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Camila Savaris Cornelius
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Débora Silva Massulo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Edson Silveira
Filipe Reinert
Anna Júlia Santana Vicente
Deckinho Mattos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mackysuel Mendes Lins
Emrich Sá
Anderson Morais
Felipe Pruinelli
Tiago Resende Botelho
Juliana Lopes
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Borges Fortes
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Ficção académica
Gustavo Dayrell
Paulo Vinícius Feijó
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo López Zilio
Matheus José da Silva Dillio
Bruna Kern Graziuso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Martina Silvestri
Saulo Dutra de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo Gomes Fernandes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gilberto Bruschi
Persecução penal nos crimes tributários
Thanderson Sousa
Talita Quézia de Assis
Marcela Duarte
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Furtado
Camila Canto
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Marinho
Gil Ramos
Abraham Hand Vargas Mencer
Agustín Laó-Montes
Marco Félix Jobim
Vinícius Cidral
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Radson Rangel F. Duarte
Abril Uscanga Barradas
Fernando Rubin
Marcela Araújo Rosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Germano Rigotti Fiorio
Vinícius Alves
Gabriela Maia Rebouças
José Barroso Filho
Myrna Alves de Britto
Wellington Lima Amorim
Pedro Arruda Junior
Luciana Severo
Priscila Fichtner
Caroline Bispo
Leonardo de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernanda Tanus Costa
Soraia da Rosa Mendes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Paula Siqueira
Adriano Valente
Suzana Rahde Gerchmann
Angélica Mota Cabral
Amanda Viega Spaller
Fábio Salum
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Drigo
Ricardo Luna
Carlos Augusto de Assis
Ana Miguel Gomes Regedor
Wanessa Assunção Ramos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo Nery
Nicholas Maciel Merlone
Marcela Duarte
Inexistência jurídica
Adriano Sant’Ana Pedra
David Maxsuel Lima
Marcela Münch
Mariana Alves Lara
Denize Carolina da Cunha
Série Cibersegurança III
Giselle Couy
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caelen Yumi Takada Barros
Eduardo Santana Cordeiro
Alessa Pagan Veiga
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Senra
Raça
Ruiz Ritter
André Felipe Oliveira Moraes
Robinson Nicácio de Miranda
Igor Guilhen Cardoso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Dalenogare Alves
Viviane de Santana
Gabriel Pereira de Carvalho
Aline Miranda
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucélia de Sena Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiane Rodrigues Iwakura
Almir Megali Neto
Bruna Roberta de Borba
Willame Parente Mazza
Valmir Pereira Alcantara
Jeffrey Chiquini
Suzany Brasil
Jonathan Hernandes Marcantonio
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antonella Galindo
Arlene Mara de Sousa Dias
Marina Barcelos de Oliveira
Thereza Christina Nahas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felipe Montiel
Benigna Teixeira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Emília Queiroz
Regiane Nistler
Ruth Batista
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Gomes Soncini
Ângelo Boreggio Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Paula de Souza Cury
Marcos Paulo Campos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Octávio Silva Marinho
Lívio Oliveira
Gisela Maria Bester
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo da Silva Brandalise
Jorge Luiz Souto Maior
Joyce Ariele Silva Meireles
Pedro Gabriel Goulart Barata
Produto eleitoral
Valéria Magalhães Schneider
Cecília Bojarski Pires
André Alexandre Happke
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Nely Nazareth
Ravi Peixoto
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo de Souza Chaves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Edilson Santana G. Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Elisandro Lotin de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Cassel
Paula Saleh Arbs
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thayna Macedo
Misoginia
Andrezza Anzolin
Tamires de Oliveira Garcia
Elaine Cristina da Silva
Laura Dutra de Abreu
Miguel Augusto Nisizaki
Lazara Carvalho
Luiz Elias Miranda
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Lopes
Fransuelen Geremias Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Atenuante inominada
Gamil Föppel El Hireche
Márcia Cunha Teixeira
Luís Gustavo Reis Mundim
George Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Davi Rodney Silva
José Antonio Herrera
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elias Guilherme Trevisol
Lazara Carvalho
Fabiano Pimentel
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fabiana Otero Marques
João Rafael de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Alessandra Simões Reis Abraão
Willian Cleber Zolandeck
Priscila Martins Dias
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Henriques Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Luana Andrade
Konstantin Gerber
Lucas Sada
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sofia Siman Salema
Giancarlo Montagner Copelli
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniela Richter
Flavio Antônio da Cruz
Noslen Melo
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Patrick Lendl Silva
Lucas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caroline Perez Venturini
Aruani Kindermann Lapolli
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda da Rocha Fabiano
Luís Fernando Casara Corrêa
Lougan Cardoso Lima
Raquel Possolo
José Gouvêa
João Daniel Rassi
Hernani Zanin Júnior
Hélio Rubens Brasil
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Caio Madureira Constantino
Nic Cardeal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexander Meurer
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Ricardo Caetano Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Helfstein
Alexandre Basílio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Guilherme de Luca
Mateus Mantovani Sorgatto
Daniel Brandão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Alves Júnior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bianor Arruda Bezerra Neto
Affonso Ghizzo Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela M. Menezes
Newton Pereira Ramos Neto
Leandro Bastos Nunes
Fabíola Sucasas
Lei Antidrogas
Diogo Bacha e Silva
José Calvo González
Proporcionalidade e isonomia
Juliano Cesar Zanini
Fernando Rey Cota Filho
Haneron Victor Marcos
Marcelo Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
César Barros Leal
Lucas Roberto de Souza
Andreu Luz
Lucas Laire Faria Almeida
Humberto Gomes Macedo
Lenon Gustavo Batista Taques
André Zilli
André Lozano Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Ivo de Sousa
José Muniz Neto
Ricardo Souza Calcini
Naína Ariana Tumelero
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Luz
Lívia Casimiro
Aphonso Vinicius Garbin
Jamilla Monteiro Sarkis
Tássia Andressa Veber
Samira Schultz Mansur
Daiana Menendez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Ivy Farias
Tiago Oliveira de Santana
Daisson Flach
Samuel Rivetti Rocha Balloute
William Galle Dietrich
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gisele Mazzoni Welsch
Fabricio Lima Silva
Wellington M. de Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Israel Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Mesquita Estêves
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Felipe de Castro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isabel Fauth
Paola Furtado
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Medeiros
Marcello Terto e Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Willian Alex Sander Amorim
Marco Antonio Lima Berberi
Nathália Christina Caputo Gomes
Sophie Dall’Olmo
André Luis Callegari
Maira Bianca Scavuzzi
Victor Labate
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jordane Costa Oliveira
Amarílis Costa
Fermín Canteros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mônica Pimenta Júdice
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Teresa Arruda Alvim
Tatiana Sogari Tormem
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Marques Krelling
Bruno de Macedo Dias
Emelyn Almeida de Lima
Fabiano Zavanella
Carolina Luísa Wichinheski
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Anna Luiza Cremonezi
Letícia Bittencourt
O Direito e a Sociedade de Consumo
Série eProcesso – prática com teoria III
Sarah Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Santos Andrade
Roberta Oliveira Lima
Henrique Abel
Patrícia Salviano
Rubem Bilhalva Konig
Tânia Maria Françosi Santhias
David Salim Santos Hosni
Justiça e vingança
Rennan Herbert Mustafá
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vívian De Gann dos Santos
Mayara Pellenz
Negócios jurídicos processuais
Elisa Costa Cruz
Eduardo Borges
Lorena Guedes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Fretta
Mírian Da Silveira Monte
Felipe André Laranjo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Erica Alves Aragão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Vale Brum
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas Lanner De Camillis
Nic Cardeal
Lucas Pontes Ferreira
Júlia Guimarães
Fernanda Koch Carlan
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Estela Márcia Rondina Scandola
Tatiana de Almeida Campos
Marcella Granemann Ferreira
Bruce Bastos Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Gonçalves Cravinhos
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Maduell Guimarães
Regis Fernando Freitas da Silva
André Amorim de Aguiar
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laura Haddad
Abraham Hand Vargas Mencer
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Mazzola
Amanda Lobão
Thaís Magrini Schiavon
João Ulysses Ferreira Neto
Daniela Dias Tomaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lara Teles Fernandes
Luciana da Silva Caseiro
Camila Victorazzi Martta
Thaís Rocha Lima
Charles M. Machado
Suellen Regina Frantz
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei nº 8.137/1990
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jarbas Matos
Velocino Pacheco Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Eduardo de Carvalho Rêgo
Espírito republicano
Hellem Silveira Rebolças
Alexandre Ávalo Santana
Ivani Contini Bramante
Hodavias Bibiano Chivinda
Ilan Goldberg
Rafaela Alban
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Wilson Knoner Campos
Victória Sell Feiber
Henrique Batista Barbosa
Gabriel Miranda
Maíra Vida
Thiago de Oliveira Vargas
Hugo Melo Falquer
Uso indevido de algemas
"Doping processual"
Isis Regina de Paula
Lis Arrais Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Diogo de Paula Papel
Edson Carvalho
Claudia da Rocha
Ezilda Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Fabrício Morais da Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Sistema Penal do Rei Midas
Olívia Maria de Almeida
Leonardo Alves Côrrea
Fernando César Costa Xavier
Marcos Paulo Sousa Campelo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael de Araújo Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Maurício Moliner Nazário
Júlio da Silveira Moreira
Camila Sallum
Nayara Swarowski
Jenifer Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
Juliana Hermes Luz
Júlia Dutra de Carvalho
Adriano Leitinho Campos
Barbara Christina de Souza Rosa
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Portela Gomes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriel Abrahao Costa
Camila Marques Rosado Ferraz
Antonio Pedro Melchior
Pedro Roberto Donel
Fábio Guimarães Timponi
Karyna de Almeida Carvalho
Lucia Bastos
Dierle Nunes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lauriston de Araújo Carvalho
Efson Lima
Élida Lauris
Fábio da Silva Bozza
Bruno Braga Cavalcante
José Flávio Bueno Fischer
Juliana Jacob
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Correia de Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipo Pereira Bona
Ardala Marta Corso
Eduardo Pazinato
Quitéria Péres
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Sacco Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Alan Diógenes Rodrigues
Paula Brener
Rodrigo Chandohá da Cruz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raphael de Souza Almeida Santos
Claudia Calmoni
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ualy Matos
João Pedro França Teixeira
Caio Vlasak
Mauricio Stegemann Dieter
Leticia Maria Rosa Alves
Nota de Apoio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Arthur de Souza Bastos
Daniele Lameira
Adriana Calvo
Paulino Oliveira Santos
Sandra Cristina Maia
Jefferson de Carvalho Gomes
Emanuela Gava Caciatori
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Geralda Magella de Faria Rossetto
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Masô
Marcelo Ricardo Colaço
Ivana Leite Ruiz
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre José Mendes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bianca Cândido
Cacau Novaes
Igor Borges La Rosa
LETICIA ARENAL
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nilzo Felisberto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Fauzi Hassan Choukr
Jorge Alan Wunderlich
Danilo Luchetta Prado
Simone Henrique
Camila Zambrano de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cláudia Toledo
João Victor Mingorance
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Caso Althusser
Série Cibersegurança II
Leonel Pires Ohlweiler
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriela Cristofolini Vaz
Monica Cecilio Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Henrique Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Vínculo de emprego
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriela Essig
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
ciência penal
Caroline Farias dos Santos
Stanley Souza Marques
Pedro Pierobon Costa do Prado
Yasmine Pitol
Juliana Ramos de Amorim
Andressa Retori Teixeira Maia
Norberto Knebel
Raul Linhares
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Fernandes Caldeirão
Josiane Antunes
André Dos Santos Carvalhal
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elizabete de Araújo Souza
Giulia Signor
Claudia Brum Mothé
Thiago da Silva Santana
Giselle da Cunha Cruz
Fabrício Pontin
Não Nos Renderemos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucília Napoleão Barros
Bruno Silveira Rigon
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maiana Guimarães
Wagner Yukito Kohatsu
Carlos Eduardo Martinez
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Coelho
Fernanda Pacheco Amorim
Renata Carvalho Amaral
Luciana Pimenta
Janiere Portela
Gustavo Amorim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alice Costa Lima Salz
Crédito negativo
Josiane Rose Petry Veronese
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Matheus Koerich Nobre
Centros penitenciários brasileiros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juan David Gelacio Panesso
José Luis da Silva Tavares
Martina Mariano Spanemberg
Vânia Marian Guerino Farinha
Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Valdemar Gomes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giuliano Tamagno
Ziel Ferreira Lopes
Bernardo Cortez
Marina Cerqueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Resende
José Carlos Portella Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luana Barros S. de Souza
Henrique Kaster
Rosane Reis Kerber
André Chiabay
Eduarda Couto Pessoa Othero
Flávia Ávila Penido
Henrique Franceschetto
Kelvin J. Bressan
Ricardo Leonel da Silva
Giovanni Chaim
Arthur Bicalho dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Sidineia Delai Onzi
Amanda Ferreira dos Passos
Katarina Peixoto
Talissa Truccolo Reato
Débora Tavares
Recompensa
Willian de Meira
Luciane Maria Trippia
Daniel da Costa Gaspar
Débora Fernanda Ferreira
André Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Barreto de Melo
Luccas Tartuce
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Araujo Souza Lima
Catherine Juglair Nogari Valente
Cleopas Isaías Santos
Assis da Costa Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Herval Sampaio
Nelson Lacerda
Ricardo Fiorin
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tainá Machado Vargas
Gabriel Lima Marques
João Vitor Ribatski
Thiago Priess Valiati
Savio Rangel Santiago
Emily Fidelix
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diego Henrique Schuster
Marcel Lopes
Júlio Cesar Rossi
David T. Queiroz de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Joana Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Roberto Athie Piccelli
João de Castro Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Erick Beyruth de Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Cristiana Cordeiro
Amanda Muniz Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Wild Varela
Pollyana Maria da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabiano Ramalho
Denúncia contra Lula
Ian Martins
Guilherme Alcântara
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rogério Carvalho da Rosa
Álvaro Castillo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Viana Pereira
Helena Patrícia Freitas
André Sampaio
Pollyanna Maria da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ricardo Antonio Andreucci
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Luísa Fioroni Reale
James Walker Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
José Henrique Mouta Araújo
Guilherme Henrique Lage Faria
r Gisela Maria Bester
Anita Duarte
Vinicius Silva Lemos
Andreza Pantoja Smith
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Fernandes Pinheiro
Futuros profissionais do Direito
Lucas Gabriel Furlan
Erick Oliveira Rocha Gomes
Franklyn Celso Ferreira
Araken de Assis
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Curci T. Risso
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas de Lazari Dranski
Henry Colombi
Higor Rezende Pessoa
Fábio Camargo
Sandoval Alves da Silva
Michele Hübner
Átila Da Rold Roesler
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elisa Rech Dickel
Gustavo de Melo Vicelli
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Moura
Alessandra Wanderley
Monique Pena Kelles
Natascha Anchieta
Priscila Serafin Proença
André Carneiro Leão
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Myrna Alves de Britto
Fernando Goya Maldonado
Henderson Fürst
Eron Corrêa da Silva
Marília Siqueira Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Cândice Lisbôa Alves
Pedro Henrique Tonin
Roberta Aparecida Varaschin
Debora Vieira
Gustavo Rocha Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Aline Busch Czarnobai
Renato Santos de Melo
Rafael de Deus Garcia
Paola Alcântara Lima Dumont
Andréia Candida Vitor
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Frizzo Bragato
Laura Souza Lima e Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Franciane Hasse
Christyan Muller Ajala
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Fernando Filgueiras
r Thomas Bustamante
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Coutinho da Silveira
Enzo Bello
Larissa Janoni de Araujo
Débora Costa Ferreira
Ivan Gomes Bonifácio
Lilian Katiusca
Ellen Rodrigues
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marly Fernandez
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Ramos Melgaço
Ianê Santos dos Santos
América
Ricardo Barbosa Tellini
Eleição municipal
Veronica Pacheco Viana
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cristiano Duro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Amanda Arruda
Tauana Fernandes Fontenelle
Ronan Robl
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ricardo Yamin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitor Andrade
Recurso Especial
Leonel Betti Jr.
Catarina Hernandez Ferri
Ana Carolina de Carvalho Neves
r Raul Linhares
Raphael Augusto
Aisla de Carvalho
Carla Dietrich
Wanessa Almeida
Andréa Keust Bandeira de Melo
Paolla Hauser
Luciana Santos Silva
Isadora Delfino Reis
Editora Tirant Lo Blanch
Mayra Matuck Sarak
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kleber Zanchetta
Gabriel Silas
Daniel Brantes Ferreira
André Nicolitt
João Lucas D. de Azevêdo
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Varela
Isabelle de Cássia Mendonça
Juliana Ribeiro Goulart
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Amaral Antunes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tiago Didier
Arthur Corrêa da Silva Neto
Téssia Gallina Jorge
Eleição presidencial
Luciano Scheer
Fernanda Hablich
Eduardo Januário Newton
Kamilla Mello
Maurilio Casas Maia
Cláudio Lucena
Larissa da Silva Lopes
Gabriel Teixeira Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Wagner Inácio Dias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
João Paulo Atilio Godri
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mauro Cesar Martins de Souza
Paula Franciele da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Clarissa Demartini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Joscimar Souza Silva
Roberto Bona Junior
André De Marco
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ravi Peixoto
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Olavo de Oliveira Neto
Maica Matos Leão
Dina Alves
José Calvo González
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antonio Pietro Almeida
Rafael Lara Martins
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vanessa Milani Sgreccia
Merhej Najm Neto
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alberto Silva Franco
Luciana Chemin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série Tecnologia e trabalho III
André Luís de Lima Maia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cássio Pitangueira
Rideko Suzuki
Marcella Boarato
Humberto Miranda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriel Cavalcante Cortez
Mariana Lopes
Sofrimento
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luciana Berlini
Marcelo Mendes dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alberto Bastos
Mariana Seifert Bazzo
Jose Luis Bolzan de Morais
Theodoro Vicente Agostinho
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Andrade de Azambuja
Jocê Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Couto
Mamadú Saido Djaló
Pablo Freire Romão
Articulistas
Registro de medicamento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Promoção das Diversidades
Renda Mensal Inicial
Carolina Sena Vieira
MPF
Mateus Vaz e Greco
Juliana Arrais Mousinho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conduta atípica penal
âmbito de proteção
Lei nº 13.427
ublicidade infantil em ambiente escolar.
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
70ª edição Jornal AJD
Juiz Luís Carlos Valois
Lei das Terceirizações
Adriano Olian Cassano
Tribunal de Justiça do Tocantins
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Súmula 439 do STJ
Renata Simonetto Gonçalves
ONU Mulheres
Thiago de Miranda Coutinho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Curso de Filosofia Jurídica
Canibalismo
Navegador
reedição de normas
art. 385 do CPP
Lute como uma menina
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
NeUnaMenos
Justiça Criminal Negocial
STJ
Child Best Interest
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Organização Criminosa
Penal Tributário
Leonardo Lucci
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Prova de dívida
VEC
Marcelo Fernandez Urani
Eslovênia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Acordo de paz na Colômbia
CEAJud
4º Turma do STJ
Não recepção
Dano Psíquico
Recuperação de Créditos
Afrânio Silva Jardim
Salvo conduto
Gilmar Mendes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Indeferimento
Crise financeira
Bruna Vidal da Rocha
MPT
Raquel Von Hohendorff
Emergência Democrática
Lei nº 8.036 de 1990
CIDIL
Dia das Mulheres
Andréa Pachá
Ação Penal de Competência do Júri
Editora Univali
Penhora de Bens
contratos bancários
Carlos Magno Spricigo
colaborações premiadas
Juliano Keller do Valle
Fernando A. N Galvão da Rocha
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei Antimanicomial
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
pós-graduação em direito processual civil
Citação e intimação
ONU
Jean Rodrigues Salles
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Publicidade de cigarros
Boletim n. 08
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
RIHJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
MPSC
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Lei 13306
Renê Hellman
ADI 5645
Áudio da entrevista
Maus tratos
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Legislação Italiana
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Francisco Oliveira Neto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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II jornada de Derecho civil
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posse-trabalho
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HC 143.247/RJ
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Projeto MiniPac
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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I Encontro das Criminalistas
Direito das Obrigações
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Orientações Jurisprudenciais
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Recurso Especial n. 1.285.789
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rita Matos Coitinho
Chicago
José Borges Neto
Flacso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruno Ferreira
Mayara Pellenz
Teoria do Domínio do Fato
Thiago Siffermann
FNDE
Curso Novo CPC EAD
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduardo Januário Newton
Onyx Lorenzoni
Guilherme Alves Coutinho
Gabriel Gavasso Lis
MPSP
Daniela V. Pachito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinícius Loss
Pessoas com deficiência
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Legislação
Saúde Prisional
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Segurança do Poder Judiciário
Andréa Gill
Execução provisória da pena
Douglas Anderson Dal Monte
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Racismo Institucional
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Estado e Constituição
Constituição e Poder Vol. 1
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito Interncional
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Homenagem póstuma
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Atestado médico
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Súmula 574
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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PLS 280/2016
Inquérito n 4.483
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Decreto 8.615
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Tradução Regras de Bangkok
Benigno Núñez Novo
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Observatório da Mulher
Recebimento
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcos Fagundes Salomão
Extra petita
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Violência contra mulher
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Micheli Silva
Safira Bonilha de Oliveira
Iverson Kech Ferreira
João Baptista Herkenhoff
Inscrição OAB
PLS 32/2016
Maurício Fontana Filho
Daniel Fonseca Fernandes
Toronto
Condomínio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Thaise Mattar Assad
pena mínima
Acesso à Jurisdição
Tramitação direta
Apelação Criminal
Risco Precaução e Responsabilidade
Nelson Lacerda
Resolução
uso de marca
Leonardo Costella
José Emílio Medauar Ommati
Norberto Knebel
Contas inativas do FGTS
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
William Garcez
Escolas
Citação eletrônica
Eliseu Raphael Venturi
Pedido genérico
greve de servidor
Organização das Nações Unidas
Direito ao esquecimento
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministra Maria Helena Mallmann
Discriminação Racial
Sistemas Processuais Penais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Denúncia sem fundamentar
Imperador
Ricardo da Silva Fiorin
Judicialização democrática
Jonathan Cardoso Régis
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ditadura brasileira
Carlos Teixeira Teófilo
Bruno Luís Marques Hapner
Estabelecimento prisional
Destinação de Recursos
Tragédia Vila Mariana
Carlos Teixeira
Projeto PROTEUS
Prazos
Pesquisa Acadêmica
Jorge Luiz Souto Maior
Murillo Martins Toledo
Israel
Julgamentos Históricos
Sobre a Guerra
Recurso de Revista
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Proteção jurídica
Teses
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Responsabilidade civil do Estado
Ivar Hartmann
Encoge
Nicola Patel Filho
Trabalho em presídio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Nota de Repúdio
Evicção
Curso online
PUC-MINAS
Bibiana Fontella
DIRPF/2017
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Agressão Verbal
inteligência artificial no Judiciário
Gratuidade do Ensino
Davi Pereira Junior
cirurgia plástica reparadora
Propaganda enganosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
DPRJ
CIIDI
Imprensa
Otávio Augusto Tirello Pulga
HC 138565
Áudio entrevista
Ranking Anuário da Justiça
OIT
Anoreg/MA
Tabelionatos de Notas
Renata Condi Vescovi
Direito de Trânsito
Requerente de asilo
crimes cibernéticos
Direito e processo penal
Mensageira da Paz
Líbano
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Redação
adoção homoafetiva
João Gabriel Cardoso
Vítimas de Tortura
O resultado como fundamento do injusto penal
Jean Vilbert
terras de cultivo de drogas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Devido Processo Legal Substancial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adriane Nogueira Naves Perez
Lucas Henrique Fávero
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wagner Carmo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Igor De Lazari
Cadastro Nacional da Adoção
Periódicos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Dosimetria
Aury Lopes
Lucas do Nascimento Nobre
UNISUL
Regime aberto
Bruno Lima Rocha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Paula Naves Brigagão
Rodrigo Medeiros da Silva
Larissa Eloi Castro Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Seguro obrigatório
Diego Prezzi Santos
processos seletivos
Lei 9.029/1995
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Organização Mundial da Saúde
Caderno legislativo
Roger Machado
Juliana Raisa dos Santos Silva
feminicídio
Projeto Reeducar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Auschwitz
Facção Criminosa
Revogação de Resolução
Israel Domingos Jorio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Processo de adoção internacional
base de cálculo de honorários
Violência de gênero
Karina Guerreiro de Sá
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fundo de Assistência Parlamentar
Samira Schultz Mansur
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Oficiais de Justiça
Falsa acusação de crime
Reajuste salarial
Marcelo Guerra
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ana Gladis Thomas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Aruani Kindermann Lapolli
Renajud
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
mestrado Univali
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pauta de Julgamento
Filme Orestes
Alisson Silveira da Luz
Indenização por Dano Moral
1º Seminario de Derecho Maritimo
Princípio da insignificância penal
Bug
Lei 13.269/15
Rafael de Deus Garcia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernanda Fragoso
Programa "Pai Presente"
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Propriedade Industrial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei 13.344
Enamat
Divórcio consensual estrangeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Violencia Domestica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Indeferimento da inicial
Luciana Boiteux
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Julio Cezar Moura de Souza
Especializações
Alfredo Copetti Neto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Artur de Brito Gueiros Souza
suspensão de penalidade
Lei Maria da penha
Gustavo Proença Mendonça
Recomendação 31 do CNJ
Presidência da República
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
HC 374713
comemoração 125 anos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TJ justiça
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
DPESP
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
r Luiz Ferri de Barros
Maíra Marchi Gomes
Documentos Público
Foro Privilegiado
Walder Araújo de Oliveira
Renata Flecha
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cartório
Confederação Brasileira de Futebol
Jean Carlos Schaefer
Cibele Cheron
Teoria dos Jogos na Mediação
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
TRF da 3ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lula
Hora Extra
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
r Bruno Miragem
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito de liberdade religiosa
Thiago Brega de Assis
PEC 209
Pessoa com deficência
Magistratura Catarinense
Melhor atendimento no Judiciário
Ações de Família
Pena Capital
Direito Ambiental
Gustavo Capobianco Volaco
Defensor público José Ivan
Saiba Mais
Vladimir Saboia
Câmara Especial Regional
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
dispensa discriminatória
Construção da identidade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Dívida de condomínio
Petição n. 7074
Legislação Francesa
tutela urgente da saúde
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Documentos sigilosos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
MG
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei 13.269/2016
Daniel Ribeiro Vaz
África Ocidental
RE 601720
André Luis Callegari
Rafael Beltrão Urtiga
Heleno Dozól Barabas
Pedro Scuro Neto
Teoria do adimplemento substancial
S. Tavares-Pereira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
SEDESTMIDH
Julio Cezar de Oliveira Braga
Caio Rangel
Allan Dias Toledo Malta
III Simpósio de Direitos Humanos
Leonis de Oliveira Queiroz
Kátia Debarba Machado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jefrei Almeida Rocha
Dinamarca
Paternidade
Cármen Lúcia
Direito Imobiliário
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Willame Parente Mazza
Balanço 2015 STJ
despesas nova eleição
O que funciona no plantão judiciário
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tema 98 STJ
Coreia do Sul
Redução da Emissão de Carbono
Valerio Mazzuoli
Havaí
Pessoas portadoras de deficiência
Violência e Cinema
Albie Sachs
Amanda Bernardes Khouri
luta pelos direitos
Fernando Rey Cota Filho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
REsp 1613561
Desocupação de estudantes
vidade político-partidária
Cadastro Nacional de Adoção
Eleição
Bancos
Endividamento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Samira Schultz Mansur
TRT 10ª Região
Sinase
3º Turma
MoWBrasil 2017
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diploma de 3º grau
Resoluções NCPC
Laboratório UbiNET
FND
Remição pelo estudo
Alexander Meurer
Portaria Interministerial n. 405
Starbucks
Ricardo Leonel da Silva
Luciano Zanetti
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Rogério Leal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Reforma da Previdência
Edson Silva Barbosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Henrique B. Souto Maior Baião
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Carla Marcondes
Laísa Santos
Estatização dos Cartórios
Andressa Tomazini
Revista da AGU
Megatendências
IDDD
A defesa intransitiva de direitos
Filmes Africanos
Centro de mediação para solução de conflitos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Assédio Moral
Juliana Miranda
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
torcedores do Corinthians
Gustavo Faria Pereira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
prisão por débito tributário
Encontro Município Transparente
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Idosa
Entrevista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Homenagem a Imre Kertész
júri popular
Justiça russa
Código de Trânsito Brasileiro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei 11.340/2006
Fundamentos de Direito Processual Penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
contratos de mútuo
AP470
Ricardo Conolly
Resolução 218/2016
Thiago André Silva Gonçalves
Luiz Regis Prado
Rilmo Braga
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Buarque Pereira Silva
Raissa de Cavassin Milanezi
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Nicole Noschang
Futuro tecnológico
Sistemas Sociais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Interrogatório informal
Mutirão
Carolina Souza Lopes
Daniela Muller
Prêmio Conciliar
Consulta Popular
Pedro Henrique Ferreira Marques
10ª edição comemorativa
intimação e notificação
Jornal
Ministro da Saúde
distribuição de terras
Wagner Balera
Eduardo José da Fonseca Costa
UFG
V Colóquio
Sandro Kozikoski
Pai socioafetivo
Rafael Floriano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Daniel da Costa Gaspar
Marcos Luiz Alves de Melo
Processo de validação de documentos
Guilherme Moreira Pires
Teoria do Crime Culposo
Natureza da ação penal
Filipe Rodrigues Costa
instituições financeiras
Alexia de Melo Miguel
John Nash
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Roberto Moreira
Caso Escher e outros
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ponto adicional
Imunidade parlamentar
Marcelo Figueiredo
Direito Internacional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal do Espetáculo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Berçário
Fernando Pegorini
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcello Lopes
Marcos Eberhardt
Ministro Marco Aurélio
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PL 5555/2013
ADPF 414
André Luís de Lima Maia
Sine Fácil
Evento internacional
Estado Democrático de Direito
Fernanda Lencina Ribeiro
Curso de Direito com dupla titulação
Processo Penal do Limite
Luiz Ricardo de Castilhos
Aplicativo
Direito Penal da guerra às drogas
Angela Cristina dos Santos Zen
Zéu Palmeira
Mato Grosso do Sul
Gaspar
TRT da 12ª Região
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Michel Temer
e-JT
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Felipe da Silva Freitas
Coerência e Verdade em Direito
Cristiano Imhof
Adriana Cecilio
Habeas Corpus nº 387244
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
ADC 16
Turma Recursal
Marcia Sarubbi Lippmann
Recursos Repetitivos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Justiça criminal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Bruno Sá Freire Martins
Adriano Consentino Cordeiro
CCJ
Impeachment
Lívia Bortolotto Cardoso
Maurício Requião
Atahualpa Fernandez
Direito sucessório
intercâmbio de jurisprudência
Lei 9.714/1998
Lívia Maria Lucca Silva
PPGCCrim
Roberta Maia Gresta
Termo circunstânciado de Ocorrência
LC 158/2006
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ana Maria Magro Martins
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Constituição e Poder Vol. 2
Gabriela Andrade
Bruno Milanez
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rodrigo Wasem Galia
Síria
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Registro profissional
Rafael Fernandes Caldeirão
Obrigação Impossível
Séries
Fabricio Gevaerd
Decisão Liminar
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito Penal Sexual
Escravidão Moderna
Divulgação
Francisco Sannini Neto
Paradoxos Penais – Vol. I
Francisco vieira de Souza Junior
Universidade Federal de Goiás
Miriam Garrido
Leonardo Palma Malinverni
Crise Migratória
Ricardo Genelhú
Poder Judiciário de Santa Catarina
Luiz Inácio Lula da Silva
Indicação Literária
“fosfoetanolamina sintética”
Fernando da Silva Albuquerque
UNISINOS
Advocacia catarinense
aumento de tarifa de ônibus
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ilicitude das Provas
PUCMM
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adel El Tasse
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ian Martin Vargas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Resolução 177/2016
Concursos Públicos
App.
Redação
Sírlei de Sá Moura
Matheus Henrique Mendonça
Febre Amarela
princípio da correlação
Raphael Galvani
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alexandre Wunderlich
Raoni Gomes
Bianca Thais Nascimento
Saída Temporária
Imissão na posse de imóvel
estacionamentos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desembargador Osmair Couto
Vitória Buzzi
CEPAL
Universidade Federal de Minas Gerais
Eugeniusz Cruz
Neurociências
COAF
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mediação on line
Paulo Furquim de Azevedo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
danos morais coletivos
PEC 227/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
EMAB
padrão internacional de segurança
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TJGO
Fernanda Zambrotta
Áudio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Hélio Peixoto Júnior
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rafael Faria
Jader Marques
Fundação Getulio Vargas
Rômulo de Andrade Moreira
Legislação em vigor
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Deficiente físico
Documentos falsificados
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
investimento
Quadro Saiba Mais
Mariana Goulart
Extremismo
Clarice A. Petramale
Rol de Procedimentos em Saúde
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Baratieri Francisco
Maria Lúcia Karam
Responsabilização criminal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Certidão de Nascimento
Natammy Bonissoni
Brenno Cavalcanti
Programa Apadrinhamento Afetivo
Perda da Guarda
Editora Tirant Lo Blanch
Prerrogativa de foro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Daniel Carnio Costa
Tornozeleira Eletrônica
Constituição brasileira
Antonio Carlos Brandão
Isadora Nunes
Crime Militar
Cannabis
Mackysuel Mendes Lins
Julgamento pelo tribunal do júri
Matheus Henrique Cordeiro
Aldo Arantes
Competência Delegada
Sistema Quero uma Família
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito Animal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ecstasy
Estatuto da Juventude
Ministro José Barroso Filho
Ana Tereza Basílio
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Regulamentação da atuação de menores de idade
sentença feita por estagiário
Suspensão condicional de processo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PJe Mobile
Chamada para submissão de artigos
Clenir Sani Avanza
Tráfico privilegiado
Camila Prando
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
União estável
Associação Brasileira de Direito Processual
medida socioeducativa
Acusada gestante
Lei Complementar 197/2000
Alex da Silva Anhaia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direitos de Privacidade
Ana Carolina Greco Paes
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Esquadrão Suicida
RE 608872
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fernanda Flórido Lui
Fabiano Oldoni
PLC 79/2016
Isabelly Cysne Augusto Maia
Benigna Teixeira
Saúde
Joaquim Leitão Júnior
Roberto Arriada Lorea
Wagner Arnold Fensterseifer
ADI
André Leivas de Araújo Vianna
Terrenos de Marinha
Desembargador
Adriana Calvo
Direitos do trabalhador doméstico
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direitos dos animais
terror e medo
João Guilherme Alvares de Farias
Servidores
Universidade de Berkeley
Lucas Manoel Soares Machado
biblioteca digital
Litigância de má-fé
Contestação
Guilherme Christen Möller
Alexandre do Rosario Brito
Camila Berni
Parlamento Europeu
Camila Ponciano
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Armas Nucleares
Roberta Werner Pinto
Art. 111 da LEP
Luiz Ferri de Barros
Nicole Moreiras Urbini
Audiência por videoconferência
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Psiquiatria Forense
O Direito Achado na Rua
orçamento público
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Antonio Vercher Noguera
Lara Ferreira Lorenzoni
Big data
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Contrato de crédito rural
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reclamação Disciplinar
Daniel Roberto Hertel
promoção da igualdade étnico-racial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
8ª Vara Federal de Florianópolis
Universidade de Stanford
Carnaval de Rua
Ministro Mendonça Filho
Processo Penal no Limite
Reino Unido
O Direito e a Sétima Arte
Responsabilidade Aquiliana
Princípios Processuais Constitucionais
Flávio Baumgarten
Edital publicado
Seguro DPVAT
Código Penal de 1940
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INTERVENÇÃO
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interpretação conforme
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Resolução n. 203/2015
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PIS/COFINS
Tratado
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Gislaine Peixoto
Gustavo de Miranda Coutinho
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Investigações criminais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comissão de Anistia
Gabriela Pivar Scaravelli
Gestantes
Educação de Jovens e Adultos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Suprema Corte do Chile
acidente Mogi-Bertioga
Adilson Pires Ribeiro
Blitz
Doação de Órgãos
Limites a internet
RE 1217166
Assessoria para mulheres
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rene José Keller
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alexandre Vuckovic
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Claudia da Rocha
Maurizio Oliviero
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Lei anti-homofobia
Revisão Disciplinar
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Cultura da Punição
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Becker
Boletim RDL
Informativo de Jurisprudência
Decreto 27.784/1950
Projeto Universidade no Cárcere
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Borges Neto
Franceses
Proteção à identidade de gênero
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Decreto de indulto 2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Nunes
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ACNUDH
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
intoxicação alimentar
Abuso Sexual
Gabriela Antoniacomi Maschio
o especialista em prender e a prisão
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Jogos Olímpicos 2016
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Advertência
Ezair José Meurer Junior
Medida alternativas à prisão
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Alan Kardec Cabral
Decreto 8.615/15
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Lei n. 8.038/90
Afastamento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Projeto de Pesquisa
Cartilha de orientação
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Felipe Wruck Médici
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Flavio Antônio da Cruz
Indulto
Conselho Federal da OAB
Decreto 8.789
Centro Integrado de Cultura
impenhorabilidade
Jurisdição Constitucional
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Aplicativos de Celular
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PEC 241 (PEC 55)
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Transferência para hospital
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Turmas Recursais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jonatan Ramos de Oliveira
Súmula 563 do STJ
Guilherme Rosa Santos
Direitos LGBT
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Fundo Penitenciário Nacional
Desvio de função
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Deputados
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Câmara de Vereadores
Lei n. 13.431/2017
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Consumo on line
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Juliano Ralo Monteiro
Nova Súmula
Damásio Educacional
Os Novos Atores da Justiça Penal
Por Danielle Mariel Heil
Entrevista Débora Fioratto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Otelo
Projeto de Lei 3.729/04
Matrículas Abertas
Brasil. Human Rights Watch
Vitor Sousa Freitas
prova do prejuízo extrapatrimonial
tema 945/STJ
Gustavo Cruz Jorge
Legislação russa
Regime disciplinar diferenciado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Frantyelle Dorneles Gambin
CPC/73
Rubens Correia Jr.
Lesa-majestade
Estevão Schultz Campos
Felipe Wruck Médici
Homologação de acordos consensuais
Acidente radiotivo
fornecimento de medicamento e tratamento
Edição especial
Teto remuneratório
Depósito recursal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Emissora de Televisão
Joinville/SC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
MST
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Giancarlo Montagner Copelli
Carros apreendidos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Homenagem a Peter Häberle
Especialista ONU
Mario L. Gambacorta
Embaixada dos EUA
Alexandre Hardt Bortolotto
Matias Hillesheim Stecker
Imunidade profissional do advogado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Queda em bueiro
Sedec
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luislinda Valois
Fernando Henrique Cardoso
Liberdades públicas
Marcelo Pichioli da Silveira
CPGUFSC
7º Congresso Jurídico Online
Boletim n. 09
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Constituição Italiana
LGBTI
Fernanda Ely Borba
Clarissa de Cerqueira Pereira
Maciana de Freitas e Souza
Aline Ariane Fagundes
Contratos
TRT 3ª Região
Sistemas informatizados
Refém em assalto
Resolução n. 235/2016
Plínio Gentil
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Rede Infoseg
1º Congresso de Criminologia(s)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Raphael Boldt
Ministro Eliseu Padilha
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PRISÃO
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luiz Henrique Silva Almeida
Mário Cesar Andrade
Antônio Julião da Silva
Vanessa Pedro
Projeto “Integra-Idoso"
Madrid
Fauzi Hassan Choukr
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pedro Roberto Donel
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
regime inicial do crime de roubo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Suspensão de licença ambiental
Rússia
Fernando Machado
Luciano Góes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Karla de Souza Oliveira
Velocino Pacheco Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Disparidade Salarial
Pedro Augusto Santos de Souza
Getúlio Vargas
Leonardo Marques Vilela
Ensino de Processo Penal
controle social e falsas promessas
Andressa Magnabosco Koch
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Cão Guia
Atraso imóvel na planta
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STF
INCADE
Curso de Direito Penal Didático
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Lei n. 8.213/91
Cladem
#Empório indica
Gabriel Luiz Marcondes
Andréia Leal Ferro
Tiago Fachin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desaposentação
Inclusão
Rompimento de barragens
CNJ
Curso de Direito Internacional Público
África do Sul
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ministra Cármem Lúcia
Mediação digital
Lei nº. 13.257/16
Ministro Celso de Mello
Raul Linhares
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gilberto M. A. Rodrigues
Lançamento de nova edição
patologia ocupacional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Yara Singulano
Dóris Ghilardi
Camila Berni
Pornografia Infantil
AIDS
assédio sexual em metrô
CRCSC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
extradição
construção de usina Teles Pires
Érica De Kássia Costa Da Silva
Curso de Direito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Malta
Pena pecuniária
Disney
Projeto Cronos
Motorista bêbado
Antecipação de Tutela
Concurso público para cartórios
Bárbara Lopes Gomes
Imigração
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Dia do Orgulho LGBT
CFOAB
New York
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ligue 180
Samila Gusmão Kalif Pereira
individualização
Intimação por telefone
Fotos
Resolução n. 175 CNJ
Países latino-americanos
ONUBrasil
Juliane Leandro Faresin
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Giancarlo Silkunas Vay
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XX Semana Jurídica
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Conselheiros Tutelares
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Michelle Carducci
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Senha de cartão
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Lei nº 7.716/89
exercícios sistêmicos
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Plano de Ação dos Tribunais
Migrantes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Juarez Cirino dos Santos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Káthia Ferreira dos Santos
Bruna Silva Carvalho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Revista UERJ
Grupo de Pesquisa
Bruno Makowiecky Salles
Bingo
Sanção Presidencial
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Revista Civitas
Jhonathan Fávero
Perna-de-pau
Embaixada Americana
Tribunal de Justiça do Chile
Ricardo Antonio Andreucci
Jacqueline dos Santos Fernandes
OCupações das Escolas e Universidades
Filosofia de Zygmunt Bauman
Érica Côrrea Simões Pires
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Barcelona
Código Civil de 2002
AMAERJ
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
HC 138207
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Regime prisional
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Consentimento do morador
Sonia Aparecida de Carvalho
Conrado Gama Monteiro
Min. Carmem Lúcia
Revista Eletrônica da ABDConst
4.º Congresso Médico e jurídico
Súmulas
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Penhora de honorários
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Demissão por Homofobia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Legislação americana
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Transporte de valores
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O objeto da ciência do direito penal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Audiências de custódia
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Direito Contratual
Parentalidade socioafetiva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dez Medidas Anticorrupção
Nova data
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Lei n. 15.829/2012
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Roubo de carro
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infecção hospitalar
Uso do telefone celular
Dano moral e material
Instituto Jurídico Portucalense
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Ilegitimidade de parte
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Adicional de Periculosidade
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