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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Samuel Lourenço Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Gilberto Alves Júnior
Jorge Coutinho Paschoal
Tainá Machado Vargas
Maurilio Casas Maia
Karla Fabrício de Godoy
Bruna Caroline de Oliveira
Silvia Arizio
Alan Pinheiro de Paula
Augusto Jobim do Amaral
G. Couto de Novaes
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Ribeiro
Vitória Passini
Adriana Lopes
Guilherme Alcântara
Camila Renata Leme Martins
Araken de Assis
Leonel Maschietto
Antônio Carvalho Filho
Fauzi Hassan Choukr
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Welder Queiroz dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriano Sant’Ana Pedra
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Sophia Brioschi Santos
Jarbas Matos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renan Francelino da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Veiga Franco
Radson Rangel F. Duarte
Bruno Lopes Ninomiya
Elias Jacob Neto
Rosane Leal da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Cláudio Lucena
Gustavo Pereira Freitas
Thiago Siffermann
Anderson Nazário
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Myrna Alves de Britto
Thiago da Silva Santana
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Amanda Rodrigues Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wagner dos Santos
Atenuante inominada
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vitor Santos Andrade
Pedro de Araujo Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernanda Ely Borba
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Débora Spagnol
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thiago Vieira de Sousa
Marcos Catalan
Fernanda Darcie
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Viana Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Aphonso Vinicius Garbin
Gil Rafael Ribas
Luccas Tartuce
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ivani Contini Bramante
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Campos Silva
Amanda Muniz Oliveira
Michela Petrini
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Giamberardino
Maica Matos Leão
Caelen Barros
Gilberto Stürmer
Camila Gouvêa de Araújo
Enzo Bello
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Arruda
Paolla Hauser
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Dalenogare Alves
Jefferson Forest
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nádia de Castro Alves
Larissa Janoni de Araujo
Millena Gêmero
José Gouvêa
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre Leal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Nariel Diotto
Ana Paula Couto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Victor Labate
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Mazzola
Amarilis Brito Costa
Marli M. M. da Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Zilka de Sá Barros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Bulhões
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juarez Rogério Felix
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bartira Macedo de Miranda
Christyan Muller Ajala
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Roberto Donel
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Murilo Wojcik
Charles M. Machado
Tiago Oliveira de Santana
Julia Santi Fischer
Franciele Rieffel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo Rocha Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Defensores Públicos
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Clarissa Tassinari
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Villani Bonaccorsi
André Antônio Gavazini
Pedro Henrique Tonin
Fernando César Costa Xavier
Bárbara Fonseca de Moura
Juliana Hermes Luz
Ana Paula de Souza Cury
Mírian Da Silveira Monte
Atahualpa Fernandez
André Luis Callegari
Jenifer Carina Pereira
Claudio Melim
Guilherme Zorzi Rosa
João Felipe Bezerra Bastos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Maurício Requião
Germano Schwartz
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Davi Arnaut Kraiser
Diego Crevelin de Sousa
Moacir Henrique Júnior
Lia Testa
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Minagé
Suellen Regina Frantz
Flora Augusta Varela Aranha
Eliane Câmara Batista dos Santos
Giselle Couy
Sabrina de Paula Braga
Rafaela Alban
RHC 75.800
Roberto Livianu
Jocê Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Gilberto Carlos Maistro Junior
Heloisa Alves
Carla Joana Magnago
Rodrigo Nery
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marco Aurélio Peixoto
Luís Renato Avezum
Ezequiel Pires
Matheus Novais da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Grace Menck Figueroa
Michelle Gironda Cabrera
Nestor Távora
Alessa Pagan Veiga
Conduta atípica
Leticia Maria Rosa Alves
André Nicolitt
Matheus Cristhian Kunze
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Ricardo Stipsky
João Victor Carvalho de Barros
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Caselli Pereira
Marcelli Cipriani
Ney Bello
Guilherme Felipe Miguel
Wendel Machado
Luana Renostro Heinen
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carla Froener Ferreira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sandoval Alves da Silva
Adriana Calvo
Rodrigo López Zilio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruno Silveira Rigon
Estela Márcia Rondina Scandola
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Guilherme Valle Brum
Mariana Goulart
Maurício Fontana Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Javier Diez García
Cintia Neves Godoi
Mariana Lamassa da Fonseca
r Tainá Aguiar Junquilho
Iara Antunes de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Ricardo Stipsky
David Salim Santos Hosni
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Roberto Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Giovanni Chaim
Tiago Zagonel
Phillip Gunther
Jaécio Matos Santos
Geovana Leme
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Teixeira de Medeiros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Osvaldo Agripino
Tiago Spinato
Caio Madureira Constantino
Série Cibersegurança III
Teresa Arruda Alvim
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alberto Silva Franco
Bruno Sá Freire Martins
Camila Savaris Cornelius
Elizabete de Araújo Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
r Raul Linhares
Rafael Leme Macedo
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando da Silva Albuquerque
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Juliana Lopes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Raique Lucas de J. Correia
Luiza Lopes Bustamante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Donadel da Silva
Nic Cardeal
Aline Taraziuk Nicodemos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda Tartuce
Bruno Rodrigues
Wagner Francesco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Karyna de Almeida Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Viviane da Silva Sousa
Pablo Freire Romão
Kátia Parente Sena
João Vitor Ribatski
Roberta Matzenbacher
Lygia Molina
Jéssica Feiteiro Portugal
Marisa Falcão
Maíra Marchi Gomes
Marly Fernandez
Patty Oliver
Gabriel Miranda
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Carneval
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Renan Levenhagen Pelegrini
Francisco Walter Rêgo Batista
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Paulo Lordelo
Merhej Najm Neto
Caroline Farias dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
José Antonio Herrera
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cleopas Isaías Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juliana Nandi
Gustavo Santana do Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
Charles da Costa Bruxel
Lucas Varela
Gabriela M. Menezes
Daniel Brantes Ferreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jeffrey Chiquini
Renato Santos de Melo
Italo de Oliveira Guedes
Igor Domingos do Altíssimo
Sinara Adriano da Trindade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriel Silas
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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João Marcos Buch
Dora A. Martins
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ubirajara da Fonseca Neto
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Zucco
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Lucas
Ivan Bonifácio
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Renan Apolônio
Carla A. Ventura
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Diogo Bacha e Silva
André Lucas Fernandes
Inexistência jurídica
Júlio da Silveira Moreira
Não Nos Renderemos
Marina Cerqueira
Vinicius Silva Lemos
Larissa Borges Fortes
Bruce Bastos Martins
Célia Iraci da Cunha
Nara Fernandes Lúcio
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Carrinho Muniz
Roberta Aparecida Varaschin
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Noslen Melo
Antonio Notariano Jr.
Fernanda da Silva Lima
Daisson Flach
Alexandre Pacheco Martins
Amanda de Medeiros Lima
Jorge da Rosa
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Pollyana Maria da Silva
Laura Haddad
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Guilherme Curci T. Risso
Paulo César Carbonari
Juliana Jacob
Cristiano Botelho Alves
Fabrício Morais da Costa
Cândido Furtado Maia Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Ramos Rodolfo
Série eProcesso: prática com teoria
Glauco Gumerato Ramos
João Antonio Tomporoski
Mario Porto
Sergio Matos
Andrezza Anzolin
Deckinho Mattos
Veronica Pacheco Viana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Felipe Monteiro Minotto
Letícia Pereira de Araújo
Luis Leandro Gomes Ramos
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Martins Moitinho
Produto eleitoral
Daniele Lameira
Veyzon Campos Muniz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ruth Barbosa
Rosane Reis Kerber
Rizzatto Nunes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jorge Alan Wunderlich
Cristina Motta
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ester Eliana Hauser
José Luiz Toro da Silva
Salmi Paladini Neto
Júlia Guimarães
Wagner Inácio Dias
Camila Cardoso de Mello Prando
Anderson Morais
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Quintanilha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruna Maria Felix
Rogério Pacheco Alves
Euclides Santos Bittencourt
Wellington Jacó Messias
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro Dalese
Eliza Cerutti
Pierre Moreau
Marcelo Mendes dos Santos
Denis Sampaio
Joana Ribeiro
Cleiton Sacoman
Roger Feichas
Luana G. de Vito
Kelvin J. Bressan
Vinícius Loss
Ursula Rodriguez Minhone
GABRIELA ALBINO UGIONI
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Manoel Cardoso Helfer
Vinicius Gregório
Fernando Porto Martins
Luciana Rubini Tambosi
Luciana Chemin
Henry Colombi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcel Lopes
Fernanda Freitas de Melo
Lei nº 8.137/1990
Karina Almeida Pinhão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wilson Knoner Campos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Evânia França
Laura Dutra de Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Willian Granado
Jeison Batista de Almeida
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciano Franco Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Gisela Maria Bester
Joselene Negra Black
Vanessa Brodt Martins
Assis da Costa Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriela Balbinot
Filipe Reinert
Alice Hertzog Resadori
Rosa Benites Pelicani
Tatiana de Almeida Campos
Violações de direitos humanos
Redação
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Frantz Becker
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Rodovalho
S. Tavares-Pereira
Bruno de Macedo Dias
Série Cibersegurança II
Ruth Batista
Yuri Calixto
Emmanuel Dockès
Ricardo Washington Moraes de Melo
Israel Lima
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mariana Brito Cairo
Leonardo de Souza Chaves
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Lorena Vasconcelos Porto
Adriano Soares da Costa
Marcela Münch
Marcello Terto e Silva
Carla Benitez Martins
Giancarlo Montagner Copelli
Rafaela Alban
Ficção académica
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Marília Siqueira Costa
Beatriz Bork
Monique Pena Kelles
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovana Atarasi
Emily Fidelix
Felipe da Silva Freitas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Becker
Giovani Clark
Vanessa Kettermann Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo Januário Newton
Abailard Jose de Sousa Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Belmiro Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Valter Guerreiro
Alissar Ali Fahs
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Luis Bolzan de Morais
Mário Cesar Andrade
Derik Roberto da Silva Rozas
Lenon Gustavo Batista Taques
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Cardoso
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna Borges
Jessyka Zanella Costa
Felipe Wild Varela
Mariana Silva Nery
Abel Ferreira Lopes Filho
Felinto Martins Filho
Daniela Richter
Rafael Alexandre Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mauricio Mota
Felipo Pereira Bona
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcelo Palma de Brito
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Viviane Lícia Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
r Luiz Ferri de Barros
Kátia Debarba Machado
Efson Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jader Marques
Leonardo Oliveira Bernardino
Débora Silva Massulo
Leonel Betti Jr.
Fernanda de Oliveira Crippa
Alice Costa Lima Salz
Célio Pereira Oliveira Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Adriano Valente
Leonard Schmitz
Yuri César de Almeida Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
r Breno Novelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Súmula vinculante
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruno Marques Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paola Bianchi Wojciechowski
Carla Mari Robaina Marcondes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Catarina Hernandez Ferri
Jefferson de Carvalho Gomes
Cyntia Possídio
Viviane de Santana
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Junqueira Gomide
Juarez Cirino dos Santos
George Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wellington Lima Amorim
Laura Cascardi
Nelson Camatta Moreira
Sofrimento
Marcella Boarato
Elson de Almeida Santos
Leonardo Marques Vilela
Isabela Maria Cremasco Vieira
Eder Fernandes Santana
Cássio Rebouças de Moraes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Vinícius Arouck
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Patricia Gonzalez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Bertazzo Tobar
Lucas de Lazari Dranski
Lei Antidrogas
Fernanda Araujo Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Isadora Delfino Reis
Camila Zambrano de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
João Paulo Orsini Martinelli
Vinícius Anacleto Burato
Victor B. Gonçalves
Guilherme Moreira Pires
Wagner Luis Padilha
Simone Henrique
Sidineia Delai Onzi
Jeovan Alves dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Ivana Leite Ruiz
Luís Eduardo Colavolpe
André Gustavo Salvador Kauffman
Antonio J. Capuzzi
Jorge Acosta Jr.
Almir Megali Neto
Rodrigo Trindade
Henrique Batista Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Yamin
Mariana Resende
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caroline Bispo
Monica Cecilio Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Portela Gomes
João Lauro Serpeloni
Banalidade do Mal
Imane Rane
Fabiana Otero Marques
Inês Virgínia Prado Soares
Wellington M. de Almeida
Fernanda da Rocha Fabiano
Andreza Pantoja Smith
Kleber Zanchetta
Afrânio Silva Jardim
Amanda Avansini Arruda
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Koch Carlan
Soraia da Rosa Mendes
Tatyane de Araújo Campos
Maria Lúcia Barbosa
Marlom Formigheri
Arthur Bicalho dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Victor Rozatti Longhi
Letícia Bürgel
Gabriela Maia Rebouças
Alexandre de Paula Filho
João Pedro França Teixeira
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maiana Guimarães
Fabiano Pimentel
Rodrigo Pereira Moreira
José Luis da Silva Tavares
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Pontes Raldi
André Carneiro Leão
Vívian De Gann dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Brandão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucia Bastos
Juliano Cesar Zanini
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ardala Marta Corso
Agnes Pessoa
Leandro Augusto Alves da Silva
Andrea Simone Frias
Lara Teles Fernandes
André Zilli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Júlia Dutra de Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Juliane Facó
Joseane de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Sampaio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
César Augusto Baldi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Magnum Roberto Cardoso
Stanley Souza Marques
Bruno Guimarães Pedrosa
Yuri Carneiro Coêlho
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Kern Graziuso
Walter Bittar
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Melo Silva
Julia Drummond
Raphael de Souza Almeida Santos
Konstantin Gerber
Mônica Pimenta Júdice
Ronan Robl
Vínculo de emprego
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael dos Santos da Silva
Ciro de Souza Brito
Patrícia Leite Carvão
Série eProcesso – prática com teoria III
André Chiabay
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Anthony Thiesen
Wilson Macena da Silva
Natalia Cintra
José Muniz Neto
Alexandre de Morais da Rosa
Andreu Luz
Cristiane Rebelo Limas
Lougan Cardoso Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adriano Leitinho Campos
Deonísio Koch
André Alexandre Happke
Caio Ferreira Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Herval Sampaio
Humberto Miranda
Fábio Jun Capucho
Yuri Ivo Peralva Sales
Manuella Fernandez
Davi Rodney Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Carolina Moraes Migliavacca
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lucas Correia de Lima
Sarah Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Polliana Corrêa Morais
Ubiratan de Mattos
Nicholas Maciel Merlone
Dayana de Carvalho Uhdre
Amanda Souza Batista
Renato Mantoanelli Tescari
Daniela Richter
Matheus Fanti
Diogo de Paula Papel
Sofia Siman Salema
Fábio da Silva Bozza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Denis Donoso
Maria Luiza Ávila
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniela Bornin
Ruan Zancanaro Catarini
Ricardo Barbosa Tellini
Giselle da Cunha Cruz
Vinícius Alves
Suhel Sarhan Júnior
Aisla de Carvalho
Ezilda Melo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cargos públicos de provimento efetivo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Samuel Firmino de Brito
Gabriela Oliveira Freitas
Bianca Bez
Luisa Oliveira Coelho
Fermín Canteros
Enos Eduardo Lins de Paula
Felipe Fernandes Pinheiro
Ângelo Boreggio Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Karini Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Henderson Fürst
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Desvirtuamento do jurídico
Fiammetta Bonfigli
Aicha Eroud
Caio Vlasak
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Camargo
Fernanda Euzébio Teixeira
Jenair Alves da Silva
Clécia Cristina Galindo
Gabriela Araujo Souza Lima
Jackson Silva Wagner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Samuel Silva
Patrícia Oliveira
Aline Leves
Editora Empório do Direito
Felipe Pruinelli
r Thomas Bustamante
Hugo Melo Falquer
Paulo Silas Taporosky Filho
Juliana Simone Nandi
Bruno Braga Cavalcante
Roberta Oliveira Lima
Aicha Eroud
Bruna Karoline Bezerra
Mateus Brandão Aires
Daniel Gerhard
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniel da Costa Gaspar
Cláudio Rêgo
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Luiza da Costa Alonso
Sistema Penal do Rei Midas
Carolina Lacerda Machado
Thaís Boia Marçal
Clarissa Pereira Carello
Nicole Noschang
Roberto Bona Junior
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Nagib Eluf
Elisa Viana Dias Chaves
Matheus Vignatti de Carli
Maíra Vida
Maria Tereza Grassi Novaes
Bernardo Britto Guerra
Daniel Willian Granado
Eron Corrêa da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Matheus Felipe de Castro
Mauro Mendes Dias
Heitor Pergher
Wellington Jacó Messias
Eduardo Rodrigues dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
João Daniel Rassi
Luciana Severo
Marcus Alan de Melo Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Lígia de Freitas Barbosa
Eduardo Borges
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Masô
Paulo Antonio Peressin
Sandra Cristina Maia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alexandre do Rosario Brito
Bianca Cândido
Rafael Libaneo
Leonardo Drigo
Bruna de Souza Fernandes
Daniela Campos Cerullo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Eduardo Cani
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Arlene Mara de Sousa Dias
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elisa Rech Dickel
Camila Sallum
Paulo Victor Costa Brito
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João Marcos Braga
Pedro Arruda Junior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
"Doping processual"
Daniel Brajal Veiga
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Kamilla Mello
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Téssia Gallina Jorge
João Eduardo De Nadal
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Bianca Rosenthal
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciano Scheer
Eleição municipal
Articulistas
Lorena Silva e Silva Faustino
PL 5555/2013
Antonio Sepulveda
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fraude
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administração judiciária
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distribuição de terras
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Reconhecimento de paternidade
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Interpretação conforme a Constituição
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Autismo
Mortes e lesões causadas por policiais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Estatuto da Advocacia
Indenização por cobrança indevida
intimação e notificação
Cartilhas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Responsabilidade civil do Estado
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Dosimetria
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Dispositivos Móveis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Sine Fácil
individualização
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ADI
Nota de Repúdio
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Recebimento
Matheus Almeida Caetano
MP 784/2017
Edilson Santana Gonçalves Filho
Justiça em número 2016
Camarões
Prescrição da ação penal
ADPF 414
CDA
Saúde
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Roberta Lídice
Quadro Saiba Mais
Resolução nº 400/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gustavo Capobianco Volaco
Fundamentos da Prisão Preventiva
Programa "Pai Presente"
Matheus Felipe de Castro
HC 138207
Intercâmbio
Programa Direito & Rock
Juliano Ralo Monteiro
G. Couto de Novaes
Estados Lusófonos
José Roberto Moreira
Romênia
Rubens Correia Jr.
Câmara de Deputados
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei das Contravenções Penais
Estudante
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eduardo Silva Bitti
Motorista bêbado
Ohio
Roberto Wagner Lima Nogueira
Joacir Sevegnani
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
veículos autônomos
Rodrigo Hendges
Lilian Cristina Moraes
Ezair José Meurer Junior
Dano Material
Sacha Darke
MPT
Furto de Chocolate
Mundo do Direito
Rússia
Simone Henrique
RE 601720
Paula Saleh Arbs
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Justiça que solta
Ricardo Bucker Silva
pós-graduação em direito processual civil
Conferência de Haia
Mauricio Silva Leite
Primeira Seção do STJ
Esquadrão Suicida
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Brenno Cavalcanti
Perna-de-pau
Direito Imobiliário
Entrevista com Freud
Indicação Literária
Embaixada Americana
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mediação privada
Soraia da Rosa Mendes
Ana Paula de Souza Cury
Filosofia de Zygmunt Bauman
Editora Tirant Lo Blanch
Yuri Calixto
Filipe de Morais
Acesso à Jurisdição
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gabriela Mendes Fontana
DPRJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Vestibular Udesc
Edson Silva Barbosa
Gabriel Gómez Benitez
1º Congresso de Criminologia(s)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desembargador Sérgio Luz
FND
Roberta Maia Gresta
PUCMM
Eduardo Pereira dos Anjos
prova do prejuízo extrapatrimonial
IPDMS
Desconto no salário
Raphael Moreira Seraphim
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Joinville/SC
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministério Público da Bahia
XIII Semana Acadêmica
Representação Criminal
Mateus Sampaio Aranha
Antonio Marcos Gavazzoni
r Bruno Miragem
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mulher nos cenários jurídicos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Crimes de natureza permanente
Arthur Corrêa da Silva Neto
INTERVENÇÃO
Audiência de Custódia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maria Lúcia Karam
jogo de azar
Curso ENFAM
4º Turma do STJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
suspensão de prazo
Súmula 574
Alexandre Hardt Bortolotto
Mediação on line
Jean Vilbert
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Remessa de Artigos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Mayra Matuck Sarak
Organização Criminosa
IBDFAM
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Eugeniusz Cruz
Adriane Nogueira Naves Perez
Princípios da oralidade e simplicidade
Coisa Julgada
Decreto 27.784/1950
Afastamento
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Barcelona
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Débora Costa Ferreira
Ismar Nascimento Jr.
Mario Cesar Andrade
Constituição e Poder Vol. 1
Crime de Furto
Mutirão
Embaixada dos EUA
Filipe Rodrigues Costa
Objetivo 16
Lei 8.137/90
Ocupação das Escolas e Universidades
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Pedro González
Intimação
Documentos sigilosos
Decisão judicial
Adoção de grupos de irmãos
Unesco
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Materialidade delitiva
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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restabelecimento do fornecimento de água
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Atestado médico
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
SEDESTMIDH
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Competência Jurisdicional
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Penhora de Bens
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Excesso em abordagem policial
Parentesco de terceiro grau
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei 13.293/16
Rennan Herbert Mustafá
Justiça Juvenil
Reinaldo Couto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Imunidade profissional do advogado
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Cândido Furtado Maia Neto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Elcemara Aparecida Zielinski
Conciliação pelo WhatsApp
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Regras de Bangkok
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Curso de Direito Penal Didático
Registro de medicamento
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Mediação judicial
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fornecimento de medicamento e tratamento
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Princípio da insignificância penal
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progressão vertical de carreira
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
docencia y profesionalidad jurídicas
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Cultura da Punição
refugiado
Código Tributário nos Tribunais
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Psicologia em Estudo
Combate à Corrupção
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Assunção tácita de culpa
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Recuperação de Créditos
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AP470
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Vitória Buzzi
reedição de normas
Endividamento
Aicha Eroud
Condenação criminal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito Marítimo
dependência de álcool
Somália
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Edital de Parecerista
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Curso Novo CPC
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Lei 9.099/95
Impeachment
Congelamento de ajustes
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Bloqueador de celular
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estacionamentos
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HC 129646
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Ação Cautelar 4327
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Monografia
Mudança de sexo
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Disney
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Constituição Italiana
Periódicos
Canibalismo
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Reclamação
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Coerência e Verdade em Direito
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Processo Penal e Garantias
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processos seletivos
ADC 16
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Sírlei de Sá Moura
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Ensino de Processo Penal
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Pessoas com deficiência
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Informativo de Jurisprudência
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Suspensão condicional de processo
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
AIDS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TVAL
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Ação Penal de Competência do Júri
Recomendação 31 do CNJ
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Fiança
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greve de servidor
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Tutela provisória
“fosfoetanolamina sintética”
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Alessandro Soares
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
lucros cessantes
Eleições municipais 2016
Teoria do Domínio do Fato
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Ministro Eliseu Padilha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Recurso Especial
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Revista Avant
interceptação telefônica ilegal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
ADPF n. 461
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Liberdade Religiosa
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RE 608872
TC elaborado pela PM
HC 389.899
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Pedro Scuro Neto
Boletim n. 08
Bolsas para Mestrado
Projeto Cronos
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Sistema Unificado de Execução Penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PLS 288/2013
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Antecedentes Criminais
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Crimes Imprescritíveis
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Mestrado e Doutorado 2017
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Propriedade Industrial
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Ricardo Genelhú
Direitos do trabalhador doméstico
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Banco Mundial
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Palestrantes
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Direito costumeiro
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STF
Indenização seguradora
Grupo de Estudos em Direito Público
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Presunção de Inocência
Luiz Henrique Silva Almeida
Rubia Souza Santos
Comunidades carentes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Contas Presidenciais
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App.
Clariana Sommacal
Cadastro Nacional de Adoção
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PEC 287/2016
Séries
Direitos dos animais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Concurso público para cartórios
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministro Noronha
Ezio Mauro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Gabriel Serra
lei antimanicomin
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Natammy Bonissoni
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luísa Claudia Faria dos Santos
Diego Augusto Bayer
Medida alternativas à prisão
Desistência da adoção
Direito de imagem
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Dívida valor
Qualificação Profissional
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Marcelo Lebre
Não recepção
Doação de Órgãos
Agressão escatológica
Véu
Medida provisória
Germano Schwartz
Ministro Mendonça Filho
4.º Congresso Médico e jurídico
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Casal homossexual
Fernanda Maria Veronese
Parlamento Europeu
Japão
Apelação Criminal
Decreto 8.615
Nota
Gustavo Noronha de Ávila
Honorários Advocatícios
Burca
Albie Sachs
MoWBrasil 2017
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Democracia em Desconstrução
Dora Cavalcanti Cordani
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Condenação
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Sedec
Rodrigo Dias da Fonseca
Marcos Luiz Alves de Melo
SP
Contestação
União estável
África Ocidental
agravo interno e embargos
Responsabilização criminal
Magistratura Catarinense
PEC 209
Renda Mínima
Tiago Fachin
Servidores
Fraude em Título de Eleitor
Layane Leans Cardoso
Escritório Social
Inquérito n 4.483
(MP) 746
Quilombos
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Ações Penais Constitucionais
atividade de risco
Tornozeleira Eletrônica
Karla de Souza de Oliveira
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Adel El Tasse
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Carolina Souza Lopes
Escola sem partido
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Cristiano Imhof
Transferência para hospital
Alan Kardec Cabral
Kamile Medeiros do Valle
Escoteiros
Juliana Lopes Andrade
Crime de roubo
Yara Singulano
Citação e intimação
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Ações de Família
Menores infratores
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Nota ADJ
Advogado dativo
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Lei 13306
Duílio Antero de Camargo
Dia das Mulheres
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Obrigação Impossível
Paradoxos Penais – Vol. I
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mutilação Genital Feminina
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O Controle da Moralidade Administrativa
13.271/16
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Plano de Saúde
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Plano de Ação dos Tribunais
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Publicidade das decisões administrativas
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Irlanda
Diploma de 3º grau
Visita Presídio Central Porto Alegre
indenização
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Temas de Argumentação Jurídica
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Legalização da maconha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Déficit da Previdência
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Comunicação ao juízo da execução
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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INCADE
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Auxílio Transporte para magistrados
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O objeto da ciência do direito penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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A construção da cidadania e a sexualidade
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denúncia Lula
Hospital privado
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
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XXV CONPEDI
TRT 8º Região
Lei anti-homofobia
Cidades e comunidades sustentáveis
Construção da identidade
Guilherme Moreira Pires
U2
FALSA VENDA
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
infecção hospitalar
Pessoas portadoras de deficiência
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Michelli Giacomossi
Descriminalização da Homossexualidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Remição pelo estudo
Eduem
Diego Prezzi Santos
Bibliografia Temática
Leonardo Godoy Drigo
Lei proíbe Uber no RJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Justiça Criminal Negocial
Criminologia Global
Felipe Wruck Médici
Wagner Carmo
Matheus Henrique Mendonça
Marcus Alan de Melo Gomes
RVA
LEAP Brasil
Cenário jurídico e político
Legislação americana
Rede Infoseg
Renata Flecha
Ônibus
Direitos LGBT
Constrangimento
Marco civil da internet
Dolivar Gonçalves Junior
Verdade e Consenso
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Ministro da Saúde
Casamento Precoce
Decreto de indulto 2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Testemunha de uma barbárie
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Carreira Jurídica
Deficiência visual
O negociador
Processo Penal do Limite
Limites a internet
Arquivo digital
Rodrigo Darela de Souza
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fila Preferencial
POLÍTICA HIGIENISTA
Documentos falsificados
José Geraldo de Sousa Junior
Ana Tereza Basílio
Rafael de Deus Garcia
famílias com renda baixa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fabiana Irala de Medeiros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cumulação de pensões
João Guilherme Gualberto Torres
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
TJMG
Ângela M. Bagattini
Entrevista Débora Fioratto
Países Lusófonos
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Desjudicialização
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Albinismo
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A Constituição e o Supremo
tutela urgente da saúde
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Indígenas
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Operação Greenfield
Recurso Ordinário
Audiência de Instrução
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Erradicação da Pobreza
Quarta Turma do STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Desabafo do juiz
Laura Mallmann Marcht
Gustavo Henrique Dietrich
Renata da Costa Sousa Meireles
Requisitos Mínimos
Crimes da Ditadura Militar
Regime domiciliar
PCB
PRISÃO
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei nº 8.036 de 1990
Poesia
Universidade Federal de Minas Gerais
Direito sucessório
Competência criminal
DPESC
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MPF
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Lei nº. 13.257/16
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Asilo
Conselho Tutelar
Estatuto da Juventude
Responsabilidade Aquiliana
Amanda Perrone Ausier
condições para reajuste de plano de saúde
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Formação Jurídica
O Direito e a Sétima Arte
Jefrei Almeida Rocha
Isaac de Luna Ribeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
OIT
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Defensoria Pública de Goiás
julgamento STF
Pessoa com deficência
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Acidente radiotivo
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Reforma do Judiciário
Princípio do melhor interesse da criança
Resoluções NCPC
Bloqueio judicial do WhatsApp
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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III Simpósio de Direitos Humanos
Resolução 214
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Legislação
África do Sul
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Continua
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Mestrado Direito Internacional
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Saúde Prisional
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Direito à Privacidade
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vidade político-partidária
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New York
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Lei Antimanicomial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Raoni Gomes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
WebRadio TJSC
Inclusão
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Pedido genérico
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Revista Jurídica Actualidad Penal
ADJ
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O que funciona no plantão judiciário
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Poligamia
PLS 432/2013
TJRO
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Certidão de Nascimento
publicação
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Documentos Público
Projeto Universidade no Cárcere
Audiência de apresentação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cinema Educativo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Revista Pensamiento Americano
Olavo Fettback Neto
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Coação Testenhunha
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A defesa intransitiva de direitos
Presídio Central de Porto Alegre
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcelo Guerra
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Crime Militar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Recurso de Revista
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Princípios Processuais Constitucionais
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Resolução 218/2016
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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padrão internacional de segurança
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Recursos Repetitivos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Banco do Nordeste
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Idosa
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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adicional de insalubridade
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Lei n. 12.318/2010
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vítima de bala perdida
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Ligue 180
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Lei nº 7.716/89
Partilha de bens
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Lista de Livros
Satélite Geoestacionário
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Auschwitz
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Anuário da Justila 2016
Suíça
Roma
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pensão por Morte
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Código de Trânsito Brasileiro
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Vínculo Empragatício
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estatização dos Cartórios
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Fornececimento de remédio de alto custo
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