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João Paulo Orsini Martinelli
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A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Redação
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Recompensa
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Série eProcesso – prática com teoria III
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Alan Pinheiro de Paula
Persecução penal nos crimes tributários
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Série eProcesso: prática com teoria
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Adriano de Jesus Silva
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Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Souza Calcini
Marina Barcelos de Oliveira
Série Cibersegurança III
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Wagner Carmo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cláudia Toledo
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
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Beatriz Bork
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Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Pedro França Teixeira
José Ribas Vieira
Lazara Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hellen Fernanda de Castro
Hellem Silveira Rebolças
Maíra Vida
Henrique Abel
Fábio Borges
Fernando Gama de Miranda Netto
Juan David Gelacio Panesso
Mauro Cesar Martins de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mônica Bonetti Couto
Jeovan Alves dos Santos
André De Marco
Rafael Faria Basile
Alexandro Marcel
Luna Siqueira
Rachel Serodio de Menezes
Alberto Sampaio Júnior
Naína Ariana Tumelero
Lei nº 8.137/1990
Giovanni Chaim
Heitor Pergher
Hédel de Andrade Torres
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Beatriz de Souza Martins
Ursula Rodriguez Minhone
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Vinicius Silva Lemos
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Fiorin
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Fábio Rodrigues Gomes
Gabriel Cavalcante Cortez
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Bruno Sá Freire Martins
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Estudantes secundaristas
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Justiça e vingança
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José Carlos Portella Junior
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Editora Tirant Lo Blanch
João Eduardo De Nadal
Fausto Trentini
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Rizzatto Nunes
Juliana Vieira
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Felipe Pruinelli
Deonísio Koch
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Luís Eduardo Colavolpe
Leticia Maria Rosa Alves
José Flávio Bueno Fischer
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Conduta atípica
Nicole Noschang
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flaviane de Magalhães Barros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paola Bianchi Wojciechowski
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Injustiças raciais no Brasil
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LETICIA ARENAL
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Darci Guimarães Ribeiro
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Patrícia Moreira de Lima
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Salmi Paladini Neto
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Vontade de Constituição
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Leonardo de Souza Chaves
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Denis Sampaio
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Camilo José d´Ávila Couto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Atenuante inominada
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Rafael Motta e Correa
Monique Pena Kelles
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Sergio Matos
Bruna Maira Cavalheiro
Norberto Knebel
Dora A. Martins
Eron Corrêa da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Emmanuel Dockès
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Thiago da Silva Santana
Caelen Yumi Takada Barros
Alice Hertzog Resadori
Euclides Santos Bittencourt
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Mauro de Azevedo Menezes
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Sistema Penal do Rei Midas
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Delano Câncio Brandão
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Futuros profissionais do Direito
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Sandro Luiz Bazzanella
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Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Baratieri Francisco
Benigna Teixeira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Lia Raquel Bloos Mossini
Rosane Leal da Silva
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André Felipe Oliveira Moraes
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Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Juliana Nandi
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Luis da Silva Tavares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Bertoldi Pescador
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
América
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ezilda Melo
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Júlia Quaresma Passos Jorge
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Valdemar Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcos Catalan
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Veiga Franco
Guilherme de Luca
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Rodrigo Frantz Becker
Ana Paula Couto
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Poder “Reconstituinte”
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Deise Helena Krantz Lora
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Leme Macedo
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Lucas Varela
(Sub)Versões Processuais Penais
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Larissa Borges Fortes
Joscimar Souza Silva
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Joselene Negra Black
Diego Henrique Schuster
Iolmar Alves Baltazar
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Ávalo Santana
Araken de Assis
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Andrezza Anzolin
Jéssica Galvão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alberto Jonathas Maia
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Maria Fernanda Piva
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Humberto Miranda
Pedro Coelho
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José Gouvêa
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Frederico dos Santos Messias
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Vitor Santos Andrade
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Pierre Moreau
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Centros penitenciários brasileiros
Ivani Contini Bramante
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Karini Nascimento
Tânia Maria Françosi Santhias
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Roberta Oliveira Lima
Caso Althusser
Jamil Melo
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Rafael Alexandre Silveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Izabele Pereira Barra
Editora Empório do Direito
João Marcos Braga
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Almeida Santos da Luz
Wilson Knoner Campos
Clarice Santos
Rafael dos Santos da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thiago Priess Valiati
r Gisela Maria Bester
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Luciana da Silva Caseiro
Amanda Avansini Arruda
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tiago de Toledo Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Fauzi Hassan Choukr
Tayane Caruso do Valle
Radson Rangel F. Duarte
Mauricio Stegemann Dieter
Claudia Calmoni
Wellington M. de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Amanda Arruda
Produto eleitoral
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Phillip Gunther
Felipe Fernandes Pinheiro
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Alberto Silva Franco
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Fernando Porto Martins
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Tabita Aija Silva Moreira
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nic Cardeal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maurício Gomes Pereira França
Debora Vieira
Ruth Barbosa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Eduardo Cunha
Eleições EUA
Competência Delegada
Wellington M. de Almeida
João Chiesa Farias
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Extra petita
Eliana Rocha Oliveira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Liminar em Habeas Corpus
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito Forense
Marcio Borges S. Castellões
Pornografia Infantil
chapa Dilma-Temer
Gilmar Mendes
ADJ
Militar
Daniela Muller
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Cinemas
Renata Condi Vescovi
Marcello Pietro Iacomini
José Roberto Moreira
Mara Rosane de Medeiros
Trícia Navarro Xavier
Direito das Obrigações
Tabelionato de Notas
XXV CONPEDI
Condomínio
Proteção à identidade de gênero
Partilha de bens
Abuso de autoridade
Felipe Dalenogare Alves
ADI 5649
Henrique Telles Vargas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Bibiana Fontella
Países latino-americanos
Ricardo Bucker Silva
João Vítor de Araújo Santos
Lesa-majestade
Felipe Lima de Almeida
Daniel Roberto Hertel
dados estatísticos
Antonio Carlos Macedo de Castro
UNIFACS
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Decreto 8.615
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Sinase
Luciano Chacha de Rezende
João Manoel Vidal de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Daniel da Costa Gaspar
Metodologia da Pesquisa
Desembargador
Regras de Bangkok
UFG
Juliana de Alano Scheffer
Lançamento de nova edição
Revista de Direito Alternativo n. 01
Eslovênia
Futuro tecnológico
Comissão de Anistia
Curso de Direito Internacional Público
Liminar em HC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
vítima de bala perdida
âmbito de proteção
Caderno legislativo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Acidente de trabalho
Participação nos Lucros e Resultados
Audiência de Instrução
feminicídio
Congresso de Psiquiatria Forense
situação de emergência
Superintendência de Seguros Privados
UFOP
Mathias Vaiano Glens
Elcemara Aparecida Zielinski
Jaqueline Damasceno Alves
Unesco
Teto remuneratório
Lourival Almeida Trindade
Michelli Giacomossi
Universidade Federal da Bahia
HC 138207
Antonio Marcos Gavazzoni
Edital de Parecerista
Concurso público para cartórios
Transição e Consolidação da Democracia
Recursos Repetitivos
Leis internacionais de direitos humanos
Willame Parente Mazza
Detentas grávidas
Andressa Magnabosco Koch
EAD
Coreia do Sul
Sírlei de Sá Moura
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cláudio Álvares Sant’ana
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Furto em estabelecimento comercial.
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
interpretação conforme
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Daniel Brandão
Cannabis
Países Lusófonos
Direito Internacional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
aumento de tarifa de ônibus
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Guilherme Moreira Pires
biblioteca digital
Hospital privado
Raimundo Simão de Melo
New York
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Súmula 719 do STF
Ministro João Otávio de Noronha
José Nunes
Professora Dra. Paula Saleh
Suspensão condicional de processo
Eugenio Zaffaroni
Flávio Baumgarten
Gabriela Pivar Scaravelli
orientação sexual
Cursos Gratuitos
Antonio Graim Neto
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Conjunto Habitacional
gastos do Judiciário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bruno de Omena Celestino
Endividamento
Mario Porto
Airto Chaves Júnior
Lula
Rafael Beltrão Urtiga
Manuela Abath
Informativo de Jurisprudência
Ministro José Barroso Filho
Raphael Zanon da Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Matheus Felipe de Castro
Cibele Cheron
Márcio Ferreira
ADPF n. 461
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nayara Swarowski
Lei 13.228
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jeferson Almeida De Oliveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Criminologia Forense – Tomo I
Oficina de Pais e Filhos
Lista de Livros
Abaixo assinado
patologia ocupacional
PEC nº 287/2016
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Jean Rodrigues Salles
Leonardo Costella
Eduardo Luiz Santos Cabette
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Manifesto pela Democracia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
prazo exclusão de sócio
Decreto de indulto 2016
Vitor Dias Conceição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reforma da Previdência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Balanço 2015 STJ
João Salm
Promoção das Diversidades
Bis in idem
Súmulas
Guerras as drogas
mediação virtual
Proteção jurídica
Matheus Henrique Cordeiro
Quadrinhos puros do Direito
João Pedro Leite Barros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TRT 8º Região
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Prova de dívida
Joaquim Leitão Júnior
professor Dr. Guido Aguila Grados
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Renata Flecha
Transporte de valores
Magistério
INCADE
Ação Popular
Estudar Fora
Anna Paulina Corteletti
Lei 13.269/2016
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Aposentados
SMS
Dolivar Gonçalves Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Legislação russa
Resolução n. 235/2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre José Trovão Brito
Felipe Magalhães Bambirra
PLS 32/2016
IMESB
Desocupação UESB
Eduardo Silva Bitti
Por Danielle Mariel Heil
refugiado
Eder Aleixo Bee
Jamile Calheiros
Indulto
Roberto Arriada Lorea
África do Sul
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Miranda Aleixo
Nicole Noschang
crime ambiental
Malta
Racismo Institucional
Nota
Nota de Pesar
Doutor "honoris causa"
Giovani Clark
Revista Sistema Penal & Violência
Rennan Herbert Mustafá
Juliana Lopes Andrade
Patricia Burin
ameaça espiritual
Matrículas Abertas
Rede Telesur
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Casamento Infantil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Constituição e Poder Vol. 1
Marcelo Ribeiro
Filipe Rodrigues Costa
reedição de normas
Medida alternativas à prisão
Propaganda enganosa
Rogério Leal
Foro Privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marinha do Brasil
Voto divergente
Violência e Cinema
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Crimes da Ditadura Militar
Penal Tributário
Rol de Procedimentos em Saúde
contratos de mútuo
José Emílio Medauar Ommati
Encontro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alexandre Vuckovic
Magistratura Catarinense
Comunidades tradicionais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Trabalho não remunerado
Gianfranco Silva Caruso
Dez Medidas Anticorrupção
Apelação Cível
Cirilo Tissot
HC 129646
Legislação Indígena
Ministérios Públicos do Mercosul
Mediação e Conciliação
Catharina Peçanha Martins Oroso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rilmo Braga
Marlo Almeida Salvador
Victor Afonso Bastos Ribeiro
veiculação indevida de imagem
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Direito de Guarda
luta pelos direitos
maconha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Teste de paternidade
Desjudicialização
Filipe de Morais
Justiça em Números
Jaécio Matos Santos
Armando Gallo Yahn Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Jordânia
Ministros
Adoção de grupos de irmãos
Fiança
Curso ENFAM
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça do Chile
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito eleitoral
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PLS 195/2014
Pretensão Punitiva
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Pessoas com deficiência
Legislação Francesa
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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4º Turma do STJ
prisão por débito tributário
Crime de trânsito
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diploma de 3º grau
Processo Penal do Espetáculo
mudança de nome
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Resolução 235/2016
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Especialização em Ciências Penais
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Regime disciplinar diferenciado
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
MPM
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Lista
NYtimes
famílias com renda baixa
Impeachment
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Renda Mínima
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Conselho Municipal de Assistência Social
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Affonso Ghizzo Neto
Objetivo 16
Medo do futuro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Recomendação 41
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cinema Educativo
Formação Jurídica
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Aplicativo CPC Anotado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Curso de Filosofia Jurídica
Eduardo Januário Newton
Curso de Espanhol
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Marcos Luiz Alves de Melo
Tuberculose
Advocacia catarinense
Conduta atípica penal
Roma
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Acidente radiotivo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Coaching
Curso de Direito com dupla titulação
Edilson Santana G. Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eduardo Pereira dos Anjos
Laurita Vaz
Primeira Seção do STJ
tentativa de homicídio
Itapema/SC
Edição
Desocupação de estudantes
O negociador
restabelecimento do fornecimento de água
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Máfia chinesa
Clenir Sani Avanza
Katarina Peixoto
Raphaela Lopes Rodrigues
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Universidade de Stanford
Imunidade parlamentar
Documentos exterior
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Operação Greenfield
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Somália
Daniel Flores
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei n. 8.038/90
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei Municipal n. 4666/2010
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Big data
Ricardo Genelhú
Sacha Darke
André Alexandre Happke
FALSA VENDA
Revista Avant
MST
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Programa "De olho no Direito"
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
suspensão de prazo
Israel Domingos Jorio
ICMS Rio de Janeiro
Lei 12.850
Fernando Parente
Ezilda Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Exploração sexual de menores
Angela Cristina dos Santos Zen
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei das Terceirizações
Valores nutricionais
Secretaria de Educação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Portaria Interministerial n. 405
Posse Ministra Carmen Lúcia
Imunidade diplomática
Audiência por videoconferência
185
TRT-SC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luiz Inácio Lula da Silva
Medida provisória
fornecimento de energia elétrica
Sistema Penal Contemporâneo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Testemunha de uma barbárie
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assembleia Estudantil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Carlos Eduardo Martinez
lucros cessantes
Código Civil de 2002
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
UNISUL
Marcelo Lebre
Guia
Fernando Salzer e Silva
Eduardo Bueno
Juiz Hélio do Valle Pereira
Maciel Colli
Ricardo Conolly
Direito de Trânsito
Boletim n. 08
Fabricio da Mota Alves
Nelson Lacerda
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vade Mecum Método Internacional
Nota ADJ
Marcio Guedes Berti
Kátia Debarba Machado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
13.271/16
Augusto Jobim do Amaral
Cartório
Maykon Fagundes Machado
Penhora de Bens
Felipe da Silva Freitas
Renajud
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guilherme Wunsch
Paula Saleh Arbs
Áudio da entrevista
Vitor Sousa Freitas
Paulo Incott
Leonardo Schmitt de Bem
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Roberta Lídice
Ricardo Martins
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Defensor público José Ivan
Bruna Mayara de Oliveira
Líbano
Intimação whatsapp
Renúncia
Segurança Digital
Telismar Aparecido da Silva Júnior
bloqueio de Whatsapp
Divulgação
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renata Simonetto Gonçalves
Henrique Perez Esteves
Escravidão Moderna
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Remessa de Artigos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Edna Raquel Hogemann
Gabriel Vicente Riva
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Medidas cautelares a parlamentares
Recurso Especial
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Estados Lusófonos
Investigação Social
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Doutrina previdenciária
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
LGBTI
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Thiago Fernandes Dias
Redação
3ª Turma do STJ
Costumes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Maíra Marchi Gomes
Lei Federal 11.091/2005
Anuário da Justiça
Condenação Militar
Informativo 553 STJ
Professora Claudia Regina Freitas
Recurso de Revista
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
HC 143.247/RJ
indígenas Warao
U2
UNIJUI
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Wagner Arnold Fensterseifer
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Frente Brasil Popular
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Totalitarismo no século XXI
Resolução n. 107/2010 do CNJ
II Congresso Sul Brasileiro
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OIT
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Prenome de tratamento
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Migrantes
Trancamento do Processo
Judicialização democrática
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Ações de Família
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
TRF2
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Resolução n. 175 CNJ
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Flacso
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Processo Penal e Garantias
Instalação dos cursos jurídicos
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Trasnporte coletivo
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Projeito Pai Presente
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dra. Maria Lucia Karam
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Justiça além dos autos
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ação Cautelar 4327
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Direitos de sucessões
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Remição pelo estudo
Plano Nacional de Segurança
Constituição e Poder Vol. 2
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Tutela provisória
Seguro DPVAT
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Envenenamento de merenda escolar
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Poder Judiciário Estadual
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Reforma previdenciária
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Teoria do Crime Culposo
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Habeas Corpus nº 387244
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Atraso na entrega de diploma
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desvio de função
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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EXCESSO DE PRAZO
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Abuso dos direitos humanos
Dosimetria
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Audiência de Custódia
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Código Tributário nos Tribunais
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cadastro Nacional da Adoção
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
CTPS
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Internação involuntária
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Atestado médico
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Direito Penal da guerra às drogas
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ONU Brasil
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John Nash
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Coisa Julgada
Cursos Online Gratuitos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Crime de roubo
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Revogação de Resolução
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Auschwitz
Consentimento do morador
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Érica Côrrea Simões Pires
r Bruno Miragem
Bolsa de Estudo
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Universidade Federal de Goiás
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Luciano Góes
Holocausto
Murillo David Brito
Responsabilidade civil do Estado
Contas Presidenciais
Larissa Eloi Castro Santos
Fabiano Oldoni
Ricardo Antonio Andreucci
Denisse Raquel Montoya Elias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eliseu Antônio da Silva Belo
progressão vertical de carreira
mestrado Univali
HC 75.716
MPMS
Camila Berni
Documentário Não é Brinquedo
Centro de mediação
Pedro González
União estável
Clair Jucerlei Mendes
Suspensão da Liminar
Marcus Alan de Melo Gomes
Casa Nostra
Projeto “Integra-Idoso"
Hélio Peixoto Júnior
Uniplac
Pessoas portadoras de deficiência
Aline Gostinski
Maioridade
João Conrado Blum Júnior
HC 389.899
Bianka da Silva Carvalho
TRT-MG
Medida Provisória nº 712
Carta Aberta ao Senador Anastasia
ADI 5645
Clube de Regatas do Flamengo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Emenda Constitucional 74/2013
Instituto Patrícia Galvão
IRDR
Maria Lúcia Karam
Diego Prezzi Santos
Lei 11.343/06
Controle de Convencionalidade
Mario Cesar Andrade
Tiago Clemente Souza
Ocupação das Escolas e Universidades
Jurisprudência
Belarus
Luciana Ferreira Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Magistratura
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Prefeito
Londres
Aicha Eroud
Recomendação 44/2013
Centro de mediação para solução de conflitos
Francisco Sannini Neto
uso de marca
Jornal Estado de Direito
Lei de Improbidade Administrativa
UNOESC
Leandro Matsumota
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Marcelo Negreiros Fernandes
Caio Rangel
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Antonio Vercher Noguera
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Iolmar Alves Baltazar
China
Thais Silva Bernardes
intoxicação alimentar
CPGUFSC
IDDD
Filmes Africanos
João de Mendonça Salim
Coerência e Verdade em Direito
reintegração de posse
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Museus
Código de Trânsito Brasileiro
Lei 13306
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ricardo Souza Calcini
Inaiane Alves Gonçalves
Ministro Mendonça Filho
Rafael Silveira de Souza
Clariana Sommacal
Cândido Furtado Maia Neto
Recurso Ordinário
Direitos LGBT
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei das Contravenções Penais
O que funciona no plantão judiciário
Lei 9.876/99
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rodrigo Medeiros da Silva
Mayara Pellenz
Tratados de direitos humanos
Programa de estágio PJSC
Mensalão
Germano Schwartz
Abuso Sexual
Segurança do Poder Judiciário
Revista Direito GV
Princípio do melhor interesse da criança
Lei 13.293/16
Equador
PRISÃO
Érica De Kássia Costa Da Silva
Reajuste salarial
Naína Ariana Tumelero
CIDIL
Comarca de Timon/MA
PEC 287/2016
Rômulo de Andrade Moreira
Homologação de acordos consensuais
Giancarlo Montagner Copelli
Átila Lincoln Máximo Cunha
medida socioeducativa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Andréia Ferreira Bispo
Processo Penal no Limite
tema 945/STJ
ACNUR
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
promoção da igualdade étnico-racial
Intimação
Raphael Boldt
Quilombos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Samir Mattar Assad
2ª Edição
Cursos
Curso Novo CPC EAD
assédio sexual em metrô
Moraes Pitombo Advogados
COAF
Entrevista
Burca
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
animais silvestres
Paulo Henrique Helene
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexander Meurer
Justiça em número 2016
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direitos do trabalhador doméstico
Fabio Sevscuec
Giovana Giulia Silva
Alfa Oumar Diallo
Trabalho remoto
Gratuidade do Ensino
Direito de liberdade religiosa
Fernando Machado
Isabelly Cysne Augusto Maia
Manual de Processo Penal
Ministro Marco Aurélio
Renan Francelino da Silva
Hugo Fernandes Matias
Ana Paula de Souza Cury
Henrique B. Souto Maior Baião
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Felipe Cunha de Almeida
Wallace Costa dos Santos
Carlos Bolonha
Denize dos Santos Ortiz
IHU On-Line
Samuel Saliba Moreira Pinto
Hugo Fernandes Matias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Danilo Nascimento Cruz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
André Henrique Lemos
Periódicos
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Parentesco de terceiro grau
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Isabel Bueno
Diego Zysman Quirós
Paternidade
Benigno Núñez Novo
Abolicionismos e cultura libertária
José Borges Neto
sistema de justiça e segurança pública
Jacqueline Sinhoretto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Inconstitucionalidade da proibição
Atividades Complementares Eletivas
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Entrevista com Freud
Afrodescendendes
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Verdade e Consenso
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Obrigação propter rem
Estelionato emocional
Boletim da RDL
PEC 209/2012
Ricardo da Silva Fiorin
Lívia Bortolotto Cardoso
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Diplomatas
Ramadã
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Fornececimento de remédio de alto custo
Min. Carmem Lúcia
Vínculo Empragatício
Processo de escolha dos ministros do STF
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Jogos Olímpicos 2016
Bruno Makowiecky Salles
Pedro Scuro Neto
Julia Lafayette
Simone Henrique
Três Poderes
Nicola Patel Filho
Eliseu Raphael Venturi
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Condenação criminal
HC 139889
Carla Mari Robaina Marcondes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Encoge
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bloqueio whastapp
Cartório extrajudiciais
Francisco Ferreira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito e Arte
Gustavo Faria Pereira
João Felipe B. Bastos
Direito costumeiro
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infecção hospitalar
Congresso dos Estados Unidos
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Medidas alternativas
Ricardo Carvalho Fraga
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Usuária morta
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito sucessório
Edson Silva Barbosa
Marcelo Melo
Resolução 213/2015
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Blitz
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Simpósio
PCB
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Norberto Knebel
João Batista Martins César
Juiz Rafael Bogo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Suspensão Processual
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Organização Mundial de Saúde
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
docencia y profesionalidad jurídicas
Programa Direito & Rock
Francine Guedes
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quem quebrou o Estado brasileiro
Revista Contextos Clínicos
Clássico do dia
Camarões
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Parceria Público-Privada
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UFPB
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Crise financeira
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Cenário jurídico e político
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Inteligência Artificial
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Teoria dos Jogos na Mediação
Academia
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PLC 20/2016
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Antropologia Teológica
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Decreto 27.784/1950
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernando da Silva Albuquerque
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juízes pela democracia
Turismo
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
proibição de tatuagem em concurso
Representação Criminal
Saída Temporária
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Coaching para concurso
Violência de gênero
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Prestações Pecuniárias
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Detector de mentiras
XIII Semana Acadêmica
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Tabelionatos de Notas
Marco civil da internet
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Comunicação ao juízo da execução
Lei nº 13.427
Violência na Escola
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Indenização por Dano Moral
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Abuso de menores
Lei Complementar 197/2000
Resolução 218/2016
Interpretação conforme a Constituição
Extremismo
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Comissão Especial
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Projeto Ronda Maria da Penha
Procuradoria Regional Eleitoral
Gabriel Martins Furquim
Fundamentos de Direito Processual Penal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Organização das Nações Unidas
A Índole Filosófica do Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Aplicativo
Rodrigo Dias da Fonseca
Reforma em creche
Leonardo Godoy Drigo
impenhorabilidade
Kafka
Risco Precaução e Responsabilidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
pedofilia na internet
Projeto de Lei 3.277/2012
Murillo Martins Toledo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Contas inativas do FGTS
Tragédia em Mariana
Contribuição Previdenciária
Natália Barroca
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Prevenção ao suicídio
Programa de estágio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Paulo Allain Teixeira
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Armas Nucleares
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Mortes e lesões causadas por policiais
NeUnaMenos
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Escoteiros
Revista Húmus
Lei dos Planos de Saúde
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Psiquiatria Forense
exercícios sistêmicos
O Júri Objetivo II
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padrão internacional de segurança
Vereador SC
suspensão de pagamento de 13 RS
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Resolução
Motorista
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Citação e intimação
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Decreto 8.615/15
Febre Amarela
Direito de Gênero
Brexit
base de cálculo de honorários
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gestantes
Mundo do Direito
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Medida Provisória 759/2016
Facção Criminosa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Resolução nº 400/2016
Felipe Pruinelli
Porte de Armas
pais solteiros
Lucas Henrique Fávero
Geovane Peixoto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Exame preparatório OAB
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Em busca das garantias perdidas
Gustavo Rocha
Maurício Fontana Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Intimações
Juliana Hermes Luz
Marcello Lopes
Documentos estrangeiros
Parlamento Europeu
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Airton Gomes Braga
Ezair José Meurer Junior
Investimento em fundos internacionais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Flavio Antônio da Cruz
Imóvel SFH
Direito à educação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Daniela V. Pachito
Princípios da oralidade e simplicidade
Luis Leandro Gomes Ramos
Agravo de Instrumento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estabelecimento prisional
Enem 2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Benigna Teixeira
Damásio Educacional
Ana Carolina Greco Paes
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Renata da Costa Sousa Meireles
Inconstitucionalidade do votos
Faculdade de Direito de Vitória
João Vítor de Araújo Santos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes Imprescritíveis
Olavo Fettback Neto
Caso Escher e outros
IPDMS
Crise Migratória
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cumulação de pensões
Juliano Keller do Valle
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
STJ
Hora Extra
queixa-crime
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Decisão STJ
Juliano de Oliveira Leonel
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António Guterres
GLBTs
Confisco de Bens
Texas
Projeto MiniPac
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Sorteio
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Austrália
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Resolução n. 155/2012
Pai socioafetivo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Roberta Maia Gresta
Desistência da adoção
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Káthia Ferreira dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Megatendências
RDD
José Geraldo de Sousa Junior
Lata de tinta
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ana Tereza Basílio
Guilherme Reis Gonçalves
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Vinicius Almada Mozetic
Direito ao esquecimento
Renova Cursos
João Paulo Allain Teixeira
Fábio Rodrigues Paulino
Fernando Henrique Cardoso
CEAJud
Imersão na Selva Amazônica
Jean Carlos Schaefer
AIDS
Ministro Raul Jungmann
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei Maria da penha
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fenastc
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Josiane Rose Petry Veronese
Linda Rosa da Silva Azevedo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Daniel Roberto Hertel
Dano Moral
Centro Integrado de Cultura
Anoreg/MA
Paraíba
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Indenização seguradora
Apadrinhamento de crianças
Camila Prando
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Paris
Ponto adicional
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Falta de vagas
Apelação Criminal
Gustavo Medeiros
Toca fitas
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Alimentos no âmbito internacional
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Romênia
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Lei anti-homofobia
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Reclamação
Massacre em presídios
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Franceses
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Aula online e gratuita
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Rito processual
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Execução provisória da pena
Manuela Valim Charpinel
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Protti Spinato
Coletivo Lapices
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lauro do Nascimento Pereira
Bianca Thais Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Antonio Sepulveda
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Reforma Eleitoral
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
pós-graduação em direito processual civil
Gabriel Gavasso Lis
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bárbara Lopes Gomes
Revista Pensar
Pensão por Morte
Consolidação das Leis do Trabalho
Zulmar Vieira Coutinho
orçamento público
Lei n. 13.247
Tornozeleira Eletrônica
Massacre Manaus
Lei 9.714/1998
Eleições municipais 2016
Responsabilidade Aquiliana
ADC 16
Thiago de Miranda Coutinho
Mestrado Direito Internacional
Vítima tenta acordo
Affonso Ghizzo Neto
João Baptista Herkenhoff
Decisão Liminar
Suspensão de licença ambiental
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cristiano Botelho Alves
Cleber Francisco Alves
Entre Nós
Polícia Civil do Distrito Federal
PEC 227/2016
Roberto Bergalli
Leandro Bastos Nunes
Albie Sachs
Trabalhos Científicos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Requisitos Mínimos
Requerente de asilo
Sistema Quero uma Família
princípio da correlação
Tradução Regras de Bangkok
ONU
Desigualdade salarial entre os gêneros
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rafael de Deus Garcia
Princípio da não surpresa
Dano ambiental
Não recepção
Andréa Pachá
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Leonardo Palma Malinverni
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PUC-MINAS
CPC/73
tutela urgente da saúde
Registro profissional
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tratado
Conselheiros Tutelares
r Luiz Ferri de Barros
Programa "Pai Presente"
Ações Penais Constitucionais
Audiência Digital
A defesa intransitiva de direitos
Ação Penal de Competência do Júri
Direito Penal: Parte Especial
aldeia indígena
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
(MP) 746
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
tratamento do preso
Código de Ética da Magistratura
Virginia
Júlia Melim Borges Eleutério
Projeto Reeducar
José Ribas Vieira
Razoável Duração do Processo
Lições de Direito Alternativo
Revista UERJ
Heloísa Husadel Telles
Excesso em abordagem policial
Starbucks
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Plantão Judiciário
Suprema Corte do Chile
Denúncia Lula
Indenização a familiares
Adoção homoparental masculina
Desenvolvedores de Aplicativos
Poder Judiciário catarinense
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJMS
empréstimos
TFT 4.ª Região
Sergio Henrique Salvador
Recurso Extraordinário 973837
Precatórios
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Antonieta Fernandes
adicional de insalubridade
Fernando Pegorini
Súmula 83
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
oficinas de parentalidade
história de mulheres
canabidiol
Danos Materiais e morais
Sentença de Pronúncia
José Ewerton
Deficiente físico
construção de usina Teles Pires
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Código de Ética Médica
Audiências de custódia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Brasil. Human Rights Watch
Áudio entrevista
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Movimentos sociais
PL 280/16
Prazo Recursal
TRT da 9ª Região
A construção da Identidade
Rafaela Alban
CFOAB
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Ditadura brasileira
Juros
Jacqueline dos Santos Fernandes
Qualificação Profissional
Adriana Calvo
Rodrigo Darela de Souza
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
atividade de risco
Certidão de Nascimento
Competência criminal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Oportunidades
CDC
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tiago Resende Botelho
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Jorge Luiz Souto Maior
Crimes de natureza permanente
Estudos Feministas
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Lei nº 9.099/95
Antônio Thulio Souza Bessa
Irlanda do Norte
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Café Informático
Confederação Brasileira de Futebol
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vítimas de Tortura
Assentamento agrário
Mayra Matuck Sarak
Chicago
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Alan Kardec Cabral
terras de cultivo de drogas
Resolução n. 203/2015
Jorge Alberto de Andrade
Materialidade delitiva
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INQ. n. 4483
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Revista da AGU
Átila Da Rold Roesler
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Curso de Direito
Lute como uma menina
João Paulo Pirôpo de Abreu
acidente Mogi-Bertioga
Curso de Direito Penal Didático
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Defensoria Pública Geral do Ceará
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Reino Unido
Organização Criminosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Andréa Gill
Ian Martin Vargas
vidade político-partidária
Regimes de casamento
PLC 79/2016
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Casa das Américas
Processo Penal do Limite
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Incitar Suicídio
Solicitante de asilo
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Decreto Presidencial
Deficiência visual
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Denúncia sem fundamentar
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Contagem de prazo
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70ª edição Jornal AJD
Constrangimento
Especializações
Princípios Processuais Constitucionais
Ciências Médicas Forenses
Michel Temer
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gabriel Serra
Mutirão
Giselle Onofre
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Emetério Silva de Oliveira Neto
Legislação em vigor
Luís Henrique Linhares Zouein
estacionamentos
Thiago Siffermann
Léo Rosa de Andrade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Súmula 90 do TST
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ricardo Leonel da Silva
Violência contra a mulher
Felippe Borring Rocha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Crime de Furto
FNDE
Berçário
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Juliano Ralo Monteiro
Conferência de Haia
Universidades
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Los Angeles
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
PLS 432/2013
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Requisições de Pequeno Valor
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Juiz humano
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Direito e processo penal
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Mediação privada
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Direito Penal Sexual
Cidades e comunidades sustentáveis
Curso online
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Festa Junina
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Direito dos Transexuais
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Atenção
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Democracia em Desconstrução
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Reconhecimento de paternidade
Remoção de presos
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2ª Câmara Criminal
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