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Série Tecnologia e trabalho III
Analice Nogueira Santos Cunha
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Flávio Bueno Fischer
Amanda Viega Spaller
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eliza Cerutti
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Brena Bonachini
Amanda Ribeiro dos Santos
João Daniel Rassi
Marcelo Mendes dos Santos
Thalita Abdala Aris
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Claudia Calmoni
Maíra Marchi Gomes
Haneron Victor Marcos
Bárbara Fonseca de Moura
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafaela Alban
Lucas Sada
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maria Victória Jaeger Gubert
Alan Diógenes Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Jenifer Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Jefferson Augusto de Paula
Pedro Roberto Donel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Ricardo Stipsky
André Lozano Andrade
Carla Froener Ferreira
Mônica Pimenta Júdice
Cristiano Duro
Ricardo Sanín Restrepo
Ian Fernandes de Castilhos
Patrícia Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Marcus Vinícius Motter Borges
Thula Pires
Igor Raatz
Fernando José Sampaio Lobo
Eron Corrêa da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Joselene Negra Black
Paulo Ricardo Stipsky
Juarez Rogério Felix
José Antonio Herrera
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Henrique Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
André Sampaio
Dina Alves
Luana Oliveira Araújo
Angélica Mota Cabral
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Crédito negativo
Moacir Henrique Júnior
Antonio Notariano Jr.
Claudio Melim
Lygia Molina
Alexandre do Rosario Brito
Roger Feichas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Flávia Santiago Lima
Marlo Almeida Salvador
Fauzi Hassan Choukr
André Chiabay
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Luísa Fioroni Reale
Salmi Paladini Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Christyan Muller Ajala
Andréa Gill
Ruth Barbosa
Wanessa Assunção Ramos
Valter Guerreiro
Almir Megali Neto
Clarissa Pereira Carello
Vanessa Kettermann Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Nicole Noschang
José Barroso Filho
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Ferrareze Filho
Roberta Matzenbacher
Rosa Benites Pelicani
Samuel Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Germano Schwartz
Caio Vlasak
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wagner Francesco
Giulia Signor
Carolina Luísa Wichinheski
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodrigo Luz
Lidia Isabel Lira
Cláudio Rêgo
Maurício Fontana Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Silas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leonardo Godoy Drigo
Rodrigo da Silva Brandalise
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Coelho
Gustavo Roberto Costa
Airton Gomes Braga
Guilherme Valle Brum
Yuri César de Almeida Silva
Henrique Viana Pereira
Jorge Luiz Souto Maior
Lougan Cardoso Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Roberto Livianu
Fernanda Tanus Costa
Julia Santi Fischer
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Velocino Pacheco Filho
Ian Martins
Fernanda Frizzo Bragato
Erick Beyruth de Carvalho
Leticia Maria Rosa Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Victor Costa Brito
João Marcos Braga
Caroline Barreto
Roberta Aparecida Varaschin
Gilberto Morbach
Daniel Dore Lage
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciana Severo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bernardo Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Rosana Rufino
Élida Lauris
Jefferson Forest
Isabelle de Cássia Mendonça
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José de Assis Santiago Neto
Filipe Reinert
Daniel Octávio Silva Marinho
Amanda Arruda
Rosane Reis Kerber
José Ricardo Maciel Nerling
Luciano Scheer
Doacir Gonçalves de Quadros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Holz
Giselle da Cunha Cruz
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Michela Petrini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Goya Maldonado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernando Rubin
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Nascimento Lima
Mário Cesar Andrade
Carla Joana Magnago
Thiago Siffermann
Caroline Perez Venturini
Julia Drummond
Aphonso Vinicius Garbin
Agrotóxicos
Alexandro Marcel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Martina Silvestri
Maria Luiza Gorga
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maira Bianca Scavuzzi
Juan David Gelacio Panesso
Víctor Minervino Quintiere
Luciana da Silva Caseiro
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Pacheco Martins
Wellington Jacó Messias
Emelyn Almeida de Lima
João Lucas da Costa Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carolina Farkasvolgyi
Júlio Marcelo de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laís Arruda Marini
Mackysuel Mendes Lins
Clarissa Demartini
Rodrigo D’Orio Dantas
Grace Menck Figueroa
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre Bahia
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Rebelo Limas
Humberto Gomes Macedo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alexander Meurer
Luana I. Cabral dos Santos
Nariel Diotto
Juliana Vieira
Camila Amado Soares
Fábio Alexandre Coelho
Maria Eduarda Sagás
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julyan Ramos da Fonseca
Giovani dos Santos Ravagnani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Karina Guerreiro de Sá
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tiago de Toledo Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Franklyn Celso Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
Arlene Mara de Sousa Dias
Júlia de Souza Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Abril Uscanga Barradas
Natalia Cintra
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emrich Sá
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gilberto Carlos Maistro Junior
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vânia Marian Guerino Farinha
Antônio Julião da Silva
Ricardo Moura
Fernando Hideo I. Lacerda
Maira Scavuzzi
Mauro Granemann de Souza Neto
Missael Pinto Zampier
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carla Dóro
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Moreira Pires
Polliana Corrêa Morais
Bruna Roberta de Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Bonetti Couto
Simone Nacif
Olívia Maria de Almeida
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renan Levenhagen Pelegrini
José Henrique Mouta Araújo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Atenuante inominada
Paulo Gurjão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas Costa de Oliveira
Ilan Goldberg
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yuri Carneiro Coêlho
Felippe Borring Rocha
Rafael Bertoldi Pescador
Agustín Laó-Montes
Claudia Brum Mothé
Carlos Henrique Soares
Daniel de Pádua Andrade
Thaís Magrini Schiavon
Iara Antunes de Souza
Juliane Facó
Celyce de Carvalho Carneiro
Quitéria Péres
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Valmir Pereira Alcantara
Henry Colombi
Emília Queiroz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Myrna Alves de Britto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Júlia Batista
Alexandre José Mendes
Lazara Carvalho
Raul Linhares
Eugênio Pacelli
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ademar Nitschke Júnior
Vinícius Cidral
Ricardo Pires
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Libaneo
Marcelli Cipriani
Pierre Moreau
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Gisela Maria Bester
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio de Oliveira Camillo
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela Ponce
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ricardo Luna
Germano Rigotti Fiorio
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Diogo Dal Magro
Thiago Vieira de Sousa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Agnes Pessoa
Priscila Serafin Proença
Isabela Sousa Bestetti
Luiza Nagib Eluf
Franciele Rieffel
Phillip Gil França
Tiago de Lima Santos Reid
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Essig
Letícia Pereira de Araújo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael Lara Martins
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Carvalho Moura
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Victor Carvalho de Barros
Aisha E. Road
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Isadora Delfino Reis
Alexandre Cesar Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Emmanuel Dockès
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Samrsla Möller
Lorenzo Alvarez de Toledo
René Santos Piauilino
Daniel A. Dourado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Teresa Arruda Alvim
Por Danielle Mariel Heil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fausto Trentini
Emerson Garcia
Henrique Kaster
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Luiz Eduardo Cani
Alessandro Rodrigues da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Miranda
Editora Tirant Lo Blanch
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Baratieri Francisco
Ruan Zancanaro Catarini
João Vitor Ribatski
Osvaldo Agripino
Flávia Pereira Hill
Kelvin J. Bressan
Maíra Vida
César Augusto Baldi
Daniel Brandão
Pedro Arruda Junior
Daniel Brantes Ferreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mauricio Stegemann Dieter
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tabita Aija Silva Moreira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Yasmine Pitol
Camila Holanda Aragão
Alan Furtado
Katarina Peixoto
José Calvo González
Bruno Espiñeira Lemos
Euclides Santos Bittencourt
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Franceline Franco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Luana G. de Vito
André Leivas de Araújo Vianna
Victor Hugo Ossowsky
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Senra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Willian Granado
Thiago Brega de Assis
Edgard Usuy
Carolina Moraes Migliavacca
Lia Testa
Thiago Vasconcelos Moura
Roberta Oliveira Lima
Mayara Pellenz
Augusto Jobim do Amaral
Atahualpa Fernandez
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wilson Macena da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Ricardo Colaço
Nic Cardeal
Milena Márcia de Almeida Alves
Enrique P. Haba
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Davi Rodney Silva
Marcelo Ferreira Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juliana Simone Nandi
Stanley Souza Marques
Mauricio Mota
Heloisa Alves
Nely Nazareth
Sabrina de Paula Braga
Renata Oerle Kautzmann
Thiago Caversan Antunes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Murilo Wojcik
LETICIA ARENAL
Thais Silveira Pertille
Denúncia contra Lula
Jéssica Galvão
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Priscila Correia Luz
Grazielli Farias Fraga
Arthur Bicalho dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bianca Cândido
Modelo aristocrático de Direito
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Kátia Debarba Machado
Redação
Gabriela Mendes Machado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernando Hoffmam
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Anderson Nazário
Conduta atípica
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo Borges
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ivana Leite Ruiz
Manuella Fernandez
Marcus Alan de Melo Gomes
Giovani Clark
Adriana Calvo
Fernanda da Silva Lima
Alberto Silva Franco
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Curci T. Risso
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elisa Berton Eidt
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Nestor Távora
Marco Félix Jobim
Antonella Galindo
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Amorim
Edson Silveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camilo José d´Ávila Couto
Yuri Ivo Peralva Sales
Aline Taraziuk Nicodemos
Solange Cordeiro Faria
Daniella Teixeira
Juliana Nandi
Carmem Cavalcante
Valdemar Habitzreuter
Aruani Kindermann Lapolli
Espetacularização da violência
Nilza Sarneski
Bruno Braga Cavalcante
Luana Andrade
Fabrício Reis Costa
Samuel Mânica Radaelli
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Geovane Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gisela Maria Bester
João Pedro Gebran Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Sandra Cristina Maia
Eduardo Januário Newton
Ludmila Ângela Müller
Gisela Maria Bester
Adriano Sant’Ana Pedra
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Recurso Especial
Ana Paula Backes
Ismar Nascimento Jr.
Eduardo Oliveira Agustinho
Rosane Leal da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Willian de Meira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renê Francisco Hellman
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Abrahao Costa
Elisa Rech Dickel
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Daiane Carlos Höhn
Inês Virgínia Prado Soares
Fabiano Ramalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marlom Formigheri
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Faria Basile
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Frederico Kümpel
Marcela Araújo Rosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Injustiças raciais no Brasil
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jessyka Zanella Costa
Fabrício Pontin
Andreu Luz
Ianê Santos dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Joice Graciele Nielsson
Kamila Alkmim Nascimento
Dervana Coimbra
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lilian Katiusca
Gabriel Lombardi Richetto
Andréia Candida Vitor
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Weber Luiz de Oliveira
Ney Bello
Bruno Takahashi
ciência penal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Debora Vieira
Fernanda Donadel da Silva
Paula Rodovalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Erica Alves Aragão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juliano Cesar Zanini
Raphaella Reis de Oliveira
Renan Apolônio
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda Pacheco Amorim
Luara Colpa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cristiano Peres Barbosa
Bruno Rodrigues
Lillian Pfleger
Gustavo de Lima Pereira
Ficção académica
Ricardo Fretta
Philipe Benoni Melo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Felipe Oliveira Moraes
Adalberto Ferrari
Michele Hübner
Clarissa Tassinari
Larissa Borges Fortes
Imane Rane
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Matheus Koerich Nobre
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliana Carvalho Pavão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Aicha Eroud
Lucas Pereira Sagaz
Sofia Siman Salema
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marco Antônio Scapini
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Antunes Morais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Torres
Bianca Rosenthal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Carlos Portella Junior
Nota de Apoio
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Richard Quispe Salazar
Belmiro Fernandes
Alessa Pagan Veiga
r Luiz Ferri de Barros
André Fernandes
Luís Renato Avezum
Veranice Melo Frota
Anna Júlia Santana Vicente
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Marinho
Murillo Andrade
Beatriz Bork
Marina Alice de Souza Santos
Sebastião Marques Neto
Guilherme Alcântara
Jamil Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Victor B. Gonçalves
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jefferson de Carvalho Gomes
Diego Crevelin de Sousa
Isabel Fauth
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nayara Swarowski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Priscila Serafin Proença
Felipe Pruinelli
Jefferson de Carvalho Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo Marques Vilela
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gustavo Borges Mariano
Jenair Alves da Silva
Maria Rita Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Suelen Tavares Gil
Viviane da Silva Sousa
Paulo Silas Taporosky Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Produto eleitoral
Paulo Ferreira da Cunha
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Patricia Gonzalez
Assis da Costa Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Freitas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elias Jacob Neto
Luiza Miranda Heinisch
Casos criminais
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo José Madeira Mauad
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariana Lopes
Kleber Zanchetta
Mariana Rodrigues Veras
Viviane Lícia Ribeiro
Marcella Granemann Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Rabelo Rodrigues
Darci Guimarães Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Karla Fabrício de Godoy
América
Ivani Contini Bramante
Vitor Vilela Guglinski
Nádia de Castro Alves
Renê Hellman
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Medeiros
Marcos Queiroz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Chamum Aguiar
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Paula Siqueira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aluísio Celso Affonso Caldas
Aline Miranda
Edson Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Martina Mariano Spanemberg
Larissa Tomazoni
Javier Diez García
Ana Carolina de Carvalho Neves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Brajal Veiga
Taysa Matos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marly Fernandez
Raígor Nascimento Borges
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Palma de Brito
Ruiz Ritter
Hellen Fernanda de Castro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mauricio Sousa da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Souza Batista
Edilson Santana G. Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Helga do Nascimento de Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Tássia Andressa Veber
Alana Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Anita Duarte
André Alexandre Happke
João Paulo Orsini Martinelli
Talise Rossi, Diéssica Adam
Hélio Rubens Brasil
Caso Althusser
Aline Leves
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcela Duarte
Gil Ramos
Marcela Münch
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
S. Tavares-Pereira
Emílio Peluso Neder Meyer
Elson de Almeida Santos
Cristiano Aparecido Quinaia
França Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernando Henrique Cardoso
George Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Delano Câncio Brandão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tainá Machado Vargas
Alexandre Junqueira Gomide
Marcos Prata Bentes
Bruno Silveira Rigon
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Otarão
Tiago Silva de Freitas
Sergio Matos
Glauco Gumerato Ramos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Pontes Raldi
Mateus P. Gomes
Renato S. S. Schindler Filho
Jorge da Rosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Filgueiras
Rafael Felgueiras Rolo
Ge Mello
João Paulo Lordelo
Téssia Gallina Jorge
Leonel Maschietto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo Portela Gomes
Paloma Leles
Jeison Batista de Almeida
Cleiton Sacoman
Gabriela Oliveira Freitas
Nelson Lacerda
Efson Lima
Nicholas Maciel Merlone
Isadora Martinatti Penna
Marina Cerqueira
Francine de Moura
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Luis da Silva Tavares
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo de Mello Vieira
Lazara Carvalho
Thereza Christina Nahas
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Ricardo Schier
Henrique Franceschetto
Manoel Cardoso Helfer
Átila Da Rold Roesler
Fábio da Silva Bozza
Carlos Alberto Crispim
Marília Siqueira Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Pierobon Costa do Prado
Henrique Abel
Vanessa Brodt Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Anthony Thiesen
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Thiago Souza de Albuquerque
Daniela Portugal
Thaís Mendes Webber Barelli
Alexandre Morais da Rosa
Tiago Didier
Thomas Bustamante
Emanuela Gava Caciatori
César Barros Leal
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriel Cavalcante Cortez
Júlio da Silveira Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Vale Brum
Fernanda Ely Borba
David Tarciso Queiroz de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Violações de direitos humanos
Antonio J. Capuzzi
Luana Barros S. de Souza
Suzany Brasil
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Flora Augusta Varela Aranha
Celso Augusto Uequed Pitol
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
André De Marco
Ronan Robl
Luna Siqueira
Camila Zambrano de Souza
Felipe da Silva Freitas
Paulo Sérgio Restiffe
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Karina Almeida Pinhão
Thiago Minagé
Adriana Bravim
Henrique Milanez Pirolla
Rodolpho Mattos
Ziel Ferreira Lopes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas Machado
Leonardo Gomes Fernandes
Caroline Bispo
Mariana Resende
Rafael Moura
André Dos Santos Carvalhal
Maica Matos Leão
Fernando Gama de Miranda Netto
Gil Rafael Ribas
Deonísio Koch
Cintia Neves Godoi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio Salum
Banalidade do Mal
Simone Henrique
Tatiana Sogari Tormem
Bianca Bez
Gabriela Cristofolini Vaz
Camila Maciel Cavalheiro
Rogério Carvalho da Rosa
Vitor Santos Andrade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Débora Veneral
Jose Luis Bolzan de Morais
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Dalese
Pedro Henrique Machado da Luz
Izabele Pereira Barra
Thalita Caroline Faria de Assis
Jader Marques
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Márcia Letícia Gomes
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Almeida Santos da Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Millena Gêmero
Bruna Maria Felix
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cândido Furtado Maia Neto
Alberto Sampaio Júnior
Patrícia Moreira de Lima
João de Castro Souza
Giovanni Chaim
Rosimeire da Silva Meira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vinícius Loss
Luíza Nívea Dias Pessoa
Articulistas
Maria Madalena Telesca
Revista UERJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TJMG
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Renda Mínima
Especialização em Ciências Penais
Coletivo Lapices
Saúde
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Estatuto da Primeira Infância
Recurso em Habeas Corpus
Renan Francelino da Silva
Audiência Digital
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mato Grosso do Sul
Gustavo Caetano Gomes
Eduardo Luiz Santos Cabette
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pedro Valença Resende Ferreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patricia Burin
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
IBDFAM
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Abaixo assinado
base de cálculo de honorários
OIT
Janiere Portela L. Paes
ANAMORPHOSIS
Varas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
PFDC
Fraude em Título de Eleitor
Luis Leandro Gomes Ramos
Mudança de sexo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estágio
Rachel Riera
Felipe Lima de Almeida
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Medida alternativas à prisão
Requisições de Pequeno Valor
Medida Provisória nº 712
Ligue 180
Andressa Tomazini
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito de defesa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A Índole Filosófica do Direito
Renata Simonetto Gonçalves
Natasha Karenina
Contribuição Previdenciária
Mediação on line
Tatiana da Silva Morim Kashio
PLS 288/2013
Ricardo Leonel da Silva
Código Penal de 1940
Ministério Público Militar
Laboratório UbiNET
Construção da identidade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Servidores e Juízes
António Guterres
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago do Carmo Martins
Ministro Eliseu Padilha
sentença feita por estagiário
Homenagem póstuma
Francisco Sannini Neto
Jean Carlos Schaefer
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CDA
Estelionato emocional
pedofilia na internet
Sistemas Sociais
Súmula 563 do STJ
RE 608872
Entrevista
Judiciário paulista agora é 100% digital
Adir Freire Freitas
Secretaria de Educação
TRF2
Síria
Honorários Advocatícios
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Emissora de Televisão
Daniel Roberto Hertel
cerceamento da liberdade do cidadão
Marcello Pietro Iacomini
Wagner Carmo
Sonia Aparecida de Carvalho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
IMESB
prazo exclusão de sócio
Restituição de valores
Encontro
confissão espontânea
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Thales Sousa da Silva
Adoção à brasileira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Denúncias contra Aecio Neves
Imersão na Selva Amazônica
ADC nº 43
Denúncia Lula
intoxicação alimentar
Barcelona
Guarani-Kayowá
Natália Barroca
Manuela Valim Charpinel
Albie Sachs
Esther Maria de Magalhães Arantes
inteligência artificial no Judiciário
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sanção Presidencial
mudança de nome
Acordo de leniência
DPERJ
Direito e Arte
Direito dos Transexuais
Rodrigo Medeiros da Silva
Vestibular Udesc
Ministérios Públicos do Mercosul
TJRS
Nota de Repúdio
Valores nutricionais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
colaborações premiadas
Roger Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Cordeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Racismo Institucional
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Pedro González
STJ
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Inclusão
Lei nº. 13.257/16
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Leonardo Nuñez Campos
Revisão Disciplinar
Jaécio Matos Santos
Lei 9.099/1995
Leis internacionais de direitos humanos
Justiça em Números
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carlos Daniel Dias André
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Wagner Balera
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bruna Silva Carvalho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Propaganda enganosa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Debate
Revista Contextos Clínicos
Sistema Quero uma Família
Cine Debate
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CEPAL
Tragédia Vila Mariana
Memorial escravocata brasileiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
HC 389211
OAB/ES
Jaqueline Damasceno Alves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direitos dos animais
Futuro tecnológico
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Paulo de Mello Filippin
Informativo 553 STJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei de Improbidade Administrativa
Polícia Judiciaria Civil
Conjunto Habitacional
pena mínima
Raul Linhares
Vitor Sousa Freitas
Registro de medicamento
Fundamentos da Prisão Preventiva
Estado do Rio de Janeiro
Bruna Vidal da Rocha
Diogo Bacha e Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Adimplemento Substancial
Dolivar Gonçalves Junior
Leonardo Godoy Drigo
Discriminação Racial
Lívia Lucca
CFOAB
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Trancamento de ação penal
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Condenação Militar
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Coerência e Verdade em Direito
Panamá
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Ações de Família
Presidência da República
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Revista Avant
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situação de emergência
Combate à tortura
Escoteiros
PEC 241/2016
Trancamento do Processo
PEC 287/2016
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Alex da Silva Anhaia
Mayra Matuck Sarak
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cenário jurídico e político
Marcio Guedes Berti
Imprensa
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
indenização
Bolsas para Brasileiros
Heredion Martins
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito de Guarda
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Direito à inclusão
fundamentos do constitucionalismo
Psiquiatria Forense
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gustavo Capobianco Volaco
Tainara Martinhago Virtuoso
Maciel Colli
Luanna Tomaz de Souza
Acordo de paz na Colômbia
Trabalhos Científicos
XX Semana Jurídica
Affonso Ghizzo Neto
OMS
IPDMS
Suspensão de licença ambiental
Desabafo do juiz
Atraso na entrega de diploma
Reforma previdenciária
Solicitante de asilo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Henrique Helene
Direito Penal da guerra às drogas
Oportunidades
Carlos Magno Spricigo
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A Hiperintegração do Direito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Violência contra a mulher
Sine Fácil
Documentos Público
UFPB
A Constituição e o Supremo
Cinema Educativo
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Curso de extensão
Desconto no salário
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Dosimetria
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Impeachment
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Súmula 83
João Marcos Braga
Transparência Internacional
Penhora de Bens
exercícios sistêmicos
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Curso de Direito Internacional Público
Documento histórico
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Decreto de indulto 2016
URFJ
Sorocaba-SP
Reforma em creche
Internação involuntária
IPEBJ
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Tratados de direitos humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Áudio da entrevista
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Reconhecimento fotográfico
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jeferson Moreira de Carvalho
PCC
Direitos fundamentais na era dos extremos
atividade de risco
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Intercâmbio
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Zéu Palmeira
Roubo de carro
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Documentos exterior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei Federal 11.091/2005
Henrique Perez Esteves
Entrevista com Freud
Ocupação das Escolas e Universidades
A delação/colaboração premiada em perspectiva
BNMP 2.0
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renato de Souza Matos Filho
Lei n. 12.318/2010
Concurso público para cartórios
Parceria Público-Privada
Mediação digital
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
revogação de prisão preventiva
Alan Kardec Cabral
Visita Presídio Central Porto Alegre
Thaise Mattar Assad
Afastamento
Wagner José Penereiro Armani
Audiência Pública
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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DPMS
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Militar
Crimes na Internet
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lucas do Nascimento Nobre
Marcelo Melo
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Defensoria Pública de Goiás
Oficiais de Justiça
Informativo de Jurisprudência
O objeto da ciência do direito penal
Tiago Didier
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estado do ES
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TST
Divórcio consensual estrangeiro
Lei Complementar 197/2000
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TJBA
Liminar em HC
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei nº. 12.403/2011
Willame Parente Mazza
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Mortes e lesões causadas por policiais
Remoção de presos
Mestrado Direito Internacional
Agressão escatológica
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crimes contra a vida
Aplicativos de Celular
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Produtividade
Arquivamente de Inquérito
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Bibliografia Temática
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Eslovênia
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Voto divergente
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Dez Medidas Anticorrupção
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Prefeito
Apadrinhamento de crianças
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Países latino-americanos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Processo de Impeachment
Litigância de má-fé
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ADI 5649
Natureza da ação penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Código de Trânsito Brasileiro
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Envenenamento de merenda escolar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eder Aleixo Bee
Uber de Advogados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Conselho Federal da OAB
Depósito recursal
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tutela provisória
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carta
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Justiça que solta
Tribunal de Contas da União
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
o especialista em prender e a prisão
Suíça
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Pedro Leite Barros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Crise Migratória
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Responsabilidade solidária
Quadrinhos puros do Direito
Francine Guedes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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suspensão de penalidade
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Formação Promotoras Legais
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Enem 2016
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Obras Publicitárias
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Enunciado 266 do STJ
IBAMA
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Caixa 2
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Constrangimento
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Regras da previdência
Investigação Social
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Ação Penal de Competência do Júri
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Tragédia em Mariana
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Documentários
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Virginia
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Reforma da Previdência
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Abuso de menores
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CTPS
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Relação de consumo
Prerrogativa de foro
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Prova de dívida
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INCADE
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Sérgio São Bernardo
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Vereador SC
Lei anti-homofobia
Valber Melo
Projeto Ronda Maria da Penha
comemoração 125 anos
Curso Preparatório
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Penhora de honorários
Bruno Luís Marques Hapner
Estudante
reedição de normas
Antonio Marcos Gavazzoni
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Murillo David Brito
Aldo Arantes
Boletim n. 09
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rede Infoseg
Brexit
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REsp 1338942
Paulo Incott
CPGUFSC
Reinaldo Couto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei n. 13.431/2017
IDDD
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Renova Cursos
Movimentos sociais
Universidades
Curso de Filosofia Jurídica
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Boletim RDL
Lei 8.137/90
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Cumulação de pensões
Moisés Rosa
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
impenhorabilidade
Entrevista Débora Fioratto
Gabriela Mendes Fontana
Excesso em abordagem policial
Prescrição da ação penal
Destinação de Recursos
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DPESP
Motorista bêbado
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rubia Souza Santos
Saiba Mais
r Bruno Miragem
Gustavo Schlupp Winter
TSJP
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Trabalho não remunerado
Vitória Buzzi
Diogo Macruz
Denúncia sem fundamentar
Lucas Henrique Fávero
Código Civil de 2002
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ADI 5357
Wellington Borghi
Guilherme Alves Coutinho
Resolução
Albinismo
“fosfoetanolamina sintética”
PEC 241 (PEC 55)
Condomínio
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Raimundo Simão de Melo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mateus Vaz e Greco
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Renee do Ó Souza
Mediação judicial
Certidão de Nascimento
Eugeniusz Cruz
Indicação Literária
Instituto Jurídico Portucalense
TJCE
Mauricio Silva Leite
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
âmbito de proteção
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Caroline Ribeiro dos Santos
tema 945/STJ
Caderno legislativo
CIIDI
Daniel Soifer Kriger
Criança indígena
Gustavo Faria Pereira
Mario Cesar Andrade
Leandro Bastos Nunes
Diderot Costa Souza Filho
PJe Mobile
ADI 5645
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Apelação Criminal
Manual de Processo Penal
Julio Cezar de Oliveira Braga
Samira Schultz Mansur
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
AIDS
Esquadrão Suicida
uso de marca
Fabricio da Mota Alves
Edilson Santana G. Filho
Edital publicado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Curso de Direito com dupla titulação
INQ. n. 4483
TRT da 12ª Região
Paternidade biológica
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Encontro dos Descobrimentos Online
Educação de Jovens e Adultos
Plano Nacional de Segurança
Projeto de Lei 3.277/2012
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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vidade político-partidária
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Introdução ao Direito Processual Penal
Legislação Italiana
Abolicionismos e cultura libertária
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dra. Maria Lucia Karam
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fernanda Lencina Ribeiro
Organização das Nações Unidas
Prestações Pecuniárias
Politie Nijmegen-Zuid
terror e medo
4.º Congresso Médico e jurídico
Servidores
TRT-MG
Presunção de Inocência
Justiça Legal
Igor Braga de Souza
Direito de Trânsito
Ministros
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Renata Nascimento Gomes
Raquel Von Hohendorff
Maurício Correia
contratos de mútuo
Doutrina previdenciária
crowdfunding
Investigações criminais
Matheus Felipe de Castro
Faculdade de Direito de Vitória
Resolução 125 do CNJ
Soraia da Rosa Mendes
UNISINOS
PUCMM
Aplicativo
Joacir Sevegnani
Corréus
Leonis de Oliveira Queiroz
Cartório extrajudiciais
Rene José Keller
Vitor Vilela Guglinski
Lei 13.293/16
Indenização por cobrança indevida
João Salm
Juliane Facó
Leonardo Avelar Guimarães
Cannabis
Gustavo Henrique Dietrich
Fernanda Pereira Labiak
Leonardo Costella
Tribunal Superior do Trabalho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TVAL
Rádio Web Justiça do Maranhão
Resolução 213/2015
Daniel Flores
Cinthia Menescal
Cuiabá
Tribunal online
Inconstitucionalidade da proibição
Ana Tereza Basílio
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Em busca das garantias perdidas
Elcemara Aparecida Zielinski
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Representação Criminal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gabriel Gómez Benitez
Responsabilidade Aquiliana
Escola sem partido
Flacso
Psicologia em Estudo
Objetivo 16
Doação
Fernando A. N Galvão da Rocha
Processo Penal do Limite
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
história de mulheres
Transferência para hospital
Gabriel Luiz Marcondes
José Roberto Moreira
Medidas alternativas
Verdade e Consenso
Presídio Central de Porto Alegre
Samila Gusmão Kalif Pereira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Guilherme Rosa Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ruiz Ritter
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Havaí
João Vítor de Araújo Santos
Professora Claudia Regina Freitas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Julgamento pelo tribunal do júri
Contestação
Walder Araújo de Oliveira
Marcelli Cipriani
art. 5º da Constituição Federal
Liberdade Religiosa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Organização Mundial de Saúde
Poder Judiciário Estadual
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rotativo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Audiência de Conciliação
Revista Sistema Penal & Violência
Airto Chaves Júnior
Felipe Wruck Médici
IHU On-Line
Especializações
Juarez Cirino dos Santos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Isabel Bueno
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leonardo Marques Vilela
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ricardo Genelhú
Aramis Nassif
Rafaela Alban
Filmes Africanos
Cursos Gratuitos
Lei das Terceirizações
Catherine Figueiredo Escobar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Walter Bittar
Prevenção do HIV
Concorrência desleal
Recomendação 44/2013
Laura Gauloski Machado
Jogos Olímpicos 2016
nulidade absoluta no processo penal
Henrique Telles Vargas
posse-trabalho
Consumo on line
Filipe Rodrigues Costa
Bloqueio judicial do WhatsApp
suspensão de pagamento de 13 RS
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Universidade de Berkeley
Massacre Manaus
PJSC
Artur de Brito Gueiros Souza
Programa de estágio
Divulgação
Rodrigo Hendges
Valerio Mazzuoli
Conselheiros Tutelares
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Boletim da RDL
André Henrique Lemos
Paulo Silas Taporosky Filho
Assunção tácita de culpa
Barbara Pasello
Escudo de Vidro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Matheus Henrique Mendonça
Wilyney Santana Borges
Termo circunstânciado de Ocorrência
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reclamação Trabalhista
Tráfico internacional de drogas
Marcelo Pertille
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Megatendências
Ministro José Barroso Filho
Péterson Niehues
cooperativa de crédito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pessoa com deficência
Mensageira da Paz
Marco civil da internet
Estatização dos Cartórios
CIDIL
Bruno Sá Freire Martins
Não recepção
Direito de imagem
Suspensão Processual
Universidade Pública
Imunidade diplomática
Contardo Calligaris
Samuel Saliba Moreira Pinto
Processos
Centro Integrado de Cultura
Eduardo Lamy
pós-graduação em direito processual civil
Pedro Roberto Donel
Decisão Liminar
Iolmar Alves Baltazar
Direito à educação
Trabalho de Conclusão de Curso
Liberdades públicas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Contas Presidenciais
Armadilhas da Cognição
Melhor atendimento no Judiciário
Direitos de Privacidade
Ministro Marco Aurélio
Cristiano Imhof
Fábio Rodrigues Paulino
Pokémon Go
Tuberculose
Vera Regina Pereira de Andrade
O negociador
Carla Estela Rodrigues
Cristiano Neves
Crimes da Ditadura Militar
Marcos Fagundes Salomão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
terras de cultivo de drogas
Direito Penal Sexual
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Decisão STJ
Lista
Revista Direito GV
Milca Paiva
Legislação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vladimir Safatle
Tocha olímpica
Paulo de Souza Queiroz
União estável
Parentesco de terceiro grau
Jacqueline Sinhoretto
Bolsas para Mestrado
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ditadura Chilena
Turmas Recursais
Grupo de Pesquisa
Bianca Thais Nascimento
progressão vertical de carreira
Conciliação pelo WhatsApp
Máfia chinesa
Manuela Abath
Perdão Presidencial
Apart hotel
Claudia da Rocha
Claudio Melim
Fernanda Becker
Daniel Fonseca Fernandes
Acidente de trânsito
Jonathan Cardoso Régis
Estudos Constitucionais
Damásio Educacional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Daniela V. Pachito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei 13.269/2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Flavio Antônio da Cruz
Segurança do Poder Judiciário
Véu
Ygor Nasser Salah Salmen
Suspensão da Liminar
Litiane Motta Marins Araújo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Érica Côrrea Simões Pires
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo da Silva Fiorin
Raphael Zanon da Silva
Bingo
Câmara de SP
Amanda Bernardes Khouri
pais solteiros
Tiago Protti Spinato
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Doação de Órgãos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Israel Domingos Jorio
Líbano
Jeferson Almeida De Oliveira
S. Tavares-Pereira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Cultura da Punição
Lei 13306
Editora Empório do Direito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei nº 7.716/89
Claudia da Rocha
TJMT
Márcia Luisa da Silva
Lei de Licitações
Lei 13.269/15
Publicidade de cigarros
Cleber Francisco Alves
Blitz
Pamela Medeiros Gomes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PCB
CPC/73
Intimação whatsapp
reintegração de posse
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ezair José Meurer Junior
Assessoria para mulheres
Eduardo Pereira dos Anjos
Legislação Alemã
lucros cessantes
Resolução n. 235/2016
Regime aberto
Senha de cartão
Ditadura brasileira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bloqueio whastapp
Juizado Especial da Fazenda Pública
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Revogação de Resolução
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Século XXI
Gratuidade do Ensino
Exame de DNA
Comarca de Timon/MA
Documentos estrangeiros
Dr. Cesar Luiz Pasold
Danos morais e materiais
Recursos Repetitivos
Pena de multa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Princípio da presenução de inocência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gabriela Andrade
Lei n. 15.829/2012
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juiz humano
Lei 13.270
Notícia
Cidades e comunidades sustentáveis
Ministro da Saúde
Eleições municipais 2016
Jhonathan Fávero
Voto provisório
artigo 33 do CP
Consolidação das Leis do Trabalho
Prazo Recursal
Aula Magna
Prêmio Conciliar
Processo Penal no Limite
Sorteio
Cadastro Nacional de Adoção
Direito Interncional
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei nº 13.427
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcelo Lebre
ACNUR
Botão de pânico
Proposta de recomendação
Recurso de Revista
Amanda Muniz Oliveira
UNIJUI
Constituição brasileira
V Colóquio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tiago Resende Botelho
A construção da Identidade
Edna Raquel Hogemann
Antônio Thulio Souza Bessa
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
aumento de tarifa de ônibus
RAECC
Gabriel Martins Furquim
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Roberto Bergalli
Violência e Cultura
Neurociências
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
processos seletivos
buy a philosophy paper
Bianka da Silva Carvalho
Concurso público
Curso ENFAM
Países Lusófonos
Superior Tribunal de Justiça
Comunicação ONU
Antonio Carlos Macedo de Castro
Regulamentação do uso das algemas
Violência de gênero
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tráfico privilegiado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Processo Penal e Garantias
Jurisdição Constitucional
Mensalão
Preso provisório
Morgana Machado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lute como uma menina
Política Nacional de Solução de Conflitos
Crime de perjúrio
Clarissa de Cerqueira Pereira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Raphael Boldt
Estudos Feministas
assédio sexual em metrô
Projeto de Lei nº 3670/15
interceptação telefônica ilegal
O Direito e a Sétima Arte
Decreto 8.615
Imissão na posse de imóvel
audiolivro
Lenio Luiz Streck
Polônia
Jorge Bheron Rocha
TRF da 1ª Região
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PUC-MINAS
Juliana Ribeiro Goulart
Adoção em conjunto de irmãos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Decreto 8.789
China
Simone Henrique
Quebra de Sigilo
Recurso Especial n. 1.285.789
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
João de Castro Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Acelino Rodrigues Carvalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jornal Estado de Direito
Lourival Almeida Trindade
Paulo Edgar da Rocha Resende
Bis in idem
TRT4
jogo de azar
Queda em bueiro
Andréa Pachá
Perda da Guarda
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Projeto de Lei 168/2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jordânia
Companhia aérea
Costumes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Coisa Julgada
Fertilização In Vitro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Clarice A. Petramale
Wellington M. de Almeida
Judicialização da saúde
Centro Acadêmico Hugo Simas
Seguro de Vida
Acusada gestante
PRISÃO
tratamento do preso
Universidade Federal de Minas Gerais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Alexandre do Rosario Brito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
escravidão
José César Coimbra
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Glossário
Diplomatas
AMAERJ
Toca fitas
Participação nos Lucros e Resultados
Mackysuel Mendes Lins
Amanda Rodrigues Vander
Ciências Médicas Forenses
Carlos Teixeira
Vilmar Urbaneski
Malta
Desaposentação
Léo Rosa de Andrade
Ana Carolina Greco Paes
Leonardo Schmitt de Bem
Márcio Soares Berclaz
MPF
Direitos de sucessões
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tabelionato de Notas
Agravo de Instrumento
Maria Coelho Rosa Nôvo
PL 44/2016
Pornografia Infantil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Áudio entrevista
vítima de bala perdida
Menores infratores
Cartórios
consulta pública
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Comunidades tradicionais
Primeira Seção do STJ
Estabelecimento prisional
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
alcoolismo
Perda total
EAD
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Juízes pela democracia
Romênia
Recuperação de Créditos
Recomendação 41
IRDR
Súmula 90 do TST
Guilherme Reis Gonçalves
Leonardo de Souza Chaves
Teste de paternidade
Salah Khaled Jr
PL 5555/2013
Maus tratos
Três Poderes
Crime de Furto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
App.
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Justiça russa
João de Mendonça Salim
Recurso Extraordinário 973837
Coleção Análise Alternativa do Direito
danos estéticos
DPVAT
Polícia Civil do Distrito Federal
Universidade Luterana do Brasil
70ª edição Jornal AJD
Recurso Especial
Tiago Fachin
Gianfranco Silva Caruso
Miguel Calmon Dantas
Laurita Vaz
Reinaldo Couto
dados estatísticos
idoso com câncer
Organização Criminosa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Valmir Pereira Alcantara
Quilombos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Edson Damas da Silveira
Recomendação 44
Violência na Escola
SEDESTMIDH
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Resolução n. 155/2012
RVA
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Clair Jucerlei Mendes
Felipe Wruck Médici
Oficina de Pais e Filhos
estacionamentos
Temas de Argumentação Jurídica
CCJ
Tiago Joffily
regime inicial do crime de roubo
Interrogatório informal
Direito das Migrações Transnacionais
Bloqueador de celular
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paula Saleh Arbs
Totalitarismo no século XXI
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Parentalidade socioafetiva
Corrupção na Petrobrás
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Emenda Constitucional 88/2015
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Mediação e Conciliação
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Mulher nos cenários jurídicos
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padrão internacional de segurança
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ADC 16
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PLS 195/2014
DIRPF/2017
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Privatização de Presídios
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TRT 3ª Região
acidente Mogi-Bertioga
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Legislação Francesa
Prisão Perpétua
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carreira Jurídica
Raphael Galvani
Cursos
Convenção de Montreal
Denisse Raquel Montoya Elias
Fabíola de Oliveira Brum
Magistratura Catarinense
Curso de Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jean Vilbert
Gabriel Vicente Riva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Crime Militar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
extradição
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O Controle da Moralidade Administrativa
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Em blog del narco
Ricardo Martins
II Congresso Sul Brasileiro
empresa terceirizada
Vitor Augusto Faria Pereira
ADPF 414
TRT 12ª Região
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Investigação de paternidade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Diego Zysman Quirós
Ministro Og Fernandes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Saúde Prisional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
José Emílio Medauar Ommati
Denarcy Souza e Silva Júnior
SAMARCO
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Segunda Turma do STF
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Justiça criminal
Comunicado da ONU
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Nova data
Ministro Celso de Mello
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fernando Antunes Soubhia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inquérito n 4.483
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Augusto Jobim do Amaral
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Natammy Bonissoni
Projeto Cronos
Gustavo de Miranda Coutinho
G. Couto de Novaes
Projeto de Pesquisa
Diploma de 3º grau
Coreia do Sul
Revista Pensar
Pós-natal da adoção
Portaria 930
Formulário digital
Pensão por Morte
Ministério Público de São Paulo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Márcio Ferreira
Residência Judicial
Desjudicialização
Alexandre José Trovão Brito
Daniela Muller
TJ justiça
Abuso dos direitos humanos
Leonardo Palma Malinverni
Giancarlo Silkunas Vay
Berçário
Guilherme Wunsch
Detector de mentiras
Ianca Souza Barauna
Coação Testenhunha
Turismo
Silvio Donizete Chagas
Processo Penal do Espetáculo
Sinase
Hospital privado
intercâmbio de jurisprudência
Everaldo Luiz Oldoni
Andressa Magnabosco Koch
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Paulo Afonso Brum Vaz
Aicha Eroud
HC 374713
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bruno Antonio Barros Santos
Alisson Silveira da Luz
Estatuto da Advocacia
famílias com renda baixa
HC 138207
LEI 13.300/16
Exportação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Evicção
Direito do Consumidor
Adalberto Arruda Silva Júnior
animais silvestres
Casal homossexual
afastamento de Renan Calheiros
Frantyelle Dorneles Gambin
maconha
ONU Mulheres
Competência Jurisdicional
PEC nº 287/2016
ONUBrasil
Luiz Fernando Cortelini Meister
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Terre des hommes (Tdh)
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Condenação
Ilegitimidade de parte
Criminologia Global
Registro de Nascimento
Súmula 439 do STJ
Furto de chocol
Inscrição OAB
Wallace Costa dos Santos
Teoria do Domínio do Fato
Acesso à Jurisdição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
bloqueio de Whatsapp
Defensor público José Ivan
Lei proíbe Uber no RJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juliano de Oliveira Leonel
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Especialização em Direito e Economia
Fernanda Flórido Lui
Jeffrey Chiquini
Precatórios
Bem imóvel
Sobre a Guerra
pedido de cancelamento rejeitado
Imperador
Cláudio Álvares Sant’ana
Projeto Universidade no Cárcere
ICMS Rio de Janeiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carolina Souza Lopes
CRCSC
Rafael Faria
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
crimes cibernéticos
Cristiano Botelho Alves
Curso Novo CPC EAD
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ameaça espiritual
Los Angeles
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 218/2016
Edição
Centro de mediação
Regras
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Nathaly Munarini
Almir Megali Neto
Dívida valor
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Palestrantes
Extremismo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Marcel Gomes de Oliveira
UNISUL
Responsabilidade civil do Estado
Ígor Araújo de Arruda
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Justiça Juvenil
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mayara Pellenz
Ajuda Humanitária
Europa
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Mariana Goulart
Michelli Giacomossi
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Revista Eletrônica da ABDConst
Crise financeira
Imunidade profissional do advogado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
10 medidas
Cartório
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Asilo
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Consulta Popular
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Direitos dos estagiários
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mutilação Genital Feminina
Ricardo Antonio Andreucci
Bancos
Ricardo Conolly
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HC 389.899
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Centro de mediação para solução de conflitos
Alienação
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Yuri Calixto
Irlanda
Novo Refis
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Audiência de Custódia
medida socioeducativa
Gaspar
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Antonio Graim Neto
Edução
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
William Garcez
Imigração
Documentário Não é Brinquedo
Pedido genérico
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Francisco vieira de Souza Junior
Suprema Corte dos Estados Unidos
Câmara Especial Regional
Decreto 8.615/15
Maurício Fontana Filho
construção de usina Teles Pires
Sistemas informatizados
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