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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Luciana Rubini Tambosi
Isabela Albuquerque Mustafa
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Alves Bertolusci
Queila de Araújo Duarte Vahl
André Carneiro Leão
Ricardo Fiorin
Thiago Caversan Antunes
Fabricio Lima Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Claudia da Rocha
Wagner Luis Padilha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Camila de Oliveira Koch
Bernardo Gonçalves Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Mariana Rodrigues Veras
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Proporcionalidade e isonomia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gisela Maria Bester
Mariana Seifert Bazzo
Marco Aurélio Serau Junior
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Renê Hellman
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriela Maia Rebouças
Paulo César Carbonari
Maíra Marchi Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Belmiro Fernandes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Charles da Costa Bruxel
Ronan Robl
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno Henrique Alves Salomão
Rogério Pacheco Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vinicius Silva Lemos
Davi Rodney Silva
Lei Antidrogas
Carla A. Ventura
Júlio Cesar Rossi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alberto Bastos
Renata Moreira da Silva
Larissa Borges Fortes
Marcelo Masô
Ivy Farias
Rodrigo Pereira Moreira
André Lucas Fernandes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
José Gouvêa
Misoginia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafaela Alban
Ruiz Ritter
Larissa Janoni de Araujo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Caroline Ribeiro dos Santos
Delano Câncio Brandão
Igor Borges La Rosa
Inês Virgínia Prado Soares
Antônio Aurélio de Souza Viana
Julia Santi Fischer
Felipe Abdel Malek
Hellem Silveira Rebolças
Marco Aurelio Serau Jr.
Mackysuel Mendes Lins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jackson Silva Wagner
Joana Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Tereza Grassi Novaes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Andréia Candida Vitor
Marta Lúcia Tittoni
Alessa Pagan Veiga
Gilberto Stürmer
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emrich Sá
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo José Leal
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sidineia Delai Onzi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Fernando Ozawa
Gabriel Lombardi Richetto
Plínio Gentil
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Guilhen Cardoso
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Nandi
Lucas Baratieri Francisco
Julliana Nogueira Andrade Lima
Humberto Gomes Macedo
Taynah Ignacio
Claudio Daniel de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Marcela Duarte
Adilson Pires Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniele Lameira
Priscila Serafin Proença
Renato Mantoanelli Tescari
Luis Calazans De Brito Bisneto
Patrícia Salviano
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Montiel
Deonísio Koch
Gil Ramos
Tainá Machado Vargas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Bahia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Fernandes
Ravi Peixoto
Ruth Barbosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel da Costa Gaspar
César Augusto Baldi
Larissa Tomazoni
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Marques Vilela
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emília Queiroz
Isabel Fauth
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giselle da Cunha Cruz
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Espiñeira Lemos
Nacle Safar Aziz Antônio
Amanda Muniz Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rafael Feitosa da Mata
Mariana Lamassa da Fonseca
Velocino Pacheco Filho
Aurélio Franco de Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Henry Colombi
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Farkasvolgyi
Fausto Trentini
Débora Silva Massulo
Heitor Vitor Mendonça Sica
S. Tavares-Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Diogo Dal Magro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thayna Macedo
Soraia da Rosa Mendes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo da Silva Brandalise
Antônio Julião da Silva
Matheus Martins Moitinho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme Christen Möller
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Fernanda Piva
Fausto Amador Alves Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Elisa Berton Eidt
Nathália Christina Caputo Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Ian Martins
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo Silva Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Mauricio Ferreira Cunha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Rodrigo López Zilio
Ge Mello
Maria Luiza Ávila
Daniela Richter
Luanna Tomaz de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexandre Senra
(Sub)Versões Processuais Penais
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcello Terto e Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Salmi Paladini Neto
João Vitor Ribatski
Viviane da Silva Sousa
Henrique Franceschetto
Laís Mosso Ferfoglia
Thomas Bustamante
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo de Melo Vicelli
LETICIA ARENAL
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Lúcia Barbosa
Raphaella Reis de Oliveira
Terceira idade
Luiza Silva Rodrigues
Nilza Sarneski
Luciano Zanetti
Henrique Abel
Marisa Falcão
Amanda Arruda
Marina Alice de Souza Santos
Charles M. Machado
Benigna Teixeira
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Sorgi da Costa
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Rafael Lara Martins
Agrotóxicos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Takahashi
Eduarda Cruz Daudt
Marcos Prata Bentes
Anderson Morais
Adriana Lopes
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Andressa Retori Teixeira Maia
René Santos Piauilino
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Roseno de Oliveira
Jenifer Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Raphael Augusto
Claudia Calmoni
Edenilza Gobbo
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Becker
Pedro Henrique Tonin
Bernardo Britto Guerra
Andreza Pantoja Smith
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Pruinelli
Amarilis Brito Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vitor Vilela Guglinski
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Anacleto Burato
Filipe Reinert
André Giamberardino
Julyan Ramos da Fonseca
Sandro Luiz Bazzanella
Lia Raquel Bloos Mossini
Sarah Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jamilla Monteiro Sarkis
Victor B. Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Conduta atípica
Bruce Bastos Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
Jéssica Galvão
Maria Julia Pardal Simonato
André Leivas de Araújo Vianna
Joelma C. Sousa
Casos criminais
Josiane Antunes
Andréa Araujo Bostelmam
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Dore Lage
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Janiere Portela
Konstantin Gerber
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Maurício Gomes Pereira França
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Silas Taporosky Filho
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Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Cordeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Augusto Passamani Bufulin
Victor Pyles
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio Alexandre Coelho
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Vitor Frederico Kümpel
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Roberta Matzenbacher
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vanessa Milani Sgreccia
Fabiano Zavanella
Daniela Richter
André Alexandre Happke
Rômulo de Andrade Moreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cintia Neves Godoi
Paulo Henrique Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Samuel Bueno
Suelen Tavares Gil
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Stephannye de Pinho Arcanjo
Luciano Vianna Araújo
Espírito republicano
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Juliana Ramos de Amorim
Flaviane de Magalhães Barros
Adriano Valente
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Augusto de Assis
Ciro de Souza Brito
Caio Ferreira Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Coutinho da Silveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Edilson Santana G. Filho
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Brega de Assis
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Wunsch
José Luis Bolzan de Morais
Juraci Mourão Lopes Filho
Hugo Melo Falquer
Iolmar Alves Baltazar
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lazara Carvalho
Regiane Nistler
Thiago de Oliveira Vargas
Nilzo Felisberto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Fernanda Ely Borba
Abraham Hand Vargas Mencer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Diego Henrique Schuster
Luana Oliveira Araújo
Adriana Almeida Lima
Nic Cardeal
Recompensa
Fernando Hoffmam
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gustavo Dayrell
Victor Hugo Ossowsky
Felippe Borring Rocha
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Trindade
Thiago Priess Valiati
Daniel Willian Granado
Paolla Hauser
Ana Paula Backes
George Oliveira
André Fernandes
Marcelo Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Israel Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcos Catalan
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nara Fernandes Lúcio
Patrícia Leite Carvão
Homero Chiaraba
Suelen Tavares Gil
Jefferson de Carvalho Gomes
Lougan Cardoso Lima
Maria Rita Rodrigues
Paloma Leles
Simone Henrique
Laís Arruda Marini
Carlos Henrique Soares
Lucília Napoleão Barros
Mariana Alves Lara
Franklyn Celso Ferreira
Henderson Fürst
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paola Alcântara Lima Dumont
r Luiz Ferri de Barros
Fernando da Silva Albuquerque
Luara Colpa
Regina Geni Amorim Juncal
Nicholas Maciel Merlone
Ana Júlia Batista
José Adaumir Arruda da Silva
Julia Drummond
Willian Antonio Meotti
Bruna Borges
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tatiana de Almeida Campos
José Luiz Toro da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Sampaio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Sallum
Eugênio Pacelli
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Cardoso
Justiça e vingança
Tiago Zagonel
Luna Siqueira
Série eProcesso – prática com teoria III
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caelen Barros
Marcelo Buzaglo Dantas
Angélica Mota Cabral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raquel Possolo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Phillip Gunther
Tiago Didier
Haneron Victor Marcos
Alfredo Copetti Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas Romero Leite
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Koerich Nobre
Violações de direitos humanos
Frederico dos Santos Messias
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Maira Cavalheiro
G. Couto de Novaes
Leonardo Gomes Fernandes
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Guimarães Chagas
Alberto Jonathas Maia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Wild Varela
Augusto Jobim do Amaral
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael dos Santos da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Silva Batista Pilau
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aline Busch Czarnobai
Thiago Freitas
Franciele Rieffel
Gláucia Borges
Marco Antônio Scapini
Emmanuel Dockès
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Anderson Brasil
Jaider Esbell
Marilena Wolf de Mello Braga
Gizeuda Sousa Rosi
Fabiano Pimentel
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Borges
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Hermes Luz
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Alcântara
Eric Scapim Cunha Brandão
Renzo Cavani
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Hablich
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Élida Lauris
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Abraham Hand Vargas Mencer
Lorena Guedes
João Marcos Braga
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando Gama de Miranda Netto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ubiratan de Mattos
Giovani Clark
Cristiano Botelho Alves
Leonardo Carvalho Moura
Germano Rigotti Fiorio
Atahualpa Fernandez
Pedro Roberto Donel
Fábio Jun Capucho
Helena Patrícia Freitas
Luiz Carlos de Andrade
Italo de Oliveira Guedes
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre do Rosario Brito
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alessandro Rodrigues da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Simone Nacif
José Henrique Mouta Araújo
Poder “Reconstituinte”
João Marcos Braga de Melo
Erica Alves Aragão
Ricardo Pires
Rodolfo Pamplona Filho
Juliana Simone Nandi
André Luis Callegari
Banalidade do Mal
Amanda de Medeiros Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Fabíola Sucasas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rennan Herbert Mustafá
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinícius Alves
Joice Graciele Nielsson
Paulo Ferrareze Filho
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Fernandes Caldeirão
Renata Oerle Kautzmann
Debora Vieira
Mariana Goulart
Felipe Bertazzo Tobar
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe da Silva Freitas
Joseane de Souza
Cleopas Isaías Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paola Bianchi Wojciechowski
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Alberto Crispim
Valéria Fernandes Vieira
Franceline Franco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Fábio da Silva Bozza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Beatriz de Souza Martins
Felipe Chiavone Bueno
Vinicius Gregório
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe André Laranjo
Patrícia Otarão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Ricardo Colaço
José Calvo González
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vitória Passini
Gabriela Gomes Soncini
Laura Mallmann Marcht
Marcos Paulo Campos
Cristiano Duro
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Caselli Pereira
André Chiabay
Leonel Betti Jr.
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Emanuela dos Santos Silva
Danilo Luchetta Prado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Tartuce
Jorge Alan Wunderlich
Maurício Requião
João Ulysses Ferreira Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Carneval
Luciane Buriasco Isquerdo
Ian Martin Vargas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Sarri Carreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Talissa Truccolo Reato
Não Nos Renderemos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo de Souza Chaves
Paula Saleh Arbs
Bernardo Cortez
Sara Vieira Matos Figueiredo
Centros penitenciários brasileiros
André Monteiro do Rosário
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo Bello
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marco Félix Jobim
Cyntia Possídio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Marinho
Fernanda da Silva Lima
Espetacularização da violência
Thais Nogueira Lopes
Lorena Vasconcelos Porto
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago Joffily
Victor B. Gonçalves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Lozano Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Picarelli
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno de Macedo Dias
Injustiças raciais no Brasil
Valéria Magalhães Schneider
Juarez Cirino dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Mendes dos Santos
Christyan Muller Ajala
Erick Beyruth de Carvalho
Pollyana Maria da Silva
Kelvin J. Bressan
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lara Kauark Santana
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Débora Costa Ferreira
Yuri César de Almeida Silva
Brena Bonachini
Estudantes secundaristas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Paula Siqueira
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Porto Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emily Fidelix
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andréa Gill
Giselle Couy
Fernanda Freitas de Melo
Renan Levenhagen Pelegrini
Arthur Corrêa da Silva Neto
Violência contra as mulheres
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Leonardo Alves Côrrea
Aline Taraziuk Nicodemos
Pedro de Araujo Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elisa Rech Dickel
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelli Cipriani
Alice Costa Lima Salz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Magnum Roberto Cardoso
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Crédito negativo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cândice Lisbôa Alves
Cristiana Cordeiro
Andrezza Anzolin
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Edgard Usuy
Juliana Ribeiro Goulart
Luís Renato Avezum
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ataques cibernéticos
Javier Diez García
Marta de Oliveira Torres
André L. Nicolitt
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Carvalho Pavão
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Mazzola
Daniel Gomes Batista da Silveira
Matheus Fanti
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Couto
Fernanda Pacheco Amorim
Persecução penal nos crimes tributários
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vívian De Gann dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Letícia Pereira de Araújo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Pontes Ferreira
Súmula vinculante
Alberto Silva Franco
Relação de trabalho
Luana I. Cabral dos Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Paula de Souza Cury
Carla Joana Magnago
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Andrade de Azambuja
Maurício Moliner Nazário
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eder Fernandes Santana
Lucas Hinckel Teider
Matheus Felipe de Castro
Guilherme de Luca
Mariana Silva Nery
Clarice Santos
Daiana Menendez
Izabele Pereira Barra
Marli M. M. da Costa
Isabela Sousa Bestetti
Lívia Casimiro
Bruno Trento Hein
Agustín Laó-Montes
Dervana Coimbra
Milena Márcia de Almeida Alves
Jeovan Alves dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Suzana Rahde Gerchmann
Thanderson Sousa
Victor Labate
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Roberta Moura Faíz
Débora Veneral
Cristiano Aparecido Quinaia
Daniela Portugal
Átila Da Rold Roesler
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amarílis Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Fabiano Ramalho
Amanda Souza Batista
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Henrique Kaster
André Nicolitt
Fernando Sacco Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maica Matos Leão
Caio Vlasak
Alexandre Cesar Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Thais Silveira Pertille
Luciane Maria Trippia
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelo Ferreira Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Rideko Suzuki
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Guimarães Timponi
r Gisela Maria Bester
Ana Miguel Gomes Regedor
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Costa de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Poeta Ali Agora
Laraíne Catapan
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gilberto Morbach
Bárbara Natália Lages Lobo
Leonardo Antunes Morais
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Cassel
Wellington Jacó Messias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Fiammetta Bonfigli
Bernardo G.B. Nogueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Colnago Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriano Soares da Costa
José Ricardo Maciel Nerling
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Quintanilha
Eric Cwajgenbaum
Ricardo Sanín Restrepo
Monica Cecilio Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Série Cibersegurança II
Guilherme Mesquita Estêves
Isaías Henrique Silva
Giulia da Silva Soares
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda de Medeiros Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Dalenogare Alves
Marcela Duarte
José Ricardo Caetano Costa
Camila Zambrano de Souza
Fernanda da Rocha Fabiano
Mateus Costa Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Pierre Moreau
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Veronica Pacheco Viana
Juarez Rogério Felix
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcus Vinícius Motter Borges
Vitor Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre de Paula Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Camila Canto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Pereira de Almeida
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Antunes Soubhia
Francisco Walter Rêgo Batista
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sabrina de Paula Braga
Ana Patricia Gonzalez
Isadora Delfino Reis
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Coelho
Sofia Siman Salema
Rubens Correia Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Ruth Batista
André Luís de Lima Maia
Eduardo Silva Bitti
Carmem Cavalcante
Lucas Murilo Wojcik
Leonel Pires Ohlweiler
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcia Andrade Oliveira Bello
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Araujo Pereira
Articulistas
Laurita Vaz
Adimplemento Substancial
Conselho Federal da OAB
INTERVENÇÃO
André Alexandre Happke
Bruna Vidal da Rocha
Acesso a ação penal
Prisão Domiciliar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cumulação de pensões
Ministro Marco Aurélio
Poder Judiciário catarinense
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Renata Torri Saldanha Coelho
Maria Lúcia Karam
Reforma em creche
Festa Junina
abordagem policial
Claudio Melim
PLC 6784/2016
Grécia
Constituição e Poder Vol. 1
Roubo de carro
Acidente radiotivo
A Índole Filosófica do Direito
Líbano
Homeoffice
Ações de Família
Magistratura Catarinense
Violencia Domestica
Sorteio
Atividade Especial
Transparência Internacional
8ª Vara Federal de Florianópolis
Juízes pela democracia
restituição
Tramitação direta
Jorge Alberto de Andrade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Politie Nijmegen-Zuid
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Alexandre Morais da Rosa
Dia do Orgulho LGBT
Daniela V. Pachito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Criminologia Global
OAB/ES
instituições financeiras
Quadrinhos puros do Direito
Plano de Saúde
Lei estadual n. 319/1948
Olavo Fettback Neto
Gabriela Mendes Fontana
RE 601720
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Andressa Magnabosco Koch
Norberto Knebel
Chamada para submissão de artigos
Cursos
João Paulo de Mello Filippin
corretoras de seguro
Flávio Andrade da Cruz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Competência Delegada
Navegador
Encontro
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Países Lusófonos
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Medo do futuro
Preso provisório
Concurso de Monografia
Novo Refis
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Liberdade Religiosa
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Carolina Sena Vieira
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Quilombos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
posse-trabalho
Marcelo Ribeiro
torcedores do Corinthians
Fernando Parente
Enem 2016
crimes contra a vida
Maurício Fontana Filho
TRT 8º Região
Felipe Wruck Médici
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Antecipação de Tutela
Manuela Valim Charpinel
doutorado
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alcenir José Demo
Regime prisional
Medida Provisória 759/2016
Cirilo Tissot
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Formulário digital
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ação Popular
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paternidade biológica
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
promoção da igualdade étnico-racial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Inscrição OAB
Prestações Pecuniárias
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Seguro
Daniel Roberto Hertel
Adriano Martins de Sousa
Nicole Moreiras Urbini
Legislação Italiana
Brenno Cavalcanti
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Rafael Silveira de Souza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Notícia
Bruno Antonio Barros Santos
Estudos Feministas
Coerência e Verdade em Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Delmes Rodrigues Feiten
O Procedimento Comum
Recurso Ordinário
Resolução 213/2015
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Caio Rangel
Heredion Martins
Paulo de Souza Queiroz
Congelamento de ajustes
Eliza Hartung
Qualificação Profissional
Sacha Darke
Dano Estético
PCRJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Café Informático
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carlos Eduardo Martinez
Usuária morta
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Investigação Social
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Acusada gestante
Universidades
Mensageira da Paz
Matheus Almeida Caetano
Decisão colegiada
Prazos
TRF2
Imissão na posse de imóvel
Adriano Olian Cassano
Direito sucessório
Isabelly Cysne Augusto Maia
Polícia Judiciaria Civil
Isabel Bueno
Sexta Câmara Civil
Palácio do Planalto
Revista Sistema Penal & Violência
Angela Cristina dos Santos Zen
Desabafo do juiz
padrão internacional de segurança
O Direito e a Sétima Arte
II Congresso Sul Brasileiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gabriel Luiz Marcondes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tragédia de Mariana
Caso Escher e outros
Reforma do Judiciário
Sistema Quero uma Família
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Alfa Oumar Diallo
Ygor Nasser Salah Salmen
Recurso Extraordinário 973837
Luciane Mª Banfi Ferreira
José Enrique Teixeira Reinoso
Canibalismo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Infração na adolescência
Irlanda
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Edvaldo P. Sales
Adriano Consentino Cordeiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Beatriz Zapelini
contratos bancários
Paulo Incott
Cristiano Imhof
José Edvaldo Pereira Sales
tutela urgente da saúde
Crimes na Internet
Indenização por cobrança indevida
Direito Público Temas Atuais
Imigração
Dano moral e material
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Monografia
Lei das Contravenções Penais
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CNJ
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Obras Publicitárias
Consulta CNJ
Justiça além dos autos
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Crime de ameaça
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Recuperação de Créditos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Kennedy Henrique
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Requisições de Pequeno Valor
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa de estágio
Encontro Município Transparente
Edução
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Ausência do MP em audiência
Guilherme Moreira Pires
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunais se preparam
assédio sexual em metrô
ANAMORPHOSIS
Projeto Universidade no Cárcere
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
EXCESSO DE PRAZO
Residência Judicial
pedofilia na internet
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Expropriação
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ministérios Públicos do Mercosul
Buraco em via pública
Ação Cautelar 4327
Formação Jurídica
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Direito Forense
Lei n. 8.213/91
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Cultura da sentença
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Advogados públicos
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Paternidade tardia
Guia
Abolicionismos e cultura libertária
Apreensão de passaporte
Tráfico internacional de drogas
Resoluções NCPC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
adicional de insalubridade
Fernando César Costa Xavier
Aposentados
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Andréa Pachá
agravo interno e embargos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Construção da identidade
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Curso de Redação
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Legalização da Prostituição
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Internação involuntária
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Precatórios
Mentalidade Inquisitória
Laboratório UbiNET
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Limites a internet
Alexandre Matzenbacher
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo Machado Piratelli
Dano Psíquico
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Filmes Africanos
Lista
Rene José Keller
Três Poderes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Marcelo Melo
Portaria 930
Daniel Brandão
distribuição de terras
Indenização por Dano Moral
Projeto de Pesquisa
Cartório extrajudiciais
Valber Melo
Walder Araújo de Oliveira
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Coaching para concurso
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Privatização de Presídios
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Propaganda enganosa
Superintendência de Seguros Privados
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Congresso de Psiquiatria Forense
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Julio Cesar de Souza
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Violência e Cinema
Direitos dos animais
Conselho Tutelar
Adilson Nunes Rodrigueiro
Adel El Tasse
O Controle da Moralidade Administrativa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Doutrina previdenciária
SEDESTMIDH
CRCSC
Thula Pires
Mathias Vaiano Glens
Súmula 83
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Francisco vieira de Souza Junior
Mutilação Genital Feminina
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estabelecimento prisional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Código Civil de 2002
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ADC 16
Renajud
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Eugenia de Azevedo Neves
Defensoria Pública Geral do Ceará
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Responsabilidade civil do Estado
Legislação Alemã
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Rol de Procedimentos em Saúde
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito LGBT
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Lei nº 7.716/89
UFG
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Paquistão
Doação de Órgãos
Fundo de Assistência Parlamentar
inteligência artificial no Judiciário
4.º Congresso Médico e jurídico
AMARN
Renúncia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Diogo Bacha e Silva
TFT 4.ª Região
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Grupo de Estudos em Direito Público
Bruno Sá Freire Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
suspensão de pagamento de 13 RS
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Yuri Felix
Gustavo Henrique Dietrich
Registro de Nascimento
Recurso Especial
Rede Infoseg
Estado Democrático de Direito
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
vidade político-partidária
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Destinação de Recursos
Responsabilização criminal
ADPF 414
Risco Precaução e Responsabilidade
TJDF
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Cursos Gratuitos
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Justiça que solta
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Leonardo de Souza Chaves
Responsabilidade solidária
Edição especial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidade Federal de Minas Gerais
HC 143.247/RJ
lei antimanicomin
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
André Henrique Lemos
canabidiol
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Turquia
Mediação privada
Desconto no salário
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Suprema Corte do Chile
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Universidade Luterana do Brasil
Instituto Jurídico Portucalense
Idosa
Coaching
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Anuário da Justila 2016
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Associação Brasileira de Direito Processual
PIS/COFINS
XIII Semana Acadêmica
Proposta de recomendação
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Teoria do adimplemento substancial
Luciano Zanetti
Intimação whatsapp
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Poder Judiciário Estadual
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Produtividade
Revogação de Resolução
Frederico Costa Greco
Violência na Escola
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O negociador
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MPT
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Tabelionato de Notas
3º Turma
Gabriel Serra
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 9.714/1998
repetência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Curso de extensão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
II Simpósio de Direitos Humanos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Almir Megali Neto
Responsabilidade Aquiliana
Trancamento de ação penal
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Direito Marítimo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Rito processual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Primeira Seção do STJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito Unisul
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Direito e publicidade infantil
Mediação on line
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Justiça Juvenil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Roma
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Damásio Educacional
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Ezilda Melo
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Lei anti-homofobia
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Dívida de condomínio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
valores retroativos
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Emenda Constitucional 95/2016
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Comarca de Fortaleza
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Prevenção ao suicídio
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condições para reajuste de plano de saúde
Filosofia de Zygmunt Bauman
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cursos Online Gratuitos
Mulheres vítimas de violência
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Doutor "honoris causa"
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Medida alternativas à prisão
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei dos Planos de Saúde
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Constelação Familiar
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Pena de multa
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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UNISINOS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Raphaela Lopes Rodrigues
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Lei 9.876/99
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
carta
Judicialização democrática
BNMP 2.0
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Artigo Científico
EAD
Alexandre de Morais da Rosa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Requerente de asilo
Lei n. 8.038/90
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
despesas nova eleição
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Sistemas informatizados
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análise de redução de pena
Arrecadação de Verbas Públicas
MPSP
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Cine Debate
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Não é não
Documentos falsificados
7º Congresso Jurídico Online
Érica Veríssimo Martins
Inclusão
Desocupação de estudantes
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OAB/MG
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Frantyelle Dorneles Gambin
Liminar em Habeas Corpus
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Min. Carmem Lúcia
Curso de Direito Penal Didático
Casa das Américas
Intimações
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Constituição e Poder Vol. 2
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Revista Pensar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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danos estéticos
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Revista Direito GV
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Resolução n. 155/2012
“fosfoetanolamina sintética”
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Wagner Arnold Fensterseifer
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MG
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Educação de Jovens e Adultos
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Pensão por Morte
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Antropologia Teológica
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Crise Migratória
Assunção tácita de culpa
tratamento do preso
Lições de Direito Alternativo
Fabio Sevscuec
falta de decoro
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Crime de perjúrio
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Confissão de culpa
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lute como uma menina
A construção da cidadania e a sexualidade
Estado e Constituição
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Trasnporte coletivo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Caderno legislativo
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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A construção da Identidade
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Interpretação conforme a Constituição
Estatização dos Cartórios
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Síria
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Tribunal online
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Paris
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Regime domiciliar
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Fernanda Lencina Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
João Batista Martins César
Juliane Facó
Eliana Rocha Oliveira
Exploração sexual de menores
reintegração de posse
Mutirão
MPMS
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Violência de gênero
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Direitos do trabalhador doméstico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Noronha
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Eduardo Pereira dos Anjos
Casa Nostra
Rosalvo Ivarra Ortiz
restabelecimento do fornecimento de água
Projeto de Lei 402/15
Eugeniusz Cruz
Restituição de valores
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70ª edição Jornal AJD
Teste de paternidade
Clenir Sani Avanza
Publicidade abusiva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Encontro dos Descobrimentos Online
RE 760931
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inquérito n 4.483
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Zéu Palmeira
Mundo do Direito
Resolução 125 do CNJ
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
julgamento STF
Vilmar Urbaneski
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Programa "Pai Presente"
Atibaia
Antonio Sepulveda
e-JT
fundamentos do constitucionalismo
Democracia em Desconstrução
Escola sem partido
Tragédia Vila Mariana
Daniel da Costa Gaspar
Giselle Onofre
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ciências Médicas Forenses
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Carlos Magno Spricigo
Twig Santos Lopes
Protetor solar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Torcedores
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Concurso de Bolsas
Lula
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Airto Chaves Júnior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Segurança Digital
Cenário jurídico e político
Karla de Souza de Oliveira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Roberta Lídice
Afrodescendendes
Volume 18
João Pedro Coutinho Barreto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Plano de Ação dos Tribunais
Japão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Paulo Rogério Muniz Barros
Rodrigo Dias da Fonseca
Paulo Silas Taporosky Filho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Barcelona
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Estresse ocupacional
Trancamento do Processo
Esther Maria de Magalhães Arantes
base de cálculo de honorários
Revista Contextos Clínicos
Decreto 27.784/1950
Safira Bonilha de Oliveira
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Em busca das garantias perdidas
Cândido Furtado Maia Neto
Transmissão on line
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Imersão na Selva Amazônica
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Microcefalia
Teoria dos Jogos na Mediação
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Assessoria para mulheres
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Manual de Processo Penal
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Controle de Convencionalidade
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patologia ocupacional
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O resultado como fundamento do injusto penal
Atraso na entrega de diploma
Casal homossexual
Direito Penal: Parte Especial
Código Penal de 1940
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Adoção em conjunto de irmãos
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Direito Imobiliário
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Países latino-americanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Autismo
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Atualização
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Auschwitz
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Desocupação UESB
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Toronto
Processo Penal no Limite
Melhor atendimento no Judiciário
Jornal
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Decreto de indulto 2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
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UNOESC
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Cartório
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adoção
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Agressão Verbal
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reunião com presidentes dos TJs.
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Memorial escravocata brasileiro
tese reafirmada no STF
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Crise financeira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Devido Processo Legal Substancial
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Neurociências
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Certidão de Nascimento
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Equador
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Redação
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Lei 13.269/15
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Homenagem póstuma
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Declaração de Brasília
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Regras
UNISUL
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Adicional de Periculosidade
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Evicção
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Decreto 8.615/15
Indenização seguradora
TRT 3ª Região
Organização Mundial de Saúde
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Judicialização da saúde
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Senha de cartão
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Homologação de acordos consensuais
Acesso à Jurisdição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
interceptação telefônica ilegal
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Dez Medidas Anticorrupção
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cidadania; Democracia e Justiça Social
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dispositivos Móveis
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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sentença feita por estagiário
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I Jornada sobre abuso sexual
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Direito à educação
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Lei nº 8.036 de 1990
João Vitor Cardoso
Felipe Dalenogare Alves
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Vítima tenta acordo
Hélder Luis
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Comunidades tradicionais
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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luta pelos direitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Pena Capital
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Refém em assalto
individualização
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Razoável Duração do Processo
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Código Tributário nos Tribunais
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Terrenos de Marinha
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Contas da União
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei Municipal n. 4666/2010
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Projeto de Lei nº 3670/15
HC 389211
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Processos administrativos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Reclamação Disciplinar
Direito Animal
Súmula 563 do STJ
Projeto de Lei 4.850/2016
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dupla maternidade
Romênia
Eduardo Januário Newton
Juliano Ralo Monteiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Súmulas
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Projeto Reeducar
Decreto Presidencial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paolo Lollo
Meninas de Guaru
COLCRIM Chile
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Rafael Faria
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Competência originária do STF
artigo 33 do CP
Alemanha
Aldo Arantes
RE 1217166
Roger Machado
Europa
júri popular
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei n. 15.829/2012
Leonardo Avelar Guimarães
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Julgamento pelo tribunal do júri
Curso de Espanhol
2ª Edição
Direito Interncional
Redação
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Augusto Faria Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Centro Integrado de Cultura
Francisco Ferreira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Thaise Mattar Assad
Direito costumeiro
Professora Dra. Paula Saleh
Revista UERJ
Jean Vilbert
Rússia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Edital de Parecerista
Micheli Silva
TJBA
G. Couto de Novaes
Combate à tortura
Vítimas de Tortura
OIT
João Paulo de Mello Filippin
Virginia
Matias Hillesheim Stecker
Lorena Silva e Silva Faustino
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Arthur Martins Andrade Cardoso
AP470
Lei nº 13.427
Cinemas
hoje?"
Decreto 8.615
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luanna Tomaz de Souza
Porte de Armas
Marcelo Figueiredo
Recomendação 27/2009
Aluguel de Roupas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
DIRPF/2017
Chamada pública
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ditadura Chilena
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ricardo Leonel da Silva
Seguro obrigatório
Coletivo Lapices
Tornozeleira Eletrônica
Fernanda Oliveira Luvizotto
MPM
Direitos LGBT
Bingo
Lei n. 13.431/2017
Recurso de Revista
ADI 5357
Brexit
Fabiano Oldoni
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ADI
Ministério Público da Bahia
Bolsas para Mestrado
José Geraldo de Sousa Junior
Lei Maria da penha
TC elaborado pela PM
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriela Pivar Scaravelli
Bruno de Omena Celestino
Rosimar Ibiapina Batista
Irlanda do Norte
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Condenação
comemoração 125 anos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
crime ambiental
Advogado dativo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lara Ferreira Lorenzoni
Márcia Luisa da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Morte Assistida
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Crime de Injúria
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Legislação
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
África Ocidental
A Constituição e o Supremo
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Extremismo
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direito de Gênero
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Fornecimento de fraldas
Cartórios
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Psicologia em Estudo
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Abuso Sexual
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Intimação por telefone
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CPC/73
Mulher nos cenários jurídicos
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Refugiados e Migrantes
Documentos exterior
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Princípio da não surpresa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Clássico do dia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Condenação criminal
Poder e Corrupção
ADC nº 43
Processo Penal do Limite
danos materiais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Mestrado e Doutorado 2017
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China
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Medidas alternativas
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Depósito recursal
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Projeto de Lei 168/2015
Direitos de sucessões
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
O Júri Objetivo II
Convite Vaticano
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TJAL
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Evinis Talon
MPSC
Maioridade
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Edital publicado
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Paula Saleh Arbs
Ilton Norberto Robl Filho
Juiz humano
Fernando A. N Galvão da Rocha
Adriane Nogueira Naves Perez
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Audiência Digital
Giancarlo Montagner Copelli
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
societas sceleris
idoso com câncer
Lei n. 13.189/2015
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Dóris Ghilardi
Átila Da Rold Roesler
Poligamia
Cândice Lisbôa Alves
Barbara Pasello
Ilegitimidade de parte
convicção religiosa
Perdão Presidencial
ADI 5649
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Raphael Moreira Seraphim
Glossário
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Fernanda Diniz Soares Mota
Detentas grávidas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Afastamento
progressão vertical de carreira
Banco de dados genéticos
Planos de Saúde
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Teoria do Domínio do Fato
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chapa Dilma-Temer
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Constituição Italiana
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suspensão de penalidade
escravidão
Inquéritos arquivados
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Nota de Repúdio
Programa Direito & Rock
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Mestrado Direito Internacional
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FHC
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Lei 11.340/2006
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Diploma
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