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Lucas Lanner De Camillis
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Patrícia Moreira de Lima
Sarah Lima
Patrícia Oliveira
Israel Lima
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucio Barreto Guerreiro
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Nota de Apoio
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Clenio Jair Schulze
Emerson Garcia
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Hermes Zaneti Jr.
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Polliana Corrêa Morais
Thanderson Sousa
Bruna Marques da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wálber Araujo Carneiro
Kelvin J. Bressan
Casos criminais
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiano Duro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eder Fernandes Santana
Araken de Assis
Leonardo Alves Côrrea
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Alessandra Wanderley
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Mateus Vaz e Greco
Nestor Távora
Guilherme de Luca
Wagner Yukito Kohatsu
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Thiago Brega de Assis
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Augusto Jobim do Amaral
Tamires de Oliveira Garcia
Jhonatan Morais Barbosa
Tiago Joffily
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Holz
Paulo Ricardo Schier
Geralda Magella de Faria Rossetto
Kássio Henrique S. Aires
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Belinaso
Giselle Couy
João Biffe Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rubens Correia Jr.
Andrezza Anzolin
Rodrigo Luz
Bruno Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Julia Pardal Simonato
João Guilherme Alvares de Farias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Felipe Pruinelli
Daniel de Pádua Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Amaral Antunes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo Antunes Morais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Amanda Ferreira dos Passos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wagner Inácio Dias
Carolina Lacerda Machado
Lorena Vasconcelos Porto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
David Salim Santos Hosni
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe da Silva Freitas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Álvaro Castillo
Mário Cesar Andrade
Joelma C. Sousa
Willian de Meira
Rafael Tubone Magdaleno
Dora A. Martins
Helga do Nascimento de Almeida
Karina Almeida Pinhão
Monique Pena Kelles
Fernanda Melo Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Godoy Drigo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Filipe Reinert
Laraíne Catapan
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Belmiro Fernandes
Hugo Melo Falquer
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Ponce
Guilherme Sarri Carreira
Juliano de Oliveira Leonel
Jefferson de Carvalho Gomes
Mônica Bonetti Couto
Claudio Melim
G. Couto de Novaes
André Monteiro do Rosário
Gil Rafael Ribas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Darcie
Maurício Fontana Filho
Marcelo Oliveira de Moura
Heloisa Alves
Bruna Karoline Bezerra
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniella Teixeira
Vinícius Anacleto Burato
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Richard Quispe Salazar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre dos Santos Priess
Rafael de Deus Garcia
Carla Benitez Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Cesar Pereira
Anderson Brasil
Pedro Arruda Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maurilio Casas Maia
Maciana de Freitas e Souza
Rafael Alves Bertolusci
Rubens Almeida Passos de Freitas
Relação de trabalho
Fabiano Pimentel
Alexandre Coutinho da Silveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carla Mari Robaina Marcondes
Franceline Franco
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Fernandes Pinheiro
Víctor Minervino Quintiere
Autoritarismo nacional
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro Henrique Tonin
Michela Petrini
Carlos Eduardo Martinez
r Raul Linhares
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Isadora Martinatti Penna
Maria Lúcia Barbosa
Anthony Thiesen
Isis Regina de Paula
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiz Carlos de Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Júlio Marcelo de Oliveira
Nilza Sarneski
Eduardo Bitencourt
Alexandre Leal
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Paulo Atilio Godri
Jarbas Matos
Mauricio Mota
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Marques Krelling
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Carlos Portella Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Euclides Santos Bittencourt
Elias Guilherme Trevisol
Helena Patrícia Freitas
Ellen Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Fauzi Hassan Choukr
Thiago Souza de Albuquerque
Guilherme Wunsch
André Amorim de Aguiar
Jorge da Rosa
Wanessa Almeida
André Alexandre Happke
Gilberto Stürmer
Proporcionalidade e isonomia
Jaqueline dos Santos Espíndula
Simone Henrique
Defensores Públicos
Bernardo Lima
José Muniz Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Becker
Marcio Guedes Berti
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Leme Macedo
Jefferson Forest
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andreu Luz
Andressa Retori Teixeira Maia
Veyzon Campos Muniz
Rafael Felgueiras Rolo
Simone Nacif
Ubiratan de Mattos
Renê Francisco Hellman
Carlos Alberto Crispim
Desumanização do traficante e do usuário
Denúncia contra Lula
Jeffrey Chiquini
Humberto Gomes Macedo
Paolla Hauser
Carlos Augusto Ribeiro
Paula Yurie Abiko
Gabrielly Caroline Porsebon
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Correia de Lima
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Viviane de Santana
Francielle Oliveira Gadonski
Sergio Matos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ricardo Fiorin
Solange Cordeiro Faria
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Bulhões
Ronan Robl
Wanessa Assunção Ramos
Gustavo Pereira Freitas
Lívia Casimiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Gustavo Reis Mundim
Laura Cascardi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Calvo González
Lorena Guedes
Luiz Gustavo Tiroli
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Rey Cota Filho
Anita Duarte
Não Nos Renderemos
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Graim Neto
Raul Linhares
Adalberto Ferrari
Bárbara Fonseca de Moura
Ravi Peixoto
David T. Queiroz de Souza
Roger Feichas
José Adaumir Arruda da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Sérgio Restiffe
Jamilla Monteiro Sarkis
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo José Leal
Roberto Bona Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thieser da Silva Farias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Samuel Bueno
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leticia Maria Rosa Alves
Sandra Cristina Maia
Abel Ferreira Lopes Filho
Eduarda Cruz Daudt
Victor Pyles
Claudia da Rocha
Priscila Martins Dias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Ribas Vieira
Felipe André Laranjo
Lúcio Delfino
Patrícia Regina Coelho Pinto
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Portela Gomes
Geovana Leme
Samuel Firmino de Brito
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcella Granemann Ferreira
Mariana Brito Cairo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Evânia França
João Lucas D. de Azevêdo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Wasem Galia
Affonso Ghizzo Neto
Terceira idade
Evie Nogueira e Malafaia
Valdemar Gomes
Vitor Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Victor Rozatti Longhi
Henrique Abel
André Luis Callegari
Camila Maciel Cavalheiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe Montiel da Silva
Élida Lauris
Fernando Rubin
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Brantes Ferreira
Taynah Ignacio
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner Luis Padilha
Valmir Pereira Alcantara
Cecília Bojarski Pires
Olívia Maria de Almeida
Jordane Costa Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Karla Fabrício de Godoy
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marsel Botelho
Josevando Souza Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Nadine Hellen Reis
Felipe Monteiro Minotto
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Feitosa da Mata
Dina Alves
Leandro Bastos Nunes
Júlio da Silveira Moreira
Gabriela M. Menezes
Leonardo Drigo
George Oliveira
Nely Nazareth
Paulo Silas Taporosky Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Bastos
Bernardo Cortez
Yuri Carneiro Coêlho
Juliane Facó
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Andrade de Azambuja
Cândice Lisbôa Alves
Bruno de Almeida Passadore
Glauco Gumerato Ramos
Cyntia Possídio
Aruani Kindermann Lapolli
Futuros profissionais do Direito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carla Joana Magnago
Maria Francisca Accioly
Eduardo de Avelar Lamy
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Chiabay
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Arruda
Célia Iraci da Cunha
André Sampaio
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Kern Graziuso
Fermín Canteros
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Atenuante inominada
Silvia Felipe Marzagão
Débora Silva Massulo
Larissa da Silva Lopes
Kenarik Boujikian
José Ricardo Caetano Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando Antunes Soubhia
Justiça e vingança
Manuel Martín Pino Estrada
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Paula Couto
Fernando Antunes Soubhia
Anderson Morais
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juarez Cirino dos Santos
Maria Fernanda Piva
Priscila Serafin Proença
Daniel Brajal Veiga
Benigno Núñez Novo
Victor B. Gonçalves
Bruna Maria Felix
Espírito republicano
Karini Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Suellen Regina Frantz
Valéria Magalhães Schneider
João Carlos Castranheira Pedroza
Franklyn Celso Ferreira
Ualy Matos
Izabele Pereira Barra
Talita Quézia de Assis
Ivana Leite Ruiz
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Antônio Scapini
LETICIA ARENAL
José Gouvêa
Bianca Aline Becker
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo Lordelo
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Gabriel Furlan
Misoginia
Gabriela Essig
Alberto Sampaio Júnior
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Brandão
Gleucival Zeed Estevão
Daniela Campos Cerullo
Yuri Calixto
Rodrigo Pontes Raldi
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Hoffmam
Marcelo Palma de Brito
Renan Apolônio
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Roberto Donel
Amarílis Costa
Thaís Magrini Schiavon
Ricardo Yamin
Adriana Bravim
Lauriston de Araújo Carvalho
André Lozano Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Luiza Gorga
Marcela Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel A. Dourado
Zulmar Duarte
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Karina Guerreiro de Sá
Jamil Melo
Elias Marques de Medeiros Neto
Antonio Pedro Melchior
Adriano Soares da Costa
Gilberto Bruschi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Romero Leite
Rafael dos Santos da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Edenilza Gobbo
João Paulo Orsini Martinelli
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Murilo Wojcik
Cláudio Lucena
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo Bello
Ricardo Luna
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nelson Rosenvald
Aluísio Celso Affonso Caldas
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jéssica Helena Borges Fraga
Urbano Félix Pugliese
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Wagner dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Assis da Costa Oliveira
André Fernandes
Luara Colpa
Eliza Cerutti
Bruno Takahashi
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Gomes Batista da Silveira
Renan Francelino da Silva
Fredie Didier Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Alan Pinheiro de Paula
André Gustavo Salvador Kauffman
Cristiana Cordeiro
Gustavo Rocha Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alan Furtado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Darela de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Germano Schwartz
Carlos Henrique Soares
David Maxsuel Lima
França Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Monique Pena Kelles
Flávia Pereira Hill
Jader Marques
Rosa Benites Pelicani
Rafael Libaneo
Alexandre Basílio
Fabiana Lanke
Ivani Contini Bramante
Luis Gustavo Cardoso
Gilberto Alves Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Souza Batista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
Henrique Picarelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Natalia Cintra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Samuel Lourenço Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Tiago Oliveira de Castilhos
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre Junqueira Gomide
Luciana Pimenta
Lillian Pfleger
Sidineia Delai Onzi
Paulo Lenzi
Abraham Hand Vargas Mencer
Michelle Gironda Cabrera
Igor Cardoso
Bruno Lopes Ninomiya
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Veiga Franco
Naína Ariana Tumelero
Extensão Direito das Mulheres
Luciana Santos Silva
Salmi Paladini Neto
André Martino Dolabela Chagas
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Mendes dos Santos
José Antonio Herrera
Felipe Abdel Malek
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Sophia Brioschi Santos
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcos Catalan
Gabriel Lima Marques
Luiza Nagib Eluf
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Balbinot
Wilson Knoner Campos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wellington Lima Amorim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lia Raquel Bloos Mossini
Danilo Nascimento Cruz
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Lara Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Larissa Borges Fortes
Willian Cleber Zolandeck
Jenifer Carina Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiano Duro
Fernando Goya Maldonado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Myrna Alves de Britto
Poder “Reconstituinte”
Fábio Borges
Thais Nogueira Lopes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Luiz Toro da Silva
João Vitor Ribatski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Mazzola
Lei Antidrogas
Marina Alice de Souza Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camila Zambrano de Souza
Eron Corrêa da Silva
Thomas Bustamante
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Isaac Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Cesar Toninelo
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Pires
Guilherme Freire de Melo Barros
Gisela Maria Bester
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vinicius Cardona
Silvana Colombo
Almir Megali Neto
Márcio Soares Berclaz
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda de Medeiros Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Marlo Almeida Salvador
Rafael Moura
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Marinho
Tiago Silva de Freitas
Camila Sallum
Vanessa Brodt Martins
Lucas Varela
João Lucas da Costa Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Marques Vilela
Eduardo Januário Newton
Gleidson Renato Martins Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Viviane da Silva Sousa
Rubem Bilhalva Konig
Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Léo Rosa de Andrade
Elizabete de Araújo Souza
Thiago da Silva Santana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thalita Caroline Faria de Assis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Amábile Zimmermann
Marcela Münch
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eduardo Borges
Fernanda Freitas de Melo
Violência contra as mulheres
Antônio Aurélio de Souza Viana
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bianca Bez
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Braga Cavalcante
Bernardo Britto Guerra
Aicha Eroud
Ana Caroline Machado Medeiros
Regiane Nistler
Vicente de Paulo Barretto
Grace Menck Figueroa
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Bertoldi Pescador
Tiago de Toledo Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Roberto de Souza
Caio Ferreira Neto
Haneron Victor Marcos
Tássia Andressa Veber
Ana Cristina Teixeira Barreto
Norberto Knebel
Delano Câncio Brandão
Kamilla Mello
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Osvaldo Agripino
Emily Fidelix
Nayara Swarowski
Maira Scavuzzi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juliana Nandi
Fabrício Morais da Costa
Joice Graciele Nielsson
Carla Dietrich
Afrânio Silva Jardim
André Tredinnick
Vitória Passini
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Patricia Gonzalez
Everton Sarraff Nascimento
Anna Luiza Cremonezi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula dos Santos Bregagnol
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Lombardi Richetto
Rafaela Alban
Marly Fernandez
Vinicius Silva Lemos
Eduardo José da Fonseca Costa
Thaís Boia Marçal
Guilherme Zorzi Rosa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Clécia Cristina Galindo
Philipe Benoni Melo
José Luis da Silva Tavares
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Disputa de guarda judicial
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emrich Sá
Marcela Duarte
Mariana Lamassa da Fonseca
Sofrimento
Henrique Franceschetto
Samuel Mânica Radaelli
Antônio Carvalho Filho
Giovani Clark
Lazara Carvalho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Souza Lima e Brito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Christen Möller
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Severo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Stanley Souza Marques
Daniel da Costa Gaspar
Isabela Albuquerque Mustafa
Sofia Jessica Diaz
Daniel Dore Lage
Guilherme Mesquita Estêves
r Thomas Bustamante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas
Felipe Montiel
Jenifer Rodrigues
Haroldo César Náter
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Letícia Bittencourt
Gizeuda Sousa Rosi
Larissa Zucco
Tatiana Sogari Tormem
Valdemar Habitzreuter
Raphael Fernando Pinheiro
Fábio Guimarães Timponi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Silas
Fernando Porto Martins
Renato Santos de Melo
André Felipe Oliveira Moraes
Igor Domingos do Altíssimo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Machado Siqueira
Marta Lúcia Tittoni
Rodolpho Mattos
Giancarlo Montagner Copelli
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lenio Luiz Streck
Daniel Cardoso
Felipe Bertazzo Tobar
Leonard Schmitz
Nelson Camatta Moreira
Giselle da Cunha Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nicholas Maciel Merlone
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Pacheco Amorim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Flavio Antônio da Cruz
Pedro Coelho
Bruce Bastos Martins
Caio Vlasak
Paula Franciele da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Maica Matos Leão
Victor B. Gonçalves
Alberto Silva Franco
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Paula Siqueira
Charles M. Machado
Fernando Sacco Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Henderson Fürst
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Velocino Pacheco Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Gomes Soncini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Pereira de Almeida
Luiz Eduardo Cani
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andréa Gill
Schirley Kamile Paplowski
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paula Brener
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Luiz Bermudez Pereira
Alice Hertzog Resadori
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tainá Machado Vargas
Eduardo Silva Bitti
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre Pacheco Martins
Caroline Farias dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciano Franco Ribeiro
Jocê Rodrigues
Fausto Trentini
Marco Couto
Matheus Novais da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Claudia Calmoni
Daniel Gerhard
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelli Cipriani
José Barroso Filho
Augusto Passamani Bufulin
Monica Cecilio Rodrigues
Luciana Berlini
Marcelino Sato Matsuda
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Doacir Gonçalves de Quadros
Fábio Camargo
Juliana Ramos de Amorim
Karina Melo Vieira
Aisla de Carvalho
Vínculo de emprego
Luana Oliveira Araújo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcela Araújo Rosa
Juliana Carvalho Pavão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Adriana Calvo
Marcos Queiroz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giulia da Silva Soares
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniel Thiago Oterbach
Nicole Noschang
Matheus Felipe de Castro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Francisco Pereira Pinto Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Humberto Miranda
Isabel Fauth
Franciele Rieffel
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Noronha de Ávila
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Livianu
r Rodrigo Wasem Galia
Ficção académica
Myrna Alves de Britto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruna Braga da Silveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
David Tarciso Queiroz de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Gisela Maria Bester
André Leivas de Araújo Vianna
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cacau Novaes
Atahualpa Fernandez
Laura Dutra de Abreu
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nariel Diotto
Iara Antunes de Souza
André Antônio Gavazini
Konstantin Gerber
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ruth Barbosa
Diogo de Paula Papel
Juliana Jacob
Camila Canto
Mauricio Stegemann Dieter
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Frantz Becker
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
Bernardo G.B. Nogueira
Felipe Wild Varela
Franciane Hasse
Fabíola Sucasas
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Patricia Gonzalez
Luís Renato Avezum
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Mozzatto Risério
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Mantelli
Luciano Vianna Araújo
Tatyane de Araújo Campos
Juliana Vieira
Cristiano Peres Barbosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo Santana Cordeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Grazielli Farias Fraga
Luiza Miranda Heinisch
Caso Althusser
Alexandre do Rosario Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mamadú Saido Djaló
João Rafael de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Melina Girardi Fachin
Daiana Menendez
Fábio Alexandre Coelho
Carla Froener Ferreira
Patrick Lendl Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Priess Valiati
Alessandro Rodrigues da Silva
Flávia Santiago Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Homero Chiaraba
Dierle Nunes
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Becker
Lara Kauark Santana
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Chiavone Bueno
Mariana Lopes
Manuella Fernandez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Diogo Bacha e Silva
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Juliana de Alano Scheffer
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Tribunal de Justiça de Goiás
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abordagem policial
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Danos morais
assédio sexual em metrô
Dano ambiental
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Disparidade Salarial
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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INTERVENÇÃO
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Abuso de autoridade
Finlândia
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movimentação processual
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Tema 98 STJ
Curso de Redação
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Fraude em Título de Eleitor
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cultura da Punição
CTPS
Reflexões sobre o Direito à Saúde
III Simpósio de Direitos Humanos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Diploma
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Projeto Cronos
Lista de Livros
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Citação eletrônica
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Buraco em via pública
Lei Antimanicomial
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Decreto 8.789
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Francine Sgnaolin Schmitt
Damásio Educacional
Instalação dos cursos jurídicos
Plínio Gentil
RE 587970
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência de Conciliação
Acordo de paz na Colômbia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
13.271/16
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Toca fitas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O direito à extimidade
Investigação de paternidade
Regulamentação do uso das algemas
Revogação de Resolução
Guilherme Barcelos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nayara Swarowski
Ricardo Carvalho Fraga
Déficit da Previdência
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Honorários Advocatícios
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Yuri Carneiro Coêlho
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Projeto Ronda Maria da Penha
PIS/COFINS
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Suspensão da Liminar
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Crime de roubo
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Documentos exterior
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10 medidas
Caixa 2
Edilson Santana G. Filho
Decisão Liminar
Encontro
Lições de Direito Alternativo
Varas
Decreto nº 8.727/2016
Universidade Estadual de Maringá
Ponto adicional
DPERJ
Ramadã
Rodrigo Bahia de Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Erro médico
Estado do Rio de Janeiro
Estados Lusófonos
Luciano Góes
Secretaria de Educação
João Conrado Blum Júnior
Dia das Mulheres
TRT4
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Liberdade Religiosa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Hermes Moreira Jr
feminicídio
Paradoxos Penais – Vol. I
tema 945/STJ
PRefeitura de Jequitibá
Assis da Costa Oliveira
Rilmo Braga
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Átila Da Rold Roesler
Fillipe Azevedo Rodrigues
Estatuto da Advocacia
Indeferimento
Combate à tortura
Monografia
EAD
Legislação Francesa
Isabely Neves
Renata Simonetto Gonçalves
Marina Almeida da Rosa
MPSP
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Indígenas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Costumes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Enem 2016
Audiência por videoconferência
Liminar em HC
Contratos
Rafaela Alban
Samir Mattar Assad
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Wallace Costa dos Santos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
William Garcez
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Frente Brasil Popular
Terrenos de Marinha
Laísa Santos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Transgêneros
Marcelo Figueiredo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Sírlei de Sá Moura
Tiago Resende Botelho
Adoção em conjunto de irmãos
Lula
Francisco Cordeiro
João Pedro Leite Barros
famílias com renda baixa
regime inicial do crime de roubo
Medida alternativas à prisão
restituição
Massa Falida
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Juliana Lopes Andrade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tiago do Carmo Martins
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Patrícia Cordeiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito de defesa
Solon Cícero Linhares
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jônata Souza Guimarães
ACNUDH
Audiência de custódia de foro privilegiado
SAMARCO
Reclamação Trabalhista
Bloqueio judicial do WhatsApp
Renata da Costa Sousa Meireles
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Câmara de Vereadores
Lei proíbe Uber no RJ
Eleição
Rubia Souza Santos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rodeio
Eduardo José da Fonseca Costa
mediação virtual
Israel
Crime de Injúria
Direitos dos estagiários
Produtividade
3º Turma
Defensoria Pública de Goiás
Cirilo Tissot
Juliana França David
Ministro João Otávio de Noronha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Vinícius Núñez Pinheiro
Três Poderes
Introdução ao Direito Processual Penal
Nicole Moreiras Urbini
Direito de liberdade religiosa
IDDD
Maciel Colli
Navegador
Vera Regina Pereira de Andrade
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
agressões físicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Novo Refis
Ricardo Antonio Andreucci
Programa "De olho no Direito"
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rafaela Alban
Teoria dos Jogos na Mediação
Sandro Luiz Bazzanella
concurso oficial de justça
Atahualpa Fernandez
interpretação conforme
ADI 5357
Roberto Arriada Lorea
pedofilia na internet
Por Danielle Mariel Heil
veículos autônomos
Senha de cartão
Síria
Tocha olímpica
Diogo Bacha e Silva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Hora Extra
TST
Desenvolvedores de Aplicativos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Comunidade jurídica brasileira
Adriana Cecilio
Sérgio Oliva Reis
Anoreg/MA
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei Complementar 73/93
MPSC
TRT-MG
Chicago
Wellington M. de Almeida
Europa
Mutirão
Mestrado e Doutorado 2017
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Especializações
Programa Direito & Rock
Nicola Patel Filho
Ruiz Ritter
Aline Gostinski
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Paris
Wellington Borghi
Transmissão on line
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Élcio Arruda
Aline Ariane Fagundes
Antonio Graim Neto
Teoria do Domínio do Fato
André Sampaio
1º Congresso de Criminologia(s)
Juiz Luís Carlos Valois
Indenização por Dano Moral
José Borges Neto
Rosalvo Ivarra Ortiz
Mayra Matuck Sarak
Processo Penal do Espetáculo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Queda em bueiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Delmes Rodrigues Feiten
Gianfranco Silva Caruso
Tainara Martinhago Virtuoso
Líbano
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Programa "Pai Presente"
Reforma previdenciária
Arquivamente de Inquérito
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fazenda nacional
José Ewerton
Constituição e Poder Vol. 2
danos materiais
Linkedin
Racismo Institucional
Gilberto M. A. Rodrigues
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Judicialização da saúde
Paulo Incott
Direito de imagem
Vítima tenta acordo
Contribuição Previdenciária
Rodrigo Francisco de Paula
Renata Torri Saldanha Coelho
Denúncias contra Aecio Neves
estacionamentos
PCC
Pena de multa
Posse Ministra Carmen Lúcia
Luciano Benetti Timm
TJMG
Projeto de Lei 3.729/04
Bruno Lima Rocha
Doação de Órgãos
Rússia
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ministra Cármen Lúcia
Rogério Gonçalves
Projeto de Lei 3.277/2012
IMESB
TRF da 3ª Região
MPM
Bruno de Omena Celestino
Gustavo Nascimento Tavares
Audiências de custódia
Celso Costa Ramires
Congelamento de ajustes
Camila Prando
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Execuções
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Clenir Sani Avanza
Alex da Silva Anhaia
Alan Maurano Savedra
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Eduem
Wagner Balera
Indeferimento da inicial
Julio Castro
FNDE
Fernando Antunes Soubhia
Natammy Bonissoni
art. 5º da Constituição Federal
Lorena Silva e Silva Faustino
Princípios Constitucionais Eleitorais
Saúde Prisional
Anna Paulina Corteletti
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
Isaac de Luna Ribeiro
Marco civil da internet
Estatuto da Primeira Infância
Planos de Saúde
Poder e Corrupção
Advogados públicos
Luiz Ricardo de Castilhos
Cine Debate
Cursos Gratuitos
2ª Câmara Criminal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Petição n. 7074
Paulo Afonso Brum Vaz
Antecedentes Criminais
Requerente de asilo
fraude
André Luis Callegari
Convite Vaticano
Pedro Scuro Neto
Trancamento de ação penal
Lei 13.269/15
Diderot Costa Souza Filho
Mutilação Genital Feminina
restabelecimento do fornecimento de água
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ADI 5649
colaborações premiadas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Não recepção
Carolina Souza Lopes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 13.344
Projeto Universidade no Cárcere
MARCELO MARQUES
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Raquel Von Hohendorff
medida socioeducativa
Dolivar Gonçalves Junior
Ex-presidente Lula
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ana Luisa Buzaid
Competência Delegada
Érico Ricardo da Silveira
Advocacia catarinense
Art. 111 da LEP
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Resolução n. 235/2016
Ricardo Genelhú
Redação
Amanda Bernardes Khouri
Carolina Iarocrinski
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sonia Aparecida de Carvalho
Vladimir Safatle
Thieser da Silva Farias
Alexandre Vuckovic
Patricia Burin
IPDMS
Financiamento de Campanhas Eleitorais
adicional de insalubridade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Samila Gusmão Kalif Pereira
animais silvestres
Pedro Henrique Ferreira Marques
Edição
Fernanda Mambrini Rudolfo
administração judiciária
Samuel Saliba Moreira Pinto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Diego Augusto Bayer
TJBA
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Suprema Corte dos Estados Unidos
José Edvaldo P. Sales
Marcio Borges S. Castellões
NeUnaMenos
Heleno Dozól Barabas
Coletivo Lapices
Bloqueador de celular
Ezilda Melo
Abolicionismos e cultura libertária
Clarice A. Petramale
Mediação e Conciliação
Carlos Bolonha
Geraldo Prado
exercícios sistêmicos
Direito à inclusão
Teoria do adimplemento substancial
condições para reajuste de plano de saúde
Atestado médico
ADC 16
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Contardo Calligaris
Linda Rosa da Silva Azevedo
II Simpósio de Direitos Humanos
Lucas Manoel Soares Machado
Juliana Raisa dos Santos Silva
Crime de ameaça
XX Semana Jurídica
LC 158/2006
Claudio Melim
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Luiz Henrique Silva Almeida
Pedro Valença Resende Ferreira
Regras
Propriedade Industrial
Eslovênia
EMESC
Vanessa Pedro
Guerras as drogas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito de Guarda
Dra. Maria Lucia Karam
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Indenização a familiares
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PLS 432/2013
Revista Húmus
Cristiane Rebelo Limas
Clariana Sommacal
Olavo Fettback Neto
STF
Ausência de vagas
Dano Material
Raul Linhares
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Walder Araújo de Oliveira
canabidiol
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alisson Silveira da Luz
Deputados
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alienação
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vitor Pereira dos Santos
Michelli Giacomossi
Luiz Fernando Ozawa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Estatuto do Idoso
quem quebrou o Estado brasileiro
Tiago Fachin
Paulo Silas Taporosky Filho
Caroline Cardoso
Sorteio
União estável
Carlos Teixeira Teófilo
Sistema Penal Contemporâneo
Guilherme Alcântara
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Agressão Verbal
Encontro dos Descobrimentos Online
Amanda Perrone Ausier
PJSC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito sucessório
Gabriela Minatto Cherubini
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antecipação de Tutela
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Interpretação conforme a Constituição
Lei 9.099/95
Nota de Apoio
Saiba Mais
Nova Súmula
Processo de Impeachment
Curso de Mediação
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Organização Criminosa
Dosimetria
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Representação Criminal
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Uso do telefone celular
Dica de Leitura
Vitória Buzzi
Simone Pires Cipriano
Guilherme Rosa Santos
Pauta de Julgamento
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gabriela Andrade
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Desocupação de estudantes
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Obras Publicitárias
promoção da igualdade étnico-racial
Juros
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Anuário da Justila 2016
Gabriel Serra
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tânia Maria Françosi Santhias
Prevenção ao suicídio
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Esquadrão Suicida
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Baratieri Francisco
recesso forense
valores retroativos
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Perda da Guarda
Cenário jurídico e político
Vinícius de Novaes Marques
Mesa de Estudos e Debates
Reconhecimento de paternidade
Fernando Parente
Tradução Regras de Bangkok
AP470
Regime prisional
Acelino Rodrigues Carvalho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tragédia Vila Mariana
Renda Mínima
Resolução 214
Fernanda Maria Veronese
Comissão Especial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Karla de Souza de Oliveira
Doutrina previdenciária
Juliano Keller do Valle
Ditadura Chilena
Reforma do Judiciário
Coação Testenhunha
Redes sociais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tabelionatos de Notas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Borges Neto
Bem imóvel
Vilmar Urbaneski
Citação e intimação
Reforma em creche
Áudio da entrevista
Ana Tereza Basílio
Matheus Almeida Caetano
Mateus Sampaio Aranha
André Leivas de Araújo Vianna
Destinação de Recursos
Ricardo da Silva Fiorin
Presos provisório
orientação sexual
Vitor Augusto Faria Pereira
Fabiano Oldoni
INQ. n. 4483
Frederico Costa Greco
Curso Avançado de Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Curso Preparatório
Dívida valor
Ministra Cármem Lúcia
Aposentados
Bug
Fernanda Martins
Celso Gomes Pinheiro
Layane Leans Cardoso
Indenização seguradora
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Bolsas para Mestrado
Justiça que solta
interceptação telefônica ilegal
Audiência de apresentação
Sérgio São Bernardo
Sergio Henrique Salvador
Recurso Extraordinário 973837
Comunidades tradicionais
Projeto de Lei 402/15
Jaqueline Damasceno Alves
Paolo Lollo
Fabricio da Mota Alves
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
alcoolismo
Desabafo do juiz
João de Castro Souza
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Recurso Ordinário
Suspensão Processual
Moisés Rosa
Trancamento do Processo
Armadilhas da Cognição
Leandro Bastos Nunes
ameaça espiritual
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
TJAC
Fernanda Fragoso
Bruno Antonio Barros Santos
Inclusão
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista Avant
Péterson Niehues
Lei 12.850
distribuição de terras
Cartório
MoWBrasil 2017
IHU On-Line
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Raphael Zanon da Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Contrato de crédito rural
Autismo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Julio Cezar Moura de Souza
Condomínio
Precatórios
Constituição e Poder Vol. 1
Recurso Especial
Indulto/2016
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Miguel Calmon Dantas
Vitor Vilela Guglinski
Ministro Rogério Schietti Cruz
ACAD
4º Turma do STJ
Fernando Rey Cota Filho
Propaganda enganosa
Responsabilidade Aquiliana
Lei 11.343/06
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Igor De Lazari
PJe Mobile
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ângela M. Bagattini
Lei 13.269/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Inteligência Artificial
Professora Dra. Paula Saleh
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Edução
PLS 288/2013
Certidão de Nascimento
RE 1217166
Elcemara Aparecida Zielinski
Meninas de Guaru
Revista Eletrônica da ABDConst
Karla de Souza Oliveira
Especialização em Direito e Economia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mortes e lesões causadas por policiais
Legislação Alemã
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Atividade Especial
Revista Sistema Penal & Violência
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Direito eleitoral
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Prerrogativa de foro
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Lei de Improbidade Administrativa
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Lei n. 12.318/2010
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Atividades Complementares Eletivas
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Mundo do Direito
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Inelegibilidade
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Conselho Municipal de Assistência Social
Direito Contratual
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Convenções Internacionais
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Bianca Thais Nascimento
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Pesquisa Acadêmica
Justiça além dos autos
Procuradoria Regional Eleitoral
Apelação Cível
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Tratado
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Faculdade de Direito de Vitória
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Democracia em Desconstrução
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Massacre em presídios
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Lei Maria da penha
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Caderno legislativo
Chamada pública
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Editora Univali
O Direito Achado na Rua
Mentalidade Inquisitória
progressão vertical de carreira
Colóquio Internacional
Indicação Literária
Lei das Contravenções Penais
Século XXI
Andrea Bocelli
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriela Antoniacomi Maschio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
PLC 6784/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
Andréia Leal Ferro
Projeto Releitura
Filipe Rodrigues Costa
Albinismo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Márcio Ferreira
Adicional de Periculosidade
revogação de prisão preventiva
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Especialização em Ciências Penais
Luciano Zanetti
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gabriel Martins Furquim
docencia y profesionalidad jurídicas
pedido de cancelamento rejeitado
Fernando Gaspar Neisser
André Gonçalves Teixeira
Uber de Advogados
Marco Aurélio Marrafon
Prevenção do HIV
Manuela Abath
padrão internacional de segurança
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurício Fontana Filho
Competência Jurisdicional
Artur de Brito Gueiros Souza
Editora Empório do Direito
Káthia Ferreira dos Santos
Daniel Carnio Costa
Morte Assistida
Rogério Leal
PJe-Mídia
Gustavo de Mattos Brentano
Direito Marítimo
Marcos Luiz Alves de Melo
Maria Madalena Telesca
Mathias Vaiano Glens
Marcel Gomes de Oliveira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Decisão STJ
investimento
Nelson Camatta Moreira
Lei 9.099/1995
Indulto
Thiago Minagé
Processo Penal do Limite
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Nuñez Campos
Jorge Bheron Rocha
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fernanda Lencina Ribeiro
Canal Empório do Direito no YouTube
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cinema Educativo
Entrevista do dia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Glauber William Duarte
Mario Porto
Boletim n. 09
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Michel Temer
Regras de Bangkok
Walder Araújo de Oliveira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 209
Violencia Domestica
Gustavo Caetano Gomes
O negociador
Pedro Augusto Santos de Souza
Mutirão conciliação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Superior Tribunal Militar
Estudante
João Gabriel Cardoso
Yegor Moreira Junior
Matias Hillesheim Stecker
Dóris Ghilardi
Lesa-majestade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ricardo Mauricio Freire Soares
Simpósio
Homeoffice
Julgamento pelo tribunal do júri
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Diego Zysman Quirós
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
júri popular
Irlanda
PEC 241/2016
Elpídio Paiva Luz Segundo
Parentalidade socioafetiva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Voto provisório
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Child Best Interest
Reclamação
Violência e Cultura
Poesia
Montreal
Agressão escatológica
PEC nº 287/2016
Gaspar
Consulta
proibição de tatuagem em concurso
João Paulo de Mello Filippin
Súmula 83
Acesso a ação penal
Súmula 563 do STJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bruno Makowiecky Salles
María José Fariñas Dulce
4.º Congresso Médico e jurídico
Juiz humano
Divórcio consensual estrangeiro
Denúncia Crime
Aplicativo CPC Anotado
CRCSC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Responsabilidade solidária
Facção Criminosa
Adel El Tasse
Rubens Correia Jr.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Débora Costa Ferreira
TJPI
Lívia Bortolotto Cardoso
Rachel Riera
adoção homoafetiva
Medida Provisória nº 712
terras de cultivo de drogas
TJRO
Renato de Souza Matos Filho
Curso de Espanhol
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estudos Feministas
Dano Psíquico
Magistratura
Marcos Fagundes Salomão
vítima de bala perdida
Casa das Américas
Amanda Viega Spaller
Escolas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pessoas com deficiência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Manuela Valim Charpinel
TJMT
Denisse Raquel Montoya Elias
Paulo Ferreira da Cunha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ausência do MP em audiência
intimação e notificação
Disney
PEC 287/2016. ADPF 438
Criminologia Global
Universidade de Berkeley
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Risco Precaução e Responsabilidade
repetência
Paulo Edgar da Rocha Resende
PUCMM
Bruna Silva Carvalho
Coerência e Verdade em Direito
Declaração de Brasília
Exportação
Aderlan Crespo
prazo exclusão de sócio
Ação Cautelar 4327
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Raimundo Simão de Melo
Resolução 213/2015
HC 138207
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jonathan Cardoso Régis
II Congresso Sul Brasileiro
reunião com presidentes dos TJs.
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Marcelo Lebre
Fernanda Diniz Soares Mota
Turma Recursal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Andreza Gabriela Cuzma
Ezio Mauro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
inteligência artificial no Judiciário
Fabiana Ferreira Dalabona
Vinicius Almada Mozetic
Ismar Nascimento Jr.
Direito e Gênero
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Registro de medicamento
princípio da correlação
CDA
Expropriação
Iverson Kech Ferreira
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Resolução 225
Natália Barroca
Reforma da Previdência
Marcelo Melo
Geovane De Mori Peixoto
Gustavo de Miranda Coutinho
sentença feita por estagiário
Endividamento
Acesso à Jurisdição
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bruno Sá Freire Martins
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Paulo Allain Teixeira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sistemas informatizados
Direito das Obrigações
Fundação Getulio Vargas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PUC-MINAS
Imigrantes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renova Cursos
POLÍTICA HIGIENISTA
Princípio da presenução de inocência
saque mensal
A Constituição e o Supremo
MP 784/2017
DPESC
Obrigação Impossível
II Jornada Jurídica de Cascavel
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pamela Medeiros Gomes
Princípio da insignificância penal
Qualificação Profissional
Código Tributário nos Tribunais
Testemunha de uma barbárie
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Documentário Não é Brinquedo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Marcia Sarubbi Lippmann
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitor Sousa Freitas
MPF
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PEC 227/2016
Reinaldo Couto
Daniela Muller
Plano de Ação dos Tribunais
Direito de personalidade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Jhonathan Fávero
Ensino de Processo Penal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
GLBTs
Consumo on line
Kristian Rodrigo Pscheidt
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
PEC 287/2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
contratos bancários
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Gonçalves Perin
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carros apreendidos
Concursos Públicos
Barcelona
IBAMA
HC 139889
ADI 5645
Código de Ética da Magistratura
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mato Grosso do Sul
RE 958.252
Sanção Presidencial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estado de Inocência
O Direito Penal em Tempos Sombrios
PLC 20/2016
Cristiano Neves
Mario L. Gambacorta
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Competência criminal
UNOESC
Saída Temporária
Lei nº 8.036 de 1990
Bloqueio whastapp
Recomendação 27/2009
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Perna-de-pau
REsp 1428493
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Uniplac
Polônia
Maus tratos
Paulo Ricardo Suliani
Lei n. 15.829/2012
Programa de estágio
art. 385 do CPP
Renata Nascimento Gomes
Nova data
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministro Marco Aurélio
RE 608872
UNISUL
Imóvel SFH
Movimentos sociais
Paraíba
Andréa Gill
Preso provisório
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Decreto Presidencial
Ajuda Humanitária
Associação Brasileira de Direito Processual
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Francisco Ferreira
Tutela provisória
Universidade Federal de Minas Gerais
controle social e falsas promessas
Gestantes
Antonio Vercher Noguera
Cármen Lúcia
Madrid
Desistência da adoção
Danos Materiais e morais
Projeto de Lei nº 3670/15
Imunidade profissional do advogado
Antonio Marcos Gavazzoni
Descriminalização
Fabíola de Oliveira Brum
PL 5555/2013
A Índole Filosófica do Direito
Gustavo Cruz Jorge
Ministério Público de São Paulo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Casal homossexual
Lei nº 13.441/2017
Apart hotel
João Vítor de Araújo Santos
Princípio da não surpresa
TVAL
suspensão de prazo
Felipe André Dani
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Irlanda do Norte
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A guerra ao crime e os crimes da guerra
crimes contra a vida
Rol de Procedimentos em Saúde
Diplomatas
fornecimento de energia elétrica
Quebra de decoro
Catharina Peçanha Martins Oroso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Reinaldo Couto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Henrique Helene
Psiquiatria Forense
Sobre a Guerra
Ranking Anuário da Justiça
Coaching
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ricardo Bucker Silva
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cursos online
Emenda Constitucional 88/2015
Reconhecimento fotográfico
Jean Vilbert
Corrupção na Petrobrás
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gildson Gomes dos Santos
Cibele Cheron
Sistema Unificado de Execução Penal
Fernanda Ely Borba
Súmula 90 do TST
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Goffredo Telles Junior
Guilherme Carvalho
Polícia Judiciaria Civil
extradição
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Parceria Público-Privada
Recuperação de Créditos
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Dano moral e material
Tânia Maria de Oliveira
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
IPEBJ
Divulgação
Recomendação 44/2013
Politie Nijmegen-Zuid
Inquéritos arquivados
COAF
Migrantes
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Temas de Argumentação Jurídica
Segunda Turma do STF
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Magalhães Coelho
Crime de perjúrio
e-JT
Barbara Pasello
Kennedy Henrique
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Murillo Martins Toledo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Matheus Henrique Mendonça
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Cão Guia
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto “Integra-Idoso"
Níger
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Luislinda Valois
A construção da cidadania e a sexualidade
Convenção de Montreal
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Alessa Pagan Veiga
TJMS
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Apreensão de passaporte
Sistema Cejusc-PJe
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Mulheres vítimas de violência
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto de indulto 2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Habeas Corpus nº 387244
PFDC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Acidente de trânsito
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África do Sul
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Cadastro Nacional de Adoção
Assentamento agrário
Violência na Escola
Educação de Jovens e Adultos
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Resolução 177/2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Congresso dos Estados Unidos
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casais homoafetivos
Reforma da política de drogas no Brasil
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Constrangimento
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UNIJUI
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
intoxicação alimentar
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Direito e publicidade infantil
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Encontro Município Transparente
Tabelionato de Notas
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Conselheiros Tutelares
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pós-graduação em direito processual civil
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Servidores
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Nota ADJ
Giovana Giulia Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Festa Junina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rafael Espíndola Berndt
A construção da Identidade
Fernando Henrique Cardoso
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Processos administrativos
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Isadora Nunes
Revista da AGU
buy a philosophy paper
MG
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Danilo Nascimento Cruz
TRT 12ª Região
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Licitação
Fertilização In Vitro
Prescrição da ação penal
Ana Paula de Souza Cury
ANAMORPHOSIS
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Judicialização democrática
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
ONU Mulheres
Aplicativo Replika
Desembargador Sérgio Luz
Decreto 8.615
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
MPT
Irineu Siqueira Leite
Raphael Boldt
Bolsa de Estudo
Recurso de Revista
Café Informático
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Febre Amarela
Ricardo Conolly
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Princípios da oralidade e simplicidade
Portaria Interministerial n. 405
consulta pública
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito Penal Sexual
Filipe de Morais
Reforma do Ensino Médio
Bis in idem
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Salm
Laurita Vaz
Mediação digital
Rito processual
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Morgana Machado
Paulo Fonteles de Lima
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Seguro de Vida
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Imunidade parlamentar
o especialista em prender e a prisão
BNMP 2.0
Advertência
Partilha de bens
África Ocidental
TJAL
TJDF
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Furto de Chocolate
Programa de estágio PJSC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Não é não
Dívida de condomínio
RVA
Aldo Arantes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revisão Disciplinar
Direito LGBT
Julio Cezar de Oliveira Braga
Austrália
Thiago de Miranda Coutinho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A defesa intransitiva de direitos
Moraes Pitombo Advogados
Yara Singulano
Paulo Roberto Athie Piccelli
Indenização por cobrança indevida
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
CEAJud
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
3ª Turma do STJ
Lata de tinta
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
dupla maternidade
Combate à Corrupção
Michelle Carducci
Poder Judiciário Estadual
Ian Martin Vargas
URFJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Formação Promotoras Legais
Rio São Francisco
RE 760931
contratos de mútuo
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei 13306
Exame preparatório OAB
Noruega
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Escravidão Moderna
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Giovani Clark
Agência Nacional de Aviação Civil
Confisco de Bens
Tatiana Stroppa
Guilherme Reis Gonçalves
Lei Federal 11.091/2005
Pós-natal da adoção
indenização
Sexta Câmara Civil
Tragédia em Mariana
Construção da identidade
Habeas Data
José Emílio Medauar Ommati
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Natureza da ação penal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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João Vítor de Araújo Santos
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Furto em estabelecimento comercial.
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandre de Morais da Rosa
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Tânia Iró da Motta
Ezair José Meurer Junior
Teoria do Crime Culposo
Leonardo Sagrillo Santiago
Prova de dívida
Roberto Bergalli
Paula Saleh Arbs
Direito Interncional
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direito das Migrações Transnacionais
Litigância de má-fé
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Juliana Hermes Luz
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Comunicado da ONU
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Reação Alérgica
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idoso com câncer
empréstimos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Curso Novo CPC
XXV CONPEDI
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processos seletivos
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Érica Côrrea Simões Pires
Manual de Processo Penal
João Daniel Rassi
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Concorrência desleal
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Decisão colegiada
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Lei nº. 12.403/2011
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Lei de Mediação
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Execução provisória da pena
Responsabilização criminal
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Boletim RDL
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PEC 241 (PEC 55)
Legislação Indígena
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