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Gilberto Morbach
Thiago Souza de Albuquerque
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lívia Rebouças da Costa
Luciana Santos Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitor Andrade
Leonardo de Souza Chaves
Edenilza Gobbo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Aisla de Carvalho
Rodolfo Pamplona Filho
Roberto Barbosa de Moura
Juliana Jacob
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre de Paula Filho
Gabriela Samrsla Möller
Christian Frederico da Cunha Bundt
Phillip Gunther
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno Campos Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Olívia Maria de Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Maduell Guimarães
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mateus Costa Pereira
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno de Almeida Passadore
Juliane Facó
Daniele Lameira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paula Brener
r Thomas Bustamante
José Barroso Filho
Daniel Gerhard
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda da Rocha Fabiano
Larissa Mozzatto Risério
César Barros Leal
Atahualpa Fernandez
Bernardo Lima
Edson Silveira
Extensão Direito das Mulheres
Márcia Cunha Teixeira
Lidia Isabel Lira
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paloma Leles
Bruno Trento Hein
André Antônio Gavazini
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Curci T. Risso
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nelson Rosenvald
Henrique Kaster
Estudantes secundaristas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Cyntia Possídio
Gustavo Amorim
Fernanda Hablich
Luís Fernando Casara Corrêa
Alessa Pagan Veiga
Flaviane de Magalhães Barros
Ubiratan de Mattos
Victor Labate
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Laura Haddad
Janiere Portela
Daniela Portugal
Giovani Clark
Yuri Ivo Peralva Sales
Camila Cardoso de Mello Prando
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Joice Graciele Nielsson
Yuri Carneiro Coêlho
Alberto Bastos
Luis Leandro Gomes Ramos
Agustín Laó-Montes
Diego Ken Osoegawa
Cláudio Rêgo
Michela Petrini
Vinicius Gregório
Deonísio Koch
Jocê Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Pichioli da Silveira
Marli M. M. da Costa
Alexandre Bahia
Lenio Luiz Streck
João Marcos Braga
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elena de Carvalho Gomes
Beatriz Bork
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza
Valéria Magalhães Schneider
Isaac Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Marina Alice de Souza Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ronan Robl
Jarbas Matos
Norberto Knebel
Luiza Nagib Eluf
Mônica Bonetti Couto
Adalberto Narciso Hommerding
Fausto Amador Alves Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Patrícia Cordeiro da Silva
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael de Deus Garcia
Amarílis Costa
Participação Privada
Eron Corrêa da Silva
Renan Francelino da Silva
João Daniel Rassi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Philipe Benoni Melo
Marcio Guedes Berti
Natã Ferraz Carpanez
Roberta Moura Faíz
Amarilis Brito Costa
Tiago Spinato
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Lygia Molina
Cássio Pitangueira
Fernando Torres
Olavo de Oliveira Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernando Jiménez Sánchez
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vinicius Silva Lemos
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Libaneo
Jorge Alan Wunderlich
Silvia Arizio
Velocino Pacheco Filho
Maurício Requião
Ardala Marta Corso
Juliana Simone Nandi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daisson Flach
Belmiro Fernandes
Tiago Resende Botelho
Alessandra Wanderley
Antonio J. Capuzzi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rennan Herbert Mustafá
Caroline Farias dos Santos
Marlom Formigheri
Gabriela Maia Rebouças
George Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Grace Menck Figueroa
Henrique Franceschetto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Série eProcesso: prática com teoria
Mauro Granemann de Souza Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Imane Rane
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Tartuce
Daniel A. Dourado
Carlos Alberto Crispim
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Emily Fidelix
Rodrigo Bello
Laís Mosso Ferfoglia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thieser da Silva Farias
Sarah Lima
Gilberto Stürmer
Fernanda Koch Carlan
Luara Colpa
Daniella Teixeira
Pedro Arruda Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo Borges
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Stephannye de Pinho Arcanjo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael Leme Macedo
Natalia Cintra
Luana Andrade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renato Mantoanelli Tescari
Espírito republicano
Weber Luiz de Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Ruiz Ritter
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Yamin
Sebastião Marques Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Luís Eduardo Colavolpe
Franciele Rieffel
Alice Bianchini
Mariana Rodrigues Veras
José Ribas Vieira
Lucas de Oliveira Bressani
Matheus Martins Moitinho
Gabriela Ponce
Leandro Bastos Nunes
Renata Carvalho Amaral
Miguel Augusto Nisizaki
Catarina Hernandez Ferri
Luis Gustavo Cardoso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fransuelen Geremias Silva
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Santana do Nascimento
Produto eleitoral
Nayara Swarowski
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Naína Ariana Tumelero
Luana Cabral
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael Faria Basile
Fábio Alexandre Coelho
Crédito negativo
Leonardo Carneiro da Cunha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda da Silva Lima
Samuel Mânica Radaelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Adaumir Arruda da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Monica Cecilio Rodrigues
Isabel Fauth
Fausto Trentini
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Grazielli Farias Fraga
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wagner dos Santos
Giovanni Chaim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniel Colnago Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Iara Antunes de Souza
Vitor Santos Andrade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jenifer Carina Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Larissa da Silva Lopes
Flávia Ávila Penido
Guilherme Machado Siqueira
Claudia da Rocha
Yasmine Pitol
Marco Félix Jobim
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Frederico Kümpel
Felippe Borring Rocha
Patrícia Otarão
Ana Patricia Gonzalez
Luis Henrique Braga Madalena
Simone Henrique
Luiz Antonio Ferrari Neto
Futuros profissionais do Direito
Paulo Lenzi
Jefferson Forest
Luciana Chemin
Larissa Janoni de Araujo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonel Pires Ohlweiler
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Justiça e vingança
Rômulo de Andrade Moreira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rosane Reis Kerber
Bruna Roberta de Borba
Gustavo de Melo Vicelli
Geraldo Marcell Azevedo
Juan David Gelacio Panesso
Thaís Rocha Lima
Raígor Nascimento Borges
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henrique Viana Pereira
Anna Júlia Santana Vicente
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ficção académica
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Persecução penal nos crimes tributários
Bruna Angélica Maistro
Filipe Reinert
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
LETICIA ARENAL
Bruce Bastos Martins
Raphael Augusto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paolla Hauser
Isadora Delfino Reis
Stella He Jin Kim
Ricardo Luna
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luís Renato Avezum
Thiago Caversan Antunes
Daniel Brantes Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Vitória Passini
Débora Veneral
Ronicleici Santos da Conceição
Henrique Milanez Pirolla
Hugo Melo Falquer
Guilherme de Luca
Maira Bianca Scavuzzi
Aicha Eroud
Natascha Anchieta
Carla Joana Magnago
Luíza Resende Guimarães
Júlio da Silveira Moreira
Anderson Nazário
Denis Donoso
Rafael Almeida Santos da Luz
Martina Mariano Spanemberg
G. Couto de Novaes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Heloisa Alves
Marcia Cristina Xavier de Souza
Felipe Wild Varela
João Paulo Atilio Godri
Bárbara Fonseca de Moura
Dierle Nunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Freitas de Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Tatiana Sogari Tormem
Débora Spagnol
Suzany Brasil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Renata Leme Martins
Flavio Antônio da Cruz
Monique Pena Kelles
Leonardo de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Átila Da Rold Roesler
Isabela Sousa Bestetti
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Homero Chiaraba
Carolina Lacerda Machado
Radson Rangel F. Duarte
Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Thielle Arcaro
Thaís Magrini Schiavon
Willian Alex Sander Amorim
Ruth Barbosa
Lia Testa
Guilherme Moreira Pires
Willian Cleber Zolandeck
Maria Francisca Accioly
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thayna Macedo
Giselle da Cunha Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Zulmar Duarte
Cecília Bojarski Pires
Daiane Carlos Höhn
Pedro Henrique Machado da Luz
Isaías Henrique Silva
Ian Martins
João Lauro Serpeloni
Mackysuel Mendes Lins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Caroline Ribeiro dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Bruna Karoline Bezerra
Giuliano Tamagno
Caroline Barreto
Merhej Najm Neto
André Lozano Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Súmula vinculante
Larissa Zucco
Gabriel Quintanilha
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Clécia Cristina Galindo
Felipe Bertazzo Tobar
Sandro Luiz Bazzanella
Francielle Oliveira Gadonski
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Romero Leite
Paloma Braga
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Marinho
Myrna Alves de Britto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wellington M. de Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
Gustavo Pereira Freitas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Mazzola
Manuel Martín Pino Estrada
Haroldo César Náter
Felipe Pruinelli
Marcelo Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Marcelo de Mello Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Rodrigues Alves
Bianca Aline Becker
Camila de Oliveira Koch
Redação
Airton Gomes Braga
Ellen Rodrigues
"Doping processual"
Márcio Soares Berclaz
Benigno Núñez Novo
Valter Guerreiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Hélio Rubens Brasil
Thiago da Silva Santana
Walter Gustavo da Silva Lemos
Laura Cascardi
Marcos Queiroz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kátia Debarba Machado
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Thula Pires
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe André Laranjo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fiammetta Bonfigli
Fernando Gama de Miranda Netto
Wanessa Assunção Ramos
Luana Barros S. de Souza
Cristiano Duro
Bárbara Natália Lages Lobo
Gustavo Holz
Caio Ferreira Neto
Caelen Yumi Takada Barros
Fábio Salum
Nathália Christina Caputo Gomes
Eliza Cerutti
Josiane Antunes
Caelen Barros
Juliana Lopes
Lucas Correia de Lima
Mateus Brandão Aires
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Centros penitenciários brasileiros
Série Cibersegurança II
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nely Nazareth
Wagner Francesco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Lara Martins
Rubens Correia Jr.
Anderson Brasil
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Bonato Campos Caramês
William Galle Dietrich
Daniela Dias Tomaz
Ivana Leite Ruiz
Victor Pyles
Célia Iraci da Cunha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Vitor Ribatski
Lucas Vasconcelos Vieira
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Sallum
Josevando Souza Andrade
Charles da Costa Bruxel
Laura Dutra de Abreu
Fabiano Ramalho
Fabiana Lanke
Dayana de Carvalho Uhdre
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelino Sato Matsuda
Paula dos Santos Bregagnol
César Augusto Baldi
r Breno Novelli
Talissa Truccolo Reato
José Ricardo Maciel Nerling
Marcello Terto e Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Igor Guilhen Cardoso
Christyan Muller Ajala
Gabriel Junqueira Sales
Fabiano Moyses Furtado
Indyara Tayana Santos Rossetto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Ferreira Machado
Maria Luiza Ávila
Daniela Richter
Tatiana de Almeida Campos
Eleição municipal
Mauricio Sousa da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Valdemar Habitzreuter
Lucas Amaral Antunes
Fredie Didier Júnior
Felipe Montiel
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruno Espiñeira Lemos
Regina Geni Amorim Juncal
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Roberto Costa
Regis Fernando Freitas da Silva
Vívian De Gann dos Santos
João Antonio Tomporoski
Ilan Goldberg
Renata Moreira da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Maduell Guimarães
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Cesar Toninelo
José Calvo González
Rafael Ramos Rodolfo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Francisco José Guardini Nogueira
Zilka de Sá Barros
Diogo Dal Magro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alexandre Pacheco Martins
Patrícia Salviano
Nara Fernandes Lúcio
Samira Schultz Mansur
Hellem Silveira Rebolças
Thiago Siffermann
Maria Julia Pardal Simonato
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Paola Bianchi Wojciechowski
Myrna Alves de Britto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucília Napoleão Barros
Ivy Farias
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andreu Sacramento Luz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Breno Hoyos Guimarães
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Willian Granado
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Hinckel Teider
Priscila Serafin Proença
Valmir Pereira Alcantara
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Vilela Guglinski
Daniel da Costa Gaspar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bernardo Cortez
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Roseno de Oliveira
Carmem Cavalcante
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thaís Boia Marçal
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Patrick Lendl Silva
Rafael de Araújo Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
Priscila Serafin Proença
Missael Pinto Zampier
Francine de Moura
Paulo Sérgio Restiffe
Delano Câncio Brandão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandro Marcel
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Marly Fernandez
Emanuela Gava Caciatori
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Benigna Teixeira
Defensores Públicos
Amanda Ferreira dos Passos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Regiane Nistler
Luna Siqueira
Lara Teles Fernandes
André Chiabay
Não Nos Renderemos
Glauco Gumerato Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos Paulo Campos
Thais Silveira Pertille
Júlia Guimarães
Priscila Martins Dias
Lucas Pereira Sagaz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
David Salim Santos Hosni
Veyzon Campos Muniz
Juliana Nandi
Claudio Melim
Ângelo Boreggio Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Ely Borba
Fernanda Melo Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wálber Araujo Carneiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
r Tainá Aguiar Junquilho
João Victor Mingorance
Márcia Andrade Oliveira Bello
Roberta Oliveira Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Glauco Salomão Leite
Cintia Neves Godoi
Vicente de Paulo Barretto
Cláudia Toledo
Wellington Lima Amorim
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo Nery
Elizabete de Araújo Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo José Madeira Mauad
Carla Mari Robaina Marcondes
Inês Virgínia Prado Soares
Gleidson Renato Martins Dias
Bianca Bez
Mariana Resende
Desumanização do traficante e do usuário
Deise Helena Krantz Lora
Bryan Bueno Lechenakoski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Conduta atípica
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonel Betti Jr.
Alan Furtado
Anthony Thiesen
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Duarte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Diogo de Paula Papel
Juliana Carvalho Pavão
Alexandre de Morais da Rosa
Anderson Morais
Eduardo Silva Bitti
Willian Antonio Meotti
Luciano Zanetti
Mauricio Antonio Correia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wagner Yukito Kohatsu
José Calvo González
Leonardo Drigo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elisa Costa Cruz
Vinícius Loss
Juliana Hermes Luz
Gabriela Nascimento Lima
r Luiz Ferri de Barros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ataques cibernéticos
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ribeiro Goulart
Lígia de Freitas Barbosa
Cleiton Sacoman
Thaís Mendes Webber Barelli
Aline Leves
Carolina Luísa Wichinheski
Jamil Melo
Gisele Mazzoni Welsch
Paulino Oliveira Santos
Kenarik Boujikian
Amanda de Medeiros Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Suzana Rahde Gerchmann
Henrique Batista Barbosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Maiana Guimarães
Daniela Campos Cerullo
Tânia Maria S. de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Stanley Souza Marques
Gustavo Noronha de Ávila
Rogério Pacheco Alves
Francisco Pereira Pinto Filho
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiano Botelho Alves
Denize Carolina da Cunha
Daiana Menendez
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Abril Uscanga Barradas
Frederico dos Santos Messias
Camila Amado Soares
Stela Adriane
Gamil Föppel El Hireche
Katarina Peixoto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
René Santos Piauilino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Joelma C. Sousa
Fermín Canteros
Leonardo Carvalho Moura
Luiza Silva Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Drummond
Raul Linhares
André Carneiro Leão
James Walker Júnior
Luccas Tartuce
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Lopes
André Zilli
Urbano Félix Pugliese
Diogo de Oliveira Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriel Bulhões
Marcelo Carneval
Atenuante inominada
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sergio Matos
Marcela Araújo Rosa
Jhonatan Morais Barbosa
Bianca Cândido
Ana Paula de Souza Cury
Élida Lauris
Sílvia Gabriel Teixeira
Victor B. Gonçalves
Jefferson de Carvalho Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Arthur de Souza Bastos
Analice Nogueira Santos Cunha
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno Marques Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Varela
Joseane de Souza
Amanda Avansini Arruda
Rosália Maria Carvalho Mourão
Franceline Franco
Carla Benitez Martins
Priscila Fichtner
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduardo Santana Cordeiro
André Nicolitt
Gilberto Bruschi
Luanna Tomaz de Souza
r Nelson Lacerda
Marcela Duarte
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eric Cwajgenbaum
Mariana Seifert Bazzo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
S. Tavares-Pereira
Bruna Maria Felix
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel de Pádua Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Kleber Zanchetta
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Michelle Gironda Cabrera
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiza Miranda Heinisch
Adalberto Ferrari
Lazara Carvalho
Suhel Sarhan Júnior
Fabíola Sucasas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Caroline Köhler Teixeira
Tânia Maria Françosi Santhias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Heitor Pergher
Samuel Medeiros Rocha
João Rafael de Oliveira
Lúcio Delfino
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juarez Rogério Felix
David Maxsuel Lima
Disputa de guarda judicial
Luciano Góes
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Luis da Silva Tavares
Luiza da Costa Alonso
Victor B. Gonçalves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Guimarães Pedrosa
Injustiças raciais no Brasil
Aisha E. Road
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago Freitas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sandra Cristina Maia
Dora A. Martins
Vinícius Arouck
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro Coelho
Monique Pena Kelles
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Karina Melo Vieira
Constelação Familiar Sistêmica
Direitos dos homossexuais
Karina Guerreiro de Sá
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Rubin
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ziel Ferreira Lopes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tauana Fernandes Fontenelle
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Alissar Ali Fahs
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Violência contra as mulheres
Rafael Silveira de Souza
Júlia de Souza Machado
Michele Hübner
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberta Matzenbacher
Efson Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tayane Caruso do Valle
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Diego Crevelin de Sousa
Maíra Vida
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Paola Alcântara Lima Dumont
Relação de trabalho
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Renê Hellman
Gustavo Borges Mariano
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lara Kauark Santana
Fabrício Reis Costa
Ricardo Pires
Silva Batista Pilau
Lei Antidrogas
Leonardo Antunes Morais
Jeffrey Chiquini
Tiago Silva de Freitas
Igor Borges La Rosa
Caio Vlasak
Eduardo de Avelar Lamy
Wellington Jacó Messias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Savio Rangel Santiago
Paulo Incott
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Marques Krelling
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Brena Bonachini
Maria Fernanda Piva
Taynah Ignacio
r Rizzatto Nunes
Articulistas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Inconstitucionalidade do votos
Inquéritos arquivados
Otávio Augusto Tirello Pulga
Casamento Precoce
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Satélite Geoestacionário
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Falta de vagas
Tabelionato de Notas
Renata Simonetto Gonçalves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Erradicação da Pobreza
Justiça russa
Lei 5.889/73
Polícia Judiciaria Civil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Quarta Turma do STJ
Tiago Didier
Constelação Familiar
Acordo de leniência
Imperador
Servidores e Juízes
Execuções
Liberdades públicas
Competência Jurisdicional
Apelação Cível
extradição
Falsa acusação de crime
Enem 2016
Ana Paula de Souza Cury
Medida Provisória 759/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
crimes cibernéticos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fundo de Assistência Parlamentar
HC 138565
Partilha de bens
Pós-natal da adoção
Fabricio Gevaerd
torcedores do Corinthians
William Garcez
Indenização por Dano Moral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Escola sem partido
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Medida provisória
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Reforma do Judiciário
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Ação Penal de Competência do Júri
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Registro de Nascimento
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Paulo Fonteles de Lima
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Maria Coelho Rosa Nôvo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Atividade Especial
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acidente Mogi-Bertioga
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Quadrinhos puros do Direito
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei dos Planos de Saúde
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Exportação
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LGBTI
Pesquisa e Movimentos Sociais
Agressão Verbal
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Violencia Domestica
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Conselho Tutelar
CRCSC
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Advertência
construção de usina Teles Pires
Lei n. 8.038/90
Processo Penal do Espetáculo
Crime de ameaça
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Legislação Francesa
Ministra Cármem Lúcia
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Coisa Julgada
Oriente Médio
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Ilicitude das Provas
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“fosfoetanolamina sintética”
Andréa Pachá
Diego Augusto Bayer
Liminar em Habeas Corpus
Sonia Aparecida de Carvalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rene José Keller
Alfredo Copetti Neto
Asilo
Temas de Argumentação Jurídica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei nº 9.099/95
Gabriel Luiz Marcondes
Audiência Digital
Cartilha completa com as instruções de uso
Reforma da Previdência
Preso provisório
Combate à tortura
Marcelo Guerra
prisão por débito tributário
Airto Chaves Júnior
Julio Cezar de Oliveira Braga
Deficiente físico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Érica Veríssimo Martins
Competência Delegada
Tânia Maria de Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Precedentes Judiciais Vinculantes
Contestação
Arthur Corrêa da Silva Neto
STJ
Nova data
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago Clemente Souza
Suprema Corte do Chile
STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Márcia Krischke Matzenbacher
Indenização a familiares
Leonardo Godoy Drigo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Débora Costa Ferreira
Defensorxs
Acesso a ação penal
Jeferson Moreira de Carvalho
Clube de Regatas do Flamengo
HC 389.899
Alimentos no âmbito internacional
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei n. 13.189/2015
REsp 1428493
Káthia Ferreira dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Cristiane Rebelo Limas
Exame preparatório OAB
Voto provisório
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ação Cautelar 4327
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fundação Getulio Vargas
Carros apreendidos
Igor Labre de Oliveira Barros
Ministro João Otávio de Noronha
RVA
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Afrânio Silva Jardim
Mário Cesar Andrade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Embaixada Americana
Rafael de Deus Garcia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Processo Penal no Limite
Glossário
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Imóvel SFH
Natammy Bonissoni
O direito à extimidade
Reclamação
Romance
Ônibus
Câmara de Vereadores
Furto de Chocolate
Vitória/ES
Sírlei de Sá Moura
Desaposentação
RE 595676
Política Nacional de Solução de Conflitos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Dra. Annette Cardoso Rocha
Iolmar Alves Baltazar
proibição de tatuagem em concurso
Gustavo Gomes Brito
José Emílio Medauar Ommati
Simpósio
AMARN
Prazo Recursal
Marcos Fagundes Salomão
Oficina de Pais e Filhos
Moisés Rosa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gildson Gomes dos Santos
telefonia celular
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Materialidade delitiva
I Encontro das Criminalistas
Intercâmbio
Lei n. 13.431/2017
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Atendimento à Infância e Juventude
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Chicago
Guilherme Barcelos
Cândice Lisbôa Alves
patologia ocupacional
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Revista Direito GV
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rachel Riera
Organização Mundial de Saúde
Justiça em Números
Revista Avant
Programa de estágio PJSC
Decreto de indulto 2016
Juliana França David
A criminalização midiática do sex offender
repetência
Revista Civitas
Ministério Público da Bahia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
prova do prejuízo extrapatrimonial
Súmulas
Quebra de decoro
Nilson Costa Souza
Henrique B. Souto Maior Baião
Virginia
Não é não
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Decreto 8.615/15
Frantyelle Dorneles Gambin
Chamada para submissão de artigos
Karla De Souza Oliveira
Adir Freire Freitas
Homologação de acordos consensuais
Marcelo Figueiredo
Monografia
Convenção de Montreal
Péterson Niehues
Tornozeleira Eletrônica
Inquérito n 4.483
Pessoa com deficência
queixa-crime
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O Direito Achado na Rua
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Criminologia Forense – Tomo I
Heleno Dozól Barabas
Responsabilidade solidária
Lei 13.293/16
Luciana Ferreira Lima
João Gabriel Cardoso
Rosimar Ibiapina Batista
Valores nutricionais
Código de Trânsito Brasileiro
Mario L. Gambacorta
Acidente de trabalho
Felipe Wruck Médici
Anuário da Justila 2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Concurso público para cartórios
Claudia da Rocha
Renê Hellman
Estudar Fora
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
interceptação telefônica ilegal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
NeUnaMenos
Máfia chinesa
Tragédia em Mariana
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Robert Alexy International Legal Seminar
canabidiol
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Comunicação ao juízo da execução
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Renan Francelino da Silva
Formação Jurídica
PL 280/16
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
DPMS
Reclamação Trabalhista
Recurso Especial n. 1.285.789
Mackysuel Mendes Lins
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conduta atípica penal
Vade Mecum Método
Transporte de valores
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Porte de Armas
Requisições de Pequeno Valor
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O negociador
Prefeito
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Direito das Obrigações
Varas
Ministro Rogério Schietti Cruz
FNDE
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Primeira Seção do STJ
Londres
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direitos LGBT
Honorários Advocatícios
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Câmara Especial Regional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Financiamento de Campanhas Eleitorais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Edital de Parecerista
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Indicação Literária
Incitar Suicídio
IDDD
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Crime de roubo
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Ana Gladis Thomas
O objeto da ciência do direito penal
Giulia Poeppl Pereira
Paraíba
Instituto Jurídico Portucalense
Recurso Especial
Curso de extensão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Especialista ONU
agressões físicas
ameaça espiritual
Nelson Lacerda
Lei 13.269/2016
Reconhecimento de paternidade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
UFOP
Direito e Arte
Agostinho Ramalho Marques Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Rita Matos Coitinho
Vladimir Saboia
Artur de Brito Gueiros Souza
Caio Rangel
Teto remuneratório
Átila Da Rold Roesler
Paradoxos Penais – Vol. I
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Barcelona
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Finlândia
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José Calvo González
Exame de Ordem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Michel Temer
Assessoria para mulheres
Dez Medidas Anticorrupção
Direito Marítimo
TJRS
Desembargador Sérgio Luz
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Plano de Saúde
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Saúde
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
intercâmbio de jurisprudência
Desabafo do juiz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Senha de cartão
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Direito Interncional
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MPM
Formulário digital
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Edson Damas da Silveira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juros de Mora
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Código de Ética da Magistratura
Gabriela Antoniacomi Maschio
RE 601720
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Decreto Presidencial
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exercícios sistêmicos
Lei Municipal n. 4666/2010
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carlos Eduardo Martinez
PRISÃO
Walder Araújo de Oliveira
COLCRIM Chile
Flávio Baumgarten
Renúncia
Presidência da República
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rafaela Alban
CPGUFSC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Abuso de autoridade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Estresse ocupacional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista Pensar
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Politie Nijmegen-Zuid
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Lei nº 13.441/2017
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Recuperação de Créditos
Paternidade
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Trabalho não remunerado
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distribuição de terras
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Evicção
Canibalismo
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Resolução 218/2016
Educação de Jovens e Adultos
Camila Prando
Unesco
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Benigna Teixeira
Marco civil da internet
Trasnporte coletivo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bingo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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curso é gratuito
Poesia
feminicídio
Seguro DPVAT
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Penal Tributário
PEC 227/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
restituição
Crise financeira
Thais Silva Bernardes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Constituição Italiana
Súmula 719 do STF
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Jorge Bheron Rocha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
audiolivro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Súmula 83
Gustavo de Miranda Coutinho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ensino de Processo Penal
Eduardo Bueno
Almir Megali Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Natasha Karenina
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Filipe Rodrigues Costa
Hedlian S. Cândido
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Paris
Decreto 27.784/1950
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Comunicação ONU
Poder Judiciário catarinense
Escolas
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MPF
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Tratado
Processo Penal e Garantias
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Vereador SC
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Autismo
Comunicado da ONU
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Revista de Direito Alternativo n. 01
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Flavio Antônio da Cruz
Medo do futuro
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Defensoria Pública de Goiás
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Wilyney Santana Borges
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Súmula 563 do STJ
Atraso na entrega de diploma
ADC 16
Un News
Bolsas para Mestrado
Razoável Duração do Processo
A defesa intransitiva de direitos
Reforma Eleitoral
Instituto Conectas de Direitos Humanos
reintegração de posse
Belarus
Leis internacionais de direitos humanos
Fenastc
Universidade Federal de Goiás
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Juízes pela democracia
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Lei anti-homofobia
Tiago Resende Botelho
Legislação Italiana
Trancamento de ação penal
UNIJUI
Academia Brasileira de Direito Internacional
Justiça Legal
Recebimento
Ricardo Bucker Silva
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Alienação
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Edição
Presídio Central de Porto Alegre
Doação
Legalização da maconha
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
princípio da correlação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Século XXI
Roberto Arriada Lorea
Everaldo Luiz Oldoni
Fernanda Ely Borba
Goffredo Telles Junior
Direito de personalidade
Caso Escher e outros
Consolidação das Leis do Trabalho
Petição n. 7074
José Geraldo de Sousa Junior
Documentos estrangeiros
Aluguel de Roupas
Jurisprudência
Lei n. 15.829/2012
DIRPF/2017
Melhor atendimento no Judiciário
a dor tem pressa
bloqueio de Whatsapp
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rubia Souza Santos
Irlanda
Lei 9.099/1995
Direito Forense
Audiências de custódia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
TJRO
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal de Justiça de Goiás
Salto mortal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Projeto de Lei nº 3670/15
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Julgamento pelo tribunal do júri
Elcemara Aparecida Zielinski
Cinema Educativo
HC 143.247/RJ
Foro Privilegiado
RDD
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
infecção hospitalar
LC 158/2006
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Destinação de Recursos
Resolução 177/2016
Regras de Bangkok
Navegador
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Projeto de Lei 4.850/2016
alcoolismo
Enamat
I Jornada de Direito Processual Civil
Paulo Furquim de Azevedo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Adoção em conjunto de irmãos
contratos de mútuo
EMESC
Descriminalização
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Citação por Hora Certa
Súmula 90 do TST
Renda Mínima
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Gabriel Martins Furquim
Samira Schultz Mansur
Sistemas informatizados
Cadastro Nacional de Adoção
Planos de Saúde
Indulto/2016
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Fertilização In Vitro
Lei 13.429/2017
EMAB
Educação Pública
Justiça em número 2016
gastos do Judiciário
Cibele Cheron
Estudos Feministas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
recesso forense
Cine Debate
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Cleber Francisco Alves
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei Complementar 197/2000
PEC 287/2016
Gustavo Caetano Gomes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rodrigo Hendges
Inelegibilidade
Universidade Luterana do Brasil
Estatuto da Juventude
Dia do Orgulho LGBT
Palácio do Planalto
ANAMORPHOSIS
Celso Gomes Pinheiro
TSJP
Vade Mecum Método Internacional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dano Material
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Adicional de Periculosidade
Usuária morta
Atenção
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tribunal de Contas da União
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Desistência da adoção
Aplicativo Replika
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Albie Sachs
Judiciário paulista agora é 100% digital
Amanda Oliari Melotto
Visita Presídio Central Porto Alegre
publicação
Felipe da Silva Freitas
Coaching
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
IBAMA
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rol de Procedimentos em Saúde
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Lista de Livros
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Yara Singulano
TRT-SC
Tragédia Vila Mariana
Certidão de Nascimento
ADPF n. 461
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Proposta de recomendação
confissão espontânea
Audiência de Conciliação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Violência contra a mulher
Costumes
Eleições EUA
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Brexit
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aplicativo CPC Anotado
Los Angeles
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Alunas feministas da UFG
Reajuste salarial
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fornecimento de energia elétrica
Palestrantes
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Estabelecimento prisional
Tutela provisória
Processo Penal do Limite
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fabiano Oldoni
Prescrição da ação penal
Bancos
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Starbucks
empresa terceirizada
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
IRDR
Emenda Constitucional 74/2013
Felipe Lima de Almeida
Requisitos Mínimos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Indeferimento
PJe-Mídia
saque mensal
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Caixa 2
Propaganda enganosa
José Ewerton
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de Trânsito
339 CP
Escudo de Vidro
RE 1217166
José Ribas Vieira
Lei nº. 12.403/2011
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Superior Tribunal de Justiça
Ana Maria Magro Martins
Justiça criminal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito de imagem
Teoria dos Jogos na Mediação
Resolução n. 155/2012
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eleições municipais 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Julia Santi Fischer
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lançamento de nova edição
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Acelino Rodrigues Carvalho
Cenário jurídico e político
Legislação Indígena
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ezilda Melo
Precatórios
Concursos Públicos
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Matrículas Abertas
processos seletivos
Vestibular Udesc
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voto do preso provisório
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Programa "De olho no Direito"
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júri popular
O que funciona no plantão judiciário
Atibaia
Presos provisório
Felipe Wruck Médici
OCupações das Escolas e Universidades
Caio Henrique Lopes Ramiro
Chamada pública
XXV CONPEDI
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Recomendação 44
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Violência na Escola
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Adimplemento Substancial
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Militar
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PCC
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Tragédia de Mariana
Cursos Internacionais
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Abuso de menores
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refugiado
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Juizado do torcedor
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Mesa de Estudos e Debates
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Desjudicialização
Súmula 574
Gilberto Bruschi
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
João Paulo de Mello Filippin
Gabriel Gavasso Lis
UNISUL
III Simpósio de Direitos Humanos
PL 5555/2013
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
MARCELO MARQUES
comemoração 125 anos
Entrevista com Freud
Imigrantes
Miriam Garrido
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ramadã
Denúncia Lula
Fernanda Oliveira Luvizotto
Turquia
Intimações
Lei Maria da penha
SEDESTMIDH
Lei nº 7.716/89
Estado e Constituição
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Armadilhas da Cognição
Interpretação conforme a Constituição
Direito Penal: Parte Especial
Gustavo Henrique Dietrich
Prisão Domiciliar
Contratos
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Obras Publicitárias
Resolução 235/2016
pena mínima
Espetáculo midiático no Processo Penal
Decisão colegiada
PFDC
Indígenas
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Afastamento
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dupla maternidade
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Aposentados
Produtividade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Oficiais de Justiça
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Japão
Imunidade profissional do advogado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Discriminação Racial
Refém em assalto
Bruno Luís Marques Hapner
Guilherme Christen Möller
Construção da identidade
Carreira Jurídica
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Indenização seguradora
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Portaria 1/2017
Zéu Palmeira
Tráfico privilegiado
Homenagem a Peter Häberle
Portaria Interministerial n. 405
Simone Henrique
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Thiago de Miranda Coutinho
Renova Cursos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
José Nunes
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Bruno Milanez
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Direito de liberdade religiosa
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Pena pecuniária
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Danos morais e materiais
Caderno legislativo
Representação Criminal
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Paternidade biológica
Consulta CNJ
Marco Aurélio Marrafon
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María José Fariñas Dulce
UFPB
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Registro
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Direito de Gênero
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Tribunais se preparam
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Informativo de Jurisprudência
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Nota de Apoio
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Risco Precaução e Responsabilidade
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danos morais coletivos
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CTB
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Direito à Privacidade
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Deficiência visual
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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orçamento público
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Kafka
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orientação sexual
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Daniel Garcia da Rosa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Infração na adolescência
Seriado
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Descriminalização da Homossexualidade
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
terror e medo
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Leonardo Schmitt de Bem
Seguro obrigatório
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Depósito recursal
Juliana Hermes Luz
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Transparência Internacional
Jacqueline Sinhoretto
Ministério Público de São Paulo
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retificação de registro civil
Indulto
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Transferência para hospital
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Terre des hommes (Tdh)
Eduardo José da Fonseca Costa
Internação involuntária
Rogério Leal
Recursos Repetitivos
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Edução
Gustavo Medeiros
abordagem policial
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lei antimanicomin
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Direito Humanos
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Ausência de vagas
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Luiz Ferri de Barros
Escravidão Moderna
HC 138207
veiculação indevida de imagem
3ª Turma do STJ
Marcos Eberhardt
Daniel Ribeiro Vaz
Ruiz Ritter
Lei 9.876/99
Ministério Público
IX Encontro Nacional do CONIMA
André Luis Callegari
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei nº. 13.257/16
Advogado dativo
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Polônia
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Direitos de sucessões
Mortes e lesões causadas por policiais
Comunidades tradicionais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rogério Gonçalves
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adel El Tasse
Curso de Direito com dupla titulação
Blitz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Juarez Cirino dos Santos
Código Civil de 2002
Alexandre Matzenbacher
Operação Greenfield
Direitos do trabalhador doméstico
Ministro Noronha
Edital publicado
Danos morais
Gustavo Rocha
Fabio Sevscuec
Motorista
Direito e processo penal
Regimes de casamento
Juiz Luís Carlos Valois
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Violência e Cultura
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Carta de Conclusões
IPDMS
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Mensalão
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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OAB/MG
Ângela M. Bagattini
Proteção à identidade de gênero
Otelo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Redação
Direito Penal da guerra às drogas
Portaria 930
I Jornada sobre abuso sexual
Ilton Norberto Robl Filho
Doação de Órgãos
Tribunal Superior do Trabalho
Fernanda Maria Veronese
RE 845.779-STF
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Sobre a Guerra
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pablo Ornelas Rosa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Democracia em Desconstrução
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Academia
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Lauro Francisco Mattei
Adriano Consentino Cordeiro
Direito à educação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ADI 5645
Vínculo Empragatício
Endividamento
ACAD
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Curso de Redação
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ICMS
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ações Penais Constitucionais
Quinta Constitucional
Rádio Web Justiça do Maranhão
Líbano
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Recurso Ordinário
Rodrigo Francisco de Paula
base de cálculo de honorários
Wellington Borghi
Projeito Pai Presente
Francisco Ferreira
Pena de multa
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dano Moral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
A construção da Identidade
Alepo
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Abolicionismos e cultura libertária
Publicidade das decisões administrativas
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Jurisdição Constitucional
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Princípio da insignificância penal
Tocha olímpica
dispensa discriminatória
Audiência de Custódia
instituições financeiras
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Maria Zanuto
Mudança de sexo
Bis in idem
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei Complementar 73/93
Anna Paulina Corteletti
Apart hotel
4.º Congresso Médico e jurídico
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Polícia Civil do Distrito Federal
Debate
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Competência criminal
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TRT 3ª Região
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Teoria do Domínio do Fato
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cultura da sentença
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Direito LGBT
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
4º Turma do STJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alisson Silveira da Luz
Trabalho em presídio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Cultura da Punição
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Constituição e Poder Vol. 1
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Notícia
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Código de Ética Médica
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Poder Judiciário Estadual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Prevenção ao suicídio
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Casal homossexual
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução 225
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Legalização da Prostituição
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Exploração sexual de menores
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Paquistão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PLS 432/2013
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Lei Antimanicomial
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MG
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Daniel da Costa Gaspar
Samir Mattar Assad
Documento histórico
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tese reafirmada no STF
Cristiane Rebelo Limas
Grécia
A Hiperintegração do Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Guilherme Alves Coutinho
Tráfico internacional de drogas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
XIII Semana Acadêmica
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Lei Pelé
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Formação Promotoras Legais
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Lei 9.714/1998
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Sistema Penal Contemporâneo
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Antropologia Teológica
Crime de perjúrio
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Parentalidade socioafetiva
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Magistratura Catarinense
Volume 18
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Conjunto Habitacional
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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