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Vinícius Cidral
João Victor Rozatti Longhi
Lilian Katiusca
Wellington Lima Amorim
(Sub)Versões Processuais Penais
Karina Almeida Pinhão
Raça
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felippe Borring Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Anderson Nazário
Josiane Rose Petry Veronese
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Editora Empório do Direito
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Bianca Cândido
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Lei nº 8.137/1990
André Chiabay
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Leonardo de Oliveira
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Poder “Reconstituinte”
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Disputa de guarda judicial
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Tatyane de Araújo Campos
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Desvirtuamento do jurídico
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Edilson Santana G. Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Ribas Vieira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antonio J. Capuzzi
Wilson Macena da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Adriano Soares da Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
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Flavio Antônio da Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Magrini Schiavon
Sabrina de Paula Braga
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio Salum
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcel Lopes
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Sophia Brioschi Santos
José Gouvêa
Wilson Knoner Campos
Simone Henrique
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Bárbara Fonseca de Moura
Alfredo Copetti Neto
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Marta de Oliveira Torres
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Paolla Hauser
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Guilherme Felipe Miguel
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Caselli Pereira
Gilberto Morbach
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Guilherme Christen Möller
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Andreu Sacramento Luz
Jamil Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thula Pires
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Derik Roberto da Silva Rozas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Martina Mariano Spanemberg
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Camila Zambrano de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Rodrigo Becker
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabiana Lanke
Amanda Viega Spaller
Gabriel Bulhões
Luís Fernando Casara Corrêa
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda Pacheco Amorim
Eduardo José da Fonseca Costa
Joyce Ariele Silva Meireles
Stela Adriane
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Bahia
Fernanda Donadel da Silva
Pollyana Maria da Silva
Julia Santi Fischer
Lucas Pereira Sagaz
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renata Oerle Kautzmann
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafaela Silva Garcez
Elson de Almeida Santos
Nota de Apoio
Guilherme Zorzi Rosa
Daniela Richter
Eduardo de Avelar Lamy
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno da Costa Vaz
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Fernando Ozawa
Edson Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Aisla de Carvalho
Vinícius Alves
Violações de direitos humanos
Henrique Viana Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Tiago Oliveira de Santana
José Luis Bolzan de Morais
Pollyanna Maria da Silva
Heloisa Alves
Jéssica Galvão
Agrotóxicos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Giancarlo Montagner Copelli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Davi Rodney Silva
Carolina Farkasvolgyi
Pedro Coelho
Karen Munhoz
Cristiano Duro
Fabrício Reis Costa
João Marcos Braga de Melo
Talissa Truccolo Reato
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Claudia Brum Mothé
Gil Rafael Ribas
Marco Aurélio Peixoto
Quitéria Péres
Luara Colpa
Caroline Farias dos Santos
Vinícius Arouck
Mauro Cesar Martins de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Miranda Heinisch
Kátia Debarba Machado
Thiago Freitas
Alexandre Cesar Pereira
Camila Victorazzi Martta
Vicente de Paulo Barretto
Roberto Bona Junior
Weber Luiz de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Natanael Vieira Lima
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Darela de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Masô
Modelo aristocrático de Direito
Rogério Pacheco Alves
Marcos Catalan
Luana Barros S. de Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo César Carbonari
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jader Marques
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda da Silva Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriana Lopes
Fernanda Darcie
Dervana Coimbra
Fábio Alexandre Coelho
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Tavares
Wálber Araujo Carneiro
Ricardo Pires
Felipe Wild Varela
Wellington Jacó Messias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Holz
Sarah Gomes Sakamoto
Flaviane de Magalhães Barros
Michela Petrini
Nariel Diotto
Mariana Silva Nery
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Konstantin Gerber
Jeison Batista de Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Gustavo Roberto Costa
Williams Félix Gomes da Silva
Silva Batista Pilau
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Almeida Lima
Jefferson Forest
Euclides Santos Bittencourt
Myrna Alves de Britto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Camila Maciel Cavalheiro
Diogo Bacha e Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Letícia Bittencourt
Merhej Najm Neto
Aline Miranda
Alan Furtado
Araken de Assis
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriel Miranda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Becker
Mariana Resende
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcela Duarte
Gabriel Esperança Lisboa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Luís de Lima Maia
Maria Eduarda Sagás
Isabela Albuquerque Mustafa
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Daniel Willian Granado
Mayara Pellenz
Leonel Betti Jr.
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucília Napoleão Barros
Roberto Livianu
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Larissa Zucco
Pierre Moreau
Fábio da Silva Bozza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Antunes Morais
Jéssica Feiteiro Portugal
Larissa Tomazoni
Josiane Antunes
Luciana Severo
Enrique P. Haba
Augusto Jobim do Amaral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcella Boarato
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Radson Rangel F. Duarte
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Bruno de Sá
Fabiano Ramalho
Gizeuda Sousa Rosi
Bruna de Souza Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Marina Cerqueira
Agnes Pessoa
Cristiane Rebelo Limas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Laire Faria Almeida
Filipe Reinert
Matheus Novais da Silva
Gilberto Alves Júnior
Célia Iraci da Cunha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Hoffmam
Adriano Leitinho Campos
Maria Rita Rodrigues
Mariana Alves Lara
Isaac Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Cleiton Sacoman
Maciana de Freitas e Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Henry Colombi
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Montiel
Hermes Zaneti Jr.
Anderson Morais
Glauco Gumerato Ramos
Adilson Pires Ribeiro
Diogo Dal Magro
Poeta Ali Agora
Tânia Maria S. de Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amarilis Brito Costa
Augusto Passamani Bufulin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiano Pimentel
Crédito negativo
Jorge da Rosa
Edson Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vinicius Silva Lemos
Bruno Marques Ribeiro
Inexistência jurídica
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Jacob
Marcelo Veiga Franco
Tássia Andressa Veber
Andrea Simone Frias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Bertazzo Tobar
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gláucia Borges
Leonel Pires Ohlweiler
Isadora Delfino Reis
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando César Costa Xavier
Samuel Firmino de Brito
Matheus Martins Moitinho
Gustavo Noronha de Ávila
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro
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Vitor Morais de Andrade
Daniel Gerhard
Emelyn Almeida de Lima
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexander Meurer
Maurício Requião
Fredie Didier Júnior
Paulino Oliveira Santos
Stanley Souza Marques
Augusto Barbosa Hackbarth
Thiago Priess Valiati
Henrique Picarelli
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Júlia Batista
Ubiratan de Mattos
João Daniel Rassi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maica Matos Leão
Daniel Thiago Oterbach
Elisa Rech Dickel
Lucas Lanner De Camillis
Anderson Brasil
Daniel A. Dourado
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Nicolitt
Marcelo Roseno de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lívia Casimiro
Michelle Gironda Cabrera
Júlia Dutra de Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Andréa Gill
Marco Antônio Scapini
Guilherme Moreira Pires
Renan Levenhagen Pelegrini
Nilzo Felisberto
Yasmine Pitol
Maíra Vida
Caroline Bispo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gleucival Zeed Estevão
ciência penal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jhonatan Morais Barbosa
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Monique Pena Kelles
Ricardo Fretta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bryan Bueno Lechenakoski
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Casos criminais
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Felipe da Silva Freitas
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Rafael Felgueiras Rolo
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Caelen Yumi Takada Barros
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Débora Kamasche Henrique de Souza
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Valdemar Habitzreuter
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Pedro Gebran Neto
Belmiro Jorge Patto
Ian Martins
Caso Althusser
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Salmi Paladini Neto
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Tiago Resende Botelho
Escola Mineira de Processo Penal
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Bartira Macedo de Miranda
Franciele Rieffel
João Paulo Orsini Martinelli
Maria Carolina Russo
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Wasem Galia
José Luiz Toro da Silva
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Fernanda Tartuce
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Violência contra as mulheres
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terras de cultivo de drogas
Gabriel Martins Furquim
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Julio Cezar de Oliveira Braga
João Otávio de Noronha
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Súmula 719 do STF
III Simpósio de Direitos Humanos
PL 280/16
Condenação Militar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Parlamento Europeu
intercâmbio de jurisprudência
Medida Provisória nº 712
Violência contra a mulher
Juizado do torcedor
Ian Martin Vargas
Fernando Machado
Renda Mensal Inicial
Adimplemento Substancial
Programa de estágio PJSC
Carnaval de Rua
Estatuto da Advocacia
RAECC
Desaposentação
Hélder Luis
EXCESSO DE PRAZO
Lei dos Planos de Saúde
colaborações premiadas
Matheus Felipe de Castro
Alessa Pagan Veiga
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Exame preparatório OAB
Costumes
Brenno Cavalcanti
Fernanda Maria Veronese
DPERJ
CCJ
Lei nº. 12.403/2011
A criminalização midiática do sex offender
ACNUR
Lei 13.228
Estado e Constituição
U2
Ricardo Carvalho Fraga
Manuela Valim Charpinel
Rogério Leal
Cinema Educativo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Pedro Coutinho Barreto
Carla Mari Robaina Marcondes
Dr. Cesar Luiz Pasold
fornecimento de energia elétrica
Gamil Föppel
Rene José Keller
Julgamento pelo tribunal do júri
Eslovênia
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rússia
João Felipe B. Bastos
Sérgio Oliva Reis
Maurício Correia
Reclamação Trabalhista
Walter Bittar
Zéu Palmeira
Lei 8.625/93
Paris
Intimação por telefone
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Processo de adoção internacional
Edna Raquel Hogemann
Moraes Pitombo Advogados
Cartórios e Registros
sistema de justiça e segurança pública
Panamá
Lourival Almeida Trindade
Oportunidades
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Financiamento de Campanhas Eleitorais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Instituto Patrícia Galvão
Canibalismo
Gilberto Bruschi
Poligamia
Isabely Neves
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Extra petita
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
PEC 10/2013
Doação
Primeira Seção do STJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
William Garcez
Crimes Imprescritíveis
UNAERP
assédio sexual em metrô
Idenização por danos morais
Lilian Cristina Moraes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Micheli Silva
Internação involuntária
âmbito de proteção
4.º Congresso Médico e jurídico
Gustavo Capobianco Volaco
70ª edição Jornal AJD
Marcelo Pertille
Justiça russa
Séries
Guilherme Moreira Pires
Silvio Donizete Chagas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Afrânio Silva Jardim
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Caroline Cardoso
Resolução 125 do CNJ
Giancarlo Silkunas Vay
Militar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Javan Moisés Girardi
Festa Junina
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
uso de marca
Aprovado
Razoável Duração do Processo
Juliano de Oliveira Leonel
Léo Rosa de Andrade
Érico Ricardo da Silveira
Rafaela Alban
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Juiz Luís Carlos Valois
Aline Ariane Fagundes
Jacqueline Sinhoretto
indenização
Legislação
crime ambiental
Júlia Melim Borges Eleutério
Luís Henrique Linhares Zouein
Janiere Portela L. Paes
Gustavo Schlupp Winter
Filipe Rodrigues Costa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Responsabilidade Aquiliana
aldeia indígena
Segurança Digital
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Texas
Áudio da entrevista
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bibiana Fontella
MP 784/2017
João de Castro Souza
TJGO
Anna Paulina Corteletti
Robinson Borges da Silva Junior
Lesa-majestade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Paulo Thiago Fernandes Dias
Psicologia em Estudo
Servidores e Juízes
Samira Schultz Mansur
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Observatório da Mulher
Berçário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
S. Tavares-Pereira
Nicola Patel Filho
Quadrinhos puros do Direito
Laura Gauloski Machado
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito e publicidade infantil
Luiz Fernando Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
impenhorabilidade
Curso de Direito Penal Didático
Fabiano Oldoni
Diogo Macruz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TJCE
Catherine Figueiredo Escobar
Projeto Releitura
Trícia Navarro Xavier
Portaria 1/2017
Gilmar Mendes
Apelação Cível
Redação
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Documentário Não é Brinquedo
Síria
Aplicativo Replika
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonel Pires Ohlweiler
UFPB
Mara Rosane de Medeiros
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Superior Tribunal de Justiça
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Mestrado Direito Internacional
José Borges Neto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ana Tereza Basílio
tese reafirmada no STF
Sandro Luiz Bazzanella
Samira Schultz Mansur
Jurisdição Constitucional
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Everaldo Luiz Oldoni
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Pedro Augusto Santos de Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Polônia
Penhora de Bens
Contas inativas do FGTS
TRT da 9ª Região
Carolina Souza Lopes
Clenir Sani Avanza
Antonio Carlos Macedo de Castro
IRDR
Defensoria Pública Geral do Ceará
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Joacir Sevegnani
José César Coimbra
valores retroativos
Flacso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Chile
Conselheiros Tutelares
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Congresso dos Estados Unidos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Parentalidade socioafetiva
Fiança
Juízes pela democracia
TRT 3ª Região
Paulo Ricardo Suliani
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
(MP) 746
Filme Orestes
Estresse ocupacional
Competência criminal
Entre Nós
Interpretação conforme a Constituição
Vinicius Lúcio de Andrade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
reunião com presidentes dos TJs.
Sorocaba-SP
Crimes da Ditadura Militar
Tribunais se preparam
Fernanda Fragoso
PCRJ
Servidores
Elcemara Aparecida Zielinski
Leandro Machiniski
Lei 13.269/2016
Direito Interncional
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Stephanie Noya S. R. Tanure
Violência e Cinema
Tribunal de Justiça de Goiás
Brasil. Human Rights Watch
Liminar
Cibele Cheron
Atualização
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Microcefalia
Apreensão de passaporte
Bolsas para Mestrado
Matheus Henrique Cordeiro
Direito Ambiental
Coerência e Verdade em Direito
Luciana Ferreira Lima
Combate à Corrupção
Renúncia
MPT
Lei anti-homofobia
Mulher nos cenários jurídicos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
O Direito e a Sétima Arte
Lei 12.850
Direitos do trabalhador doméstico
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Daniel Garcia da Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Decisão judicial
Daniela V. Pachito
Concurso público
Estudos Constitucionais
Seleção de Artigos
Câmara de Deputados
Países latino-americanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ilicitude das Provas
Luiz Henrique Silva Almeida
Denúncia sem fundamentar
Prevenção ao suicídio
Impeachment
Proteção jurídica
Tânia Maria Françosi Santhias
distribuição de terras
Andréia Leal Ferro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Walder Araújo de Oliveira
Ação Popular
Massacre Manaus
Fraude em Título de Eleitor
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Deficiente físico
Suspensão condicional de processo
Cine Debate
Érica Veríssimo Martins
Introdução ao Direito Processual Penal
Andréa Pachá
Blitz
Alexandre José Trovão Brito
AMARN
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Gabriel Gómez Benitez
Imperador
Emenda Constitucional 88/2015
Desocupação UESB
Jeferson Almeida De Oliveira
Intimações
Gustavo Gomes Brito
Memorial escravocata brasileiro
Afrodescendendes
Escravidão Moderna
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Renato de Souza Matos Filho
Resolução 213/2015
João Manoel Vidal de Souza
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Benigna Teixeira
Guilherme Wunsch
OIT
O que funciona no plantão judiciário
Kennedy Henrique
Direito de defesa
Direitos LGBT
Legislação americana
Daniel Ribeiro Vaz
famílias com renda baixa
A construção da cidadania e a sexualidade
João Paulo Allain Teixeira
Julio Cesar de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Phillip Gil França
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Thais Silva Bernardes
Armas Nucleares
Tocha olímpica
Princípios Processuais Constitucionais
Europa
Exame de DNA
Denize dos Santos Ortiz
falta de decoro
Editora Empório do Direito
Câmara de SP
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Armadilhas da Cognição
Leonardo Gonçalves Perin
Felipe Wruck Médici
Responsabilização criminal
HC 75.716
Magistério
Coaching para Liderança de Alta Performance
Véu
Revista Direito GV
Protetor solar
Entrevista do dia
Nelson Camatta Moreira
Rachel Riera
Jaécio Matos Santos
PEC 227/2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Israel Domingos Jorio
Mario L. Gambacorta
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
art. 385 do CPP
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Prazo Recursal
Claudia da Rocha
Emergência Democrática
Dano Estético
FNDE
Litiane Motta Marins Araújo
Mackysuel Mendes Lins
Felipe Pruinelli
Leonardo Lucci
Tiago Protti Spinato
Recurso de Revista
Comunidades carentes
docencia y profesionalidad jurídicas
Frederico Costa Greco
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aderlan Crespo
Tempo de Resistência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Taysa Matos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Advertência
Edson Silva Barbosa
Ministério Público Militar
empréstimos
Poder Judiciário Estadual
João Guilherme Gualberto Torres
Porte de Armas
Marcelo Lebre
O objeto da ciência do direito penal
Ditadura brasileira
Documentos falsificados
TJ justiça
Corréus
“fosfoetanolamina sintética”
Adilson Nunes Rodrigueiro
TRT 8º Região
Brexit
agressões físicas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Caixa 2
Massacre em presídios
Sentença de Pronúncia
Revista Civitas
Mudanças Climáticas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Combate à tortura
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Francisco Sannini Neto
339 CP
Informativo 553 STJ
Habeas Corpus nº 387244
Lei n. 13.431/2017
Registro de Nascimento
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Paula Saleh Arbs
Jean Carlos Schaefer
XIII Semana Acadêmica
Assis da Costa Oliveira
Recurso em Habeas Corpus
Psiquiatria Forense
Francisco vieira de Souza Junior
Boletim n. 09
Francisco Paula Ferreira Lavor
Amanda Perrone Ausier
Justiça além dos autos
voa ou corre?
CTB
13.271/16
r Bruno Miragem
Nicholas Maciel Merlone
Rodrigo Bahia de Souza
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei estadual n. 319/1948
PLS 288/2013
Fernando Salzer e Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Assessoria para mulheres
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TVAL
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Edital publicado
Vilmar Urbaneski
Adriana Cecilio Marco dos Santos
MS 30891
cargo de Secretário de DiligênciaS
Legislação em vigor
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Requisições de Pequeno Valor
MESC
brazilian-journal-of-intl-law
Presunção de Inocência
Recursos Repetitivos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conjunto Habitacional
Estatuto da Primeira Infância
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Pierobon Costa do Prado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Márcia Luisa da Silva
Amanda Bernardes Khouri
Lorena Silva e Silva Faustino
Renata Condi Vescovi
Obrigação Impossível
Reforma em creche
Roberta Maia Gresta
Fabíola de Oliveira Brum
Consulta
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Julio Cesar Marcellino Junior
Transparência Internacional
Direito Humanos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tribunais de Justiça
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Robert Alexy International Legal Seminar
Ísis Fontenele
Descriminalização
André Alexandre Happke
LC 158/2006
cooperativa de crédito
Jean Rodrigues Salles
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Daniel Carnio Costa
Legalização da Prostituição
Damásio Educacional
PFDC
II Simpósio de Direitos Humanos
María José Fariñas Dulce
Ligue 180
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Luislinda Valois
Ônibus
Antonio Vercher Noguera
Vitória Buzzi
Nelson Lacerda
Resolução
Súmula 439 do STJ
Pedro Valença Resende Ferreira
PEC nº 287/2016
Chicago
185
Direito das Migrações Transnacionais
Kátia Debarba Machado
Revista Contradogmáticas v. 09
Reinaldo Couto
Inquéritos arquivados
MIT
Recomendação 44
Consulta CNJ
Envenenamento de merenda escolar
II Congresso Sul Brasileiro
Regime domiciliar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Saúde Prisional
DIRPF/2017
Simone Henrique
HC 389211
CDC
Pedro Henrique Ferreira Marques
GLBTs
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Quarta Turma do STJ
Reclamação
Projeto PROTEUS
Liberdade Religiosa
Pessoa com deficência
Aluguel de Roupas
Rubia Souza Santos
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Rômulo de Andrade Moreira
Irineu Siqueira Leite
Lei Maria da penha
Projeto de Pesquisa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Starbucks
Sistemas informatizados
OCupações das Escolas e Universidades
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vitor Pereira dos Santos
Satélite Geoestacionário
Rilmo Braga
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resoluções NCPC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
curso é gratuito
Atividade Especial
Cartório
Ex-presidente Lula
Alexandre Morais da Rosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
intimação e notificação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
análise de redução de pena
Fernanda Lencina Ribeiro
Barbara Pasello
Reconhecimento de paternidade
Leonardo Nuñez Campos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Mediação privada
Lei 8.137/90
PIS/COFINS
Cursos online
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Bloqueador de celular
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Edução
regime inicial do crime de roubo
Déficit da Previdência
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Abuso dos direitos humanos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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lei antimanicomin
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Comissão Especial
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ACAD
Ministério Público
Salvo conduto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Thales Sousa da Silva
Indulto
PLS 195/2014
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Reforma do Ensino Médio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Vade Mecum Método Internacional
Desembargador
Emissora de Televisão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Notícia
Teoria do adimplemento substancial
Yuri Calixto
Obrigação propter rem
fundamentos do constitucionalismo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Princípio da não surpresa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
PLC 20/2016
Bingo
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Guarani-Kayowá
Adir Freire Freitas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
ReDiHPP
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Neurociências
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mário Cesar Andrade
Cultura da sentença
Ohio
Francisco Cordeiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mateus Sampaio Aranha
Rompimento de barragens
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Hedlian S. Cândido
Felipe Cunha de Almeida
Ruiz Ritter
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Guilherme Christen Möller
Termo circunstânciado de Ocorrência
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito e Arte
Restituição de valores
Rodrigo Pereira Moreira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
OAB/ES
Lei nº 8.036 de 1990
Sistemas Processuais Penais
confissão espontânea
Comunicação ONU
Conduta atípica penal
Abuso de autoridade
Código Civil de 2002
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luiz Ferri de Barros
Carlos Teixeira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Incitar Suicídio
Maíra Marchi Gomes
Rafael Faria
Saída Temporária
José Calvo González
Deputados
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Crime de Furto
Fernanda Martins
João Daniel Rassi
Fernanda Flórido Lui
Advogado dativo
José Nunes
empresa terceirizada
padrão internacional de segurança
XX Semana Jurídica
Abuso de menores
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A defesa intransitiva de direitos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Decreto 27.784/1950
Justiça criminal
Destinação de Recursos
Desocupação de estudantes
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Balanço 2015 STJ
Paula Naves Brigagão
Tortura Sistêmica
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CNJ
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Direito Penal Sexual
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prazo exclusão de sócio
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CPGUFSC
Representação Criminal
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Mentalidade Inquisitória
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LGBTI
Clássico do dia
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Anuário da Justiça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Requisitos Mínimos
princípio da correlação
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IBAMA
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Wagner José Penereiro Armani
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Recomendação 41
Estado do Rio de Janeiro
Sistema Cejusc-PJe
Ministério Público da Bahia
Recuperação de Créditos
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Propaganda enganosa
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Formulário digital
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Péterson Niehues
Violência contra mulher
Intimação
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Segurança do Poder Judiciário
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Direito Penal: Parte Especial
Legislação Francesa
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terror e medo
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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dependência de álcool
danos materiais
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Seguro obrigatório
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
condições para reajuste de plano de saúde
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Agravo de Instrumento
Anuário da Justila 2016
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Reclamação Disciplinar
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Imigração
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José Emílio Medauar Ommati
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Sistema Unificado de Execução Penal
Ensino de Processo Penal
Adilson Pires Ribeiro
Abaixo assinado
Rita Matos Coitinho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ricardo Antonio Andreucci
Noruega
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EAD
Mutilação Genital Feminina
Salto mortal
danos estéticos
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 11.340/2006
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Marcel Gomes de Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Michelli Giacomossi
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tânia Iró da Motta
Gilberto Souza dos Santos
O direito à extimidade
Cartórios
Formação Promotoras Legais
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Casamento Precoce
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Agência Nacional de Aviação Civil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Allan Dias Toledo Malta
Francisco Ferreira
Magalhães Coelho
Andrea Bocelli
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Furto de chocol
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Infração na adolescência
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Grupo de Pesquisa
Lei das Contravenções Penais
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Asilo
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Crise Migratória
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Investimento em fundos internacionais
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Curso Preparatório
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Revista Eletrônica da ABDConst
Processo Penal e Garantias
Confissão de culpa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pedro González
África do Sul
Renata Fernanda Mendes Schmoller
ADI 5645
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Francisco Oliveira Neto
Ricardo Martins
Autismo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Nicole Noschang
Andréia Ferreira Bispo
Procuradoria Regional Eleitoral
Debate
Resolução n. 203/2015
Banco de dados genéticos
Defensores Assassinados no Maranhão
Portaria Interministerial n. 405
Artigo Científico
Criminologia Forense – Tomo I
Países Lusófonos
Diploma de 3º grau
TJDF
Dia das Mulheres
professor Dr. Guido Aguila Grados
Thiago Brega de Assis
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Camarões
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Terre des hommes (Tdh)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Atahualpa Fernandez
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thiago André Silva Gonçalves
Mario Porto
Contardo Calligaris
Publicidade de cigarros
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Dalenogare Alves
A Hiperintegração do Direito
Heloísa Husadel Telles
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Legislação Italiana
Vitor Dias Conceição
Imigrantes
Giulia D'Amore
Universidade de Berkeley
Recomendação 27/2009
Seminário Internacional de Ciências Criminais
HC 383102
Medidas alternativas
Remição pelo estudo
João de Mendonça Salim
TJMT
Rubens Correia Jr.
Ana Paula de Souza Cury
Entrevista Débora Fioratto
TJSE
Investigação Social
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Foro Privilegiado
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Novo Refis
Universidade Federal de Minas Gerais
Wellington M. de Almeida
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Residência Judicial
José Enrique Teixeira Reinoso
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Aula Magna
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Cursos Online Gratuitos
José Borges Neto
José Edvaldo P. Sales
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Pepperdine University
Direito Penal da guerra às drogas
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abordagem policial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Elpídio Paiva Luz Segundo
Theodoro Vicente Agostinho
Crime Militar
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Doutrina previdenciária
Exploração sexual de menores
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Sergio Henrique Salvador
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Revisão Disciplinar
Conselho Federal da OAB
Min. Carmem Lúcia
Atraso na entrega de diploma
Juíza Maria Clara Sottomayor
Diogo Bacha e Silva
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcos Eberhardt
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
história de mulheres
OMS
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Comarca de Timon/MA
Karla De Souza Oliveira
Mundo do Direito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gaspar
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indígenas Warao
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Rafael Silveira de Souza
Marlo Almeida Salvador
Cladem
Lista
Medidas cautelares a parlamentares
Ígor Araújo de Arruda
oficinas de parentalidade
ameaça espiritual
Presidência da República
adicional de insalubridade
Giovana Giulia Silva
3ª Turma do STJ
Japão
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
comemoração 125 anos
adultério
Eleonora Mesquita Ceia
Imunidade diplomática
Pesquisa Acadêmica
Ausência do MP em audiência
CIIDI
Ministro Marco Aurélio
Acidente de trânsito
Convenções Internacionais
Marinha do Brasil
pós-graduação em direito processual civil
Criminologia Global
Geovane De Mori Peixoto
Bolsas para Brasileiros
Aula online e gratuita
Paulo Rogério Muniz Barros
Curso de Espanhol
Luiz Fernando Cortelini Meister
Crise financeira
Flávio Andrade da Cruz
Paternidade biológica
Gustavo Nascimento Tavares
Edson Damas da Silveira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso de extensão
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Coletivo Lapices
Câmara Especial Regional
Matheus Henrique Mendonça
Átila Lincoln Máximo Cunha
Douglas Anderson Dal Monte
Agostinho Ramalho Marques Neto
Salah Khaled Jr
Programa Direito & Rock
Solicitante de asilo
Especializações
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniel Flores
Thula Pires
ANAMORPHOSIS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Vinícius Núñez Pinheiro
Senha de cartão
Tribunais de Justiça Estaduais
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Eduardo Lamy
Leandro Matsumota
André Sampaio
Big data
Ramadã
Cursos Gratuitos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Wilyney Santana Borges
Ministro da Saúde
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
base de cálculo de honorários
Tuberculose
Kelven de Castro Soeiro Santos
Não é não
Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Pichioli da Silveira
HC 138565
Mortes e lesões causadas por policiais
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Conciliação pelo WhatsApp
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Concorrência desleal
IPEBJ
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Organização Criminosa
Museus
Escoteiros
TRF da 3ª Região
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Acordo de leniência
Thaise Mattar Assad
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Indicação Literária
Matheus Almeida Caetano
Banco do Nordeste
Investigações criminais
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Irlanda do Norte
Carla Marcondes
Indulto/2016
Lei 5.889/73
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Igor Braga de Souza
Código Tributário nos Tribunais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gustavo Noronha de Ávila
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
contratos bancários
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mayara Pellenz
Afastamento
Fabricio da Mota Alves
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Resolução 225
Bis in idem
Mathias Vaiano Glens
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcio Borges S. Castellões
Carlos Teixeira Teófilo
Juliana Arrais Mousinho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Teoria do Domínio do Fato
artigo 33 do CP
Paulo Afonso Brum Vaz
Raphaela Lopes Rodrigues
Daniel Roberto Hertel
Morgana Machado
Constituição e Poder Vol. 2
Século XXI
Escola sem partido
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Manual de Processo Penal
Tratado
Francine Guedes
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Varas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leonardo de Souza Chaves
Temas de Argumentação Jurídica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
infecção hospitalar
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Tragédia Vila Mariana
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Atividades Complementares Eletivas
Projeto de Lei nº 3670/15
Consolidação das Leis do Trabalho
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Decreto 8.789
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RE 595676
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Segunda Turma do STF
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Teste de paternidade
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MG
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Trasnporte coletivo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Resolução n. 155/2012
Marcos Ehrhardt Júnior
Certidão de Nascimento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Maioridade
investimento
O Direito Achado na Rua
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bruno Luís Marques Hapner
Estevão Schultz Campos
Fundo de Assistência Parlamentar
Processo de validação de documentos
Cuiabá
Unesco
João Vítor de Araújo Santos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
André Luís de Lima Maia
PLS 280/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sandro Kozikoski
EMAB
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Revogação de Resolução
Desenvolvedores de Aplicativos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rede Infoseg
Áudio entrevista
Marcos Fagundes Salomão
Dóris Ghilardi
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Carla Joana Magnago
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Paulo Furquim de Azevedo
Indenização seguradora
Glauber William Duarte
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Tiago Clemente Souza
Justiça que solta
Professora Claudia Regina Freitas
Diploma
Inconstitucionalidade da proibição
COLCRIM Chile
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Imissão na posse de imóvel
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Escolas
Camila Prando
Erradicação da Pobreza
Julio Cezar Moura de Souza
Renata Flecha
Coação Testenhunha
Lei proíbe Uber no RJ
UNISINOS
Imunidade profissional do advogado
Eugeniusz Cruz
Curso de Direito Internacional Público
Trabalhos Científicos
Antônio Carvalho Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Decisão STJ
ONU Brasil
CPC/73
Lei n. 13.247
Seguro
Cândido Furtado Maia Neto
Paraíba
Alcenir José Demo
Adriano Consentino Cordeiro
Ações Penais Constitucionais
Súmula 563 do STJ
Abolicionismos e cultura libertária
Lei Federal 11.091/2005
Eleições municipais 2016
Prefeito
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Escritório Social
Dia do Orgulho LGBT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regras
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Comarca de Fortaleza
Revista Húmus
Audiência Pública
Recurso Especial
Sexta Câmara Civil
exercícios sistêmicos
Fernanda Pereira Labiak
PPGCCrim
Ditadura Chilena
Ocupação das Escolas e Universidades
Programa de estágio
Liminar em Habeas Corpus
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juliana de Alano Scheffer
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Ely Borba
Crime de trânsito
Relação de consumo
Bruno Sá Freire Martins
Imóvel SFH
Demissão por Homofobia
Agressão escatológica
restabelecimento do fornecimento de água
Remessa de Artigos
Diego Prezzi Santos
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Casa Nostra
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NYtimes
Felipe Wruck Médici
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Safira Bonilha de Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Natália Barroca
Divórcio consensual estrangeiro
Emenda Constitucional 95/2016
Vereador SC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paternidade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O Júri Objetivo II
Evicção
Rafael Fernandes Caldeirão
luta pelos direitos
ADI 5357
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Crimes na Internet
Tráfico privilegiado
Centro de mediação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Sorteio
Direito de imagem
Cumulação de pensões
Filipe Maia Broeto
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Felipe Magalhães Bambirra
Artur de Brito Gueiros Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
Lei Complementar 73/93
Transferência para hospital
Embaixada dos EUA
Daniel Brandão
Estatização dos Cartórios
Angela Cristina dos Santos Zen
MST
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eder Aleixo Bee
Dra. Maria Lucia Karam
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ADC 16
Ministro Eliseu Padilha
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Controle de Convencionalidade
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Conferência de Haia
Prenome de tratamento
Iolmar Alves Baltazar
HC 129646
Juliane Leandro Faresin
Gratuidade do Ensino
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Clarice A. Petramale
Editora Tirant Lo Blanch
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Precatórios
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Requerente de asilo
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Trancamento de ação penal
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Direito costumeiro
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Tribunal Superior do Trabalho
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Sepulveda
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Reação Alérgica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Roubo de carro
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Documento histórico
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Transmissão on line
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retificação de registro civil
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Casal homossexual
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Processo Penal do Limite
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Aplicativo CPC Anotado
Fabiana Irala de Medeiros
Massa Falida
Justiça em Números
Marcello Lopes
Regime disciplinar diferenciado
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Obrigação
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Decreto de indulto 2016
sentença feita por estagiário
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Instituto Jurídico Portucalense
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inquérito n 4.483
Kafka
Morte Assistida
Direito Animal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministra Cármem Lúcia
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ministro Raul Jungmann
Cartilha de orientação
Programa "De olho no Direito"
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Refém em assalto
PEC 241 (PEC 55)
Megatendências
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Acesso a ação penal
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Curso de Direito com dupla titulação
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Rito processual
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Direito Marítimo
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Poesia
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Dinamarca
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Frente Brasil Popular
Estatuto do Idoso
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Edição especial
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Lista de Livros
Salário e reajuste do Poder Judiciário
LEI 13.300/16
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mediação e Conciliação
Registro
controle social e falsas promessas
Risco Precaução e Responsabilidade
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Poder e Corrupção
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tema 945/STJ
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Curso de Mediação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Compensação de carbono
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Quinta Constitucional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gabriela Minatto Cherubini
Contribuição Previdenciária
Confederação Brasileira de Futebol
Emenda Constitucional 74/2013
MPSC
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Fertilização In Vitro
Regras da previdência
Dolivar Gonçalves Junior
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Lei nº 13.441/2017
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Esther Maria de Magalhães Arantes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Glossário
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Erro médico
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Maurizio Oliviero
Tratados de direitos humanos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Sobre a Guerra
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4º Turma do STJ
Universidades
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Documentos exterior
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I Jornada sobre abuso sexual
Polícia Judiciaria Civil
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Reforma da Previdência
Imersão na Selva Amazônica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Guilherme Reis Gonçalves
Alienação
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Futuro tecnológico
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Princípios da oralidade e simplicidade
Remoção de presos
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Lula
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Suspensão Processual
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Esquadrão Suicida
Trancamento do Processo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dez Medidas Anticorrupção
Jhonathan Fávero
Alepo
Professor Boaventura de Sousa Santos
Barbara do Espírito Santo Pasello
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Evento internacional
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Justiça Legal
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Tutela provisória
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Prisão Domiciliar
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Princípio da presenução de inocência
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Estado do Ceará
Materialidade delitiva
Qualificação Profissional
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Código de Ética da Magistratura
Processo Penal no Limite
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Previdência Social
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Furto de Chocolate
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Affonso Ghizzo Neto
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Seriado
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Revista Sistema Penal & Violência
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Maykon Fagundes Machado
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crime de estupro
Extremismo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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carta
STJ
Sala Verde
Recomendação 31 do CNJ
Francine Sgnaolin Schmitt
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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queixa-crime
Gustavo Medeiros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Julgamentos Históricos
Lara Ferreira Lorenzoni
Nova Súmula
Tema 98 STJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
MPMS
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Mulheres vítimas de violência
A Constituição e o Supremo
João Paulo de Mello Filippin
Verdade e Consenso
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Disney
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Citação por Hora Certa
Projeto de Lei 402/15
Súmula 90 do TST
Súmula 83
Tragédia de Mariana
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dano ambiental
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Homenagem a Imre Kertész
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Liminar em HC
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Resolução 214
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RIHJ
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ADI
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Advocacia catarinense
Curso de Filosofia Jurídica
Entrevista com Freud
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Plano de Ação dos Tribunais
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Recebimento
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