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Lei nº 8.137/1990
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Nota de Apoio
Redação
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Maria Rita Rodrigues
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Luna Siqueira
Luis Leandro Gomes Ramos
Renê Francisco Hellman
Caroline Köhler Teixeira
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Mario Cesar Andrade
Amarilis Brito Costa
Heitor Pergher
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel da Costa Gaspar
Samuel Medeiros Rocha
Débora Costa Ferreira
Larissa Borges Fortes
Mônica Louise de Azevedo
Conduta atípica
Jader Marques
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniel dos Santos Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
José Henrique Mouta Araújo
Juan David Gelacio Panesso
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Kaster
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Silveira de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Michela Petrini
Augusto Passamani Bufulin
Sergio Matos
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Valmir Pereira Alcantara
Lucas Costa de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Clarissa Demartini
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Rafael Tubone Magdaleno
Júlio Cesar Rossi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cláudio Lucena
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Anna Júlia Santana Vicente
Larissa Zucco
Renan Apolônio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Maia Rebouças
Mauricio Sousa da Silva
Bernardo Britto Guerra
Luiza Miranda Heinisch
Aruani Kindermann Lapolli
Wálber Araujo Carneiro
David Maxsuel Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Thanderson Sousa
Participação Privada
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marta Lúcia Tittoni
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bartira Macedo de Miranda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Dina Alves
Luís Eduardo Colavolpe
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wellington Jacó Messias
Persecução penal nos crimes tributários
Stela Adriane
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Leite Carvão
Geovane Peixoto
Lara Kauark Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Guimarães Pedrosa
Cecília Bojarski Pires
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nadine Hellen Reis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ardala Marta Corso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nestor Távora
Isadora Martinatti Penna
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luciana Rubini Tambosi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mauricio Stegemann Dieter
Nilzo Felisberto
Alexandre Carrinho Muniz
Mariana Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Henry Colombi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiano Aparecido Quinaia
Emílio Peluso Neder Meyer
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Inês Virgínia Prado Soares
Rachel Serodio de Menezes
Joice Graciele Nielsson
Élida Lauris
Gabriel Lombardi Richetto
Thalita Caroline Faria de Assis
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Willian Granado
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Mazzola
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Nicolitt
Átila Da Rold Roesler
Não Nos Renderemos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Benigna Teixeira
Leonardo de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renê Hellman
Erica Alves Aragão
Manoel Cardoso Helfer
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Eleição municipal
Ricardo Yamin
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Rocha Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Efson Lima
Carla Dietrich
Gilberto Morbach
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Danilo Nascimento Cruz
Alan Siraisi Fonseca
Amanda Lobão
Josiane Rose Petry Veronese
Teresa Arruda Alvim
Thiago Souza de Albuquerque
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Wild Varela
Marcelino Sato Matsuda
Ronan Robl
Grazielli Farias Fraga
Débora Tavares
Victória Sell Feiber
Clarice Santos
Grace Menck Figueroa
Lilian Katiusca
Thiago Vasconcelos Moura
Mauro Granemann de Souza Neto
ciência penal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Felipe Oliveira Moraes
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Henrique Lage Faria
João Ulysses Ferreira Neto
Bianca Cândido
Victor Hugo Ossowsky
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriela Mendes Machado
Renata Moreira da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Godoy Drigo
Giuliano Tamagno
Futuros profissionais do Direito
Juliane Facó
Tatiana Sogari Tormem
Anna Luiza Cremonezi
Anderson Nazário
Tiago Resende Botelho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lorena Vasconcelos Porto
Eugênio Pacelli
Cláudio Rêgo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luciano Góes
Sarah Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rosane Reis Kerber
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Pruinelli
Augusto Barbosa Hackbarth
Alexander Meurer
r Élida Lauris e Denise Dora
Jéssica Galvão
Ruiz Ritter
Admilton Figueiredo de Almeida
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Alves Lara
Maria Carolina Russo
Lia Raquel Bloos Mossini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isabela Sousa Bestetti
Francisco José Guardini Nogueira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Paula Couto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Calvo González
Gisela Maria Bester
Ígor Araújo de Arruda
Wendel Machado
Alan Martinez Kozyreff
Renan Francelino da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Luiza Ávila
Luccas Tartuce
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sergio Henrique Salvador
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Savaris Cornelius
Violações de direitos humanos
Renan Levenhagen Pelegrini
Laís Arruda Marini
Espírito republicano
Natã Ferraz Carpanez
Gustavo Holz
Vanessa Milani Sgreccia
Renato Santos de Melo
Gabriel Teixeira Santos
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Phillip Gunther
Amanda de Medeiros Lima
Bruna de Souza Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Roberta Oliveira Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ricardo Fretta
Jhonatan Morais Barbosa
João Marcos Braga de Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Edson Silveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Bruno de Sá
Bruna Borges
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo Frantz Becker
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Franciane Hasse
Valdemar Habitzreuter
Laraíne Catapan
Ziel Ferreira Lopes
Produto eleitoral
r Rodrigo Wasem Galia
Suzany Brasil
Mariane Bosa de Lins Neves
Janiere Portela
Gabriel Bulhões
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Robinson Nicácio de Miranda
Sebastião Marques Neto
Imane Rane
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Curci T. Risso
Ana Paula Siqueira
Fábio da Silva Bozza
Wellington Jacó Messias
Ian Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sistema Penal do Rei Midas
Cristiano Duro
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Gamil Föppel El Hireche
Fábio Camargo
Rosimeire da Silva Meira
Plínio Gentil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Henrique Batista Barbosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Léo Rosa de Andrade
Samuel Bueno
Leonardo Antunes Morais
Ruan Zancanaro Catarini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
José Carlos Portella Junior
José Gouvêa
Gabriel Vitor Nogueira
Cleopas Isaías Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanessa Kettermann Fernandes
Jenair Alves da Silva
Iara Antunes de Souza
Solange Luz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Suelen Tavares Gil
Joana Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Mauricio Antonio Correia
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Moura
Emrich Sá
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Edgard Usuy
Vanderlei Da Silva Sampaio
Viviane de Santana
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
Juliana Hermes Luz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Joselene Negra Black
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Amaral Antunes
Aline Venutto
Juliana Carvalho Pavão
Nacle Safar Aziz Antônio
Lauriston de Araújo Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ygor Nasser Salah Salmen
Ivan Bonifácio
José Adaumir Arruda da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mark Pickersgill Walker
Diego Ken Osoegawa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Antonio Pietro Almeida
Lucília Napoleão Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Marsel Botelho
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Silas
Rodrigo Bahia de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Sacco Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
João Biffe Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriano de Jesus Silva
Elisa Costa Cruz
Evandro Regis Eckel
Maria Francisca Accioly
Atenuante inominada
Everton Sarraff Nascimento
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Franciele Rieffel
Patrícia Salviano
Luiz Gustavo Tiroli
Lygia Molina
Paulo Natanael Vieira Lima
Renato Mantoanelli Tescari
Gustavo de Lima Pereira
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda Viega Spaller
Eduardo Silva Bitti
Bruna Angélica Maistro
Gizeuda Sousa Rosi
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Marques Vilela
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renata Oerle Kautzmann
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Alves Bertolusci
Marco Aurélio Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Weber Luiz de Oliveira
André L. Nicolitt
Emelyn Almeida de Lima
Viviane da Silva Sousa
Camila de Oliveira Koch
Laura Dutra de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza da Costa Alonso
Claudia Freesz Calmon
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alberto Bastos
Letícia Pereira de Araújo
Sistemas inquisitório e acusatório
Paula Franciele da Silva
João Paulo Lordelo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana da Silva Caseiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Israel Lima
Ruth Barbosa
Andréa Gill
Marco Antônio Scapini
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Roberto de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Regis Fernando Freitas da Silva
José Barroso Filho
Walter Bittar
Arthur Bicalho dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pollyana Maria da Silva
Paola Furtado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Willian de Meira
Alexandre Leal
Guilherme Sarri Carreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruce Bastos Martins
Rodrigo D’Orio Dantas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Aluísio Celso Affonso Caldas
Emanuela dos Santos Silva
João Pedro Gebran Neto
r Luiz Ferri de Barros
João Marcos Buch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre Basílio
Rafael Ramos Rodolfo
Yuri Carneiro Coêlho
Rogério Carvalho da Rosa
Ivani Contini Bramante
Elias Jacob Neto
Paulo Henrique Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Millena Gêmero
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniela Dias Tomaz
Jorge Coutinho Paschoal
Ravi Peixoto
Alexandre José Mendes
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Muniz Oliveira
Alexandro Marcel
Igor Guilhen Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paola Alcântara Lima Dumont
Tamires de Oliveira Garcia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Essig
Lucas Vasconcelos Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cássio Pitangueira
Helga do Nascimento de Almeida
Wilson Macena da Silva
Luciana Santos Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carlos Alberto Crispim
Samuel Firmino de Brito
Wagner dos Santos
Adriano Soares da Costa
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Rubin
Maíra Vida
Bianca Aline Becker
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tiago Oliveira de Santana
Juliana Jacob
Humberto Gomes Macedo
r Nelson Lacerda
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriela Balbinot
Gabriel Lima Marques
Mateus Vaz e Greco
Júlio Marcelo de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Dervana Coimbra
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Deise Helena Krantz Lora
Gisleno Augusto Costa da Cruz
João Vitor Ribatski
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Gomes e Souza Borges
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Philipe Benoni Melo
Lei Antidrogas
Abel Ferreira Lopes Filho
Caroline Barreto
Felipe Dalenogare Alves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Ferrareze Filho
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Simone Nandi
Camila Sallum
Lucas Correia de Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maíra Marchi Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Julia Pardal Simonato
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Felipe Cassel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Henderson Fürst
Marcio Guedes Berti
Carla Joana Magnago
Camila Zambrano de Souza
Vitor Morais de Andrade
Negócios jurídicos processuais
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Humberto Miranda
Daniel Gerhard
André Dos Santos Carvalhal
Fernando Henrique Cardoso
Adriano Leitinho Campos
Carolina Sena Vieira
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo Wasem Galia
Marcela Duarte
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Patrícia Moreira de Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Noslen Melo
Araken de Assis
Lívio Oliveira
Jefferson Forest
Emily Fidelix
Barbara Christina de Souza Rosa
Caio Vlasak
George Oliveira
Carmem Cavalcante
Defensores Públicos
Thaís Magrini Schiavon
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jeffrey Chiquini
Gustavo Marques Krelling
Bruna Kern Graziuso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Ferreira Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Ricardo Schier
Elisandro Lotin de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Danilo Luchetta Prado
Celyce de Carvalho Carneiro
Samuel Lourenço Filho
Karina Melo Vieira
Ellen Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Marly Fernandez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Evânia França
André Leivas de Araújo Vianna
Davi Rodney Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fermín Canteros
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ricardo Sanín Restrepo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniela Portugal
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniel Brandão
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Junqueira Sales
Henrique Franceschetto
Luiz Eduardo Cani
Série eProcesso – prática com teoria III
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
James Walker Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paola Bianchi Wojciechowski
Nariel Diotto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniela Villani Bonaccorsi
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Rocha Lima
Gustavo de Melo Vicelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cândido Furtado Maia Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Autoritarismo nacional
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Doacir Gonçalves de Quadros
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Tartuce
Luciana Severo
César Barros Leal
Gabriel Esperança Lisboa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jamil Melo
Thomas Bustamante
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suelen Tavares Gil
Nicole Noschang
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Willian Alex Sander Amorim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Debora Vieira
Antônio Carvalho Filho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Welder Queiroz dos Santos
Marcello Terto e Silva
Felipe Sorgi da Costa
Cyntia Possídio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Belmiro Fernandes
Nelson Camatta Moreira
Richard Quispe Salazar
Ian Martin Vargas
Fabrício Pontin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Flávio Bueno Fischer
Vinícius Arouck
Thereza Christina Nahas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gisela Maria Bester
Hermes Zaneti Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Natascha Anchieta
José Luiz Toro da Silva
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Silva Alves
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Yasmine Pitol
Mônica Pimenta Júdice
Gabrielly Caroline Porsebon
Regina Geni Amorim Juncal
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriana Calvo
Fernando Torres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Melo Franco Bahia
Isaac Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
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Cezar Roberto Bitencourt
José Humberto Pereira Muniz Filho
Haroldo César Náter
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maica Matos Leão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leandro Bastos Nunes
Pedro Roberto Donel
Kelvin J. Bressan
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Claudia da Rocha
Claudia Brum Mothé
Priscila Serafin Proença
Adalberto Ferrari
Rafael Fernandes Caldeirão
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Barbosa Tellini
Germano Rigotti Fiorio
Milena Márcia de Almeida Alves
Taynah Ignacio
Fernanda Ely Borba
Veyzon Campos Muniz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Márcio Soares Berclaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Bruno Sá Freire Martins
Julia Drummond
Flávia Pereira Hill
Andreza Pantoja Smith
Cacau Novaes
Ge Mello
Cristiano Botelho Alves
Mariana Resende
Ivy Farias
Ana Patricia Gonzalez
Francisco Walter Rêgo Batista
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Débora Veneral
André Leivas de Araújo Vianna
Luís Renato P. A. F. Avezum
Modelo aristocrático de Direito
Anthony Thiesen
Gilberto Alves Júnior
Lidia Isabel Lira
Caelen Yumi Takada Barros
Veronica Pacheco Viana
Alessandro Rodrigues da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Thieser da Silva Farias
Elson de Almeida Santos
Editora Empório do Direito
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Moliner Nazário
Andre Vasconcelos Roque
Nelson Lacerda
Lívia Casimiro
Célia Iraci da Cunha
Almir Megali Neto
Luciana Berlini
Violência contra as mulheres
Vicente de Paulo Barretto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucia Bastos
Paulo Victor Costa Brito
Bianca Bez
Mauro Mendes Dias
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Simone Henrique
Felipe Fernandes Pinheiro
Clenio Jair Schulze
José Muniz Neto
Alexandre de Morais da Rosa
Tainá Machado Vargas
Bruna Maria Felix
Alan Furtado
Amanda Souza Batista
Bryan Bueno Lechenakoski
Andreu Luz
Júlio da Silveira Moreira
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Varela
David Salim Santos Hosni
Caroline Farias dos Santos
Cleiton Sacoman
Fernanda Koch Carlan
Luana Barros S. de Souza
Elias Guilherme Trevisol
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Henrique Soares
Adriana Bravim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduardo de Avelar Lamy
Juliano Cesar Zanini
Gisele Mazzoni Welsch
Jordane Costa Oliveira
Paula Rodovalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ilan Goldberg
Willian Antonio Meotti
Fabiano Moyses Furtado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Roberto Barbosa de Moura
Helena Patrícia Freitas
Marcella Boarato
Relação de trabalho
Daisson Flach
Paulino Oliveira Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Paula Yurie Abiko
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Lopes
Fabiano Zavanella
Andreu Sacramento Luz
Tiago Silva de Freitas
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paloma Leles
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Caroline Perez Venturini
Desvirtuamento do jurídico
Veranice Melo Frota
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Sophia Brioschi Santos
Missael Pinto Zampier
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Pereira Freitas
Paolla Hauser
Samuel Silva
Gabriel Mantelli
Aline Taraziuk Nicodemos
Geraldo Marcell Azevedo
Ubirajara da Fonseca Neto
Carla Dóro
Luana G. de Vito
Jaqueline dos Santos Espíndula
Konstantin Gerber
Roger Feichas
Alan Diógenes Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Daniela Richter
Paula Saleh Arbs
Fabrício Reis Costa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laís Mosso Ferfoglia
Isadora Delfino Reis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Karen Munhoz
Deonísio Koch
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo López Zilio
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Roberto Athie Piccelli
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marília Siqueira Costa
Raique Lucas de J. Correia
Rogério Pacheco Alves
Hugo Melo Falquer
Jarbas Matos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jeison Batista de Almeida
Assis da Costa Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Marcus Vinícius Motter Borges
Valter Guerreiro
Téssia Gallina Jorge
Thiago Caversan Antunes
Fernando César Costa Xavier
Débora Spagnol
Nádia de Castro Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cintia Neves Godoi
Alexandre Cesar Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Cordeiro
Alberto Jonathas Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carla Benitez Martins
Henrique Rabelo Quirino
Périsson Otávio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Valdemar Gomes
Ricardo Leonel da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enzo Bello
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Busch Czarnobai
Série Cibersegurança II
Atahualpa Fernandez
Haneron Victor Marcos
r Thomas Bustamante
Denúncia contra Lula
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo da Silva Brandalise
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
André Sampaio
Eugenia de Azevedo Neves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula de Souza Cury
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Quitéria Péres
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Taysa Matos
Paulo Lenzi
Lucas Pereira Sagaz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Benigno Núñez Novo
Enrique P. Haba
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cristiane Rebelo Limas
André Zilli
Igor Raatz
Rafael Caselli Pereira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcelo Marinho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Francisco José Borges Motta
Nayara Swarowski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ademar Nitschke Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
Roberto Livianu
Antonella Galindo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Luis Padilha
Rodrigo Pereira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Valéria Fernandes Vieira
Álvaro Castillo
Fernanda Araujo Pereira
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Marco Couto
Lucas Hinckel Teider
Elane Pires Muniz Soranso
Karina Guerreiro de Sá
Camila Gouvêa de Araújo
Myrna Alves de Britto
Luana Cabral
Rodrigo Bello
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe da Silva Freitas
Juarez Rogério Felix
Cristiano Duro
S. Tavares-Pereira
"Doping processual"
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Rafaela Silva Garcez
Escola Mineira de Processo Penal
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Crédito negativo
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reino Unido
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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IDDD
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Jurisdição Constitucional
Revista Civitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
restabelecimento do fornecimento de água
IBAMA
Quadro Saiba Mais
Direito e Gênero
Ensino de Processo Penal
Adriana Cecilio
Obrigação propter rem
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jeferson Almeida De Oliveira
Banco Mundial
Lista
Lei nº 9.099/95
Professora Claudia Regina Freitas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Gilberto M. A. Rodrigues
Recomendação 41
CNJ
Fernanda Lencina Ribeiro
Carta de Conclusões
Celso Gomes Pinheiro
Raul Linhares
Incitar Suicídio
Estevão Schultz Campos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Antonio Sepulveda
Fotos
Tribunal de Justiça de Goiás
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lucas Manoel Soares Machado
Superior Tribunal de Justiça
Fernando Neves
Nicola Patel Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Justiça Juvenil
Eliana Rocha Oliveira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Henrique Silva Almeida
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Palestrantes
Diploma de 3º grau
China
RDD
adoção homoafetiva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
animais silvestres
Pensão por Morte
Catherine Figueiredo Escobar
Wagner Arnold Fensterseifer
Natália Barroca
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJAL
Reconhecimento fotográfico
Twig Santos Lopes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Patricia Burin
luta pelos direitos
Maurizio Oliviero
Leonardo Avelar Guimarães
PLS 288/2013
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito ao esquecimento
A Hiperintegração do Direito
Responsabilização criminal
Direito Interncional
Quinta Constitucional
Indenização por cobrança indevida
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Débora Costa Ferreira
COLCRIM Chile
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Casal homossexual
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Seguro DPVAT
Liminar
Poder Judiciário de Santa Catarina
Jonatan Ramos de Oliveira
Seguro
Bernardo Micherif Carneiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Agravo de Instrumento
Divórcio consensual estrangeiro
Preso provisório
Violência e Cultura
Violência na Escola
Botão de pânico
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Natammy Bonissoni
Ângela M. Bagattini
Igor Braga de Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Maria Jocélia Nogueira Lima
situação de emergência
Caio Henrique Lopes Ramiro
Anthony Garotinho
Estudos Constitucionais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Norberto Knebel
Edição especial
Ônibus
Ponto adicional
José Emílio Medauar Ommati
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Países latino-americanos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Resolução nº 400/2016
Excesso em abordagem policial
Princípio da não surpresa
Pepperdine University
Ísis Fontenele
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
339 CP
Vínculo Empragatício
Queda em bueiro
Jogos Olímpicos 2016
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Airto Chaves Júnior
Tribunal de Justiça do Chile
Alexandre José Trovão Brito
Intercâmbio
Inquéritos arquivados
Direito Unisul
Afastamento
prisão por débito tributário
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lara Ferreira Lorenzoni
Crise financeira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Delmes Rodrigues Feiten
Daniel Fonseca Fernandes
a dor tem pressa
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lei n. 15.829/2012
Lorenzo Alvarez de Toledo
Francisco Oliveira Neto
Burca
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Crime de Injúria
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tribunal de Justiça de Sergipe
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
FHC
Kelven de Castro Soeiro Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Obrigação
Arnaldo Rocha Júnior
Francine Guedes
Diego Prezzi Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fabricio da Mota Alves
Pedro Augusto Santos de Souza
Claudia da Rocha
Lucas Henrique Fávero
base de cálculo de honorários
Lei 9.876/99
Cirilo Tissot
Ministro Noronha
Tribunais se preparam
Endividamento
cerceamento da liberdade do cidadão
Tragédia em Mariana
TRF2
Comunicado da ONU
chapa Dilma-Temer
Rodrigo Medeiros da Silva
Roubo de carro
Clenio Jair Schulze
Tainá Fernanda Pedrini
Angela Cristina dos Santos Zen
Eduardo Cunha
Reforma da política de drogas no Brasil
Ação Popular
RG
Leonardo Sagrillo Santiago
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Estudos Feministas
Goffredo Telles Junior
Adriano Menino de Macedo Junior
Germano Schwartz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
José Borges Neto
Átila Da Rold Roesler
Lei 13306
Marcelo Pertille
Furto de Chocolate
Desocupação de estudantes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Eventos Gratuitos
Redução da Emissão de Carbono
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Partilha de bens
Albinismo
Lei das Terceirizações
Estado do Ceará
Responsabilidade civil do Estado
Affonso Ghizzo Neto
Justiça russa
Ramadã
Wilson Knoner Campos
CDC
Doação de Órgãos
Luciane Mª Banfi Ferreira
José Calvo González
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A Constituição e o Supremo
Lei 13.344
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bruno Miragem
estacionamentos
Câmara de Deputados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
idoso com câncer
Claudio Melim
Recebimento
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
STF
Nathan Pilonetto Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Detentas grávidas
Amanda Perrone Ausier
Audiência Pública
Cármen Lúcia
Romênia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Previdência Social
Doulas no parto
Níger
João Paulo Lima do Nascimento
publicação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Raoni Gomes
Casamento Precoce
Caixa 2
João Manoel Vidal de Souza
Rafaela Alban
Súmula 83
Roger Machado
Motorista
MPF
Mestrado e Doutorado 2017
Portaria Interministerial n. 405
Adir Freire Freitas
Raquel Von Hohendorff
Direitos de Privacidade
Gustavo Caetano Gomes
Diploma
Revista da AGU
Mara Rosane de Medeiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Morte Assistida
Grécia
Homologação de acordos consensuais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indígenas
maconha
Teses
Desocupação UESB
lei antimanicomin
O Controle da Moralidade Administrativa
Coletivo Lapices
Portaria 930
Mediação judicial
Planos de Saúde
Igor De Lazari
Legislação americana
Refém em assalto
AIDS
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estatuto da Juventude
Proteção à identidade de gênero
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Turmas Recursais
Ricardo Souza Calcini
pós-graduação em direito processual civil
Miguel Calmon Dantas
pedido de cancelamento rejeitado
Abaixo assinado
RE 587970
Coreia do Sul
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
suspensão de pagamento de 13 RS
Condomínio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Edna Raquel Hogemann
Código Penal de 1940
7º Congresso Jurídico Online
Volume 18
PJSC
BNMP 2.0
Leonardo Palma Malinverni
Indenização seguradora
Walder Araújo de Oliveira
Lei Antimanicomial
Contratos
Leonel Pires Ohlweiler
Estatuto da Criança e do Adolescente
Glossário
Congresso dos Estados Unidos
Alcenir José Demo
José Roberto Moreira
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo Incott
Mudança de sexo
Competência Jurisdicional
Perna-de-pau
Felipe André Dani
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Transparência Internacional
Emilli Fátima Haskel da Silva
crime de estupro
Ranking Anuário da Justiça
Poder Judiciário catarinense
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Autismo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
crowdfunding
Poder Judiciário Estadual
COAF
progressão de regime
danos morais coletivos
Marcelo Figueiredo
João Paulo Allain Teixeira
Suprema Corte do Chile
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Mediação digital
Contagem de prazo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alienação
Juliana Miranda
Bruna Mayara de Oliveira
Armas Nucleares
Festa Junina
Massa Falida
Homenagem póstuma
Tuberculose
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Europa
Rogério Gonçalves
Bruno Lima Rocha
Boletim n. 09
Atendimento à Infância e Juventude
Mutirão
Rafaela Alban
João Marcelo Negreiros Fernandes
TVAL
Decreto 27.784/1950
Internação involuntária
Karla de Souza de Oliveira
Adriano Olian Cassano
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Comunidades tradicionais
Vladimir Saboia
Documentos estrangeiros
sistema de justiça e segurança pública
Uniplac
Em blog del narco
Paternidade biológica
Crime de Furto
Aluguel de Roupas
Penhora de honorários
Polícia Civil do Distrito Federal
acervo disponível
Grupo de Estudos em Direito Público
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Café Informático
Disney
Navegador
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tiago Didier
Lilian Cristina Moraes
Escritório Social
Câmara de SP
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Thais Silva Bernardes
Operação Greenfield
Aplicativo
Destinação de Recursos
Curso de Direito Penal Didático
FALSA VENDA
Educação de Jovens e Adultos
Asilo
Orientações Jurisprudenciais
Indenização a familiares
Adriana Calvo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nota
Reação Alérgica
Decisão colegiada
Lei estadual n. 319/1948
Lei Municipal n. 4666/2010
Intimações
Extra petita
INQ. n. 4483
Carla Estela Rodrigues
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Migrantes
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adoção à brasileira
Giulia Poeppl Pereira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
revogação de prisão preventiva
Michel Temer
Recurso Extraordinário 973837
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ligue 180
Universidade de Berkeley
Julgamento pelo tribunal do júri
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 13.228
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Adicional de Periculosidade
Câmara Especial Regional
Péterson Niehues
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Desabafo do juiz
José Roberto Martins da Silva Junior
mestrado Univali
Carnaval de Rua
TJMG
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
XIII Semana Acadêmica
Prisão Perpétua
Escolas
Adel El Tasse
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nota de Apoio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Reconhecimento de paternidade
Julio Cezar Moura de Souza
Giancarlo Silkunas Vay
Dívida de condomínio
Certidão de Nascimento
Penhora de Bens
Suspensão Processual
Comunicação ONU
Segurança do Poder Judiciário
investimento
André Leivas de Araújo Vianna
Renata Torri Saldanha Coelho
Eder Aleixo Bee
Gabriel Gómez Benitez
Direito de Trânsito
V Colóquio
José Geraldo de Sousa Junior
Lei Federal 11.091/2005
Liminar em HC
RE 958.252
Centro de mediação
Edital publicado
Rodrigo Darela de Souza
Dano Psíquico
Cartórios
Roberto Epifânio Tomaz
Resolução n. 203/2015
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Formação Promotoras Legais
Trabalho em presídio
PEC 209
Livro Infantil
Juros de Mora
Leandro Matsumota
Felipe Cunha de Almeida
Romance
Gardenia Mota Ayres
Perdão Presidencial
Juliana de Alano Scheffer
Joaquim Leitão Júnior
ACNUDH
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Líbano
URFJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Sala Verde
Assembleia Estudantil
Eduardo Januário Newton
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Poesia
Dra. Maria Lucia Karam
Vilmar Urbaneski
RE 1217166
SAMARCO
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Afrânio Silva Jardim
André Alexandre Happke
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Limites a internet
Paris
TST
Ian Martin Vargas
Infração na adolescência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fernanda Diniz Soares Mota
Imperador
Promoção das Diversidades
HC 75.716
Regimes de casamento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Matheus Felipe de Castro
Glauber William Duarte
HC 129646
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rene José Keller
Ricardo da Silva Fiorin
Professor Boaventura de Sousa Santos
Concurso público para cartórios
Francisco Ferreira
Nota de Pesar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
REsp 1338942
Trabalho Forçado
Revista Contradogmáticas v. 09
Wagner Carmo
Rosimeire da Silva Meira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bruna Vidal da Rocha
Risco Precaução e Responsabilidade
Cartório
Saiba Mais
Maus tratos
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Batista Martins César
Indenização por Dano Moral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Resolução 213/2015
Desjudicialização
Megatendências
Adimplemento Substancial
Plano de Ação dos Tribunais
Transmissão on line
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Schlupp Winter
comemoração 125 anos
Descriminalização da Homossexualidade
Hélder Luis
RVA
concurso oficial de justça
Sentença de Pronúncia
LGBTI
Carla Mari Robaina Marcondes
Jaécio Matos Santos
Ministérios Públicos do Mercosul
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
TRT 3ª Região
HC 374713
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
abordagem policial
contratos de mútuo
Daniel da Costa Gaspar
Kátia Debarba Machado
Samir Mattar Assad
ADC nº 43
Democracia em Desconstrução
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Flávio Andrade da Cruz
Lei 9.099/1995
I Jornada de Direito Processual Civil
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Linkedin
Escravidão Moderna
Adriano Consentino Cordeiro
Leonardo Costella
Equador
Paradoxos Penais – Vol. I
Medidas alternativas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lei Pelé
TJRO
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Isabelly Cysne Augusto Maia
Conciliação pelo WhatsApp
Regime disciplinar diferenciado
Gabriela Minatto Cherubini
Maria Madalena Telesca
Marcelo Pichioli da Silveira
Resolução 214
Privatização de Presídios
Manuel Monteiro Guedes Valente
TRF da 3ª Região
Evinis Talon
Charles M. Machado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Faria Pereira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Emenda Constitucional 88/2015
Súmula 574
Lei n. 13.431/2017
Marcus Alan de Melo Gomes
Aldo Arantes
Nilson Costa Souza
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TRT 8º Região
Coerência e Verdade em Direito
Cursos
Projeto Cronos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PL 44/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juliane Leandro Faresin
Flávio Baumgarten
tese reafirmada no STF
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
MESC
Adoção homoparental masculina
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Lei 3.729/04
Ajuda Humanitária
Advertência
Justiça que solta
Ivar Hartmann
Recomendação 44/2013
Politie Nijmegen-Zuid
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Atraso imóvel na planta
Amanda Muniz Oliveira
Lei anti-homofobia
Almir Megali Neto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Inaiane Alves Gonçalves
Direito Forense
Regime aberto
Gratuidade do Ensino
Cuiabá
Século XXI
Giovana Giulia Silva
Declaração de Brasília
Projeto Universidade no Cárcere
Cinemas
Guilherme Reis Gonçalves
Guia
Déficit da Previdência
Direito e publicidade infantil
TFT 4.ª Região
Usuária morta
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Justiça em número 2016
ReDiHPP
Nova Súmula
II Jornada Jurídica de Cascavel
Imóvel SFH
Augusto Jobim do Amaral
Mortes e lesões causadas por policiais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei n. 12.318/2010
Curso Novo CPC EAD
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
185
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guilherme Christen Möller
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sandro Kozikoski
Curso de extensão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
DPESP
dispensa discriminatória
Trabalhos Científicos
Servidores e Juízes
Juliano de Oliveira Leonel
Litigância de má-fé
Carlos Magno Spricigo
Matheus Almeida Caetano
Alessa Pagan Veiga
Ana Luisa Buzaid
13.271/16
Francisco Sannini Neto
Filmes Africanos
Trasnporte coletivo
Casamento Infantil
Chamada para submissão de artigos
Noruega
Daniel Brandão
HC 389211
Fraude em Título de Eleitor
Redação
Regras
RE 760931
Leonis de Oliveira Queiroz
TRT da 12ª Região
Decreto Presidencial
Parceria Público-Privada
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tema 98 STJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
pena mínima
Cursos Internacionais
Roberta Werner Pinto
Decisão Liminar
Eduardo Pereira dos Anjos
José Edvaldo P. Sales
Direito de personalidade
Wagner Balera
Encontro
Recurso de Revista
colaborações premiadas
Laura Gigante Albuquerque
Código Civil de 2002
Manuela Valim Charpinel
Dia do Orgulho LGBT
Lívia Lucca
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Henrique Perez Esteves
retificação de registro civil
Amanda Oliari Melotto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
art. 334-A do Código Penal
Jornal Estado de Direito
Isaac de Luna Ribeiro
Alimentos no âmbito internacional
Curso de Espanhol
Estudar Fora
TJAC
Intimação whatsapp
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Denize dos Santos Ortiz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juliana Arrais Mousinho
patologia ocupacional
Prisão Domiciliar
Homenagem a Peter Häberle
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Thaise Mattar Assad
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Maurilio Casas Maia
Luanna Tomaz de Souza
Lesa-majestade
Javan Moisés Girardi
Thiago Brega de Assis
Contribuição Previdenciária
Crime de roubo
art. 385 do CPP
Bruno Sá Freire Martins
New York
Solicitante de asilo
Redação
E-book
Defensoria Pública de Goiás
Auschwitz
Especialista ONU
Lei proíbe Uber no RJ
Agressão Verbal
Direitos LGBT
Direito à inclusão
Atividade Especial
AP470
Três Poderes
Marcio Guedes Berti
Antecipação de prova no processo penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Resolução 177/2016
Mayara Pellenz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministro Moreira Franco
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcelli Cipriani
Mato Grosso do Sul
Gislaine Peixoto
João Chiesa Farias
Luiz Inácio Lula da Silva
indígenas Warao
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alepo
Igor Labre de Oliveira Barros
Revogação de Resolução
Coaching para concurso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cannabis
Irineu Siqueira Leite
Hermes Moreira Jr
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernando A. N Galvão da Rocha
Laurita Vaz
distribuição de terras
danos materiais
Prevenção do HIV
Imissão na posse de imóvel
Brenno Cavalcanti
Valores nutricionais
Jorge Bheron Rocha
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giulia D'Amore
danos estéticos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Viega Spaller
Materialidade delitiva
proibição de tatuagem em concurso
inteligência artificial no Judiciário
Raphaela Lopes Rodrigues
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PLC 6784/2016
CPGUFSC
Rennan Herbert Mustafá
Recomendação 31 do CNJ
Velocino Pacheco Filho
A criminalização midiática do sex offender
interceptação telefônica ilegal
Lei 8.625/93
Decreto de indulto 2016
Morgana Machado
greve de servidor
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Decisão STJ
Racismo Institucional
Programa "Pai Presente"
Decreto 8.789
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fertilização In Vitro
Magistério
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Indeferimento
Criminologia Forense – Tomo I
Dica de Leitura
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Emenda Constitucional 74/2013
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Tratados de direitos humanos
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Contas inativas do FGTS
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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condições para reajuste de plano de saúde
Superior Tribunal Militar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cândido Furtado Maia Neto
Contardo Calligaris
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Justiça Criminal Negocial
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Súmula 719 do STF
Ministério Público Militar
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Reforma em creche
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padrão internacional de segurança
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Competência Delegada
Processo de validação de documentos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A Casa de Vidro.com
Fernando de Castro Faria
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Renda Mensal Inicial
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Artigo Científico
Memorial escravocata brasileiro
Wagner José Penereiro Armani
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André Luís de Lima Maia
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mulheres vítimas de violência
Programa Apadrinhamento Afetivo
progressão vertical de carreira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Vinícius Núñez Pinheiro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Expropriação
Tabelionato de Notas
Direito LGBT
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito de imagem
Tocha olímpica
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Dano ambiental
Direito de Gênero
Apelação Cível
Os Novos Atores da Justiça Penal
Geraldo Prado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O resultado como fundamento do injusto penal
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto de Lei 3.277/2012
Voto provisório
Edital de Parecerista
Gabriela Antoniacomi Maschio
CIDIL
Mariana de Assis Brasil e Weigert
suspensão de prazo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Resolução 225
RE 595676
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Nelson Camatta Moreira
Recurso Ordinário
Ministério Público da Bahia
Yuri Calixto
Fornecimento de fraldas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prevenção ao suicídio
Raphael Moreira Seraphim
Cadastro Nacional de Adoção
Detector de mentiras
IBDFAM
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Empresa de Telefonia
Objetivo 16
Universidade Pública
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Suspensão de licença ambiental
Filipe Maia Broeto
Advogado dativo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Min. Carmem Lúcia
reedição de normas
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Debate
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
3ª Turma do STJ
Rita Matos Coitinho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ezair José Meurer Junior
Edilson Santana G. Filho
Laura Gauloski Machado
Celso Costa Ramires
Mutilação Genital Feminina
Educação Pública
Eleonora Mesquita Ceia
RENAP
Ricardo Carvalho Fraga
Projeto de Lei nº 3670/15
Entrevista Débora Fioratto
Ação Penal de Competência do Júri
Ana Tereza Basílio
70ª edição Jornal AJD
Constituição brasileira
Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Programa de estágio PJSC
Seleção de Artigos
Perda total
Condenação Militar
Sorocaba-SP
AMARN
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Estabelecimento prisional
Madrid
Centro de mediação para solução de conflitos
Curso Novo CPC
PLS 32/2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei de Mediação
individualização
Arquivamente de Inquérito
O objeto da ciência do direito penal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Paulo Machado Piratelli
WebRadio TJSC
Atividades Complementares Eletivas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Corréus
Exame de DNA
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resolução 218/2016
Regulamentação do uso das algemas
Súmula 562 STJ
Recurso Especial
Tiago Resende Botelho
Sérgio Oliva Reis
Celpe-Bras
Iverson Kech Ferreira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paula Naves Brigagão
Alexandre Barbosa da Silva
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cristiane Rebelo Limas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministro Eliseu Padilha
Marcos Fagundes Salomão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dia das Mulheres
Renato S. S. Schindler Filho
4º Turma do STJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Franceses
Sistemas informatizados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Escoteiros
Andréa Pachá
Contestação
Agressão escatológica
professor Dr. Guido Aguila Grados
Marcelo Ribeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
João de Mendonça Salim
Lei 13.269/15
Homeoffice
Carolina Souza Lopes
Indulto
Homenagem a Imre Kertész
Denisse Raquel Montoya Elias
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
tentativa de homicídio
Imigrantes
Gabriela Pivar Scaravelli
Sistemas Processuais Penais
Deficiência visual
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Aramis Nassif
Tribunais de Justiça Estaduais
Direitos dos cidadãos
Daniela V. Pachito
Bingo
Por Danielle Mariel Heil
convicção religiosa
Parentalidade socioafetiva
CEPAL
STJ
Curso de Filosofia Jurídica
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Processo Penal do Espetáculo
Frente Brasil Popular
Decreto 8.615
Olavo Fettback Neto
Érico Ricardo da Silveira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Salvo conduto
Juliano Ralo Monteiro
Requisitos Mínimos
José Luiz Toro da Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Véu
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Toronto
Marina Almeida da Rosa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
reunião com presidentes dos TJs.
Jefrei Almeida Rocha
87 enunciados aprovados
TRT da 9ª Região
Súmula 563 do STJ
Julio Cesar de Souza
Pedro González
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
INCADE
Anuário da Justila 2016
Ana Luíza Teixeira Nazário
Continua
Renata Condi Vescovi
Contas Presidenciais
Juliano Keller do Valle
Condenação criminal
Ministro José Barroso Filho
Soraia da Rosa Mendes
Renee do Ó Souza
Eleições EUA
Roberto Wagner Lima Nogueira
Yara Singulano
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cumulação de pensões
Assunção tácita de culpa
Lei 13.269/2016
Marcel Gomes de Oliveira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Montreal
EAD
MARCELO MARQUES
Ministro João Otávio de Noronha
NYtimes
Mauricio Silva Leite
SMS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paulo Fonteles de Lima
Frantyelle Dorneles Gambin
Gabriel Gavasso Lis
tutela urgente da saúde
Cultura da sentença
Gustavo Medeiros
Paulo Edgar da Rocha Resende
(MP) 746
Roberta Lídice
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Tradução Regras de Bangkok
Hilariane Teixeira Ghilardi
art. 5º da Constituição Federal
Daniel Soifer Kriger
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impenhorabilidade
Exportação
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Exame de Ordem
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Tribunal online
Carros apreendidos
Ilegitimidade de parte
Julgamentos Históricos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Melhor atendimento no Judiciário
Heredion Martins
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Crime de ameaça
CTB
Refugiados e Migrantes
Investigações criminais
O que funciona no plantão judiciário
Portaria 1/2017
Roberto Arriada Lorea
Recurso em Habeas Corpus
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Teoria dos Jogos na Mediação
Jhonathan Fávero
Lei dos Planos de Saúde
Quadrinhos puros do Direito
Alexandre de Morais da Rosa
Instalação dos cursos jurídicos
Medida Provisória nº 712
27 anos do ECA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Precatórios
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vítima de bala perdida
Casa das Américas
Indeferimento da inicial
José E. da C. Fontenelle Neto
Theodoro Vicente Agostinho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Holocausto
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Tortura Sistêmica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Combate à Corrupção
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Tribunais de Justiça
Revista Eletrônica da ABDConst
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Processo de escolha dos ministros do STF
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Princípio do melhor interesse da criança
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Bloqueador de celular
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PLS 195/2014
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Danos morais e materiais
Depósito recursal
Direitos de sucessões
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polícia civil DF
Desconto no salário
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Banco de dados genéticos
ato infracional análogo a crime de desacato
Lula
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
A construção da cidadania e a sexualidade
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Aplicativo CPC Anotado
Intimação por telefone
Escola sem partido
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Metodologia da Pesquisa
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administração judiciária
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luciano Zanetti
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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TRT 10ª Região
Saída Temporária
Bolsa de Estudo
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o especialista em prender e a prisão
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Rito processual
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Kafka
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Eleições municipais 2016
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imunidade profissional do advogado
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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O Procedimento Comum
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
José Maria Zanuto
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito Internacional
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casais homoafetivos
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Resolução n. 235/2016
António Guterres
intimação e notificação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Filipe Rodrigues Costa
Verdade e Consenso
Resolução
Clariana Sommacal
Ana Maria Magro Martins
Beatriz Zapelini
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PLS 432/2013
Sonia Aparecida de Carvalho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
CEAJud
Mediação on line
Formulário digital
Juiz Hélio do Valle Pereira
Acidente de trabalho
Daniel Flores
Concursos Públicos
A Índole Filosófica do Direito
Abuso Sexual
Redes sociais
Processo Penal e Garantias
Maciana de Freitas e Souza
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
uso de marca
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Juros
Obras Publicitárias
João Conrado Blum Júnior
Abril Uscanga Barradas
Plantão Judiciário
Ausência do MP em audiência
Camila Berni
crimes contra a vida
Seguro de Vida
O negociador
Poder e Corrupção
João Paulo de Mello Filippin
prova do prejuízo extrapatrimonial
Legislação em vigor
ONU Brasil
Sistema Penal Contemporâneo
Medidas cautelares a parlamentares
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Constrangimento
Citação eletrônica
Bárbara Lopes Gomes
Colóquio Internacional
Brasil. Human Rights Watch
Lições de Direito Alternativo
Sírlei de Sá Moura
Havaí
Thiago Siffermann
Plínio Gentil
Ministra Cármem Lúcia
Descriminalização
Robert Alexy International Legal Seminar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cristiano Botelho Alves
Diplomatas
mudança de nome
Ricardo Genelhú
Rubens Correia Jr.
Terrenos de Marinha
Carla Joana Magnago
assédio sexual em metrô
tema 945/STJ
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presídio Central de Porto Alegre
G. Couto de Novaes
Paquistão
Rafael Faria
Felipe Pruinelli
Filme Orestes
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Paternidade
Criminologia Global
Andressa Magnabosco Koch
Áudio
Concurso público
Carlos Eduardo Martinez
Legislação
Convenções Internacionais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Violência contra a mulher
Canibalismo
Dosimetria
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UFOP
Introdução ao Direito Processual Penal
Mateus Vaz e Greco
Adoção de grupos de irmãos
Boletim n. 08
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Universidades
corretoras de seguro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Liberdade Religiosa
Razoável Duração do Processo
Consulta CNJ
Bem imóvel
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Giancarlo Montagner Copelli
Irlanda do Norte
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tragédia de Mariana
Entrevista
Lei nº. 12.403/2011
Vitor Sousa Freitas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Prêmio Conciliar
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Raphael Zanon da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministro Marco Aurélio
Pena pecuniária
Chamada pública
Balanço 2015 STJ
Ex-presidente Lula
HC 135.100
Rompimento de barragens
Bloqueio judicial do WhatsApp
Israel
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo Lucci
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PCB
Márcia Luisa da Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Pedro Henrique Ferreira Marques
Massacre em presídios
Cursos Online Gratuitos
empréstimos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rússia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Indulto/2016
Paulo de Souza Queiroz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Teste de paternidade
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Reforma Eleitoral
ANAMORPHOSIS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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PEC nº 287/2016
Plano Nacional de Segurança
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Abuso de menores
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Acidente radiotivo
Crimes de natureza permanente
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Magistratura Catarinense
O Júri Objetivo II
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Apadrinhamento de crianças
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
FND
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Projeto de Pesquisa
Direito à educação
II Simpósio de Direitos Humanos
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Consumo on line
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Inconstitucionalidade do votos
Fazenda nacional
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Suspensão da Liminar
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Pedido genérico
Parentesco de terceiro grau
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Gustavo Capobianco Volaco
Oficiais de Justiça
lucros cessantes
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Trancamento do Processo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito Humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
“fosfoetanolamina sintética”
Juizado Especial da Fazenda Pública
Responsabilidade Aquiliana
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87º Feira do Livro de Lisboa
Samila Gusmão Kalif Pereira
Djonatan Batista de Lima
Regime prisional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Filosofia de Zygmunt Bauman
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cultura da Punição
Lei nº 13.427
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Trícia Navarro Xavier
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Direito Penal Sexual
RE 608872
Clenir Sani Avanza
cargo de Secretário de DiligênciaS
Antecipação de Tutela
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PFDC
Coisa Julgada
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Ismar Nascimento Jr.
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ygor Nasser Salah Salmen
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Everaldo Luiz Oldoni
Érica De Kássia Costa Da Silva
PPGCCrim
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Natasha Karenina
Gustavo Cruz Jorge
Corrupção na Petrobrás
Francine Sgnaolin Schmitt
Damásio Educacional
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Revista de Direito Alternativo n. 01
Súmula 90 do TST
Juliana Hermes Luz
Acelino Rodrigues Carvalho
Constituição e Poder Vol. 1
HC 138565
Alexandre Hardt Bortolotto
Paulo Silas Taporosky Filho
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José Roberto Martins Junior
Direitos fundamentais na era dos extremos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei nº 7.716/89
Séries
Ministro Mendonça Filho
Armando Gallo Yahn Filho
Diderot Costa Souza Filho
Sergio Henrique Salvador
Clube de Regatas do Flamengo
Testemunha de uma barbárie
Pedro Pierobon Costa do Prado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ação Cautelar 4327
Grupo de Pesquisa
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Evicção
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Comunicação ao juízo da execução
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Lei de Improbidade Administrativa
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Temas de Argumentação Jurídica
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Decreto 3.413/2000
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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história de mulheres
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Editora Empório do Direito
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Construção da identidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Concurso de Bolsas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Direito Ambiental
Reforma do Ensino Médio
Imunidade diplomática
indenização
Comissão de Anistia
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Manuela Abath
Bolsas para Brasileiros
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Iolmar Alves Baltazar
Judicialização da saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito do Consumidor
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Curso de Direito
prazo exclusão de sócio
Márcia Sarubbi Lippmann
Violência contra mulher
Airton Gomes Braga
Judiciário paulista agora é 100% digital
A construção da Identidade
MoWBrasil 2017
Pessoa com deficência
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Assentamento agrário
Legalização da maconha
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Entrevista com Freud
Projeto de Lei 168/2015
Aplicativos de Celular
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Varas
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Ditadura Chilena
UNAERP
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artigo 33 do CP
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Willame Parente Mazza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rodrigo Bahia de Souza
PEC 287/2016
ICMS Rio de Janeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
LEAP Brasil
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Irlanda
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Francisco Paula Ferreira Lavor
Suspensão condicional de processo
IMESB
Zéu Palmeira
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Conselheiros Tutelares
CERS
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Desvio de função
Entre Nós
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Bis in idem
Audiência de Conciliação
CRCSC
Decreto 8.615/15
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fernanda Moretzsohn
10ª edição comemorativa
Élcio Arruda
Lei 8.137/90
Sistema Quero uma Família
Vitor Pereira dos Santos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Revista Contextos Clínicos
Guilherme Moreira Pires
Mateus Sampaio Aranha
II jornada de Derecho civil
Layane Leans Cardoso
María José Fariñas Dulce
Felipe Lima de Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Associação Brasileira de Direito Processual
Patrícia Cordeiro da Silva
Remessa de Artigos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Impeachment
Justiça criminal
Bolsas para Mestrado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comissão Especial
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aula Magna
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Unesco
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Paulo Rogério Muniz Barros
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lourival Almeida Trindade
Documentário Não é Brinquedo
Lauro do Nascimento Pereira
Indonésia
ICMS
Alice Hammes
Armando Júnior da Silva Gadelha
A defesa intransitiva de direitos
Novo Refis
Processo de Impeachment
Atenção
Vitor Dias Conceição
Processos
Oriente Médio
Vade Mecum Método
Ocupação das Escolas e Universidades
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Registro de medicamento
regime inicial do crime de roubo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito Imobiliário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PEC 227/2016
INTERVENÇÃO
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministro da Saúde
Fernando Gaspar Neisser
Ministros do Supremo Tribunal Federal
RAECC
Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo Gomes Brito
Repetitivo
ONU
Faculdade de Direito de Vitória
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito de liberdade religiosa
UFPB
PEC 241/2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Litiane Motta Marins Araújo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista Jurídica Actualidad Penal
José César Coimbra
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feminicídio
Embaixada Americana
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Bloqueio whastapp
Código Tributário nos Tribunais
Buraco em via pública
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Tratado
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instituições financeiras
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adicional de insalubridade
Conselho Tutelar
HC 383102
Ciências Médicas Forenses
dupla maternidade
Nicole Noschang
Tráfico internacional de drogas
ADPF n. 461
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IX Semana Jurídica
OAB/MG
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito Marítimo
vidade político-partidária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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orçamento público
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
João Otávio de Noronha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Máfia chinesa
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Militar
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
atividade de risco
Carreira Jurídica
Nova data
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Desenvolvedores de Aplicativos
Constituição e Poder Vol. 2
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Comarca de Fortaleza
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Audiência por videoconferência
Abolicionismos e cultura libertária
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dolivar Gonçalves Junior
TJPA
Maioridade
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POLÍTICA HIGIENISTA
Cândice Lisbôa Alves
Ausência de vagas
Curso de Mediação
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princípio da correlação
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maykon Fagundes Machado
Propaganda enganosa
Min. Laurita Vaz
Inquérito n 4.483
Fernando Rey Cota Filho
Medida Provisória 759/2016
julgamento STF
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Inteligência Artificial
Leis internacionais de direitos humanos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Projeto “Integra-Idoso"
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Tabelionatos de Notas
I Jornada sobre abuso sexual
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Revista Sistema Penal & Violência
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Tribunal de Contas da União
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Liminar em Habeas Corpus
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Marco civil da internet
Palácio do Planalto
Medida alternativas à prisão
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Abuso dos direitos humanos
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Reclamação Disciplinar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito eleitoral
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Produtividade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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