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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Glauco Gumerato Ramos
Camila Belinaso
Caroline Farias dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Alberto Sampaio Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Caroline Barreto
Victor B. Gonçalves
Maiana Guimarães
Kenarik Boujikian
Eliza Cerutti
Valdemar Habitzreuter
Isaac Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiza Lopes Bustamante
Talissa Truccolo Reato
Ian Martins
Lucas Gabriel Furlan
Thaís Mendes Webber Barelli
Edson Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Débora Tavares
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcus Vinícius Motter Borges
Anna Júlia Santana Vicente
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo Sérgio Restiffe
Sistemas inquisitório e acusatório
Clarissa Tassinari
Lougan Cardoso Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Fernanda Becker
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Gilberto Alves Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruna Caroline de Oliveira
Renan Francelino da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Kleber Zanchetta
Marcos Prata Bentes
Fernanda Euzébio Teixeira
Ronan Robl
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andreu Luz
Franceline Franco
Thieser da Silva Farias
Ian Fernandes de Castilhos
Walter Bittar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jenair Alves da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Fabrício Reis Costa
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Kamilla Mello
Mauricio Antonio Correia
Joselene Negra Black
Catarina Hernandez Ferri
Cintia Neves Godoi
Wellington Jacó Messias
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Eduardo Borges
Caroline Bispo
Renato Santos de Melo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Veronica Pacheco Viana
Schirley Kamile Paplowski
Jenifer Carina Pereira
Savio Rangel Santiago
Rodolpho Mattos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Joscimar Souza Silva
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Koch Carlan
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Jackson Silva Wagner
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Vale Brum
Guilherme Valle Brum
Carlos Alberto Crispim
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Karoline Bezerra
Sofia Siman Salema
Maciana de Freitas e Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
João Victor Mingorance
Eleição presidencial
Cássio Pitangueira
Italo de Oliveira Guedes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Victória Sell Feiber
Grace Menck Figueroa
Izabele Pereira Barra
Claudia Freesz Calmon
Juliana Carvalho Pavão
Vinicius Silva Lemos
Wilson Macena da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio Pedro Melchior
Isabela Albuquerque Mustafa
André Felipe Oliveira Moraes
Nariel Diotto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Karini Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
José Carlos Portella Junior
Luíza Resende Guimarães
Paulo Ricardo Stipsky
Nelson Camatta Moreira
Solange Luz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Pereira Sagaz
Samira Schultz Mansur
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Ricardo Stipsky
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Giulia Signor
Hélio Rubens Brasil
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Larissa Clare Pochmann da Silva
França Júnior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Série eProcesso: prática com teoria
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mauricio Mota
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela Ponce
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Sophie Dall’Olmo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Lucas D. de Azevêdo
Marcela Münch
Maira Scavuzzi
Relação de trabalho
Thanderson Sousa
Alexandre Ávalo Santana
Myrna Alves de Britto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jorge Acosta Jr.
Camila Amado Soares
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Ravi Peixoto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Charles M. Machado
Beatriz Bork
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Célia Iraci da Cunha
Diogo de Oliveira Gomes
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Não Nos Renderemos
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Anderson Brasil
Franciele Rieffel
Crédito negativo
Ângelo Boreggio Neto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sistema Penal do Rei Midas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marco Regulatório do Pré-Sal
Felipe Montiel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Backes
Ellen Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
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Rafael Moura
Bruna Marques da Silva
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marco Antônio Scapini
Daniel dos Santos Rodrigues
Cleiton Sacoman
Tabita Aija Silva Moreira
Rosana Rufino
Gustavo Amorim
Daniel Brajal Veiga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Banalidade do Mal
Ana Luísa Fioroni Reale
Eduardo de Carvalho Rêgo
Atahualpa Fernandez
Gleidson Renato Martins Dias
Nilzo Felisberto
Cezar Roberto Bitencourt
Marina Cerqueira
Daniel Dore Lage
Carina Bezerra Kobashigawa
Negócios jurídicos processuais
Débora Costa Ferreira
Hellem Silveira Rebolças
Letícia Bittencourt
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Olavo de Oliveira Neto
Gil Rafael Ribas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Taynah Ignacio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiza Costa de Medeiros Werner
Myrna Alves de Britto
Aline Leves
Ricardo Fretta
Fábio Salum
Gabriel Teixeira Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Sarah Lima
José Ribas Vieira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lazara Carvalho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Viana Pereira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Drigo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Antonio Herrera
Ana Paula de Souza Cury
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Maduell Guimarães
Márcia Cunha Teixeira
Denis Sampaio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Eduardo Cani
Lucia Bastos
Ficção académica
Mônia Clarissa Hennig Leal
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ilan Goldberg
Andréa Gill
André Chiabay
Bruno Taufner Zanotti
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Maria Pereira de Souza
William Galle Dietrich
Adriana Regina Barcellos Pegini
Joice Graciele Nielsson
Felipe Wild Varela
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Valéria Magalhães Schneider
Eduardo Pazinato
Débora Silva Massulo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Melo Silva
Cláudio Lucena
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patty Oliver
Bruna Borges
Eron Corrêa da Silva
Belmiro Fernandes
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Marcella Granemann Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Fábio Borges
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bianca Cândido
Cristiana Cordeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruna Braga da Silveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Fernando Sacco Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thiago de Oliveira Vargas
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe Cassel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Almir Megali Neto
Larissa da Silva Lopes
Affonso Ghizzo Neto
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Emerson Garcia
Aline Amábile Zimmermann
Claudia Calmoni
Affonso Ghizzo Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Escola Mineira de Processo Penal
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Lucas Amaral Antunes
Terceira idade
Gustavo de Melo Vicelli
Conduta atípica
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Giselle Couy
Daniel Willian Granado
Alan Siraisi Fonseca
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Recompensa
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Alberto Silva Franco
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Atenuante inominada
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Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Baratieri Francisco
Iara Antunes de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Felipe Miguel
Antonella Galindo
Luciano Góes
Amanda Viega Spaller
Víctor Minervino Quintiere
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ubirajara da Fonseca Neto
Debora Vieira
Kelvin J. Bressan
Thiago Minagé
Vitor Morais de Andrade
Geraldo Marcell Azevedo
Andréa Araujo Bostelmam
Daisson Flach
Yuri César de Almeida Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Marco Félix Jobim
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SAMARCO
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Valber Melo
Constituição Italiana
Aula Magna
MS 30891
âmbito de proteção
Regulamentação da atuação de menores de idade
André Henrique Lemos
Luiz Ricardo de Castilhos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Érica Veríssimo Martins
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adriano Martins de Sousa
Banco do Nordeste
contratos bancários
Plano de Ação dos Tribunais
Caso Escher e outros
Combate à Corrupção
Alfa Oumar Diallo
Dano Estético
fornecimento de energia elétrica
Gustavo de Miranda Coutinho
CRCSC
SAJ
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PIS/COFINS
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Toronto
Canibalismo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juros de Mora
Grécia
Indonésia
Rafael de Deus Garcia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
proibição de tatuagem em concurso
Oficiais de Justiça
Caroline Ribeiro dos Santos
Direitos de sucessões
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Consulta Popular
Indulto/2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Adir Freire Freitas
Continua
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Psicologia em Estudo
Decreto nº 8.727/2016
José Ewerton
Justiça em número 2016
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Citação e intimação
Tuberculose
AP470
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Matheus Felipe de Castro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Greve Geral
Trabalho de Conclusão de Curso
Tempo de Resistência
Banco Mundial
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Projeto de Lei nº 3670/15
PEC 227/2016
Estatuto da Juventude
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
repetência
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Giulia D'Amore
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promoção da igualdade étnico-racial
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Presunção de Inocência
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Palestrantes
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Ditadura Chilena
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ADC nº 43
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Comunidades tradicionais
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O objeto da ciência do direito penal
suspensão de penalidade
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Porte de Armas
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Emenda Constitucional 95/2016
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eugenia de Azevedo Neves
OIT
fraude
Fernando Pegorini
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eduardo Cunha
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Acidente radiotivo
13.271/16
Kamile Medeiros do Valle
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
lei antimanicomin
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Citação por Hora Certa
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
João Paulo Allain Teixeira
Curso de extensão
Gustavo Medeiros
Suspensão condicional de processo
Gustavo Caetano Gomes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Redes sociais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Thiago Minagé
Willame Parente Mazza
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Inconstitucionalidade do votos
Processos
Direito à Privacidade
Plano Nacional de Segurança
suspensão de prazo
Súmula 574
Ana Tereza Basílio
Privatização de Presídios
r Bruno Miragem
TRF2
Exportação
Guilherme Reis Gonçalves
Aluguel de Roupas
Lei nº 7.716/89
Quebra de Sigilo
IMESB
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito Humanos
Paulo de Souza Queiroz
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
André Sampaio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Responsabilidade solidária
Revista Avant
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ismar Nascimento Jr.
Varas
Valores nutricionais
Antonio Carlos Brandão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Danos morais e materiais
José Maria Zanuto
Cine Debate
Transporte de valores
Catherine Figueiredo Escobar
Sérgio Cabral
Resolução 214
intercâmbio de jurisprudência
Direito LGBT
Thiago André Silva Gonçalves
Aury Lopes
adicional de insalubridade
Suspensão da Liminar
Rita Matos Coitinho
Universidade de Berkeley
Câmara Especial Regional
Raul Linhares
I Jornada sobre abuso sexual
Oficina de Pais e Filhos
Prisão Domiciliar
o especialista em prender e a prisão
TRT 8º Região
Ohio
Gilberto Souza dos Santos
Revista da AGU
Previdência Social
Teoria do Domínio do Fato
Londres
Ramadã
cerceamento da liberdade do cidadão
Poligamia
João de Castro Souza
SEDESTMIDH
Resolução 218/2016
Wellington M. de Almeida
Saída Temporária
acervo disponível
Portaria Interministerial n. 405
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RENAP
Sistemas Sociais
Sanção Presidencial
Min. Laurita Vaz
Leonardo Sagrillo Santiago
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PPGCCrim
Bianca Thais Nascimento
Maurício Correia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Atendimento à Infância e Juventude
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Boletim n. 09
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SP
Recuperação de Créditos
Princípios Processuais Constitucionais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
TC elaborado pela PM
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Países latino-americanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Guilherme Christen Möller
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Inconstitucionalidade da proibição
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mateus Vaz e Greco
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Resolução 235/2016
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Matrículas Abertas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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adoção homoafetiva
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Medo do futuro
Doutor "honoris causa"
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nota
IX Semana Jurídica
Pena Capital
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Revista Sistema Penal & Violência
PLS 288/2013
luta pelos direitos
Juliana de Alano Scheffer
Gamil Föppel
Remição pelo estudo
Rogério Gonçalves
Artigo Científico
João de Mendonça Salim
Sergio Henrique Salvador
TJMG
Justiça além dos autos
John Nash
Refugiados e Migrantes
Flacso
Geovane Peixoto
Introdução ao Direito Processual Penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Comarca de Fortaleza
Gianfranco Silva Caruso
Adoção em conjunto de irmãos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Silvio Donizete Chagas
Edilson Santana G. Filho
Raphael Boldt
Jhonathan Fávero
Estado e Constituição
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Recomendação 44
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
veiculação indevida de imagem
Alexandre Matzenbacher
DPRJ
Esquadrão Suicida
O resultado como fundamento do injusto penal
Gilberto M. A. Rodrigues
Documentos estrangeiros
Ígor Araújo de Arruda
Pamela Medeiros Gomes
Imperador
Eduem
Conduta atípica penal
Companhia aérea
Sírlei de Sá Moura
Angela Cristina dos Santos Zen
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Montreal
tutela urgente da saúde
3º Turma
Redação
Incitar Suicídio
Unesco
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Atibaia
REsp 1338942
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei 9.876/99
Imigrantes
Marcelo Pertille
Regimes de casamento
Itapema/SC
Encontro dos Descobrimentos Online
Lilian Cristina Moraes
José Roberto Martins Junior
Amanda Bernardes Khouri
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Gabriel Cardoso
Mara Rosane de Medeiros
Cão Guia
Redução da Emissão de Carbono
Revista Civitas
Hugo Fernandes Matias
Curso de Mediação
Anthony Garotinho
Recomendação 41
Marco Aurélio Nunes da Silveira
3ª Turma do STJ
Joinville/SC
Ministro Og Fernandes
Arquivo digital
PEC 241/2016
Rodrigo Wasem Galia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Chamada para submissão de artigos
Ações Penais Constitucionais
Consumo on line
Otávio Augusto Tirello Pulga
Heloísa Husadel Telles
Secretaria de Educação
Mediação digital
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito sucessório
adoção
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TRT-SC
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Asilo
PLS 32/2016
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Contestação
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Interpretação conforme a Constituição
Decreto Presidencial
ADC 16
STF
João Paulo Allain Teixeira
Intimação
Intercâmbio
Segurança Digital
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Fraude em Título de Eleitor
Princípio da insignificância penal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gustavo Henrique Dietrich
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Empresa de Telefonia
Projeto Ronda Maria da Penha
Gildson Gomes dos Santos
Autismo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Centro de mediação para solução de conflitos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Registro
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PLS 195/2014
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito Ambiental
Paternidade tardia
Investimento em fundos internacionais
crime de estupro
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Prevenção ao suicídio
Tocha olímpica
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Lei 9.714/1998
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Lei Antimanicomial
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Legalização da Prostituição
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Reforma em creche
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Câmara de Vereadores
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A defesa intransitiva de direitos
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Eleições municipais 2016
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Teoria do adimplemento substancial
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Século XXI
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Eslovênia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Foro Privilegiado
Emetério Silva de Oliveira Neto
ONU Brasil
Massacre Manaus
Israel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Projeto Releitura
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danos morais coletivos
Direito de Gênero
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Filipe de Morais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Rafaela Alban
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
escravidão
Carlos Daniel Dias André
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nota de Apoio
HC 389.899
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Congresso de Psiquiatria Forense
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Taysa Matos
RE 608872
Investigação de paternidade
Denúncias contra Aecio Neves
Morgana Henicka Galio
Lista
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Não é não
Laboratório UbiNET
Pena de multa
Bruno Sá Freire Martins
Edna Raquel Hogemann
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Caixa 2
Bibliografia Temática
Processo de adoção internacional
Lucas Manoel Soares Machado
Alessa Pagan Veiga
Resolução 229/2016
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mortes e lesões causadas por policiais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Casa das Américas
Davi Pereira Junior
Infração na adolescência
Prescrição da ação penal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Diderot Costa Souza Filho
IHU On-Line
Curso de Redação
Memorial escravocata brasileiro
COLCRIM Chile
Leonardo Gonçalves Perin
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernanda Becker
Tribunal online
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Roberto Wagner Lima Nogueira
medida socioeducativa
HC 143.247/RJ
Sedec
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
societas sceleris
Márcia Sarubbi Lippmann
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Trasnporte coletivo
Homenagem póstuma
Execução provisória da pena
Sobre a Guerra
Condenação
Hora Extra
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Áudio
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ADI 5357
Lei n. 13.431/2017
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Violência na Escola
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RAECC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Direito de Guarda
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Alimentos no âmbito internacional
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Código Penal de 1940
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Doutrina previdenciária
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito eleitoral
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