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Sistema Penal do Rei Midas
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Fernanda Freitas de Melo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciano Scheer
Gamil Föppel El Hireche
Marco Félix Jobim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Dayrell
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lúcio Delfino
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Ely Borba
Elizabete de Araújo Souza
Bruna de Souza Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Lucas Amaral Antunes
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
César Augusto Baldi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Muniz Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thanderson Sousa
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Neckel Ramos
Jorge da Rosa
Carlos Augusto Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo Bacha e Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
José Muniz Neto
Laraíne Catapan
Luiza Costa de Medeiros Werner
Camila Savaris Cornelius
Rafael Alves Bertolusci
Hellem Silveira Rebolças
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luana Renostro Heinen
Henrique Viana Pereira
Renan Francelino da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Silva Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ataques cibernéticos
Vinícius Loss
Regis Fernando Freitas da Silva
Vinicius Silva Lemos
Luara Colpa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Miranda Heinisch
Mauro Cesar Martins de Souza
Kenarik Boujikian
Rubens Correia Jr.
Antônio Carvalho Filho
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniela Portugal
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Cristina Teixeira Barreto
Myrna Alves de Britto
Denize Carolina da Cunha
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno da Costa Vaz
Natascha Anchieta
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adriana Lopes
James Walker Júnior
Fernando Rubin
França Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Claudia Brum Mothé
Caio Ferreira Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Luciana Severo
Bianca Rosenthal
Cristiana Cordeiro
Erica Alves Aragão
Giovani dos Santos Ravagnani
Júlia Dutra de Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Guilherme Freire de Melo Barros
Adalberto Narciso Hommerding
Emrich Sá
Ivy Farias
Thiago Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Denúncia contra Lula
Gabriela Mendes Machado
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Carvalho Pavão
Francisco José Guardini Nogueira
Yuri Ivo Peralva Sales
Larissa Beleza
Bernardo Britto Guerra
Stella He Jin Kim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Juliana Lopes
Gabriel Silas
Luiz Elias Miranda
Carla Dóro
Gil Rafael Ribas
Não Nos Renderemos
Rodrigo Nery
Pollyana Maria da Silva
Mariana Lopes
Nilzo Felisberto
Velocino Pacheco Filho
Willian Antonio Meotti
Daiane Carlos Höhn
Italo de Oliveira Guedes
Bruna Angélica Maistro
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Rafael de Oliveira
Rosana Rufino
Conduta atípica
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo López Zilio
Norberto Knebel
Lucélia de Sena Alves
Alan Furtado
Marcelo de Mello Vieira
André Luís de Lima Maia
Rafael Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
Lia Testa
Patrícia Salviano
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Valdemar Habitzreuter
Poder “Reconstituinte”
Renan Apolônio
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Bueno
Amanda Ferreira dos Passos
Danilo Luchetta Prado
Thiago Siffermann
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Suzany Brasil
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Henrique Milanez Pirolla
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Pietro Almeida
Luiza Lopes Bustamante
André Monteiro do Rosário
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Willame Parente Mazza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Evanilsa Coelho Martins
Modelo aristocrático de Direito
Mariana Resende
Ester Eliana Hauser
Daniela Dias Tomaz
Eduardo José da Fonseca Costa
Deonísio Koch
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elias Guilherme Trevisol
Bruna Maria Felix
João Victor Mingorance
André Alexandre Happke
Mariana Goulart
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Gizeuda Sousa Rosi
Paula Rodovalho
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Pereira Freitas
Marina de Carvalho Vieira
Clenio Jair Schulze
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Sada
Isis Regina de Paula
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vitor Santos Andrade
Pedro Henrique Carvalho da Costa
José Ricardo Maciel Nerling
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jorge Alan Wunderlich
Maica Matos Leão
Jackson Silva Wagner
Marília Siqueira Costa
Camila Amado Soares
Jeffrey Chiquini
Gabriela Gomes Soncini
Lívio Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Marina Carneiro Matos Sillmann
Walter Bittar
João Marcos Buch
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael de Araújo Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Diogo Dal Magro
Gabriel Abrahao Costa
Nayara Swarowski
Ana Paula de Souza Cury
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Henderson Fürst
George Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Elane Pires Muniz Soranso
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
David T. Queiroz de Souza
Vínculo de emprego
Quitéria Péres
Claudio Melim
Daniel Gomes Batista da Silveira
Edson Silveira
Alexandre Junqueira Gomide
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luna Siqueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiz Carlos de Andrade
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Patricia Gonzalez
Wagner Francesco
Claudio Daniel de Souza
Rosane Leal da Silva
Kleber Zanchetta
Wilson Knoner Campos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wagner Inácio Dias
Lougan Cardoso Lima
Fernando Hideo I. Lacerda
Thais Silveira Pertille
Marcelo Roseno de Oliveira
Justiça e vingança
Alexandre Cesar Toninelo
Giulia da Silva Soares
Mônica Louise de Azevedo
Igor Labre de Oliveira Barros
Veyzon Campos Muniz
Solange Luz
Fernanda Tanus Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Henrique Tonin
Vinícius Anacleto Burato
João Carlos Adalberto Zolandeck
Catarina Hernandez Ferri
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Camila Canto
Cleiton Sacoman
Tânia Maria S. de Oliveira
André Nicolitt
Ardala Marta Corso
Elisa Rech Dickel
Hellen Fernanda de Castro
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Carlos Portella Junior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Nicole Noschang
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carlos Henrique Soares
José Gouvêa
André Carneiro Leão
Letícia Bürgel
Andrea Simone Frias
Viviane da Silva Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Hédel de Andrade Torres
Lucia Bastos
Bruno Braga Cavalcante
Herval Sampaio
Samuel Silva
Luiz Fernando Ozawa
Henry Colombi
Marcus Vinícius Motter Borges
Michele Hübner
Martina Silvestri
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Edgard Usuy
Marco Antonio Lima Berberi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre Basílio
Tatiana Sogari Tormem
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Braga da Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Fredie Didier Júnior
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Felipe Miguel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tássia Andressa Veber
Leonardo Godoy Drigo
João Lucas D. de Azevêdo
Adriana Almeida Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Oliveira Agustinho
Bruna Roberta de Borba
João Paulo de Souza Carneiro
Cintia Neves Godoi
Tiago Resende Botelho
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriel Cavalcante Cortez
Ulisses Schwarz Viana
Gláucia Borges
Paulo Silas Taporosky Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Luíza Resende Guimarães
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Maxsuel Lima
Germano Rigotti Fiorio
Fábio Borges
Aruani Kindermann Lapolli
Talise Rossi, Diéssica Adam
Valmir Pereira Alcantara
Geovana Leme
Camila Cardoso de Mello Prando
Daisson Flach
Antonio Graim Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
José Flávio Bueno Fischer
Felipe Fernandes Pinheiro
Vitor Frederico Kümpel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Rocha Martins
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo D’Orio Dantas
Vicente de Paulo Barretto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Borges Mariano
Paula Yurie Abiko
Maria Eduarda Sagás
Gabriela Araujo Souza Lima
Emanuela Gava Caciatori
Felipe Montiel
Paulo Natanael Vieira Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Karen Munhoz
Joice Graciele Nielsson
Araken de Assis
José Luiz Toro da Silva
Gustavo Amorim
Júlia de Souza Machado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thiago de Oliveira Vargas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Luciana Pimenta
Aisha E. Road
Ilana Lemos de Paiva
Juliano Cesar Zanini
Série eProcesso: prática com teoria
Missael Pinto Zampier
Desumanização do traficante e do usuário
Olavo de Oliveira Neto
Marcela Duarte
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Incott
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Giuliano Tamagno
Raça
Cássio Pitangueira
Mauricio Ferreira Cunha
Abril Uscanga Barradas
Christyan Muller Ajala
Adilson Pires Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Rabelo Rodrigues
Alan Diógenes Rodrigues
Veranice Melo Frota
Rafael Caselli Pereira
Ludmila Ângela Müller
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Álvaro Castillo
Estudantes secundaristas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Casos criminais
Ismar Nascimento Jr.
Ricardo Souza Calcini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Wasem Galia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Drigo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emelyn Almeida de Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Lima Marques
Ana Miguel Gomes Regedor
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliana Simone Nandi
Salmi Paladini Neto
Bernardo Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Francine de Moura
Lucas de Lazari Dranski
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Frizzo Bragato
Gisela Maria Bester
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Cyntia Possídio
r Breno Novelli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucília Napoleão Barros
Regiane Nistler
Eder Fernandes Santana
Márcia Cunha Teixeira
Emílio Peluso Neder Meyer
Jorge Acosta Jr.
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Henrique Duarte Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mariana Alves Lara
Rachel Serodio de Menezes
Ivan Gomes Bonifácio
Edson Carvalho
Jenifer Rodrigues
Emília Queiroz
Victor Hugo Ossowsky
André Luis Callegari
Evandro Regis Eckel
Fernanda Tartuce
ciência penal
Fábio Jun Capucho
Elaine Cristina da Silva
Frederico dos Santos Messias
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Desvirtuamento do jurídico
Viviane de Santana
Mauro Granemann de Souza Neto
Grace Menck Figueroa
Gabriel Bulhões
Gabriela Cristofolini Vaz
Abel Ferreira Lopes Filho
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Mozzatto Risério
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruno Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Débora Veneral
Elcemara Aparecida Zielinski
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonel Betti Jr.
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ezilda Melo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José de Assis Santiago Neto
Ricardo Pires
Rafaela Silva Garcez
Karina Almeida Pinhão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcella Boarato
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carolina Farkasvolgyi
Charles M. Machado
Filipe Reinert
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana Oliveira Araújo
Atahualpa Fernandez
Israel Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Benigna Teixeira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Samuel Oliveira Cersosimo
Marly Fernandez
Lis Arrais Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Caroline Bispo
Nicholas Maciel Merlone
Bianca Cândido
Alanna Caroline Gadelha Alves
Schirley Kamile Paplowski
Thais Nogueira Lopes
Renata Moreira da Silva
Aline Venutto
Wanessa Almeida
Alexandre Pacheco Martins
João Guilherme Alvares de Farias
Cristiano Duro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
João Daniel Rassi
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Terceira idade
Lygia Molina
Diogo Dal Magro
Arlene Mara de Sousa Dias
Lidia Isabel Lira
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Marinho
Guilherme de Luca
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Simone Henrique
Thiago Priess Valiati
Nic Cardeal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Élida Lauris
René Santos Piauilino
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rubem Bilhalva Konig
Valter Guerreiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Caelen Yumi Takada Barros
Leonard Schmitz
Vanessa Milani Sgreccia
Carla Joana Magnago
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Becker
Helena Patrícia Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tayane Caruso do Valle
Maria Rita Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hellen Caroline Pereira Fernandes
RHC 75.800
Renato S. S. Schindler Filho
Tiago Didier
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Flaviane de Magalhães Barros
Diogo de Paula Papel
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Ponce
Juliana de Alano Scheffer
Barbara Christina de Souza Rosa
Dervana Coimbra
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Moreira de Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Luana Barros S. de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafaela Alban
Rafael Bruno de Sá
Luciana da Silva Caseiro
Alessandra Wanderley
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Ribeiro
Letícia Bittencourt
"Doping processual"
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joselene Negra Black
Fabricio Lima Silva
Guilherme Wunsch
Lia Raquel Bloos Mossini
Kátia Parente Sena
Fernando Filgueiras
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Darcie
Maurício Requião
Rodrigo Bello
Fabrício Reis Costa
Leonardo Alves Côrrea
Roberta Moura Faíz
Lívia Rebouças da Costa
Lara Kauark Santana
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Edenilza Gobbo
Silvia Arizio
Autoritarismo nacional
José Ricardo Caetano Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Giulia Signor
Debora Vieira
Luciano Góes
Leonardo Antunes Morais
r Rizzatto Nunes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ricardo Luna
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cintia Neves Godoi
Mariana Silva Nery
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caroline Ribeiro dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Paulino Oliveira Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Victor Rozatti Longhi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eric Cwajgenbaum
Laura Cascardi
Stanley Souza Marques
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Pontes Raldi
Raul Linhares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marisa Falcão
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Miranda
Raquel Possolo
Fábio Guimarães Timponi
Maurício Moliner Nazário
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcela Araújo Rosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samuel Lourenço Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lillian Pfleger
Jordane Costa Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Raphael Fernando Pinheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renato Mantoanelli Tescari
Julio Guilherme Müller
Carolina Moraes Migliavacca
Melina Girardi Fachin
João Vitor Ribatski
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiz Fernando Cortelini Meister
Julia Drummond
Nelson Rosenvald
Gleucival Zeed Estevão
Gabriel Quintanilha
Guilherme Vale Brum
Bárbara Fonseca de Moura
Antonella Galindo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Karina Guerreiro de Sá
Diego Henrique Schuster
Juliane Facó
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Wild Varela
Paulo Ricardo Stipsky
Paloma Leles
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Euzébio Teixeira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Suelen Tavares Gil
Alice Costa Lima Salz
Aline Busch Czarnobai
Vinicius Cardona
João Eduardo De Nadal
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Valle Brum
Felipe Dalenogare Alves
Claudia da Rocha
Franciele Rieffel
Paulo Ricardo Stipsky
Emerson Garcia
Gisela Maria Bester
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Sérgio Restiffe
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juan David Gelacio Panesso
Ygor Nasser Salah Salmen
Marlo Almeida Salvador
André Chiabay
Antônio de Padova Marchi Júnior
Osvaldo Agripino
Ruan Zancanaro Catarini
Matheus Koerich Nobre
Larissa Janoni de Araujo
Wellington Lima Amorim
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Otarão
Jamil Melo
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mateus Costa Pereira
Súmula vinculante
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Trindade
André Tredinnick
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Laura Haddad
Laís Mosso Ferfoglia
Silva Batista Pilau
Roberta Matzenbacher
Luana I. Cabral dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ravi Peixoto
Victor B. Gonçalves
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Roney Fagundez Ávila
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
LETICIA ARENAL
Lívia Casimiro
Paula dos Santos Bregagnol
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre do Rosario Brito
Richard Quispe Salazar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
r Tainá Aguiar Junquilho
Tiago Spinato
Giovani Clark
Vinicius Gregório
Bruna Maira Cavalheiro
Anita Duarte
Thula Pires
Bruce Bastos Martins
Débora Fernanda Ferreira
Laura Mallmann Marcht
Wagner dos Santos
Alexandre Leal
João Lauro Serpeloni
Alan Martinez Kozyreff
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Thiago Oterbach
Maria Luiza Ávila
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciane Maria Trippia
Jefferson Augusto de Paula
Josiane Rose Petry Veronese
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Fretta
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ilan Goldberg
Velocino Pacheco Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Matheus Fanti
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fabiano Ramalho
Renata Carvalho Amaral
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luiz Gustavo Tiroli
Fiammetta Bonfigli
Lucas Roberto de Souza
Sandoval Alves da Silva
Nelson Camatta Moreira
Fábio de Oliveira Camillo
Belmiro Fernandes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Tarna dos Santos Mendes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elisa Costa Cruz
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Henrique Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniela Richter
Rodrigo Bahia de Souza
Jaécio Matos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Zambrano de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Douglas Carvalho Ribeiro
Giovanni Chaim
Andrezza Anzolin
Andressa Retori Teixeira Maia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Danúbia Souto de Faria Costa
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Andréa Araujo Bostelmam
Roberta Aparecida Varaschin
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paula Saleh Arbs
Ricardo Washington Moraes de Melo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Prata Bentes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Marsel Botelho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bianca Mendes Pereira Richter
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lazara Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Ricardo Fiorin
Nilza Sarneski
Gabriela Balbinot
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Henrique Lage Faria
Solange Cordeiro Faria
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Vinícius Feijó
Yuri Calixto
Augusto Passamani Bufulin
Daniele Lameira
Marcelo Andrade de Azambuja
Elias Jacob Neto
André Amorim de Aguiar
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Essig
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Almir Megali Neto
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r Nelson Lacerda
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Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Fernando Antunes Soubhia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Luísa Fioroni Reale
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Deonísio Koch
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Francisco vieira de Souza Junior
Presídio Central de Porto Alegre
Mato Grosso do Sul
Buraco em via pública
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Recurso Especial
Seguro de Vida
Audiência de custódia de foro privilegiado
Resolução 218/2016
Arnaldo Rocha Júnior
Chamada para submissão de artigos
Eleições municipais 2016
Caso Escher e outros
Juízes pela democracia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
canabidiol
Dispositivos Móveis
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Bruno de Omena Celestino
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Vereador SC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Naína Ariana Tumelero
Fernando A. N Galvão da Rocha
Jônata Souza Guimarães
carta
Bruna Vidal da Rocha
Lourival Almeida Trindade
Boletim n. 09
Luiz Ferri de Barros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Desocupação de estudantes
Alunas feministas da UFG
Desocupação UESB
Projeto “Integra-Idoso"
União estável
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei 8.137/90
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto Reeducar
Brenno Cavalcanti
Hilariane Teixeira Ghilardi
idoso com câncer
ONU Mulheres
extradição
Coleção Análise Alternativa do Direito
Laísa Santos
Editora Univali
Ministérios Públicos do Mercosul
PLC 20/2016
animais silvestres
Recomendação 44
Pornografia Infantil
Ramadã
Doação
alcoolismo
TJBA
LEI 13.300/16
Resoluções NCPC
Tempo de Resistência
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
IHU On-Line
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Paulo Rogério Muniz Barros
crime de estupro
Guilherme Alcântara
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
André Henrique Lemos
Lei de Licitações
Audiência Pública
Programa "De olho no Direito"
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Raissa de Cavassin Milanezi
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
339 CP
Homenagem a Peter Häberle
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Obrigação
Direito de Trânsito
Cenário jurídico e político
João Vítor de Araújo Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Conrado Gama Monteiro
PIS/COFINS
Decisão Liminar
Reforma da política de drogas no Brasil
Ricardo Carvalho Fraga
COLCRIM Chile
Matheus Henrique Cordeiro
Clarice A. Petramale
Lei 13.293/16
Luiz Henrique Silva Almeida
Adilson Nunes Rodrigueiro
Felipe da Silva Freitas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Comunicado da ONU
PUCMM
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Felipe Wruck Médici
Marcelo Ricardo Colaço
Dolivar Gonçalves Junior
Sedec
Informativo de Jurisprudência
Apreensão de passaporte
Giulia D'Amore
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Faculdade de Direito de Vitória
acervo disponível
UNOESC
Inscrição OAB
Reclamação
Informativo 553 STJ
Vitor Augusto Faria Pereira
TFT 4.ª Região
Magalhães Coelho
PJe-Mídia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rennan Herbert Mustafá
Consolidação das Leis do Trabalho
Daniel Brandão
Paulo Incott
TRF2
TJMG
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Julgamentos Históricos
Diego Zysman Quirós
Yara Singulano
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Mediação e Conciliação
art. 385 do CPP
Clássico do dia
Emenda Constitucional 74/2013
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Proteção à identidade de gênero
Justiça em número 2016
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gilberto Bruschi
Doulas no parto
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cirurgia plástica reparadora
Atividade Especial
Paulo Thiago Fernandes Dias
Arquivo digital
Guilherme Alves Coutinho
Flavio Antônio da Cruz
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Wagner Balera
A defesa intransitiva de direitos
Claudio Melim
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Julio Cesar de Souza
Curso Preparatório
Mensageira da Paz
Recomendação 41
Desigualdade salarial entre os gêneros
Thiago Siffermann
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
STJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Raimundo Simão de Melo
Centro de mediação
acidente Mogi-Bertioga
Redação
Direito Penal Sexual
Agência Nacional de Aviação Civil
Gustavo Capobianco Volaco
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II Congresso Sul Brasileiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Sinase
Erro médico
Petição n. 7074
Amanda Rodrigues Vander
dependência de álcool
Rafael Fernandes Caldeirão
Investimento em fundos internacionais
Transparência Internacional
Justiça Legal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Amanda Bernardes Khouri
Cartório extrajudiciais
Mestrado e Doutorado 2017
Empresa de Telefonia
Caio Rangel
O Controle da Moralidade Administrativa
Luís Henrique Linhares Zouein
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Habeas Data
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Sexta Câmara Civil
Lei n. 12.318/2010
O Direito Achado na Rua
Direito Contratual
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
danos morais coletivos
aldeia indígena
Teoria do Domínio do Fato
Bem imóvel
Leandro Machiniski
Indenização por Dano Moral
Projeto de Lei 402/15
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Projeto de Pesquisa
TJPI
(MP) 746
Assunção tácita de culpa
Boletim n. 08
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
movimentação processual
Crime de Furto
Ministro Celso de Mello
Renato S. S. Schindler Filho
Emissora de Televisão
Doenças Sexualmente Transmissíveis
âmbito de proteção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Posse Ministra Carmen Lúcia
27 anos do ECA
Felipe Dalenogare Alves
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Regras de Bangkok
Lei n. 8.038/90
Ministro Marco Aurélio
CFOAB
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Direito de personalidade
CEPAL
Resolução nº 400/2016
aumento de tarifa de ônibus
Simpósio
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Princípios Processuais Constitucionais
Jeferson Almeida De Oliveira
IMESB
Indulto
ACNUDH
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Desaposentação
Agressão escatológica
Áudio entrevista
Advogado dativo
Concursos Públicos
Vladimir Saboia
Politie Nijmegen-Zuid
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Estresse ocupacional
Samir Mattar Assad
João Guilherme Alvares de Farias
Deficiente físico
Tribunal de Justiça de Goiás
Reclamação Trabalhista
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Porte de Armas
Botão de pânico
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Casal homossexual
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Caroline Cardoso
Processo de validação de documentos
Crimes da Ditadura Militar
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Prova de dívida
Germano Schwartz
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Recurso de Revista
Juliano Keller do Valle
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Samira Schultz Mansur
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PLS 280/2016
Princípio do melhor interesse da criança
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Projeto de Lei 168/2015
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Pauta de Julgamento
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Decreto de indulto 2016
Congresso dos Estados Unidos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
fraude
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2ª Câmara Criminal
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TJMT
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Seriado
A Índole Filosófica do Direito
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Formação Promotoras Legais
Tribunais se preparam
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Leis internacionais de direitos humanos
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Propaganda enganosa
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Direito Interncional
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Curso de Redação
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Construção da identidade
A Hiperintegração do Direito
Processos administrativos
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Competência originária do STF
Organização Criminosa
Tribunal de Contas da União
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Atualização
Cumulação de pensões
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Guia
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Crime de Injúria
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Plantão Judiciário
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Diogo Macruz
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Joaquim Leitão Júnior
Código Tributário nos Tribunais
Tráfico privilegiado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Quadrinhos puros do Direito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Paolo Lollo
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Edição especial
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Melhor atendimento no Judiciário
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Processo Penal e Garantias
Endividamento
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Japão
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Projeito Pai Presente
TRF da 1ª Região
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instituições financeiras
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Câmara de SP
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TJ justiça
Carta de Conclusões
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Servidores e Juízes
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Escolas
Código de Ética da Magistratura
Privatização de Presídios
Falta de vagas
XIII Semana Acadêmica
ADPF n. 461
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Máfia chinesa
Alexandre Vuckovic
Tribunais de Justiça
China
Alemanha
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Lei 12.850
Materialidade delitiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
interceptação telefônica ilegal
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Colaboração premiada por delegados
Curso ENFAM
OCupações das Escolas e Universidades
Rafael Faria
REsp 1338942
Ricardo Bucker Silva
Emenda Constitucional 88/2015
Bingo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Olavo Fettback Neto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francine Guedes
interpretação conforme
Envenenamento de merenda escolar
Eduem
MPSC
Penhora de honorários
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Redes sociais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
África Ocidental
Jean Vilbert
Leonardo Palma Malinverni
Parentalidade socioafetiva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei 13.344
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
crimes cibernéticos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direitos do trabalhador doméstico
Raphael Zanon da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
crowdfunding
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Concorrência desleal
Paulo de Souza Queiroz
Mudança de sexo
Plano Nacional de Segurança
Luísa Claudia Faria dos Santos
Execução provisória da pena
Maurilio Casas Maia
CPGUFSC
Marcelo Melo
Ismar Nascimento Jr.
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Orientações Jurisprudenciais
Igor Braga de Souza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
CIDIL
Imprensa
Varas
progressão vertical de carreira
Inclusão
Danos morais
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TVAL
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Suspensão Processual
Itapema/SC
Ministro Noronha
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Continua
Fernando Parente
biblioteca digital
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ditadura brasileira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Desembargador Osmair Couto
Mulheres vítimas de violência
Revogação de Resolução
Temas de Argumentação Jurídica
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Lei 9.029/1995
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Alienação
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Ditadura Chilena
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Educação de Jovens e Adultos
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Alimentos no âmbito internacional
RENAP
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Direito Marítimo
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Recebimento
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Sistemas Sociais
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Violência de gênero
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Lata de tinta
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Virginia
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 374713
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
AMAERJ
Carla Joana Magnago
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Citação e intimação
consulta pública
Regulamentação da atuação de menores de idade
“fosfoetanolamina sintética”
Edição
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Restituição de valores
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Adoção de grupos de irmãos
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Honorários Advocatícios
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João Daniel Rassi
Eventos Gratuitos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TSJP
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Homenagem a Imre Kertész
Transgêneros
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Conselho Federal da OAB
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Boletim RDL
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Tramitação direta
Processo Penal do Espetáculo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Universidade Federal da Bahia
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Século XXI
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