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O Direito e a Sociedade de Consumo
Emerson Garcia
Diogo Bacha e Silva
Fauzi Hassan Choukr
André Luís de Lima Maia
Samuel Firmino de Brito
Kleber Zanchetta
Lucas Varela
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Moreira de Lima
Flavio Antônio da Cruz
Luccas Tartuce
Atahualpa Fernandez
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RHC 75.800
Josevando Souza Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Victor Rozatti Longhi
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Vieira de Sousa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Barbosa Tellini
Samuel Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Deckinho Mattos
Fábio Guimarães Timponi
Sofia Siman Salema
Paola Alcântara Lima Dumont
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela M. Menezes
Diego Ken Osoegawa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marina Barcelos de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Josiane Rose Petry Veronese
Efson Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Eduardo De Nadal
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Christen Möller
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme Valle Brum
Leonardo Antunes Morais
Priscila Martins Dias
Carla Dóro
Alan Pinheiro de Paula
Amanda Ferreira dos Passos
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo José da Fonseca Costa
Anita Duarte
Tamires de Oliveira Garcia
Samuel Medeiros Rocha
Viviane de Santana
Laura Cascardi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Claudio Melim
Jeovan Alves dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veranice Melo Frota
Augusto Passamani Bufulin
Ricardo Pires
Merhej Najm Neto
Ian Martin Vargas
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Zilli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Thalita Abdala Aris
Evandro Regis Eckel
Antônio Carvalho Filho
Carolina Farkasvolgyi
Víctor Minervino Quintiere
Gil Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Luiz Bermudez Pereira
Luiza Miranda Heinisch
André Sampaio
Carmem Cavalcante
Jenair Alves da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Cláudia Toledo
Simone Nacif
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fábio Salum
Maykon Fagundes Machado
Bruna Maria Felix
Jéssica Galvão
Aruani Kindermann Lapolli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Francisco José Guardini Nogueira
Elaine Cristina da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Edgard Usuy
José Luiz Toro da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mauricio Antonio Correia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Lazara Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Luana Cabral
Fabrício Reis Costa
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza da Costa Alonso
Lucas Guimarães Chagas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jordane Costa Oliveira
Renan Francelino da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Henrique Alves Salomão
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Correia de Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Disputa de guarda judicial
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Edson Carvalho
Lucas
Humberto Miranda
Ivani Contini Bramante
Wellington Jacó Messias
João Paulo Lordelo
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Pacheco Martins
Modelo aristocrático de Direito
Flávio Quinaud Pedron
Vinícius Alves
Cristiano Peres Barbosa
Alan Martinez Kozyreff
Mauro Mendes Dias
Rafael Silveira de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Kelvin J. Bressan
Por Danielle Mariel Heil
Laís Arruda Marini
Christyan Muller Ajala
Wagner Yukito Kohatsu
Violência contra as mulheres
Ubiratan de Mattos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Janiere Portela
Vinícius Loss
Rafaela Alban
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruna Karoline Bezerra
Eleição presidencial
Dervana Coimbra
Daniel Brandão
Suzana Rahde Gerchmann
Enzo Bello
Marcos dos Santos Ito Borem
Caroline Barreto
Alexandre Cesar Pereira
Laura Souza Lima e Brito
Debora Vieira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daniela Bornin
Antonio Notariano Jr.
Pollyana Maria da Silva
Aline Venutto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maíra Marchi Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Luana Renostro Heinen
Talissa Truccolo Reato
Giovana Atarasi
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Becker
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Ricardo Maciel Nerling
João Rafael de Oliveira
Marcello Terto e Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Kaster
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Dayrell
Adriana Calvo
Maria Francisca Accioly
Luiza Lopes Bustamante
Fernando Rey Cota Filho
Nelson Camatta Moreira
Gláucia Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Ramos Rodolfo
Léo Rosa de Andrade
Homero Chiaraba
Julia Santi Fischer
Alexandro Marcel
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Dalese
Marcela Araújo Rosa
Marsel Botelho
Cristiano Duro
Célia Iraci da Cunha
Abril Uscanga Barradas
Delano Câncio Brandão
João Pedro Gebran Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felinto Martins Filho
Mateus Brandão Aires
Konstantin Gerber
Renan Apolônio
Débora Spagnol
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Mauricio Mota
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luana Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Willame Parente Mazza
Andreu Sacramento Luz
Maria Alexandra Borba
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ivan Bonifácio
Nayron Divino Toledo Malheiros
José de Assis Santiago Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camila de Oliveira Koch
Leonel Maschietto
Antonella Galindo
Marcella Boarato
Helena Patrícia Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Ferrareze Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Drigo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcos Prata Bentes
Clarice Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Regis Fernando Freitas da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mauricio Ferreira Cunha
Cássio Pitangueira
Rogério Carvalho da Rosa
Aline Miranda
Affonso Ghizzo Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Coriolano A. Almeida Camargo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Matheus Martins Moitinho
Lucília Napoleão Barros
Walter Bittar
Amarilis Brito Costa
Amanda Avansini Arruda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juraci Mourão Lopes Filho
Lygia Molina
Thiago Brega de Assis
Grazielli Farias Fraga
Matheus José da Silva Dillio
Haroldo César Náter
Caelen Yumi Takada Barros
Marco Félix Jobim
Raul Linhares
João Carlos Castranheira Pedroza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nicole Noschang
Paulo César Carbonari
França Júnior
Joana Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Bello
Sarah Gomes Sakamoto
Daisson Flach
Mauro Cesar Martins de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Flávia Ávila Penido
Thaís Magrini Schiavon
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Resende Botelho
Paola Furtado
Pedro Henrique Tonin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Torres
Thalita Caroline Faria de Assis
Filipe Reinert
Abel Ferreira Lopes Filho
André Lucas Fernandes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniel Willian Granado
Rafael dos Santos da Silva
Renata Carvalho Amaral
Karen Munhoz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luís Renato Avezum
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Cintia Neves Godoi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Tássia Andressa Veber
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Maia Rebouças
Leonardo Marques Vilela
Márcia Conceição Alves Dinamarco
ciência penal
André Giamberardino
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jefferson Augusto de Paula
Alan Furtado
Laura Mallmann Marcht
Mariana Lamassa da Fonseca
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dora A. Martins
Antonio Pedro Melchior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emanuela dos Santos Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vitor Pereira dos Santos
Dierle Nunes
Maica Matos Leão
Moacir Henrique Júnior
Rafaela Silva Garcez
Wilson Macena da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Adriano Valente
Laís Mosso Ferfoglia
Rizzatto Nunes
Autoritarismo nacional
Renzo Cavani
Wellington Jacó Messias
Franciele Rieffel
Pollyanna Maria da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Lara Martins
r Rodrigo Wasem Galia
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Manuel Martín Pino Estrada
Priscila Serafin Proença
Roberto Barbosa de Moura
Fábio Rodrigues Gomes
Ruiz Ritter
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marina Peixoto Dias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Ricardo Colaço
Marcio Guedes Berti
David Salim Santos Hosni
Euclides Santos Bittencourt
Luiza Silva Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Sarah Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hélio Rubens Brasil
Wagner Francesco
Ana Patricia Gonzalez
Alan Diógenes Rodrigues
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Marinho
Ciro de Souza Brito
Felipe Dalenogare Alves
Agrotóxicos
Lara Teles Fernandes
Priscila Serafin Proença
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Osvaldo Agripino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Hoffmam
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Israel Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Veiga Franco
Rafael de Deus Garcia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maria Lúcia Barbosa
Phillip Gunther
Alexandre Melo Franco Bahia
Nilza Sarneski
Rubens Correia Jr.
Leonardo Oliveira Bernardino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jamil Melo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariana Rodrigues Veras
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Felipe de Castro
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda da Silva Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luna Siqueira
Angélica Mota Cabral
Augusto Jobim do Amaral
Ruy Freire Ribeiro Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lei Antidrogas
Suzany Lima do Nascimento
André Fernandes
Joscimar Souza Silva
Paulo Antonio Peressin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Phillip Gil França
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo Helfstein
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Natanael Vieira Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruna Kern Graziuso
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ruth Barbosa
Larissa Thielle Arcaro
Fabiano Ramalho
Lucas Pereira Sagaz
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Braga Cavalcante
Jorge Alan Wunderlich
José Antonio Herrera
Leonel Pires Ohlweiler
Hugo Melo Falquer
Marcos Paulo Campos
Wellington M. de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Brito Cairo
Roberto Livianu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luana Oliveira Araújo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Catarina Hernandez Ferri
Denize Carolina da Cunha
João Daniel Rassi
Lazara Carvalho
Bruno César Gonçalves da Silva
Isabel Fauth
Gustavo Noronha de Ávila
Breno Botelho Vieira da Silva
Amanda Lobão
Regina Geni Amorim Juncal
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nicholas Maciel Merlone
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruna Roberta de Borba
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Germano Rigotti Fiorio
Andréa Gill
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ellen Rodrigues
Evânia França
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sandra Cristina Maia
Caroline Farias dos Santos
Matemática Aplicada
Guilherme Barros Martins de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Bianca Cândido
Kamilla Mello
Sandro Luiz Bazzanella
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Suellen Regina Frantz
Magnum Roberto Cardoso
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Machado
Joselene Negra Black
Mateus Mantovani Sorgatto
Francisco José Borges Motta
Carlos Eduardo Martinez
Elias Guilherme Trevisol
Mackysuel Mendes Lins
Leonardo Alves Côrrea
Anthony Thiesen
Alexandre dos Santos Priess
Mônica Bonetti Couto
Direitos dos homossexuais
Gil Rafael Ribas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Larissa da Silva Lopes
Paula dos Santos Bregagnol
Roberto Carlos Rocha Kayat
Michele Hübner
Cezar Roberto Bitencourt
Cleopas Isaías Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Bruce Bastos Martins
Gabriel Vitor Nogueira
r Breno Novelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Philipe Benoni Melo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tiago Didier
Ricardo Fiorin
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Mario Porto
Lorena Guedes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tatiana de Almeida Campos
Solange Cordeiro Faria
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lúcio Delfino
Eduardo Oliveira Agustinho
Denis Sampaio
Aphonso Vinicius Garbin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Daniel Octávio Silva Marinho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Elias Marques de Medeiros Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Jessyka Zanella Costa
Gustavo Marques Krelling
Deivid Willian dos Prazeres
Bruna Maira Cavalheiro
Bruna Braga da Silveira
Michela Petrini
r Nelson Lacerda
Heitor Pergher
Roberta Oliveira Lima
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Mazzola
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Freitas de Melo
Lucia Bastos
Suzany Brasil
Alissar Ali Fahs
Jhonatan Morais Barbosa
Cintia Neves Godoi
Eder Fernandes Santana
Débora Fernanda Ferreira
Diego Henrique Schuster
Isabela Sousa Bestetti
Bárbara Natália Lages Lobo
Charles da Costa Bruxel
Samuel Lourenço Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Enrique P. Haba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cecília Bojarski Pires
Joice Graciele Nielsson
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Frizzo Bragato
Grace Menck Figueroa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Claudia Freesz Calmon
Márcia Cunha Teixeira
Ezequiel Pires
Relação de trabalho
Eduardo Januário Newton
Kátia Parente Sena
Júlio Cesar Rossi
Claudia da Rocha
Rodrigo Fernandes
Patrícia Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Série Cibersegurança II
Alexandre Bahia
Adriano Soares da Costa
Bianca Rosenthal
Anna Carolina Faraco Lamy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Tartuce
Deonísio Koch
Luara Colpa
Alessandra Wanderley
Lívia Casimiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernanda Hablich
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Deonísio Koch
Alana Oliveira
César Barros Leal
Rafael Moura
Rodrigo Wasem Galia
Hernani Zanin Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Antônio Pereira Gaio Júnior
Frederico dos Santos Messias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hodavias Bibiano Chivinda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maurício Requião
Felipe Abdel Malek
Henrique Milanez Pirolla
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lara Kauark Santana
André De Marco
Elisa Viana Dias Chaves
Sabrina de Paula Braga
Gustavo Medeiros
Mayara Pellenz
Arthur Bicalho dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Marco Aurélio Peixoto
Rosane Leal da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Vitor Santos Andrade
Charles M. Machado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Raul Linhares
Jose Luis Bolzan de Morais
Roger Feichas
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Priscila Correia Luz
Solange Luz
Marco Antonio Lima Berberi
Bruna Caroline de Oliveira
Matheus Fanti
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Sérgio Restiffe
Gleucival Zeed Estevão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Amorim
Patrick Lendl Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fábio Alexandre Coelho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Luiza Ávila
Gabriel Cavalcante Cortez
Ricardo Moura
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Andreza Pantoja Smith
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Valdemar Gomes
Francielle Oliveira Gadonski
Marco Aurelio Serau Jr.
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Heloisa Alves
Igor Cardoso
Edson Silveira
Myrna Alves de Britto
Humberto Gomes Macedo
Amanda Muniz Oliveira
José Muniz Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Oliveira de Moura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Luciano Vianna Araújo
Fredie Didier Júnior
Ivy Farias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciano Franco Ribeiro
G. Couto de Novaes
r Rizzatto Nunes
Nadine Hellen Reis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Viviane Lícia Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Camila Savaris Cornelius
Rafael Motta e Correa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Aline Busch Czarnobai
Luciane Maria Trippia
Lidia Isabel Lira
Evanilsa Coelho Martins
Zulmar Duarte
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Cardoso
Átila Da Rold Roesler
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Carolina Calvo Tiberio
Savio Rangel Santiago
Afrânio Silva Jardim
Renata Oerle Kautzmann
Enos Eduardo Lins de Paula
Maria Carolina Russo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Sacco Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Henrique Bonacina Bonfanti
Luís Renato P. A. F. Avezum
Benigna Teixeira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marta de Oliveira Torres
Anna Júlia Santana Vicente
Anderson Brasil
Alfredo Copetti Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriela Ponce
Aicha Eroud
Elson de Almeida Santos
Danilo Luchetta Prado
André Dos Santos Carvalhal
Pierre Moreau
Fernanda Araujo Pereira
Thayna Macedo
Kátia Debarba Machado
Caso Althusser
Tatiana Sogari Tormem
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ilana Lemos de Paiva
Felipe Barreto de Melo
Laura Haddad
Carlos Alberto Crispim
Redação
Paula Brener
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Rodrigo López Zilio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daiana Menendez
Luciana Berlini
Participação Privada
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nelson Rosenvald
Vínculo de emprego
Luciana da Silva Caseiro
Willian de Meira
Luiz Eduardo Cani
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Igor Raatz
Alexandre de Paula Filho
André Carneiro Leão
Pablo Freire Romão
Ricardo Luna
Felipe Cassel
Nariel Diotto
Paulo Incott
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José Ricardo Caetano Costa
João Lucas da Costa Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Buzaglo Dantas
Kássio Henrique S. Aires
Lívia Rebouças da Costa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jaider Esbell
Carla A. Ventura
Elena de Carvalho Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Espírito republicano
Fabíola Sucasas
Victor B. Gonçalves
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Vitor Andrade
Clarissa Tassinari
Arthur de Souza Bastos
Eduarda Cruz Daudt
Felipo Pereira Bona
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fabiano Zavanella
"Doping processual"
Amarílis Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carla Joana Magnago
Márcio Soares Berclaz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Claudia da Rocha
Maciana de Freitas e Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Murilo Wojcik
João Guilherme Alvares de Farias
Caio Madureira Constantino
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lígia de Freitas Barbosa
Débora Tavares
Henrique Picarelli
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniela Richter
Anderson Morais
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jader Marques
Dina Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Ursula Rodriguez Minhone
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Carlos Portella Junior
Claudio Daniel de Souza
Maiana Guimarães
Sílvia Gabriel Teixeira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Monique Pena Kelles
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leonardo Carvalho Moura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Casos criminais
Jeffrey Chiquini
Igor Guilhen Cardoso
Ravi Peixoto
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Bulhões
Glauco Salomão Leite
Carolina Sena Vieira
Natascha Anchieta
André Antônio Gavazini
Gabriel Miranda
Claudia Brum Mothé
Patrícia Otarão
Marcela Duarte
Rafael Libaneo
Jorge da Rosa
Gustavo Pereira Freitas
Belmiro Jorge Patto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sebastião Marques Neto
Alexandre Leal
Patrícia Cordeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Morais da Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Pedro Henrique Machado da Luz
David Maxsuel Lima
Banalidade do Mal
Antônio Julião da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda de Oliveira Crippa
Giselle da Cunha Cruz
Benigno Núñez Novo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eugênio Pacelli
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caio Vlasak
Ana Paula Rengel Gonçalves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Ianê Santos dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael de Araújo Alves
Felipe Wild Varela
Tainá Machado Vargas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Rachel Serodio de Menezes
Luiz Ricardo de Castilhos
Zilka de Sá Barros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Elias Jacob Neto
América
Haneron Victor Marcos
Ana Beatriz de Souza Martins
Felipe Sorgi da Costa
Luíza Resende Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Articulistas
Sorteio
Pablo Ornelas Rosa
Rômulo de Andrade Moreira
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Conselho Tutelar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bolsa de Estudo
O Júri Objetivo II
Fernando A. N Galvão da Rocha
Marcio Borges S. Castellões
Comunicado da ONU
Fertilização In Vitro
Filmes Africanos
Fernanda Oliveira Luvizotto
José Nunes
Yegor Moreira Junior
Marcos Eberhardt
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
UFPB
Wagner Carmo
Colaboração premiada por delegados
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
controle social e falsas promessas
Fundamentos da Prisão Preventiva
Érica Veríssimo Martins
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Homenagem póstuma
Súmula 83
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto 3.413/2000
Botão de pânico
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Citação e intimação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Márcio Ferreira
Editora Univali
António Guterres
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro González
Condenação
Gustavo Gomes Brito
Fiança
O Controle da Moralidade Administrativa
Curso de Redação
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
3º Turma
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Violência contra mulher
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jonathan Cardoso Régis
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185
Curso Preparatório
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Henrique Perez Esteves
Laísa Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Banco de dados genéticos
Estresse ocupacional
Foro Privilegiado
Patrícia Cordeiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Psiquiatria Forense
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William Garcez
Prefeito
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Extremismo
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CEPAL
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Acidente de trabalho
Lei de Licitações
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rubia Souza Santos
Leonardo de Souza Chaves
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PLS 432/2013
Antecipação de prova no processo penal
Trabalho Forçado
Violencia Domestica
Guarani-Kayowá
Direito eleitoral
O direito à extimidade
INQ. n. 4483
Resolução nº 400/2016
Estevão Schultz Campos
Gabriel Serra
Davi Pereira Junior
Formação Promotoras Legais
Publicações
história de mulheres
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lorena Silva e Silva Faustino
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Banco do Nordeste
Diploma de 3º grau
Wagner Armani
1º Seminario de Derecho Maritimo
Disparidade Salarial
Afrânio Silva Jardim
Daniel Roberto Hertel
Indonésia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Imperador
Dosimetria
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Violência de gênero
Roberto Bergalli
Psicologia em Estudo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Luiz Ricardo de Castilhos
IPDMS
Alunas feministas da UFG
Restituição de valores
Teoria dos Jogos na Mediação
Criminologia Forense – Tomo I
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MG
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Julgamento pelo tribunal do júri
Mayra Matuck Sarak
Tiago Clemente Souza
Usuária morta
Audiência de Instrução
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Walder Araújo de Oliveira
Súmulas
Leandro Matsumota
Competência criminal
Amanda Viega Spaller
Imunidade profissional do advogado
Lei 5.889/73
Lucas Manoel Soares Machado
Mario Cesar Andrade
Mestrado e Doutorado 2017
Luciano Zanetti
Affonso Ghizzo Neto
SP
Justiça Criminal Negocial
Paolo Lollo
Continua
Penhora de honorários
Jean Carlos Schaefer
Imissão na posse de imóvel
Pensão por Morte
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
brazilian-journal-of-intl-law
Reconhecimento de paternidade
Roberta Lídice
Parentesco de terceiro grau
fraude
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Hermes Moreira Jr
publicação
Brexit
Programa "Pai Presente"
Secretaria de Educação
ADI 5645
Acelino Rodrigues Carvalho
Amanda Oliari Melotto
Apelação Cível
Quebra de decoro
contratos de mútuo
Atenção
Certidão de Nascimento
Tribunal de Contas da União
valores retroativos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Irlanda
Pepperdine University
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei 8.625/93
Lei proíbe Uber no RJ
Renda Mínima
Inaiane Alves Gonçalves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Presunção de Inocência
Gustavo Schlupp Winter
Cadastro Nacional da Adoção
reedição de normas
Onyx Lorenzoni
Carlos Teixeira Teófilo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Crise Migratória
Direito Unisul
Lei 13.344
Abuso dos direitos humanos
PEC nº 287/2016
Rol de Procedimentos em Saúde
Reclamação Disciplinar
TJMT
Militar
Sandro Luiz Bazzanella
Clarice A. Petramale
Juíza Maria Clara Sottomayor
Conselho Municipal de Assistência Social
PUC-MINAS
Fazenda nacional
Raphael Boldt
Mudanças Climáticas
U2
Andréa Gill
Guilherme Alcântara
administração judiciária
Dia do Orgulho LGBT
consulta pública
Fernando Pegorini
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Obrigação
Universidade do Porto
Daniela V. Pachito
progressão de regime
POLÍTICA HIGIENISTA
Ilicitude das Provas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Polônia
Medida provisória
Deficiência visual
Samila Gusmão Kalif Pereira
Salto mortal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Eventos Gratuitos
Eugenia de Azevedo Neves
Desocupação de estudantes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ações Penais Constitucionais
Lei nº 7.716/89
Dívida de condomínio
Mundo do Direito
Ivar Hartmann
Barcelona
Ricardo Leonel da Silva
Redução da Emissão de Carbono
Primeira Seção do STJ
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Prazos
Tragédia de Mariana
Audiência Digital
Instalação dos cursos jurídicos
Tempo de Resistência
Processo Penal no Limite
Condenação criminal
Raphael Zanon da Silva
HC 373364
Giancarlo Silkunas Vay
10ª edição comemorativa
Suíça
Editora Empório do Direito
Legislação Indígena
TRT 10ª Região
HC 135.100
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TJMG
Lições de Direito Alternativo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Liminar em HC
Rafael de Deus Garcia
Eugenio Zaffaroni
Publicidade de cigarros
Conferência de Haia
Ricardo Martins
Auschwitz
A construção da Identidade
HC 389.899
PJe Mobile
Véu
Acesso à Jurisdição
Natammy Bonissoni
Renata Torri Saldanha Coelho
Artigo Científico
A Casa de Vidro.com
Direito Penal: Parte Especial
Perna-de-pau
EAD
Maria Lúcia Karam
Giulia D'Amore
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alan Kardec Cabral
Mateus Vaz e Greco
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Smart Lab
Maykon Fagundes Machado
AMARN
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Roberta Maia Gresta
Paulo Ricardo Suliani
III Simpósio de Direitos Humanos
Gabriela Mendes Fontana
Reforma da Previdência
Noruega
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Notícia
ADJ
Litigância de má-fé
Lei Complementar 73/93
Refugiados e Migrantes
RE 595676
Medo do futuro
cirurgia plástica reparadora
XX Semana Jurídica
Filosofia de Zygmunt Bauman
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Adel El Tasse
Direito Penal da guerra às drogas
INTERVENÇÃO
Concursos Públicos
Celso Costa Ramires
Penhora de Bens
Lei n. 13.431/2017
Jônata Souza Guimarães
ICMS
Fraude em Título de Eleitor
Isadora Nunes
Marcio Guedes Berti
Manuela Andrade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
RE 587970
Léo Rosa de Andrade
Constituição e Poder Vol. 1
Direito Internacional
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TRF da 3ª Região
Inconstitucionalidade do votos
Mutirão
EMESC
concurso oficial de justça
Sentença de Pronúncia
José Geraldo de Sousa Junior
Informativo de Jurisprudência
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
TJRO
Vinícius de Novaes Marques
John Nash
Anuário da Justiça
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Daniel Garcia da Rosa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ana Gladis Thomas
“fosfoetanolamina sintética”
Cultura da sentença
Manual de Processo Penal
Materialidade delitiva
Lei n. 12.318/2010
Tratados de direitos humanos
crimes contra a vida
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Julio Cezar Moura de Souza
Min. Carmem Lúcia
alcoolismo
Lei das Terceirizações
Decreto 27.784/1950
RENAP
Fauzi Hassan Choukr
Estado de Inocência
jogo de azar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Victor Afonso Bastos Ribeiro
SAJ
Estatuto do Idoso
Francine Sgnaolin Schmitt
Mutirão conciliação
Universidade Federal de Goiás
Eliza Hartung
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juizado Especial da Fazenda Pública
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Érica Côrrea Simões Pires
Exercer o cargo de ministro da Justiça
MST
CTPS
O Direito Achado na Rua
crime de estupro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leonel Pires Ohlweiler
Leandro Bastos Nunes
Ocupação das Escolas e Universidades
CTB
Leonardo Sagrillo Santiago
Jorge Alberto de Andrade
Universidade Federal da Bahia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Acidente radiotivo
Carlos Bolonha
África Ocidental
Maciana de Freitas e Souza
Solicitante de asilo
Documentos exterior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fotos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
II Simpósio de Direitos Humanos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Projeto Ronda Maria da Penha
Carlos Daniel Dias André
PIS/COFINS
Regras
Pessoas com deficiência
Vitor Pereira dos Santos
Documentos falsificados
Patrícia Cordeiro da Silva
Nota de Apoio
Luciano Benetti Timm
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Consulta
Bloqueador de celular
Petição n. 7074
IDDD
Affonso Ghizzo Neto
cooperativa de crédito
Coação Testenhunha
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Intimação
Conrado Gama Monteiro
André Henrique Lemos
Judicialização democrática
Congresso dos Estados Unidos
Fernando Antunes Soubhia
Países Lusófonos
Ensino de Processo Penal
VEC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Hugo Fernandes Matias
Ausência do MP em audiência
Prova de dívida
URFJ
Douglas Anderson Dal Monte
PRefeitura de Jequitibá
Lourival Almeida Trindade
Raoni Gomes
Cristiano Neves
Polícia Judiciaria Civil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Maciel Colli
Observatório da Mulher
Heloísa Husadel Telles
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lucas Baratieri Francisco
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
cerceamento da liberdade do cidadão
Gabriela Andrade
Justiça russa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Flávio Andrade da Cruz
intimação e notificação
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Projeto Cronos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PRISÃO
Danilo Nascimento Cruz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito e processo penal
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bernardo Micherif Carneiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ismar Nascimento Jr.
Hedlian S. Cândido
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
julgamento STF
Imunidade parlamentar
Dia das Mulheres
Súmula 90 do TST
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Curso de Direito Internacional Público
Tainara Martinhago Virtuoso
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Simone Pires Cipriano
Germano Schwartz
Competência Delegada
Élcio Arruda
Jamile Calheiros
Frente Brasil Popular
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julio Castro
Rafael Fernandes Caldeirão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Paulo Pirôpo de Abreu
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Precedentes Judiciais Vinculantes
Febre Amarela
Edilson Santana Gonçalves Filho
Regime disciplinar diferenciado
Flavio Antônio da Cruz
Laura Gigante Albuquerque
Saúde
Citação por Hora Certa
Parceria Público-Privada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sérgio Oliva Reis
Quadrinhos puros do Direito
Mestrado Direito Internacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vítimas de Tortura
Especialista ONU
Ciências Médicas Forenses
Murillo Martins Toledo
abordagem policial
Virginia
análise de redução de pena
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
HC 138565
Nota ADJ
Hora Extra
Desaposentação
Legislação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Indicação Literária
Imigração
Comarca de Fortaleza
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Europa
Lei 11.343/06
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Conselheiros Tutelares
Legalização da Prostituição
Palestrantes
Luiz Henrique Silva Almeida
Procuradoria Regional Eleitoral
Lesa-majestade
Lei Federal 11.091/2005
Kafka
Impeachment
Raquel Von Hohendorff
Renata Flecha
Direitos dos estagiários
Bruna Silva Carvalho
ADI 5649
Gustavo Cruz Jorge
Assessoria para mulheres
Lei nº 8.036 de 1990
restabelecimento do fornecimento de água
Indulto
Tribunais se preparam
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tramitação direta
Trasnporte coletivo
Ministra Cármem Lúcia
Audiência Pública
Rodrigo Bahia de Souza
Tiago Didier
STJ
Deputados
MPSP
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Alexandre do Rosario Brito
SEDESTMIDH
Kevin Quintiliano de Oliveira
Promoção das Diversidades
Anna Paulina Corteletti
ONU
Ministro Noronha
Comarca de Timon/MA
Encoge
Alienação
André Luis Callegari
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Renata Nascimento Gomes
Cursos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PLC 6784/2016
Concurso público
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Andréia Leal Ferro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Curso de Espanhol
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Processo Penal do Espetáculo
Recomendação 31 do CNJ
Pedro Scuro Neto
Gardenia Mota Ayres
Sine Fácil
Atualização
Soraia da Rosa Mendes
Rotativo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Recebimento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
impenhorabilidade
Recurso de Revista
Constituição Italiana
Descriminalização da Homossexualidade
Código Penal de 1940
Detentas grávidas
Leonardo Godoy Drigo
Programa Direito & Rock
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revisão Disciplinar
Lei 9.714/1998
Intimações
contratos bancários
(MP) 746
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ricardo Souza Calcini
Juliane Leandro Faresin
danos estéticos
I Jornada de Direito Processual Civil
Vinicius Lúcio de Andrade
TJBA
Superior Tribunal de Justiça
Esquadrão Suicida
Leandro Machiniski
Lei dos Planos de Saúde
Fenastc
Carla Mari Robaina Marcondes
chapa Dilma-Temer
Simone Henrique
Dispositivos Móveis
Cândido Furtado Maia Neto
MARCELO MARQUES
Responsabilidade civil do Estado
Agravo de Instrumento
Intimação whatsapp
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Decisão Liminar
Desabafo do juiz
Violência e Cinema
Qualificação Profissional
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Laura Gauloski Machado
Lara Ferreira Lorenzoni
Aprovado
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Embaixada dos EUA
Empresa de Telefonia
João Chiesa Farias
Samuel Mânica Radaelli
tutela urgente da saúde
Revogação de Resolução
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Vitor Augusto Faria Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
HC 75.716
MPSC
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Tráfico privilegiado
Audiência de apresentação
Direito Forense
Confissão de culpa
Revista Eletrônica da ABDConst
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Indenização por Dano Moral
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Registro de Nascimento
interceptação telefônica ilegal
Rede Infoseg
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Estatização dos Cartórios
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Decisão colegiada
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Professora Dra. Paula Saleh
AMAERJ
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Diploma
Trancamento de ação penal
Holocausto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Expropriação
Gilberto Souza dos Santos
Requisições de Pequeno Valor
Indeferimento
despesas nova eleição
Javan Moisés Girardi
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
TSJP
Luciano Dantas Sampaio Filho
Natália Barroca
Vereador SC
Maurício Correia
Jorge Bheron Rocha
Escravidão Moderna
Projeto MiniPac
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Gaspar
Equipamento para Blindar a Sociedade
Vladimir Safatle
Lei Municipal n. 4666/2010
Theodoro Vicente Agostinho
Decreto de indulto 2016
Sérgio São Bernardo
Direito de Trânsito
Rosimeire da Silva Meira
Andrea Bocelli
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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fundamentos do constitucionalismo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Malta
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tortura Sistêmica
PJe 2.0
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Máfia chinesa
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Investimento em fundos internacionais
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Consulta CNJ
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condições para reajuste de plano de saúde
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Contratos
corretoras de seguro
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PLS 32/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
PEC 209
Resolução n. 175 CNJ
Estágio
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Documentos sigilosos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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FND
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fernanda Mambrini Rudolfo
MPF
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Disney
Áudio
Resolução n. 203/2015
Idenização por danos morais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inconstitucionalidade da proibição
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Condomínio
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Plantão Judiciário
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Fabiano Oldoni
ADPF n. 461
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Crime de ameaça
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Participação nos Lucros e Resultados
Reclamação
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Casamento Precoce
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Natureza da ação penal
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TRT 3ª Região
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
progressão vertical de carreira
João Gabriel Cardoso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direito e publicidade infantil
Revista UERJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Projeto de Lei nº 3670/15
Juliana de Alano Scheffer
Escoteiros
LC 158/2006
Cumulação de pensões
Larissa Eloi Castro Santos
Rodrigo Wasem Galia
Curso de Direito com dupla titulação
João Paulo de Mello Filippin
Fernanda Becker
João de Mendonça Salim
Curso Avançado de Direitos Humanos
Remoção de presos
Formulário digital
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Vitor Dias Conceição
Phillip Gil França
José E. da C. Fontenelle Neto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
terras de cultivo de drogas
Estudos Feministas
Equador
proibição de tatuagem em concurso
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Luiz Inácio Lula da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eduardo Silva Bitti
Lei 9.099/95
Reforma da política de drogas no Brasil
Superior Tribunal Militar
Lei n. 8.213/91
GLBTs
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Execuções
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Sanção Presidencial
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padrão internacional de segurança
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Controle de Convencionalidade
Regulamentação do uso das algemas
IRDR
Prevenção ao suicídio
Celso Gomes Pinheiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Súmula 439 do STJ
Regras da previdência
AP470
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Flacso
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei 12.850
oficinas de parentalidade
PJe-Mídia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Violência na Escola
Universidade Federal de Minas Gerais
Nota
Karla de Souza de Oliveira
Arquivamente de Inquérito
Miguel Calmon Dantas
Direito de liberdade religiosa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Vade Mecum Método
Velocino Pacheco Filho
Bruno Ferreira
Violência e Cultura
intercâmbio de jurisprudência
veículos autônomos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Grupo de Estudos em Direito Público
Código Civil de 2002
Legislação russa
Abaixo assinado
Segurança Aeroportuária
Direito das Obrigações
Justiça que solta
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
adultério
Jeffrey Chiquini
Fundamentos de Direito Processual Penal
Laurita Vaz
María José Fariñas Dulce
Luiz Regis Prado
Henrique B. Souto Maior Baião
Segurança Digital
70ª edição Jornal AJD
Lei 9.876/99
escravidão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Samira Schultz Mansur
CDA
Trabalho remoto
Gabriel Gómez Benitez
Alexandre Hardt Bortolotto
Rennan Herbert Mustafá
Renova Cursos
greve de servidor
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Seguro de Vida
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Edital publicado
reintegração de posse
New York
Cannabis
Ana Tereza Basílio
Marcelo Ricardo Colaço
Kristian Rodrigo Pscheidt
Hugo Fernandes Matias
Massacre em presídios
Crimes de natureza permanente
Lei Complementar 197/2000
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Mediação
Clássico do dia
Renata da Costa Sousa Meireles
Ezair José Meurer Junior
Ricardo Bucker Silva
Sérgio Cabral
I Encontro das Criminalistas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
repetência
Antonio Sepulveda
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Manifesto pela Democracia
Nathan Pilonetto Silva
Grécia
Taysa Matos
Responsabilidade solidária
Professores da USP
Carolina Marcondes
Caroline Cardoso
André Gonçalves Teixeira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
falta de decoro
Mário Cesar Andrade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Prescrição da ação penal
suspensão de pagamento de 13 RS
atividade de risco
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Líbano
A defesa intransitiva de direitos
Nicholas Maciel Merlone
Fila Preferencial
Decreto Presidencial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito Interncional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João Pedro Coutinho Barreto
comemoração 125 anos
REsp 1613561
87º Feira do Livro de Lisboa
Paternidade biológica
Paternidade
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Luiz Toro da Silva
Rafaela Alban
Limites a internet
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Legislação Italiana
Furto de Chocolate
IBAMA
Vitória Buzzi
Karina Guerreiro de Sá
Panamá
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
adoção
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Everaldo Luiz Oldoni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Violência contra a mulher
Luiz Fernando Ozawa
empresa terceirizada
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Nazismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
interpretação conforme
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cristiano Imhof
Raul Linhares
Robert Alexy International Legal Seminar
Daniel da Costa Gaspar
Academia Brasileira de Direito Internacional
Teto remuneratório
Cristiane Rebelo Limas
MP 784/2017
Bem imóvel
Andréia Ferreira Bispo
Abuso Sexual
Recomendação 44
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marcello Pietro Iacomini
Antecipação de Tutela
Imunidade diplomática
Exploração sexual de menores
Armando Gallo Yahn Filho
Congelamento de ajustes
NYtimes
Kennedy Henrique
Voto divergente
Comissão Especial
Curso ENFAM
Competência originária do STF
Julio Cesar de Souza
Demissão por Homofobia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Portaria 1/2017
Luciana Boiteux
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Presos provisório
Desconto no salário
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Antonieta Fernandes
Recurso Especial n. 1.285.789
Racismo Institucional
Claudia da Rocha
Justiça em número 2016
Bruna Vidal da Rocha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Secretaria da Fazenda de MG
7º Congresso Jurídico Online
Audiência de Custódia
Furto de chocol
Organização Mundial de Saúde
Indenização a familiares
Café Informático
Getúlio Vargas
Regimes de casamento
Perdão Presidencial
TRT4
Rita Matos Coitinho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
LEAP Brasil
Aplicativo CPC Anotado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Juros de Mora
Processo de validação de documentos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Obrigação Impossível
TJPA
Maurício Fontana Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Congresso de Psiquiatria Forense
Dez Medidas Anticorrupção
Luana Gaia de Azevedo
Transição e Consolidação da Democracia
Estabelecimento prisional
Curso de Direito Penal Didático
Káthia Ferreira dos Santos
Revista Pensamiento Americano
Desembargador Sérgio Luz
Prisão Domiciliar
Denúncias contra Aecio Neves
José Borges Neto
Danos morais e materiais
Doutor "honoris causa"
Balanço 2015 STJ
Ezilda Melo
Museus
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Recuperação de Créditos
Turma Recursal
Comunidades tradicionais
Thales Sousa da Silva
Reinaldo Couto
Sistema Unificado de Execução Penal
Acordo de paz na Colômbia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
colaborações premiadas
TVAL
RE 601720
Direito Humanos
Montreal
Professora Claudia Regina Freitas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
CEAJud
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Perda da Guarda
Sobre a Guerra
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
confissão espontânea
Glauber William Duarte
construção de usina Teles Pires
Antônio Thulio Souza Bessa
Dano Moral
Luciano Chacha de Rezende
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PEC 287/2016. ADPF 438
Revista Húmus
Child Best Interest
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
recesso forense
Carolina Sena Vieira
Juarez Cirino dos Santos
dados estatísticos
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Lamy
Ministros
Ex-presidente Lula
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Edilson Santana G. Filho
IX Encontro Nacional do CONIMA
Doutrina previdenciária
Poesia
Tragédia Vila Mariana
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Convenções Internacionais
Constrangimento
Queda em bueiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Valerio Mazzuoli
I Jornada sobre abuso sexual
Mario L. Gambacorta
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mediação digital
Justiça além dos autos
Jordânia
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Leonardo Schmitt de Bem
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Informativo 553 STJ
HC 374713
Inteligência Artificial
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Seguro
Citação eletrônica
Regime aberto
Legislação americana
Irlanda do Norte
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Código de Ética Médica
Márcia Krischke Matzenbacher
Paridade de Gênero
Proteção jurídica
Suspensão condicional de processo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Flórida
Albinismo
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aline Ariane Fagundes
Luciano Góes
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animais silvestres
Medidas cautelares a parlamentares
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Entrevista com Freud
MIT
Alexandre Matzenbacher
Goffredo Telles Junior
PLC 20/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Vestibular Udesc
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Crimes na Internet
Unesco
Lançamento de nova edição
Frantyelle Dorneles Gambin
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
revogação de prisão preventiva
investimento
Marcelli Cipriani
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direitos dos animais
Lei n. 13.247
Câmara de Vereadores
Jhonathan Fávero
2ª Câmara Criminal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Países latino-americanos
Atraso imóvel na planta
Direitos LGBT
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marcello Lopes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Franceses
Indeferimento da inicial
terror e medo
Linkedin
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Diego Augusto Bayer
OMS
João de Castro Souza
Lei das Contravenções Penais
Maioridade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Revista Sistema Penal & Violência
Planos de Saúde
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruna S. Lago
Indulto/2016
Resolução 218/2016
Projeto de Lei 4.850/2016
MPMS
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estatuto da Advocacia
Imóvel SFH
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lucas Silvy Santos
Alexandre Morais da Rosa
União estável
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dano Material
Bruno de Omena Celestino
Lei n. 15.829/2012
África do Sul
Caroline Ribeiro dos Santos
Audiência de Conciliação
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ditadura Chilena
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fernanda Fragoso
TJ justiça
IBDFAM
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Matrículas Abertas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Especializações
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Especialização em Direito e Economia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 13.269/15
Quilombos
Mediação privada
Bibliografia Temática
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Glossário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei 13.270
Camila Berni
Requerente de asilo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
II Congresso Sul Brasileiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
REsp 1428493
André Alexandre Happke
Alexia de Melo Miguel
Princípio da insignificância penal
Fornecimento de fraldas
Raimundo Simão de Melo
Aldo Arantes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Aposentados
Licitação
Recomendação 41
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ditadura brasileira
Francisco Oliveira Neto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Concorrência desleal
Volume 18
Publicidade das decisões administrativas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Educação de Jovens e Adultos
Indenização por cobrança indevida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
87 enunciados aprovados
João Vítor de Araújo Santos
Súmula 719 do STF
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ex-cônjuges
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Direito de defesa
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CPC/73
crimes cibernéticos
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Ministro Og Fernandes
Tema 98 STJ
Sandro Kozikoski
Lucas do Nascimento Nobre
Nicola Patel Filho
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Investigação de paternidade
Direito à educação
Solon Cícero Linhares
Lei n. 8.038/90
ato infracional análogo a crime de desacato
Yara Singulano
Jornal Estado de Direito
Paulo Queiroz
Hospital privado
Adoção em conjunto de irmãos
Programa de estágio
Projeto PROTEUS
Thiago André Silva Gonçalves
Giulia Poeppl Pereira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Megatendências
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pais solteiros
Poder Judiciário Estadual
Presidência da República
Convite Vaticano
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Contestação
Direito Ambiental
Gabriel Vicente Riva
Porte de Armas
Andressa Tomazini
Fábio Rodrigues Paulino
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
ANAMORPHOSIS
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Somália
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Crise financeira
Magistério
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Gustavo Nascimento Tavares
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Academia
Recurso em Habeas Corpus
Silvio Donizete Chagas
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Ministro Raul Jungmann
Relação de consumo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Responsabilidade Aquiliana
Projeto Reeducar
Bingo
Universidade Luterana do Brasil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vítima tenta acordo
UNISINOS
Lei nº 13.427
Abolicionismos e cultura libertária
Revista Pensar
Valmir Pereira Alcantara
Ohio
Tragédia em Mariana
Londres
Wellington Borghi
Cartório extrajudiciais
Marcos Luiz Alves de Melo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo Marques Vilela
Claudia da Rocha
empréstimos
PEC 241 (PEC 55)
Buraco em via pública
Jonatan Ramos de Oliveira
Aderlan Crespo
Antônio Julião da Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gabriel Luiz Marcondes
Flávio Baumgarten
Marcelo Lebre
Samira Schultz Mansur
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Projeto de Lei 168/2015
Julia Santi Fischer
Matheus Henrique Cordeiro
Jefrei Almeida Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carlos Magno Spricigo
Defensoria Pública de Goiás
Bruno Makowiecky Salles
Norberto Knebel
Programa "De olho no Direito"
PLS 195/2014
Resolução 213/2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Universidade de Berkeley
Prevenção do HIV
Cursos Gratuitos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Os Novos Atores da Justiça Penal
Walder Araújo de Oliveira
Poder e Corrupção
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ajuda Humanitária
Jurisprudência
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Privatização de Presídios
Clair Jucerlei Mendes
E-book
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Guilherme Wunsch
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Danos Materiais e morais
ICMS Rio de Janeiro
Antropologia Teológica
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Movimentos sociais
Residência Judicial
TRT 8º Região
Protetor solar
HC 389211
1º Congresso de Criminologia(s)
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Natasha Karenina
REsp 1338942
Ministério Público Militar
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Direito e Gênero
Greve Geral
Felippe Borring Rocha
Oportunidades
UNIJUI
Desembargador Osmair Couto
Alepo
Dica de Leitura
Anthony Garotinho
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Pena pecuniária
Alex da Silva Anhaia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Organização Criminosa
Antecedentes Criminais
Bolsas para Brasileiros
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Coerência e Verdade em Direito
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prenome de tratamento
Segurança do Poder Judiciário
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Ação Penal de Competência do Júri
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Envenenamento de merenda escolar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Depósito recursal
carta
Adimplemento Substancial
lei antimanicomin
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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XIII Semana Acadêmica
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Atestado médico
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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