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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Belmiro Fernandes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mayra Matuck Sarak
Thais Nogueira Lopes
Fernanda Ely Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Cesar Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Chamum Aguiar
Admilton Figueiredo de Almeida
Antonio Pietro Almeida
Adriana Regina Barcellos Pegini
Regis Fernando Freitas da Silva
Caio Madureira Constantino
Débora Kamasche Henrique de Souza
Simone Henrique
Carla Joana Magnago
Juliana Ribeiro Goulart
Walter Gustavo da Silva Lemos
Regiane Nistler
r Raul Linhares
Samuel Oliveira Cersosimo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Letícia Bürgel
Assis da Costa Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriano Soares da Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Emerson Garcia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fábio Salum
Fernanda Becker
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernando da Silva Albuquerque
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bernardo Lima
Marcos Queiroz
Eduardo Oliveira Agustinho
Bruno Silveira Rigon
Igor Domingos do Altíssimo
Bernardo G.B. Nogueira
Rafael Moura
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Frantz Becker
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Viviane Lícia Ribeiro
Jefferson Forest
Luís Renato Avezum
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
Violência contra as mulheres
Aicha Eroud
Soraia da Rosa Mendes
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduardo Silva Bitti
Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernanda Koch Carlan
Lucas Machado
Samuel Silva
Denis Donoso
Leonardo Alves Côrrea
Kássio Henrique S. Aires
Wagner Inácio Dias
João Felipe Bezerra Bastos
Dora A. Martins
Benigna Teixeira
João Ulysses Ferreira Neto
Javier Diez García
João Carlos Castranheira Pedroza
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Vieira
Flávia Ávila Penido
Deckinho Mattos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Herval Sampaio
Felipo Pereira Bona
Valter Guerreiro
Alexandre Pacheco Martins
Henrique Milanez Pirolla
Robinson Nicácio de Miranda
João Pedro Gebran Neto
Andrezza Anzolin
Jenifer Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
Jarbas Matos
Delano Câncio Brandão
Lia Testa
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Becker
Paulo Ferrareze Filho
Vinicius Cardona
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Tartuce
Tiago Oliveira de Castilhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eugênio Pacelli
Fiammetta Bonfigli
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Melina Girardi Fachin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vinicius Gregório
Carolina Farkasvolgyi
Proporcionalidade e isonomia
Elaine Cristina da Silva
Nelson Camatta Moreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Nicolitt
Gilberto Alves Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Recurso Especial
Jéssica Feiteiro Portugal
Laraíne Catapan
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Vinícius Motter Borges
Ficção académica
Fausto Amador Alves Neto
Célia Iraci da Cunha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Prata Bentes
Suelen Tavares Gil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ciro de Souza Brito
Henrique Viana Pereira
Tatiana de Almeida Campos
Cândido Furtado Maia Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Josiane Antunes
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Tanus Costa
Gabriel Quintanilha
Ruan Zancanaro Catarini
Efson Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Urbano Félix Pugliese
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonel Maschietto
Rodrigo Helfstein
Guilherme Valle Brum
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Flora Augusta Varela Aranha
Lidia Isabel Lira
Bruna Angélica Maistro
Débora Veneral
Alexandre Melo Franco Bahia
Benigno Núñez Novo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliano Cesar Zanini
Katarina Peixoto
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Carlos Eduardo Martinez
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Rodrigo D’Orio Dantas
Fábio Borges
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Ferreira Machado
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Felipe Sorgi da Costa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thais Silveira Pertille
Giovani Clark
Jamilla Monteiro Sarkis
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Inexistência jurídica
Paulo Silas Taporosky Filho
Clarissa Demartini
Alanna Caroline Gadelha Alves
Franciane Hasse
Raique Lucas de J. Correia
Recompensa
Jeffrey Chiquini
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana Cabral
Ellen Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
César Barros Leal
Mauro Mendes Dias
Claudio Melim
Carla Froener Ferreira
"Doping processual"
Diogo de Oliveira Gomes
José Luis da Silva Tavares
Edson Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe da Silva Freitas
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana Pimenta
Amarílis Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maíra Vida
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Agrotóxicos
André Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Aline Venutto
Humberto Santarosa de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Renan Francelino da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel Thiago Oterbach
Maria Tereza Grassi Novaes
Bernardo Britto Guerra
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Fabrício Pontin
r Gisela Maria Bester
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
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Luciano Vianna Araújo
Suhel Sarhan Júnior
Fredie Didier Júnior
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Maiana Guimarães
Cristiano Peres Barbosa
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Daniel Octávio Silva Marinho
José Henrique Mouta Araújo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabrício Reis Costa
Fernando Sacco Neto
Vívian De Gann dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
r Breno Novelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isabela Sousa Bestetti
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Antunes Morais
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Richard Quispe Salazar
Lougan Cardoso Lima
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Emanuela dos Santos Silva
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Thalita Caroline Faria de Assis
Valéria Fernandes Vieira
André Amorim de Aguiar
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Heitor Pergher
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Elias Guilherme Trevisol
Juliana Simone Nandi
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Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Balbinot
Kamila Alkmim Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ian Martins
Maurilio Casas Maia
Nariel Diotto
Haroldo César Náter
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Portela Gomes
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Camilo José d´Ávila Couto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Rafaela Alban
Lucas Hinckel Teider
Michele Hübner
Paula Saleh Arbs
Renê Francisco Hellman
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Alan Furtado
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Saulo Dutra de Oliveira
Thayna Macedo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabiana Lanke
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Gilberto Bruschi
Luciano Góes
Carlos Henrique Soares
Rafael Faria Basile
Larissa Borges Fortes
Jéssica Galvão
Leonard Schmitz
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Daniella Teixeira
Philipe Benoni Melo
Emily Fidelix
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Gustavo Noronha de Ávila
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Lei Antidrogas
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Anderson Morais
Marina de Carvalho Vieira
Catarina Hernandez Ferri
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Merhej Najm Neto
Bianca Cândido
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Teixeira Santos
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Marcela Araújo Rosa
Carolina Moraes Migliavacca
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Relação de trabalho
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Nádia de Castro Alves
Julia Santi Fischer
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Vanessa Brodt Martins
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Luís Eduardo Colavolpe
José Muniz Neto
Débora Spagnol
Beatriz Bork
Andressa Retori Teixeira Maia
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Persecução penal nos crimes tributários
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carla Dóro
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Giuliano Tamagno
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniela Campos Cerullo
Ismar Nascimento Jr.
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Solange Luz
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Daniele Lameira
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Thiago Freitas
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Laís Arruda Marini
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Wild Varela
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Caelen Barros
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Antônio Carvalho Filho
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Fábio de Oliveira Camillo
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Lillian Pfleger
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Bruno da Costa Vaz
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Felipe Montiel da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Kelvin J. Bressan
Wanessa Almeida
Guilherme de Luca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Diogo Dal Magro
Felipe Barreto de Melo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Siffermann
Henderson Fürst
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Flávia Pereira Hill
Camila Savaris Cornelius
Ezequiel Pires
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leandro Antonio Godoy Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tiago Resende Botelho
Lucas Varela
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduardo Borges
Cristiano Aparecido Quinaia
Jefferson Augusto de Paula
Phillip Gil França
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Belmiro Jorge Patto
Camila Gouvêa de Araújo
Veyzon Campos Muniz
Constelação Familiar Sistêmica
Ricardo Luna
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo Silva Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Darci Guimarães Ribeiro
Paolla Hauser
Marina Cerqueira
João Guilherme Alvares de Farias
Jenair Alves da Silva
Caso Althusser
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
André Monteiro do Rosário
Ana Paula Siqueira
Deise Helena Krantz Lora
Andréia Candida Vitor
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Série eProcesso: prática com teoria
Amanda Lobão
Fernando Hideo I. Lacerda
Stella He Jin Kim
Anthony Thiesen
Affonso Ghizzo Neto
Karen Munhoz
Bruno Trento Hein
Mayara Pellenz
Wagner Carmo
Walter Bittar
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Samuel Firmino de Brito
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Terceira idade
Paula Brener
Rosana Rufino
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafaela Alban
Vontade de Constituição
Maick Cristian Valino Pinheiro
Davi Arnaut Kraiser
Renata Carvalho Amaral
René Santos Piauilino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Enzo Bello
Manuella Fernandez
Haneron Victor Marcos
Jessyka Zanella Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bárbara Fonseca de Moura
Bernardo Cortez
Myrna Alves de Britto
Larissa Beleza
Valmir Pereira Alcantara
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renato Mantoanelli Tescari
Wálber Araujo Carneiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Sofia Siman Salema
Juliana Hermes Luz
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Michel Zumerkorn Hassan
Henrique Franceschetto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paulo Antonio Peressin
Wellington Jacó Messias
Participação Privada
Ravi Peixoto
Joscimar Souza Silva
Rafael Libaneo
Suzany Lima do Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Giulia Signor
Marcos Catalan
André Felipe Oliveira Moraes
Rafaela Silva Garcez
José Luiz Toro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alice Hertzog Resadori
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Augusto Jobim do Amaral
Zilka de Sá Barros
Murillo Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Poeta Ali Agora
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Defensores Públicos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Masô
Debora Vieira
Mariana Resende
José Ribas Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Vasconcelos Vieira
Taynah Ignacio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alana Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Maurício Ramires
Jaécio Matos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
João Victor Mingorance
Paloma Braga
Camila Belinaso
Gabriela Ponce
Cristiano Duro
Justiça e vingança
Victor B. Gonçalves
Michelle Gironda Cabrera
Tiago Didier
Radson Rangel F. Duarte
Mônica Pimenta Júdice
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Aline Taraziuk Nicodemos
Silvia Felipe Marzagão
Giulia da Silva Soares
Raquel Possolo
Osvaldo Agripino
Dierle Nunes
Marcelo Maduell Guimarães
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandro Marcel
Marlom Formigheri
Produto eleitoral
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruno Guimarães Pedrosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Carlos de Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jorge Bheron Rocha
Ana Júlia Batista
Airton Gomes Braga
Luciana Santos Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno de Macedo Dias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Leonel da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Misoginia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Euclides Santos Bittencourt
Rosimeire da Silva Meira
Tayane Caruso do Valle
Maristela Tamazzia dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
José Carlos Portella Junior
Juarez Rogério Felix
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexandre Basílio
Claudia da Rocha
Caio Vlasak
Danilo Luchetta Prado
André Chiabay
Wellington Jacó Messias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Doacir Gonçalves de Quadros
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Christyan Muller Ajala
Frederico dos Santos Messias
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Darcie
Banalidade do Mal
Elisa Costa Cruz
Nestor Távora
Grace Menck Figueroa
Felipe Fernandes Pinheiro
Roberta Oliveira Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Sada
Maria Eduarda Sagás
Bruce Bastos Martins
Cláudia Toledo
Fernanda Melo Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Costa de Oliveira
LETICIA ARENAL
André Lucas Fernandes
Julio Guilherme Müller
André Luís de Lima Maia
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Yasmine Pitol
Guilherme Alcântara
Martina Mariano Spanemberg
Amanda Souza Batista
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Gomes Batista da Silveira
Karyna de Almeida Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Mauricio Antonio Correia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eliza Cerutti
José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Lopes
Paula Franciele da Silva
João Paulo Atilio Godri
Rafael de Deus Garcia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Cesar Toninelo
Vitor Pereira dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Cordeiro da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Igor Cardoso
Nacle Safar Aziz Antônio
Zulmar Duarte
Gisela Maria Bester
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Germano Schwartz
Sidineia Delai Onzi
Camila Renata Leme Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ulisses Schwarz Viana
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pedro Dalese
Mariana Goulart
Rafael Leme Macedo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Velocino Pacheco Filho
Vicente de Paulo Barretto
Agustín Laó-Montes
André L. Nicolitt
Aline Busch Czarnobai
Ester Eliana Hauser
Elias Marques de Medeiros Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Marinho
Rodrigo Trindade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela M. Menezes
Nicole Noschang
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suelen Tavares Gil
Fabrício Morais da Costa
Luis Gustavo Cardoso
Maurício Requião
Paola Bianchi Wojciechowski
Lígia de Freitas Barbosa
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Nery
Yuri César de Almeida Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Cristina Motta
(Sub)Versões Processuais Penais
Humberto Gomes Macedo
Wendel Machado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Elias Miranda
Jenifer Carina Pereira
Lucas Amaral Antunes
Fábio Guimarães Timponi
ciência penal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luara Colpa
Andrea Simone Frias
Solange Cordeiro Faria
Humberto Miranda
Editora Tirant Lo Blanch
João Paulo de Souza Carneiro
Suellen Regina Frantz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Dore Lage
Ana Caroline Machado Medeiros
Conduta atípica
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Weber Luiz de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Homero Chiaraba
Henrique Batista Barbosa
Bruna Kern Graziuso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Mazzola
Gabriel Mantelli
Edson Silveira
João Biffe Junior
Plínio Gentil
Fernando José Sampaio Lobo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucas
Sebastião Marques Neto
Bruna Borges
Abril Uscanga Barradas
Fernando Goya Maldonado
Erica Alves Aragão
Veranice Melo Frota
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre Ávalo Santana
Ludmila Ângela Müller
Tiago de Toledo Rodrigues
Lilian Katiusca
Giovanni Chaim
João Marcos Braga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Breno Botelho Vieira da Silva
Almir Megali Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Atenuante inominada
Silvana Colombo
Renato Santos de Melo
Renan Apolônio
Priscila Serafin Proença
Marília Siqueira Costa
Naína Ariana Tumelero
Andreu Luz
Deonísio Koch
Charles M. Machado
Gabriela Oliveira Freitas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eduarda Cruz Daudt
Brena Bonachini
Ge Mello
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nilza Sarneski
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Affonso Ghizzo Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Aphonso Vinicius Garbin
Cyntia Possídio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Carneval
Débora Tavares
José Adaumir Arruda da Silva
Vinícius Cidral
Nic Cardeal
José Gouvêa
Francine de Moura
Gabriela Gomes Soncini
Mauro Granemann de Souza Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Francisco José Borges Motta
Rodrigo José Leal
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniel Brajal Veiga
Thaís Magrini Schiavon
Cristiana Cordeiro
Rosane Leal da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Não Nos Renderemos
Maurício Moliner Nazário
Alessandro Rodrigues da Silva
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karina Almeida Pinhão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo Bahia de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marina Bertinatto
Mauricio Sousa da Silva
Espírito republicano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Kaster
Guilherme Barros Martins de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Velocino Pacheco Filho
Paloma Leles
Rafael de Araújo Alves
Paula Yurie Abiko
Marta de Oliveira Torres
Larissa Janoni de Araujo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João de Castro Souza
Ana Priscila Correia Luz
Jeison Batista de Almeida
André De Marco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro de Araujo Fernandes
Roberta Moura Faíz
Josiane Rose Petry Veronese
Thanderson Sousa
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Evânia França
Joice Graciele Nielsson
Emelyn Almeida de Lima
Wilson Macena da Silva
Adalberto Ferrari
Rafael Lara Martins
Sofrimento
Alexander Meurer
Guilherme Bonato Campos Caramês
Roberto Bona Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Bryan Bueno Lechenakoski
Noslen Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vitória Passini
Centros penitenciários brasileiros
Lauriston de Araújo Carvalho
Elisandro Lotin de Souza
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula de Souza Cury
Renata Cortez Vieira Peixoto
Antonio J. Capuzzi
Myrna Alves de Britto
David T. Queiroz de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rafael Alves Bertolusci
Fabricio Lima Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Carolina Sena Vieira
Gabriel Lima Marques
Nic Cardeal
Cristiane Rebelo Limas
Thaís Rocha Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Carneiro Leão
Letícia Pereira de Araújo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo Palma de Brito
Jéssica Helena Borges Fraga
Vinicius Silva Lemos
Cecília Bojarski Pires
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lenio Luiz Streck
Gustavo Marques Krelling
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luciano Scheer
Paulo Gurjão
Marcel Lopes
Augusto Barbosa Hackbarth
Samuel Lourenço Filho
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Darela de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Carolina Russo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcela Münch
Regina Geni Amorim Juncal
Gisela Maria Bester
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alexandre dos Santos Priess
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Talissa Truccolo Reato
Lucas Pontes Ferreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Nascimento Lima
Eder Fernandes Santana
Rafael Ramos Rodolfo
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Pires
Amanda Ferreira dos Passos
João Paulo Lordelo
Simone Henrique
Eduardo de Avelar Lamy
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juan David Gelacio Panesso
r Thomas Bustamante
João Pedro França Teixeira
Catherine Juglair Nogari Valente
Téssia Gallina Jorge
Eduardo Pazinato
Gabriel Junqueira Sales
Priscila Fichtner
Monique Pena Kelles
Alessa Pagan Veiga
Marina Peixoto Dias
Paula Rodovalho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Geovane Peixoto
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria Walkiria Cabral
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Amado Soares
Álvaro Castillo
Emrich Sá
Kátia Debarba Machado
Denúncia contra Lula
Alexandre Bahia
Felipe Chiavone Bueno
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Marques Ribeiro
Luíza Resende Guimarães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sofia Jessica Diaz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Claudio Daniel de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Gil Rafael Ribas
Kamilla Mello
Arthur de Souza Bastos
Maurício Gomes Pereira França
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Filipe Reinert
Talita Quézia de Assis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Karini Nascimento
Série eProcesso – prática com teoria III
José Calvo González
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Renê Hellman
Karina Guerreiro de Sá
Denize Carolina da Cunha
Diogo de Paula Papel
Rafael dos Santos da Silva
Vinícius Loss
Pollyanna Maria da Silva
Gustavo Rocha Martins
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wellington M. de Almeida
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Rubin
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodrigo Pereira Moreira
Ubiratan de Mattos
Joelma C. Sousa
Raígor Nascimento Borges
Norberto Knebel
Guilherme Felipe Miguel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Willian Antonio Meotti
Guilherme Machado Siqueira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jader Marques
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Wasem Galia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Dina Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Fábio Alexandre Coelho
Nelson Lacerda
Gabriel Abrahao Costa
Amarilis Brito Costa
Maira Scavuzzi
Eduardo Januário Newton
Alexandre Coutinho da Silveira
Juliana Nandi
Nely Nazareth
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tássia Andressa Veber
Nilo Carlos Pereira de Souza
RHC 75.800
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Escola Mineira de Processo Penal
Julia Drummond
Tamires de Oliveira Garcia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Beatriz Gomes
Paulo Incott
Victória Sell Feiber
Vânia Marian Guerino Farinha
Cleiton Sacoman
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Mendes dos Santos
Janiere Portela
Marcelo Pereira de Almeida
Carolina Lacerda Machado
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wellington Lima Amorim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
João Carlos Adalberto Zolandeck
André Alexandre Happke
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fábio da Silva Bozza
Stanley Souza Marques
Bruna Roberta de Borba
Anderson Nazário
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Diogo Dal Magro
Roberta Matzenbacher
Augusto Passamani Bufulin
Maria Luiza Ávila
Mateus Mantovani Sorgatto
Lúcio Delfino
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Vinícius Feijó
Ardala Marta Corso
Priscila Martins Dias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Manuel Martín Pino Estrada
Samira Schultz Mansur
Raphael Fernando Pinheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Alberto Jonathas Maia
Benjamim Silva Rodrigues
Joana Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
Pedro Henrique Tonin
Elizabete de Araújo Souza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando César Costa Xavier
Tiago Zagonel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Suzany Brasil
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marsel Botelho
André Lozano Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Roseno de Oliveira
Bianca Rosenthal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriela Oliveira Freitas
João Lauro Serpeloni
Felipe Cassel
Daiana Menendez
Cacau Novaes
Jeovan Alves dos Santos
Pablo Freire Romão
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Sérgio Restiffe
José Antonio Herrera
David Salim Santos Hosni
Polliana Corrêa Morais
Fausto Trentini
Danilo Nascimento Cruz
Millena Gêmero
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marisa Falcão
Camila Maciel Cavalheiro
Mark Pickersgill Walker
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Roberto Costa
Felipe Pruinelli
Rogério Carvalho da Rosa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Cristofolini Vaz
Leonardo de Souza Chaves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Márcia Cunha Teixeira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Matheus Martins Moitinho
Thiago Brega de Assis
Paulo César Carbonari
Ricardo Sanín Restrepo
Lucília Napoleão Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Cássio Rebouças de Moraes
Natalia Cintra
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Romero Leite
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcello Terto e Silva
José Flávio Bueno Fischer
José Ricardo Caetano Costa
Wanessa Assunção Ramos
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Maria Felix
Série Cibersegurança III
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Espetacularização da violência
Adriano Leitinho Campos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Otarão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thula Pires
Izabele Pereira Barra
Lucas Correia de Lima
Marcelo Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sandoval Alves da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karla Fabrício de Godoy
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Ferreira dos Passos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcela Duarte
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo José da Fonseca Costa
Wellington Jacó Messias
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Abel Ferreira Lopes Filho
Cláudio Lucena
Adriana Almeida Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Márcia Letícia Gomes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Fabiano Moyses Furtado
Alberto Sampaio Júnior
Vínculo de emprego
George Oliveira
Alexandre Senra
Wagner Francesco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Henrique Cardoso
G. Couto de Novaes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Enrique P. Haba
Luiza Nagib Eluf
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Missael Pinto Zampier
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Pimentel
Letícia Bittencourt
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nota de Apoio
Marcelli Cipriani
André Sampaio
Victor B. Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Flaviane de Magalhães Barros
Samuel Bueno
Fernanda da Silva Lima
Larissa Tomazoni
Redação
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Caversan Antunes
Alberto Bastos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tainá Machado Vargas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Série Tecnologia e trabalho III
Antonio Graim Neto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Daniela Portugal
Gláucia Borges
Lazara Carvalho
Atahualpa Fernandez
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Rafaela Alban
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maurício Fontana Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Extensão Direito das Mulheres
Quitéria Péres
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Eduardo Cani
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Matheus Cristhian Kunze
José de Assis Santiago Neto
Marcella Granemann Ferreira
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Fermín Canteros
Amanda Viega Spaller
Patrícia Henriques Ribeiro
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Júlia Dutra de Carvalho
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Silva de Freitas
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Luana Barros S. de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
r Nelson Lacerda
Vitor Morais de Andrade
Eric Cwajgenbaum
França Júnior
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Rodrigo Hendges
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Leonis de Oliveira Queiroz
Documento histórico
Érica Côrrea Simões Pires
João Vitor Cardoso
Fernanda Diniz Soares Mota
Periódicos
O resultado como fundamento do injusto penal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Auxílio Transporte para magistrados
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Manuela Valim Charpinel
Concurso de Monografia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PEC 241 (PEC 55)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José Roberto Moreira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Antonio Andreucci
Ligue 180
Evicção
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei anti-homofobia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Parceria Público-Privada
Indicação Literária
Dilma Roussef
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Indeferimento
Mutilação Genital Feminina
Doutor "honoris causa"
Plano Nacional de Segurança
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Autismo
Jonathan Cardoso Régis
Raphaela Lopes Rodrigues
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
A Índole Filosófica do Direito
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rompimento de barragens
Antonio Sepulveda
Fernando Rey Cota Filho
Teto remuneratório
Tânia Iró da Motta
vítima de bala perdida
Eduem
Mayara Pellenz
Seriado
Perda total
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Guilherme Rosa Santos
Jhonathan Fávero
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Salto mortal
Obrigação propter rem
Gustavo Henrique Dietrich
Mentalidade Inquisitória
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alcenir José Demo
Grupo de Pesquisa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sobre a Guerra
Vinícius de Novaes Marques
Carla Marcondes
Caixa 2
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carlos Bolonha
Joaquim Leitão Júnior
Imissão na posse de imóvel
Projeto de Lei nº 3670/15
Emenda Constitucional 88/2015
Vinícius Núñez Pinheiro
Michelli Giacomossi
Consumo on line
Los Angeles
Trasnporte coletivo
Pedro Augusto Santos de Souza
XIII Semana Acadêmica
PCB
Lei 9.099/1995
Moraes Pitombo Advogados
Reconhecimento fotográfico
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Liminar em HC
Condenação Militar
Solicitante de asilo
Pena de multa
RAECC
Falta de vagas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Atraso imóvel na planta
Editora Empório do Direito
fraude
Dr. Cesar Luiz Pasold
Cadastro Nacional da Adoção
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Isaac de Luna Ribeiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Felipe da Silva Freitas
Lei 9.099/95
Ações de Família
maconha
João Pedro Leite Barros
MS 30891
José Roberto Martins Junior
Rogério Leal
27 anos do ECA
Decreto 8.789
Agostinho Ramalho Marques Neto
Benigna Teixeira
DPESP
Renata da Costa Sousa Meireles
Damásio Educacional
Albie Sachs
Rodrigo Dias da Fonseca
Sírlei de Sá Moura
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Luís Henrique Linhares Zouein
Indonésia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marcelo Guerra
A Casa de Vidro.com
padrão internacional de segurança
Pedro Pierobon Costa do Prado
O que funciona no plantão judiciário
Filipe de Morais
Fila Preferencial
Mateus Sampaio Aranha
Decisão colegiada
Geraldo Prado
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CERS
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Inscrição OAB
Manuela Andrade
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estacionamentos
Diogo Macruz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Conferência de Haia
ameaça espiritual
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ato infracional análogo a crime de desacato
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Aula online e gratuita
Luiz Fernando Cortelini Meister
prisão por débito tributário
Eliseu Raphael Venturi
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O Júri Objetivo II
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Prescrição da ação penal
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Diploma de 3º grau
Projeto de Lei 402/15
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Resolução 213/2015
Samantha Ribas Teixeira Madalena
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Secretaria da Fazenda de MG
Ilegitimidade de parte
Marcel Gomes de Oliveira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bloqueador de celular
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Preso provisório
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Processos
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Não é não
Indenização seguradora
Abuso de autoridade
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Liberdade Religiosa
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Expropriação
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Metodologia da Pesquisa
ICMS
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
A criminalização midiática do sex offender
Apreensão de passaporte
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Tribunal de Justiça do Chile
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Toronto
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Café Informático
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INTERVENÇÃO
Nota de Repúdio
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Camila Ponciano
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Plano de Saúde
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Zéu Palmeira
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Antecipação de Tutela
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Projeto Reeducar
Advogados públicos
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Uniplac
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vítima tenta acordo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Antropologia Teológica
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Reforma da Previdência
ONU Brasil
Especialização em Direito e Economia
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Parlamento Europeu
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Monografia
comemoração 125 anos
Daniel Roberto Hertel
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Abuso Sexual
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Psiquiatria Forense
Superior Tribunal de Justiça
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Casal homossexual
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Tráfico privilegiado
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Seguro
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orçamento público
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista Eletrônica da ABDConst
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Legislação em vigor
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Academia Brasileira de Direito Internacional
indenização
Notícia
Revista Iuris in mente
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Itapema/SC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Contas inativas do FGTS
Curso Preparatório
Razoável Duração do Processo
Alfa Oumar Diallo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crime de roubo
Cartilha completa com as instruções de uso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Reino Unido
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Estatuto do Idoso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Frederico Costa Greco
Maria Antonieta Fernandes
Igor De Lazari
Fernando da Silva Albuquerque
dados estatísticos
Penal Tributário
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Programa "De olho no Direito"
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Organização das Nações Unidas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sacha Darke
Recomendação 27/2009
Justiça que solta
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
TRT4
Direito Marítimo
Brasil. Human Rights Watch
Comunicação ao juízo da execução
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rodeio
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernanda Flórido Lui
Diplomatas
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Publicidade das decisões administrativas
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Evinis Talon
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Doulas no parto
Massacre Manaus
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desclassificação de crime
Direitos dos estagiários
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Acusada gestante
Corréus
Cannabis
Roberto Wagner Lima Nogueira
Botão de pânico
Véu
Estatuto da Advocacia
Competência originária do STF
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Produtividade
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Leandro Machiniski
Terrenos de Marinha
Condenação criminal
Asilo
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcos Luiz Alves de Melo
TJCE
WebRadio TJSC
Érica De Kássia Costa Da Silva
Confissão de culpa
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extradição
CRCSC
Renajud
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ian Martin Vargas
Rodrigo Darela de Souza
Andrea Bocelli
Rodrigo Pereira Moreira
Universidade Pública
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
UNAERP
Samira Schultz Mansur
valores retroativos
Proposta de recomendação
PJSC
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vitória Buzzi
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TJPA
Igor Labre de Oliveira Barros
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paris
Sorocaba-SP
Bruna Silva Carvalho
Estado e Constituição
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Concurso de Bolsas
Lei 13.269/15
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Miriam Garrido
Constituição Italiana
Prazos
Casamento Infantil
progressão vertical de carreira
Desaposentação
Assentamento agrário
Nazismo
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
colaborações premiadas
Poder e Corrupção
Lilian Cristina Moraes
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Gaspar Neisser
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 13.270
Séries
Professor Adjunto
Cursos
2ª Edição
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Edição
Augusto Jobim do Amaral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Atenção
Democracia em Desconstrução
Gustavo Proença Mendonça
Tiago Didier
Racismo Institucional
Magistratura
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Inquérito n 4.483
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Vitor Dias Conceição
Márcia Sarubbi Lippmann
Raul Linhares
Adriano Olian Cassano
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Emílio Medauar Ommati
Rafael Floriano
Teoria do adimplemento substancial
Consulta Popular
Documentário Não é Brinquedo
Direito eleitoral
Desembargador
Salvo conduto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
revogação de prisão preventiva
Direito Forense
FALSA VENDA
sentença feita por estagiário
MPF
Professora Dra. Paula Saleh
André Leivas de Araújo Vianna
Lei 8.625/93
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
André Alexandre Happke
Transferência para hospital
Affonso Ghizzo Neto
Lourival Almeida Trindade
Emergência Democrática
Walder Araújo de Oliveira
Lei 13.228
Mauricio Silva Leite
África do Sul
António Guterres
Decreto 8.615/15
COAF
Noruega
Princípio da presenução de inocência
João Baptista Herkenhoff
animais silvestres
Casa das Américas
TJPI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Decreto de indulto 2016
Câmara de SP
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Brexit
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Prisão Domiciliar
Tocha olímpica
PLS 432/2013
Kafka
Estudante
Detector de mentiras
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Fernando Machado
Ensino de Processo Penal
Kamile Medeiros do Valle
Servidores e Juízes
João de Castro Souza
tese reafirmada no STF
Camila Prando
Resolução 235/2016
I Jornada sobre abuso sexual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
IBAMA
dependência de álcool
MARCELO MARQUES
Sistemas informatizados
Roberta Werner Pinto
Cumulação de pensões
Decreto 3.413/2000
Contrato de crédito rural
CFOAB
Presos provisório
Filmes Africanos
jogo de azar
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Justiça em número 2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Programa Apadrinhamento Afetivo
Suíça
Suspensão Processual
RG
Luciana Boiteux
Francisco Sannini Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Violência doméstica e familiar contra a mulher
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Celpe-Bras
Fundação Getulio Vargas
Ministro Moreira Franco
acervo disponível
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Otávio de Noronha
Transporte de valores
Bis in idem
Remoção de presos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito Internacional
distribuição de terras
mediação virtual
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Responsabilidade solidária
Indenização a familiares
repetência
Romance
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pessoa com deficência
Dívida valor
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Empresa de Telefonia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Repetitivo
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Princípio do melhor interesse da criança
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Equador
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Entrevista Débora Fioratto
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Extremismo
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Adoção homoparental masculina
Devido Processo Legal Substancial
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Ditadura Chilena
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Audiência Pública
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Revista Sistema Penal & Violência
Trancamento do Processo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei de Mediação
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Interpretação conforme a Constituição
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Tema 98 STJ
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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3ª Turma do STJ
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Sistema Unificado de Execução Penal
PL 5555/2013
Guilherme Moreira Pires
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Brenno Cavalcanti
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tradução Regras de Bangkok
Larissa Eloi Castro Santos
José Ewerton
Gustavo Capobianco Volaco
Alunas feministas da UFG
Comarca de Timon/MA
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo de Mattos Brentano
Pedro Scuro Neto
Direito Unisul
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Coerência e Verdade em Direito
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Curso ENFAM
Totalitarismo no século XXI
Código de Ética da Magistratura
Lei de Licitações
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Polícia Judiciaria Civil
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Crimes de natureza permanente
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A construção da Identidade
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Reajuste salarial
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Segurança Aeroportuária
TRF da 3ª Região
FHC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Denúncia Crime
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Processo Penal do Limite
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Ação Cautelar 4327
TSJP
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Trabalho não remunerado
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Roma
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Anuário da Justiça
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Francisco Ferreira
Cladem
Direito à inclusão
Léo Rosa de Andrade
Emenda Constitucional 95/2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
situação de emergência
Allan Dias Toledo Malta
Luiz Henrique Silva Almeida
IRDR
pais solteiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Comissão de Anistia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Resolução 225
Bárbara Lopes Gomes
Rafael Silveira de Souza
Plínio Gentil
Documentos sigilosos
Katarina Peixoto
HC 138565
Conrado Gama Monteiro
Everaldo Luiz Oldoni
Mestrado Direito Internacional
REsp 1428493
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Gabriel Cardoso
Daniel Flores
Andressa Magnabosco Koch
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Emetério Silva de Oliveira Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Navegador
Regime domiciliar
Código Civil de 2002
Residência Judicial
Aline Ariane Fagundes
Constituição e Poder Vol. 2
Gestão da Terceirização do Trabalho
Nicholas Maciel Merlone
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ana Luíza Teixeira Nazário
Direito das Migrações Transnacionais
Testemunha de uma barbárie
Marcio Borges S. Castellões
Armadilhas da Cognição
Pretensão Punitiva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
alcoolismo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Justiça em Números
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernanda Maria Veronese
Alessa Pagan Veiga
crimes cibernéticos
Jader Marques
Thales Sousa da Silva
TRT 8º Região
o especialista em prender e a prisão
Processo Penal e Garantias
Káthia Ferreira dos Santos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PIS/COFINS
Cenário jurídico e político
famílias com renda baixa
Direito LGBT
Medida alternativas à prisão
Ministro Celso de Mello
Lei nº. 12.403/2011
Lista
ADC nº 43
Antonio Marcos Gavazzoni
Princípios da oralidade e simplicidade
RVA
Karla De Souza Oliveira
Legislação Indígena
Lula
OMS
Igor Braga de Souza
Mayra Matuck Sarak
Luciano Zanetti
Caio Henrique Lopes Ramiro
Desvio de função
Alimentos no âmbito internacional
Henrique B. Souto Maior Baião
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carolina Souza Lopes
Grupo de Estudos em Direito Público
Instituto Patrícia Galvão
Dica de Leitura
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Competência Delegada
Leonardo Lucci
Djonatan Batista de Lima
Informativo 553 STJ
MG
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei nº. 13.257/16
Dosimetria
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
corretoras de seguro
FAE Centro Universitário
Rodrigo Wasem Galia
Doação de Órgãos
Súmula 83
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bolsas para Brasileiros
e-JT
Alan Kardec Cabral
Assessoria para mulheres
Sandro Kozikoski
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei 9.029/1995
Tutela provisória
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ecstasy
Adriane Nogueira Naves Perez
Felippe Borring Rocha
Thiago Minagé
Catharina Peçanha Martins Oroso
Marco civil da internet
Investigação Social
Convenções Internacionais
Súmula 562 STJ
Maíra Marchi Gomes
Revista Pensar
Maria Jocélia Nogueira Lima
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Costumes
Sentença de Pronúncia
HC 135.100
A Hiperintegração do Direito
Festa Junina
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Rubia Souza Santos
Tragédia de Mariana
Celso Costa Ramires
Patrícia Cordeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Airto Chaves Júnior
Nelson Camatta Moreira
Direito de Gênero
Planos de Saúde
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Terre des hommes (Tdh)
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Eleições EUA
Formação Jurídica
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Apelação Criminal
publicação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Dia do Orgulho LGBT
Andréa Pachá
Direitos de sucessões
HC 389211
Código de Trânsito Brasileiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Universidade Federal de Goiás
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Violência na Escola
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
DPRJ
Ditadura brasileira
ACNUDH
Decisão judicial
RE 1217166
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tabelionatos de Notas
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Megatendências
Direito à educação
Violência e Cinema
Sanção Presidencial
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Armas Nucleares
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Agravo de Instrumento
Desjudicialização
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Afastamento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
João Paulo Lima do Nascimento
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Escoteiros
proibição de tatuagem em concurso
Clube de Regatas do Flamengo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Tocantins
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Contestação
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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data-base
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Século XXI
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Crise financeira
Direito Penal da guerra às drogas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Antônio Carvalho Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Refém em assalto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa Direito & Rock
Rômulo de Andrade Moreira
Nilson Costa Souza
Somália
Paternidade tardia
Curso de Filosofia Jurídica
Bruno Milanez
Jornal
Qualificação Profissional
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Gaspar
Escola sem partido
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HC 373364
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Desabafo do juiz
Crimes da Ditadura Militar
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voto do preso provisório
Lei Federal 11.091/2005
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Recurso Ordinário
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Decreto Presidencial
Lei das Terceirizações
TJMS
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Proteção jurídica
Antecedentes Criminais
João Batista Martins César
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TJRO
ADI 5645
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Violência contra mulher
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Ciências Médicas Forenses
Mulheres vítimas de violência
Gabriela Pivar Scaravelli
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Ônibus
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Ausência do MP em audiência
gestante
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Presidência da República
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Em busca das garantias perdidas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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MST
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Vade Mecum Método
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Mediação e Conciliação
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Justiça Juvenil
Sistemas Processuais Penais
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Lei nº 7.716/89
Partilha de bens
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Mediação privada
Violência e Cultura
interpretação conforme
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fenastc
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Saúde Prisional
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Juros de Mora
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Condomínio
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Infração na adolescência
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Atendimento à Infância e Juventude
Atividades Complementares Eletivas
Imunidade profissional do advogado
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Resolução
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Lei n. 12.318/2010
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Banco Mundial
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Informativo de Jurisprudência
Pessoas portadoras de deficiência
Ismar Nascimento Jr.
Polônia
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Especialização em Ciências Penais
Atividade Especial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Adimplemento Substancial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adoção à brasileira
Ezio Mauro
crimes contra a vida
Anuário da Justila 2016
despesas nova eleição
João Manoel Vidal de Souza
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mackysuel Mendes Lins
PEC 227/2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Instalação dos cursos jurídicos
exercícios sistêmicos
júri popular
Os Novos Atores da Justiça Penal
veiculação indevida de imagem
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Aury Lopes
Tribunal de Contas da União
interceptação telefônica ilegal
Guia
Reforma da política de drogas no Brasil
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Plantão Judiciário
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José Edvaldo Pereira Sales
Julgamento pelo tribunal do júri
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Abuso de menores
Homenagem póstuma
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Rio São Francisco
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Programa de estágio PJSC
Gustavo Henrique Aracheski
Súmula 563 do STJ
CEPAL
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
danos morais coletivos
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Rita Matos Coitinho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Descriminalização
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Acesso à Jurisdição
Juros
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Adoção em conjunto de irmãos
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PLS 288/2013
gastos do Judiciário
Obrigação Impossível
Audiências de custódia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lei Pelé
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PEC nº 287/2016
Indenização por Dano Moral
Lívia Maria Lucca Silva
Pepperdine University
Estado do ES
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Decreto nº 8.727/2016
Curso de extensão
Mutirão
Clássico do dia
I Encontro das Criminalistas
Psicologia em Estudo
condições para reajuste de plano de saúde
Valerio Mazzuoli
Resolução 214
Caso Escher e outros
MPT
Presunção de Inocência
Requerente de asilo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Projeto de Lei 3.277/2012
Eduardo Bueno
HC 139889
Conselho Tutelar
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ADI
ICMS Rio de Janeiro
Regras
Desembargador Sérgio Luz
Carolina Sena Vieira
Dez Medidas Anticorrupção
Malta
reintegração de posse
mudança de nome
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Civitas
Internação involuntária
Regime aberto
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Palácio do Planalto
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Secretaria de Educação
TJRS
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Goffredo Telles Junior
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Rotativo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministro Rogério Schietti Cruz
intimação e notificação
Professor Boaventura de Sousa Santos
Francisco Oliveira Neto
7º Congresso Jurídico Online
Audiência Digital
TRT 12ª Região
Quebra de decoro
Wagner José Penereiro Armani
Trabalho em presídio
Participação nos Lucros e Resultados
Judicialização da saúde
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Antonio Carlos Macedo de Castro
PJe 2.0
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Juízes pela democracia
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crowdfunding
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mestrado Univali
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Déficit da Previdência
Projeto Ronda Maria da Penha
Eventos Gratuitos
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Turmas Recursais
Tribunal de Justiça de Sergipe
Crime de Injúria
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Atestado médico
casais homoafetivos
OCupações das Escolas e Universidades
José Edvaldo P. Sales
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Responsabilidade Aquiliana
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Matias Hillesheim Stecker
RIHJ
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Audiência de Custódia
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Prova de dívida
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Resolução 177/2016
Três Poderes
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Ilicitude das Provas
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei nº 13.427
Yegor Moreira Junior
Recomendação 31 do CNJ
Thais Silva Bernardes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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PEC 209/2012
Ação Penal de Competência do Júri
Tribunais de Justiça Estaduais
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Lista de Livros
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Associação Brasileira de Direito Processual
Satélite Geoestacionário
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Emenda Constitucional 74/2013
Boletim n. 09
Volume 18
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Affonso Ghizzo Neto
Juliane Facó
Liminar
Judicialização democrática
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Violencia Domestica
Petição n. 7074
Tortura Sistêmica
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Lei de Improbidade Administrativa
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Chicago
Facção Criminosa
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Acordo de paz na Colômbia
Constrangimento
CDA
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Tramitação direta
Revisão Disciplinar
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Jurisdição Constitucional
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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Thieser da Silva Farias
Lei das Contravenções Penais
Proteção à identidade de gênero
União estável
Banco do Nordeste
Revista Pensamiento Americano
RE 845.779-STF
Japão
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
TRT 10ª Região
Lei 9.876/99
Janiere Portela L. Paes
Certidão de Nascimento
Alex da Silva Anhaia
Agência Nacional de Aviação Civil
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Materialidade delitiva
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G. Couto de Novaes
Reclamação Trabalhista
Níger
Finlândia
Aluguel de Roupas
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Disparidade Salarial
Direito Imobiliário
Estatização dos Cartórios
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Comunidades tradicionais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inelegibilidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Renova Cursos
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Curso de Direito Internacional Público
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Violência de gênero
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Curso Novo CPC EAD
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
XXV CONPEDI
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Estresse ocupacional
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Legislação Italiana
O objeto da ciência do direito penal
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Impeachment
Revista Direito GV
hoje?"
Transição e Consolidação da Democracia
assédio sexual em metrô
Vilmar Urbaneski
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tainá Fernanda Pedrini
Iverson Kech Ferreira
patologia ocupacional
Mariana de Assis Brasil e Weigert
José Luiz Toro da Silva
Por Danielle Mariel Heil
3º Turma
Dia das Mulheres
Ministra Cármem Lúcia
Crime de Furto
Liminar em Habeas Corpus
Vanderlei Da Silva Sampaio
fundamentos do constitucionalismo
8ª Vara Federal de Florianópolis
DPVAT
Camila Berni
Fabiano Oldoni
Homenagem a Peter Häberle
Lucas Manoel Soares Machado
Raquel Von Hohendorff
Convenção de Montreal
CIIDI
Lata de tinta
Direito Ambiental
Montreal
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Pertille
FND
Ana Gladis Thomas
Aplicativo CPC Anotado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Samuel Mânica Radaelli
TRF da 1ª Região
NeUnaMenos
SP
Lei 5.889/73
Torcedores
Laura Mallmann Marcht
Eduardo Januário Newton
TFT 4.ª Região
Smart Lab
sistema de justiça e segurança pública
Coreia do Sul
TJAL
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Robert Alexy International Legal Seminar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Documentos falsificados
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Morgana Machado
Turquia
Poder Judiciário Estadual
Consulta CNJ
art. 334-A do Código Penal
E-book
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Detentas grávidas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Reforma Eleitoral
Paradoxos Penais – Vol. I
Laura Gauloski Machado
Edução
Tribunais se preparam
Wagner Carmo
Tabelionato de Notas
Direito Público Temas Atuais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Alessandro Soares
Militar
Estatuto da Primeira Infância
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
MPSP
Desembargador Osmair Couto
José Maria Zanuto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Exame preparatório OAB
Thiago Brega de Assis
Crise Migratória
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Direito costumeiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
feminicídio
Bolsas para Mestrado
Educação Pública
Mensageira da Paz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Criminologia Global
Recurso Extraordinário 973837
Linkedin
Revista Jurídica Actualidad Penal
Julio Cezar de Oliveira Braga
Leis internacionais de direitos humanos
Orientações Jurisprudenciais
Ricardo Genelhú
Cartórios e Registros
87º Feira do Livro de Lisboa
Diploma
LC 158/2006
intercâmbio de jurisprudência
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Reclamação Disciplinar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Raphael Boldt
OIT
Filosofia de Zygmunt Bauman
MPM
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Renato S. S. Schindler Filho
Recebimento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medo do futuro
Imersão na Selva Amazônica
abordagem policial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Entrevista
Wellington Borghi
Silvio Donizete Chagas
Documentários
Edson Damas da Silveira
societas sceleris
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Quarta Turma do STJ
Direito dos Transexuais
Constelação Familiar
Comunicação ONU
Propaganda enganosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Velocino Pacheco Filho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Responsabilização criminal
Seleção de Artigos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Objetivo 16
Danos morais e materiais
Projeto PROTEUS
Lívia Lucca
CTPS
Trabalho de Conclusão de Curso
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Nova data
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Universidades
Súmulas
Sistema Penal Contemporâneo
Teoria do Domínio do Fato
Pensão por Morte
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Foro Privilegiado
Recurso Especial n. 1.285.789
Pedro Roberto Donel
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
SAMARCO
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Direito Contratual
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Carlos Teixeira Teófilo
Ação Popular
Regimes de casamento
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Crimes na Internet
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Gabriela Minatto Cherubini
Prerrogativa de foro
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Intercâmbio
Projeto Releitura
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Camila Berni
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Belarus
Rafaela Alban
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Aline Gostinski
Colaboração premiada por delegados
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Criança indígena
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Sistema Quero uma Família
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Lei n. 13.247
Quebra de Sigilo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cultura da Punição
Gabriel Martins Furquim
Mário Cesar Andrade
Clarissa de Cerqueira Pereira
Competência Jurisdicional
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso de Direito Penal Didático
Lorena Silva e Silva Faustino
Raoni Gomes
Competência criminal
julgamento STF
Carros apreendidos
Universidade Estadual de Maringá
Furto em estabelecimento comercial.
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Acidente de trabalho
Juiz humano
Guerras as drogas
Oriente Médio
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Lei 13.269/2016
Ministro da Saúde
IDDD
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eduardo Lamy
dupla maternidade
COLCRIM Chile
Assunção tácita de culpa
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Lebre
A Constituição e o Supremo
carta
Agressão escatológica
Áudio da entrevista
Valmir Pereira Alcantara
Requisitos Mínimos
Curso de Redação
Curso de Espanhol
Paridade de Gênero
Raphael Zanon da Silva
Indeferimento da inicial
Wagner Balera
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Vestibular Udesc
Arnaldo Rocha Júnior
Felipe Wruck Médici
Perna-de-pau
Simone Pires Cipriano
rede de proteção
Dano Material
Recuperação de Créditos
Carlos Eduardo Martinez
Decisão Liminar
Limites a internet
João Paulo de Mello Filippin
Trícia Navarro Xavier
Introdução ao Direito Processual Penal
Paulo Queiroz
Carreira Jurídica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
danos estéticos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Geovane Peixoto
Aplicativos de Celular
Tribunal Superior do Trabalho
Ígor Araújo de Arruda
Marcelli Cipriani
PLC 79/2016
Esquadrão Suicida
Perda da Guarda
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Vuckovic
investimento
Lei 13.344
Gustavo Faria Pereira
Direito de liberdade religiosa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
João Marcelo Negreiros Fernandes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Irlanda
II jornada de Derecho civil
Incitar Suicídio
Danos Materiais e morais
restituição
Romênia
Consolidação das Leis do Trabalho
Presídio Central de Porto Alegre
agressões físicas
Medida Provisória nº 712
MIT
Medidas alternativas
Alexia de Melo Miguel
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Juliana França David
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Suspensão da Liminar
Publicações
Alienação
Boletim da RDL
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Previdência Social
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Daniel Rassi
Chamada pública
Paula Saleh Arbs
torcedores do Corinthians
Áudio
Justiça além dos autos
Ex-cônjuges
Nota
Thiago André Silva Gonçalves
buy a philosophy paper
Combate à tortura
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Yara Singulano
Redação
Marcello Lopes
Rede Infoseg
Princípio da não surpresa
Contardo Calligaris
Poder Judiciário de Santa Catarina
Armando Júnior da Silva Gadelha
Motorista bêbado
Atraso na entrega de diploma
Solon Cícero Linhares
Fernando Henrique Cardoso
Thiago de Miranda Coutinho
Maria Lúcia Karam
Paulo Henrique Helene
Ações Penais Constitucionais
Resolução 125 do CNJ
Cartório
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Marcelo Figueiredo
Programa "Pai Presente"
Colóquio Internacional
UNOESC
MP 784/2017
Poesia
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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construção de usina Teles Pires
Albinismo
João Guilherme Alvares de Farias
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adoção homoafetiva
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Juiz Luís Carlos Valois
Ministro Marco Aurélio
Gabriel Gómez Benitez
Obras Publicitárias
Ajuda Humanitária
Obrigação
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Denúncia sem fundamentar
Matheus Almeida Caetano
Fraude em Título de Eleitor
PL 280/16
Gilberto Bruschi
cooperativa de crédito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
recesso forense
Walder Araújo de Oliveira
#Empório indica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitor Pereira dos Santos
HC 374713
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
DPERJ
vidade político-partidária
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Teoria do Crime Culposo
AP470
CTB
Alemanha
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Wallace Costa dos Santos
Fiança
regime inicial do crime de roubo
Claudio Melim
Imigração
Iolmar Alves Baltazar
Centro de mediação para solução de conflitos
Artur de Brito Gueiros Souza
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Fornecimento de fraldas
Un News
Naína Ariana Tumelero
Súmula 719 do STF
Maria Coelho Rosa Nôvo
confissão espontânea
Salah Khaled Jr
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Indulto
Gabriela Antoniacomi Maschio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Jeffrey Chiquini
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Leonardo Garcia
Pesquisa Acadêmica
Lei 11.343/06
Tatiana Stroppa
Laura Gigante Albuquerque
Carlos Daniel Dias André
Aprovado
Poligamia
Bibliografia Temática
Daniel Brandão
Jogos Olímpicos 2016
Massacre em presídios
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PLS 195/2014
José E. da C. Fontenelle Neto
Escravidão Moderna
Natammy Bonissoni
Roberto Arriada Lorea
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Acordo de leniência
Leonardo Gonçalves Perin
Desistência da adoção
Jean Carlos Schaefer
Sistemas Sociais
Perdão Presidencial
Daniel Roberto Hertel
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Zulmar Vieira Coutinho
Revista Avant
Justiça criminal
Representação Criminal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Concurso público para cartórios
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
UFOP
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cristiano Imhof
Nelson Lacerda
Companhia aérea
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Estevão Schultz Campos
Leonel Pires Ohlweiler
Bloqueio judicial do WhatsApp
chapa Dilma-Temer
Operação Greenfield
Homeoffice
Medidas cautelares a parlamentares
Daniel da Costa Gaspar
Renato de Souza Matos Filho
Franceses
Guilherme Wunsch
Suprema Corte dos Estados Unidos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
SEDESTMIDH
Compensação de carbono
ONUBrasil
idoso com câncer
Cristiane Rebelo Limas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Geraldo de Sousa Junior
Apadrinhamento de crianças
Porte de Armas
inteligência artificial no Judiciário
Fabiana Irala de Medeiros
Glauber William Duarte
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Projeto “Integra-Idoso"
Súmula 439 do STJ
Juizado Especial da Fazenda Pública
Execução provisória da pena
RE 601720
Mutirão conciliação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Relação de consumo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Doação
PL 44/2016
Matheus Henrique Mendonça
Prenome de tratamento
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dano Moral
Ranking Anuário da Justiça
Fundo de Assistência Parlamentar
Renata Simonetto Gonçalves
Guarani-Kayowá
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carlos Teixeira
Stephanie Noya S. R. Tanure
suspensão de penalidade
Desocupação UESB
Miguel Calmon Dantas
Vitor Sousa Freitas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Dóris Ghilardi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Câmara Especial Regional
Lei 8.137/90
HC 383102
Julgamentos Históricos
Maciana de Freitas e Souza
Imigrantes
lucros cessantes
Renda Mensal Inicial
Hélder Luis
Kevin Quintiliano de Oliveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fundo Penitenciário Nacional
Eduardo Cunha
doutorado
1º Congresso de Criminologia(s)
Lições de Direito Alternativo
Rafael Espíndola Berndt
Ponto adicional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
MPMS
Oficiais de Justiça
Linda Rosa da Silva Azevedo
TJAC
Investigações criminais
Excesso em abordagem policial
Doutrina previdenciária
prova do prejuízo extrapatrimonial
Divulgação
Carla Estela Rodrigues
Eslovênia
Cine Debate
Intimação por telefone
Heloísa Husadel Telles
Manifesto pela Democracia
Conjunto Habitacional
telefonia celular
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TC elaborado pela PM
Processo de adoção internacional
Armando Gallo Yahn Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Medida Provisória 759/2016
Homenagem a Imre Kertész
Requisições de Pequeno Valor
Juliane Leandro Faresin
Aula Magna
Cultura da sentença
André Gonçalves Teixeira
João Paulo Orsini Martinelli
Aldo Arantes
Rachel Riera
Regime disciplinar diferenciado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
GLBTs
Márcia Luisa da Silva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Sedec
Ohio
Alfredo Copetti Neto
Estágio
Juiz Rafael Bogo
Joinville/SC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Artigo Científico
Estudos
Ricardo da Silva Fiorin
Juizado do torcedor
IBDFAM
Cadastro Nacional de Adoção
Transmissão on line
MESC
Conselho Municipal de Assistência Social
Balanço 2015 STJ
DPMS
João Vítor de Araújo Santos
87 enunciados aprovados
Regulamentação do uso das algemas
Dinamarca
XX Semana Jurídica
Redução da Emissão de Carbono
Defensoria Pública de Goiás
Maciel Colli
Leonardo Marques Vilela
Lucas do Nascimento Nobre
Morte Assistida
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo Cruz Jorge
Raimundo Simão de Melo
Andreza Gabriela Cuzma
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
progressão de regime
Curso Novo CPC
Fernanda Oliveira Luvizotto
Livro Infantil
Cármen Lúcia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fornececimento de remédio de alto custo
André Luis Callegari
Bruno de Omena Celestino
Adoção de grupos de irmãos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Privatização de Presídios
China
Portaria 930
Sorteio
PCC
4º Turma do STJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
contratos bancários
Vitória/ES
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Roubo de carro
Michel Temer
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valores nutricionais
Súmula 90 do TST
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ministro Noronha
Escolas
Amanda Muniz Oliveira
William Garcez
Adicional de Periculosidade
Senha de cartão
Willame Parente Mazza
Gilmar Mendes
Lei 11.340/2006
Universidade de Berkeley
Direitos do trabalhador doméstico
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Tereza Basílio
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
administração judiciária
Edital de Parecerista
MPSC
Inteligência Artificial
Enrique Pedro Haba Müller
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mato Grosso do Sul
HC 129646
Concursos Públicos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cleber Francisco Alves
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paula Naves Brigagão
Almir Megali Neto
Unesco
Renata Nascimento Gomes
RE 587970
SMS
Regras de Bangkok
Instituto Jurídico Portucalense
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
João Salm
Direito de Trânsito
Legalização da Prostituição
“fosfoetanolamina sintética”
Francisco vieira de Souza Junior
Nota de Apoio
Exame de DNA
Massa Falida
TJMG
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Faria
Plano de Ação dos Tribunais
Aderlan Crespo
Dolivar Gonçalves Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Clarice A. Petramale
Alexandre José Trovão Brito
Professora Claudia Regina Freitas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito ao esquecimento
Fotos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Casamento Precoce
Menores infratores
contratos de mútuo
PJe Mobile
Julio Cezar Moura de Souza
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Soberania Nacional
Resolução nº 400/2016
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei Municipal n. 4666/2010
Ezair José Meurer Junior
análise de redução de pena
EXCESSO DE PRAZO
André Luís de Lima Maia
Maykon Fagundes Machado
Justiça Legal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
ReDiHPP
Voto provisório
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Karla de Souza Oliveira
Crime de trânsito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Milca Paiva
Bug
Advocacia catarinense
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Enem 2016
Gardenia Mota Ayres
Giselle Onofre
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Reforma do Ensino Médio
Restituição de valores
Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Reis Gonçalves
Francine Guedes
Adriano Martins de Sousa
Luana Gaia de Azevedo
Estatuto da Juventude
Constituição e Poder Vol. 1
Código Penal de 1940
Código Tributário nos Tribunais
Denúncia Lula
Sine Fácil
Coação Testenhunha
ONU Mulheres
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Movimentos sociais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
HC 75.716
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Evento internacional
aumento de tarifa de ônibus
Thadeu Augimeri de Goes Lima
empréstimos
Indulto/2016
Rosimeire da Silva Meira
atividade de risco
Quilombos
Recurso de Revista
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Big data
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Saída Temporária
INQ. n. 4483
Fabiana Ferreira Dalabona
Revista UERJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Mudanças Climáticas
Cursos Internacionais
Lei Maria da penha
Registro
Assédio Moral
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Guilherme Gualberto Torres
Airton Gomes Braga
Texas
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Exame de Ordem
Holocausto
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IX Semana Jurídica
Embaixada Americana
ADPF 414
TVAL
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Diego Prezzi Santos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João de Mendonça Salim
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
crime ambiental
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PEC 241/2016
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Recurso Especial
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Habeas Data
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei 9.714/1998
Bernardo Micherif Carneiro
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Antecipação de prova no processo penal
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RENAP
Decreto 27.784/1950
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Intimações
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Remessa de Artigos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Interrogatório informal
Neurociências
Ocupação das Escolas e Universidades
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Eliana Rocha Oliveira
Combate à Corrupção
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Projeto de Pesquisa
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Parentesco de terceiro grau
Processo Penal no Limite
URFJ
Lei nº 9.099/95
Wellington M. de Almeida
Aruani Kindermann Lapolli
Vereador SC
Escudo de Vidro
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Coaching para concurso
Pamela Medeiros Gomes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Curso de Direito
Cartório extrajudiciais
Academia
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Ministro José Barroso Filho
Tempo de Resistência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Denúncias contra Aecio Neves
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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