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Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Alexandre Silveira
Wagner Francesco
Débora Fernanda Ferreira
Fernando Sacco Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Sandoval Alves da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Frantz Becker
André Martino Dolabela Chagas
Débora Costa Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Caio Madureira Constantino
Bernardo Lima
Edenilza Gobbo
Juliana de Alano Scheffer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Flora Augusta Varela Aranha
Marcos Paulo Campos
Rafael Bruno de Sá
Camila Canto
Gabriel Bulhões
Ezequiel Pires
Vanessa Kettermann Fernandes
Lei nº 8.137/1990
Diogo de Paula Papel
Marcelli Cipriani
Marcella Boarato
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo Portela Gomes
Henrique Abel
João Vitor Ribatski
Natalia Cintra
Milena Márcia de Almeida Alves
Luana Oliveira Araújo
Tamires de Oliveira Garcia
Espetacularização da violência
Jarbas Matos
Márcia Cunha Teixeira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Tartuce
Maurício Ramires
Ana Beatriz de Souza Martins
Adalberto Ferrari
Caelen Yumi Takada Barros
Thalita Caroline Faria de Assis
José Edvaldo Pereira Sales
Laís Mosso Ferfoglia
Crédito negativo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
"Doping processual"
Thiago Priess Valiati
Ruth Barbosa
Alexandre Cesar Pereira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Teresa Arruda Alvim
Mariana Seifert Bazzo
Melina Girardi Fachin
Soraia da Rosa Mendes
Fabiano Ramalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Carla A. Ventura
Bernardo Gonçalves Fernandes
Raphael Fernando Pinheiro
Elisa Rech Dickel
Guilherme Mesquita Estêves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei Antidrogas
Raquel Possolo
Alexandre Morais da Rosa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Samuel Bueno
Laís Arruda Marini
Guilherme Felipe Miguel
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Rafael de Oliveira
Gustavo Dayrell
Wagner Carmo
Emmanuel Dockès
Valéria Fernandes Vieira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Felinto Martins Filho
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Brandão
Elson de Almeida Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Antônio Gavazini
Talissa Truccolo Reato
Darci Guimarães Ribeiro
Fermín Canteros
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduardo Oliveira Agustinho
Marco Aurélio Peixoto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Pereira de Carvalho
Henrique Kaster
Matheus Vignatti de Carli
Eliza Cerutti
Jocê Rodrigues
Pablo Freire Romão
Priscila Serafin Proença
Paulo Incott
Fredie Didier Júnior
Jordane Costa Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Victor Pyles
Rafael Silveira de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Karina Almeida Pinhão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luís Gustavo Reis Mundim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana Cabral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernanda Freitas de Melo
Maria Fernanda Piva
Francisco José Borges Motta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Violações de direitos humanos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marta de Oliveira Torres
Nayara Swarowski
Julia Santi Fischer
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Sada
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Delano Câncio Brandão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Francisca Accioly
José Gouvêa
Carmem Cavalcante
José Henrique Mouta Araújo
Marcio Guedes Berti
Guilherme Moreira Pires
Jonathan Hernandes Marcantonio
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago Spinato
Conduta atípica
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel Cardoso
Bruna Caroline de Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre José Mendes
Abailard Jose de Sousa Neto
Luís Renato Avezum
Élida Lauris
Sandra Gonçalves Daldegan França
Modelo aristocrático de Direito
Valmir Pereira Alcantara
Hugo Melo Falquer
Emília Queiroz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiza Silva Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Andrezza Anzolin
Jefferson Augusto de Paula
Nelson Lacerda
Ianê Santos dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Caio Vlasak
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marina Alice de Souza Santos
Alberto Sampaio Júnior
Denis Sampaio
Sarah Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Sarri Carreira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Súmula vinculante
Aisha E. Road
Magnum Roberto Cardoso
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabiana Otero Marques
André Sampaio
Fernando Rey Cota Filho
Rafaela Silva Garcez
Gustavo Rocha Martins
Edson Carvalho
Atahualpa Fernandez
Leonel Betti Jr.
Leandro Bastos Nunes
Pollyanna Maria da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Evie Nogueira e Malafaia
Humberto Gomes Macedo
Mauricio Mota
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Germano Schwartz
Lucas
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Silveira Rigon
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Becker
Ana Claudia de Souza Crotti
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Murilo Wojcik
Hélio Rubens Brasil
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonardo de Oliveira
Cláudio Rêgo
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ivana Leite Ruiz
Simone Henrique
Juliana Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Cristiano Duro
Ilan Goldberg
Paulo Victor Costa Brito
Isadora Martinatti Penna
Stela Adriane
Joice Graciele Nielsson
Giuliano Tamagno
Konstantin Gerber
Gabriel Quintanilha
Eduardo Januário Newton
Luciana Severo
Marcelo José Madeira Mauad
Nara Fernandes Lúcio
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carlos Alberto Crispim
Mateus Costa Pereira
Estudantes secundaristas
Víctor Minervino Quintiere
Anna Júlia Santana Vicente
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mariana Alves Lara
Everton Sarraff Nascimento
Willian de Meira
Antonio Notariano Jr.
Paulino Oliveira Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Samuel Firmino de Brito
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Filipe Reinert
Geralda Magella de Faria Rossetto
Regis Fernando Freitas da Silva
Nilza Sarneski
Mark Pickersgill Walker
Cintia Neves Godoi
José Antonio Herrera
Claudia Freesz Calmon
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Renê Francisco Hellman
Banalidade do Mal
Marcela Duarte
Fabiano Zavanella
Daniela Richter
Antonio Pietro Almeida
Olívia Maria de Almeida
Daiana Menendez
Felipe Fernandes Pinheiro
João Eduardo De Nadal
Alexandre Coutinho da Silveira
Maira Scavuzzi
Luiz Eduardo Cani
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jorge Acosta Jr.
Tiago Oliveira de Castilhos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ellen Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Kleber Zanchetta
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Denúncia contra Lula
Raça
Adriana Calvo
Vinícius Cidral
Lucas Amaral Antunes
Gustavo de Melo Vicelli
Atenuante inominada
Juliana Hermes Luz
Israel Lima
Débora Tavares
Recompensa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Richard Quispe Salazar
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Larissa Thielle Arcaro
Suhel Sarhan Júnior
Marcos Queiroz
Gabriela Araujo Souza Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinícius Alves
Homero Chiaraba
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ravi Peixoto
Périsson Otávio Rodrigues
Andréia Candida Vitor
Rodrigo Pontes Raldi
João Lauro Serpeloni
Ivan Gomes Bonifácio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jenifer Rodrigues
Emily Fidelix
Bernardo Britto Guerra
Bartira Macedo de Miranda
Analice Nogueira Santos Cunha
André De Marco
Phillip Gil França
Luciana Santos Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Giulia Signor
Eduardo Silva Bitti
Thiago Ribeiro Rafagnin
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Michela Petrini
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Medeiros
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Ferreira Machado
Luis Gustavo Cardoso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Juliana Ferreira de Moraes Farris
René Santos Piauilino
Paola Furtado
Marina Cerqueira
Abel Ferreira Lopes Filho
Luccas Tartuce
Fabiano Moyses Furtado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eugênio Pacelli
Naína Ariana Tumelero
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Casos criminais
Lucas Romero Leite
r Gisela Maria Bester
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marli M. M. da Costa
Bryan Bueno Lechenakoski
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Sophia Brioschi Santos
André Dos Santos Carvalhal
Wellington Jacó Messias
Maica Matos Leão
Victor Labate
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiano Pimentel
Cristiano Botelho Alves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ronicleici Santos da Conceição
Catherine Juglair Nogari Valente
Eric Cwajgenbaum
Gabriela Maia Rebouças
Renata Cortez Vieira Peixoto
Renata Moreira da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alan Diógenes Rodrigues
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Lopes
Raphael de Souza Almeida Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ademar Nitschke Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Centros penitenciários brasileiros
Carlos Augusto Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno Sá Freire Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
Marlom Formigheri
Marcos Catalan
Willian Cleber Zolandeck
Maria Julia Pardal Simonato
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Valdemar Habitzreuter
Juliano Cesar Zanini
Adriano de Jesus Silva
Amanda Arruda
Aisla de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Wild Varela
Marcela Araújo Rosa
Daniel Brajal Veiga
Fernando José Sampaio Lobo
Claudio Melim
Igor Labre de Oliveira Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Heitor Pergher
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maykon Fagundes Machado
Mariana Silva Nery
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sílvia Gabriel Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Almeida Santos da Luz
Joana Ribeiro
Carla Benitez Martins
José Calvo González
Gabriela Ponce
Direitos dos homossexuais
Franceline Franco
Gleidson Renato Martins Dias
Tiago Oliveira de Santana
Maurilio Casas Maia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Silvana Colombo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Faria Basile
Juliane Facó
Plínio Gentil
João de Castro Souza
Andreu Luz
Lougan Cardoso Lima
Alexandre Ávalo Santana
Kamila Alkmim Nascimento
Claudia Brum Mothé
Gabrielly Caroline Porsebon
Antonio Graim Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Elane Pires Muniz Soranso
Cintia Neves Godoi
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Ferreira dos Passos
Henry Colombi
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José Flávio Bueno Fischer
Renata Carvalho Amaral
Paula Franciele da Silva
Amarilis Brito Costa
Vinicius Silva Lemos
Sofia Jessica Diaz
Injustiças raciais no Brasil
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marsel Botelho
Fábio Salum
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Ferreira dos Passos
Regina Geni Amorim Juncal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Eric Scapim Cunha Brandão
Claudio Daniel de Souza
Priscila Fichtner
Luiza Nagib Eluf
Charles M. Machado
Rizzatto Nunes
Lorena Guedes
Thiago Caversan Antunes
Jamilla Monteiro Sarkis
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Marques da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Francisco Pereira Pinto Filho
Erica Alves Aragão
Inês Virgínia Prado Soares
Márcia Letícia Gomes
Clarissa Tassinari
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Disputa de guarda judicial
Adriana Bravim
Rafael Moura
Camila de Oliveira Koch
Agustín Laó-Montes
Wálber Araujo Carneiro
Lygia Molina
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcela Münch
Karen Munhoz
Luana Barros S. de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Nelson Camatta Moreira
Andre Vasconcelos Roque
Gil Rafael Ribas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Zilli
Rafaela Alban
Desvirtuamento do jurídico
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nicholas Maciel Merlone
Wanessa Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Deckinho Mattos
Juliana Ramos de Amorim
Hellem Silveira Rebolças
Amanda Viega Spaller
Raul Linhares
Mauro Mendes Dias
Joselene Negra Black
André Monteiro do Rosário
Renata Oerle Kautzmann
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Marinho
Luiza Lopes Bustamante
Mauricio Sousa da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mariana Resende
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre Cesar Toninelo
Tiago Zagonel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo Pires
Imane Rane
Marcelo Carneval
Tainá Machado Vargas
André Amorim de Aguiar
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Aline Miranda
Stella He Jin Kim
Vanessa Milani Sgreccia
Rosa Benites Pelicani
Maurício Gomes Pereira França
Roberta Moura Faíz
Fabrício Morais da Costa
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Benigno Núñez Novo
Célia Iraci da Cunha
Sinara Adriano da Trindade
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernando Goya Maldonado
Júlio Marcelo de Oliveira
William Galle Dietrich
Alexandre Leal
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Araujo Pereira
Autoritarismo nacional
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thaís Boia Marçal
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Helfstein
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Miranda Heinisch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Wellington Jacó Messias
Solange Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Lucas D. de Azevêdo
Cristiano Duro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cláudia Toledo
Theodoro Vicente Agostinho
Eder Fernandes Santana
Bruno Lopes Ninomiya
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hernani Zanin Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Oliveira Bernardino
João Biffe Junior
Rubem Bilhalva Konig
Carla Dietrich
Ludmila Ângela Müller
Monique Pena Kelles
Fernanda Frizzo Bragato
r Raul Linhares
Aline Venutto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Josiani da Silva Pospichil
Mateus Mantovani Sorgatto
Carolina Lacerda Machado
Patrícia Cordeiro
Elizabete de Araújo Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Adriana Almeida Lima
Dora A. Martins
Maria Alexandra Borba
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Delano Câncio Brandão
Wilson Macena da Silva
Ubiratan de Mattos
Tiago Didier
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Cascardi
Cleopas Isaías Santos
Merhej Najm Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Deonísio Koch
Matheus Martins Moitinho
Maira Bianca Scavuzzi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amanda de Medeiros Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe André Laranjo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cecília Bojarski Pires
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lillian Pfleger
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Luna
Juliana Lopes
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Hablich
Alberto Bastos
Rodrigo Darela de Souza
Jader Marques
Ronan Robl
Participação Privada
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Christen Möller
Eduardo Bitencourt
Felippe Borring Rocha
Inexistência jurídica
Guilherme Barros Martins de Souza
Danilo Luchetta Prado
Humberto Santarosa de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maíra Vida
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nely Nazareth
Renan Francelino da Silva
Caso Althusser
Felipe Montiel da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Glauco Salomão Leite
Nariel Diotto
Bruna Braga da Silveira
Anita Duarte
Pietro de Jesús Lora Alarcón
César Augusto Baldi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Lara Martins
Rafael dos Santos da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sergio Henrique Salvador
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cristiana Cordeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Alissar Ali Fahs
Daniel Willian Granado
Anderson Brasil
Paulo Ferrareze Filho
Uso indevido de algemas
Lorena Vasconcelos Porto
Vívian De Gann dos Santos
Débora Spagnol
Desumanização do traficante e do usuário
Carimi Haber Cezarino Canuto
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Antunes Soubhia
Emrich Sá
Grazielli Farias Fraga
Aphonso Vinicius Garbin
Tayane Caruso do Valle
Myrna Alves de Britto
Thomas Bustamante
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sistema Penal do Rei Midas
Matheus Fanti
Marcelo Maduell Guimarães
Marcus Alan de Melo Gomes
Cargos públicos de provimento efetivo
Vinicius Gregório
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ricardo Yamin
Luisa Oliveira Coelho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paula Rodovalho
Adriana Lopes
David T. Queiroz de Souza
Thais Silveira Pertille
Paulo Antonio Peressin
Larissa Janoni de Araujo
Katarina Peixoto
Affonso Ghizzo Neto
Diego Henrique Schuster
Bruna Borges
Lazara Carvalho
Bruna Angélica Maistro
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Henrique Oliveira
Veyzon Campos Muniz
ciência penal
Vicente de Paulo Barretto
Fabrício Reis Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ricardo Antonio Andreucci
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniella Teixeira
Ana Júlia Batista
Ilana Lemos de Paiva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Simone Nacif
Laraíne Catapan
Flávia Santiago Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Kern Graziuso
Letícia Bittencourt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Valdemar Gomes
Simone Henrique
Maurício Fontana Filho
José Carlos Portella Junior
Luciano Franco Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Phillip Gunther
Jorge Alan Wunderlich
Antonio J. Capuzzi
Josiane Rose Petry Veronese
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Julyan Ramos da Fonseca
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Beatriz Gomes
Alexander Meurer
Clarissa Demartini
José Ricardo Caetano Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nelson Rosenvald
Thaís Mendes Webber Barelli
Jhonatan Morais Barbosa
Newton Pereira Ramos Neto
Emanuela dos Santos Silva
João Marcos Buch
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciana da Silva Caseiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Tássia Andressa Veber
Thieser da Silva Farias
Edson Silveira
Leonardo Carvalho Moura
Jenifer Carina Pereira
Alan Siraisi Fonseca
Mírian Da Silveira Monte
Miguel Augusto Nisizaki
André Luis Callegari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Bispo
Jessyka Zanella Costa
Elisa Costa Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Drigo
Lilian Katiusca
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberto Carlos Rocha Kayat
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alice Hertzog Resadori
Osvaldo Agripino
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Mallmann Marcht
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Nota de Apoio
Davi Augusto Santana de Lelis
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Patricia Gonzalez
Olavo de Oliveira Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Luiza Gorga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Stanley Souza Marques
Daiane Carlos Höhn
Isabel Fauth
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Tanus Costa
Maria Eduarda Sagás
Suzana Rahde Gerchmann
Rafael Ramos Rodolfo
Fauzi Hassan Choukr
Série eProcesso – prática com teoria III
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Sena Vieira
Izabele Pereira Barra
Bruno da Costa Vaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gustavo Holz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Raígor Nascimento Borges
Giselle da Cunha Cruz
Gabriela M. Menezes
Welder Queiroz dos Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernando Porto Martins
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniela Portugal
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Hoffmam
Júlio da Silveira Moreira
Priscila Martins Dias
Rafaela Alban
Belmiro Jorge Patto
Poder “Reconstituinte”
Veranice Melo Frota
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Larissa Borges Fortes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marina Peixoto Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriela Mendes Machado
Euclides Santos Bittencourt
Matemática Aplicada
Fábio Camargo
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Isabelle de Cássia Mendonça
Humberto Miranda
Luis Leandro Gomes Ramos
Pedro Coelho
Eliene Rodrigues de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandro Marcel
Guilherme Alcântara
Thiago Souza de Albuquerque
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thereza Christina Nahas
Gabriel Junqueira Sales
George Oliveira
Agnes Pessoa
Débora Veneral
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Gabriel Furlan
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mônica Louise de Azevedo
Cássio Pitangueira
Lucas Machado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lívia Casimiro
Fernando da Silva Albuquerque
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ruan Zancanaro Catarini
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Mackysuel Mendes Lins
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
André Lozano Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Salmi Paladini Neto
Téssia Gallina Jorge
Ígor Araújo de Arruda
Franklyn Celso Ferreira
Isadora Delfino Reis
Willian Alex Sander Amorim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciano Góes
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Súmula 90 do TST
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Lei nº 8.036 de 1990
Wellington M. de Almeida
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
UFPB
Câmara de Vereadores
Livro Infantil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alexander Meurer
Luiz Eduardo Cani
José Luiz Toro da Silva
Seleção de Artigos
Frente Brasil Popular
abordagem policial
Judiciário paulista agora é 100% digital
maconha
Formação Jurídica
Luciana Boiteux
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Países Lusófonos
Morgana Machado
João Vitor Cardoso
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Wagner Arnold Fensterseifer
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alisson Silveira da Luz
Alessa Pagan Veiga
Direito Humanos
Segurança Digital
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cândice Lisbôa Alves
Eduem
Aruani Kindermann Lapolli
Tiago Joffily
Decreto nº 8.727/2016
Descriminalização da Homossexualidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rita Matos Coitinho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Direito Contratual
Legislação americana
Everaldo Luiz Oldoni
Denúncia Lula
história de mulheres
tema 945/STJ
Direitos de Privacidade
José Geraldo de Sousa Junior
Pablo Ornelas Rosa
Carla Marcondes
Conjunto Habitacional
promoção da igualdade étnico-racial
Denúncia Crime
Roberto Arriada Lorea
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luís Henrique Linhares Zouein
Ricardo Carvalho Fraga
Combate à Corrupção
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1º Congresso de Criminologia(s)
Tribunal de Justiça de Goiás
valores retroativos
Torcedores
Audiências de custódia
Thayla Fernandes
TJBA
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tramitação direta
Min. Carmem Lúcia
MS 30891
Jeffrey Chiquini
falta de decoro
Rafael Fernandes Caldeirão
Manual de Processo Penal
Marcio Guedes Berti
Roberta Maia Gresta
voto do preso provisório
Gildson Gomes dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Teto remuneratório
Linda Rosa da Silva Azevedo
Dano moral e material
Periódicos
Celso Gomes Pinheiro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Simone Pires Cipriano
Anoreg/MA
Prisão Perpétua
Ministro da Saúde
Willame Parente Mazza
Carlos Teixeira
luta pelos direitos
Processo Penal e Garantias
Satélite Geoestacionário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Regras de Bangkok
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Prova de dívida
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Henrique Fávero
Aprovado
Nelson Camatta Moreira
Mauricio Silva Leite
Hilariane Teixeira Ghilardi
Camila Berni
Jorge Luiz Souto Maior
Julio Castro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lara Ferreira Lorenzoni
TJPA
Ministro José Barroso Filho
PFDC
Ônibus
Soraia da Rosa Mendes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
José Calvo González
A criminalização midiática do sex offender
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Yuri Carneiro Coêlho
Affonso Ghizzo Neto
Habeas Data
Lei 13306
Arrecadação de Verbas Públicas
CEPAL
Armas Nucleares
SMS
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
TJMS
Gabriel Martins Furquim
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Walder Araújo de Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jônata Souza Guimarães
Evicção
intimação e notificação
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Revista Pensar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rito processual
Ministros
OIT
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Não é não
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antecedentes Criminais
Contrato de crédito rural
Laurita Vaz
Benigna Teixeira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TST
Sexta Câmara Civil
AP470
Bingo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Interrogatório informal
Tatiana Stroppa
Apart hotel
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Parlamento Europeu
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Renova Cursos
processos seletivos
Imissão na posse de imóvel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ação Cautelar 4327
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ADPF 414
Matias Hillesheim Stecker
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Equipamento para Blindar a Sociedade
HC 129646
Microcefalia
BNMP 2.0
gestante
Política Nacional de Solução de Conflitos
Gratuidade do Ensino
Maurizio Oliviero
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ana Tereza Basílio
Organização das Nações Unidas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Thiago Minagé
Planos de Saúde
Terrenos de Marinha
Totalitarismo no século XXI
Revista da AGU
Violência e Cinema
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
SP
Cirilo Tissot
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cursos Internacionais
Felipe Dalenogare Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Ianca Souza Barauna
Cuiabá
Cláudio Álvares Sant’ana
Liminar em HC
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rafael de Deus Garcia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de Filosofia Jurídica
Sonia Aparecida de Carvalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Adriano Martins de Sousa
Acelino Rodrigues Carvalho
Carolina Marcondes
Propriedade Industrial
MPSC
Navegador
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Clenir Sani Avanza
Decreto 8.789
Karina Guerreiro de Sá
João Chiesa Farias
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Anna Paulina Corteletti
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Trasnporte coletivo
Mentalidade Inquisitória
O Direito e a Sétima Arte
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Daniel Carnio Costa
Obras Publicitárias
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Germano Schwartz
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eduardo Lamy
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ian Martin Vargas
Produtividade
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
SAJ
87 enunciados aprovados
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo Faria Pereira
José Borges Neto
MARCELO MARQUES
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rogério Gonçalves
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Conduta atípica penal
Reconhecimento fotográfico
Idenização por danos morais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Saída Temporária
CDA
Camarões
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Deficiente físico
Trabalho em presídio
Direito Ambiental
Maria Antonieta Fernandes
Sergio Henrique Salvador
FND
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mato Grosso do Sul
convicção religiosa
185
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Apreensão de passaporte
Conciliação pelo WhatsApp
Cinthia Menescal
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Rocha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Poligamia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estatuto do Idoso
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Nota ADJ
Holocausto
Vitor Pereira dos Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
VEC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ocupação das Escolas e Universidades
ACNUDH
Constelação Familiar
Indonésia
Salah Khaled Jr
Vitor Augusto Faria Pereira
Ísis Fontenele
André Leivas de Araújo Vianna
Vítimas de Tortura
Rodeio
Ana Maria Magro Martins
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bug
José Maria Zanuto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Vítima tenta acordo
Eugenio Zaffaroni
Francine Guedes
Defensoria Pública de Goiás
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
PEC 227/2016
PLS 195/2014
Furto em estabelecimento comercial.
Hospital privado
Tribunais de Justiça
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Portaria Interministerial n. 405
Destinação de Recursos
Samira Schultz Mansur
Direito sucessório
RE 958.252
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Marcelo Lebre
Davi Pereira Junior
reedição de normas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lívia Maria Lucca Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
pedofilia na internet
PCRJ
Menores infratores
Agência Nacional de Aviação Civil
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
CCJ
Enamat
HC 75.716
Paraíba
Leis internacionais de direitos humanos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinícius Loss
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eslovênia
Estresse ocupacional
Resolução 125 do CNJ
Rosimeire da Silva Meira
Revista Húmus
Lei 13.228
Citação e intimação
Felippe Borring Rocha
Filme Orestes
Teoria do Domínio do Fato
Gabriela Antoniacomi Maschio
Editora Tirant Lo Blanch
Goffredo Telles Junior
Processo de escolha dos ministros do STF
Cândido Furtado Maia Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
87º Feira do Livro de Lisboa
Danilo Nascimento Cruz
Polícia Civil do Distrito Federal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
José Enrique Teixeira Reinoso
Marcius Tadeu Maciel Nahur
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Imperador
Inteligência Artificial
Cultura da sentença
Julio Cesar Marcellino Junior
Renda Mensal Inicial
Cartilha de orientação
Em busca das garantias perdidas
4º Turma do STJ
Juarez Cirino dos Santos
Brasil. Human Rights Watch
Reação Alérgica
Fernando Gaspar Neisser
rede de proteção
júri popular
Honorários Advocatícios
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Desconto no salário
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Direito de Trânsito
Crise Migratória
Fernando Rey Cota Filho
Materialidade delitiva
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TJ justiça
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Rompimento de barragens
Súmula 563 do STJ
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Discriminação Racial
Séries
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Manuela Valim Charpinel
adultério
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ICMS Rio de Janeiro
Operação Greenfield
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Prefeito
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mestrado Univali
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Alexia de Melo Miguel
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Medida alternativas à prisão
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Medida Provisória nº 712
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Interpretação conforme a Constituição
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Crime de perjúrio
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Futuro tecnológico
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Voto divergente
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
distribuição de terras
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Tortura Sistêmica
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Estado de Inocência
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Kamile Medeiros do Valle
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Decisão judicial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito Marítimo
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Decisão Liminar
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Audiência Pública
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Teoria do Crime Culposo
Uso do telefone celular
veículos autônomos
Medidas cautelares a parlamentares
Comissão de Anistia
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Curso de Espanhol
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Decreto de indulto 2016
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Inquérito n 4.483
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Tribunais se preparam
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Condenação Militar
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Recurso Especial
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Sentença de Pronúncia
Democracia em Desconstrução
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Reforma Eleitoral
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Cinemas
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Direitos dos cidadãos
Especialista ONU
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Intercâmbio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Estatuto da Primeira Infância
Francisco Oliveira Neto
restabelecimento do fornecimento de água
Justiça Juvenil
Juros
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Gabriela Mendes Fontana
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juiz Rafael Bogo
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ONU Brasil
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Montreal
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tragédia de Mariana
Malta
Resoluções NCPC
Procuradoria Regional Eleitoral
Mortes e lesões causadas por policiais
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Wilson Knoner Campos
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aldeia indígena
Bolsa de Estudo
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Emergência Democrática
Direito eleitoral
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XXV CONPEDI
Trabalho remoto
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Doulas no parto
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Metodologia da Pesquisa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito à Privacidade
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Voto provisório
Direito das Migrações Transnacionais
Rafael Espíndola Berndt
Migrantes
Nota de Pesar
Bianka da Silva Carvalho
Pensão por Morte
Dr. Cesar Luiz Pasold
Natália Katrine Doutor Branquinho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sérgio Cabral
Direito de liberdade religiosa
Direitos dos animais
Portaria 930
Terre des hommes (Tdh)
Rafaela Alban
Andressa Magnabosco Koch
7º Congresso Jurídico Online
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Leonardo Gonçalves Perin
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
III Simpósio de Direitos Humanos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Trabalhos Científicos
Saúde Prisional
Programa Apadrinhamento Afetivo
Carreira Jurídica
Aplicativos de Celular
Plano Nacional de Segurança
Educação de Jovens e Adultos
Recursos Repetitivos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Tribunal Superior do Trabalho
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Pornografia Infantil
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LEAP Brasil
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Indicação Literária
Revista Pensamiento Americano
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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MPMS
Curso de Direito
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Adriano Consentino Cordeiro
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Resolução
Comunicação ao juízo da execução
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Aula online e gratuita
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Alimentos no âmbito internacional
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Processo Penal do Limite
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Artigo Científico
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Direito à educação
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Princípio da presenução de inocência
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Natureza da ação penal
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Segurança Aeroportuária
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Pessoa com deficência
PCC
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Preso provisório
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Abuso de autoridade
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Judicialização da saúde
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Código Civil de 2002
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Balanço 2015 STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conselho Municipal de Assistência Social
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Ministro Marco Aurélio
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TRT9
Ensino de Processo Penal
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Ricardo da Silva Fiorin
Paquistão
Adicional de Periculosidade
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Coação Testenhunha
Direito Penal da guerra às drogas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Redação
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Denize dos Santos Ortiz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Roberto Martins Junior
retificação de registro civil
Inelegibilidade
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Código de Ética da Magistratura
13.271/16
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jacqueline Sinhoretto
Diploma de 3º grau
Meninas de Guaru
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Hermes Moreira Jr
LGBTI
Justiça russa
Contagem de prazo
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Constrangimento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Memorial escravocata brasileiro
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Projeto Cronos
COAF
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Registro de medicamento
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Corrupção na Petrobrás
administração judiciária
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Dolivar Gonçalves Junior
Starbucks
Atualização
Psiquiatria Forense
Reforma da política de drogas no Brasil
Publicidade das decisões administrativas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Envenenamento de merenda escolar
João Manoel Vidal de Souza
Convite Vaticano
Prescrição da ação penal
Sandro Luiz Bazzanella
André Alexandre Happke
prazo exclusão de sócio
Legislação Alemã
Edson Damas da Silveira
Thiago Brega de Assis
Escudo de Vidro
Processo de adoção internacional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Twig Santos Lopes
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Tutela provisória
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Lei das Contravenções Penais
Javan Moisés Girardi
Universidade Luterana do Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo Proença Mendonça
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José Ribas Vieira
UNISUL
Lei Municipal n. 4666/2010
Entre Nós
Cartório
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Secretaria da Fazenda de MG
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Forças Armadas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Superintendência de Seguros Privados
Danos morais e materiais
Citação eletrônica
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Observatório da Mulher
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Fernando César Costa Xavier
Carlos Henrique Raguza
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministérios Públicos do Mercosul
Curso de Redação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lorena Silva e Silva Faustino
Dra. Maria Lucia Karam
Visita Presídio Central Porto Alegre
Armando Júnior da Silva Gadelha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
UFOP
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
intoxicação alimentar
Carla Mari Robaina Marcondes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Recurso de Revista
Notícia
Carlos Daniel Dias André
Violência na Escola
Yara Singulano
Imigrantes
PRISÃO
crimes cibernéticos
Ações de Família
Dívida de condomínio
André Luis Callegari
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Entrevista Débora Fioratto
Lei nº. 13.257/16
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Antecipação de prova no processo penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Escoteiros
Penhora de honorários
Poesia
Assentamento agrário
Documentários
Crime Militar
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
intercâmbio de jurisprudência
Intimação por telefone
ONU Mulheres
Estado Democrático de Direito
Seguro de Vida
Lei n. 13.189/2015
idoso com câncer
r Luiz Ferri de Barros
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TSJP
Felipe Lima de Almeida
societas sceleris
UNIFACS
Clarice A. Petramale
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Indeferimento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Paulo Queiroz
João Vítor de Araújo Santos
biblioteca digital
Magistratura Catarinense
Lucas Manoel Soares Machado
Violência contra mulher
Universidade Estadual de Maringá
Teste de paternidade
Tiago do Carmo Martins
Dia das Mulheres
Apelação Cível
Inquéritos arquivados
Adir Freire Freitas
A Hiperintegração do Direito
Exportação
Bruna Vidal da Rocha
FAE Centro Universitário
UNAERP
voa ou corre?
Países latino-americanos
Direito de Gênero
Luciano Chacha de Rezende
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RE 608872
Ricardo Antonio Andreucci
Vereador SC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Portaria 1/2017
Larissa Eloi Castro Santos
Ex-cônjuges
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Wagner Carmo
Pena de multa
Registro profissional
Felipe Wruck Médici
Mario L. Gambacorta
Processo Penal no Limite
Resolução 235/2016
Belarus
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Projeto “Integra-Idoso"
Big data
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Lauro do Nascimento Pereira
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Mediação judicial
Estado e Constituição
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Mediação on line
Requerente de asilo
Congresso de Psiquiatria Forense
Laboratório UbiNET
Novo Refis
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Vestibular Udesc
Luiz Fernando Ozawa
Direito e processo penal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Mathias Vaiano Glens
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Giselle Onofre
Lei Pelé
Exame preparatório OAB
FNDE
Audiência de Instrução
Reforma da Previdência
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Níger
Lei Complementar 197/2000
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estágio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cibele Cheron
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Alienação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Aline Gostinski
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Politie Nijmegen-Zuid
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Enem 2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Graim Neto
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei Antimanicomial
Cão Guia
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TC elaborado pela PM
Fraude em Título de Eleitor
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Obrigação
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Direito e Gênero
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rede Telesur
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Adalberto Arruda Silva Júnior
ADPF n. 461
Homologação de acordos consensuais
adoção homoafetiva
Prazos
Tráfico privilegiado
Teoria do adimplemento substancial
Consulta Popular
O que funciona no plantão judiciário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Registro de Nascimento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Protetor solar
Acidente de trabalho
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Bibiana Fontella
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XIII Semana Acadêmica
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Suspensão de licença ambiental
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Proteção à identidade de gênero
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Direito Forense
Recuperação de Créditos
Alexandre Melo Franco Bahia
O direito à extimidade
Leonardo Palma Malinverni
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Michelli Giacomossi
Janiere Portela L. Paes
Paulo Henrique Helene
Resolução n. 175 CNJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
O objeto da ciência do direito penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Daniel Garcia da Rosa
Murillo David Brito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ismar Nascimento Jr.
Processo Penal do Espetáculo
HC 143.247/RJ
Audiência de apresentação
Competência Delegada
Paulo Incott
Londres
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rotativo
Sanção Presidencial
Julgamento pelo tribunal do júri
Flacso
Alcenir José Demo
Congelamento de ajustes
Comissão Especial
Imóvel SFH
Pedro Valença Resende Ferreira
Violência de gênero
Eleições municipais 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Trabalho Forçado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
audiolivro
Diego Zysman Quirós
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Afrânio Silva Jardim
Direitos LGBT
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência de custódia de foro privilegiado
PEC 241/2016
Juliana Hermes Luz
Transmissão on line
Assunção tácita de culpa
Anuário da Justila 2016
terror e medo
Damásio Educacional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal de Contas da União
Limites a internet
pedido de cancelamento rejeitado
Moisés Rosa
Alessandro Soares
Moraes Pitombo Advogados
Tradução Regras de Bangkok
Doutor "honoris causa"
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei n. 12.318/2010
Bolsas para Brasileiros
Lei 8.137/90
Quadro Saiba Mais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Certidão de Nascimento
Assessoria para mulheres
Gamil Föppel
Remessa de Artigos
Paradoxos Penais – Vol. I
Advocacia catarinense
María José Fariñas Dulce
Aplicativo Replika
Violência contra a mulher
Condenação
Déficit da Previdência
Guilherme Moreira Pires
CRCSC
Comunidade jurídica brasileira
Cármen Lúcia
Documentário Não é Brinquedo
Atibaia
Chicago
Devido Processo Legal Substancial
Leonardo Schmitt de Bem
Justiça Legal
Caroline Cardoso
RE 587970
Andréia Ferreira Bispo
Programa de estágio
William Garcez
Márcio Ferreira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Áudio entrevista
PJe Mobile
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eliseu Raphael Venturi
DPMS
danos materiais
Dívida valor
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Julio Cezar Moura de Souza
Luciano Benetti Timm
Imigração
Casamento Precoce
Nova data
Marcia Sarubbi Lippmann
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Organização Criminosa
Matrículas Abertas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Eleonora Mesquita Ceia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cumulação de pensões
Gilberto M. A. Rodrigues
Homenagem a Peter Häberle
Lei 13.429/2017
Direito Público Temas Atuais
PEC 287/2016
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CDC
Pokémon Go
Desembargador
Andréa Pachá
Ministério Público Militar
lei antimanicomin
GLBTs
Lei nº 13.441/2017
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pessoas portadoras de deficiência
acidente Mogi-Bertioga
Perda total
Gaspar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei 8.625/93
Lei n. 13.247
Michelle Carducci
ANAMORPHOSIS
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Vanessa Pedro
Alemanha
Marcello Lopes
Lei n. 8.038/90
Afrodescendendes
Marcel Gomes de Oliveira
Mario Porto
Cidades e comunidades sustentáveis
Regras
Luiz Fernando Moreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime de trânsito
Clube de Regatas do Flamengo
Resolução n. 235/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernanda Lencina Ribeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Palácio do Planalto
Adilson Nunes Rodrigueiro
Walder Araújo de Oliveira
Tiago Clemente Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lei 13.269/2016
Gestantes
Embaixada Americana
Regime domiciliar
Ricardo Mauricio Freire Soares
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Contribuição Previdenciária
Presídio Central de Porto Alegre
Consolidação das Leis do Trabalho
Adel El Tasse
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Vitor Dias Conceição
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
João Felipe B. Bastos
Eliana Rocha Oliveira
Greve Geral
dispensa discriminatória
Nathan Pilonetto Silva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
greve de servidor
Defensor público José Ivan
TVAL
Litiane Motta Marins Araújo
orçamento público
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Nota
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mestrado Direito Internacional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MPM
Encoge
queixa-crime
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcelli Cipriani
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lauro Francisco Mattei
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mateus Vaz e Greco
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
condições para reajuste de plano de saúde
Suspensão da Liminar
Legislação em vigor
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
art. 385 do CPP
Cultura da Punição
Lei 9.714/1998
Seguro obrigatório
Desaposentação
Irlanda
Ditadura Chilena
Flávio Baumgarten
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Wallace Costa dos Santos
Responsabilidade solidária
Lívia Bortolotto Cardoso
João Otávio de Noronha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Endividamento
Claudio Melim
Juiz Hélio do Valle Pereira
DPRJ
aumento de tarifa de ônibus
Fernanda Martins
ADC 16
Projeto de Lei 3.277/2012
João Conrado Blum Júnior
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Márcio Soares Berclaz
Imunidade diplomática
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Recomendação 44/2013
Agravo de Instrumento
Maurício Fontana Filho
Tabelionatos de Notas
Andreza Gabriela Cuzma
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Servidores
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Proposta de recomendação
Luciano Zanetti
Fernando Rodrigo Mroskowski
S. Tavares-Pereira
agravo interno e embargos
suspensão de penalidade
Pauta de Julgamento
70ª edição Jornal AJD
Comunidades tradicionais
PEC 10/2013
Parentalidade socioafetiva
Curso de Direito Internacional Público
TRF da 3ª Região
Ligue 180
João Pedro Leite Barros
RE 760931
Noruega
Arquivamente de Inquérito
Fernando de Castro Faria
Princípio do melhor interesse da criança
Privatização de Presídios
José César Coimbra
TJGO
Atraso imóvel na planta
Diogo Macruz
Ilicitude das Provas
Oportunidades
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ilton Norberto Robl Filho
Entrevista
João Vítor de Araújo Santos
União estável
Confissão de culpa
Lei anti-homofobia
Abril Uscanga Barradas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Grupo de Pesquisa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Mundo do Direito
Lei nº. 12.403/2011
Guilherme Reis Gonçalves
Barcelona
Lei 11.340/2006
Flávia Stringari Machado
Nicole Moreiras Urbini
Sinase
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Divórcio consensual estrangeiro
Escritório Social
Luanna Tomaz de Souza
Legalização da maconha
Marcelo Fernandez Urani
Sistema Quero uma Família
TJPI
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Carolina Sena Vieira
Cinema Educativo
NeUnaMenos
Lei 12.850
Lei Federal 11.091/2005
Comunicado da ONU
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PLS 280/2016
CPC/73
Direito de personalidade
danos morais coletivos
Dora Cavalcanti Cordani
Maria Coelho Rosa Nôvo
cooperativa de crédito
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Virginia
Dilma Roussef
Eugenia de Azevedo Neves
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rilmo Braga
Jean Rodrigues Salles
Renata Nascimento Gomes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Desistência da adoção
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
MPT
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Antônio Carvalho Filho
Glossário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ecstasy
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Projeto Reeducar
Maioridade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Natammy Bonissoni
Projeto PROTEUS
DPVAT
Isabely Neves
Felipe Cunha de Almeida
Flávio Andrade da Cruz
Gustavo Cruz Jorge
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fabiola Marese de Freitas Grotto
EXCESSO DE PRAZO
Tragédia Vila Mariana
Robinson Borges da Silva Junior
confissão espontânea
Manuela Abath
Los Angeles
Costumes
Fernando Machado
Acusada gestante
Estado do ES
Fernando Salzer e Silva
Yuri Calixto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Danos Materiais e morais
Alexandre Matzenbacher
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Grupo de Estudos em Direito Público
estacionamentos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Milca Paiva
Investigação de paternidade
II Congresso Sul Brasileiro
Liminar em Habeas Corpus
Marcello Pietro Iacomini
Diego Prezzi Santos
o especialista em prender e a prisão
Agressão Verbal
Resolução 213/2015
Ministério Público
Adoção homoparental masculina
Súmula 574
Nayara Swarowski
Matheus Henrique Mendonça
Decisão colegiada
Mutilação Genital Feminina
Documento histórico
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei dos Planos de Saúde
Lei 9.029/1995
Superior Tribunal de Justiça
Soberania Nacional
Toca fitas
Filmes Africanos
Registro
repetência
Michel Temer
Estudos Constitucionais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Márcia Luisa da Silva
Liminar
Cleber Francisco Alves
TRT-MG
Concursos Públicos
Concurso público para cartórios
Defensores Assassinados no Maranhão
Chamada para submissão de artigos
Yeda Barbosa
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Processo de validação de documentos
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Princípios Processuais Constitucionais
ADI
Transporte de valores
Acordo de leniência
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Jurisdição Constitucional
Estatização dos Cartórios
Congresso dos Estados Unidos
Direito dos Transexuais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
revogação de prisão preventiva
Pedro Scuro Neto
Direito de Guarda
RIHJ
Prazo Recursal
Banco de dados genéticos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Assédio Moral
Aury Lopes
Nicholas Maciel Merlone
Marcio Borges S. Castellões
Vinícius Núñez Pinheiro
Resolução 218/2016
Antonio Sepulveda
Programa de estágio PJSC
Isadora Nunes
Isabel Bueno
Investimento em fundos internacionais
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Regimes de casamento
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Mestrado e Doutorado 2017
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Vitória/ES
Movimentos sociais
Francisco Sannini Neto
Quadrinhos puros do Direito
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Competência Jurisdicional
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Bolsas para Mestrado
PEC nº 287/2016
Imprensa
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Princípio da não surpresa
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Concurso público
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Emenda Constitucional 88/2015
Objetivo 16
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Aluguel de Roupas
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Propaganda enganosa
Tribunal online
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Direito e publicidade infantil
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Competência originária do STF
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