
Raissa de Cavassin Milanezi
AMARN
posse-trabalho
Rafael Faria
Direito Penal Sexual
I Encontro das Criminalistas
Entre Nós
Enrique Pedro Haba Müller
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rogério Leal
Carolina Marcondes
Robert Alexy International Legal Seminar
José Roberto Martins Junior
Ex-presidente Lula
Curso Novo CPC
Pessoas portadoras de deficiência
Decreto 8.615
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Soraia da Rosa Mendes
Uber de Advogados
Proposta de recomendação
Estatização dos Cartórios
Privatização de Presídios
Cannabis
CERS
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Unesco
promoção da igualdade étnico-racial
Fundo de Assistência Parlamentar
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Casa Nostra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Confederação Brasileira de Futebol
Jeferson Moreira de Carvalho
Fábio Rodrigues Paulino
Extra petita
Miguel Calmon Dantas
Direito e Gênero
Curso de Direito Penal Didático
Transmissão on line
PLS 432/2013
Notícia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jaqueline Damasceno Alves
Thula Pires
Movimentos sociais
Documentos sigilosos
Hermes Moreira Jr
Lista de Livros
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Violência contra a mulher
Asilo
Menores infratores
Wallace Costa dos Santos
Alice Hammes
Gustavo Capobianco Volaco
João Paulo de Mello Filippin
Átila Lincoln Máximo Cunha
PEC nº 287/2016
Celso Costa Ramires
Reforma previdenciária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Transição e Consolidação da Democracia
VEC
Adicional de Periculosidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
André Luís de Lima Maia
Jonatan Ramos de Oliveira
Desembargador
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Murillo Martins Toledo
FND
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Queda em bueiro
r Bruno Miragem
indígenas Warao
RE 958.252
Ministro João Otávio de Noronha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
87 enunciados aprovados
Bárbara Lopes Gomes
João Guilherme Gualberto Torres
Expropriação
Bruno de Omena Celestino
Fernando Machado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tatiana da Silva Morim Kashio
danos morais coletivos
Memorial escravocata brasileiro
Mariana Goulart
Intimações
Universidade Luterana do Brasil
XXV CONPEDI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paternidade biológica
Felipe Cunha de Almeida
Consentimento do morador
Debate
Roberto Epifânio Tomaz
gestante
João Pedro Leite Barros
Rafael de Deus Garcia
progressão vertical de carreira
Raphael Galvani
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Audiência de Instrução
Dra. Maria Lucia Karam
Rafaela Alban
Min. Carmem Lúcia
Tragédia Vila Mariana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Curso de Mediação
Extremismo
Juliana França David
Luís Henrique Linhares Zouein
Brenno Cavalcanti
Recomendação 41
Gildson Gomes dos Santos
PRISÃO
COAF
Inscrição OAB
Jogos Olímpicos 2016
Estado do ES
Curso de Direito com dupla titulação
Justiça Legal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Francisco vieira de Souza Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Patricia Burin
Sírlei de Sá Moura
10 medidas
corretoras de seguro
Novo Refis
TJGO
TFT 4.ª Região
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Caixa 2
Lei 8.137/90
restabelecimento do fornecimento de água
Leonardo Sagrillo Santiago
Irineu Siqueira Leite
Investimento em fundos internacionais
Tribunal de Justiça de Goiás
TRT da 9ª Região
Laísa Santos
Tabelionato de Notas
Inclusão
Carlos Henrique Raguza
Gustavo Gomes Brito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Seguro obrigatório
RENAP
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei 9.029/1995
Curso Novo CPC EAD
Ricardo Leonel da Silva
fornecimento de energia elétrica
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Paridade de Gênero
Alimentos no âmbito internacional
Art. 111 da LEP
Fundamentos de Direito Processual Penal
Abolicionismos e cultura libertária
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José Geraldo de Sousa Junior
Legislação Italiana
Bruno Lima Rocha
Caroline Cardoso
aldeia indígena
Lenio Luiz Streck
GLBTs
dados estatísticos
II Simpósio de Direitos Humanos
Processos
Katarina Peixoto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Estudar Fora
Suspensão de licença ambiental
Ajuda Humanitária
Cinema Educativo
Lei Complementar 197/2000
Recurso Ordinário
Centro de mediação
Líbano
João Vítor de Araújo Santos
Vade Mecum Método
Segurança Aeroportuária
Lauro Francisco Mattei
Rodrigo Francisco de Paula
Mediação e Conciliação
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Amanda Bernardes Khouri
Walder Araújo de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Dano Moral
RVA
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto de Lei 4.850/2016
Felipe da Silva Freitas
Ministério Público de São Paulo
Fabíola de Oliveira Brum
EMAB
Imersão na Selva Amazônica
Revista Contradogmáticas v. 09
Contagem de prazo
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Adoção em conjunto de irmãos
Escravidão Moderna
Voto divergente
data-base
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Direito à inclusão
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CEPAL
suspensão de pagamento de 13 RS
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SP
Danos morais
Renova Cursos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Recurso em Habeas Corpus
Almir Megali Neto
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Child Best Interest
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Resoluções NCPC
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Regimes de casamento
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Artigo Científico
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Direito das Migrações Transnacionais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Reajuste salarial
Requisitos Mínimos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Maíra Marchi Gomes
Agência Nacional de Aviação Civil
3ª Turma do STJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Juiz humano
Escola sem partido
PLS 280/2016
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Confissão de culpa
Prescrição da ação penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Direito Penal da guerra às drogas
Projeto de Lei 3.729/04
Doação
Balanço 2015 STJ
Átila Da Rold Roesler
DIRPF/2017
Dóris Ghilardi
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Baptista Herkenhoff
Autismo
COLCRIM Chile
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministério Público da Bahia
Diego Zysman Quirós
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processos seletivos
SAMARCO
Aposentados
Érica Veríssimo Martins
Pretensão Punitiva
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Eder Aleixo Bee
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mestrado Univali
Intercâmbio
Camila Prando
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Magalhães Coelho
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Adriane Nogueira Naves Perez
Juliane Facó
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MARCELO MARQUES
Estresse ocupacional
Suspensão condicional de processo
Precatórios
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Fernando Rey Cota Filho
TRT-SC
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Yuri Felix
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dupla maternidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministra Cármen Lúcia
Sobre a Guerra
REsp 1338942
Acelino Rodrigues Carvalho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Programa "De olho no Direito"
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sentença feita por estagiário
Armas Nucleares
Coaching
Abuso dos direitos humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Diego Augusto Bayer
Eslovênia
Condenação criminal
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Regime aberto
RE 595676
Claudio Melim
Bruna Mayara de Oliveira
Celpe-Bras
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Dora Cavalcanti Cordani
Luciano Góes
Detector de mentiras
Fernanda Martins
Samir Mattar Assad
Julio Cesar Marcellino Junior
Fernando Neves
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Constituição e Poder Vol. 1
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
maconha
Pena pecuniária
FAE Centro Universitário
Leonardo Costella
Lucas Manoel Soares Machado
crime de estupro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Assunção tácita de culpa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ezair José Meurer Junior
Dia do Orgulho LGBT
Turquia
Justiça em número 2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Escudo de Vidro
Mateus Sampaio Aranha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
Adriano Menino de Macedo Junior
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marcelo Pichioli da Silveira
Concursos Públicos
Sérgio Cabral
Lei de Licitações
José Roberto Martins da Silva Junior
Doulas no parto
Eduardo Silva Bitti
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rafael Espíndola Berndt
Bruno Sá Freire Martins
Giulia Poeppl Pereira
polícia civil DF
Mudança de sexo
Maioridade
CNJ
Navegador
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ONU Brasil
Voto provisório
Desjudicialização
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Rodrigo Darela de Souza
Juiz Rafael Bogo
Resolução 225
Documentário Não é Brinquedo
África do Sul
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Parlamento Europeu
Envenenamento de merenda escolar
Lei 13.269/2016
Ministros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Alexandre Barbosa da Silva
Sacha Darke
Manual de Processo Penal
Rafaela Alban
Gilberto Souza dos Santos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito de defesa
Naína Ariana Tumelero
Adalberto Arruda Silva Júnior
Professora Dra. Paula Saleh
Mateus Vaz e Greco
Direitos fundamentais na era dos extremos
Indulto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ana Luisa Buzaid
Denize dos Santos Ortiz
Medidas alternativas
Cuiabá
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei n. 15.829/2012
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lívia Lucca
Rubia Souza Santos
Século XXI
Murillo David Brito
Anuário da Justiça
confissão espontânea
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gustavo Proença Mendonça
AP470
Atenção
Conduta atípica penal
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Paris
MPF
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Francisco Cordeiro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei 9.099/1995
Legislação russa
Melhor atendimento no Judiciário
Resolução n. 175 CNJ
Maurizio Oliviero
Projeto Ronda Maria da Penha
Andréia Leal Ferro
Racismo Institucional
Documento histórico
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Sandro Kozikoski
Eliseu Raphael Venturi
Seleção de Artigos
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Tornozeleira Eletrônica
sistema de justiça e segurança pública
Tráfico privilegiado
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PCRJ
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IBAMA
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Competência Jurisdicional
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Prisão Domiciliar
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Orientações Jurisprudenciais
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MESC
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Caderno legislativo
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Mestrado Direito Internacional
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Imóvel SFH
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Publicações
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Coerência e Verdade em Direito
Denúncia sem fundamentar
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Rol de Procedimentos em Saúde
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13.271/16
Trabalho não remunerado
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Indeferimento
Publicidade abusiva
Projeto de Lei 168/2015
Liberdade Religiosa
Direitos do trabalhador doméstico
Dia das Mulheres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Juarez Cirino dos Santos
lucros cessantes
TSJP
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Matheus Felipe de Castro
Abaixo assinado
A construção da cidadania e a sexualidade
Futuro tecnológico
Câmara de Deputados
Londres
ADC nº 43
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Programa "Pai Presente"
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Entrevista Débora Fioratto
Juliano Ralo Monteiro
Juliana Lopes Andrade
Deputados
Palestrantes
Paulo Henrique Helene
Revista UERJ
Estudante
Homenagem a Imre Kertész
Antecipação de prova no processo penal
Imissão na posse de imóvel
Mentalidade Inquisitória
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Aplicativos de Celular
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Karla de Souza de Oliveira
TJ justiça
Princípio da presenução de inocência
Juízes pela democracia
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Registro de Nascimento
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inteligência artificial no Judiciário
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Código Penal de 1940
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I Jornada de Direito Processual Civil
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intimação e notificação
Três Poderes
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei Pelé
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Conferência de Haia
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Licitação
art. 385 do CPP
Carros apreendidos
Roberta Maia Gresta
Fernando Antunes Soubhia
Roberta Lídice
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carlos Roberto Simões Nogueira
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Decreto 27.784/1950
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Saúde Prisional
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Sistemas Sociais
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Tutela provisória
Súmula 439 do STJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Direito ao esquecimento
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Consulta
Revista Eletrônica da ABDConst
curso é gratuito
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Razoável Duração do Processo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Decisão colegiada
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Lei 9.714/1998
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Direito de liberdade religiosa
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
HC 143.247/RJ
Gilberto Bruschi
XIII Semana Acadêmica
Construção da identidade
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MPSC
Regras da previdência
Julia Lafayette
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Carlos Vinicius Mariano Magno
crimes contra a vida
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Wagner Armani
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Adriano Martins de Sousa
Taysa Matos
Sanção Presidencial
pedofilia na internet
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Curso ENFAM
Refugiados e Migrantes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
uso de marca
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TJAC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Affonso Ghizzo Neto
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Litigância de má-fé
Recomendação 31 do CNJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Manuela Andrade
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Bolsas para Brasileiros
Organização das Nações Unidas
Edução
controle social e falsas promessas
Abuso de autoridade
Evento internacional
Conselheiros Tutelares
Vinícius de Novaes Marques
reunião com presidentes dos TJs.
Revista Avant
Processos administrativos
PLC 20/2016
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Audiência por videoconferência
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Giancarlo Silkunas Vay
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Afrodescendendes
Entrevista do dia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Diploma
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(MP) 746
Iolmar Alves Baltazar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Frente Brasil Popular
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Mutirão conciliação
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Decreto nº 8.727/2016
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O negociador
Direito Público Temas Atuais
Senha de cartão
tema 945/STJ
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Controle de Convencionalidade
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Cartórios e Registros
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Resolução
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terror e medo
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Simone Pires Cipriano
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcelo Pertille
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Crime de trânsito
investimento
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei nº 9.099/95
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Constituição e Poder Vol. 2
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situação de emergência
Berçário
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Câmara de SP
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O direito à extimidade
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Violência de gênero
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Tribunais de Justiça
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interpretação conforme
Guia
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Trabalho em presídio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Clarice A. Petramale
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Denúncias contra Aecio Neves
Reclamação Trabalhista
Portaria Interministerial n. 405
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Escritório Social
Medo do futuro
PEC 10/2013
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Faculdade de Direito de Vitória
pedido de cancelamento rejeitado
suspensão de penalidade
Justiça em Números
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
concurso oficial de justça
Reforma da Previdência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Anuário da Justila 2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Habeas Corpus nº 387244
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
escravidão
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Acidente radiotivo
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Princípios Processuais Constitucionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Emenda Constitucional 88/2015
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Judicialização da saúde
IMESB
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ações Penais Constitucionais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Reforma em creche
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Penhora de Bens
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Boletim n. 09
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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SMS
Pedido genérico
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Japão
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FHC
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Curso Avançado de Direitos Humanos
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