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Uso indevido de algemas
Fernanda Tartuce
Debora Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cláudia Toledo
Júlio Cesar Rossi
Rafael Lara Martins
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcus Vinícius Motter Borges
Fransuelen Geremias Silva
Felipe Monteiro Minotto
Rafael Bruno de Sá
Filipe Reinert
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Braga Cavalcante
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jocê Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Minagé
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Alves Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Périsson Otávio Rodrigues
Lívio Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Marina Alice de Souza Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Melina Girardi Fachin
Fermín Canteros
Francisco José Borges Motta
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rideko Suzuki
Josevando Souza Andrade
Imane Rane
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juarez Cirino dos Santos
Adriano Soares da Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Edilson Santana G. Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Suhel Sarhan Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luara Colpa
Gustavo de Melo Vicelli
Rosana Rufino
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Silvana Colombo
Aline Miranda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jéssica Feiteiro Portugal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Maciel Cavalheiro
Ismar Nascimento Jr.
Daniela Portugal
Manuella Fernandez
Marcos Catalan
Caelen Barros
Mario Cesar Andrade
Ricardo Antonio Andreucci
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marisa Falcão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Luana Barros S. de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Editora Tirant Lo Blanch
Lígia de Freitas Barbosa
Sergio Matos
Teresa Arruda Alvim
Gilberto Bruschi
Joice Graciele Nielsson
Luciano Vianna Araújo
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago Priess Valiati
Caio Vlasak
Simone Nacif
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raphael Augusto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lillian Pfleger
Juliano de Oliveira Leonel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Becker
Felipe Abdel Malek
Nayron Divino Toledo Malheiros
Letícia Bittencourt
Lei Antidrogas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gustavo Rocha Martins
Bianca Bez
Ronicleici Santos da Conceição
Paula Yurie Abiko
Caroline Bispo
Aline Busch Czarnobai
Jorge Bheron Rocha
Nádia de Castro Alves
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Viega Spaller
Samuel Lourenço Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Amanda Rodrigues Alves
Alexander Meurer
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Lenzi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juan David Gelacio Panesso
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Elias Miranda
Claudia da Rocha
Henrique Kaster
Joselene Negra Black
Nic Cardeal
Wellington Lima Amorim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pedro Arruda Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tauana Fernandes Fontenelle
Bárbara Natália Lages Lobo
Thereza Christina Nahas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Isabela Albuquerque Mustafa
Mateus Vaz e Greco
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Caselli Pereira
Lucas de Lazari Dranski
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriana Bravim
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando César Costa Xavier
Laís Arruda Marini
Guilherme Sarri Carreira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fabiano Ramalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Drigo
Ilan Goldberg
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Rabelo Quirino
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luisa Oliveira Coelho
Sistemas inquisitório e acusatório
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adriano Valente
Agrotóxicos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alfredo Copetti Neto
Redação
Wilson Knoner Campos
Leonardo Carvalho Moura
Konstantin Gerber
Ruiz Ritter
Alexandre dos Santos Priess
Marco Aurelio Serau Jr.
Alice Costa Lima Salz
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Wild Varela
Fabrício Reis Costa
Zilka de Sá Barros
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Lopes
Natascha Anchieta
Pedro Dalese
Clécia Cristina Galindo
Beatriz Vargas Ramos
Persecução penal nos crimes tributários
Maria do Socorro Freitas de Brito
Giovanni Chaim
Catherine Juglair Nogari Valente
Nariel Diotto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael Felgueiras Rolo
Sophie Dall’Olmo
Bruna Maria Felix
Carlos Eduardo Martinez
Rodolfo Pamplona Filho
João Biffe Junior
Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Hablich
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Danilo Luchetta Prado
Álvaro Castillo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Bahia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Banalidade do Mal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Série Cibersegurança II
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Mazzola
Vanessa Kettermann Fernandes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mark Pickersgill Walker
Patrícia Henriques Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Mesquita Estêves
Lúcio Delfino
Diogo de Paula Papel
Fausto Amador Alves Neto
Gabriela Neckel Ramos
Pedro Coelho
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Esperança Lisboa
Gisela Maria Bester
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna Roberta de Borba
Ezilda Melo
Matheus Martins Moitinho
Laura Haddad
Tiago de Toledo Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Pereira de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabel Fauth
Thalita Abdala Aris
Welder Queiroz dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Spinato
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ângelo Boreggio Neto
Paula Saleh Arbs
José Humberto Pereira Muniz Filho
Afrânio Silva Jardim
Anita Duarte
Bernardo Britto Guerra
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Denis Sampaio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felipe da Silva Freitas
Lucas Murilo Wojcik
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Julyan Ramos da Fonseca
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Vignatti de Carli
Luciana Santos Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raul Linhares
Rodrigo Nery
Yuri Calixto
Denúncia contra Lula
Fernando Torres
Luana I. Cabral dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Futuros profissionais do Direito
Daniel dos Santos Rodrigues
Darci Guimarães Ribeiro
Dierle Nunes
Guilherme Valle Brum
David Maxsuel Lima
René Santos Piauilino
Emily Fidelix
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Delano Câncio Brandão
Fabiano Moyses Furtado
Sinara Adriano da Trindade
Simone Henrique
Nelson Lacerda
Fernanda Euzébio Teixeira
Simone Henrique
Abailard Jose de Sousa Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Humberto Miranda
Alan Furtado
Patrícia Salviano
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Maiana Guimarães
Rafaela Alban
Paulo Henrique Oliveira
Carla A. Ventura
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ricardo Pires
Adriano Leitinho Campos
Thiago Freitas
Gil Ramos
Larissa Mozzatto Risério
Rômulo de Andrade Moreira
Emanuela Gava Caciatori
Alexandro Marcel
Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio de Oliveira Camillo
Andréa Gill
Missael Pinto Zampier
Felipe Pruinelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Clarice Santos
Bruno da Costa Vaz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Sada
Extensão Direito das Mulheres
Martina Silvestri
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriel Cavalcante Cortez
Violações de direitos humanos
Lucas Roberto de Souza
Henrique Viana Pereira
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Valter Guerreiro
Julio Guilherme Müller
Ivan Bonifácio
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarissa Tassinari
Regina Geni Amorim Juncal
Anderson Brasil
Marcelo Carneval
César Barros Leal
Polliana Corrêa Morais
Marco Couto
Celso Augusto Uequed Pitol
Adriano de Jesus Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Silas Taporosky Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Amanda Avansini Arruda
Elizabete de Araújo Souza
Paloma Braga
George Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Valdemar Gomes
Marcelo Palma de Brito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Monique Pena Kelles
Priscila Serafin Proença
Felipe Chiavone Bueno
Fernando Hoffmam
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Antonio Tomporoski
Diego Henrique Schuster
Victor B. Gonçalves
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo Januário Newton
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Seifert Bazzo
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiza Nagib Eluf
Renato Santos de Melo
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nilza Sarneski
Angélica Mota Cabral
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Abrahao Costa
André Alexandre Happke
Maíra Marchi Gomes
Vitória Passini
Renata Carvalho Amaral
Fernando da Silva Albuquerque
Marcos Paulo Campos
Martina Mariano Spanemberg
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Moura
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Osvaldo Agripino
Maria Alexandra Borba
Paulo Gurjão
Alexandre do Rosario Brito
Patrick Lendl Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Débora Tavares
Analice Nogueira Santos Cunha
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Cabral
Atenuante inominada
Estela Márcia Rondina Scandola
Edenilza Gobbo
Carla Mari Robaina Marcondes
Sabrina de Paula Braga
Estudantes secundaristas
Marcus Alan de Melo Gomes
Moacir Henrique Júnior
Ianê Santos dos Santos
Vitor Morais de Andrade
João Paulo Lordelo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Richard Quispe Salazar
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Vieira de Sousa
Juliana Vieira
Marcelo Ferreira Machado
André Zilli
Espírito republicano
Felippe Borring Rocha
Fernanda Ely Borba
Eleição presidencial
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriel Bulhões
Tiago Zagonel
Jader Marques
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Dore Lage
Laura Dutra de Abreu
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Claudia Freesz Calmon
Eric Cwajgenbaum
José Flávio Bueno Fischer
Benigna Teixeira
r Breno Novelli
James Walker Júnior
Renan Francelino da Silva
Rafael Motta e Correa
Zulmar Duarte
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nayara Swarowski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Beatriz Bork
André Felipe Oliveira Moraes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maurício Ramires
Luiz Eduardo Cani
Gustavo de Lima Pereira
Maria Julia Pardal Simonato
Bruno Lopes Ninomiya
Ellen Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Alexandre de Morais da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ademar Nitschke Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Ezequiel Pires
Phillip Gil França
José Ribas Vieira
Violência contra as mulheres
Daniel da Costa Gaspar
Poder “Reconstituinte”
Sistema Penal do Rei Midas
Fabiano Zavanella
Thaís Rocha Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Felipe Miguel
João Paulo Atilio Godri
João Marcos Braga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Essig
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo Trindade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Natanael Vieira Lima
Ivy Farias
Marcela Duarte
Maira Bianca Scavuzzi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karini Nascimento
Thiago Souza de Albuquerque
Andréa Araujo Bostelmam
ciência penal
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana Jacob
Fernanda Araujo Pereira
LETICIA ARENAL
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Deivid Willian dos Prazeres
Andreu Sacramento Luz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Cristiano Duro
Giulia da Silva Soares
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Juliana Hermes Luz
Luis Leandro Gomes Ramos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Vinícius Cidral
Rafael Bertoldi Pescador
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Kleber Zanchetta
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Porto Martins
Abril Uscanga Barradas
Gabriela M. Menezes
Camila Belinaso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
Vinícius Arouck
Tânia Maria Françosi Santhias
Igor Borges La Rosa
Josiani da Silva Pospichil
Amanda Ferreira dos Passos
Jorge Acosta Jr.
Fausto Trentini
Matheus Novais da Silva
Tiago Didier
Bruno Taufner Zanotti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vívian De Gann dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Takahashi
Bruna Karoline Bezerra
Daniela Bornin
Renan Levenhagen Pelegrini
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Kássio Henrique S. Aires
Denis Donoso
Débora Silva Massulo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mamadú Saido Djaló
Felipe Bertazzo Tobar
Thiago Siffermann
Rogério Carvalho da Rosa
Defensores Públicos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bartira Macedo de Miranda
Bianca Cândido
Larissa Beleza
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Thielle Arcaro
Paola Bianchi Wojciechowski
Newton Pereira Ramos Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Mario Porto
Flávia Santiago Lima
Andréia Candida Vitor
Valéria Magalhães Schneider
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Luna
Regis Fernando Freitas da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo López Zilio
Marlom Formigheri
Radson Rangel F. Duarte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe André Laranjo
Marcelo Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vitor Pereira dos Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Saulo Dutra de Oliveira
Marina Bertinatto
Paulo Ricardo Schier
Luis Henrique Braga Madalena
Arlene Mara de Sousa Dias
Antônio Carvalho Filho
Camila Holanda Aragão
Marcela Araújo Rosa
Ester Eliana Hauser
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Augusto de Assis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Recurso Especial
Kátia Parente Sena
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Augusto Passamani Bufulin
Gilberto Morbach
Derik Roberto da Silva Rozas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Henrique Alves Salomão
Fábio da Silva Bozza
Élida Lauris
Rosa Benites Pelicani
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andrezza Anzolin
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Faria Basile
Augusto Jobim do Amaral
Myrna Alves de Britto
r Rizzatto Nunes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinicius Cardona
Cláudio Lucena
Flávia Ávila Penido
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Giuliano Tamagno
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Goya Maldonado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Costa de Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luciane Maria Trippia
Stella He Jin Kim
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carlos Alberto Crispim
Atahualpa Fernandez
Deonísio Koch
Luciano Scheer
Felipe Montiel da Silva
Fabiano Pimentel
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Wilson Macena da Silva
Marcelo Masô
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paolla Hauser
Fabiana Lanke
Gustavo Dayrell
Ruth Batista
Conduta atípica
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Pedro Ivo de Sousa
Nota de Apoio
Fernanda Koch Carlan
João Lucas da Costa Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Noslen Melo
Hélio Rubens Brasil
Fabiana Otero Marques
Luciana da Silva Caseiro
Gleidson Renato Martins Dias
Nilzo Felisberto
Amarilis Brito Costa
Clenio Jair Schulze
Roberto Livianu
Willian Alex Sander Amorim
Grace Menck Figueroa
Phillip Gunther
Leonardo Marques Vilela
Aline Leves
Luana Andrade
Ricardo Fiorin
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cacau Novaes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Vitor Nogueira
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberta Moura Faíz
Araken de Assis
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Silva Alves
Kátia Debarba Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Admilton Figueiredo de Almeida
Antônio Aurélio de Souza Viana
Franceline Franco
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nicholas Maciel Merlone
Paula dos Santos Bregagnol
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eleição municipal
Filipe Reinert
Claudio Daniel de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
r Gisela Maria Bester
José Ricardo Maciel Nerling
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Marcos Braga de Melo
Mayara Pellenz
Ruth Barbosa
Lucia Bastos
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aruani Kindermann Lapolli
Marina Barcelos de Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caio Ferreira Neto
Henry Colombi
Jeovan Alves dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Rosane Leal da Silva
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carla Dóro
Rodrigo Frantz Becker
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bianca Aline Becker
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Patrícia Moreira de Lima
Suelen Tavares Gil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tiago Oliveira de Castilhos
Nara Fernandes Lúcio
Rodolpho Mattos
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Leonardo Oliveira Bernardino
Enzo Bello
Benigno Núñez Novo
Agnes Pessoa
Fernando Filgueiras
Dina Alves
Luiz Fernando Ozawa
Ivan Gomes Bonifácio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Suzany Lima do Nascimento
Marcela Duarte
Daniel A. Dourado
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcio Guedes Berti
Alessandra Wanderley
Marco Regulatório do Pré-Sal
Patty Oliver
Carolina Heloisa Guchel Berri
Henrique Picarelli
Daniel Willian Granado
Camila Amado Soares
r Tainá Aguiar Junquilho
Elisandro Lotin de Souza
Euclides Santos Bittencourt
Tânia Maria S. de Oliveira
Paola Furtado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lenio Luiz Streck
Edson Carvalho
Marli M. M. da Costa
Daniel Brantes Ferreira
André Leivas de Araújo Vianna
Mauro Mendes Dias
Wellington M. de Almeida
Efson Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lazara Carvalho
Isaías Henrique Silva
Mariana Silva Nery
Thiago da Silva Santana
Renato Mantoanelli Tescari
Germano Rigotti Fiorio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Flora Augusta Varela Aranha
Bruna Kern Graziuso
Terceira idade
Kamila Alkmim Nascimento
Ciro de Souza Brito
Juliana Nandi
Célia Iraci da Cunha
Fábio Guimarães Timponi
José Muniz Neto
André Antônio Gavazini
Denize Carolina da Cunha
Autoritarismo nacional
Luís Gustavo Reis Mundim
Léo Rosa de Andrade
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sandro Luiz Britto Sprenger
Disputa de guarda judicial
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marília Siqueira Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Escola Mineira de Processo Penal
Cássio Rebouças de Moraes
Alana Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Veiga Franco
André Lozano Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vinícius Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vitor Andrade
Elson de Almeida Santos
Maykon Fagundes Machado
Stanley Souza Marques
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Larissa da Silva Lopes
Homero Chiaraba
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carla Benitez Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulino Oliveira Santos
Daniella Teixeira
Marina de Carvalho Vieira
João Vitor Ribatski
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Camila de Oliveira Koch
Lucas Gabriel Furlan
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mário Cesar Andrade
Alberto Sampaio Júnior
Jackson Silva Wagner
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bruno Trento Hein
Juliana de Alano Scheffer
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jefferson de Carvalho Gomes
Cargos públicos de provimento efetivo
Luciana Rubini Tambosi
Gustavo Holz
Aline Venutto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carolina Moraes Migliavacca
Lygia Molina
Leonardo Antunes Morais
Fernando Antunes Soubhia
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Costa Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Mauricio Ferreira Cunha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carlos Vinicius Mariano Magno
Raça
Marcelli Cipriani
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pedro Roberto Donel
Sofia Siman Salema
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wanessa Assunção Ramos
Henrique Batista Barbosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Francisco José Guardini Nogueira
Bernardo Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Cardoso
Viviane da Silva Sousa
Paula Brener
Gustavo Santana do Nascimento
Aisla de Carvalho
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Luana G. de Vito
Mackysuel Mendes Lins
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Frederico dos Santos Messias
Antonio Pedro Melchior
Juliane Facó
Júlia Quaresma Passos Jorge
Articulistas
Projeto de Lei 402/15
Rompimento de barragens
Segurança Aeroportuária
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Fernanda Mendes Schmoller
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Liminar em HC
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministra Maria Helena Mallmann
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Juiz humano
Aline Gostinski
Natureza da ação penal
Rosimar Ibiapina Batista
Constituição Italiana
Karla de Souza Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Menores infratores
Fernando de Castro Faria
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Reino Unido
Aplicativo Replika
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Emissora de Televisão
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Ocupação das Escolas e Universidades
valores retroativos
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Lei dos Planos de Saúde
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Trabalho remoto
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Acesso a ação penal
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Estatuto da Advocacia
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Citação e intimação
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Megatendências
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Remoção de presos
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Atendimento à Infância e Juventude
Acidente radiotivo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Antônio Carvalho Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Revista Pensar
Lute como uma menina
Impeachment
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PEC 227/2016
Advogado dativo
Teoria do Crime Culposo
Juiz Rafael Bogo
Filipe Rodrigues Costa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Enunciado 266 do STJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Evento internacional
TJDF
Resolução n. 235/2016
Pornografia Infantil
Conduta atípica penal
Rafael Beltrão Urtiga
Samuel Mânica Radaelli
IMESB
Daniela Muller
tratamento do preso
Tráfico internacional de drogas
Walder Araújo de Oliveira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bruno de Omena Celestino
Reforma da política de drogas no Brasil
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Paulo Allain Teixeira
Aruani Kindermann Lapolli
Proteção à identidade de gênero
Internação involuntária
Clariana Sommacal
tutela urgente da saúde
Petição n. 7074
Emetério Silva de Oliveira Neto
TJMT
Turquia
Ezio Mauro
Sistema Unificado de Execução Penal
Documentários
oficinas de parentalidade
Gustavo Cruz Jorge
Gianfranco Silva Caruso
Thiago de Miranda Coutinho
Habeas Data
O impacto da lentidão da Justiça na economia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paulo Incott
Rodeio
Márcio Soares Berclaz
Violencia Domestica
Los Angeles
colaborações premiadas
Estado de Inocência
Paris
Agostinho Ramalho Marques Neto
Consulta Popular
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gestão da Terceirização do Trabalho
bloqueio de Whatsapp
Eleições municipais 2016
Audiência de apresentação
Instituto Jurídico Portucalense
Periódicos
A Constituição e o Supremo
rede de proteção
Fabíola de Oliveira Brum
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gabriel Martins Furquim
MESC
Doutor "honoris causa"
Celso Costa Ramires
Decreto 8.615/15
Inelegibilidade
ADC 16
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 595676
Reforma Eleitoral
Vladimir Safatle
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prenome de tratamento
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leonardo Isaac Yarochewsky
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Em busca das garantias perdidas
Polícia Civil do Distrito Federal
art. 334-A do Código Penal
Starbucks
Fabio Sevscuec
Lei 13.344
Charles M. Machado
Fabiana Irala de Medeiros
REsp 1338942
TRF da 3ª Região
Lei nº 9.099/95
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei anti-homofobia
Imigração
Gabriela Pivar Scaravelli
Antonio Carlos Brandão
Maíra Marchi Gomes
Cristiano Imhof
Sanção Presidencial
Mestrado e Doutorado 2017
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Juliana de Alano Scheffer
Cursos Online Gratuitos
Conjunto Habitacional
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estacionamentos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Corréus
Poligamia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Matrículas Abertas
Crimes de natureza permanente
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Totalitarismo no século XXI
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Estatização dos Cartórios
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Plantão Judiciário
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Convite Vaticano
Manual de Processo Penal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Promoção das Diversidades
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Advertência
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Balanço 2015 STJ
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Desconto no salário
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Especialização em Direito e Economia
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Revista da AGU
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Teoria do Domínio do Fato
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Temas de Argumentação Jurídica
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Decisão colegiada
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Advocacia catarinense
Medidas cautelares a parlamentares
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Direito sucessório
Concurso público
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Revista Pensamiento Americano
Denúncia Crime
Prevenção ao suicídio
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Jurisprudência
185
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Mudança de sexo
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Falta de vagas
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Direito e processo penal
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FALSA VENDA
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Protetor solar
Nova Súmula
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Abaixo assinado
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Aplicativo CPC Anotado
gastos do Judiciário
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Direito do Consumidor
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TJRS
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Súmula 574
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Laísa Santos
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Romênia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Massacre Manaus
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
IPDMS
Regime disciplinar diferenciado
Mentalidade Inquisitória
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Centro Integrado de Cultura
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
administração judiciária
Indenização seguradora
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Banco do Nordeste
Paternidade tardia
Wilyney Santana Borges
Contestação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
FNDE
MPSC
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Atualização
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito de imagem
Eleição
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Caso Escher e outros
Marinha do Brasil
pena mínima
Gustavo Henrique Dietrich
processos seletivos
Heredion Martins
Anna Paulina Corteletti
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ponto adicional
Antônio Julião da Silva
ublicidade infantil em ambiente escolar.
DPERJ
Violência na Escola
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ditadura Chilena
Projeto de Lei 168/2015
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
uso de marca
RDD
mestrado Univali
Mario L. Gambacorta
S. Tavares-Pereira
Mathias Vaiano Glens
Coaching para concurso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 90 do TST
Nazismo
Ricardo Carvalho Fraga
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
terror e medo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
HC 139889
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Privatização de Presídios
Execuções
Arquivamente de Inquérito
Burca
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ilegitimidade de parte
Uso do telefone celular
Rosimeire da Silva Meira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Legislação
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Roberto Epifânio Tomaz
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
RE 608872
Dra. Maria Lucia Karam
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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audiolivro
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Programa de estágio PJSC
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Direito ao esquecimento
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Contratos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Casamento Infantil
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OMS
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Repetitivo
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Dano Estético
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Câmara de SP
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Paradoxos Penais – Vol. I
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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TRT 10ª Região
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A defesa intransitiva de direitos
Transferência para hospital
Felipe Cunha de Almeida
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Polônia
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escravidão
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Demissão por Homofobia
Psicologia em Estudo
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Mediação digital
Ronaldo Nogueira
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Recomendação 31 do CNJ
Sinase
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Detentas grávidas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
o especialista em prender e a prisão
PEC 209/2012
Direito Marítimo
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II jornada de Derecho civil
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Quebra de decoro
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Murillo David Brito
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MST
Casa Nostra
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Dano moral e material
Artigo Científico
Mauricio Mota
Tiago do Carmo Martins
reunião com presidentes dos TJs.
TRF2
Uber de Advogados
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bem imóvel
Crime de ameaça
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Estado e Constituição
Ação Penal de Competência do Júri
Adicional de Periculosidade
ADI 5357
Lei nº. 13.257/16
Agravo de Instrumento
Vanderlei Da Silva Sampaio
AMARN
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Moisés Rosa
África do Sul
ONU
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
UNOESC
Eslovênia
Fernando Rey Cota Filho
Yuri Calixto
Fernando da Silva Albuquerque
Boletim RDL
Recurso Extraordinário 973837
ADPF n. 461
Nova data
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Conselho Tutelar
confissão espontânea
Congelamento de ajustes
Prazo Recursal
Gaspar
Concursos Públicos
corretoras de seguro
Adriano Consentino Cordeiro
Nota de Repúdio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jefrei Almeida Rocha
Lei nº. 12.403/2011
Lorena Silva e Silva Faustino
Karla De Souza Oliveira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
danos estéticos
CIDIL
Doulas no parto
Usuária morta
ADJ
Projeto Ronda Maria da Penha
Miriam Garrido
Princípio da insignificância penal
Lei 13.269/15
Disparidade Salarial
Constituição e Poder Vol. 2
Matheus Felipe de Castro
Direito à educação
Pessoa com deficência
Bibliografia Temática
Direito de liberdade religiosa
Estatuto da Primeira Infância
Gustavo Henrique Aracheski
Perda da Guarda
Giselle Onofre
TRT da 12ª Região
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Grupo de Estudos em Direito Público
Limites a internet
Cursos Gratuitos
Estabelecimento prisional
Legalização da Prostituição
Ana Carolina De Macedo Buzzi
EXCESSO DE PRAZO
Intimações
Coerência e Verdade em Direito
Audiência Digital
Reflexões sobre o Direito à Saúde
feminicídio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luis Leandro Gomes Ramos
I Encontro das Criminalistas
Renda Mínima
Dívida de condomínio
Isadora Nunes
tese reafirmada no STF
Representação Criminal
Câmara de Deputados
MP 784/2017
Fernanda Flórido Lui
Roberta Maia Gresta
TJRO
Bianka da Silva Carvalho
MPSP
Enem 2016
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tortura Sistêmica
Fernanda Fragoso
Legislação Italiana
Divórcio consensual estrangeiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Propaganda enganosa
Romance
Congresso de Psiquiatria Forense
Apreensão de passaporte
Botão de pânico
Lei 9.099/95
medida socioeducativa
FAE Centro Universitário
Imunidade parlamentar
Julia Lafayette
Kennedy Henrique
Sobre a Guerra
voa ou corre?
Irineu Siqueira Leite
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Jordânia
Declaração de Brasília
Projeto de Lei 4.850/2016
Coreia do Sul
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Facção Criminosa
Curso de Direito
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Seguro
Informativo de Jurisprudência
André Gonçalves Teixeira
Albinismo
CCJ
adicional de insalubridade
Paternidade biológica
Recomendação 41
Manuela Valim Charpinel
Inclusão
RVA
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Reclamação Trabalhista
4.º Congresso Médico e jurídico
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Coaching
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Queda em bueiro
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júri popular
indenização
339 CP
José Emílio Medauar Ommati
Universidade Estadual de Maringá
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Destinação de Recursos
Carreira Jurídica
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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O Procedimento Comum
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Sala Verde
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Reconhecimento fotográfico
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Tribunal de Contas da União
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Carnaval de Rua
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Honorários Advocatícios
Seguro de Vida
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Consolidação das Leis do Trabalho
Mediação judicial
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Audiência de Custódia
Propriedade Industrial
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
OAB/MG
Direito e Gênero
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
XX Semana Jurídica
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Responsabilidade civil do Estado
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data-base
Audiência Pública
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Direitos dos animais
Recurso Ordinário
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Decreto 27.784/1950
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Seleção de Artigos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Súmula 83
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gustavo Rocha
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Combate à tortura
PLC 6784/2016
Wagner Arnold Fensterseifer
Alexandre Wunderlich
AIDS
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
UFPB
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cão Guia
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PLS 195/2014
Rodrigo Francisco de Paula
Jornal
Psiquiatria Forense
Holocausto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Competência Delegada
Samira Schultz Mansur
A Casa de Vidro.com
TC elaborado pela PM
Seguro obrigatório
Gustavo de Mattos Brentano
Norberto Knebel
Desocupação UESB
Construção da identidade
Descriminalização da Homossexualidade
IDDD
#Empório indica
veiculação indevida de imagem
Professora Dra. Paula Saleh
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Poder e Corrupção
Direitos dos cidadãos
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Apelação Criminal
Malta
UNIFACS
Ministro João Otávio de Noronha
princípio da correlação
Sérgio São Bernardo
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Deficiência visual
Associação Brasileira de Direito Processual
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Airto Chaves Júnior
Tiago Resende Botelho
Programa Direito & Rock
“fosfoetanolamina sintética”
Jornal Estado de Direito
Lei nº 7.716/89
Leonardo Lucci
A criminalização midiática do sex offender
Fernanda Ely Borba
Reforma do Judiciário
Kamile Medeiros do Valle
Futuro tecnológico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Diploma
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Ações Penais Constitucionais
Lei 9.876/99
CERS
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
pós-graduação em direito processual civil
Cannabis
tentativa de homicídio
Maurício Correia
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Confissão de culpa
Plano Nacional de Segurança
Liberdade Religiosa
danos morais coletivos
posse-trabalho
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Pauta de Julgamento
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Pesquisa Acadêmica
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Licitação
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Conselho Federal da OAB
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Trabalho de Conclusão de Curso
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Gabriel Vicente Riva
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Teto remuneratório
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Poesia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Regime domiciliar
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Condomínio
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Ministro Raul Jungmann
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
controle social e falsas promessas
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ministra Cármen Lúcia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TFT 4.ª Região
Renata Condi Vescovi
Alexandre Matzenbacher
José Ribas Vieira
Voto provisório
Processo Penal e Garantias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Universidade Federal da Bahia
Adriano Martins de Sousa
Adimplemento Substancial
Detector de mentiras
Desistência da adoção
Paternidade
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Nelson Lacerda
Ex-cônjuges
Lei das Contravenções Penais
Adoção de grupos de irmãos
Não recepção
Tabelionatos de Notas
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Gabriela Minatto Cherubini
Lucas Baratieri Francisco
MS 30891
Lei 5.889/73
Recebimento
João Vítor de Araújo Santos
Cursos
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Nicole Moreiras Urbini
OCupações das Escolas e Universidades
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Giovani Clark
Paridade de Gênero
New York
TJAL
Organização Mundial da Saúde
Formulário digital
Voto divergente
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Divulgação
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inteligência artificial no Judiciário
Lei nº 13.441/2017
José Borges Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
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CPC/73
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Metodologia da Pesquisa
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Pena Capital
Dia das Mulheres
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vínculo Empragatício
Diploma de 3º grau
LC 158/2006
Wagner Armani
Arquivo digital
Alfredo Copetti Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei estadual n. 319/1948
Séries
Débora Costa Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernando Neves
Sistemas Processuais Penais
Continua
Desocupação de estudantes
Empresa de Telefonia
Homenagem a Imre Kertész
Israel Domingos Jorio
PLS 432/2013
Proposta de recomendação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Japão
Trabalho em presídio
Responsabilização criminal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexia de Melo Miguel
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Furquim de Azevedo
Catherine Figueiredo Escobar
Hora Extra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raphael Zanon da Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
Eventos Gratuitos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ANAMORPHOSIS
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Fornececimento de remédio de alto custo
Ciências Médicas Forenses
Vestibular Udesc
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso de Direito com dupla titulação
Convenção de Montreal
Gestantes
tema 945/STJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Brenno Cavalcanti
Pamela Medeiros Gomes
José Enrique Teixeira Reinoso
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
João Vítor de Araújo Santos
Flavio Antônio da Cruz
John Nash
Devido Processo Legal Substancial
Maioridade
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Rubens Correia Jr.
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Luiz Ricardo de Castilhos
Três Poderes
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Justiça em número 2016
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Lula
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Lei 13.228
William Garcez
Vítimas de Tortura
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RG
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Juiz Luís Carlos Valois
REsp 1613561
A Índole Filosófica do Direito
Edson Silva Barbosa
Julio Cesar de Souza
Contagem de prazo
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Valber Melo
Renata Nascimento Gomes
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