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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Murillo Andrade
Marta de Oliveira Torres
Maurício Ramires
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno Takahashi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Miranda
América
Conduta atípica
RHC 75.800
Rafael Motta e Correa
Maria Carolina Russo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Eduardo De Nadal
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Dayrell
Theodoro Vicente Agostinho
Alberto Jonathas Maia
Nely Nazareth
Marcelo Buzaglo Dantas
Suzany Lima do Nascimento
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cristiano Peres Barbosa
Regiane Nistler
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Alcântara
Paulo Henrique Pinto Santiago
Patrícia Henriques Ribeiro
Aisha E. Road
Luis Gustavo Cardoso
Série eProcesso - prática com teoria IV
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Belmiro Fernandes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bartira Macedo de Miranda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paloma Braga
Marcelo de Mello Vieira
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Vanessa Brodt Martins
Anderson Brasil
Antonio Graim Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo Maduell Guimarães
Yuri Calixto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gustavo Holz
Vontade de Constituição
Samuel Mânica Radaelli
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Mauro de Azevedo Menezes
Jeffrey Chiquini
Konstantin Gerber
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Jarbas Matos
Lucas Baratieri Francisco
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Inexistência jurídica
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Victor B. Gonçalves
Plínio Gentil
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Thalita Caroline Faria de Assis
Homero Chiaraba
Lauriston de Araújo Carvalho
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Mateus Vaz e Greco
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
"Doping processual"
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Jorge da Rosa
Lívia Casimiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Igor Guilhen Cardoso
Lei nº 8.137/1990
Carlos Alberto Crispim
Disputa de guarda judicial
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Desumanização do traficante e do usuário
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Evanilsa Coelho Martins
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Flávia Pereira Hill
Marcelo Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
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Gabriela Maia Rebouças
Isabelle de Cássia Mendonça
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Caio Ferreira Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Larissa Janoni de Araujo
Ludmila Ângela Müller
Caio Vlasak
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Jacob
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Pires
César Barros Leal
Jorge Coutinho Paschoal
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Hideo I. Lacerda
Julia Santi Fischer
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Augusto Jobim do Amaral
João Felipe Bezerra Bastos
Adalberto Ferrari
Mariane Bosa de Lins Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fabrício Reis Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Palma de Brito
Luciano Góes
Mariana Rodrigues Veras
Marina Bertinatto
Mateus Brandão Aires
Gabriel Lombardi Richetto
Larissa Borges Fortes
Pedro Henrique Machado da Luz
Lara Kauark Santana
Juan David Gelacio Panesso
Felinto Martins Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Sidineia Delai Onzi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vinícius Anacleto Burato
Catarina Hernandez Ferri
Felipe Chiavone Bueno
Zilka de Sá Barros
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Roseno de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Sílvia Gabriel Teixeira
Eugênio Pacelli
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Lenzi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aline Leves
Lucas Laire Faria Almeida
Alberto Silva Franco
Merhej Najm Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Luís Renato Avezum
Helga do Nascimento de Almeida
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Emília Queiroz
Patrícia Cordeiro
Ana Júlia Batista
Tayane Caruso do Valle
Wilson Macena da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Zorzi Rosa
Victor Hugo Ossowsky
Matheus Felipe de Castro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Arruda
Nilzo Felisberto
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabiano Pimentel
Hernani Zanin Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Guilherme Wunsch
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Victor Labate
João Lauro Serpeloni
Bruna Kern Graziuso
Antônio Julião da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Sergio Henrique Salvador
Laura Dutra de Abreu
Adriana Gonçalves Cravinhos
Richard Quispe Salazar
Fernando Gama de Miranda Netto
Espírito republicano
Matheus Novais da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Zulmar Duarte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Clarissa Pereira Carello
Mariana Alves Lara
Carla Dóro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Tiago Didier
Lucas Hinckel Teider
Lúcio Delfino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Fernando Antunes Soubhia
Joseane de Souza
Paulo Incott
André Felipe Oliveira Moraes
Benjamim Silva Rodrigues
João Daniel Rassi
Carla Joana Magnago
Daniela Dias Tomaz
Leonard Schmitz
Bruno de Almeida Passadore
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nestor Távora
Salmi Paladini Neto
Mayra Matuck Sarak
Franceline Franco
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo José Leal
Gabriel Abrahao Costa
Matheus Martins Moitinho
Lucas Amaral Antunes
Nelson Rosenvald
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Diego Henrique Schuster
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Ferrareze Filho
Mariana Silva Nery
Julyan Ramos da Fonseca
Ivan Bonifácio
Hélio Rubens Brasil
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme de Luca
João Ulysses Ferreira Neto
Bruna Maria Felix
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriel Mantelli
Larissa Thielle Arcaro
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Simone Nandi
Denize Carolina da Cunha
Pedro de Araujo Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Marina Peixoto Dias
Dierle Nunes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luisa Oliveira Coelho
Debora Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Estela Márcia Rondina Scandola
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Silvia Arizio
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Júlia Guimarães
Andreza Pantoja Smith
Eduardo Pazinato
Williams Félix Gomes da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Rey Cota Filho
Velocino Pacheco Filho
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Elcemara Aparecida Zielinski
Aline Busch Czarnobai
Carla Benitez Martins
Sinara Adriano da Trindade
Mariana Lopes
Daniel Willian Granado
Noslen Melo
Vinicius Gregório
Ian Martin Vargas
Millena Gêmero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Claudio Melim
Ianê Santos dos Santos
Taynah Ignacio
Rodrigo Fernandes
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Estudantes secundaristas
Diogo Dal Magro
Jamil Melo
Lei Antidrogas
Fernando Hoffmam
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Daniel Gerhard
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Autoritarismo nacional
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Thiago Brega de Assis
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Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Cavalcante Cortez
Luís Gustavo Reis Mundim
Eleição presidencial
Caroline Ribeiro dos Santos
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Roger Feichas
Ricardo Souza Calcini
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Anderson Nazário
Lillian Pfleger
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Daniela Bornin
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Luciana da Silva Caseiro
Luciano Zanetti
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Amado Soares
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carlos Augusto de Assis
Vívian De Gann dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Thalita Abdala Aris
Renan Apolônio
Tiago Silva de Freitas
Juliana Ribeiro Goulart
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Souza de Albuquerque
Wilson Knoner Campos
Gisela Maria Bester
Mario Cesar Andrade
Súmula vinculante
Nádia de Castro Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Lougan Cardoso Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Agustín Laó-Montes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Carolina Lacerda Machado
Fernando César Costa Xavier
Cezar Roberto Bitencourt
Isis Regina de Paula
Igor Raatz
Marco Aurelio Serau Jr.
Cintia Neves Godoi
Geovana Leme
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marília Siqueira Costa
José Luis Bolzan de Morais
Hodavias Bibiano Chivinda
Letícia Pereira de Araújo
Juliana Carvalho Pavão
Centros penitenciários brasileiros
Daniela Richter
Guilherme Curci T. Risso
Antonio J. Capuzzi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Lordelo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ademar Nitschke Júnior
Modelo aristocrático de Direito
Amanda Muniz Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Tainá Machado Vargas
Lis Arrais Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Efson Lima
José Antonio Herrera
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Luana G. de Vito
Renê Francisco Hellman
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vinícius Cidral
Paulo Ferreira da Cunha
Alice Hertzog Resadori
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fermín Canteros
Danilo Nascimento Cruz
Cláudio Lucena
Andressa Retori Teixeira Maia
Enos Eduardo Lins de Paula
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Extensão Direito das Mulheres
Série Tecnologia e trabalho III
Tatiana Sogari Tormem
Maria Fernanda Piva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Dayana de Carvalho Uhdre
Sandro Luiz Bazzanella
Thereza Christina Nahas
Amanda Viega Spaller
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Vasconcelos Vieira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Justiça e vingança
Cleiton Sacoman
André Gustavo Salvador Kauffman
Constelação Familiar Sistêmica
João Paulo Atilio Godri
Laís Mosso Ferfoglia
Willame Parente Mazza
André Luiz Bermudez Pereira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paloma Leles
Renê Beckmann Johann Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Marisa Falcão
Tiago Zagonel
Nic Cardeal
Maiana Guimarães
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Cesar Toninelo
Lenio Luiz Streck
r Raul Linhares
Alana Oliveira
Amarilis Brito Costa
Haneron Victor Marcos
Renato Santos de Melo
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
David T. Queiroz de Souza
Vitor Pereira dos Santos
José Calvo González
Herval Sampaio
Antonella Galindo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Vanessa Kettermann Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Rosane Reis Kerber
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Martino Dolabela Chagas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Misoginia
Thanderson Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Ney Bello
Mauro Cesar Martins de Souza
Atenuante inominada
Marina Cerqueira
Gustavo Silva Alves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Porto Martins
Silva Batista Pilau
Sofrimento
Antonio Pedro Melchior
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo Pereira Freitas
Série Cibersegurança III
Francisco José Borges Motta
André Giamberardino
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luís Eduardo Colavolpe
André Monteiro do Rosário
Felipe André Laranjo
Bianca Cândido
Janiere Portela
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ian Martins
Larissa Tomazoni
Cláudio Rêgo
Roberto Livianu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Diogo de Oliveira Gomes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Henrique Rabelo Quirino
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vinicius Cardona
Marcelo Andrade de Azambuja
Leonardo Isaac Yarochewsky
Davi Arnaut Kraiser
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Evânia França
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Rizzatto Nunes
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Christen Möller
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinícius Loss
Lucia Bastos
Gabriela Balbinot
Bruno Silveira Rigon
André Carneiro Leão
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Vinícius Feijó
Banalidade do Mal
Marcelo Mazzola
Roberto Carlos Rocha Kayat
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Lopes
Phillip Gil França
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Samuel Bueno
Rosane Leal da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Marcos dos Santos Ito Borem
Alessandro Rodrigues da Silva
Clarissa Tassinari
Caio Madureira Constantino
Luis Leandro Gomes Ramos
Daiane Carlos Höhn
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fabiana Otero Marques
Maria Francisca Accioly
Gabriela Essig
Giulia da Silva Soares
Marcelo Pereira de Almeida
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Henrique Batista Barbosa
Felipo Pereira Bona
Ygor Nasser Salah Salmen
Aline Amábile Zimmermann
Maíra Marchi Gomes
Maria Julia Pardal Simonato
Jaider Esbell
Não Nos Renderemos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ivana Leite Ruiz
Cândice Lisbôa Alves
Wellington Jacó Messias
Vínculo de emprego
Lucas Romero Leite
Téssia Gallina Jorge
Paulo Ricardo Schier
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eliza Cerutti
Sandra Cristina Maia
Gustavo Borges Mariano
Luana Cabral
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Raphael de Souza Almeida Santos
Kátia Debarba Machado
Bernardo Britto Guerra
Guilherme Mesquita Estêves
Aisla de Carvalho
Hugo Melo Falquer
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Freitas de Melo
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Gabriel Furlan
Leonel Maschietto
Pedro Arruda Junior
Ricardo Barbosa Tellini
Abril Uscanga Barradas
Celso Augusto Uequed Pitol
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Natascha Anchieta
Rogério Carvalho da Rosa
Maica Matos Leão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Michel Zumerkorn Hassan
Marlo Almeida Salvador
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
André L. Nicolitt
Ge Mello
Luiz Elias Miranda
André Antônio Gavazini
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marina de Carvalho Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Veyzon Campos Muniz
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Lúcia Barbosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
r Gisela Maria Bester
João Victor Mingorance
Silvana Colombo
Emerson Garcia
Cláudia Toledo
Renan Francelino da Silva
Rafael Moura
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Célia Iraci da Cunha
Thula Pires
Julia Vianna Correia da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Denis Sampaio
Alfredo Copetti Neto
Thiago Siffermann
Willian Alex Sander Amorim
João Lucas D. de Azevêdo
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo de Souza Chaves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lidia Isabel Lira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Deonísio Koch
Carla Froener Ferreira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Adriana Bravim
Thiago Minagé
Recompensa
Andréa Gill
Lucas Guimarães Chagas
Lucas Varela
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lorena Guedes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ian Fernandes de Castilhos
Marcelo Veiga Franco
Heitor Pergher
Francisco Walter Rêgo Batista
Erick Beyruth de Carvalho
Júlia de Souza Machado
Marcelo Marinho
Davi Augusto Santana de Lelis
Luccas Tartuce
Amanda de Medeiros Lima
Olívia Maria de Almeida
Willian Cleber Zolandeck
Daiana Menendez
Wagner Francesco
Yuri César de Almeida Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Henrique Mouta Araújo
Casos criminais
Bruce Bastos Martins
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda da Silva Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Victor Costa Brito
Maurício Requião
Guilherme Sarri Carreira
Tamires de Oliveira Garcia
Suellen Regina Frantz
Elena de Carvalho Gomes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Laraíne Catapan
Patrick Lendl Silva
Letícia Bürgel
André Nicolitt
Bruno Rodrigues
Suzany Brasil
Negócios jurídicos processuais
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernanda Tartuce
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Fernandes Caldeirão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Igor Labre de Oliveira Barros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Crédito negativo
Giovani Clark
Mauro Mendes Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maurício Gomes Pereira França
Josevando Souza Andrade
Lucas Correia de Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
Paula Rodovalho
Lazara Carvalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leandro Bastos Nunes
Vitor Santos Andrade
Ana Paula Couto
Nota de Apoio
Priscila Serafin Proença
Felipe da Silva Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Juarez Cirino dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fransuelen Geremias Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas de Oliveira Bressani
Luanna Tomaz de Souza
Maurício Moliner Nazário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ronan Robl
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Vale Brum
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fausto Trentini
Rafael Caselli Pereira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Vitor Ribatski
Talita Quézia de Assis
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Maria Pereira de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme Valle Brum
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Taufner Zanotti
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Desvirtuamento do jurídico
Jorge Bheron Rocha
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alberto Bastos
Ruiz Ritter
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Italo de Oliveira Guedes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Roberto Barbosa de Moura
Henrique Milanez Pirolla
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe Montiel da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Marques Krelling
Luís Fernando Casara Corrêa
Participação Privada
Paulo Gurjão
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriana Almeida Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Aicha Eroud
Christian Frederico da Cunha Bundt
René Santos Piauilino
Abraham Hand Vargas Mencer
Jackson Silva Wagner
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Benigna Teixeira
Alexandre Leal
Marcella Granemann Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pollyana Maria da Silva
Marcela Duarte
Andréia Candida Vitor
Jenair Alves da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniela Portugal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Fretta
Karen Munhoz
Daniele Lameira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Michela Petrini
Aline Miranda
Adilson Pires Ribeiro
Jordane Costa Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Edenilza Gobbo
Victor Pyles
Larissa Zucco
ciência penal
André Fernandes
Victória Sell Feiber
Thiago Freitas
Deonísio Koch
Norberto Knebel
Edgard Usuy
Mateus Costa Pereira
Suelen Tavares Gil
Camila Maciel Cavalheiro
Urbano Félix Pugliese
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciano Scheer
Júlio Cesar Rossi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Lanner De Camillis
Daniel Brajal Veiga
Lia Testa
Davi Rodney Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alexandre de Morais da Rosa
Débora Veneral
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luana Oliveira Araújo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thiago Vieira de Sousa
Paola Alcântara Lima Dumont
André Amorim de Aguiar
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriano Sant’Ana Pedra
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Thomas Bustamante
Agnes Pessoa
Alexandre José Mendes
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Gustavo Roberto Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Isabel Fauth
Marcelo Mendes dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elias Jacob Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Monica Cecilio Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo dos Santos Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Tiago Oliveira de Santana
Lucas Nicholas Santos de Souza
Série Cibersegurança II
Luiza Miranda Heinisch
Weber Luiz de Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Moreira Pires
Tiago Joffily
Luna Siqueira
Elisa Costa Cruz
Victor B. Gonçalves
Fernando Torres
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Savaris Cornelius
r Rizzatto Nunes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Nota
Posse Ministra Carmen Lúcia
Manuel Monteiro Guedes Valente
O objeto da ciência do direito penal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TRT-MG
Teses
Eugeniusz Cruz
Professora Dra. Paula Saleh
ADC nº 43
Projeto Cronos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Laura Gigante Albuquerque
José Calvo González
Ricardo Souza Calcini
Clarissa de Cerqueira Pereira
Eliza Hartung
Estresse ocupacional
Habeas Corpus nº 387244
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Arthur Martins Andrade Cardoso
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jorge Alberto de Andrade
Lei nº 13.427
recesso forense
Desistência da adoção
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Matheus Felipe de Castro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Acusada gestante
Brasil. Human Rights Watch
Tuberculose
II Congresso Sul Brasileiro
Pesquisa Acadêmica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Los Angeles
Toronto
Afrânio Silva Jardim
Dosimetria
agravo interno e embargos
Víctor Minervino Quintiere
Vitor Pereira dos Santos
Presídio Central de Porto Alegre
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela Andrade
Estatuto do Idoso
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Asilo
Bruno Miragem
Henrique B. Souto Maior Baião
Diderot Costa Souza Filho
Renúncia
Advertência
Reclamação Disciplinar
PEC 241 (PEC 55)
Alisson Silveira da Luz
“fosfoetanolamina sintética”
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Lei 3.729/04
Expropriação
Airto Chaves Júnior
Sorocaba-SP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rosalvo Ivarra Ortiz
Francine Guedes
Crise financeira
Adoção em conjunto de irmãos
Matheus Henrique Cordeiro
Vinícius Loss
Edital publicado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
intimação e notificação
Eslovênia
telefonia celular
Leandro Bastos Nunes
Descriminalização
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Coaching para Liderança de Alta Performance
TJPA
Advocacia catarinense
3º Turma
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Risco Precaução e Responsabilidade
Migrantes
administração judiciária
Casamento Precoce
HC 139889
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TJAL
reedição de normas
Séries
Extra petita
João Vitor Cardoso
Sexta Câmara Civil
REsp 1338942
DPERJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Michelle Carducci
Nicole Moreiras Urbini
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Jacqueline Sinhoretto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Danos Materiais e morais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
promoção da igualdade étnico-racial
Olavo Fettback Neto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Projeto Universidade no Cárcere
Raphael Galvani
Transmissão on line
TJCE
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Programa de estágio
Intimação
Laura Mallmann Marcht
Concorrência desleal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Revisão Disciplinar
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Desabafo do juiz
Mauricio Mota
Descriminalização da Homossexualidade
IX Semana Jurídica
Resolução 177/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
ONU Brasil
Jamile Calheiros
Toca fitas
Assentamento agrário
IDDD
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Douglas Anderson Dal Monte
Caroline Ribeiro dos Santos
Princípio do melhor interesse da criança
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Filipe Maia Broeto
Edson Silva Barbosa
Manifesto pela Democracia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Suspensão de licença ambiental
Luciano Benetti Timm
Montreal
Segurança Aeroportuária
Rafaela Alban
Atividade Especial
Responsabilidade solidária
Consulta
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Bruna Mayara de Oliveira
Tragédia Vila Mariana
Abaixo assinado
Arquivo digital
Guilherme Moreira Pires
Edição especial
Jeferson Almeida De Oliveira
Teste de paternidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rádio Web Justiça do Maranhão
Rio São Francisco
PEC 241/2016
União estável
Lei dos Planos de Saúde
Paternidade biológica
Andrea Bocelli
Lilian Cristina Moraes
Museus
Anoreg/MA
Natália Barroca
Cinemas
Albinismo
José Nunes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cristiano Imhof
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pai socioafetivo
Consumo on line
OAB/ES
Estágio
Resolução
Fernanda Flórido Lui
Juliane Leandro Faresin
Projeto Reeducar
Psiquiatria Forense
Projeto de Lei 4.850/2016
Indeferimento da inicial
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cármen Lúcia
TRT da 9ª Região
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Suspensão condicional de processo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Alan Maurano Savedra
Remoção de presos
Renato de Souza Matos Filho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tortura Sistêmica
Sistema Quero uma Família
Plano de Saúde
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Curso Avançado de Direitos Humanos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Súmula 574
Lei 11.343/06
Estatuto da Advocacia
EMAB
Pena Capital
Pauta de Julgamento
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Edilson Santana G. Filho
ANAMORPHOSIS
ADI 5357
Daniel Carnio Costa
Trancamento de ação penal
Rodrigo Francisco de Paula
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
cooperativa de crédito
Duílio Antero de Camargo
Tragédia em Mariana
Ilegitimidade de parte
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
EMESC
PJe-Mídia
aldeia indígena
Sistema Unificado de Execução Penal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Thiago de Miranda Coutinho
Maioridade
Violência contra mulher
Direitos de Privacidade
PLS 432/2013
Ministro José Barroso Filho
suspensão de prazo
Tempo de Resistência
Congelamento de ajustes
Regime aberto
Formulário digital
Inconstitucionalidade do votos
abordagem policial
Combate à Corrupção
Temas de Argumentação Jurídica
Costumes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Uber de Advogados
Tratados de direitos humanos
G. Couto de Novaes
MPSP
Tratado
TJAC
Lei n. 13.431/2017
Nota de Pesar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juliana Ribeiro Goulart
Súmula 719 do STF
Comissão Especial
Armando Gallo Yahn Filho
Voto divergente
Legislação Francesa
Violencia Domestica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei n. 8.038/90
Danilo Nascimento Cruz
PJe 2.0
Tribunal de Justiça do Tocantins
Bruna Vidal da Rocha
Bolsa de Estudo
Estado e Constituição
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Declaração de Brasília
Investimento em fundos internacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Obras Publicitárias
Fernando A. N Galvão da Rocha
Documento histórico
Carreira Jurídica
André Alexandre Happke
Volume 18
MESC
Curso online
contratos bancários
Memorial escravocata brasileiro
Construção da identidade
Phillip Gil França
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruno Lima Rocha
Tatiana da Silva Morim Kashio
Layane Leans Cardoso
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Redução da Emissão de Carbono
TRF da 3ª Região
Representação Criminal
Suspensão Processual
Noruega
Norberto Knebel
lucros cessantes
Usuária morta
Estudante
Reforma Eleitoral
Goffredo Telles Junior
Decisão judicial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Violência de gênero
Audiência Digital
Fundamentos da Prisão Preventiva
Programa Direito & Rock
Jordânia
Vitor Sousa Freitas
Direito costumeiro
Direito Animal
Bernardo Micherif Carneiro
Direito LGBT
Maykon Fagundes Machado
Exame de DNA
Nicholas Maciel Merlone
Enamat
Remição pelo estudo
ADPF 414
Projeto PROTEUS
Agência Nacional de Aviação Civil
Evicção
Sistema Cejusc-PJe
Combate à tortura
Curso de Direito Penal Didático
Javan Moisés Girardi
Ministro Mendonça Filho
Responsabilidade civil do Estado
Danos morais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gustavo Proença Mendonça
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Audiência de Conciliação
Esquadrão Suicida
Mediação on line
Fernando Antunes Soubhia
Japão
10 medidas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Violência contra a mulher
Daniel Roberto Hertel
Ruiz Ritter
Renajud
Vitor Dias Conceição
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Especialização em Ciências Penais
Francisco vieira de Souza Junior
Curso de Direito
Thieser da Silva Farias
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
E-book
Natália Katrine Doutor Branquinho
orientação sexual
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Condenação criminal
Cinthia Menescal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bloqueio whastapp
Proteção à identidade de gênero
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juros
Transporte de valores
Salvo conduto
Decreto Presidencial
Rafael Floriano
Caso Escher e outros
TJPI
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Soberania Nacional
Amanda Viega Spaller
Enunciado 266 do STJ
STJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Igor De Lazari
Bem imóvel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Filipe de Morais
Leonardo Sagrillo Santiago
Enem 2016
Cinthia Loise Jacob Denzin
Dano ambiental
Doação
Franceses
Medida provisória
Conjunto Habitacional
Tragédia de Mariana
Léo Rosa de Andrade
Nicole Noschang
Decreto 27.784/1950
Juros de Mora
Rogério Gonçalves
Cine Debate
Revista UERJ
Israel Domingos Jorio
Resoluções NCPC
Direito Penal da guerra às drogas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
INTERVENÇÃO
Legislação
Velocino Pacheco Filho
Politie Nijmegen-Zuid
Kennedy Henrique
Tornozeleira Eletrônica
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Século XXI
Consulta Popular
Raphael Boldt
João Guilherme Alvares de Farias
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sistemas Processuais Penais
Estatização dos Cartórios
João Batista Martins César
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Daniel Flores
Murillo David Brito
Thaise Mattar Assad
Cristiano Botelho Alves
Direito Público Temas Atuais
Bruno Antonio Barros Santos
André Luís de Lima Maia
Casamento Infantil
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
mediação virtual
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ditadura brasileira
Eduardo Cunha
Lei nº 7.716/89
Leonardo Nuñez Campos
Bloqueador de celular
casais homoafetivos
Defensor público José Ivan
Ministra Cármen Lúcia
Instalação dos cursos jurídicos
Naína Ariana Tumelero
Processo de adoção internacional
Leonardo Avelar Guimarães
Cannabis
Luciano Dantas Sampaio Filho
Atraso imóvel na planta
OMS
Desvio de função
danos estéticos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Erro médico
Maus tratos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
pedofilia na internet
AP470
Sandro Luiz Bazzanella
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sala Verde
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Programa "De olho no Direito"
Pedro Henrique Ferreira Marques
Recebimento
Raphaela Lopes Rodrigues
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Aldo Arantes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bruno Sá Freire Martins
Exame preparatório OAB
Bruno Makowiecky Salles
TRT 3ª Região
Revista Pensamiento Americano
Samila Gusmão Kalif Pereira
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Simone Henrique
Direito Humanos
Marcelo Ribeiro
Massa Falida
Adicional de Periculosidade
veiculação indevida de imagem
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei 8.625/93
Alimentos no âmbito internacional
Fernando Gaspar Neisser
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Limites a internet
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
falta de decoro
Damásio Educacional
Pedro Augusto Santos de Souza
Karina Guerreiro de Sá
Fabricio Gevaerd
Remessa de Artigos
Reino Unido
Concursos Públicos
Carolina Sena Vieira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gilberto Souza dos Santos
Fraude em Título de Eleitor
Neurociências
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Seriado
Moisés Rosa
Decreto 8.615/15
Inquérito n 4.483
Raul Linhares
RE 958.252
Parceria Público-Privada
brazilian-journal-of-intl-law
Benigno Núñez Novo
UNOESC
Atestado médico
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
TFT 4.ª Região
Servidores e Juízes
Ígor Araújo de Arruda
Reinaldo Couto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Especializações
Entrevista
Constelação Familiar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Em busca das garantias perdidas
URFJ
curso é gratuito
cargo de Secretário de DiligênciaS
posse-trabalho
ameaça espiritual
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Francisco Sannini Neto
Atibaia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Coreia do Sul
CEPAL
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Países Lusófonos
Madrid
Adriano Menino de Macedo Junior
Roberto Bergalli
Projeto “Integra-Idoso"
Lei 13.269/2016
Dano Psíquico
Voto provisório
III Simpósio de Direitos Humanos
Vestibular Udesc
Quinta Constitucional
Fernando Machado
Demissão por Homofobia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Daniel Roberto Hertel
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Walder Araújo de Oliveira
Ex-cônjuges
Lesa-majestade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Inteligência Artificial
Lourival Almeida Trindade
Sorteio
Marcos Eberhardt
Legalização da maconha
ACNUDH
Desjudicialização
Tiago Protti Spinato
UNAERP
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Grécia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Alessa Pagan Veiga
João de Mendonça Salim
Adriane Nogueira Naves Perez
Comunidades tradicionais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Parentalidade socioafetiva
AMARN
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Alexandre Barbosa da Silva
Roberto Arriada Lorea
Maria Madalena Telesca
luta pelos direitos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Berçário
Laurita Vaz
Curso ENFAM
Introdução ao Direito Processual Penal
RE 608872
Redação
Inconstitucionalidade da proibição
Flávia Stringari Machado
Comissão de Anistia
CRCSC
RIHJ
Requerente de asilo
Princípios Constitucionais Eleitorais
dupla maternidade
Nota de Repúdio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Alfredo Copetti Neto
Direito Unisul
Indicação Literária
Samuel Mânica Radaelli
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Regime disciplinar diferenciado
Imprensa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Flacso
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investigação Social
Alexandre Hardt Bortolotto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Saiba Mais
Redação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gustavo Henrique Dietrich
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bárbara Lopes Gomes
Mestrado Direito Internacional
Denize dos Santos Ortiz
Hugo Fernandes Matias
Fundo de Assistência Parlamentar
Walder Araújo de Oliveira
Prerrogativa de foro
Recursos Repetitivos
Síria
Imunidade profissional do advogado
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Processo de validação de documentos
Bis in idem
Pena de multa
Lições de Direito Alternativo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Káthia Ferreira dos Santos
MPF
Marcelo Fernandez Urani
Contardo Calligaris
Estado de Inocência
Universidade do Porto
Márcia Luisa da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Érica Côrrea Simões Pires
Jônata Souza Guimarães
Michel Temer
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernanda Maria Veronese
Maurício Fontana Filho
Mestrado e Doutorado 2017
Festa Junina
Instituto Patrícia Galvão
Juliana Hermes Luz
José Roberto Martins Junior
Ministério Público da Bahia
Eduardo Pereira dos Anjos
Juiz Luís Carlos Valois
Marcos Luiz Alves de Melo
Samir Mattar Assad
Arthur Corrêa da Silva Neto
Contestação
Felipe Wruck Médici
Constituição Italiana
Dano Estético
João Pedro Coutinho Barreto
Câmara de SP
Hora Extra
Aplicativo
Paquistão
Glossário
Valmir Pereira Alcantara
Comunicado da ONU
Ezio Mauro
Jurisprudência
Ministro Eliseu Padilha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
70ª edição Jornal AJD
Três Poderes
Colóquio Internacional
Francisco Cordeiro
Ismar Nascimento Jr.
Reconhecimento de paternidade
Estado do Ceará
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rodrigo Pereira Moreira
TRF da 1ª Região
FALSA VENDA
Daniel Brandão
Gilberto Bruschi
Poesia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Guilherme Reis Gonçalves
Rafael Faria
Academia
Diogo Macruz
Antonio Carlos Brandão
Competência Delegada
Irlanda
Tainá Fernanda Pedrini
Luiz Ricardo de Castilhos
Torcedores
Leandro Machiniski
TJ justiça
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Concurso de Bolsas
Revista da AGU
Albie Sachs
Luiz Inácio Lula da Silva
Leonardo Godoy Drigo
NYtimes
Felipe Pruinelli
Cirilo Tissot
Idenização por danos morais
Carla Marcondes
Acordo de paz na Colômbia
Congresso de Psiquiatria Forense
Motorista
António Guterres
Valerio Mazzuoli
Direito de Gênero
Mariana Goulart
Alemanha
buy a philosophy paper
Estatuto da Juventude
Katarina Peixoto
Bibliografia Temática
Marco Aurélio Nunes da Silveira
CIIDI
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fenastc
Projeito Pai Presente
Onyx Lorenzoni
Solicitante de asilo
Fornecimento de fraldas
Otelo
TJBA
HC 389.899
Homenagem a Imre Kertész
Lei de Licitações
Rodrigo Hendges
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PEC 10/2013
Concurso público
Márcia Krischke Matzenbacher
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Holocausto
Marlo Almeida Salvador
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Depósito recursal
Lei 13.270
Gustavo Capobianco Volaco
DIRPF/2017
Acidente radiotivo
Ônibus
Luana Gaia de Azevedo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rubia Souza Santos
Patrícia Cordeiro
Atividades Complementares Eletivas
Giancarlo Silkunas Vay
Jeferson Moreira de Carvalho
África Ocidental
Obrigação
Justiça Juvenil
Resolução 213/2015
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Citação por Hora Certa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Wagner Carmo
Jean Vilbert
Celso Costa Ramires
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
SEDESTMIDH
Anna Paulina Corteletti
Crime de perjúrio
Penhora de honorários
Diploma
João Paulo de Mello Filippin
Diploma de 3º grau
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Francisco Ferreira
Cristiane Rebelo Limas
Máfia chinesa
Decisão colegiada
análise de redução de pena
Encontro Município Transparente
indenização
Leonardo Lucci
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei nº. 13.257/16
Legislação Alemã
Juiz humano
Instituto Jurídico Portucalense
UNISINOS
Curso de extensão
Itapema/SC
Somália
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Especialização em Direito e Economia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caroline Cardoso
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Romênia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
RVA
Mutirão conciliação
Revista Contextos Clínicos
Luciano Zanetti
Futuro tecnológico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Prazos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Érica Veríssimo Martins
Direito de personalidade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Palestrantes
Luiz Eduardo Cani
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pensão por Morte
185
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Penhora de Bens
HC 135.100
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 9.099/95
Dívida valor
Juarez Cirino dos Santos
Suíça
Deficiente físico
restabelecimento do fornecimento de água
Alunas feministas da UFG
TJGO
queixa-crime
Totalitarismo no século XXI
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Internação involuntária
Ana Paula de Souza Cury
Marinha do Brasil
Operação Greenfield
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Suprema Corte do Chile
José Luiz Toro da Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
A criminalização midiática do sex offender
MPM
Coação Testenhunha
Carolina Souza Lopes
Intercâmbio
João Felipe B. Bastos
Fernanda Becker
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Massacre Manaus
Germano Schwartz
Lucas do Nascimento Nobre
Envenenamento de merenda escolar
Ministra Maria Helena Mallmann
Fabio Sevscuec
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
condições para reajuste de plano de saúde
Fernando Neves
Cenário jurídico e político
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Giselle Onofre
Proposta de recomendação
Fernanda Martins
Gardenia Mota Ayres
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dra. Annette Cardoso Rocha
Universidade Estadual de Maringá
O negociador
Antonio Vercher Noguera
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Indeferimento
Aruani Kindermann Lapolli
Denúncia Lula
Almir Megali Neto
Inclusão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ONUBrasil
Lorenzo Alvarez de Toledo
Véu
consulta pública
Dóris Ghilardi
Dr. Leonardo Marcondes Machado
José Emílio Medauar Ommati
Meninas de Guaru
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Guilherme Barcelos
Eleição
Homenagem a Peter Häberle
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Getúlio Vargas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
André Leivas de Araújo Vianna
Vanessa Pedro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei n. 15.829/2012
Justiça que solta
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Auschwitz
Trancamento do Processo
Luanna Tomaz de Souza
RE 845.779-STF
Caio Rangel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direitos dos estagiários
Oportunidades
Eliseu Antônio da Silva Belo
Conferência de Haia
Perda total
Escola sem partido
HC 143.247/RJ
Lei n. 13.247
Mensageira da Paz
Paulo Furquim de Azevedo
Virginia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eduardo Bueno
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gustavo Medeiros
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Empresa de Telefonia
Direito dos Transexuais
João Salm
Revista Sistema Penal & Violência
10ª edição comemorativa
Camila Berni
intoxicação alimentar
Medo do futuro
Sinase
Ministro da Saúde
Reclamação Trabalhista
Rodeio
Barcelona
Rilmo Braga
8ª Vara Federal de Florianópolis
Antecipação de prova no processo penal
Giulia Poeppl Pereira
Quilombos
Catherine Figueiredo Escobar
DPMS
Câmara de Vereadores
Élcio Arruda
Robert Alexy International Legal Seminar
ADI 5649
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Apelação Cível
Senha de cartão
Francine Sgnaolin Schmitt
Rodrigo Wasem Galia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Código Penal de 1940
Terre des hommes (Tdh)
Antonio Sepulveda
Os Novos Atores da Justiça Penal
Manuela Abath
Carla Estela Rodrigues
Pedido genérico
Paulo Henrique Helene
prova do prejuízo extrapatrimonial
Maurilio Casas Maia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Karla de Souza de Oliveira
Mundo do Direito
Prêmio Conciliar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Confederação Brasileira de Futebol
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
fundamentos do constitucionalismo
Resolução 229/2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Igor Labre de Oliveira Barros
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Maciel Colli
Escudo de Vidro
INCADE
Assis da Costa Oliveira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Excesso em abordagem policial
Abuso dos direitos humanos
gestante
Cartilha completa com as instruções de uso
torcedores do Corinthians
Anuário da Justiça
Crime de roubo
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Cão Guia
Trabalho remoto
Superior Tribunal Militar
Afastamento
Lista de Livros
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Professor Adjunto
FHC
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art. 334-A do Código Penal
Adoção homoparental masculina
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Processo de escolha dos ministros do STF
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Seleção de Artigos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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TJRS
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Chamada para submissão de artigos
Reforma do Ensino Médio
Decreto nº 8.727/2016
ADPF n. 461
Edição
Ministro Marco Aurélio
Nazismo
Cinema Educativo
Lei de Improbidade Administrativa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
a dor tem pressa
Ana Luisa Buzaid
Bruno de Omena Celestino
Edital de Parecerista
O Júri Objetivo II
Tatiana Stroppa
art. 385 do CPP
ACAD
INQ. n. 4483
Imunidade diplomática
Justiça em número 2016
Litiane Motta Marins Araújo
Ronaldo Nogueira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Comunicação ao juízo da execução
Átila Lincoln Máximo Cunha
Marcello Pietro Iacomini
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estudos Constitucionais
Soraia da Rosa Mendes
Edna Raquel Hogemann
Paulo Incott
Antônio Julião da Silva
Daniel Soifer Kriger
Legislação russa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Samuel Saliba Moreira Pinto
Nilson Costa Souza
Lívia Bortolotto Cardoso
Renato S. S. Schindler Filho
Obrigação propter rem
Alexandre José Trovão Brito
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Finlândia
Sentença de Pronúncia
Contrato de crédito rural
João Chiesa Farias
Embaixada Americana
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Criminologia Global
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pessoas com deficiência
Paulo Ricardo Suliani
veículos autônomos
Lauro Francisco Mattei
Refugiados e Migrantes
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Caetano Gomes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Clair Jucerlei Mendes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Maurício Requião
Seguro DPVAT
Pablo Antonio Lago
Fabiano Oldoni
André Sampaio
Trabalhos Científicos
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
individualização
Organização Mundial da Saúde
Juliana Miranda
Crimes na Internet
Fabiana Ferreira Dalabona
Programa de estágio PJSC
Marcelo Ricardo Colaço
Coletivo por um Ministério Público Transformador
FNDE
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tiago Fachin
orçamento público
PJSC
Interrogatório informal
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 9.714/1998
Antropologia Teológica
Salah Khaled Jr
feminicídio
Claudia da Rocha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Texas
Ajuda Humanitária
Ausência de vagas
Gilmar Mendes
Constituição brasileira
Ministra Cármem Lúcia
Diogo Bacha e Silva
XXV CONPEDI
Alienação
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Clube de Regatas do Flamengo
Curso Novo CPC EAD
contratos de mútuo
Luciano Góes
Audiência Pública
Parentesco de terceiro grau
Portaria Interministerial n. 405
rede de proteção
Corrupção na Petrobrás
Brenno Cavalcanti
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Afonso Brum Vaz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Abuso de menores
Adoção de grupos de irmãos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Convenções Internacionais
Crimes Imprescritíveis
Thiago Minagé
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Henrique Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pamela Medeiros Gomes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
3ª Turma do STJ
Concurso de Monografia
dados estatísticos
Doutrina previdenciária
José César Coimbra
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Superintendência de Seguros Privados
Reforma da política de drogas no Brasil
Nova data
Thaís Alves da Silva
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Portaria 1/2017
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 9.029/1995
Equador
Emenda Constitucional 88/2015
Desconto no salário
Projeto de Pesquisa
Repetitivo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Publicidade das decisões administrativas
Hélder Luis
Direito de Guarda
Conselho Tutelar
Redes sociais
Cidades e comunidades sustentáveis
Razoável Duração do Processo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ivar Hartmann
hoje?"
Ex-presidente Lula
Miriam Garrido
Condenação Militar
Precedentes Judiciais Vinculantes
vidade político-partidária
Ricardo Carvalho Fraga
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
China
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regulamentação do uso das algemas
Dispositivos Móveis
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Miguel Calmon Dantas
Wallace Costa dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Associação Brasileira de Direito Processual
Desembargador Sérgio Luz
Natammy Bonissoni
CCJ
Paulo Fonteles de Lima
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
Min. Laurita Vaz
Microcefalia
Prisão Domiciliar
Objetivo 16
Teoria do adimplemento substancial
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vinícius Núñez Pinheiro
Preso provisório
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Febre Amarela
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gabriela Buarque Pereira Silva
Certidão de Nascimento
Maurizio Oliviero
Átila Da Rold Roesler
Carlos Roberto Simões Nogueira
Universidade Luterana do Brasil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
instituições financeiras
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Crime Militar
CPC/73
Clenir Sani Avanza
Dano Moral
Princípios Processuais Constitucionais
Restituição de valores
Geraldo Prado
PEC nº 287/2016
Cultura da Punição
Execução provisória da pena
Dinamarca
Presos provisório
Pietro de Jesús Lora Alarcón
PLS 32/2016
Lei 13.293/16
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
João de Castro Souza
Banco Mundial
Regulamentação da atuação de menores de idade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Renata Flecha
interceptação telefônica ilegal
adoção
Poder Judiciário de Santa Catarina
Conduta atípica penal
Karla de Souza Oliveira
Lara Ferreira Lorenzoni
Dez Medidas Anticorrupção
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Carta de Conclusões
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tiago Clemente Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Bruna Silva Carvalho
Controle de Convencionalidade
Ligue 180
Contribuição Previdenciária
Advogado dativo
Direito à educação
Bianca Thais Nascimento
João Paulo Allain Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Bruna S. Lago
Conciliação pelo WhatsApp
Editora Univali
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Perna-de-pau
Amanda Oliari Melotto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
docencia y profesionalidad jurídicas
HC 129646
Incitar Suicídio
Congresso dos Estados Unidos
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Criança indígena
Princípio da presenução de inocência
Audiência por videoconferência
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mediação judicial
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Lista
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Transparência Internacional
idoso com câncer
Penal Tributário
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Agressão Verbal
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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COLCRIM Chile
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87º Feira do Livro de Lisboa
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LEI 13.300/16
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CTB
Aplicativos de Celular
Superior Tribunal de Justiça
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mestrado Univali
Sobre a Guerra
Revista Iuris in mente
Renda Mínima
Deputados
Cursos Gratuitos
Investigações criminais
Desenvolvedores de Aplicativos
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Gustavo Schlupp Winter
Ministros
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Livro Infantil
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Racismo Institucional
escravidão
Resolução 214
PL 280/16
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aula Magna
Tiago do Carmo Martins
desclassificação de crime
Teto remuneratório
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Desembargador
87 enunciados aprovados
André Luis Callegari
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Paulo Orsini Martinelli
Valber Melo
Felippe Borring Rocha
Escritório Social
Contas Presidenciais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Publicações
Renata da Costa Sousa Meireles
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Saúde
Mauricio Silva Leite
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Audiência de custódia de foro privilegiado
Amanda Muniz Oliveira
Discriminação Racial
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Destinação de Recursos
Carlos Teixeira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Crimes de natureza permanente
Jean Carlos Schaefer
Jhonathan Fávero
João Marcelo Negreiros Fernandes
Davi Pereira Junior
Gustavo Henrique Aracheski
4.º Congresso Médico e jurídico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Malta
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Nota de Apoio
Aury Lopes
tema 945/STJ
lei antimanicomin
Súmula 562 STJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Universidade de Berkeley
Código Civil de 2002
r Luiz Ferri de Barros
Estado Democrático de Direito
proibição de tatuagem em concurso
Danos morais e materiais
Fernando Rey Cota Filho
Código de Ética da Magistratura
HC 383102
AMAERJ
Queda em bueiro
Teoria dos Jogos na Mediação
Allan Dias Toledo Malta
Ministério Público Militar
Legislação em vigor
greve de servidor
Juliana Arrais Mousinho
Extremismo
OIT
Revista Contradogmáticas v. 09
Tecnologia Comunicação e Informática
estacionamentos
PCB
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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2ª Câmara Criminal
Paulo Rogério Muniz Barros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luis Henrique Braga Madalena
Companhia aérea
Indenização seguradora
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SAJ
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
despesas nova eleição
Revista Húmus
13.271/16
Rafael de Deus Garcia
Aramis Nassif
Condomínio
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mayra Matuck Sarak
Jurisdição Constitucional
Resolução 218/2016
Artigo Científico
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MPMS
Eleições EUA
DPVAT
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Henrique Telles Vargas
Continua
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Princípio da insignificância penal
Europa
Professora Claudia Regina Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anuário da Justila 2016
Escoteiros
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Unesco
Wellington Borghi
Antecedentes Criminais
Carolina Iarocrinski
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tráfico privilegiado
O que funciona no plantão judiciário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Grupo de Pesquisa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
(MP) 746
atividade de risco
Lei anti-homofobia
Marcel Gomes de Oliveira
Boletim RDL
Direito Marítimo
Convenção de Montreal
Resolução n. 155/2012
adoção homoafetiva
João Otávio de Noronha
Ação Penal de Competência do Júri
Antônio Carvalho Filho
Magistério
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Reinaldo Couto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
FAE Centro Universitário
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Márcia Sarubbi Lippmann
Atendimento à Infância e Juventude
Acordo de leniência
Conselho Municipal de Assistência Social
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
2ª Edição
Emilli Fátima Haskel da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Documentos estrangeiros
SP
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Alexandre Matzenbacher
Antecipação de Tutela
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fazenda nacional
Contas inativas do FGTS
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Precatórios
Jornal Estado de Direito
Resolução nº 400/2016
Processo Penal e Garantias
Sedec
Universidade Pública
Curso Preparatório
Geovane De Mori Peixoto
danos morais coletivos
José Ribas Vieira
Roger Machado
Rol de Procedimentos em Saúde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Matheus Henrique Mendonça
André Gonçalves Teixeira
crime de estupro
Delmes Rodrigues Feiten
Soraia da Rosa Mendes
TC elaborado pela PM
Guilherme Alcântara
Documentos falsificados
Iolmar Alves Baltazar
Curso de Mediação
Direito Penal Sexual
Disparidade Salarial
Tabelionatos de Notas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Plano Nacional de Segurança
Vítima tenta acordo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ricardo da Silva Fiorin
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei n. 12.318/2010
Adriana Cecilio
Professores da USP
Antonio Carlos Macedo de Castro
pós-graduação em direito processual civil
famílias com renda baixa
Tribunais de Justiça
Direito das Obrigações
Marina Almeida da Rosa
Curso de Espanhol
Bianka da Silva Carvalho
Fernando César Costa Xavier
quem quebrou o Estado brasileiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
João Baptista Herkenhoff
Responsabilidade Aquiliana
PCRJ
Fernando Salzer e Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juliano de Oliveira Leonel
Justiça além dos autos
Tabelionato de Notas
Rafael Beltrão Urtiga
Falta de vagas
Felipe André Dani
Child Best Interest
Lei 13306
Poder e Corrupção
Acesso a ação penal
Lei 12.850
Gabriel Gavasso Lis
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
IMESB
Transferência para hospital
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Decisão Liminar
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Liberdades públicas
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Academia Brasileira de Direito Internacional
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TST
Crime de trânsito
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Mudanças Climáticas
A Índole Filosófica do Direito
Processo Penal do Limite
Gabriel Gómez Benitez
Liminar em Habeas Corpus
Recomendação 44/2013
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Wagner Arnold Fensterseifer
acidente Mogi-Bertioga
Fotos
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Suspensão da Liminar
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Alessandro Soares
Investigação de paternidade
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Satélite Geoestacionário
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Oriente Médio
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Medida Provisória 759/2016
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restituição
Lei das Contravenções Penais
O Controle da Moralidade Administrativa
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luciana Boiteux
Brexit
Requisições de Pequeno Valor
Encontro dos Descobrimentos Online
Juliana de Alano Scheffer
Defensoria Pública de Goiás
Lei Antimanicomial
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Partilha de bens
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crime ambiental
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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júri popular
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Guia
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Litigância de má-fé
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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II Simpósio de Direitos Humanos
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extradição
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Não recepção
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Resolução 235/2016
Aline Gostinski
terras de cultivo de drogas
Márcio Ferreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Estudar Fora
Perdão Presidencial
1º Seminario de Derecho Maritimo
Alex da Silva Anhaia
PLC 20/2016
Polícia Civil do Distrito Federal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Seguro
ICMS
Paradoxos Penais – Vol. I
V Colóquio
UFG
Tribunais se preparam
HC 374713
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Raphael Moreira Seraphim
prazo exclusão de sócio
Honorários Advocatícios
Consulta CNJ
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pepperdine University
movimentação processual
Oficina de Pais e Filhos
Otávio Augusto Tirello Pulga
suspensão de pagamento de 13 RS
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Teoria do Crime Culposo
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voto do preso provisório
Burca
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Encontro
27 anos do ECA
Compensação de carbono
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Paulo de Souza Queiroz
João Daniel Rassi
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cartório
A Casa de Vidro.com
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Londres
Liminar
Defensorxs
Renda Mensal Inicial
Paulo Queiroz
UNIFACS
Kelven de Castro Soeiro Santos
Agravo de Instrumento
Cartilha de orientação
Aplicativo Replika
Julgamentos Históricos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gabriel Vicente Riva
Cartório extrajudiciais
Thales Sousa da Silva
Morte Assistida
Comarca de Fortaleza
John Nash
tese reafirmada no STF
Fernando Parente
Djonatan Batista de Lima
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Segunda Turma do STF
Diego Zysman Quirós
Fernanda Pereira Labiak
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Eliana Rocha Oliveira
Renee do Ó Souza
Trabalho Forçado
Quebra de decoro
DPESC
impenhorabilidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fernando de Castro Faria
Tainara Martinhago Virtuoso
Imóvel SFH
Enrique Pedro Haba Müller
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Denúncia sem fundamentar
Lucas Silvy Santos
Lei Maria da penha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Código de Ética Médica
Faculdade de Direito de Vitória
XIII Semana Acadêmica
Paula Naves Brigagão
Parlamento Europeu
Paternidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lucas Manoel Soares Machado
Mario L. Gambacorta
Decreto 8.615
Jefrei Almeida Rocha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriela Mendes Fontana
II Jornada Jurídica de Cascavel
Anthony Garotinho
Não é não
Vinicius Almada Mozetic
Código de Trânsito Brasileiro
Jogos Olímpicos 2016
S. Tavares-Pereira
Lei nº 9.099/95
Lei Municipal n. 4666/2010
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Daniela Muller
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ana Tereza Basílio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Canal Empório do Direito no YouTube
Prova de dívida
Reforma da Previdência
Ísis Fontenele
Bancos
Un News
I Jornada sobre abuso sexual
Apadrinhamento de crianças
Magalhães Coelho
Direito eleitoral
Paolo Lollo
Ana Maria Magro Martins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Linkedin
Roma
patologia ocupacional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ministro Og Fernandes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Boletim n. 09
Renova Cursos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Anna Paulina Corteletti
Daniel Garcia da Rosa
Varas
Marcio Guedes Berti
Plantão Judiciário
Direito e processo penal
Desaposentação
Comunidade jurídica brasileira
Lei Complementar 197/2000
Princípios da oralidade e simplicidade
João Vítor de Araújo Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MG
Roberto Epifânio Tomaz
Relação de consumo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Formação Promotoras Legais
Imissão na posse de imóvel
Julio Castro
intercâmbio de jurisprudência
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Thiago Siffermann
João Paulo Lima do Nascimento
Gustavo Faria Pereira
crimes contra a vida
Constituição e Poder Vol. 2
Ministério Público
Justiça russa
Propaganda enganosa
Leonardo de Souza Chaves
XX Semana Jurídica
Sistemas Sociais
Projeto de Lei nº 3670/15
Acidente de trabalho
Lei n. 13.189/2015
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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r Bruno Miragem
Proteção jurídica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Imunidade parlamentar
Documentário Não é Brinquedo
Consentimento do morador
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Obrigação Impossível
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Reforma do Judiciário
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Audiência de Custódia
Súmula 439 do STJ
Ministro Raul Jungmann
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7º Congresso Jurídico Online
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Paridade de Gênero
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ranking Anuário da Justiça
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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artigo 33 do CP
nulidade absoluta no processo penal
Fernando da Silva Albuquerque
MP 784/2017
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Arquivamente de Inquérito
Simone Pires Cipriano
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Lei das Terceirizações
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Acidente de trânsito
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Magistratura
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Revogação de Resolução
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Seguro obrigatório
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Liminar em HC
Cumulação de pensões
MS 30891
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Defensores Assassinados no Maranhão
Dano moral e material
Intimação por telefone
Coisa Julgada
AIDS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
PUC-MINAS
Justiça em Números
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PEC 287/2016. ADPF 438
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Informativo 553 STJ
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Direito e Arte
O Direito e a Sétima Arte
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Motorista bêbado
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cadastro Nacional de Adoção
Wilson Knoner Campos
TSJP
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ICMS Rio de Janeiro
Aderlan Crespo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Leonardo Garcia
Mateus Sampaio Aranha
uso de marca
valores retroativos
Camila Berni
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
LC 158/2006
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Michelli Giacomossi
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Segurança Digital
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Educação de Jovens e Adultos
Casal homossexual
Debate
alcoolismo
Manual de Processo Penal
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
PLS 280/2016
Fertilização In Vitro
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Democracia em Desconstrução
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Seguro de Vida
julgamento STF
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Resolução 225
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Mulheres vítimas de violência
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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REsp 1613561
Indenização por Dano Moral
Pós-natal da adoção
Leonardo Palma Malinverni
Direito do Consumidor
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Prazo Recursal
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Bolsas para Brasileiros
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regime inicial do crime de roubo
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Imperador
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II jornada de Derecho civil
TRT 10ª Região
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tutela urgente da saúde
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Áudio da entrevista
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Robinson Borges da Silva Junior
Indonésia
Josiane Rose Petry Veronese
ADI
María José Fariñas Dulce
Botão de pânico
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Melhor atendimento no Judiciário
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Audiência de apresentação
4º Turma do STJ
José Maria Zanuto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Universidade de Stanford
Flávio Baumgarten
acervo disponível
Larissa Eloi Castro Santos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comarca de Timon/MA
Fabíola de Oliveira Brum
Direito das Migrações Transnacionais
Diego Prezzi Santos
Vitor Vilela Guglinski
Curso de Direito Internacional Público
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rômulo de Andrade Moreira
Rubens Correia Jr.
convicção religiosa
Guerras as drogas
Jaqueline Damasceno Alves
Mayara Pellenz
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Márcio Soares Berclaz
padrão internacional de segurança
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UNIJUI
Divórcio consensual estrangeiro
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Apreensão de passaporte
Bingo
Indígenas
Direito ao esquecimento
Paraíba
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Endividamento
Lei 13.228
Sérgio Oliva Reis
Juliana Raisa dos Santos Silva
Plano de Ação dos Tribunais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
TJMG
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ONU
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Carla Joana Magnago
Palácio do Planalto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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crimes cibernéticos
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Revista Direito GV
Confissão de culpa
Alexandre Melo Franco Bahia
Menores infratores
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mulher nos cenários jurídicos
reunião com presidentes dos TJs.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violência e Cultura
Boletim da RDL
Thula Pires
Homenagem póstuma
João Pedro Leite Barros
TRT9
#Empório indica
Rosimar Ibiapina Batista
Recurso Especial n. 1.285.789
Airton Gomes Braga
Reforma em creche
Revista Jurídica Actualidad Penal
medida socioeducativa
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Sanção Presidencial
Laboratório UbiNET
Coaching
Curso de Redação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
PEC 227/2016
Heredion Martins
Ação Popular
Responsabilização criminal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito à inclusão
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Massacre em presídios
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso de Filosofia Jurídica
Universidade Federal de Minas Gerais
Mediação privada
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Antonio Graim Neto
mudança de nome
Tiago Joffily
Blitz
Flórida
Pesquisa e Movimentos Sociais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
RE 760931
Recomendação 44
Prevenção do HIV
Decreto 8.789
Matheus Almeida Caetano
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Universidade Federal de Goiás
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Segurança do Poder Judiciário
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doutorado
HC 138207
TVAL
Revista Pensar
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Tráfico internacional de drogas
Exame de Ordem
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Regras da previdência
Lute como uma menina
I Jornada de Direito Processual Civil
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Ação Cautelar 4327
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Recuperação de Créditos
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Art. 111 da LEP
Crise Migratória
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
WebRadio TJSC
suspensão de penalidade
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Affonso Ghizzo Neto
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O direito à extimidade
Indenização a familiares
Inquéritos arquivados
Gustavo de Almeida Ribeiro
Infração na adolescência
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Justiça Legal
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Estelionato emocional
Prenome de tratamento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Adriano Olian Cassano
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Arrecadação de Verbas Públicas
BNMP 2.0
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ditadura Chilena
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marco civil da internet
Ministro Moreira Franco
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Luislinda Valois
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ADI 5645
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Petição n. 7074
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Atualização
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Prevenção ao suicídio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Súmula 563 do STJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
publicação
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O Direito Achado na Rua
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Guilherme Rosa Santos
Citação e intimação
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Ricardo Leonel da Silva
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Legislação Italiana
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Quadro Saiba Mais
Primeira Seção do STJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Verdade e Consenso
Mediação e Conciliação
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Competência criminal
Justiça Criminal Negocial
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito e publicidade infantil
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Educação Pública
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O Procedimento Comum
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tentativa de homicídio
Reclamação
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Legislação Indígena
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lata de tinta
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Materialidade delitiva
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
construção de usina Teles Pires
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tutela provisória
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Erradicação da Pobreza
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Lei 9.099/1995
RE 1217166
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A construção da Identidade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Curso Novo CPC
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Ausência do MP em audiência
Sonia Aparecida de Carvalho
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Megatendências
Centro Acadêmico Hugo Simas
Audiência de Instrução
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Caderno legislativo
Por Danielle Mariel Heil
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Ilicitude das Provas
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Emenda Constitucional 74/2013
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Pessoas portadoras de deficiência
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Registro de medicamento
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Aplicativo CPC Anotado
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Reajuste salarial
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Dia das Mulheres
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PLS 288/2013
Ecstasy
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Desembargador Osmair Couto
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New York
Quebra de Sigilo
PEC 287/2016
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