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Lei nº 8.137/1990
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Reclamação
Renata Flecha
V Colóquio
João Salm
Fornececimento de remédio de alto custo
Luciana Ferreira Lima
Anna Paulina Corteletti
lucros cessantes
Investimento em fundos internacionais
Processo Penal e Garantias
Nathan Pilonetto Silva
João Chiesa Farias
Execuções
Limites a internet
Penhora de Bens
Raul Linhares
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei n. 15.829/2012
Juliano Ralo Monteiro
Lei 13.228
Reforma da política de drogas no Brasil
Estatuto do Idoso
MST
Patrícia Cordeiro da Silva
Curso de Direito com dupla titulação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Poligamia
Conselho Municipal de Assistência Social
Tratado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
fraude
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Indeferimento da inicial
Extra petita
Iverson Kech Ferreira
RIHJ
Belarus
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Entrevista
Daniel Soifer Kriger
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Geraldo Prado
Bianka da Silva Carvalho
Amanda Rodrigues Vander
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
mudança de nome
IHU On-Line
docencia y profesionalidad jurídicas
Matheus Almeida Caetano
Alexandre Barbosa da Silva
Pedro Augusto Santos de Souza
2ª Edição
Japão
CCJ
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Balanço 2015 STJ
Educação Pública
Pepperdine University
Cármen Lúcia
Audiência de Instrução
Investigação Social
Jeferson Moreira de Carvalho
Estudos Constitucionais
Massacre em presídios
VEC
Gustavo Schlupp Winter
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juiz Luís Carlos Valois
Eliza Hartung
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bruna Silva Carvalho
Yeda Barbosa
Cinthia Menescal
Ronaldo Nogueira
Regras de Bangkok
Pena Capital
Curso de Direito Internacional Público
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CIDIL
Alexandre José Trovão Brito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Coaching
Pós-natal da adoção
Morte Assistida
Renúncia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Poder e Corrupção
Renee do Ó Souza
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Walder Araújo de Oliveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Kátia Debarba Machado
Lula
ACNUDH
Albie Sachs
Ocupação das Escolas e Universidades
Rafael Fernandes Caldeirão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
SEDESTMIDH
Acusada gestante
Intercâmbio
Metodologia da Pesquisa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fernanda Lencina Ribeiro
Citação eletrônica
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sistema Cejusc-PJe
Barcelona
Delmes Rodrigues Feiten
Alimentos no âmbito internacional
Henrique B. Souto Maior Baião
CIIDI
Alexandre Hardt Bortolotto
Furto de Chocolate
Disney
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Murillo Martins Toledo
TJMG
Daniel Carnio Costa
Divórcio consensual estrangeiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Eduardo Bueno
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Recebimento
Declaração de Brasília
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Caroline Ribeiro dos Santos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Paulo de Souza Queiroz
Manuela Abath
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lívia Maria Lucca Silva
Silvio Donizete Chagas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PUC-MINAS
Mediação on line
Manuel Monteiro Guedes Valente
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
COLCRIM Chile
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cursos Internacionais
Mutilação Genital Feminina
Rol de Procedimentos em Saúde
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Wagner Arnold Fensterseifer
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vladimir Safatle
Blitz
Child Best Interest
Pensão por Morte
Justiça que solta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vítimas de Tortura
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
IMESB
Audiência Pública
Internação involuntária
Marcelo Ribeiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
gastos do Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Liberdades públicas
Nathaly Munarini
Diplomatas
Alepo
Samir Mattar Assad
Processo de validação de documentos
CERS
Giancarlo Silkunas Vay
Introdução ao Direito Processual Penal
Renato de Souza Matos Filho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto Reeducar
Fernanda Flórido Lui
Jader Marques
Filmes Africanos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Amanda Oliari Melotto
Déficit da Previdência
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Contas inativas do FGTS
Marco civil da internet
Processo Penal do Espetáculo
PLS 432/2013
Exame de DNA
Criminologia Global
Cão Guia
Ministro José Barroso Filho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Laura Gigante Albuquerque
Poesia
Javan Moisés Girardi
Hélder Luis
Nova data
Proteção à identidade de gênero
Mario Porto
sistema de justiça e segurança pública
Daniel Ribeiro Vaz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Apelação Criminal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Exame de Ordem
Maria Madalena Telesca
Comunidade jurídica brasileira
Juliano de Oliveira Leonel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Antônio Carvalho Filho
Danos morais
Fernando Antunes Soubhia
Súmula 439 do STJ
Projeito Pai Presente
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Doutrina previdenciária
Alunas feministas da UFG
Tribunal Superior do Trabalho
Tráfico privilegiado
Entrevista com Freud
João Paulo de Mello Filippin
Comunidades tradicionais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Transporte de valores
Cartilha completa com as instruções de uso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thaise Mattar Assad
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ísis Fontenele
Carlos Teixeira
Uso do telefone celular
Direito costumeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
Paridade de Gênero
Barbara Pasello
Benigno Núñez Novo
Diego Zysman Quirós
Leonis de Oliveira Queiroz
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Dinamarca
Violência contra mulher
Isabel Bueno
Magalhães Coelho
José Enrique Teixeira Reinoso
8ª Vara Federal de Florianópolis
STJ
Decisão Liminar
Gustavo Proença Mendonça
Condenação Militar
MoWBrasil 2017
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Hospital privado
Previdência Social
Curso de extensão
Justiça em Números
Máfia chinesa
Concurso de Monografia
Vinicius Lúcio de Andrade
Câmara de SP
IRDR
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Smart Lab
Por Danielle Mariel Heil
escravidão
Processo de adoção internacional
EMESC
Bruno Miragem
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Decreto 8.615
Segurança Digital
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aruani Kindermann Lapolli
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pena de multa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trabalho Forçado
Maykon Fagundes Machado
tese reafirmada no STF
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Privatização de Presídios
Bruno Antonio Barros Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Ex-cônjuges
Reforma previdenciária
Geovane De Mori Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abolicionismos e cultura libertária
Ministro Noronha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lucas Henrique Fávero
TJMS
Filme Orestes
Inteligência Artificial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gustavo de Miranda Coutinho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Resolução 214
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Abril Uscanga Barradas
Legislação em vigor
INTERVENÇÃO
Lei estadual n. 319/1948
TRT 12ª Região
Assédio Moral
Fauzi Hassan Choukr
Nicholas Maciel Merlone
Direito e processo penal
Boletim da RDL
Glossário
telefonia celular
Polícia Civil do Distrito Federal
Recurso Ordinário
Albinismo
Gustavo Noronha de Ávila
Pai socioafetivo
Curso de Mediação
Felipe André Dani
Investigação de paternidade
Antonio Graim Neto
Queda em bueiro
Prova de dívida
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
José Geraldo de Sousa Junior
Gardenia Mota Ayres
Ministério Público de São Paulo
Leonardo Costella
Roberta Lídice
Tema 98 STJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Universidade Federal da Bahia
Trícia Navarro Xavier
Vade Mecum Método Internacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
HC 138207
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Robert Alexy International Legal Seminar
Temas de Argumentação Jurídica
Projeto de Lei 3.729/04
1º Seminario de Derecho Maritimo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Código Tributário nos Tribunais
Crime de Injúria
Organização Mundial da Saúde
Wilson Knoner Campos
Igor Braga de Souza
Crise Migratória
Rômulo de Andrade Moreira
OAB/MG
COAF
Tânia Maria Françosi Santhias
reunião com presidentes dos TJs.
Maus tratos
Manuela Andrade
Mudanças Climáticas
Imersão na Selva Amazônica
Legislação Francesa
Criança indígena
Saída Temporária
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
MS 30891
Edital publicado
Atendimento à Infância e Juventude
Plano Nacional de Segurança
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
SP
Fernanda Zambrotta
Responsabilização criminal
Renata Condi Vescovi
mediação virtual
Pedro Roberto Donel
Enunciado 266 do STJ
ato infracional análogo a crime de desacato
Cibele Cheron
Abuso Sexual
FAE Centro Universitário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Carreira Jurídica
aldeia indígena
Vanessa Pedro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Três Poderes
Jhonathan Fávero
Medidas cautelares a parlamentares
José Edvaldo Pereira Sales
Hedlian S. Cândido
Código Civil de 2002
Forças Armadas
Desjudicialização
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luiz Fernando Moreira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Pedro González
Linda Rosa da Silva Azevedo
Síria
Princípios da oralidade e simplicidade
Edson Silva Barbosa
Renda Mínima
Violência de gênero
Airton Gomes Braga
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adoção à brasileira
doutorado
despesas nova eleição
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Adel El Tasse
Publicidade de cigarros
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Processo Penal no Limite
Decreto 8.789
Nota de Apoio
Acidente radiotivo
Voto provisório
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Miriam Garrido
Gabriela Antoniacomi Maschio
Eugenio Zaffaroni
TJSE
João de Castro Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Meninas de Guaru
cooperativa de crédito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Guarani-Kayowá
Antecedentes Criminais
Pedro Scuro Neto
Encontro Município Transparente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Indeferimento
Recomendação 27/2009
Quinta Constitucional
Inconstitucionalidade da proibição
A defesa intransitiva de direitos
Súmulas
Dica de Leitura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Satélite Geoestacionário
Gratuidade do Ensino
Projeto de Lei nº 3670/15
Ricardo Martins
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Relação de consumo
Paternidade biológica
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recomendação 31 do CNJ
Excesso em abordagem policial
Cristiane Rebelo Limas
Superior Tribunal Militar
Estevão Schultz Campos
Projeto Releitura
Defensorxs
Texas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Prazos
Planos de Saúde
Exame preparatório OAB
MP 784/2017
Roubo de carro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Dano ambiental
Luiz Fernando Ozawa
Desocupação de estudantes
Corréus
Marcos Luiz Alves de Melo
Ações de Família
Apreensão de passaporte
Lei n. 13.247
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giselle Onofre
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Casal homossexual
Romance
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pedido genérico
Renê Hellman
José Ewerton
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Líbano
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
polícia civil DF
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Leonardo Nuñez Campos
Juliana Arrais Mousinho
Preso provisório
TSJP
pedido de cancelamento rejeitado
Kennedy Henrique
Murillo David Brito
Obrigação Impossível
Juliana Raisa dos Santos Silva
Claudia da Rocha
Ministério Público Militar
Jacqueline Sinhoretto
Joacir Sevegnani
Nicole Moreiras Urbini
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tragédia em Mariana
Portaria 930
Lei 9.714/1998
Rotativo
pós-graduação em direito processual civil
Gamil Föppel
Estado do ES
Yara Singulano
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Atenção
contratos de mútuo
Superior Tribunal de Justiça
Revista de Direito Alternativo n. 01
queixa-crime
Direito de defesa
Micheli Silva
maconha
Evicção
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lívia Bortolotto Cardoso
Seguro
Min. Carmem Lúcia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
voto do preso provisório
Eventos Gratuitos
Ivar Hartmann
Dano Material
Marco Aurélio Marrafon
IX Semana Jurídica
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Reajuste salarial
Fazenda nacional
Estabelecimento prisional
Noruega
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
administração judiciária
Vitor Vilela Guglinski
Entrevista do dia
Véu
Paulo Incott
Fabiano Oldoni
Afrânio Silva Jardim
Un News
Adilson Pires Ribeiro
Gianfranco Silva Caruso
Estudos
Lourival Almeida Trindade
Raissa de Cavassin Milanezi
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Comissão de Anistia
Rennan Herbert Mustafá
Programa "De olho no Direito"
Raphaela Lopes Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Educação de Jovens e Adultos
Dia das Mulheres
Crimes Imprescritíveis
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gildson Gomes dos Santos
Transferência para hospital
Reino Unido
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Edna Raquel Hogemann
Caso Escher e outros
Ana Maria Magro Martins
Alemanha
Lucas Baratieri Francisco
Léo Rosa de Andrade
a dor tem pressa
Alfa Oumar Diallo
Celso Costa Ramires
Militar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Walter Bittar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Marcelo Lebre
Esquadrão Suicida
Justiça Criminal Negocial
André Gonçalves Teixeira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tecnologia Comunicação e Informática
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Raimundo Simão de Melo
Reconhecimento de paternidade
Arquivamente de Inquérito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Boletim n. 08
Olavo Fettback Neto
Requisitos Mínimos
Crimes na Internet
Regime prisional
Lei 8.625/93
Jaqueline Damasceno Alves
Cenário jurídico e político
Rede Telesur
LC 158/2006
Canal Empório do Direito no YouTube
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Felipe Wruck Médici
Homenagem póstuma
Nota ADJ
Revista Contradogmáticas v. 09
Carlos Henrique Raguza
Elcemara Aparecida Zielinski
dispensa discriminatória
Crime de perjúrio
Academia Brasileira de Direito Internacional
TJAC
Turma Recursal
Gabriel Gómez Benitez
Parentalidade socioafetiva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Banco do Nordeste
Universidade Federal de Goiás
Pretensão Punitiva
AMAERJ
Felippe Borring Rocha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rodrigo Medeiros da Silva
ADJ
CFOAB
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Condenação criminal
Mario L. Gambacorta
Usuária morta
Competência originária do STF
Furto de chocol
Felipe da Silva Freitas
Casamento Infantil
José Emílio Medauar Ommati
Benigna Teixeira
HC 383102
Rafael Faria
Febre Amarela
Países Lusófonos
Raoni Gomes
Paulo Fonteles de Lima
Holocausto
Guilherme Reis Gonçalves
Jonathan Cardoso Régis
Mário Cesar Andrade
Erro médico
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Comunicação ONU
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Danos morais e materiais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Roberto Arriada Lorea
Pedro Valença Resende Ferreira
Responsabilidade Aquiliana
Jurisdição Constitucional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
história de mulheres
Patricia Burin
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cristiano Imhof
Disparidade Salarial
Roberto Bergalli
Fabiana Irala de Medeiros
PCB
Prefeito
PLC 79/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Países latino-americanos
reintegração de posse
art. 334-A do Código Penal
José Borges Neto
Resolução n. 155/2012
Comunicado da ONU
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Thiago André Silva Gonçalves
Documentários
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jeffrey Chiquini
Motorista
Ilton Norberto Robl Filho
O Direito Achado na Rua
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Suprema Corte do Chile
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vitor Pereira dos Santos
canabidiol
Saúde
RE 1217166
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fabricio da Mota Alves
João Marcelo Negreiros Fernandes
DIRPF/2017
carta
Aplicativo
Propriedade Industrial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lista de Livros
Leonardo Marques Vilela
Direito ao esquecimento
PEC 287/2016
TRT 8º Região
UNISINOS
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
retificação de registro civil
PEC 209
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
cerceamento da liberdade do cidadão
Rodrigo Wasem Galia
Filipe Maia Broeto
Gustavo Nascimento Tavares
87º Feira do Livro de Lisboa
Acesso a ação penal
Soberania Nacional
Rodrigo Hendges
Lei 11.343/06
Tuberculose
IX Encontro Nacional do CONIMA
Luiz Henrique Silva Almeida
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Produtividade
Verdade e Consenso
curso é gratuito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Diego Augusto Bayer
fornecimento de energia elétrica
Filipe de Morais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Denisse Raquel Montoya Elias
Cândice Lisbôa Alves
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Aury Lopes
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marcelo Figueiredo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Debate
Estatuto da Juventude
Adoção em conjunto de irmãos
Estelionato emocional
João de Mendonça Salim
Leonardo Garcia
Felipe Magalhães Bambirra
TJ justiça
Fernando Rodrigo Mroskowski
Desistência da adoção
Estado e Constituição
Fundo de Assistência Parlamentar
Jamile Calheiros
Lauro do Nascimento Pereira
Dóris Ghilardi
AMARN
Ministra Cármem Lúcia
Lei 8.137/90
Estudos Feministas
Mulher nos cenários jurídicos
Alex da Silva Anhaia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TJRS
crime ambiental
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Garcia da Rosa
Roger Machado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Márcio Ferreira
Márcia Luisa da Silva
José Maria Zanuto
Contagem de prazo
José Borges Neto
Direitos de Privacidade
crimes contra a vida
TRT-SC
Prêmio Conciliar
Lei nº 9.099/95
art. 385 do CPP
Assentamento agrário
Resolução 225
Recurso Extraordinário 973837
Bruno Luís Marques Hapner
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Dívida valor
Sistema Unificado de Execução Penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
r Bruno Miragem
Maria Jocélia Nogueira Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Liminar
TJMT
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
13.271/16
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Coletivo por um Ministério Público Transformador
CPGUFSC
pena mínima
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
OCupações das Escolas e Universidades
Leandro Bastos Nunes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
María José Fariñas Dulce
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Uniplac
Adilson Nunes Rodrigueiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Estudar Fora
Mesa de Estudos e Debates
Princípios Processuais Constitucionais
Alexandre Miranda Aleixo
Ana Luíza Teixeira Nazário
e-JT
Emissora de Televisão
Lei 12.850
Valores nutricionais
Gabriel Martins Furquim
Direito Interncional
Jeferson Almeida De Oliveira
Giulia Poeppl Pereira
Professor Adjunto
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Francisco Oliveira Neto
Jefrei Almeida Rocha
Cartórios
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Getúlio Vargas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 9.029/1995
Diderot Costa Souza Filho
Documentos sigilosos
Estresse ocupacional
PEC 241/2016
Zéu Palmeira
Acidente de trânsito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Emilli Fátima Haskel da Silva
Morgana Machado
LGBTI
Mateus Sampaio Aranha
Pessoas com deficiência
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Samuel Saliba Moreira Pinto
colaborações premiadas
aumento de tarifa de ônibus
Precedentes Judiciais Vinculantes
Maciel Colli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
crime de estupro
10 medidas
PIS/COFINS
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Conselho Tutelar
Lei 13.429/2017
II Congresso Sul Brasileiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Programa de estágio PJSC
Concursos Públicos
Wagner Carmo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tratados de direitos humanos
Emenda Constitucional 88/2015
Auschwitz
Mediação e Conciliação
Eugeniusz Cruz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tainara Martinhago Virtuoso
Daniel Brandão
Layane Leans Cardoso
Refugiados e Migrantes
Aposentados
Morgana Henicka Galio
Criminologia Forense – Tomo I
progressão vertical de carreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
RE 608872
Organização Criminosa
Instituto Patrícia Galvão
Quilombos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Vade Mecum Método
Heredion Martins
Natália Katrine Doutor Branquinho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Armas Nucleares
Amanda Bernardes Khouri
Princípio do melhor interesse da criança
suspensão de penalidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
valores retroativos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tempo de Resistência
Juízes pela democracia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Doulas no parto
Interpretação conforme a Constituição
Revista Civitas
Adriane Nogueira Naves Perez
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
João Otávio de Noronha
Contardo Calligaris
Ação Penal de Competência do Júri
Especialização em Ciências Penais
Marcelo Pertille
restabelecimento do fornecimento de água
Observatório da Mulher
Luana Gaia de Azevedo
Professora Dra. Paula Saleh
Recurso de Revista
Anuário da Justiça
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rodrigo Francisco de Paula
Revista UERJ
julgamento STF
Flórida
Arnaldo Rocha Júnior
87 enunciados aprovados
Mediação digital
Ministério Público
Lei 9.876/99
Laura Gauloski Machado
Competência Delegada
DPESC
Reclamação Disciplinar
LEAP Brasil
Teoria do Crime Culposo
Discriminação Racial
Seriado
Mariana Goulart
Airto Chaves Júnior
Patrícia Cordeiro
Direito de Trânsito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
pedofilia na internet
Raquel Von Hohendorff
Matheus Casimiro Gomes Serafim
reedição de normas
Átila Da Rold Roesler
Amanda Perrone Ausier
posse-trabalho
Reinaldo Couto
Rafael Silveira de Souza
John Nash
Átila Lincoln Máximo Cunha
Salvo conduto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direitos de sucessões
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Affonso Ghizzo Neto
Fundação Getulio Vargas
Alice Hammes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Transgêneros
Resolução 229/2016
Remessa de Artigos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Flacso
Coaching para concurso
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
danos estéticos
Vítima tenta acordo
Maioridade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Allan Dias Toledo Malta
TRT4
Buraco em via pública
Simone Pires Cipriano
A Hiperintegração do Direito
Pessoa com deficência
Reinaldo Couto
Fernanda Pereira Labiak
Sistema Penal Contemporâneo
Gabriela Minatto Cherubini
PJSC
Carlos Magno Spricigo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Projeto de Lei 4.850/2016
Embaixada Americana
Revista Húmus
Lei n. 8.213/91
Estatuto da Primeira Infância
Constituição Italiana
Nazismo
Augusto Jobim do Amaral
Séries
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Acesso à Jurisdição
Rubia Souza Santos
FALSA VENDA
Onyx Lorenzoni
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei 13.269/2016
DPERJ
Recomendação 41
Fernando de Castro Faria
Camila Prando
José Ribas Vieira
ADPF n. 461
Coaching para Liderança de Alta Performance
Propaganda enganosa
Bernardo Micherif Carneiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Enrique Pedro Haba Müller
Ministro Mendonça Filho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Judicialização democrática
Thaís Alves da Silva
Paulo Henrique Helene
Homenagem a Imre Kertész
PFDC
Alan Kardec Cabral
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Direito LGBT
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Ministro Marco Aurélio
FHC
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RAECC
Mutirão conciliação
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
suspensão de prazo
Turmas Recursais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Afrodescendendes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
tentativa de homicídio
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mestrado e Doutorado 2017
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Dano Estético
Paternidade tardia
Programa "Pai Presente"
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito das Obrigações
Ruiz Ritter
Bárbara Lopes Gomes
Cartórios e Registros
João Paulo Orsini Martinelli
PEC 227/2016
Manuela Valim Charpinel
Universidade de Berkeley
Resolução 213/2015
Agressão Verbal
Vitor Dias Conceição
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Arquivo digital
audiolivro
Processos administrativos
Antonio Vercher Noguera
Penhora de honorários
Vinícius de Novaes Marques
Anoreg/MA
Direito de imagem
Roberta Werner Pinto
Renajud
Portaria 1/2017
Remoção de presos
Ramadã
rede de proteção
Ranking Anuário da Justiça
Súmula 83
Intimações
Vinícius Loss
Juliana Hermes Luz
Diego Prezzi Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Daniel Roberto Hertel
Instalação dos cursos jurídicos
Imigração
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Universidades
Thiago Brega de Assis
Lei anti-homofobia
Chamada pública
Márcia Krischke Matzenbacher
Artigo Científico
Oficiais de Justiça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Diogo Bacha e Silva
Nilson Costa Souza
Teto remuneratório
Trancamento do Processo
Súmula 563 do STJ
Douglas Anderson Dal Monte
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
inteligência artificial no Judiciário
Paulo Afonso Brum Vaz
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
João Paulo de Mello Filippin
Carlos Teixeira Teófilo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Registro
FND
Lições de Direito Alternativo
S. Tavares-Pereira
João Daniel Rassi
Saiba Mais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
art. 5º da Constituição Federal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carla Estela Rodrigues
Lei n. 8.038/90
Memorial escravocata brasileiro
TC elaborado pela PM
I Encontro das Criminalistas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Rosimeire da Silva Meira
Henrique Perez Esteves
Katarina Peixoto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Leonardo Palma Malinverni
Lei de Improbidade Administrativa
Rene José Keller
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Empresa de Telefonia
Projeto de Pesquisa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Hugo Fernandes Matias
Ministro Rogério Schietti Cruz
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carolina Iarocrinski
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paternidade
Conselho Federal da OAB
Káthia Ferreira dos Santos
Estado Democrático de Direito
Pedro Henrique Ferreira Marques
Expropriação
Lei Antimanicomial
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Inquérito n 4.483
Eliseu Raphael Venturi
Renato S. S. Schindler Filho
Contestação
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rafael de Deus Garcia
Austrália
Wallace Costa dos Santos
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Ações Penais Constitucionais
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Tribunal de Justiça do Chile
Lei nº. 13.257/16
Camila Ponciano
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Indenização seguradora
4.º Congresso Médico e jurídico
A Constituição e o Supremo
prazo exclusão de sócio
Resolução 177/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Vinicius Almada Mozetic
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
atividade de risco
Ministro Raul Jungmann
Fenastc
Pesquisa e Movimentos Sociais
Sedec
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Polícia Judiciaria Civil
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Compensação de carbono
Imunidade profissional do advogado
José Roberto Martins Junior
Constelação Familiar
Polônia
Reforma do Ensino Médio
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Karla de Souza Oliveira
Contratos
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Caetano Gomes
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Germano Schwartz
exercícios sistêmicos
Lei nº 13.427
Notícia
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Conselheiros Tutelares
Bug
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Encoge
Péterson Niehues
Escoteiros
Teses
Eleição
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Mentalidade Inquisitória
Entre Nós
Indenização a familiares
Sentença de Pronúncia
Tiago Clemente Souza
Extremismo
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Edson Damas da Silveira
Advertência
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Desaposentação
Torcedores
Servidores
indígenas Warao
Resolução 235/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
#Empório indica
Decreto Presidencial
Burca
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Maurizio Oliviero
Lauro Francisco Mattei
Suspensão da Liminar
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fila Preferencial
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Medidas alternativas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
POLÍTICA HIGIENISTA
NYtimes
Roberta Maia Gresta
Cladem
Vestibular Udesc
Lei dos Planos de Saúde
Medida Provisória 759/2016
Eugenia de Azevedo Neves
Carolina Sena Vieira
Unesco
Escolas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
XXV CONPEDI
Contas Presidenciais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
G. Couto de Novaes
João Paulo Allain Teixeira
Professora Claudia Regina Freitas
Escravidão Moderna
CNJ
Teoria do adimplemento substancial
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Presos provisório
Ministro da Saúde
UNAERP
Gaspar
Mensalão
prova do prejuízo extrapatrimonial
Testemunha de uma barbárie
Assunção tácita de culpa
Ana Carolina Greco Paes
Bingo
Somália
TJDF
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lesa-majestade
Ana Tereza Basílio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Infração na adolescência
Gabriela Andrade
Nova Súmula
Direito à Privacidade
Lei das Terceirizações
ICMS Rio de Janeiro
Gabriel Vicente Riva
Direito de personalidade
Mauricio Mota
Cleber Francisco Alves
Programa Apadrinhamento Afetivo
Juiz Rafael Bogo
Rogério Gonçalves
Amanda Muniz Oliveira
Tainá Fernanda Pedrini
Carlos Eduardo Martinez
Resolução n. 203/2015
Seguro de Vida
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Maurilio Casas Maia
Aderlan Crespo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
prisão por débito tributário
A Casa de Vidro.com
Lei das Contravenções Penais
Lei Federal 11.091/2005
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Panamá
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Lei Complementar 73/93
ReDiHPP
Phillip Gil França
Quebra de decoro
Trancamento de ação penal
Aline Gostinski
Carlos Bolonha
fundamentos do constitucionalismo
Eliana Rocha Oliveira
Projeto de Lei 402/15
Bolsas para Brasileiros
Gislaine Peixoto
Plantão Judiciário
Luciano Chacha de Rezende
PLS 288/2013
Fernando César Costa Xavier
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Caderno legislativo
João Pedro Coutinho Barreto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Indenização por cobrança indevida
Poder Judiciário de Santa Catarina
Plano de Ação dos Tribunais
Doação
Conrado Gama Monteiro
Goffredo Telles Junior
Fernando Parente
Andréia Leal Ferro
júri popular
adultério
EMAB
TRT da 12ª Região
Fernando Pegorini
Clenio Jair Schulze
crowdfunding
Indulto/2016
Lei 13.269/15
Francisco Cordeiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alexandre Wunderlich
Monografia
Consulta CNJ
Marcelo Melo
Juliana Miranda
Mackysuel Mendes Lins
ADI 5649
SAMARCO
Curso de Redação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
José Nunes
Márcio Soares Berclaz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Câmara Especial Regional
empréstimos
Clenir Sani Avanza
Jurisprudência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Novo Refis
Litigância de má-fé
Revisão Disciplinar
Desabafo do juiz
André Henrique Lemos
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Jornal
Luciano Benetti Timm
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aline Ariane Fagundes
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suspensão de pagamento de 13 RS
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adicional de insalubridade
Charles M. Machado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tabelionatos de Notas
Europa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mudança de sexo
Direitos do trabalhador doméstico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Decisão colegiada
Wagner José Penereiro Armani
intoxicação alimentar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Homeoffice
jogo de azar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto Cronos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Alessandro Soares
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Salah Khaled Jr
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tabelionato de Notas
Maria Lúcia Karam
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cultura da Punição
Violência e Cultura
Andreza Gabriela Cuzma
Obrigação propter rem
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Virginia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TJGO
Lucas Manoel Soares Machado
Danos Materiais e morais
Raphael Zanon da Silva
Curso online
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Uber de Advogados
Fabiana Ferreira Dalabona
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Julio Cesar Marcellino Junior
Transição e Consolidação da Democracia
vidade político-partidária
Caroline Cardoso
Julia Santi Fischer
Inquéritos arquivados
Reclamação Trabalhista
O objeto da ciência do direito penal
Formulário digital
Massa Falida
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito Unisul
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Brasil. Human Rights Watch
Maurício Fontana Filho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Boletim n. 09
Fernando Gaspar Neisser
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Legislação russa
Malta
Thieser da Silva Farias
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Frederico Costa Greco
Apart hotel
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maurício Requião
PLS 280/2016
Bruna S. Lago
Cadastro Nacional da Adoção
Ismar Nascimento Jr.
Carla Joana Magnago
Lei proíbe Uber no RJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Megatendências
Jogos Olímpicos 2016
Ricardo Bucker Silva
Rompimento de barragens
Corrupção na Petrobrás
Chamada para submissão de artigos
Vladimir Saboia
ADC nº 43
Ezio Mauro
Gabriela Pivar Scaravelli
Concurso público
Francine Guedes
Paraíba
Samira Schultz Mansur
Revista Eletrônica da ABDConst
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
princípio da correlação
Brenno Cavalcanti
MPF
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcus Alan de Melo Gomes
Revogação de Resolução
1º Congresso de Criminologia(s)
Márcia Sarubbi Lippmann
Protetor solar
Gilberto Souza dos Santos
Mara Rosane de Medeiros
Thiago de Miranda Coutinho
Tribunal de Justiça de Goiás
Danilo Nascimento Cruz
padrão internacional de segurança
TJPA
PL 5555/2013
Regulamentação do uso das algemas
Rubens Correia Jr.
Rafaela Alban
Registro de Nascimento
Paula Saleh Arbs
O Controle da Moralidade Administrativa
Quadrinhos puros do Direito
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Direito Humanos
Finlândia
Risco Precaução e Responsabilidade
Norberto Knebel
Fernando Neves
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Rilmo Braga
Fernanda Diniz Soares Mota
concurso oficial de justça
Envenenamento de merenda escolar
Magistratura
Prerrogativa de foro
Banco Mundial
Israel
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marlo Almeida Salvador
Sistemas Sociais
Eduem
Direito Animal
Assessoria para mulheres
Lançamento de nova edição
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Marcos Fagundes Salomão
Valber Melo
Jorge Bheron Rocha
Ígor Araújo de Arruda
Terrenos de Marinha
análise de redução de pena
Bruno Milanez
Suíça
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Direito à inclusão
Adoção homoparental masculina
Demissão por Homofobia
Tânia Iró da Motta
PEC 287/2016. ADPF 438
Vinícius Núñez Pinheiro
Matheus Felipe de Castro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Guilherme Barcelos
Ian Martin Vargas
Revista Sistema Penal & Violência
Pedro Pierobon Costa do Prado
Princípios Constitucionais Eleitorais
Recomendação 44
Pablo Ornelas Rosa
Yuri Felix
Luanna Tomaz de Souza
Suspensão Processual
Oriente Médio
contratos bancários
Dr. Cesar Luiz Pasold
Saúde Prisional
animais silvestres
Curso Avançado de Direitos Humanos
SMS
Felipe Lima de Almeida
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Futuro tecnológico
URFJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Marcia Sarubbi Lippmann
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
União estável
crimes cibernéticos
3ª Turma do STJ
Decreto 8.615/15
Lenio Luiz Streck
Luiz Ricardo de Castilhos
Atividade Especial
Dra. Maria Lucia Karam
Bolsa de Estudo
DPESP
Companhia aérea
Prisão Perpétua
Imissão na posse de imóvel
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Abuso de autoridade
Armando Gallo Yahn Filho
Mathias Vaiano Glens
Matheus Souza
João Marcos Braga
Fernando Machado
Agravo de Instrumento
Responsabilidade solidária
TRT-MG
repetência
Pokémon Go
Edução
Conduta atípica penal
oficinas de parentalidade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
André Luís de Lima Maia
Paolo Lollo
Willame Parente Mazza
ADI 5357
Renata da Costa Sousa Meireles
consulta pública
INQ. n. 4483
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Endividamento
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Programa Direito & Rock
PLS 32/2016
Soraia da Rosa Mendes
7º Congresso Jurídico Online
Mortes e lesões causadas por policiais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Turismo
Liberdade Religiosa
Violencia Domestica
Theodoro Vicente Agostinho
Cultura da sentença
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministra Cármen Lúcia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Atestado médico
Quarta Turma do STJ
Ministério Público da Bahia
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Cartilha de orientação
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Pauta de Julgamento
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Direito do Consumidor
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legalização da Prostituição
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Segunda Turma do STF
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Quebra de Sigilo
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Medida alternativas à prisão
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Súmula 562 STJ
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Doação de Órgãos
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Combate à tortura
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Judicialização da saúde
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Totalitarismo no século XXI
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Costumes
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Gustavo Rocha
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Justiça em número 2016
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Direito Penal Sexual
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Investigações criminais
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Perda da Guarda
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Colaboração premiada por delegados
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Publicidade das decisões administrativas
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Fernanda Becker
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Coisa Julgada
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Senha de cartão
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Denúncia sem fundamentar
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Doutor "honoris causa"
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CPC/73
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Ação Cautelar 4327
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Áudio entrevista
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
ADI 5645
comemoração 125 anos
Reforma Eleitoral
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Atualização
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Recomendação 44/2013
Inclusão
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Diploma de 3º grau
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Presunção de Inocência
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Ministérios Públicos do Mercosul
Teoria do Domínio do Fato
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Operação Greenfield
Manifesto pela Democracia
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Adicional de Periculosidade
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Direito Forense
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Acidente de trabalho
Direito sucessório
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Código de Trânsito Brasileiro
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Cursos Gratuitos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Regime disciplinar diferenciado
Suspensão condicional de processo
Joaquim Leitão Júnior
Banco de dados genéticos
Resolução 218/2016
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Documento histórico
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Rafael Beltrão Urtiga
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Dívida de condomínio
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Nota de Repúdio
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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