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Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Mario Porto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Henrique Picarelli
Elisa Berton Eidt
Arthur de Souza Bastos
Fábio Alexandre Coelho
Não Nos Renderemos
Direitos dos homossexuais
Adriano Leitinho Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ualy Matos
Bruna Marques da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Marco Aurélio Serau Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Produto eleitoral
Matheus Vignatti de Carli
Leonel Pires Ohlweiler
Thaís Magrini Schiavon
Tatiana de Almeida Campos
Zilka de Sá Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Grace Menck Figueroa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antonio Notariano Jr.
Nayron Divino Toledo Malheiros
Larissa Tomazoni
André Nicolitt
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Euzébio Teixeira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vontade de Constituição
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael de Araújo Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Mazzola
Renata Moreira da Silva
Caio Vlasak
Lívio Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wellington Jacó Messias
Kátia Debarba Machado
Flavio Antônio da Cruz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Andrezza Anzolin
Rafael Alves Bertolusci
Jenair Alves da Silva
Jamil Melo
Caio Ferreira Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Brena Bonachini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luana Barros S. de Souza
Beatriz Bork
Alexandre Cesar Toninelo
Hermes Zaneti Jr.
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Benigna Teixeira
Rodolpho Mattos
Belmiro Jorge Patto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Affonso Ghizzo Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniela Richter
Camila Holanda Aragão
Italo de Oliveira Guedes
Marcelli Cipriani
Humberto Gomes Macedo
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda da Rocha Fabiano
Nayara Swarowski
Bernardo Cortez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Delano Câncio Brandão
Eric Cwajgenbaum
Vitor Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
Bruno Silveira Rigon
Daniel A. Dourado
Maria Tereza Grassi Novaes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patrícia Salviano
Bruna Braga da Silveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcio Guedes Berti
Vinicius Gregório
Erick Beyruth de Carvalho
Sistemas inquisitório e acusatório
Igor Guilhen Cardoso
Mark Pickersgill Walker
Lidia Isabel Lira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Dayrell
Davi Rodney Silva
Luanna Tomaz de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Silvia Arizio
Série eProcesso – prática com teoria III
Júlio Marcelo de Oliveira
Mayara Pellenz
Mônica Louise de Azevedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luis Leandro Gomes Ramos
Michelle Gironda Cabrera
Profa Dra Karine de Souza Silva
Juliana de Alano Scheffer
Admilton Figueiredo de Almeida
Antonio J. Capuzzi
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Biffe Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wellington Jacó Messias
Daniel Gomes Batista da Silveira
r Rodrigo Wasem Galia
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Simone Henrique
Ana Patricia Gonzalez
Monique Pena Kelles
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daniel Cardoso
r Gisela Maria Bester
Wagner dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Gisela Maria Bester
Bruno da Costa Vaz
Larissa Borges Fortes
Mauro Mendes Dias
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiza Lopes Bustamante
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Editora Empório do Direito
Paulo Ricardo Stipsky
Antonella Galindo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Felipe Dalenogare Alves
Ardala Marta Corso
Arthur Bicalho dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bárbara Fonseca de Moura
Eugenia de Azevedo Neves
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Felipe Barreto de Melo
Osvaldo Agripino
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alan Martinez Kozyreff
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rodrigo López Zilio
João Marcos Buch
Eduardo Oliveira Agustinho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Editora Tirant Lo Blanch
r Raul Linhares
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laraíne Catapan
André Luís de Lima Maia
João Paulo de Souza Carneiro
Mariana Brito Cairo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thaís Boia Marçal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Maria Pereira de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diogo de Paula Papel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Souza Calcini
Rafael Lara Martins
Rodrigo Bello
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Giselle Couy
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Portela Gomes
Bruna Caroline de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Avansini Arruda
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Gouvêa de Araújo
Diogo Dal Magro
Manuel Martín Pino Estrada
Salmi Paladini Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Evânia França
Fábio Salum
Giulia da Silva Soares
Ana Beatriz Gomes
Victor Labate
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ian Fernandes de Castilhos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marco Antônio Scapini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliana Carvalho Pavão
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Victor B. Gonçalves
Mateus P. Gomes
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Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Ribas Vieira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
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Marli M. M. da Costa
Rodrigo Nery
André Chiabay
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Martina Mariano Spanemberg
Renê Beckmann Johann Júnior
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Violações de direitos humanos
Vínculo de emprego
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Rodrigo Wasem Galia
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Henrique Kaster
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrícia Otarão
Desvirtuamento do jurídico
Abraham Hand Vargas Mencer
Sabrina de Paula Braga
Gisela Maria Bester
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Elias Guilherme Trevisol
André Lucas Fernandes
Lucas Correia de Lima
Rafael Silveira de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiza Nagib Eluf
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Marinho
Leonardo Isaac Yarochewsky
ciência penal
Marcus Vinícius Motter Borges
Fiammetta Bonfigli
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Willian Cleber Zolandeck
Paulo César Carbonari
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosane Leal da Silva
Heloisa Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Alves Lara
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Jackson Silva Wagner
Mauricio Mota
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandro Marcel
Nádia de Castro Alves
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Willian de Meira
Eduarda Couto Pessoa Othero
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renata Oerle Kautzmann
João Rafael de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Silva Massulo
Lucas Lanner De Camillis
Cleiton Sacoman
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
André L. Nicolitt
Luiz Fernando Ozawa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme de Luca
Ravi Peixoto
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Alissar Ali Fahs
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Anna Júlia Santana Vicente
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Felipe André Laranjo
Marcello Terto e Silva
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Suzany Lima do Nascimento
Davi Augusto Santana de Lelis
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Sofia Jessica Diaz
Davi Arnaut Kraiser
Silvana Colombo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Humberto Miranda
Jaider Esbell
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Iara Antunes de Souza
Carlos Henrique Soares
Périsson Otávio Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Bianca Mendes Pereira Richter
Doacir Gonçalves de Quadros
Amanda Rodrigues Alves
Marly Fernandez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Yamin
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Bruno Trento Hein
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Alexandre José Mendes
Crédito negativo
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Kelvin J. Bressan
Ubiratan de Mattos
Michele Hübner
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maria Luiza Ávila
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Camila Savaris Cornelius
Cristiano Botelho Alves
Laís Mosso Ferfoglia
Ianê Santos dos Santos
Fabrício Reis Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Yuri Calixto
Fernando Henrique Cardoso
Gilberto Alves Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eleição presidencial
Claudia da Rocha
Efson Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudia Calmoni
Willame Parente Mazza
Beatriz Vargas Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Francine de Moura
Anderson Nazário
Marcelo Masô
Justiça e vingança
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Radig Denne Lobão Morais
Raphael de Souza Almeida Santos
Iolmar Alves Baltazar
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Merhej Najm Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Ronan Robl
Elias Marques de Medeiros Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Alexandre Leal
Bruno Takahashi
Jorge da Rosa
Camila Marques Rosado Ferraz
Roberto Barbosa de Moura
Alexandre de Paula Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafaela Alban
Série Tecnologia e trabalho III
Rosa Benites Pelicani
Alana Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriel Silas
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Bahia de Souza
Agrotóxicos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Lima Marques
Alberto Bastos
Juliana Hermes Luz
Frederico dos Santos Messias
Fabiana Lanke
Vinícius Loss
Marcela Araújo Rosa
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo José Leal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maiana Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Libaneo
Pablo Freire Romão
João Lucas da Costa Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Emelyn Almeida de Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Letícia Pereira de Araújo
Camila Victorazzi Martta
Filipe Reinert
Lara Teles Fernandes
Thiago Siffermann
Aurélio Franco de Camargo
Carmem Cavalcante
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Victor B. Gonçalves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cláudio Rêgo
Gabrielly Caroline Porsebon
Isaías Henrique Silva
Mírian Da Silveira Monte
Isis Regina de Paula
Kenarik Boujikian
Ana Claudia de Almeida Garcia
Julia Santi Fischer
Marcelo Ribeiro
João Antonio Tomporoski
Radson Rangel F. Duarte
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Carlos Castranheira Pedroza
Izabele Pereira Barra
Analice Nogueira Santos Cunha
Antonio Pietro Almeida
Eduardo Januário Newton
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Maria Felix
Gabriela Balbinot
David Maxsuel Lima
Bruna Karoline Bezerra
Edilson Santana G. Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Felgueiras Rolo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flávia Santiago Lima
José Henrique Mouta Araújo
Marina Bertinatto
Nathália Christina Caputo Gomes
Germano Rigotti Fiorio
Natã Ferraz Carpanez
Bruce Bastos Martins
Carla Froener Ferreira
Marcos Paulo Campos
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Koch Carlan
França Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabiano Pimentel
João de Castro Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Espiñeira Lemos
Mônica Bonetti Couto
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João Daniel Rassi
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Nelson Rosenvald
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Silas Maycon Lopes Silva
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Ígor Araújo de Arruda
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Jeovan Alves dos Santos
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Nelson Camatta Moreira
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Marcelo Oliveira de Moura
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Marina de Carvalho Vieira
Marcelo Ferreira Machado
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Carolina Sena Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
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Gilberto Morbach
Monica Cecilio Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Fermín Canteros
Bruna Borges
Eduardo Silva Bitti
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Filgueiras
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa da Silva Lopes
Gustavo Medeiros
Mariana Resende
Edgard Usuy
Flora Augusta Varela Aranha
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Mauricio Sousa da Silva
Suzany Brasil
Paola Bianchi Wojciechowski
André Monteiro do Rosário
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Wellington M. de Almeida
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Victor B. Gonçalves
Claudia da Rocha
Leonardo Antunes Morais
Maira Scavuzzi
Daniel dos Santos Rodrigues
Thayna Macedo
Renato Santos de Melo
Eduardo Bitencourt
Antonio Eduardo Ramires Santoro
"Doping processual"
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Bruno de Sá
Felipe Wild Varela
Amanda de Medeiros Lima
Jeffrey Chiquini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Amaral Antunes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thiago Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carla A. Ventura
Marina Cerqueira
Ronicleici Santos da Conceição
Nicholas Maciel Merlone
Luiza da Costa Alonso
Joice Graciele Nielsson
RHC 75.800
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wellington Jacó Messias
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Marcelo Veiga Franco
Ubirajara da Fonseca Neto
Lara Kauark Santana
Aicha Eroud
Willian Antonio Meotti
Mauricio Stegemann Dieter
Tatiana Sogari Tormem
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Cavalcante Cortez
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Guilherme Valle Brum
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Centros penitenciários brasileiros
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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João Pedro França Teixeira
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Amanda de Medeiros Lima
Daniel Willian Granado
Lucas Guimarães Chagas
Rosimeire da Silva Meira
Andreu Sacramento Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Veronica Pacheco Viana
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Veranice Melo Frota
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio Rodrigues Gomes
Eugênio Pacelli
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Ivo de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo Fernandes
Norberto Knebel
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Terceira idade
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Benigno Núñez Novo
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Paulo Ferreira da Cunha
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Luis Gustavo Cardoso
Nelson Lacerda
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Série Cibersegurança II
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r Nelson Lacerda
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Williams Félix Gomes da Silva
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Daiana Menendez
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Velocino Pacheco Filho
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Leonardo Monteiro Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
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Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mayra Matuck Sarak
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lei nº 8.137/1990
Bianca Rosenthal
Cristina Motta
Gláucia Borges
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Helfstein
Nestor Távora
Deise Helena Krantz Lora
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcos dos Santos Ito Borem
Charles da Costa Bruxel
Delano Câncio Brandão
Amarilis Brito Costa
Mariana Lopes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Atenuante inominada
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Débora Spagnol
Rodolfo Pamplona Filho
Vívian De Gann dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Maduell Guimarães
André Fernandes
Josiani da Silva Pospichil
Wagner Carmo
Renzo Cavani
Claudio Daniel de Souza
Leandro Bastos Nunes
Hugo Melo Falquer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Luiza Gorga
Patrícia Leite Carvão
Michel Zumerkorn Hassan
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tayane Caruso do Valle
Bruno Rodrigues
Daniel Dore Lage
Lorena Guedes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Poder “Reconstituinte”
Suellen Regina Frantz
Gabriela Samrsla Möller
Jenifer Rodrigues
Victor Pyles
Cássio Pitangueira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Geovane Peixoto
Nara Fernandes Lúcio
Priscila Fichtner
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiana Cordeiro
Antônio Carvalho Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel de Pádua Andrade
Belmiro Fernandes
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonel Maschietto
Anita Duarte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Rey Cota Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Redação
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Tarna dos Santos Mendes
Erica Alves Aragão
Cleopas Isaías Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Hablich
Marcelo Carneval
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Clécia Cristina Galindo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mauro Cesar Martins de Souza
LETICIA ARENAL
Injustiças raciais no Brasil
Antônio Julião da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Marcos Braga de Melo
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Bruno Campos Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Participação Privada
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Bulhões
Mariana Rodrigues Veras
Cristiano Aparecido Quinaia
Evie Nogueira e Malafaia
Ciro de Souza Brito
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
Tiago Oliveira de Castilhos
Ivani Contini Bramante
Daniel Brantes Ferreira
Laís Arruda Marini
Gabriela Ribeiro
Roberto Bona Junior
Pedro Roberto Donel
Hédel de Andrade Torres
Gabriela Ponce
Claudia Freesz Calmon
Igor Cardoso
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Quintanilha
Filipe Reinert
Luiza Miranda Heinisch
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago Vieira de Sousa
Adriano Soares da Costa
Myrna Alves de Britto
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Passamani Bufulin
Bartira Macedo de Miranda
Carolina Moraes Migliavacca
Nic Cardeal
Viviane de Santana
Tiago de Lima Santos Reid
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Edson Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paloma Braga
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Walkiria Cabral
Fernando César Costa Xavier
Gil Rafael Ribas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Yuri Carneiro Coêlho
Isaac Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Ezilda Melo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno Taufner Zanotti
Bruno de Macedo Dias
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Christyan Muller Ajala
Anna Luiza Cremonezi
Jefferson Forest
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joselene Negra Black
Carlos Henrique Duarte Araújo
Amanda Lobão
Víctor Minervino Quintiere
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Rita Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aline Amábile Zimmermann
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cecília Bojarski Pires
Fábio de Oliveira Camillo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Giulia Signor
Manuella Fernandez
Nacle Safar Aziz Antônio
Gizeuda Sousa Rosi
Fernando Jiménez Sánchez
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Frantz Becker
Josiane Antunes
Daniel Brandão
Celyce de Carvalho Carneiro
Bernardo Britto Guerra
Ademar Nitschke Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Portugal
Marcella Granemann Ferreira
Giancarlo Montagner Copelli
Diego Crevelin de Sousa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maurício Fontana Filho
Eron Corrêa da Silva
Fabrício Morais da Costa
Lucas Varela
Pedro Pierobon Costa do Prado
Douglas Carvalho Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Casos criminais
Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Montiel da Silva
Aicha Eroud
Raça
Gabriel Mantelli
Diogo de Oliveira Gomes
Francisco José Borges Motta
Clarissa Tassinari
André Sampaio
Alexandre Senra
Inexistência jurídica
Lucas
Luciana Rubini Tambosi
Gleidson Renato Martins Dias
Paula Yurie Abiko
Almir Megali Neto
Evanilsa Coelho Martins
Myrna Alves de Britto
Karina Almeida Pinhão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Camila Canto
Carla Dóro
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela M. Menezes
Sandro Luiz Bazzanella
Lucia Bastos
Samira Schultz Mansur
Andrea Simone Frias
Julyan Ramos da Fonseca
Caelen Barros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Backes
Luna Siqueira
Lygia Molina
Caroline Perez Venturini
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Frizzo Bragato
Elcemara Aparecida Zielinski
Andreza Pantoja Smith
João Paulo Lordelo
André Giamberardino
Henderson Fürst
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Patty Oliver
Dierle Nunes
José de Assis Santiago Neto
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Junqueira Sales
Ian Martin Vargas
Paulino Oliveira Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Paula de Souza Cury
Giovanni Chaim
Leonardo Carvalho Moura
Eder Fernandes Santana
Plínio Gentil
Conduta atípica
Rodrigo Luz
Lilian Katiusca
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wendel Machado
Nely Nazareth
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Gabriel Furlan
Ge Mello
Juliane Facó
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Giuliano Tamagno
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isadora Delfino Reis
Guilherme Barros Martins de Souza
Ficção académica
João Lauro Serpeloni
Vinícius Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Carla Benitez Martins
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Simone Nacif
Maria Lúcia Barbosa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Julia Drummond
Talissa Truccolo Reato
Lucas Laire Faria Almeida
Luanna Tomaz de Souza
James Walker Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Almeida Lima
Phillip Gil França
Karina Guerreiro de Sá
Martina Silvestri
Franciele Rieffel
Renan Francelino da Silva
Henry Colombi
Ana Patricia Gonzalez
Anderson Brasil
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
César Augusto Baldi
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno Sá Freire Martins
Gabriela Essig
Edenilza Gobbo
Anna Carolina Faraco Lamy
Amanda Arruda
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Carlos de Andrade
Bernardo G.B. Nogueira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Danilo Luchetta Prado
Marcella Boarato
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bernardo Lima
Alexandre Pacheco Martins
Pedro Coelho
Catherine Juglair Nogari Valente
Célia Iraci da Cunha
Luís Fernando Casara Corrêa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Diogo Bacha e Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Richard Quispe Salazar
Paula dos Santos Bregagnol
Letícia Bittencourt
Kamilla Mello
Gabriel Miranda
Estela Márcia Rondina Scandola
Glauco Salomão Leite
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thomas Bustamante
Gabriela Nascimento Lima
Vicente de Paulo Barretto
Danilo Nascimento Cruz
Leonard Schmitz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Elias Jacob Neto
Priscila Martins Dias
Espetacularização da violência
Marjorie Tolotti S. de Mello
Larissa Thielle Arcaro
Vitória Passini
Francisco Walter Rêgo Batista
Disputa de guarda judicial
Por Danielle Mariel Heil
Daniel Willian Granado
Vanessa Brodt Martins
Fabrício Pontin
Rafael Bertoldi Pescador
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Suelen Tavares Gil
Tiago Resende Botelho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sergio Henrique Salvador
Priscila Serafin Proença
Súmula vinculante
José Edvaldo Pereira Sales
Marina Alice de Souza Santos
Ulisses Schwarz Viana
Luciane Buriasco Isquerdo
Sofia Siman Salema
Saulo Dutra de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Rubens Correia Jr.
Valerio de Oliveira Mazzuoli
G. Couto de Novaes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernanda Darcie
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ludmila Ângela Müller
Gilberto Stürmer
Eduardo Pazinato
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Teresa Arruda Alvim
Gustavo Marques Krelling
Assis da Costa Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Roger Feichas
Soraia da Rosa Mendes
Maria Fernanda Piva
Rafaela Alban
Luana Oliveira Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Freitas de Melo
Claudio Melim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Manoel Cardoso Helfer
Adriana Gonçalves Cravinhos
Araken de Assis
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lazara Carvalho
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Juliana Vieira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Belinaso
Camila Sallum
Guilherme Chamum Aguiar
Raphael Fernando Pinheiro
Patrícia Oliveira
Javier Diez García
José Antonio Herrera
Vitor Pereira dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Tartuce
Débora Tavares
Ana Miguel Gomes Regedor
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Aline Miranda
Heitor Pergher
João Paulo Atilio Godri
Murillo Andrade
Leonel Betti Jr.
Fábio Camargo
Luciana Berlini
Leonardo Gomes Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gamil Föppel El Hireche
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pedro Arruda Junior
Gustavo Holz
Luis Calazans De Brito Bisneto
David Salim Santos Hosni
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Fausto Trentini
Elisa Costa Cruz
Adriana Bravim
Alessandra Wanderley
Guilherme Vale Brum
Talita Quézia de Assis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Herval Sampaio
Thereza Christina Nahas
Guilherme Felipe Miguel
Kleber Zanchetta
Lucas de Oliveira Bressani
Andreu Luz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cláudio Lucena
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Ricardo Schier
Ruan Zancanaro Catarini
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Homero Chiaraba
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Emerson Garcia
Daniela Villani Bonaccorsi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raígor Nascimento Borges
Jhonatan Morais Barbosa
Laura Cascardi
Ilana Lemos de Paiva
João Eduardo De Nadal
André Luiz Bermudez Pereira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
Phillip Gunther
Julia Vianna Correia da Silva
Alan Furtado
Nilzo Felisberto
Fernando Rubin
Rafaela Alban
Ricardo Pires
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Paula Siqueira
Karyna de Almeida Carvalho
Jocê Rodrigues
Rodrigo D’Orio Dantas
Quitéria Péres
Tânia Maria S. de Oliveira
Karen Munhoz
Alan Pinheiro de Paula
Tainá Machado Vargas
Joana Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Anderson Morais
Emrich Sá
Cacau Novaes
Paula Rodovalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcela Münch
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Jéssica Galvão
Alfredo Copetti Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Lenzi
Luiz Elias Miranda
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila de Oliveira Koch
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marta de Oliveira Torres
Paulo Ferrareze Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Carneiro da Cunha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Deivid Willian dos Prazeres
André Antônio Gavazini
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ricardo Antonio Andreucci
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Yasmine Pitol
Thiago Caversan Antunes
Ivan Gomes Bonifácio
Tiago Joffily
Guilherme Alcântara
Sofrimento
Newton Pereira Ramos Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Cândido
Jordane Costa Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Haroldo César Náter
Juan David Gelacio Panesso
Rubem Bilhalva Konig
Cyntia Possídio
Luís Renato Avezum
Carla Mari Robaina Marcondes
Lenon Gustavo Batista Taques
André Leivas de Araújo Vianna
Amarílis Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Hideo I. Lacerda
Dayana de Carvalho Uhdre
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Welder Queiroz dos Santos
Rizzatto Nunes
Vinícius Cidral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maíra Marchi Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Negócios jurídicos processuais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Clarissa Demartini
Série eProcesso: prática com teoria
Sílvia Gabriel Teixeira
Regiane Nistler
Samuel Bueno
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael Feitosa da Mata
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Leonardo Godoy Drigo
Thalita Abdala Aris
Matheus Martins Moitinho
Tiago Spinato
Lucas Pontes Ferreira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taysa Matos
Wellington Lima Amorim
Cláudia Toledo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Raul Linhares
Victória Sell Feiber
José Carlos Portella Junior
Roberto Livianu
Bruno Guimarães Pedrosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emanuela Gava Caciatori
José Gouvêa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ravi Peixoto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Debora Vieira
Pierre Moreau
Rafael de Deus Garcia
Lauriston de Araújo Carvalho
Patrícia Cordeiro
Márcia Cunha Teixeira
Juliana Nandi
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Raphaella Reis de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Agnes Pessoa
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Roseno de Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Caso Althusser
Ester Eliana Hauser
Enzo Bello
Stela Adriane
Luara Colpa
Júlia Guimarães
Nic Cardeal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Sanín Restrepo
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Zilli
Guilherme Machado Siqueira
Gisele Mazzoni Welsch
Gustavo de Lima Pereira
Angélica Mota Cabral
David Tarciso Queiroz de Souza
Philipe Benoni Melo
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Stanley Souza Marques
Escola Mineira de Processo Penal
Francielle Oliveira Gadonski
João Felipe Bezerra Bastos
Mateus Vaz e Greco
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Noronha de Ávila
Michela Petrini
Lígia de Freitas Barbosa
João Victor Carvalho de Barros
Luciana Santos Silva
Giovana Atarasi
André Luis Callegari
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Hellen Fernanda de Castro
Márcio Soares Berclaz
Maurício Requião
Marcelo Pereira de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Maia Rebouças
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Pacheco Amorim
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sophie Dall’Olmo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Polliana Corrêa Morais
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Eduarda Sagás
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Flávio Quinaud Pedron
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lucélia de Sena Alves
José Barroso Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Franceline Franco
Alessandra Simões Reis Abraão
Franklyn Celso Ferreira
Banalidade do Mal
Tiago Zagonel
Marco Aurelio Serau Jr.
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Victor Mingorance
Alexandre Ávalo Santana
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Vinicius Silva Lemos
Vitor Santos Andrade
Laura Mallmann Marcht
Débora Fernanda Ferreira
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eliza Cerutti
Denize Carolina da Cunha
Juliana Jacob
Solange Luz
Caroline Farias dos Santos
Daniela Bornin
André Luiz Maluf de Araujo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ivan Bonifácio
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Sacco Neto
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Suelen Tavares Gil
Germano Schwartz
Sidineia Delai Onzi
Fábio Guimarães Timponi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Valéria Fernandes Vieira
Camila Cardoso de Mello Prando
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Rosane Reis Kerber
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
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Lúcio Delfino
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Guilherme Mesquita Estêves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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André Carneiro Leão
Marlom Formigheri
Deonísio Koch
Fábio da Silva Bozza
Eduardo Borges
Diogo Dal Magro
Luciano Scheer
Guilherme Wunsch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Cassel
Jefferson Augusto de Paula
Andréa Gill
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruna Kern Graziuso
Luccas Tartuce
Fernando José Sampaio Lobo
Ricardo Moura
Maciana de Freitas e Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Laura Haddad
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fabiano Ramalho
Ruiz Ritter
Matheus Fanti
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alexandre Cesar Pereira
Charles M. Machado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patrícia Moreira de Lima
Marina Peixoto Dias
Modelo aristocrático de Direito
Luiza Silva Rodrigues
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
René Santos Piauilino
Valmir Pereira Alcantara
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vinicius Cardona
Lucília Napoleão Barros
Autoritarismo nacional
Cintia Neves Godoi
Série Cibersegurança III
Alexandre do Rosario Brito
Valdemar Habitzreuter
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camilo José d´Ávila Couto
Gilberto Bruschi
Fabiano Moyses Furtado
Marilena Wolf de Mello Braga
Daniela Richter
Fábio Borges
Thiago de Oliveira Vargas
Victor Hugo Ossowsky
Hellem Silveira Rebolças
Mamadú Saido Djaló
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Tanus Costa
Leonardo Marques Vilela
Jorge Luiz Souto Maior
Pedro Henrique Machado da Luz
William Galle Dietrich
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcos Queiroz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Matheus Felipe de Castro
Jader Marques
Luciano Góes
Guilherme Sarri Carreira
Benjamim Silva Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Valter Guerreiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Emília Queiroz
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Henrique Tonin
Bruno de Almeida Passadore
Paula Saleh Arbs
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Souza de Albuquerque
Rafael Ramos Rodolfo
Elisa Viana Dias Chaves
Afrânio Silva Jardim
Kássio Henrique S. Aires
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Antonio Graim Neto
Rafael Leme Macedo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago Minagé
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Franceschetto
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Antonio Peressin
Igor Borges La Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marina Barcelos de Oliveira
Lazara Carvalho
Rodrigo Pontes Raldi
Rafaela Silva Garcez
Gustavo Amorim
Nota de Apoio
Lorena Vasconcelos Porto
Vitor Vilela Guglinski
Ney Bello
Lucas Sada
Catarina Hernandez Ferri
João Marcos Braga
Juliana Lopes
Wagner Francesco
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Moura
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucas Costa de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Hoffmam
Daiane Carlos Höhn
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felinto Martins Filho
Maurilio Casas Maia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexander Meurer
Wilson Macena da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Trindade
Débora Costa Ferreira
Nariel Diotto
Marcelo Ferreira Machado
Téssia Gallina Jorge
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Beatriz de Souza Martins
Felipe Chiavone Bueno
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alberto Sampaio Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Luciana Pimenta
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Wagner Luis Padilha
Cássio Rebouças de Moraes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniela Dias Tomaz
Pedro Dalese
Paolla Hauser
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Melina Girardi Fachin
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Basílio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Novais da Silva
Leonardo Drigo
Gustavo Pereira Freitas
Karini Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Carlos Augusto de Assis
Luciano Zanetti
Denúncia contra Lula
Gustavo Borges Mariano
Clarice Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marília Siqueira Costa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Marco Couto
Jéssica Helena Borges Fraga
Karina Melo Vieira
Paulo Incott
Samuel Medeiros Rocha
Adilson Pires Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Vitor Morais de Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Christen Möller
Claudio Melim
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Pedro Gebran Neto
Maica Matos Leão
Alexandre Melo Franco Bahia
Eleição municipal
Luana Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juraci Mourão Lopes Filho
Rideko Suzuki
Leonardo Alves Côrrea
Rômulo de Andrade Moreira
Veyzon Campos Muniz
Deonísio Koch
Mariana Goulart
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Affonso Ghizzo Neto
r Breno Novelli
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Paula Couto
Fauzi Hassan Choukr
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Carolina Russo
Misoginia
Mario Cesar Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Aline Becker
Eliene Rodrigues de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Lia Testa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Samuel Oliveira Cersosimo
Tiago Didier
Estudantes secundaristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Agustín Laó-Montes
Gustavo Rocha Martins
Simone Henrique
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Becker
Gabriela Neckel Ramos
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Persecução penal nos crimes tributários
Anthony Thiesen
Alessandro Rodrigues da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Recompensa
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Henrique Abel
Roberta Moura Faíz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Everton Sarraff Nascimento
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Paulo Gurjão
Juarez Cirino dos Santos
Lillian Pfleger
Higor Rezende Pessoa
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Naína Ariana Tumelero
Igor Raatz
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Juliana Ramos de Amorim
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Adriano Valente
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Ricardo Fretta
Carlos Eduardo Martinez
Ian Martins
Ângelo Boreggio Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Calvo González
Guilherme Freire de Melo Barros
Thieser da Silva Farias
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Patrick Lendl Silva
João Ulysses Ferreira Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Adriana Calvo
Moacir Henrique Júnior
Ilan Goldberg
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei das Terceirizações
XIII Semana Acadêmica
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agravo interno e embargos
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Ministério Público da Bahia
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art. 5º da Constituição Federal
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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O objeto da ciência do direito penal
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Resoluções NCPC
júri popular
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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TJRO
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Thais Silva Bernardes
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Cinema Educativo
Diderot Costa Souza Filho
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Transferência para hospital
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Legislação
Metodologia da Pesquisa
Curso de Direito com dupla titulação
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Prenome de tratamento
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Curso de Direito Internacional Público
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Justiça em número 2016
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Curso de Mediação
Saúde Prisional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
famílias com renda baixa
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Reforma da política de drogas no Brasil
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adicional de insalubridade
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Indulto/2016
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Fundo de Assistência Parlamentar
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Habeas Corpus nº 387244
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Plantão Judiciário
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Soraia da Rosa Mendes
Cartilha completa com as instruções de uso
Transporte de valores
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desclassificação de crime
Sexta Câmara Civil
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Risco Precaução e Responsabilidade
Estado Democrático de Direito
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Universidade Federal da Bahia
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Quinta Constitucional
Indígenas
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Clair Jucerlei Mendes
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CTB
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Instituto Jurídico Portucalense
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Imigrantes
Dora Cavalcanti Cordani
Maria Coelho Rosa Nôvo
Concursos Públicos
Inelegibilidade
Jean Carlos Schaefer
Kristian Rodrigo Pscheidt
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito de defesa
Estatuto do Idoso
Antonio Sepulveda
Bruno Sá Freire Martins
Thayla Fernandes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tornozeleira Eletrônica
RE 1217166
biblioteca digital
Rogério Leal
TRF da 1ª Região
AP470
Alessa Pagan Veiga
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pedro González
Pós-natal da adoção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
RE 608872
O Direito Achado na Rua
Gestantes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PEC nº 287/2016
Armadilhas da Cognição
PEC 209
Agostinho Ramalho Marques Neto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Responsabilidade civil do Estado
Escola sem partido
Raissa de Cavassin Milanezi
7º Congresso Jurídico Online
MPM
Liminar
Enamat
Botão de pânico
Obrigação Impossível
Entrevista com Freud
Ministério Público de São Paulo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Murillo David Brito
Diploma de 3º grau
Cursos Gratuitos
Francine Sgnaolin Schmitt
Edição especial
Lucas Henrique Fávero
Educação de Jovens e Adultos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Juíza Maria Clara Sottomayor
base de cálculo de honorários
Dano Moral
bloqueio de Whatsapp
Grupo de Estudos em Direito Público
Projeto de Lei 3.729/04
Tiago Protti Spinato
Adoção homoparental masculina
Política Nacional de Solução de Conflitos
PRISÃO
Maria Lúcia Karam
Wellington Borghi
Escudo de Vidro
Guilherme Rosa Santos
Marcio Borges S. Castellões
Ezilda Melo
João Vitor Cardoso
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Marcia Sarubbi Lippmann
Publicidade das decisões administrativas
corretoras de seguro
Adriano Olian Cassano
Tradução Regras de Bangkok
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
tese reafirmada no STF
Advertência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Extremismo
Atraso na entrega de diploma
Lei estadual n. 319/1948
r Bruno Miragem
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Maurilio Casas Maia
Delmes Rodrigues Feiten
Precatórios
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernando de Castro Faria
Maciana de Freitas e Souza
IBAMA
Idenização por danos morais
Competência Jurisdicional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Eventos Gratuitos
HC 135.100
Manifesto pela Democracia
Sérgio Cabral
Empresa de Telefonia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Bis in idem
Paternidade biológica
Patrícia Cordeiro da Silva
Deficiente físico
Confederação Brasileira de Futebol
Luiz Fernando Cortelini Meister
CNJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
João Paulo Orsini Martinelli
Tratado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Willame Parente Mazza
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rússia
Gustavo Cruz Jorge
Código Penal de 1940
Aicha Eroud
PEC 287/2016
Documentos estrangeiros
Kamile Medeiros do Valle
Magalhães Coelho
Medida Provisória nº 712
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estado do Ceará
José Edvaldo Pereira Sales
Natália Katrine Doutor Branquinho
Toca fitas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Mestrado e Doutorado 2017
Eliseu Antônio da Silva Belo
Finlândia
Ministros
Violência de gênero
Roberta Maia Gresta
Alimentos no âmbito internacional
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ricardo Bucker Silva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Responsabilidade Aquiliana
Atenção
Véu
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Registro de Nascimento
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Miguel Calmon Dantas
Caio Rangel
Jeferson Almeida De Oliveira
Clarissa de Cerqueira Pereira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direito de imagem
Ministério Público
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Esquadrão Suicida
SAJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
II jornada de Derecho civil
Ranking Anuário da Justiça
Registro de medicamento
escravidão
Desenvolvedores de Aplicativos
Affonso Ghizzo Neto
Furto de Chocolate
saque mensal
Gilmar Mendes
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Qualificação Profissional
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Direito Ambiental
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mudança de nome
Yuri Felix
BNMP 2.0
Revisão Disciplinar
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Recurso de Revista
Prestações Pecuniárias
Cleber Francisco Alves
Marinha do Brasil
Márcia Sarubbi Lippmann
Ocupação das Escolas e Universidades
Contardo Calligaris
Quebra de Sigilo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Decisão judicial
Eleições EUA
Eduardo Lamy
Intimação
Renata Flecha
A Índole Filosófica do Direito
STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MPSC
Indenização seguradora
Gustavo de Mattos Brentano
Felipe André Dani
Carlos Henrique Raguza
Lei 12.850
ameaça espiritual
Direitos dos estagiários
Vereador SC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Coisa Julgada
Acordo de paz na Colômbia
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Carlos Teixeira Teófilo
RE 845.779-STF
Polícia Civil do Distrito Federal
Aplicativo
IMESB
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Certidão de Nascimento
valores retroativos
Desocupação de estudantes
Lei Maria da penha
87 enunciados aprovados
Acidente de trabalho
Chamada para submissão de artigos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Mateus Sampaio Aranha
Reação Alérgica
abordagem policial
Licitação
Mara Rosane de Medeiros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mutirão conciliação
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Citação eletrônica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vladimir Safatle
Violência contra a mulher
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Lei nº 7.716/89
LEI 13.300/16
Máfia chinesa
Lei Antimanicomial
Presunção de Inocência
Estudar Fora
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Jaqueline Damasceno Alves
IPEBJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
339 CP
Adriano Martins de Sousa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Liminar em HC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ICMS Rio de Janeiro
Doação
TJMS
Homenagem a Peter Häberle
Bolsa de Estudo
Anuário da Justiça
Código de Ética Médica
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giovani Clark
Prisão Domiciliar
Condenação Militar
Recomendação 31 do CNJ
Alexandre Miranda Aleixo
Carlos Daniel Dias André
Revista Direito GV
Atendimento à Infância e Juventude
Universidade Federal de Minas Gerais
Luana Gaia de Azevedo
Marcos Fagundes Salomão
DPMS
Ações Penais Constitucionais
fornecimento de medicamento e tratamento
Bingo
distribuição de terras
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito e Arte
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mediação e Conciliação
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Súmula 562 STJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJDF
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
OCupações das Escolas e Universidades
Marcelo Ricardo Colaço
UNIJUI
Luis Leandro Gomes Ramos
Giulia D'Amore
Mariana de Assis Brasil e Weigert
greve de servidor
Banco do Nordeste
estacionamentos
Child Best Interest
“fosfoetanolamina sintética”
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gilberto M. A. Rodrigues
O Direito e a Sétima Arte
Interrogatório informal
Márcia Krischke Matzenbacher
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Renan Francelino da Silva
Denúncia Lula
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Enem 2016
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Varas
Los Angeles
Constituição e Poder Vol. 2
Planos de Saúde
Comunidades carentes
despesas nova eleição
Paulo Henrique Helene
ReDiHPP
Advogados públicos
Volume 18
Andréa Pachá
Casamento Infantil
adoção
Lei de Licitações
Vestibular Udesc
Adir Freire Freitas
Luciana Ferreira Lima
Atibaia
Mediação privada
Maria Antonieta Fernandes
Inclusão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Registro
Leis internacionais de direitos humanos
Especialista ONU
Neurociências
Adriano Menino de Macedo Junior
Alexander Meurer
Acidente radiotivo
Clássico do dia
Bruna Mayara de Oliveira
Casa Nostra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Teto remuneratório
rede de proteção
Informativo 553 STJ
Armando Gallo Yahn Filho
Leonardo Garcia
Natasha Karenina
Direitos dos cidadãos
TJSE
Carla Marcondes
Alexandre de Morais da Rosa
Wilyney Santana Borges
luta pelos direitos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Chamada pública
Perdão Presidencial
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Violencia Domestica
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Áudio da entrevista
Ricardo Conolly
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ana Luisa Buzaid
Lei 13.228
Novo Refis
promoção da igualdade étnico-racial
Lei n. 12.318/2010
Mentalidade Inquisitória
Simpósio
Cursos
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Valores nutricionais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eleições municipais 2016
Eduardo Pereira dos Anjos
Sistemas Sociais
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TRT-SC
Banco de dados genéticos
Claudia da Rocha
Agência Nacional de Aviação Civil
Lei nº. 12.403/2011
Gratuidade do Ensino
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo de Mello Filippin
CEAJud
Rodrigo Francisco de Paula
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Crime de perjúrio
Curso de Redação
Juízes pela democracia
Recurso Especial
Detentas grávidas
Presidência da República
87º Feira do Livro de Lisboa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Aramis Nassif
Segurança do Poder Judiciário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PCC
Direitos dos animais
Andréia Ferreira Bispo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Trasnporte coletivo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Associação Brasileira de Direito Processual
Burca
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Audiência Pública
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Reconhecimento fotográfico
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Dias da Fonseca
Penhora de Bens
Benigno Núñez Novo
Medo do futuro
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confissão espontânea
Zulmar Vieira Coutinho
lucros cessantes
Alienação
Processo Penal do Limite
Nota
Felipe Wruck Médici
Thiago Minagé
doutorado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Mediação judicial
Orientações Jurisprudenciais
Hugo Fernandes Matias
Descriminalização da Homossexualidade
Noruega
Remessa de Artigos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernanda Zambrotta
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Valmir Pereira Alcantara
SP
Repetitivo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Thieser da Silva Farias
João Paulo Allain Teixeira
Curso ENFAM
TFT 4.ª Região
UNOESC
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Princípios da oralidade e simplicidade
CFOAB
Professora Claudia Regina Freitas
Direito à Privacidade
Corréus
HC 143.247/RJ
Laurita Vaz
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Imunidade profissional do advogado
Fernanda Diniz Soares Mota
Recursos Repetitivos
Encontro Município Transparente
Reclamação Disciplinar
William Garcez
Ação Penal de Competência do Júri
Regime aberto
Trabalhos Científicos
Uber de Advogados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
dispensa discriminatória
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Comunicado da ONU
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso online
Instalação dos cursos jurídicos
Amanda Bernardes Khouri
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Convenções Internacionais
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
falta de decoro
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Carvalho Fraga
José Nunes
Judicialização democrática
Crise financeira
Paternidade
Interpretação conforme a Constituição
Tainá Fernanda Pedrini
Aplicativos de Celular
Magistério
A defesa intransitiva de direitos
Casamento Precoce
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Ditadura brasileira
Inteligência Artificial
Érico Ricardo da Silveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Julio Castro
Bibiana Fontella
Ausência de vagas
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Caroline Ribeiro dos Santos
Terre des hommes (Tdh)
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Crime de Furto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Militar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renajud
RVA
TJAL
RE 958.252
Taysa Matos
Carla Estela Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
EMESC
André Leivas de Araújo Vianna
Samila Gusmão Kalif Pereira
Flávio Baumgarten
Legislação Alemã
Pablo Ornelas Rosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raphael Zanon da Silva
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Leonardo Costella
Ilton Norberto Robl Filho
Processo Penal e Garantias
Pedro Augusto Santos de Souza
controle social e falsas promessas
Ana Carolina Greco Paes
Juliano Keller do Valle
Gamil Föppel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo Henrique Aracheski
Daniel Ribeiro Vaz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Indenização por Dano Moral
Saúde
Racismo Institucional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Revogação de Resolução
Guilherme Reis Gonçalves
Remoção de presos
adoção homoafetiva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Instituto Patrícia Galvão
Cândice Lisbôa Alves
Raul Linhares
Daniel Soifer Kriger
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cinemas
Kafka
pedofilia na internet
Curso Novo CPC EAD
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Raisa dos Santos Silva
Curso de Espanhol
Alexandre do Rosario Brito
Crime de trânsito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Programa "Pai Presente"
Entrevista do dia
Equador
Gustavo Proença Mendonça
Centro Acadêmico Hugo Simas
canabidiol
Lei n. 13.247
Superior Tribunal de Justiça
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Professores da USP
Vade Mecum Método Internacional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sinase
Átila Lincoln Máximo Cunha
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gabriela Andrade
Justiça Juvenil
Súmula 439 do STJ
Wellington M. de Almeida
Abaixo assinado
TRT da 9ª Região
processos seletivos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TRT 12ª Região
Curso Preparatório
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Recomendação 44/2013
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Dolivar Gonçalves Junior
Luiz Ferri de Barros
Rádio Web Justiça do Maranhão
aumento de tarifa de ônibus
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Erro médico
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Curso de Direito
Cartório extrajudiciais
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Lei nº. 13.257/16
G. Couto de Novaes
Thiago Siffermann
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Súmula 83
Ronaldo Nogueira
Controle de Convencionalidade
Laísa Santos
Estado e Constituição
A guerra ao crime e os crimes da guerra
atividade de risco
Gardenia Mota Ayres
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Nathan Pilonetto Silva
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Audiência Digital
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Promoção das Diversidades
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Ex-cônjuges
TRT 8º Região
Quarta Turma do STJ
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Decreto nº 8.727/2016
Código Tributário nos Tribunais
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Lei de Improbidade Administrativa
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Eduardo Bueno
Código de Trânsito Brasileiro
Portaria Interministerial n. 405
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Massa Falida
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
cirurgia plástica reparadora
Diogo Macruz
Auschwitz
Raphael Galvani
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Acordo de leniência
Prova de dívida
casais homoafetivos
Audiência de Custódia
Elcemara Aparecida Zielinski
FALSA VENDA
Condenação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Regime disciplinar diferenciado
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Trancamento de ação penal
Restituição de valores
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Giulia Poeppl Pereira
Imunidade diplomática
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Alan Maurano Savedra
Estatização dos Cartórios
Vladimir Saboia
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José Emílio Medauar Ommati
Sistemas informatizados
fundamentos do constitucionalismo
Tutela provisória
Politie Nijmegen-Zuid
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Resolução n. 175 CNJ
Julgamento pelo tribunal do júri
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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ACNUR
Mediação on line
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Apelação Criminal
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Projeto de Lei 168/2015
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Acidente de trânsito
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Competência criminal
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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