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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Freitas de Melo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Curci T. Risso
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre Morais da Rosa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando Antunes Soubhia
Paula Franciele da Silva
Haneron Victor Marcos
Gabriela Cristofolini Vaz
Jeison Batista de Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Emanuela dos Santos Silva
Henrique Rabelo Quirino
Matheus Koerich Nobre
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Beatriz Vargas Ramos
Bárbara Natália Lages Lobo
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luana Oliveira Araújo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Valle Brum
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro Dalese
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Constelação Familiar Sistêmica
José Muniz Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eduardo José da Fonseca Costa
Yuri Calixto
Germano Rigotti Fiorio
Andre Vasconcelos Roque
Glauco Gumerato Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Ilan Goldberg
Fernando Goya Maldonado
Ana Paula Backes
Rafael Bruno de Sá
Périsson Otávio Rodrigues
Mariana Seifert Bazzo
Adalberto Ferrari
Edilson Santana Gonçalves Filho
Janiere Portela
Bruna Borges
João Marcos Buch
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre Basílio
Antônio Julião da Silva
Luciana Pimenta
Negócios jurídicos processuais
Marilena Wolf de Mello Braga
Ravi Peixoto
Rideko Suzuki
André Luiz Bermudez Pereira
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Antonio Herrera
Caso Althusser
Camila Belinaso
Leonardo de Souza Chaves
Carolina Sena Vieira
Javier Diez García
Maria Walkiria Cabral
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Luanna Tomaz de Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Nadine Hellen Reis
Clarissa Demartini
Daniel Willian Granado
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Luz
Schirley Kamile Paplowski
Camila Amado Soares
Emmanuel Dockès
Gabriela Oliveira Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Diogo Bacha e Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniel Brandão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maurício Ramires
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Antônio Gavazini
Conduta atípica
Pedro Arruda Junior
Daniel Thiago Oterbach
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Amanda Ribeiro dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Série Cibersegurança III
Augusto Passamani Bufulin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Isabel Fauth
José de Assis Santiago Neto
Lygia Molina
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jaqueline Moretti Quintero
Matheus Cristhian Kunze
Ulisses Schwarz Viana
Estela Márcia Rondina Scandola
Newton Pereira Ramos Neto
Renata Carvalho Amaral
Júlio Marcelo de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ge Mello
Nilza Sarneski
ciência penal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julia Santi Fischer
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nelson Camatta Moreira
Caelen Yumi Takada Barros
Fabiana Otero Marques
Alexandre dos Santos Priess
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcella Granemann Ferreira
Aisha E. Road
Antonio Graim Neto
André Lozano Andrade
José Ricardo Caetano Costa
Marcelli Cipriani
Marlo Almeida Salvador
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Batista Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipe Dalenogare Alves
Roberto Livianu
Viviane de Santana
Matheus Felipe de Castro
Rafael Lara Martins
Sofia Siman Salema
Rafael Alexandre Silveira
Julyan Ramos da Fonseca
Débora Spagnol
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jocê Rodrigues
Gisela Maria Bester
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Luiz Toro da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Biffe Junior
Simone Nacif
Patrícia Cordeiro
Caroline Farias dos Santos
Manuella Fernandez
LETICIA ARENAL
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Carolina Calvo Tiberio
Iara Antunes de Souza
Nara Fernandes Lúcio
Abraham Hand Vargas Mencer
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo Silas Taporosky Filho
Roberta Aparecida Varaschin
Phillip Gil França
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcela Duarte
João Antonio Tomporoski
Banalidade do Mal
Felipe Cassel
Mackysuel Mendes Lins
Cláudia Toledo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ubirajara da Fonseca Neto
Elena de Carvalho Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Gil Rafael Ribas
Hédel de Andrade Torres
Fernando Antunes Soubhia
Rogério Pacheco Alves
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thieser da Silva Farias
Ademar Nitschke Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Izabele Pereira Barra
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Maduell Guimarães
Fausto Amador Alves Neto
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Julia Pardal Simonato
Talita Quézia de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Tiago Spinato
João Felipe Bezerra Bastos
Renê Hellman
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Priess Valiati
Gabriela Samrsla Möller
Rafaela Alban
Martina Mariano Spanemberg
Breno Hoyos Guimarães
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Wagner Francesco
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Fretta
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Gurjão
Paulo Henrique Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Luiza Lopes Bustamante
Bruno de Almeida Passadore
Amarilis Brito Costa
Alexandre Carrinho Muniz
Roberta Moura Faíz
Marcelo Mendes dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Uso indevido de algemas
Cristiano Peres Barbosa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sabrina de Paula Braga
Maria Carolina Russo
Gilberto Morbach
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Veranice Melo Frota
Clarissa Tassinari
Carolina Moraes Migliavacca
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ezilda Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Alexandre Bahia
Regiane Nistler
Ursula Rodriguez Minhone
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Editora Tirant Lo Blanch
Marco Antonio Lima Berberi
Sarah Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marco Antônio Scapini
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Euzébio Teixeira
Plínio Gentil
David T. Queiroz de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Marco Couto
Luis Gustavo Cardoso
Diogo de Paula Papel
Priscila Serafin Proença
Caio Madureira Constantino
Rosane Reis Kerber
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ravi Peixoto
Roberto Barbosa de Moura
Diogo de Oliveira Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Jéssica Feiteiro Portugal
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ficção académica
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Lourenço Filho
Joana Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elcemara Aparecida Zielinski
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Viana Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonel Maschietto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cláudio Lucena
Angélica Mota Cabral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Velocino Pacheco Filho
Bianca Aline Becker
Jefferson Augusto de Paula
Sofia Jessica Diaz
Regis Fernando Freitas da Silva
Giulia da Silva Soares
Nic Cardeal
Marcelo Ricardo Colaço
Tássia Andressa Veber
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mamadú Saido Djaló
Giovana Atarasi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lorena Guedes
Benigna Teixeira
Rafael Motta e Correa
Letícia Bittencourt
André Tredinnick
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nely Nazareth
Diogo Dal Magro
Olívia Maria de Almeida
Maiana Guimarães
Marta de Oliveira Torres
Gisele Mazzoni Welsch
Carla A. Ventura
r Breno Novelli
Miguel Augusto Nisizaki
Stanley Souza Marques
Edilson Santana G. Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andréia Candida Vitor
Maykon Fagundes Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caelen Barros
Mauricio Antonio Correia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Victor Pyles
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Barreto de Melo
Lucio Barreto Guerreiro
Monique Pena Kelles
Igor Cardoso
Rosimeire da Silva Meira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Guimarães Pedrosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Vasconcelos Vieira
Pedro Roberto Donel
Daniela Richter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marlom Formigheri
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Flávia Ávila Penido
Jackson Silva Wagner
Fábio Camargo
Maíra Marchi Gomes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Defensores Públicos
Ana Paula Siqueira
Juliana Nandi
Adriano Soares da Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Leivas de Araújo Vianna
André Martino Dolabela Chagas
Gabriela Essig
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Crédito negativo
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Marques Krelling
Renato S. S. Schindler Filho
Rennan Herbert Mustafá
Priscila Martins Dias
Dayana de Carvalho Uhdre
Patrícia Leite Carvão
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Pierre Moreau
Marcelino Sato Matsuda
Erica Alves Aragão
r Raul Linhares
Lucas Varela
Luna Siqueira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
r Rodrigo Wasem Galia
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Helfstein
Nelson Lacerda
Ricardo Luna
Raquel Possolo
Lucas Gabriel Furlan
Eliza Cerutti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raique Lucas de J. Correia
Frederico dos Santos Messias
Karyna de Almeida Carvalho
Laura Souza Lima e Brito
Dina Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Glauco Salomão Leite
Bruno Espiñeira Lemos
Alice Costa Lima Salz
Mônica Pimenta Júdice
r Gisela Maria Bester
Taysa Matos
Maica Matos Leão
Quitéria Péres
Luciano Zanetti
Martina Silvestri
Lis Arrais Oliveira
Fernando Hoffmam
Wendel Machado
Gilberto Stürmer
Antonio Pedro Melchior
Marcos Prata Bentes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Pichioli da Silveira
Juliana Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
Nic Cardeal
Fernanda Tanus Costa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinicius Cardona
Ana Luísa Fioroni Reale
Pedro Henrique Tonin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Natanael Vieira Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Mauro de Azevedo Menezes
Inexistência jurídica
Wilson Macena da Silva
Marcos Paulo Campos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Alcântara
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jeovan Alves dos Santos
André Fernandes
Renzo Cavani
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodolfo Pamplona Filho
Nota de Apoio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Koch Carlan
Luiz Fernando Ozawa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Renan Francelino da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Débora Tavares
Roberto Bona Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Pereira de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Becker
Ivani Contini Bramante
Mírian Da Silveira Monte
Francisco Pereira Pinto Filho
Amanda de Medeiros Lima
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carolina Lacerda Machado
Tiago Didier
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alfredo Copetti Neto
Sergio Henrique Salvador
Daiane Carlos Höhn
Jefferson de Carvalho Gomes
Cintia Neves Godoi
Matemática Aplicada
Marcelo Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo Ricardo Stipsky
Casos criminais
René Santos Piauilino
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Larissa da Silva Lopes
Kelvin J. Bressan
Coriolano A. Almeida Camargo
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Victor B. Gonçalves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Victor Carvalho de Barros
Filipe Reinert
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Carlos de Andrade
Edenilza Gobbo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Laura Mallmann Marcht
Eric Cwajgenbaum
Paulo Ferreira da Cunha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Kaster
Lucas
Luiz Eduardo Cani
Michelle Gironda Cabrera
Daniel de Pádua Andrade
William Galle Dietrich
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexandre de Paula Filho
Daniela Dias Tomaz
Paola Alcântara Lima Dumont
Milena Márcia de Almeida Alves
Andreu Luz
Luana Renostro Heinen
Agnes Pessoa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduardo Januário Newton
Clarice Santos
Suelen Tavares Gil
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Carneval
Amanda Viega Spaller
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Alberto Crispim
Gabriela Balbinot
Silvia Felipe Marzagão
Natascha Anchieta
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Raphael de Souza Almeida Santos
Magnum Roberto Cardoso
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiza Silva Rodrigues
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Cesar Pereira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Miranda
Tiago Joffily
Thais Silveira Pertille
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wellington Jacó Messias
Mateus Costa Pereira
Luciano Franco Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mateus Vaz e Greco
Fernando Rabelo Rodrigues
Karini Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lazara Carvalho
Imane Rane
Tiago de Toledo Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Geraldo Marcell Azevedo
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Laura Haddad
Gil Ramos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Daniel Rassi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Zulmar Duarte
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Sophia Brioschi Santos
Ezequiel Pires
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marco Félix Jobim
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Arruda
Agustín Laó-Montes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alberto Sampaio Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Marinho
Thiago Vasconcelos Moura
Leonard Schmitz
Gilberto Bruschi
Vanessa Saraiva de Abreu
Ismar Nascimento Jr.
Luciano Scheer
Fernanda Donadel da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jorge Bheron Rocha
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo Amorim
Fabiano Moyses Furtado
Cristiano Aparecido Quinaia
Samuel Firmino de Brito
Claudia da Rocha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marina Bertinatto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Andreu Sacramento Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Thalles Ricardo Alciati Valim
Augusto Barbosa Hackbarth
Ivan Bonifácio
Teresa Arruda Alvim
Emily Fidelix
Karen Graciella Gonçalves da Silva
George Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Antonio Peressin
Jader Marques
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Silva Alves
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Myrna Alves de Britto
Yuri César de Almeida Silva
Filipe Reinert
Leonardo Drigo
Luciane Buriasco Isquerdo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Recurso Especial
Amanda Avansini Arruda
Laís Arruda Marini
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Antonio Andreucci
Vinicius Silva Lemos
Matheus Fanti
Eduarda Couto Pessoa Othero
Amanda Lobão
Juliana Hermes Luz
Bruno Trento Hein
Rafaela Silva Garcez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Gustavo Reis Mundim
Aicha Eroud
Lucas Costa de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carlos Henrique Soares
André Felipe Oliveira Moraes
Alberto Silva Franco
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Novais da Silva
Leonardo Antunes Morais
Rubem Bilhalva Konig
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Paula Brener
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio Guimarães Timponi
Bruno Rodrigues
Marcela Duarte
Larissa Zucco
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciano Góes
Nestor Távora
Marina Alice de Souza Santos
Eduardo Bitencourt
r Thomas Bustamante
Silvana Colombo
Gabriela M. Menezes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Disputa de guarda judicial
Letícia Bürgel
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Isadora Delfino Reis
Paulo Victor Costa Brito
Wagner dos Santos
Marly Fernandez
Bruna Marques da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Silva Bitti
Antonella Galindo
Mariana Brito Cairo
Thiago Caversan Antunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Claudia Freesz Calmon
Fabrício Morais da Costa
Alexandre Leal
Grace Menck Figueroa
Bruno César Gonçalves da Silva
Samira Schultz Mansur
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruce Bastos Martins
Suzana Rahde Gerchmann
Catherine Juglair Nogari Valente
Juliana Lopes
Fernando da Silva Albuquerque
Missael Pinto Zampier
Amanda Rodrigues Alves
Luciana da Silva Caseiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
G. Couto de Novaes
Paulo Ferrareze Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Caroline Bispo
Rafael Moura
Ana Paula Couto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Calvo
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago da Silva Santana
Fernando Porto Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Darcie
Silas Maycon Lopes Silva
Lívia Rebouças da Costa
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Karina Almeida Pinhão
Marcelo de Mello Vieira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo Ferreira Machado
Heloisa Alves
Alexandre do Rosario Brito
Giancarlo Montagner Copelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Celyce de Carvalho Carneiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wálber Araujo Carneiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Débora Silva Massulo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Joyce Ariele Silva Meireles
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Ferreira Machado
Atenuante inominada
Anna Luiza Cremonezi
Jose Luis Bolzan de Morais
Jorge Luiz Souto Maior
Rizzatto Nunes
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Fernandes Pinheiro
Victor Labate
Heitor Pergher
Henderson Fürst
Gabriel Abrahao Costa
André Monteiro do Rosário
Cintia Neves Godoi
Merhej Najm Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Victor B. Gonçalves
Mauricio Stegemann Dieter
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Claudio Melim
Rafael Almeida Santos da Luz
Assis da Costa Oliveira
Cristiano Duro
João Marcos Braga de Melo
Luiza Miranda Heinisch
Juarez Rogério Felix
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando César Costa Xavier
José Humberto Pereira Muniz Filho
Airton Gomes Braga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael Libaneo
Isabela Sousa Bestetti
Mauricio Ferreira Cunha
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo Trindade
Gláucia Borges
Marcelo Buzaglo Dantas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciane Maria Trippia
David Tarciso Queiroz de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thereza Christina Nahas
Daniel Dore Lage
Walter Gustavo da Silva Lemos
Débora Fernanda Ferreira
Felipe Pruinelli
Vânia Marian Guerino Farinha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe André Laranjo
Wanessa Almeida
Bruno da Costa Vaz
Paulo Ricardo Schier
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Viviane Lícia Ribeiro
Salmi Paladini Neto
James Walker Júnior
Fernanda Melo Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa Janoni de Araujo
Jéssica Galvão
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Caselli Pereira
Anderson Nazário
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Giuliano Tamagno
Cyntia Possídio
Andrea Simone Frias
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Pontes Ferreira
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Paulo Atilio Godri
Manuel Martín Pino Estrada
André De Marco
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Direitos dos homossexuais
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Chiabay
Savio Rangel Santiago
Henrique Franceschetto
Wagner Yukito Kohatsu
Recompensa
Marcos Catalan
Josiane Rose Petry Veronese
Augusto Jobim do Amaral
Isadora Martinatti Penna
Matheus Vignatti de Carli
Carlos Eduardo Martinez
José Gouvêa
Gabriela Ponce
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Portela Gomes
Maurício Requião
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carla Dóro
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Élida Lauris e Denise Dora
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Série eProcesso – prática com teoria III
Patrícia Cordeiro da Silva
Samuel Bueno
Evie Nogueira e Malafaia
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre José Mendes
Paula Yurie Abiko
Vinícius Arouck
Cecília Bojarski Pires
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafaela Alban
Jenifer Rodrigues
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela Ribeiro
Elias Jacob Neto
Laraíne Catapan
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Canto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Israel Lima
Poder “Reconstituinte”
Henrique Picarelli
Luiz Elias Miranda
Rafael Feitosa da Mata
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Bello
Jefferson Forest
Renato Santos de Melo
Adriano de Jesus Silva
João Lucas da Costa Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Lauriston de Araújo Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno Silveira Rigon
Bianca Rosenthal
RHC 75.800
Samuel Silva
Maria Francisca Accioly
Leonardo Alves Côrrea
Afrânio Silva Jardim
Diego Crevelin de Sousa
Mariana Resende
João Marcos Braga
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Helena Patrícia Freitas
Lúcio Delfino
Fabiano Zavanella
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Claudia de Almeida Garcia
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Abdel Malek
Lucas Hinckel Teider
Thaís Boia Marçal
Raphael Augusto
r Rizzatto Nunes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suzany Lima do Nascimento
Ruth Batista
Violações de direitos humanos
Paloma Braga
Fernando Rubin
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Pietro Almeida
Bernardo G.B. Nogueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Torres
Sofrimento
Paolla Hauser
Articulistas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Hélio Peixoto Júnior
Regime aberto
Não recepção
Gestantes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Nayara Swarowski
Lara Ferreira Lorenzoni
Caio Rangel
Rene José Keller
Iverson Kech Ferreira
queixa-crime
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tiago Protti Spinato
Corréus
Anna Paulina Corteletti
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Atenção
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Habeas Corpus nº 387244
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Direito e publicidade infantil
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Mestrado Direito Internacional
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TC elaborado pela PM
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Quarta Turma do STJ
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TJPI
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Vinícius de Novaes Marques
Poligamia
Secretaria de Educação
condições para reajuste de plano de saúde
Mutilação Genital Feminina
Renajud
Denúncia Lula
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eder Aleixo Bee
Lista
Princípios Constitucionais Eleitorais
Criminologia Forense – Tomo I
Resolução 214
Lei 9.714/1998
Mario L. Gambacorta
Concorrência desleal
Agressão Verbal
Direito ao esquecimento
Caroline Cardoso
José Borges Neto
hoje?"
Planos de Saúde
Doação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Segurança Aeroportuária
Documentos Público
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Affonso Ghizzo Neto
Esquadrão Suicida
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Discriminação Racial
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Indicação Literária
Centro de mediação para solução de conflitos
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gastos do Judiciário
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Nicole Moreiras Urbini
Stephanie Noya S. R. Tanure
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Panamá
Vade Mecum Método Internacional
Saúde
Constituição Italiana
Regime disciplinar diferenciado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desocupação UESB
Lei 13306
Alexandre José Trovão Brito
Child Best Interest
Exame de DNA
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RAECC
UFG
Madrid
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Processo Penal do Limite
Cartilha de orientação
Fernando da Silva Albuquerque
Advertência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Robinson Borges da Silva Junior
A Índole Filosófica do Direito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fauzi Hassan Choukr
Cursos online
Processos administrativos
Andréia Leal Ferro
Ministra Cármem Lúcia
Decreto 8.615
Gabriel Luiz Marcondes
Rogério Gonçalves
Súmula 719 do STF
Estado de Inocência
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Periódicos
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Áudio
PEC 287/2016. ADPF 438
Consentimento do morador
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Entrevista com Freud
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Graim Neto
MS 30891
Exportação
Festa Junina
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mario Porto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
África do Sul
13.271/16
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Instalação dos cursos jurídicos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TRT-SC
Renata Nascimento Gomes
Verdade e Consenso
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
escravidão
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Carros apreendidos
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Curso de Direito com dupla titulação
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
interpretação conforme
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Natureza da ação penal
Lições de Direito Alternativo
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Virginia
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Cartórios e Registros
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Projeto de Lei 402/15
Tratado
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Judicialização da saúde
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Tradução Regras de Bangkok
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Enem 2016
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Curso de Mediação
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Lei dos Planos de Saúde
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Teoria dos Jogos na Mediação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Clássico do dia
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Impeachment
IPDMS
Curso de Filosofia Jurídica
curso é gratuito
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Concurso de Monografia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cultura da Punição
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processos seletivos
Escudo de Vidro
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito à Privacidade
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Mudança de sexo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Recomendação 44
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Atendimento à Infância e Juventude
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Apelação Criminal
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Crimes da Ditadura Militar
Cartilha completa com as instruções de uso
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Simpósio
Comunidade jurídica brasileira
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Lei 13.344
Comissão de Anistia
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Fiança
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Restituição de valores
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Tribunais de Justiça
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carlos Teixeira
Hedlian S. Cândido
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Plantão Judiciário
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Nota
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Edital publicado
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Apadrinhamento de crianças
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Crime de Injúria
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Projeto Reeducar
tema 945/STJ
Wilyney Santana Borges
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Uber de Advogados
Beatriz Zapelini
Átila Lincoln Máximo Cunha
Violência de gênero
Transferência para hospital
Tatiana Stroppa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Código de Ética da Magistratura
Editora Empório do Direito
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direito das Obrigações
DPVAT
Cartório extrajudiciais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lourival Almeida Trindade
Ministra Cármen Lúcia
I Jornada de Direito Processual Civil
Érico Ricardo da Silveira
Agravo de Instrumento
contratos bancários
Felipe da Silva Freitas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IBAMA
Cinthia Loise Jacob Denzin
Projeto Universidade no Cárcere
Mundo do Direito
Aramis Nassif
RE 845.779-STF
Violência contra a mulher
Eliseu Antônio da Silva Belo
10ª edição comemorativa
Manifesto pela Democracia
Editora Tirant Lo Blanch
Carnaval de Rua
Almir Megali Neto
Voto divergente
Valores nutricionais
Entrevista
Pablo Ornelas Rosa
tratamento do preso
Andreza Gabriela Cuzma
SAMARCO
Danos morais e materiais
Gustavo Nascimento Tavares
Debate
Documentário Não é Brinquedo
crime ambiental
Legalização da Prostituição
Leonis de Oliveira Queiroz
Concursos Públicos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Sorteio
Corrupção na Petrobrás
José Luiz Toro da Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Thaís Alves da Silva
Recursos Repetitivos
SAJ
Ocupação das Escolas e Universidades
Resolução 218/2016
Resolução n. 155/2012
Teoria do adimplemento substancial
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luis Henrique Braga Madalena
Centro Integrado de Cultura
Presidência da República
Hugo Fernandes Matias
Código Penal de 1940
Turma Recursal
empresa terceirizada
Especialização em Ciências Penais
HC 374713
Auxílio Transporte para magistrados
Cartório
Eliseu Raphael Venturi
Jacqueline Sinhoretto
Belarus
intimação e notificação
Bolsas para Mestrado
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paris
IRDR
Universidade do Porto
Audiência de Conciliação
Plano de Saúde
Decisão STJ
RE 595676
Amanda Muniz Oliveira
Acusada gestante
Paternidade tardia
Francisco vieira de Souza Junior
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Risco Precaução e Responsabilidade
Ministério Público
Fertilização In Vitro
rede de proteção
Bruno Milanez
Juliana Lopes Andrade
NeUnaMenos
Thiago Brega de Assis
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
repetência
PUCMM
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Queiroz
Clarice A. Petramale
Prescrição da ação penal
Nicole Noschang
Bruna S. Lago
Kamile Medeiros do Valle
Simone Henrique
UFOP
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Léo Rosa de Andrade
Decreto de indulto 2016
Encontro Município Transparente
luta pelos direitos
inteligência artificial no Judiciário
Crise Migratória
Rômulo de Andrade Moreira
Adilson Nunes Rodrigueiro
Juliana França David
O resultado como fundamento do injusto penal
greve de servidor
Regime prisional
UNISINOS
Germano Schwartz
Procuradoria Regional Eleitoral
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcelo Pichioli da Silveira
Ministra Maria Helena Mallmann
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Milca Paiva
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto “Integra-Idoso"
Divulgação
Rol de Procedimentos em Saúde
Carta de Conclusões
Adilson Pires Ribeiro
Ana Gladis Thomas
Câmara de Vereadores
Eduardo Luiz Santos Cabette
Objetivo 16
Depósito recursal
Affonso Ghizzo Neto
UFPB
despesas nova eleição
Professores da USP
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vereador SC
Exame de Ordem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reforma do Ensino Médio
José Roberto Martins Junior
Wagner Balera
impenhorabilidade
Entre Nós
Lei 13.270
App.
XX Semana Jurídica
Aderlan Crespo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Vítima tenta acordo
Democracia em Desconstrução
José César Coimbra
Varas
Natália Katrine Doutor Branquinho
proibição de tatuagem em concurso
Barbara Pasello
Aplicativo
Cinemas
Dano Psíquico
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Refugiados e Migrantes
Marcio Borges S. Castellões
Fraude em Título de Eleitor
Assembleia Estudantil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sacha Darke
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Palácio do Planalto
Menores infratores
Lei 9.029/1995
Universidade Pública
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Adoção homoparental masculina
Adicional de Periculosidade
Samir Mattar Assad
Coreia do Sul
João Vítor de Araújo Santos
regime inicial do crime de roubo
Sentença de Pronúncia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Arquivamente de Inquérito
Alexandre Melo Franco Bahia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Henrique Perez Esteves
Violência e Cinema
Uso do telefone celular
Pepperdine University
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direitos dos cidadãos
HC 373364
Direito Penal: Parte Especial
Rodrigo Dias da Fonseca
chapa Dilma-Temer
PEC nº 287/2016
Diogo Macruz
Vestibular Udesc
Mentalidade Inquisitória
Internação involuntária
Heloísa Husadel Telles
HC 143.247/RJ
Casamento Infantil
Filipe Maia Broeto
3ª Turma do STJ
Yuri Calixto
assédio sexual em metrô
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mauricio Mota
Austrália
Destinação de Recursos
TJPA
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Medida provisória
70ª edição Jornal AJD
Vinicius Almada Mozetic
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Público Temas Atuais
intoxicação alimentar
Francisco Paula Ferreira Lavor
PEC 209
Estabelecimento prisional
ONU Mulheres
Lesa-majestade
Interrogatório informal
Condenação Militar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luiz Inácio Lula da Silva
Poder e Corrupção
Voto provisório
Fernando Machado
Regime domiciliar
Informativo de Jurisprudência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Dano Moral
intercâmbio de jurisprudência
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Juízes pela democracia
Organização Mundial de Saúde
Ministro Mendonça Filho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Casal homossexual
Programa Direito & Rock
Safira Bonilha de Oliveira
Acesso à Jurisdição
Patrícia Cordeiro da Silva
Massacre em presídios
Simone Pires Cipriano
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fabricio Gevaerd
Celso Gomes Pinheiro
Assunção tácita de culpa
Direito de Trânsito
Pessoas com deficiência
Otelo
Psicologia em Estudo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Antonio Marcos Gavazzoni
Apart hotel
Advogados públicos
Apelação Cível
art. 385 do CPP
Recurso em Habeas Corpus
ameaça espiritual
Fundamentos da Prisão Preventiva
Revista Contradogmáticas v. 09
WebRadio TJSC
Confederação Brasileira de Futebol
André Leivas de Araújo Vianna
Defensor público José Ivan
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tragédia Vila Mariana
Investigações criminais
Jornal Estado de Direito
PEC 227/2016
individualização
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Prêmio Conciliar
Endividamento
María José Fariñas Dulce
controle social e falsas promessas
CDC
Perdão Presidencial
Vitor Dias Conceição
distribuição de terras
Luciano Benetti Timm
Guilherme Moreira Pires
Reclamação
cirurgia plástica reparadora
Bruna Silva Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Heredion Martins
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
doutorado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiz Regis Prado
Fernanda Martins
Mario Cesar Andrade
Responsabilidade solidária
Renda Mensal Inicial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRF2
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vitor Augusto Faria Pereira
João Paulo Allain Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Alfa Oumar Diallo
Rodrigo Bahia de Souza
Conselho Municipal de Assistência Social
Documentos falsificados
Romance
empréstimos
Teses
Citação e intimação
Decreto 3.413/2000
suspensão de pagamento de 13 RS
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Presos provisório
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luís Henrique Linhares Zouein
Alexandre Matzenbacher
Cursos Internacionais
José Geraldo de Sousa Junior
Princípio da insignificância penal
Tabelionatos de Notas
Contribuição Previdenciária
Programa de estágio PJSC
OCupações das Escolas e Universidades
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Guilherme Rosa Santos
Câmara de SP
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gaspar
Marco civil da internet
Dolivar Gonçalves Junior
Superior Tribunal Militar
Juliano de Oliveira Leonel
Flórida
Tribunais de Justiça Estaduais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Alunas feministas da UFG
Déficit da Previdência
Andréa Pachá
reedição de normas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Audiência Pública
Escoteiros
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Justiça criminal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mensageira da Paz
Tecnologia Comunicação e Informática
Franceses
Parceria Público-Privada
Marcio Guedes Berti
Violência contra mulher
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fernanda Flórido Lui
Desenvolvedores de Aplicativos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei proíbe Uber no RJ
Amanda Oliari Melotto
Direito do Consumidor
Daniela Muller
Dosimetria
Direito costumeiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Desvio de função
Escravidão Moderna
Ranking Anuário da Justiça
Pedro Henrique Ferreira Marques
HC 383102
UNISUL
Reino Unido
TJAL
Juros
MP 784/2017
Adalberto Arruda Silva Júnior
Guilherme Alves Coutinho
Rita Matos Coitinho
Laura Mallmann Marcht
FAE Centro Universitário
ADPF n. 461
Dez Medidas Anticorrupção
Estatuto da Primeira Infância
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministério Público de São Paulo
Refém em assalto
Idosa
Alepo
Giulia D'Amore
Portaria Interministerial n. 405
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei nº 13.427
Albie Sachs
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Marcelo Ribeiro
Lei 13.228
Lei 13.269/15
Direito Forense
Julio Cezar de Oliveira Braga
Irlanda do Norte
Violencia Domestica
Wallace Costa dos Santos
Princípio da não surpresa
Coletivo Lapices
Carla Mari Robaina Marcondes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
António Guterres
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mudanças Climáticas
Estudos
Juarez Cirino dos Santos
Resolução 225
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Thiago de Miranda Coutinho
Atraso na entrega de diploma
terras de cultivo de drogas
Henrique B. Souto Maior Baião
CIDIL
Nota Pública contra o processo de Impeachment
DPRJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei Complementar 73/93
Rio São Francisco
Atibaia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Crime de perjúrio
Lei 11.343/06
Indígenas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Tiago Clemente Souza
Gardenia Mota Ayres
investimento
Roberto Bergalli
Isabelly Cysne Augusto Maia
Camila Ponciano
Documentos sigilosos
Poder Judiciário Estadual
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Nathaly Munarini
Microcefalia
data-base
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direito de Gênero
Eleição
Indulto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Adriano Consentino Cordeiro
Redução da Emissão de Carbono
Sorocaba-SP
mudança de nome
Aplicativo Replika
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
AIDS
COLCRIM Chile
tese reafirmada no STF
Nova data
Matias Hillesheim Stecker
HC 139889
Legislação Italiana
Trabalho remoto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Rafael Fonseca de Souza Amaral
CTPS
Comunicação ao juízo da execução
Geovane De Mori Peixoto
voto do preso provisório
Diderot Costa Souza Filho
Descriminalização da Homossexualidade
Lucas Baratieri Francisco
Processo Penal e Garantias
Vinícius Loss
revogação de prisão preventiva
Salvo conduto
Inquérito n 4.483
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Desaposentação
Senha de cartão
AMARN
Pesquisa Acadêmica
Direito à inclusão
Aplicativo CPC Anotado
Isabely Neves
Antropologia Teológica
Lei Maria da penha
Mariana Goulart
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Bruno Lima Rocha
Tratados de direitos humanos
Rubens Correia Jr.
Ministro Moreira Franco
Afrodescendendes
Alexandre Barbosa da Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
CNJ
Laísa Santos
Cristiano Botelho Alves
Seleção de Artigos
Estudos Constitucionais
Bloqueador de celular
Cuiabá
Disparidade Salarial
Evicção
REsp 1338942
terror e medo
Reforma da política de drogas no Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bloqueio whastapp
CERS
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Cadastro Nacional de Adoção
Asilo
Transporte de valores
Ponto adicional
ICMS Rio de Janeiro
2ª Câmara Criminal
Renee do Ó Souza
Extra petita
Gabriel Vicente Riva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Contas Presidenciais
Marcelo Lebre
Luiz Ferri de Barros
Prisão Domiciliar
Emenda Constitucional 95/2016
Magistratura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
PJe 2.0
PLS 432/2013
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Nazismo
Adriane Nogueira Naves Perez
Felipe Cunha de Almeida
Giancarlo Silkunas Vay
Ronaldo Nogueira
Estado do ES
Direito Penal da guerra às drogas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei de Mediação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Aruani Kindermann Lapolli
Ações Penais Constitucionais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Limites a internet
falta de decoro
Criança indígena
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Constelação Familiar
Direito sucessório
Cursos Online Gratuitos
O Júri Objetivo II
Declaração de Brasília
Tramitação direta
Rodrigo Darela de Souza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso Preparatório
Douglas Anderson Dal Monte
Medida Provisória nº 712
Gustavo de Miranda Coutinho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Leonardo Avelar Guimarães
Polônia
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Brexit
Revista UERJ
Patrícia Cordeiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tráfico internacional de drogas
Propaganda enganosa
Joaquim Leitão Júnior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Curso Avançado de Direitos Humanos
progressão de regime
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rilmo Braga
TJDF
Carlos Bolonha
Roberto Epifânio Tomaz
publicação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Requisições de Pequeno Valor
RVA
Certidão de Nascimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Evaldo Silvan Duck de Freitas
1º Congresso de Criminologia(s)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Francisco Cordeiro
Berçário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gilberto Bruschi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Recuperação de Créditos
e-JT
Recurso de Revista
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Desjudicialização
ato infracional análogo a crime de desacato
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PFDC
II Simpósio de Direitos Humanos
Representação Criminal
Malta
Documentos exterior
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Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo de Almeida Ribeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Decreto 8.789
Aluguel de Roupas
Agência Nacional de Aviação Civil
Yegor Moreira Junior
Adriano Martins de Sousa
MIT
Lei nº 9.099/95
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministro Marco Aurélio
Matheus Almeida Caetano
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Saúde Prisional
Suspensão Processual
Marco Aurélio Marrafon
Edital de Parecerista
Joinville/SC
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Coisa Julgada
Somália
Chamada pública
Magistério
ONUBrasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
TJGO
TJRS
Tutela provisória
Mateus Vaz e Greco
AP470
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fernando Salzer e Silva
Gustavo Faria Pereira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
João Otávio de Noronha
André Sampaio
Suíça
Desembargador Osmair Couto
Nelson Camatta Moreira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Quilombos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Devido Processo Legal Substancial
convicção religiosa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Daniel Brandão
Camila Berni
José Ewerton
Fazenda nacional
Edilson Santana G. Filho
HC 138207
Estudos Feministas
Eduardo José da Fonseca Costa
Ilegitimidade de parte
PLC 20/2016
José E. da C. Fontenelle Neto
Raphaela Lopes Rodrigues
Justiça em Números
Orientações Jurisprudenciais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Murillo David Brito
Eliana Rocha Oliveira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Gabriel Gavasso Lis
Alexandre de Morais da Rosa
339 CP
Mulheres vítimas de violência
IBDFAM
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Denarcy Souza e Silva Júnior
TSJP
Hugo Fernandes Matias
Consolidação das Leis do Trabalho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Atestado médico
Citação eletrônica
SP
Observatório da Mulher
Suspensão da Liminar
Concurso de Bolsas
Ohio
Trancamento de ação penal
Segurança do Poder Judiciário
adultério
Wagner Armani
João Vítor de Araújo Santos
Em busca das garantias perdidas
Lei nº. 12.403/2011
Laura Gauloski Machado
Caderno legislativo
Ensino de Processo Penal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Maurilio Casas Maia
Febre Amarela
Proposta de recomendação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafael Beltrão Urtiga
indenização
Fernando Neves
Lívia Lucca
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Desembargador
Toronto
ONU
Homenagem a Imre Kertész
Direitos de sucessões
Projeto MiniPac
Regras
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lorena Silva e Silva Faustino
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rachel Riera
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lauro do Nascimento Pereira
Matheus Henrique Cordeiro
corretoras de seguro
Thiago André Silva Gonçalves
Legislação Indígena
Parentesco de terceiro grau
Jean Carlos Schaefer
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Decreto 8.615/15
PLS 288/2013
Parlamento Europeu
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Revista Pensamiento Americano
Mato Grosso do Sul
Contas inativas do FGTS
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Reforma do Judiciário
Professor Adjunto
Criminologia Global
Casa Nostra
Interpretação conforme a Constituição
Melhor atendimento no Judiciário
Documentos estrangeiros
Lei n. 13.431/2017
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Medidas cautelares a parlamentares
A construção da cidadania e a sexualidade
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Registro profissional
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Convenções Internacionais
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II Congresso Sul Brasileiro
3º Turma
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto de Pesquisa
Curso de Direito Penal Didático
r Bruno Miragem
Blitz
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Prefeito
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Furto de chocol
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confissão espontânea
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PUC-MINAS
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Justiça Criminal Negocial
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
O Controle da Moralidade Administrativa
Dívida valor
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Glossário
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Audiência de Custódia
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Defensorxs
Justiça em número 2016
Tribunal de Justiça de Sergipe
Requerente de asilo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pauta de Julgamento
Bolsa de Estudo
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LGBTI
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tutela urgente da saúde
Liberdade Religiosa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Suspensão condicional de processo
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Poesia
Congresso dos Estados Unidos
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Contagem de prazo
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Condenação criminal
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Mulher nos cenários jurídicos
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Produtividade
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Assentamento agrário
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Flávia Stringari Machado
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Catherine Figueiredo Escobar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução n. 203/2015
Resolução
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
RE 587970
Diego Zysman Quirós
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jean Rodrigues Salles
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Quebra de decoro
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Adriano Olian Cassano
A defesa intransitiva de direitos
Indenização a familiares
Regras de Bangkok
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paula Saleh Arbs
Chicago
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Organização Mundial da Saúde
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Atualização
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Código Civil de 2002
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ACAD
Doutor "honoris causa"
fornecimento de energia elétrica
Marcelo Ricardo Colaço
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coleção Análise Alternativa do Direito
Resolução n. 175 CNJ
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Enunciado 266 do STJ
Revista Sistema Penal & Violência
VEC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
retificação de registro civil
Universidade Federal da Bahia
Consulta Popular
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo Henrique Dietrich
pena mínima
João Paulo Lima do Nascimento
Regulamentação do uso das algemas
João Paulo de Mello Filippin
Processo de validação de documentos
ADJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Miranda
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Estresse ocupacional
agravo interno e embargos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ministro Celso de Mello
PEC 287/2016
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Congelamento de ajustes
MARCELO MARQUES
RE 608872
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Heleno Dozól Barabas
Teste de paternidade
Ruiz Ritter
Revista Direito GV
Universidades
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Direito Humanos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Feliz Aniversário Cesar Pasold
base de cálculo de honorários
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BNMP 2.0
prova do prejuízo extrapatrimonial
Javan Moisés Girardi
Medo do futuro
Alessa Pagan Veiga
Decreto 27.784/1950
Gildson Gomes dos Santos
O que funciona no plantão judiciário
Bibliografia Temática
Súmulas
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Costumes
Maurício Requião
Pai socioafetivo
Lei 8.625/93
artigo 33 do CP
Lei 13.269/2016
Mediação on line
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Guilherme Wunsch
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Direito das Migrações Transnacionais
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