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Samuel Bueno
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ian Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jose Luis Bolzan de Morais
Velocino Pacheco Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Eugenia de Azevedo Neves
Marcela Duarte
Marsel Botelho
Lucas Roberto de Souza
Fábio Borges
Karen Munhoz
Missael Pinto Zampier
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felinto Martins Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alan Furtado
Rafaela Alban
Claudia Calmoni
André Lucas Fernandes
Efson Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda da Silva Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Williams Félix Gomes da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Baratieri Francisco
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Montiel
Alexandre Cesar Toninelo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Amanda Arruda
Ismar Nascimento Jr.
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Helena Patrícia Freitas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paola Furtado
Gustavo Dayrell
Ana Paula Siqueira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Clarice Santos
Patrícia Cordeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vinícius Loss
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Rosane Leal da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Inexistência jurídica
Márcia Letícia Gomes
André Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Carolina Heloisa Guchel Berri
Talise Rossi, Diéssica Adam
Karyna de Almeida Carvalho
André De Marco
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Veiga Franco
Ademar Nitschke Júnior
Lougan Cardoso Lima
Alberto Jonathas Maia
Elias Jacob Neto
Larissa Tomazoni
Gilberto Morbach
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Pontes Ferreira
Daiana Menendez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tayane Caruso do Valle
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Izabele Pereira Barra
Gisela Maria Bester
Adriano Valente
Ruan Zancanaro Catarini
Thaís Magrini Schiavon
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Julio Guilherme Müller
Marcelino Sato Matsuda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isabel Fauth
Veronica Pacheco Viana
Carlos Augusto Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Imane Rane
Humberto Gomes Macedo
Kamilla Mello
Jéssica Helena Borges Fraga
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Clarissa Pereira Carello
Renan Apolônio
Flávia Ávila Penido
Rafael Faria Basile
Patty Oliver
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ezequiel Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Taysa Matos
Wellington Jacó Messias
Stephannye de Pinho Arcanjo
Samuel Firmino de Brito
O Direito e a Sociedade de Consumo
Robinson Nicácio de Miranda
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Lopes
Millena Gêmero
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Caio Madureira Constantino
Rosana Rufino
Carolina Moraes Migliavacca
Regis Fernando Freitas da Silva
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Palma de Brito
Rafael Silveira de Souza
Luciana Rubini Tambosi
André Martino Dolabela Chagas
Talita Quézia de Assis
Amarilis Brito Costa
Henrique Viana Pereira
Marcelo Roseno de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Polliana Corrêa Morais
Aline Venutto
Emília Queiroz
Renato Mantoanelli Tescari
Renê Hellman
Patrícia Salviano
Victória Sell Feiber
Sandro Luiz Bazzanella
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Caelen Yumi Takada Barros
Violações de direitos humanos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Aurelio Serau Jr.
Carolina Luísa Wichinheski
Maira Scavuzzi
Thiago de Oliveira Vargas
Téssia Gallina Jorge
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo dos Santos Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Fiorin
Francisco José Borges Motta
Maykon Fagundes Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Sá Freire Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Iolmar Alves Baltazar
Lia Testa
Suelen Tavares Gil
George Oliveira
Henderson Fürst
Jorge da Rosa
Claudia Brum Mothé
Roberta Oliveira Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Sorgi da Costa
Valdemar Gomes
Laura Haddad
Phillip Gil França
Vinicius Cardona
Thiago Minagé
Álvaro Castillo
Série Cibersegurança II
Glauco Salomão Leite
Lazara Carvalho
Joice Graciele Nielsson
Constelação Familiar Sistêmica
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Injustiças raciais no Brasil
"Doping processual"
Poder “Reconstituinte”
Ana Caroline Machado Medeiros
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Alves Bertolusci
Lenio Luiz Streck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariana Silva Nery
Lucas Pereira Sagaz
André Monteiro do Rosário
Pedro Ivo de Sousa
Nilo Carlos Pereira de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Nádia de Castro Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Márcia Cunha Teixeira
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Hernani Zanin Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
João Biffe Junior
Lucas Guimarães Chagas
Gustavo Silva Alves
José Luis Bolzan de Morais
Ludmila Ângela Müller
Sandro Luiz Britto Sprenger
Adriano de Jesus Silva
Josevando Souza Andrade
Deonísio Koch
Grazielli Farias Fraga
Lauriston de Araújo Carvalho
Raul Linhares
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fransuelen Geremias Silva
Agnes Pessoa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gisela Maria Bester
Alexandre José Mendes
Ursula Rodriguez Minhone
José Gouvêa
Norberto Knebel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruna Maria Felix
Luciana Severo
Nic Cardeal
Fernando José Sampaio Lobo
Sandoval Alves da Silva
LETICIA ARENAL
Paulo Lenzi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Júlio Marcelo de Oliveira
Yasmine Pitol
Afrânio Silva Jardim
Maria Tereza Grassi Novaes
João Victor Rozatti Longhi
Gabriela Balbinot
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alan Martinez Kozyreff
Paulo César Carbonari
Matheus Vignatti de Carli
Jamilla Monteiro Sarkis
Dora A. Martins
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Hablich
Guilherme de Luca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Calvo González
Felipe Montiel da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lygia Molina
Alexander Meurer
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Luana Barros S. de Souza
Carmem Cavalcante
Bruno Taufner Zanotti
Eduardo Rodrigues dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Silvia Arizio
Evie Nogueira e Malafaia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luciana da Silva Caseiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Juliana Simone Nandi
Paula Brener
Débora Kamasche Henrique de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Gabriel Lombardi Richetto
Renê Beckmann Johann Júnior
João Paulo Lordelo
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Marcela Araújo Rosa
Jeovan Alves dos Santos
Amanda Souza Batista
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jamil Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
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Cristiano Botelho Alves
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Bruno Marques Ribeiro
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Cristiana Cordeiro
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Leonel Maschietto
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Rafael Feitosa da Mata
Camila Zambrano de Souza
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Daniela Richter
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Clarissa Tassinari
Tatiana de Almeida Campos
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Alfredo Copetti Neto
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nelson Rosenvald
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Maurício Requião
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Roberta de Borba
Viviane da Silva Sousa
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Olívia Maria de Almeida
Mônica Pimenta Júdice
Antônio Aurélio de Souza Viana
Francisco José Guardini Nogueira
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Jorge Acosta Jr.
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Laís Arruda Marini
Ricardo Fretta
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Vitor Santos Andrade
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Victor B. Gonçalves
Gabriela M. Menezes
Vitor Andrade
Nadine Hellen Reis
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Gabrielly Caroline Porsebon
Vitória Passini
Direitos dos homossexuais
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Casos criminais
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Vânia Marian Guerino Farinha
Magnum Roberto Cardoso
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Leonardo Carneiro da Cunha
Bruna Angélica Maistro
Heloisa Alves
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Daniela Dias Tomaz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adriana Bravim
Gamil Föppel El Hireche
Radson Rangel F. Duarte
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Machado Siqueira
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Vale Brum
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Caselli Pereira
Tiago Oliveira de Santana
Lis Arrais Oliveira
Enzo Bello
Gabriela Ponce
Beatriz Scherpinski Fernandes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Henrique Rabelo Quirino
Aruani Kindermann Lapolli
Delano Câncio Brandão
Fabiana Otero Marques
Saulo Dutra de Oliveira
Agrotóxicos
Karina Melo Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Participação Privada
Emrich Sá
Paula dos Santos Bregagnol
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniel Colnago Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Sacco Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fábio Alexandre Coelho
Fabiano Ramalho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
Caroline Bispo
Recurso Especial
Marcio Guedes Berti
Alissar Ali Fahs
Laís Mosso Ferfoglia
Maica Matos Leão
Marco Félix Jobim
Thalita Abdala Aris
Carla Benitez Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karini Nascimento
Lilian Katiusca
Rodrigo Becker
Manoel Cardoso Helfer
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Júlio da Silveira Moreira
r Nelson Lacerda
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Bianca Aline Becker
Jaqueline Moretti Quintero
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Barbosa Hackbarth
Eric Scapim Cunha Brandão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gilberto Stürmer
Vinicius Silva Lemos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Ricardo Colaço
Ivan Bonifácio
João Antonio Tomporoski
Wellington Lima Amorim
Coriolano A. Almeida Camargo
Aline Taraziuk Nicodemos
Luís Gustavo Reis Mundim
Dierle Nunes
Sinara Adriano da Trindade
Quitéria Péres
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Belinaso
Série eProcesso: prática com teoria
Diogo Dal Magro
Lucas Murilo Wojcik
Taynah Ignacio
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Radig Denne Lobão Morais
Amanda Avansini Arruda
Marcel Lopes
Ricardo Barbosa Tellini
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Gomes e Souza Borges
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Flora Augusta Varela Aranha
Igor Raatz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo da Silva Brandalise
Augusto Passamani Bufulin
Laura Cascardi
Pedro Henrique Machado da Luz
Sophie Dall’Olmo
Martina Silvestri
Flavio Antônio da Cruz
Katarina Peixoto
Ruth Barbosa
Guilherme Sarri Carreira
r Luiz Ferri de Barros
Daniel Brandão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno Silveira Rigon
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eugênio Pacelli
Marcelo Carneval
Alexandre dos Santos Priess
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Pacheco Amorim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Claudio Melim
Rubens Correia Jr.
Maria Fernanda Piva
Alexandre Cesar Pereira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juraci Mourão Lopes Filho
Amanda Rodrigues Alves
Marcos Paulo Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Franciele Rieffel
Luís Renato Avezum
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aurélio Franco de Camargo
Henrique Franceschetto
Carolina Lacerda Machado
Poeta Ali Agora
Nilzo Felisberto
Tatiana Sogari Tormem
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitor Pereira dos Santos
Aicha Eroud
Eder Fernandes Santana
Alberto Bastos
Roger Feichas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cristina Motta
Fernando Antunes Soubhia
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Trindade
Rafael de Deus Garcia
Haneron Victor Marcos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Renê Francisco Hellman
Heitor Pergher
Luisa Oliveira Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Alves Lara
Leonardo Isaac Yarochewsky
Julia Drummond
Paloma Braga
Juliana Carvalho Pavão
Cristiano Peres Barbosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Stella He Jin Kim
Grace Menck Figueroa
Wanessa Assunção Ramos
Mauro Mendes Dias
Joelma C. Sousa
Leonardo Antunes Morais
Ana Sophia Brioschi Santos
Anderson Morais
Leonardo Drigo
Joseane de Souza
Regiane Nistler
Felipe Dalenogare Alves
André Antônio Gavazini
André Chiabay
Ian Fernandes de Castilhos
Rosimeire da Silva Meira
(Sub)Versões Processuais Penais
Julia Vianna Correia da Silva
Konstantin Gerber
Paula Saleh Arbs
Wilson Knoner Campos
Guilherme Zorzi Rosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Paula de Souza Cury
Hugo Melo Falquer
Renan Francelino da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexandre Leal
Natã Ferraz Carpanez
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Cleopas Isaías Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vitor Vilela Guglinski
Wellington M. de Almeida
César Augusto Baldi
Kássio Henrique S. Aires
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carlos Henrique Duarte Araújo
Danilo Nascimento Cruz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luciana Pimenta
Bruno de Almeida Passadore
Henrique Bonacina Bonfanti
José Ricardo Maciel Nerling
Italo de Oliveira Guedes
Marilena Wolf de Mello Braga
Vínculo de emprego
Vinícius Alves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor B. Gonçalves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Gouvêa de Araújo
Adriana Almeida Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Antonio Herrera
Anna Carolina Faraco Lamy
Samira Schultz Mansur
Fernando Gama de Miranda Netto
Gustavo Amorim
Fabricio Lima Silva
Marcelo Mazzola
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Freire de Melo Barros
Luana G. de Vito
Felipe Abdel Malek
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luna Siqueira
Patrícia Cordeiro da Silva
René Santos Piauilino
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maíra Marchi Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Marlom Formigheri
Alexandro Marcel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mario Cesar Andrade
Ivani Contini Bramante
Roberta Matzenbacher
Filipe Reinert
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Morais da Rosa
Zulmar Duarte
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lara Kauark Santana
Luis Leandro Gomes Ramos
Sergio Henrique Salvador
Jaécio Matos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Diogo Bacha e Silva
Gabriela Maia Rebouças
Filipe Reinert
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Rafael de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gustavo Borges Mariano
Isaac Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Paula Franciele da Silva
Marco Antônio Scapini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Claudia Freesz Calmon
Paulo Incott
Julia Santi Fischer
Queila de Araújo Duarte Vahl
Emanuela dos Santos Silva
Laura Souza Lima e Brito
Aline Miranda
Aisla de Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Elizabete de Araújo Souza
Marly Fernandez
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre Melo Franco Bahia
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emmanuel Dockès
Martina Mariano Spanemberg
Sarah Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Matheus Cristhian Kunze
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maíra Vida
Fernando Porto Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fiammetta Bonfigli
Carla Mari Robaina Marcondes
Denis Sampaio
José de Assis Santiago Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Janoni de Araujo
Priscila Serafin Proença
Lenon Gustavo Batista Taques
Daniel Brantes Ferreira
Raça
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Rosane Reis Kerber
Thiago da Silva Santana
Rodrigo Frantz Becker
Gil Rafael Ribas
André Tredinnick
Ricardo Moura
Felipe André Laranjo
João Paulo Atilio Godri
Lia Raquel Bloos Mossini
Elisa Viana Dias Chaves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Marco Aurélio Peixoto
Zilka de Sá Barros
Marcella Granemann Ferreira
Larissa Zucco
Thiago Brega de Assis
Marcos Queiroz
Mayara Pellenz
Rodrigo José Leal
Frederico dos Santos Messias
Maurício Moliner Nazário
Rodolfo Pamplona Filho
Wagner Carmo
Caio Vlasak
Fernanda Darcie
Alana Oliveira
Amarílis Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daiane Carlos Höhn
Estudantes secundaristas
Marina Alice de Souza Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Débora Costa Ferreira
Carla Joana Magnago
Jocê Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Silvana Colombo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ge Mello
Nota de Apoio
Átila Da Rold Roesler
Raquel Possolo
Deckinho Mattos
Willian Alex Sander Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Atenuante inominada
Christyan Muller Ajala
Bianca Cândido
Lucas Romero Leite
Daisson Flach
Victor Pyles
Herval Sampaio
Aline Leves
Juliano Cesar Zanini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thayna Macedo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Barreto de Melo
Carla A. Ventura
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Catarina Hernandez Ferri
Mônica Bonetti Couto
Alessandra Wanderley
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruna Karoline Bezerra
Luana Oliveira Araújo
Milena Márcia de Almeida Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Marcos Braga
Paulo Sérgio Restiffe
Antonio Notariano Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Javier Diez García
Camila Marques Rosado Ferraz
Abril Uscanga Barradas
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Carla Marcondes
Lei 8.137/90
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
U2
Caixa 2
África do Sul
SAMARCO
Marcio Borges S. Castellões
Decreto 8.615/15
regime inicial do crime de roubo
Esquadrão Suicida
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tribunal de Contas da União
Estudos Feministas
Lei 13.270
Ana Luíza Teixeira Nazário
MPSC
CCJ
Mario Cesar Andrade
Recurso Especial
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
promoção da igualdade étnico-racial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Danos Materiais e morais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bianca Thais Nascimento
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mathias Vaiano Glens
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Processos
Ismar Nascimento Jr.
jogo de azar
Luiz Fernando Moreira
Entre Nós
Eder Aleixo Bee
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Excesso em abordagem policial
Tainara Martinhago Virtuoso
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Comissão de Anistia
TVAL
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Amanda Rodrigues Vander
Ação Penal de Competência do Júri
Estado Democrático de Direito
Camarões
Giancarlo Montagner Copelli
Contrato de crédito rural
Maria Antonieta Fernandes
Tecnologia Comunicação e Informática
Adriane Nogueira Naves Perez
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Burca
Estatização dos Cartórios
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Secretaria da Fazenda de MG
Decisão judicial
Carolina Iarocrinski
Massacre Manaus
Hospital privado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Salto mortal
Adriana Calvo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cláudio Álvares Sant’ana
Maciana de Freitas e Souza
XIII Semana Acadêmica
Ministro João Otávio de Noronha
Wilson Knoner Campos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gamil Föppel
Dica de Leitura
Fazenda nacional
Registro profissional
Depósito recursal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Não recepção
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Processo de Impeachment
Atraso imóvel na planta
Liminar em HC
Rito processual
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Certidão de Nascimento
Resolução 214
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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danos morais coletivos
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Imissão na posse de imóvel
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Enunciado 266 do STJ
Renda Mensal Inicial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Érica Côrrea Simões Pires
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei das Contravenções Penais
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Lei nº. 13.257/16
Gratuidade do Ensino
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Direito Humanos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Acesso à Jurisdição
Morte Assistida
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Destinação de Recursos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Audiência de Instrução
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Resolução n. 175 CNJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Suspensão da Liminar
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Resolução n. 235/2016
Sistemas Processuais Penais
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Jurisdição Constitucional
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Juízes pela democracia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Projeto de Pesquisa
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O direito à extimidade
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Objetivo 16
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Tramitação direta
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87 enunciados aprovados
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direito e publicidade infantil
Inquérito n 4.483
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Regime prisional
Processo de adoção internacional
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TC elaborado pela PM
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desjudicialização
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Fraude em Título de Eleitor
Proposta de recomendação
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Redução da Emissão de Carbono
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Flávio Andrade da Cruz
Lei n. 8.038/90
quem quebrou o Estado brasileiro
Ensino de Processo Penal
PJe Mobile
Ministra Cármen Lúcia
Juliane Leandro Faresin
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Matheus Almeida Caetano
Sistema Cejusc-PJe
Manifesto pela Democracia
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Lei Complementar 73/93
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Escravidão Moderna
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Péterson Niehues
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Microcefalia
Celpe-Bras
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Cursos Internacionais
Transferência para hospital
Obrigação propter rem
Medida provisória
10ª edição comemorativa
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Cannabis
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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aumento de tarifa de ônibus
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Defensoria Pública de Goiás
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Audiências de custódia
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rodeio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vade Mecum Método
Revista Avant
Audiência Pública
Espetáculo midiático no Processo Penal
Guilherme Carvalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
r Bruno Miragem
Ângela M. Bagattini
Judiciário paulista agora é 100% digital
Denisse Raquel Montoya Elias
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Eugenia de Azevedo Neves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Alexandre de Morais da Rosa
Formação Promotoras Legais
Penhora de Bens
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Transmissão on line
Escudo de Vidro
Especialista ONU
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Francisco Oliveira Neto
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PUC-MINAS
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Competência Jurisdicional
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Desabafo do juiz
Desenvolvedores de Aplicativos
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Anuário da Justila 2016
Quebra de decoro
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Ocupação das Escolas e Universidades
Plínio Gentil
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Guilherme Reis Gonçalves
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Crise financeira
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Projeto de Lei 3.277/2012
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O Procedimento Comum
TJPA
Coaching para Liderança de Alta Performance
Turquia
Flórida
Rafael Faria
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adimplemento Substancial
O Direito Achado na Rua
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Meninas de Guaru
Resolução 125 do CNJ
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Queda em bueiro
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Ramadã
Penhora de honorários
Banco do Nordeste
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Curso de Direito Penal Didático
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Direito das Migrações Transnacionais
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Cristiano Imhof
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
RE 760931
IBDFAM
Varas
Fenastc
Honorários Advocatícios
Alexander Meurer
hoje?"
Câmara de Deputados
Universidade Pública
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tabelionato de Notas
Alice Hammes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Residência Judicial
Exame preparatório OAB
Trancamento de ação penal
Luciana Ferreira Lima
Claudia da Rocha
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Nazismo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Especialização em Ciências Penais
Apart hotel
Paulo Afonso Brum Vaz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Seguro
João Gabriel Cardoso
Leonardo Schmitt de Bem
HC 138207
Maurício Requião
Sérgio Oliva Reis
e-JT
Criminologia Forense – Tomo I
Curso Novo CPC
intercâmbio de jurisprudência
Divulgação
Juros
Regimes de casamento
Professora Claudia Regina Freitas
Projeto Releitura
Lei 11.343/06
Resolução 218/2016
Ricardo Conolly
SEDESTMIDH
Lilian Cristina Moraes
Fundo Penitenciário Nacional
Apadrinhamento de crianças
Suspensão Processual
Flávio Baumgarten
Víctor Minervino Quintiere
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Montreal
I Encontro das Criminalistas
Samila Gusmão Kalif Pereira
ONUBrasil
Hélio Ricardo Diniz Krebs
COAF
Glauber William Duarte
Leonardo Sagrillo Santiago
Portaria Interministerial n. 405
infecção hospitalar
escravidão
Desocupação UESB
Denúncia sem fundamentar
Parceria Público-Privada
Citação e intimação
Tocha olímpica
Antônio Carvalho Filho
Lei nº 7.716/89
Constituição Italiana
Concurso de Monografia
Wagner Armani
Camila Berni
pena mínima
Decreto de indulto 2016
Falsa acusação de crime
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Inteligência Artificial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ricardo Antonio Andreucci
Lei Federal 11.091/2005
POLÍTICA HIGIENISTA
Conselheiros Tutelares
Inscrição OAB
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Medida Provisória 759/2016
Princípio do melhor interesse da criança
Coaching para concurso
Presunção de Inocência
Daniel Roberto Hertel
Joacir Sevegnani
Inquéritos arquivados
crimes contra a vida
Abuso de autoridade
Marcelo Ricardo Colaço
posse-trabalho
Acidente radiotivo
Katarina Peixoto
Deficiente físico
Edital de Parecerista
Organização Criminosa
Roberto Arriada Lorea
Bancos
Jean Vilbert
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Samir Mattar Assad
Legislação Francesa
Andressa Magnabosco Koch
Legislação americana
fraude
Cartórios
Reconhecimento fotográfico
4º Turma do STJ
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Adilson Pires Ribeiro
Legalização da maconha
indígenas Warao
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Violencia Domestica
Ações Penais Constitucionais
Projeto MiniPac
Magistratura Catarinense
António Guterres
Estado do Rio de Janeiro
Juizado do torcedor
Nathaly Munarini
Lei das Terceirizações
PEC 287/2016. ADPF 438
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Júlia Melim Borges Eleutério
mestrado Univali
ICMS
Estatuto da Juventude
tutela urgente da saúde
Contratos
REsp 1338942
Maurilio Casas Maia
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Lebre
Sexta Câmara Civil
Bernardo Micherif Carneiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Revista da AGU
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Leandro Matsumota
Bárbara Lopes Gomes
Documentário Não é Brinquedo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Oriente Médio
Homenagem a Imre Kertész
Vítima tenta acordo
Luana Gaia de Azevedo
CEPAL
Almir Megali Neto
João Paulo Allain Teixeira
Atendimento à Infância e Juventude
Tiago Joffily
Judicialização da saúde
Violência e Cinema
Alex da Silva Anhaia
Câmara Especial Regional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rodrigo Medeiros da Silva
Tainá Fernanda Pedrini
Tragédia em Mariana
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pablo Antonio Lago
Jonatan Ramos de Oliveira
Caso Escher e outros
Casa Nostra
confissão espontânea
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dóris Ghilardi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rosimeire da Silva Meira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei Maria da penha
Uber de Advogados
Kennedy Henrique
Isabel Bueno
Pesquisa Acadêmica
Habeas Corpus nº 387244
dispensa discriminatória
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Imunidade diplomática
Bloqueio whastapp
Ezilda Melo
Karla de Souza de Oliveira
Manual de Processo Penal
Daniela V. Pachito
Sacha Darke
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rompimento de barragens
2ª Câmara Criminal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Gianfranco Silva Caruso
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
controle social e falsas promessas
Lei estadual n. 319/1948
Gustavo Nascimento Tavares
Áudio entrevista
Ônibus
Juarez Cirino dos Santos
PRefeitura de Jequitibá
Indenização por cobrança indevida
Ezio Mauro
r Luiz Ferri de Barros
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Interpretação conforme a Constituição
bloqueio de Whatsapp
Vitória Buzzi
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
CFOAB
Melhor atendimento no Judiciário
Revista Húmus
Greve Geral
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Introdução ao Direito Processual Penal
análise de redução de pena
RE 587970
TJMG
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inaiane Alves Gonçalves
Doutrina previdenciária
Leonardo Nuñez Campos
Bolsas para Mestrado
prazo exclusão de sócio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Clair Jucerlei Mendes
África Ocidental
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
PEC 241/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Curso de Espanhol
reintegração de posse
Antecipação de Tutela
Nathan Pilonetto Silva
Revogação de Resolução
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Projeto Universidade no Cárcere
Lei 13.429/2017
Convenção de Montreal
Código Tributário nos Tribunais
falta de decoro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bloqueio judicial do WhatsApp
Representação Criminal
Agressão escatológica
AMARN
Carlos Teixeira Teófilo
Leonardo Godoy Drigo
Plano de Ação dos Tribunais
Luanna Tomaz de Souza
2ª Edição
TRT-SC
Yeda Barbosa
Comunidades carentes
Doação de Órgãos
Danos morais e materiais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ação Cautelar 4327
Tribunal de Justiça do Tocantins
Seriado
Bolsa de Estudo
Patrícia Cordeiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Mestrado e Doutorado 2017
Jorge Luiz Souto Maior
MST
Estevão Schultz Campos
Tragédia Vila Mariana
Gestantes
curso é gratuito
Contagem de prazo
Londres
Abuso Sexual
Gustavo Faria Pereira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Cleber Francisco Alves
danos estéticos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luciano Góes
Paulo Rogério Muniz Barros
Jornal
Francisco Ferreira
Continua
Hugo Fernandes Matias
Academia
Leandro Bastos Nunes
Requerente de asilo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Poligamia
Tratado
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Reforma previdenciária
Delmes Rodrigues Feiten
júri popular
Nota de Repúdio
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Matias Hillesheim Stecker
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Márcia Krischke Matzenbacher
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral
Wellington Borghi
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cidadania; Democracia e Justiça Social
UNIJUI
vidade político-partidária
Juliana Raisa dos Santos Silva
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
UNIFACS
Imunidade parlamentar
Verdade e Consenso
Isadora Nunes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
SMS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Samuel Mânica Radaelli
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
PLS 288/2013
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Bruno Luís Marques Hapner
Violência contra a mulher
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Robinson Borges da Silva Junior
agravo interno e embargos
Lesa-majestade
Auschwitz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
João Manoel Vidal de Souza
Comunidade jurídica brasileira
HC 129646
Saúde
Direito à inclusão
Poder Judiciário catarinense
Incitar Suicídio
atividade de risco
Cartilha completa com as instruções de uso
consulta pública
Ministro Noronha
Gardenia Mota Ayres
Decreto nº 8.727/2016
Reclamação Trabalhista
Mato Grosso do Sul
João Daniel Rassi
Periódicos
ADI 5645
Projeito Pai Presente
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Lima Rocha
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dívida de condomínio
Os Novos Atores da Justiça Penal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fabiano Oldoni
Ministro Marco Aurélio
Imóvel SFH
João Guilherme Gualberto Torres
famílias com renda baixa
Adriana Cecilio
Redes sociais
Cão Guia
Solon Cícero Linhares
Assunção tácita de culpa
Guilherme Alves Coutinho
Danos morais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dano Moral
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Expropriação
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Walder Araújo de Oliveira
Resolução 229/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Porte de Armas
TJDF
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Atenção
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Catherine Figueiredo Escobar
Direito Forense
Élcio Arruda
queixa-crime
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Claudia da Rocha
Evinis Talon
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cartórios e Registros
Edital publicado
MG
Tragédia de Mariana
Coaching
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Citação por Hora Certa
HC 75.716
Emenda Constitucional 88/2015
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Congresso dos Estados Unidos
Desocupação de estudantes
adicional de insalubridade
Miriam Garrido
Rodrigo Francisco de Paula
Beatriz Zapelini
Direito e Arte
Tribunal online
Iverson Kech Ferreira
Germano Schwartz
Corréus
Requisitos Mínimos
Renda Mínima
Adilson Nunes Rodrigueiro
IHU On-Line
Jurisprudência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
José Edvaldo P. Sales
Encontro
Comissão Especial
IDDD
Luis Henrique Braga Madalena
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Seguro obrigatório
Teoria do Domínio do Fato
Reforma Eleitoral
Tornozeleira Eletrônica
Direito dos Transexuais
Comunicação ao juízo da execução
Yuri Felix
oficinas de parentalidade
Valber Melo
Mutilação Genital Feminina
Ana Carolina Greco Paes
Prerrogativa de foro
Direito de defesa
Fernanda Lencina Ribeiro
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PEC 287/2016
Resolução n. 155/2012
Audiência de apresentação
Samira Schultz Mansur
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transição e Consolidação da Democracia
José Ewerton
RE 845.779-STF
empréstimos
pais solteiros
Entrevista do dia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Crise Migratória
Fúlvio Brasil Rosar Neto
PPGCCrim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
concurso oficial de justça
adoção
Clarissa de Cerqueira Pereira
Jaécio Matos Santos
Bruno Milanez
Julio Cesar de Souza
Curso de Direito
Imigrantes
ADC nº 43
Eduardo Pereira dos Anjos
PCB
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Toca fitas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Paridade de Gênero
Editora Empório do Direito
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Descriminalização
Rômulo de Andrade Moreira
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Carros apreendidos
Reconhecimento de paternidade
Ministros
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Irlanda
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Processo Penal do Limite
Escritório Social
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Casal homossexual
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Mortes e lesões causadas por policiais
Mudança de sexo
Execução provisória da pena
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Líbano
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HC 143.247/RJ
Paulo Edgar da Rocha Resende
HC 373364
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ronaldo Nogueira
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Resolução nº 400/2016
Filipe Maia Broeto
Guilherme Barcelos
Giulia D'Amore
Fertilização In Vitro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Augusto Jobim do Amaral
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Consulta CNJ
Prazo Recursal
Aprovado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Indulto/2016
João Vítor de Araújo Santos
Doação
Pena pecuniária
Raphael Moreira Seraphim
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Thaise Mattar Assad
Anna Paulina Corteletti
Bloqueador de celular
voa ou corre?
Detector de mentiras
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Conrado Blum Júnior
Lei 13306
Leis internacionais de direitos humanos
Francisco Cordeiro
Constelação Familiar
Luis Leandro Gomes Ramos
Recurso Especial n. 1.285.789
Hermes Moreira Jr
HC 389.899
Decisão Liminar
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Recurso Ordinário
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Liminar
Direito Marítimo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Contas inativas do FGTS
Mateus Sampaio Aranha
O objeto da ciência do direito penal
Diego Zysman Quirós
Diploma
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Intimação
Renato S. S. Schindler Filho
Alan Kardec Cabral
Edson Silva Barbosa
Emetério Silva de Oliveira Neto
Solicitante de asilo
Congresso de Psiquiatria Forense
Fiança
Devido Processo Legal Substancial
Leonardo Costella
Armando Gallo Yahn Filho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cinemas
Mulher nos cenários jurídicos
Fernando César Costa Xavier
Juiz Alfredo José Marinho Neto
data-base
Jamile Calheiros
Revista Pensamiento Americano
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Idosa
Nota
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
princípio da correlação
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Marcel Gomes de Oliveira
Antonio Marcos Gavazzoni
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Lei Complementar 197/2000
uso de marca
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
societas sceleris
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paternidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
âmbito de proteção
Procuradoria Regional Eleitoral
Escoteiros
Estudante
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Fundação Getulio Vargas
Fornecimento de fraldas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Constituição e Poder Vol. 2
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Registro de medicamento
EAD
Direitos do trabalhador doméstico
Uniplac
Irlanda do Norte
Lei 13.293/16
Ruiz Ritter
Código Penal de 1940
União estável
Oportunidades
Lei 13.228
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Acordo de leniência
Fila Preferencial
Direito Interncional
Marlo Almeida Salvador
Direito Penal da guerra às drogas
Fernanda Martins
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Código de Ética da Magistratura
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thaís Alves da Silva
Wagner Carmo
Giovani Clark
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Banco de dados genéticos
cirurgia plástica reparadora
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Barbara Pasello
Fernando Antunes Soubhia
canabidiol
Leonis de Oliveira Queiroz
Homenagem póstuma
contratos de mútuo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Crimes Imprescritíveis
Alexandre Melo Franco Bahia
Escola sem partido
Projeto de Lei 4.850/2016
Ricardo Bucker Silva
Trabalhos Científicos
Ausência de vagas
Decreto 8.615
Maíra Marchi Gomes
Publicidade das decisões administrativas
Goffredo Telles Junior
Portaria 1/2017
Código de Ética Médica
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ciências Médicas Forenses
Eduardo Lamy
Consentimento do morador
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Processo de validação de documentos
OCupações das Escolas e Universidades
LEI 13.300/16
Brasil. Human Rights Watch
Lauro Francisco Mattei
construção de usina Teles Pires
Parlamento Europeu
Alessandro Soares
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
polícia civil DF
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Frente Brasil Popular
Rita Matos Coitinho
Plano Nacional de Segurança
LEAP Brasil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Arquivamente de Inquérito
Leonardo Garcia
Arrecadação de Verbas Públicas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CERS
Reclamação Disciplinar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sistema Penal Contemporâneo
Tutela provisória
Celso Costa Ramires
MP 784/2017
Aplicativo Replika
Encontro dos Descobrimentos Online
Comunidades tradicionais
MPMS
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Grupo de Estudos em Direito Público
Sistema Quero uma Família
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
revogação de prisão preventiva
Vítimas de Tortura
OAB/ES
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PEC 241 (PEC 55)
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Curso de Filosofia Jurídica
Ministro Raul Jungmann
Pensão por Morte
Secretaria de Educação
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Guarani-Kayowá
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Turismo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tribunais se preparam
Juliana de Alano Scheffer
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Direito Imobiliário
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Daniel Garcia da Rosa
Child Best Interest
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Austrália
TRF2
HC 139889
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rodrigo Hendges
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Detentas grávidas
Aplicativo CPC Anotado
Carlos Daniel Dias André
Amanda Viega Spaller
Segunda Turma do STF
Hugo Fernandes Matias
IBAMA
Processo de escolha dos ministros do STF
Armas Nucleares
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mediação privada
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Assessoria para mulheres
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
José Luiz Toro da Silva
Texas
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3º Turma
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PLS 32/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Quadro Saiba Mais
IRDR
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jornal Estado de Direito
#Empório indica
TRF da 1ª Região
Projeto de Lei 168/2015
Massa Falida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Extra petita
Petição n. 7074
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FALSA VENDA
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Formação Jurídica
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Legislação
Parentesco de terceiro grau
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Eduardo Cunha
Canibalismo
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Taysa Matos
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Fernando Pegorini
Ministro da Saúde
Direito Penal Sexual
processos seletivos
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Ricardo Carvalho Fraga
Catharina Peçanha Martins Oroso
Desembargador
intoxicação alimentar
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IMESB
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PRISÃO
Vinícius Loss
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
G. Couto de Novaes
Doutor "honoris causa"
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Moraes Pitombo Advogados
professor Dr. Guido Aguila Grados
Afrânio Silva Jardim
Marcia Sarubbi Lippmann
Alepo
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TRT 3ª Região
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Inelegibilidade
Justiça em Números
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Ivar Hartmann
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Metodologia da Pesquisa
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Ministério Público
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Educação de Jovens e Adultos
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Adriano Martins de Sousa
Cristiano Neves
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Princípios Processuais Constitucionais
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Valmir Pereira Alcantara
Carta de Conclusões
crime ambiental
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Somália
exercícios sistêmicos
Justiça russa
empresa terceirizada
Amanda Muniz Oliveira
Cartório
Reajuste salarial
Resolução 177/2016
Vitor Dias Conceição
Recurso de Revista
Eduardo Januário Newton
Vitor Pereira dos Santos
Intercâmbio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pedro González
Instalação dos cursos jurídicos
biblioteca digital
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Coerência e Verdade em Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
acidente Mogi-Bertioga
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gabriela Mendes Fontana
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