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Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Thaís Boia Marçal
Dina Alves
Mateus Vaz e Greco
Bryan Bueno Lechenakoski
Danilo Luchetta Prado
Gamil Föppel El Hireche
Marsel Botelho
Matheus Fanti
Fernando Filgueiras
Luiza Lopes Bustamante
Adriano Sant’Ana Pedra
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fransuelen Geremias Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Henrique Franceschetto
Caio Ferreira Neto
Emerson Garcia
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Mânica Radaelli
Igor Cardoso
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Flávia Pereira Hill
Caelen Barros
Marina Bertinatto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Simone Henrique
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinícius Arouck
Fábio Salum
Williams Félix Gomes da Silva
Tainá Machado Vargas
Daniel Brajal Veiga
Aline Taraziuk Nicodemos
Willian de Meira
Phillip Gunther
Manoel Cardoso Helfer
Rafaela Silva Garcez
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Nicolitt
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Gabriela Nascimento Lima
Marina de Carvalho Vieira
Antônio de Padova Marchi Júnior
ciência penal
César Augusto Baldi
Yuri Calixto
Rodrigo Bahia de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinícius Anacleto Burato
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alessandra Simões Reis Abraão
Andréia Candida Vitor
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Romero Leite
Sofia Jessica Diaz
Cecília Bojarski Pires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daiana Menendez
Marcella Granemann Ferreira
João Felipe Bezerra Bastos
Cássio Rebouças de Moraes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Taufner Zanotti
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Oliveira de Moura
Direitos dos homossexuais
Thieser da Silva Farias
Alexandre Ávalo Santana
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Delano Câncio Brandão
Davi Arnaut Kraiser
André Giamberardino
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raphael Augusto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo José Madeira Mauad
Natã Ferraz Carpanez
Maiana Guimarães
Atahualpa Fernandez
Aline Miranda
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ravi Peixoto
Paulo Antonio Peressin
Tiago Resende Botelho
Priscila Serafin Proença
Andreu Sacramento Luz
Caso Althusser
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Augusto Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Sá Freire Martins
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Wellington Jacó Messias
Fábio Jun Capucho
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Daniel Willian Granado
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Não Nos Renderemos
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Futuros profissionais do Direito
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Estudantes secundaristas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurilio Casas Maia
Marcelo Palma de Brito
Gilberto Morbach
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Débora Spagnol
Rafaela Alban
Recompensa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Melo Franco Bahia
Thiago Freitas
Jordane Costa Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lei Antidrogas
Thiago Ribeiro Rafagnin
Camila Maciel Cavalheiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Anita Duarte
Juliana Nandi
Italo de Oliveira Guedes
Fabiana Otero Marques
Eliza Cerutti
Abraham Hand Vargas Mencer
Ivani Contini Bramante
Eduardo Santana Cordeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Lei nº 8.137/1990
Anderson Brasil
Cristiane Rebelo Limas
Andreu Luz
Cristina Motta
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Salmi Paladini Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Rey Cota Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Deonísio Koch
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Grace Menck Figueroa
Mariana Rodrigues Veras
Bruna Marques da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Lívio Oliveira
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Marcelo Veiga Franco
Luiza Nagib Eluf
Ismar Nascimento Jr.
Juliano de Oliveira Leonel
Beatriz Vargas Ramos
Daniela Dias Tomaz
Gabriela Oliveira Freitas
Velocino Pacheco Filho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Carrinho Muniz
Yasmine Pitol
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Alexandre Happke
"Doping processual"
Larissa Mozzatto Risério
Carlos Augusto de Assis
Letícia Bittencourt
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Kenarik Boujikian
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Gustavo Santana do Nascimento
Matemática Aplicada
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Eduardo Januário Newton
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Rodrigo Nery
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Erica Alves Aragão
Tamires de Oliveira Garcia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Carlos Eduardo Martinez
Bernardo Britto Guerra
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Carlos Maistro Junior
Miguel Augusto Nisizaki
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Silva Alves
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Silveira Rigon
Clarice Santos
Bianca Rosenthal
Juarez Cirino dos Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas de Oliveira Bressani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Barreto de Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Mazzola
Camilo José d´Ávila Couto
Jaqueline Moretti Quintero
Débora Tavares
Christyan Muller Ajala
Alexandre Cesar Pereira
Saulo Dutra de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Ana Miguel Gomes Regedor
Pedro Roberto Donel
Pedro de Araujo Fernandes
Mariana Goulart
Willame Parente Mazza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge Coutinho Paschoal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Renata Moreira da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Rideko Suzuki
Lara Kauark Santana
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Natanael Vieira Lima
Matheus Felipe de Castro
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Antonio Lima Berberi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Lara Martins
Maria Eduarda Sagás
Felipe Chiavone Bueno
Deise Helena Krantz Lora
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Essig
Paulo Silas Taporosky Filho
Márcia Letícia Gomes
Rafael Moura
Airton Gomes Braga
Ricardo Sanín Restrepo
Fabrício Pontin
Henrique Batista Barbosa
Sistema Penal do Rei Midas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tânia Maria S. de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Patrícia Cordeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Escola Mineira de Processo Penal
Desvirtuamento do jurídico
Pierre Moreau
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Mesquita Estêves
Maurício Moliner Nazário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bianca Cândido
Lucia Bastos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Radson Rangel F. Duarte
João Guilherme Alvares de Farias
Francisco Walter Rêgo Batista
João Carlos Castranheira Pedroza
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Fernanda Darcie
Hédel de Andrade Torres
Débora Veneral
Karyna de Almeida Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Marisa Falcão
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
André De Marco
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José Muniz Neto
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Viviane da Silva Sousa
Fábio Borges
Beatriz Bork
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rogério Carvalho da Rosa
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Wanessa Assunção Ramos
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Matheus Cristhian Kunze
Marly Fernandez
Samuel Silva
Injustiças raciais no Brasil
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Victor Pyles
Pedro Coelho
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Lucas Varela
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Lillian Pfleger
René Santos Piauilino
Leonardo Alves Côrrea
Marco Antônio Scapini
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Amarílis Costa
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Adalberto Ferrari
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Guilherme Moreira Pires
Viviane Lícia Ribeiro
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Noslen Melo
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Gláucia Borges
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Fabrício Reis Costa
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Francisco Pereira Pinto Filho
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LETICIA ARENAL
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Gabriel Vitor Nogueira
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Affonso Ghizzo Neto
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Stela Adriane
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pollyanna Maria da Silva
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Nota de Apoio
Rafael dos Santos da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Pedro Arruda Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Bartira Macedo de Miranda
Glauco Gumerato Ramos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
RHC 75.800
Edson Carvalho
Wagner Luis Padilha
Ian Fernandes de Castilhos
Nelson Lacerda
Victor Hugo Ossowsky
Aisha E. Road
Araken de Assis
Affonso Ghizzo Neto
Cacau Novaes
Gabriela Neckel Ramos
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Clarissa Pereira Carello
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Fabrício Morais da Costa
Wilson Knoner Campos
Ubiratan de Mattos
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Luna
Elson de Almeida Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana Renostro Heinen
Suzana Rahde Gerchmann
Guilherme Wunsch
Série Cibersegurança III
Hodavias Bibiano Chivinda
Wanessa Almeida
Atenuante inominada
Emanuela Gava Caciatori
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alan Furtado
Sistemas inquisitório e acusatório
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Diogo Bacha e Silva
Lilian Katiusca
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maykon Fagundes Machado
Daiane Carlos Höhn
Silvia Arizio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fábio Guimarães Timponi
Antonio Notariano Jr.
Lorena Vasconcelos Porto
Fabíola Sucasas
Bruna Maira Cavalheiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Deonísio Koch
Bruno Trento Hein
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Flávia Ávila Penido
Clécia Cristina Galindo
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Gustavo Roberto Costa
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Gabriel Abrahao Costa
Vitória Passini
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Ricardo Fretta
Henrique Abel
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Amanda Muniz Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
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Ígor Araújo de Arruda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Karina Guerreiro de Sá
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Emanuela dos Santos Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
David Salim Santos Hosni
Produto eleitoral
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Velocino Pacheco Filho
Ademar Nitschke Júnior
Bruno de Macedo Dias
Bruce Bastos Martins
Amanda Viega Spaller
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Frantz Becker
Thanderson Sousa
Elane Pires Muniz Soranso
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Guimarães Chagas
Efson Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Samuel Bueno
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Felipe Miguel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Darela de Souza
Edgard Usuy
Fernanda Ely Borba
Daniela Richter
Marcelo Ferreira Machado
Iolmar Alves Baltazar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ricardo Pires
Carla Froener Ferreira
Gabriela Samrsla Möller
Gleucival Zeed Estevão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Edenilza Gobbo
Veyzon Campos Muniz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson Forest
Fabiana Lanke
Eric Cwajgenbaum
Carolina Moraes Migliavacca
Letícia Pereira de Araújo
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Cassel
Kátia Debarba Machado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luana Cabral
Marcelo Ferreira Machado
Elias Guilherme Trevisol
Elisa Berton Eidt
Alexandre Pacheco Martins
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Pereira Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Belmiro Jorge Patto
André Monteiro do Rosário
Mariana Lamassa da Fonseca
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carolina Farkasvolgyi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jeffrey Chiquini
Vinicius Cardona
Eduarda Cruz Daudt
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Mendes dos Santos
André Luis Callegari
Rodrigo Trindade
Fausto Amador Alves Neto
Débora Fernanda Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
James Walker Júnior
Kátia Parente Sena
Iara Antunes de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Plínio Gentil
Alexandre do Rosario Brito
João Lauro Serpeloni
Marcel Lopes
Julia Drummond
Kamilla Mello
Ualy Matos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Alves Bertolusci
Sergio Henrique Salvador
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Claudio Melim
André Lozano Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Carneiro da Cunha
Claudia da Rocha
Gabriel Lombardi Richetto
Gabrielly Caroline Porsebon
Felipe Bertazzo Tobar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Konstantin Gerber
Rodrigo Ramos Melgaço
Henrique Bonacina Bonfanti
Cristiano Aparecido Quinaia
Letícia Bürgel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Moacir Henrique Júnior
Rafael Silveira de Souza
Célia Iraci da Cunha
Valdemar Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Francine de Moura
João Victor Mingorance
Henderson Fürst
Ilan Goldberg
Raquel Possolo
Daniel Dore Lage
Bianca Mendes Pereira Richter
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kelvin J. Bressan
Hugo Melo Falquer
Marlom Formigheri
Guilherme Bonato Campos Caramês
Giselle Couy
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Fernandes
Rogério Pacheco Alves
Antonio Pietro Almeida
Carla Dóro
Valter Guerreiro
Sandro Luiz Bazzanella
Regiane Nistler
Júlio da Silveira Moreira
Eduardo de Avelar Lamy
Soraia da Rosa Mendes
Lucas Sada
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Goya Maldonado
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Abdel Malek
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Victor Carvalho de Barros
Lygia Molina
Carlos Daniel Ferreira Dias
Henrique Rabelo Quirino
Autoritarismo nacional
Joseane de Souza
Juliane Facó
Pedro Dalese
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Igor Raatz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Wagner Yukito Kohatsu
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Clenio Jair Schulze
Camila Holanda Aragão
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Wendel Machado
Marcelo de Mello Vieira
r Tainá Aguiar Junquilho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elias Jacob Neto
Cássio Pitangueira
José Calvo González
Misoginia
Fernando Hideo I. Lacerda
Vinícius Alves
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciana Chemin
Rafael Bertoldi Pescador
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Porto Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Amarilis Brito Costa
Geraldo Marcell Azevedo
Ivan Bonifácio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vicente de Paulo Barretto
Maria Walkiria Cabral
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Faria Basile
Giuliano Tamagno
Rodrigo Pontes Raldi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
r Nelson Lacerda
Jackson Silva Wagner
Lívia Casimiro
Fernando Henrique Cardoso
Suelen Tavares Gil
Darci Guimarães Ribeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriel Miranda
Debora Vieira
Daniel dos Santos Rodrigues
Bernardo Lima
Violência contra as mulheres
Carolina Lacerda Machado
Eduardo Pazinato
Sandoval Alves da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Leme Macedo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roberto Bona Junior
Paulo Incott
Marília Siqueira Costa
Priscila Martins Dias
Emília Queiroz
Camila Renata Leme Martins
Geovane Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Périsson Otávio Rodrigues
Luana G. de Vito
Alan Siraisi Fonseca
David T. Queiroz de Souza
r Rizzatto Nunes
Bruno Marques Ribeiro
Mario Porto
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Wasem Galia
Tássia Andressa Veber
Higor Rezende Pessoa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sebastião Marques Neto
Ester Eliana Hauser
Casos criminais
Maria Luiza Gorga
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Carolina Russo
Alice Costa Lima Salz
Rodolpho Mattos
Marcos Paulo Campos
Paulo Lenzi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Zorzi Rosa
Adriano Soares da Costa
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Fernando Ozawa
Wellington Lima Amorim
Victor B. Gonçalves
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Fredie Didier Júnior
Doacir Gonçalves de Quadros
G. Couto de Novaes
Francielle Oliveira Gadonski
Henrique Viana Pereira
Carlos Henrique Soares
Fernando Torres
Jaécio Matos Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marina Alice de Souza Santos
Maira Scavuzzi
Mariana Seifert Bazzo
Fabiano Pimentel
Mauricio Mota
Leonardo Drigo
Anna Carolina Faraco Lamy
Ricardo Fiorin
Daniel Colnago Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Antonio Pedro Melchior
Sofia Siman Salema
Gabriela M. Menezes
Ney Bello
Larissa Zucco
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo da Silva Brandalise
Luisa Oliveira Coelho
Fauzi Hassan Choukr
Ana Beatriz Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Paula de Souza Cury
Francisco José Guardini Nogueira
Bárbara Fonseca de Moura
João Ulysses Ferreira Neto
Jeovan Alves dos Santos
Almir Megali Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renato Santos de Melo
Bruna Borges
Vânia Marian Guerino Farinha
Defensores Públicos
Rosane Leal da Silva
Phillip Gil França
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marlo Almeida Salvador
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Joana Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Evanilsa Coelho Martins
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felinto Martins Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria Rita Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renata Carvalho Amaral
Carlos Alberto Crispim
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Israel Lima
Felipe Sorgi da Costa
Ezequiel Pires
José Antonio Herrera
Tatiana Sogari Tormem
Thiago Siffermann
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Luciana Severo
Ângelo Boreggio Neto
Juliana Ramos de Amorim
Leonard Schmitz
João Paulo Lordelo
Bernardo Cortez
Paulo Henrique Oliveira
Alissar Ali Fahs
Luana I. Cabral dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ronan Robl
Marcus Vinícius Motter Borges
José Luiz Toro da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Geralda Magella de Faria Rossetto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliana Vieira
Ge Mello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Yuri Carneiro Coêlho
Simone Henrique
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Campos Cerullo
Felipe Wild Varela
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renata Oerle Kautzmann
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Joscimar Souza Silva
Felipe Montiel da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Sabrina de Paula Braga
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renzo Cavani
José Luis da Silva Tavares
Helga do Nascimento de Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wilson Macena da Silva
Maurício Ramires
Tiago Joffily
Lucília Napoleão Barros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Agrotóxicos
Aline Amábile Zimmermann
Luiz Carlos de Andrade
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Fernandes Pinheiro
Editora Tirant Lo Blanch
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Amorim de Aguiar
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Crédito negativo
Andreza Pantoja Smith
Mônica Pimenta Júdice
Inês Virgínia Prado Soares
Relação de trabalho
Débora Silva Massulo
Daniela Bornin
Isaac Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Jenair Alves da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Oliveira Bernardino
João Paulo Atilio Godri
Série eProcesso – prática com teoria III
Solange Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Luna Siqueira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ivy Farias
Luciano Vianna Araújo
Claudia Calmoni
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Narciso Hommerding
Sarah Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Matheus Koerich Nobre
Maira Bianca Scavuzzi
Isis Regina de Paula
João Rafael de Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Andre Vasconcelos Roque
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Osvaldo Agripino
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Renan Apolônio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ubiratan de Mattos
Germano Rigotti Fiorio
Euclides Santos Bittencourt
Maria Luiza Ávila
Haneron Victor Marcos
José Carlos Portella Junior
Felipe André Laranjo
S. Tavares-Pereira
Josiane Antunes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Talissa Truccolo Reato
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Flávio Quinaud Pedron
Mauricio Ferreira Cunha
Paula Saleh Arbs
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Dayana de Carvalho Uhdre
Disputa de guarda judicial
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
França Júnior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Isaías Henrique Silva
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Valle Brum
André Chiabay
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Analice Nogueira Santos Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marco Aurelio Serau Jr.
Nelson Camatta Moreira
Roberta Oliveira Lima
Cristiana Cordeiro
Rodrigo López Zilio
Raígor Nascimento Borges
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Ian Martin Vargas
Roberta Aparecida Varaschin
Alana Oliveira
Mayara Pellenz
George Oliveira
Paulo Gurjão
André Lucas Fernandes
Terceira idade
Guilherme de Luca
Carla Joana Magnago
Caio Madureira Constantino
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Minagé
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ataques cibernéticos
Eleição municipal
Wálber Araujo Carneiro
Cláudio Lucena
Elisa Rech Dickel
Vontade de Constituição
Eron Corrêa da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Thiago Vasconcelos Moura
João Lucas D. de Azevêdo
Luciana Pimenta
Inexistência jurídica
Vitória Sousa Lopes Pereira
Janiere Portela
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Edvaldo Pereira Sales
Eleição presidencial
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Constelação Familiar Sistêmica
Silas Maycon Lopes Silva
Daniel A. Dourado
Belmiro Fernandes
Regis Fernando Freitas da Silva
João Daniel Rassi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Série Cibersegurança II
Aicha Eroud
Fernanda da Silva Lima
Lazara Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Felipe Montiel
Maíra Marchi Gomes
Modelo aristocrático de Direito
Justiça e vingança
José Adaumir Arruda da Silva
Mariana Silva Nery
Vitor Andrade
Vitor Morais de Andrade
Wagner Francesco
Gabriel Esperança Lisboa
Vanessa Milani Sgreccia
Luis Henrique Braga Madalena
Julia Santi Fischer
Marcos Prata Bentes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Paula Couto
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando Sacco Neto
André Carneiro Leão
Rômulo de Andrade Moreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mateus Brandão Aires
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Vinícius Feijó
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Rocha Martins
Samira Schultz Mansur
Rafael Tubone Magdaleno
João Paulo de Souza Carneiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Adriano de Jesus Silva
Felipe da Silva Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Cintia Neves Godoi
Marcos Catalan
Paula Rodovalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Oliveira Freitas
Rosana Rufino
Márcio Soares Berclaz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cristiano Peres Barbosa
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner Inácio Dias
Raique Lucas de J. Correia
Felipo Pereira Bona
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriel Bulhões
Merhej Najm Neto
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo José Leal
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Franciele Rieffel
Matheus Novais da Silva
André Luís de Lima Maia
Viviane de Santana
Thaís Magrini Schiavon
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Elias Miranda
Bruno Guimarães Pedrosa
Luciano Zanetti
Benigno Núñez Novo
Átila Da Rold Roesler
Tayane Caruso do Valle
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Participação Privada
Paula Brener
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alexandre Senra
Leonel Pires Ohlweiler
Suzany Brasil
Júlia de Souza Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
r Luiz Ferri de Barros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Junqueira Gomide
Jocê Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valéria Fernandes Vieira
João Eduardo De Nadal
Ricardo Leonel da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Laura Dutra de Abreu
Danúbia Souto de Faria Costa
Martina Silvestri
Benigna Teixeira
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Maduell Guimarães
Henrique Milanez Pirolla
Emrich Sá
Paola Alcântara Lima Dumont
Carolina Luísa Wichinheski
Norberto Knebel
Suelen Tavares Gil
Augusto Barbosa Hackbarth
Raphaella Reis de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Súmula vinculante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gustavo Dayrell
Paloma Braga
Sílvia Gabriel Teixeira
Jarbas Matos
Marcos dos Santos Ito Borem
Taynah Ignacio
Izabele Pereira Barra
Naína Ariana Tumelero
Raça
Ilana Lemos de Paiva
Jéssica Galvão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Welder Queiroz dos Santos
Luana Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Admilton Figueiredo de Almeida
Negócios jurídicos processuais
João Pedro Gebran Neto
Thaís Rocha Lima
Igor Borges La Rosa
Tabita Aija Silva Moreira
Emily Fidelix
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Cardoso
Coriolano A. Almeida Camargo
Wagner dos Santos
Claudia Brum Mothé
Élida Lauris
Gustavo Noronha de Ávila
José Ricardo Maciel Nerling
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nilzo Felisberto
José Calvo González
Karla Fabrício de Godoy
Felipe Monteiro Minotto
José Henrique Mouta Araújo
Daniela Portugal
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiano Duro
João Marcos Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Enzo Bello
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Wellington Jacó Messias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Masô
Editora Empório do Direito
Adriano Leitinho Campos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gisela Maria Bester
Jaider Esbell
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Roberto de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Priscila Fichtner
Luiz Gustavo Tiroli
Rosane Reis Kerber
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sofrimento
Guilherme Curci T. Risso
Raul Linhares
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Ribeiro
Mariana Alves Lara
Lucas Lanner De Camillis
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Caroline Perez Venturini
Natascha Anchieta
Mario Cesar Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Carla Benitez Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Silvia Felipe Marzagão
Gustavo Holz
r Gisela Maria Bester
Luciano Scheer
César Barros Leal
Denis Donoso
Fernanda Becker
Stella He Jin Kim
Michele Hübner
Lucas Amaral Antunes
Lívia Rebouças da Costa
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nic Cardeal
Aisla de Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rubem Bilhalva Konig
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alan Diógenes Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Imane Rane
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Takahashi
Carla Dietrich
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juliana Jacob
Victor B. Gonçalves
Fabiano Zavanella
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Dalenogare Alves
Sandra Cristina Maia
Luciana Rubini Tambosi
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Maduell Guimarães
Fermín Canteros
Fernanda Donadel da Silva
Luís Renato Avezum
Mauro de Azevedo Menezes
Claudio Melim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Angélica Mota Cabral
Amanda Avansini Arruda
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Pedro França Teixeira
Camila Sallum
Clarissa Demartini
Guilherme Chamum Aguiar
Thomas Bustamante
Rodrigo Bello
Gabriel Teixeira Santos
Lara Teles Fernandes
Alberto Bastos
Cleopas Isaías Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Luciane Maria Trippia
Enrique P. Haba
Laura Souza Lima e Brito
José de Assis Santiago Neto
Cláudio Rêgo
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriel Silas
Diogo Dal Magro
Gilberto Alves Júnior
Karina Melo Vieira
Vanessa Kettermann Fernandes
Regina Geni Amorim Juncal
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kamila Alkmim Nascimento
Denúncia contra Lula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ruth Barbosa
Kleber Zanchetta
Juliano Cesar Zanini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Joelma C. Sousa
Mônica Louise de Azevedo
Zilka de Sá Barros
Lorena Guedes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Braga Cavalcante
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jorge Acosta Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
Renan Levenhagen Pelegrini
Paola Furtado
Fernanda Tartuce
Flora Augusta Varela Aranha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Freitas de Melo
Roberta Moura Faíz
Luciana Santos Silva
Maíra Vida
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alberto Jonathas Maia
Thayna Macedo
Renê Francisco Hellman
Renê Beckmann Johann Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Franciele da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Caroline Ribeiro dos Santos
André Fernandes
Leonardo Carvalho Moura
Filipe Reinert
Rodrigo Portela Gomes
Victor Labate
Marco Aurélio Peixoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bianca Bez
Helena Patrícia Freitas
Stanley Souza Marques
Marina Cerqueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espetacularização da violência
Giovana Atarasi
Thalita Caroline Faria de Assis
Javier Diez García
Thiago da Silva Santana
Ana Beatriz de Souza Martins
Franceline Franco
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriana Calvo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Aline Busch Czarnobai
Bruna Roberta de Borba
Cleiton Sacoman
Nilza Sarneski
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Aicha Eroud
André Sampaio
Arthur de Souza Bastos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Yamin
Marli M. M. da Costa
Daniel Brantes Ferreira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alexandre de Paula Filho
Mariana Resende
Camila Amado Soares
Márcia Cunha Teixeira
Julyan Ramos da Fonseca
Willian Antonio Meotti
Marcio Guedes Berti
Erick Beyruth de Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Larissa Beleza
Marcello Terto e Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
r Breno Novelli
Rodrigo Luz
Bruno Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
r Raul Linhares
Douglas Carvalho Ribeiro
r Thomas Bustamante
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Joice Graciele Nielsson
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renê Hellman
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Larissa Borges Fortes
Laís Arruda Marini
Lidia Isabel Lira
Fiammetta Bonfigli
Charles M. Machado
Lougan Cardoso Lima
Fernando César Costa Xavier
Alfredo Copetti Neto
Schirley Kamile Paplowski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiza da Costa Alonso
Alexandre Bahia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lúcio Delfino
Giovanni Chaim
Richard Quispe Salazar
Flaviane de Magalhães Barros
Juliana Lopes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Joselene Negra Black
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paola Bianchi Wojciechowski
Vinícius Cidral
Luciane Buriasco Isquerdo
Ursula Rodriguez Minhone
Thereza Christina Nahas
Mayra Matuck Sarak
Tiago Oliveira de Castilhos
Frederico dos Santos Messias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcela Duarte
Silvana Colombo
Humberto Miranda
Mauricio Sousa da Silva
Camila Canto
Claudio Daniel de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Marcos Queiroz
Laura Cascardi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marco Aurélio Peixoto
Suzany Lima do Nascimento
Laura Haddad
Cargos públicos de provimento efetivo
Pollyana Maria da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maurício Fontana Filho
André Leivas de Araújo Vianna
David Maxsuel Lima
Violações de direitos humanos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Laís Mosso Ferfoglia
André Tredinnick
Glauco Salomão Leite
Nayron Divino Toledo Malheiros
Melina Girardi Fachin
Marcela Münch
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lenio Luiz Streck
Lucas Correia de Lima
Eduardo Bitencourt
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Tanus Costa
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Caroline Barreto
Larissa Tomazoni
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Manuella Fernandez
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo dos Santos Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gilberto Bruschi
Fábio da Silva Bozza
Joyce Ariele Silva Meireles
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ulisses Schwarz Viana
Breno Hoyos Guimarães
Alessa Pagan Veiga
Amanda Lobão
Evânia França
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna Maria Felix
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Ribeiro
José Barroso Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Costa de Oliveira
Evandro Regis Eckel
Cyntia Possídio
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Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ciro de Souza Brito
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Amanda Ribeiro dos Santos
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voto do preso provisório
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Fornecimento de fraldas
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Bruno Lima Rocha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Emenda Constitucional 88/2015
Processo de adoção internacional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nathaly Munarini
Súmula 439 do STJ
Corréus
Gilberto Souza dos Santos
Redação
Desocupação UESB
Ricardo Carvalho Fraga
Antecipação de Tutela
Flávio Baumgarten
Paulo Fonteles de Lima
Contagem de prazo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Antonio Graim Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Larissa Eloi Castro Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
HC 383102
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministério Público
Impeachment
Tribunais de Justiça
Estatuto da Criança e do Adolescente
UNAERP
Interpretação conforme a Constituição
Fundo Penitenciário Nacional
investimento
Responsabilidade solidária
Juliano Ralo Monteiro
Registro de Nascimento
Gustavo Schlupp Winter
Mundo do Direito
Tiago Resende Botelho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ianca Souza Barauna
Vinicius Almada Mozetic
Diplomatas
Laura Gauloski Machado
Investigações criminais
José Emílio Medauar Ommati
Suíça
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Wagner Armani
Entrevista Débora Fioratto
Regime domiciliar
Juliana de Alano Scheffer
Geovane Peixoto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ICMS
Aluguel de Roupas
Falta de vagas
Democracia em Desconstrução
Massacre em presídios
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Marcelo Ribeiro
Direito de liberdade religiosa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Paquistão
Marcelo Ricardo Colaço
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Muniz Oliveira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direitos dos estagiários
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Chicago
Inscrição OAB
Polícia Civil do Distrito Federal
Claudia da Rocha
r Luiz Ferri de Barros
PLS 288/2013
Pokémon Go
Psiquiatria Forense
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Clenio Jair Schulze
U2
Silvio Donizete Chagas
Regras de Bangkok
Nota de Repúdio
Regras da previdência
Medida Provisória nº 712
José Edvaldo P. Sales
Lei das Contravenções Penais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Dano Moral
MST
Alexandre Wunderlich
Estatuto da Primeira Infância
Universidade Luterana do Brasil
Pedido genérico
Revista Iuris in mente
João Paulo de Mello Filippin
voa ou corre?
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antônio Carvalho Filho
José Maria Zanuto
o especialista em prender e a prisão
infecção hospitalar
tema 945/STJ
concurso oficial de justça
Súmula 719 do STF
Direito Contratual
Dívida valor
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
suspensão de pagamento de 13 RS
Ricardo Leonel da Silva
IPDMS
Daniel Carnio Costa
Projeto Releitura
Direito costumeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Mariana de Assis Brasil e Weigert
GLBTs
O Júri Objetivo II
Dora Cavalcanti Cordani
Homenagem a Imre Kertész
Jean Vilbert
Furto em estabelecimento comercial.
TRF da 3ª Região
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Acusada gestante
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Intimação
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Limites a internet
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ana Maria Magro Martins
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Reclamação
Decreto 8.615
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
André Henrique Lemos
Jurisdição Constitucional
Registro profissional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Dica de Leitura
Lei nº 13.427
Hugo Fernandes Matias
art. 385 do CPP
RE 845.779-STF
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
LEI 13.300/16
RE 760931
Revista Eletrônica da ABDConst
HC 373364
Indenização seguradora
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Plano de Saúde
contratos bancários
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
canabidiol
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Programa "De olho no Direito"
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Reação Alérgica
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Projeto de Lei 3.729/04
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Megatendências
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Justiça em número 2016
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Arquivamente de Inquérito
Pretensão Punitiva
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Medidas cautelares a parlamentares
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Bibliografia Temática
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Tribunal de Contas da União
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Destinação de Recursos
Pauta de Julgamento
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Terre des hommes (Tdh)
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Processo de escolha dos ministros do STF
Militar
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Tramitação direta
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Estatuto da Advocacia
Paternidade tardia
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Assessoria para mulheres
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Edição especial
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Publicidade de cigarros
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regime inicial do crime de roubo
A criminalização midiática do sex offender
Reforma Eleitoral
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Pessoa com deficência
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aline Gostinski
Suspensão de licença ambiental
Morte Assistida
Procuradoria Regional Eleitoral
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Teste de paternidade
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Vade Mecum Método Internacional
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
CPC/73
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Acidente de trabalho
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Casal homossexual
Ilicitude das Provas
Segunda Turma do STF
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condições para reajuste de plano de saúde
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Resolução n. 155/2012
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Ações Penais Constitucionais
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Habeas Corpus nº 387244
Natureza da ação penal
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Rol de Procedimentos em Saúde
Atividade Especial
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
vidade político-partidária
danos morais coletivos
3ª Turma do STJ
Amanda Viega Spaller
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Luiz Eduardo Cani
Getúlio Vargas
Lei 12.850
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Maria da penha
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Direito Marítimo
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Luciana Boiteux
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Acelino Rodrigues Carvalho
Ciências Médicas Forenses
Vítimas de Tortura
Confissão de culpa
O Direito Achado na Rua
Adriano Olian Cassano
Juliana Hermes Luz
Responsabilidade Aquiliana
Aplicativo CPC Anotado
Leandro Bastos Nunes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O objeto da ciência do direito penal
Testemunha de uma barbárie
João Vítor de Araújo Santos
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Código Penal de 1940
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Curso de Espanhol
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administração judiciária
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Cultura da Punição
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Parlamento Europeu
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Boletim n. 09
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4º Turma do STJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Legislação Indígena
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A Índole Filosófica do Direito
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Emenda Constitucional 95/2016
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Crise Migratória
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução 125 do CNJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Devido Processo Legal Substancial
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ADI 5649
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Clarissa de Cerqueira Pereira
Gustavo Caetano Gomes
Formação Jurídica
Resolução 213/2015
Coisa Julgada
Comunidades carentes
terras de cultivo de drogas
Poligamia
10 medidas
Finlândia
Daniel da Costa Gaspar
Benigno Núñez Novo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cândice Lisbôa Alves
Starbucks
Legislação Italiana
João Conrado Blum Júnior
Prestações Pecuniárias
Luanna Tomaz de Souza
Wagner Carmo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Curso de Direito Penal Didático
Leonel Pires Ohlweiler
IPEBJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
II Simpósio de Direitos Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Edital de Parecerista
Amanda Oliari Melotto
Ivar Hartmann
Documentos estrangeiros
Pena pecuniária
Miriam Garrido
Fernando Antunes Soubhia
Anuário da Justila 2016
Uso do telefone celular
Almir Megali Neto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Batista Martins César
Barcelona
Andréa Pachá
Doação
Especializações
Defensor público José Ivan
Eslovênia
Recursos Repetitivos
Vinicius Lúcio de Andrade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carolina Souza Lopes
Banco Mundial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Convenções Internacionais
Janiere Portela L. Paes
Ecstasy
II Congresso Sul Brasileiro
Portaria 930
Jacqueline Sinhoretto
Anna Paulina Corteletti
STF
Endividamento
Rômulo de Andrade Moreira
Programa "Pai Presente"
1º Congresso de Criminologia(s)
Saiba Mais
Lei de Mediação
Documentos falsificados
Bruna Vidal da Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
Denúncia Lula
pedido de cancelamento rejeitado
Marcos Fagundes Salomão
Litigância de má-fé
Ministra Cármem Lúcia
MPMS
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Robinson Borges da Silva Junior
John Nash
Congresso dos Estados Unidos
Rita Matos Coitinho
Raul Linhares
Audiência de Conciliação
SMS
Abaixo assinado
Raphael Moreira Seraphim
Consulta
Em busca das garantias perdidas
Camila Prando
Homenagem póstuma
Transferência para hospital
Albinismo
CERS
Não é não
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Denúncia Crime
Dez Medidas Anticorrupção
Lauro do Nascimento Pereira
Érica Côrrea Simões Pires
Matrículas Abertas
Fiança
Trabalho não remunerado
Concurso público para cartórios
Tema 98 STJ
Soraia da Rosa Mendes
Idenização por danos morais
FALSA VENDA
Erradicação da Pobreza
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Justiça além dos autos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Revogação de Resolução
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Felipe Pruinelli
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Gaspar Neisser
danos materiais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Teses
Giancarlo Silkunas Vay
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Natália Barroca
Roberto Bergalli
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salto mortal
Bruno Ferreira
Combate à tortura
Interrogatório informal
UNIJUI
Turismo
sentença feita por estagiário
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afastamento de Renan Calheiros
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Universidades
Marcelo Pichioli da Silveira
Tribunais se preparam
Formulário digital
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
FHC
Vestibular Udesc
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
João Paulo de Mello Filippin
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Paulo Furquim de Azevedo
Indeferimento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
João Daniel Rassi
RDD
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Audiências de custódia
Tabelionatos de Notas
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crimes cibernéticos
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Comunidade jurídica brasileira
Condomínio
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convicção religiosa
Mutirão conciliação
Internação involuntária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Princípio da insignificância penal
PLS 195/2014
Manifesto pela Democracia
Fauzi Hassan Choukr
RG
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marcelo Lebre
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Código de Trânsito Brasileiro
Lesa-majestade
lei antimanicomin
Direito dos Transexuais
Proteção jurídica
Luciana Ferreira Lima
Clássico do dia
Concurso de Monografia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Certidão de Nascimento
Fillipe Azevedo Rodrigues
Violência e Cultura
Academia
Pedro Valença Resende Ferreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Massacre Manaus
refugiado
Criminologia Forense – Tomo I
TJGO
Direitos fundamentais na era dos extremos
Transparência Internacional
Estatuto do Idoso
Competência Delegada
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ezilda Melo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Reinaldo Couto
Lei n. 13.247
Lei n. 13.431/2017
Reforma da Previdência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Instituto Conectas de Direitos Humanos
CDC
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Medidas alternativas
Conselheiros Tutelares
Nicole Noschang
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Jonathan Cardoso Régis
Países Lusófonos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução
PCB
CFOAB
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei 9.029/1995
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Francine Guedes
Montreal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Documentários
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Luciano Zanetti
Paternidade
Ana Carolina Greco Paes
prazo exclusão de sócio
Vinícius Loss
Renúncia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eleonora Mesquita Ceia
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Hendges
Contas Presidenciais
estacionamentos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito Penal da guerra às drogas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Atibaia
Proposta de recomendação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Assédio Moral
Teto remuneratório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TJ justiça
Organização Mundial da Saúde
HC 138565
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ísis Fontenele
Ana Luiza Canavarros Caldart
Átila Lincoln Máximo Cunha
Direito e Gênero
EMAB
Lições de Direito Alternativo
Hospital privado
Desconto no salário
Informativo 553 STJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Caderno legislativo
Rafael Faria
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Brasil. Human Rights Watch
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Renata Condi Vescovi
Escolas
Refém em assalto
Sanção Presidencial
AP470
tese reafirmada no STF
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Valmir Pereira Alcantara
Carla Estela Rodrigues
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Requerente de asilo
Raquel Von Hohendorff
Cartórios e Registros
Robert Alexy International Legal Seminar
Navegador
instituições financeiras
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Atestado médico
Arthur Martins Andrade Cardoso
Clariana Sommacal
João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Melo
polícia civil DF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cândido Furtado Maia Neto
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Káthia Ferreira dos Santos
DPERJ
mudança de nome
Sentença de Pronúncia
Rodeio
Liminar em Habeas Corpus
Legislação Francesa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Decreto nº 8.727/2016
Jornal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Consolidação das Leis do Trabalho
Facção Criminosa
Consulta CNJ
Reforma previdenciária
PEC 241 (PEC 55)
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Min. Laurita Vaz
Liminar em HC
Acesso a ação penal
Motorista bêbado
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Plano Nacional de Segurança
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Universidade de Berkeley
José Edvaldo Pereira Sales
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Thieser da Silva Farias
Hora Extra
Justiça Criminal Negocial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Liminar
Marcello Pietro Iacomini
Lauro Francisco Mattei
Yuri Carneiro Coêlho
PEC 241/2016
Isabel Bueno
Responsabilização criminal
E-book
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Juizado do torcedor
INTERVENÇÃO
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Penal Tributário
Audiência Digital
Bolsa de Estudo
Danos morais
contratos de mútuo
empresa terceirizada
Magistratura Catarinense
Leandro Matsumota
Lei das Terceirizações
societas sceleris
Eliana Rocha Oliveira
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Trabalho Forçado
Remoção de presos
Seguro
Vitória/ES
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fundamentos do constitucionalismo
TJDF
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Tiago Clemente Souza
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Reajuste salarial
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Licitação
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Aplicativos de Celular
Fernanda Lencina Ribeiro
vítima de bala perdida
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Igor De Lazari
Edson Damas da Silveira
r Bruno Miragem
PJe 2.0
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Sistema Penal Contemporâneo
Indicação Literária
Matias Hillesheim Stecker
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Alexandre Barbosa da Silva
Tatiana Stroppa
Direito e processo penal
Maioridade
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Metodologia da Pesquisa
Lei 8.625/93
Servidores e Juízes
Smart Lab
Curso de Filosofia Jurídica
Otelo
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impenhorabilidade
Fernando Pegorini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Suspensão Processual
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Flávio Andrade da Cruz
Bruno de Omena Celestino
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei Pelé
Prazo Recursal
Juízes pela democracia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Satélite Geoestacionário
Seguro obrigatório
reunião com presidentes dos TJs.
Juliano de Oliveira Leonel
Lorena Silva e Silva Faustino
MoWBrasil 2017
Direito Interncional
UNOESC
Child Best Interest
José E. da C. Fontenelle Neto
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Boletim da RDL
Valores nutricionais
Câmara de SP
Edição
veículos autônomos
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Ismar Nascimento Jr.
Leis internacionais de direitos humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Portaria 1/2017
Decreto 3.413/2000
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ian Martin Vargas
Tribunal online
Walder Araújo de Oliveira
Decreto 8.789
Expropriação
Assentamento agrário
Professora Claudia Regina Freitas
Walter Bittar
Julio Cezar de Oliveira Braga
Germano Schwartz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Desembargador
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Suspensão da Liminar
Resolução 214
Julio Castro
reintegração de posse
Manuela Andrade
Renee do Ó Souza
Estudos Feministas
Resolução 177/2016
COAF
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Decisão Liminar
Privatização de Presídios
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José Calvo González
Desembargador Sérgio Luz
Rodrigo Darela de Souza
70ª edição Jornal AJD
Recomendação 44
Competência originária do STF
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jefrei Almeida Rocha
Eliza Hartung
Michelli Giacomossi
Ex-cônjuges
intimação e notificação
Dispositivos Móveis
Agressão escatológica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Revista Contextos Clínicos
Leonardo Godoy Drigo
Cinthia Menescal
Anuário da Justiça
Direito de imagem
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
AMARN
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Educação Pública
Carros apreendidos
André Leivas de Araújo Vianna
Quinta Constitucional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Juiz humano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Evicção
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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danos estéticos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
princípio da correlação
Revista Jurídica Actualidad Penal
veiculação indevida de imagem
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Flacso
Vítima tenta acordo
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Regras
Maurício Fontana Filho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Agravo de Instrumento
Revista Pensar
Estado de Inocência
Queda em bueiro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
RIHJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniel Soifer Kriger
Conselho Tutelar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Turmas Recursais
reedição de normas
Documentos sigilosos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Texas
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Bolsas para Mestrado
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Joinville/SC
Lata de tinta
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Resolução nº 400/2016
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Citação por Hora Certa
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Convenção de Montreal
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“fosfoetanolamina sintética”
Criança indígena
Abuso de menores
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Não recepção
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PEC 209
Conjunto Habitacional
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Publicidade das decisões administrativas
Imunidade profissional do advogado
Sedec
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Poder Judiciário catarinense
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II jornada de Derecho civil
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Indeferimento da inicial
Lei de Improbidade Administrativa
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ADI 5645
Reclamação Trabalhista
Poder Judiciário Estadual
Roma
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Exploração sexual de menores
Intercâmbio
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Justiça criminal
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terror e medo
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Encontro dos Descobrimentos Online
Superintendência de Seguros Privados
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Universidade do Porto
Universidade Federal da Bahia
TRT 3ª Região
Restituição de valores
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Rodrigo Francisco de Paula
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Orientações Jurisprudenciais
Lei 13.429/2017
Discriminação Racial
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Resolução 229/2016
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Justiça que solta
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Direito e Arte
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Projeto de Lei 402/15
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tratados de direitos humanos
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Legislação
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Afastamento
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Súmulas
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Advocacia catarinense
Renda Mensal Inicial
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Buraco em via pública
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Verdade e Consenso
Regime disciplinar diferenciado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tratado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Foro Privilegiado
Século XXI
Residência Judicial
Equipamento para Blindar a Sociedade
rede de proteção
Consulta Popular
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Execução provisória da pena
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Lei 11.340/2006
Livro Infantil
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Cadastro Nacional de Adoção
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Violência contra a mulher
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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docencia y profesionalidad jurídicas
87º Feira do Livro de Lisboa
Racismo Institucional
Sala Verde
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Rafael de Deus Garcia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Judicialização da saúde
processos seletivos
Nota de Apoio
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Indulto
Estados Lusófonos
185
falta de decoro
Controle de Convencionalidade
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Parentalidade socioafetiva
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PEC 227/2016
Juliana Lopes Andrade
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Meninas de Guaru
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Constituição e Poder Vol. 2
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paris
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Direito Penal Sexual
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adicional de Periculosidade
Plano de Ação dos Tribunais
Entre Nós
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Eugenio Zaffaroni
Filipe de Morais
Augusto Jobim do Amaral
a dor tem pressa
Pornografia Infantil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Escola sem partido
Gabriela Pivar Scaravelli
Irineu Siqueira Leite
Soberania Nacional
Desembargador Osmair Couto
Leonardo Marques Vilela
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Arthur Corrêa da Silva Neto
339 CP
Recurso em Habeas Corpus
sistema de justiça e segurança pública
Rodrigo Wasem Galia
escravidão
Recurso Ordinário
PJSC
Tráfico privilegiado
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Estado e Constituição
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Cultura da sentença
Desvio de função
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Thiago André Silva Gonçalves
Bernardo Micherif Carneiro
Decreto 27.784/1950
Liberdades públicas
Reforma do Ensino Médio
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Casamento Precoce
Quarta Turma do STJ
Roberta Maia Gresta
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reforma em creche
Temas de Argumentação Jurídica
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cartilha completa com as instruções de uso
Julio Cesar Marcellino Junior
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Thaise Mattar Assad
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
EAD
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Resolução 225
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Constituição brasileira
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Produtividade
2ª Edição
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lucas Manoel Soares Machado
Massa Falida
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direitos dos animais
Enem 2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJPI
Tabelionato de Notas
Cláudio Álvares Sant’ana
Doação de Órgãos
Flavio Antônio da Cruz
Goffredo Telles Junior
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Jamile Calheiros
Poder e Corrupção
ameaça espiritual
Anna Paulina Corteletti
Cine Debate
Carolina Iarocrinski
Maurizio Oliviero
Citação eletrônica
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Direito de Gênero
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Lute como uma menina
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Cenário jurídico e político
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Felipe Lima de Almeida
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Legislação russa
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