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Ígor Araújo de Arruda
Felipe Barreto de Melo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Faria Basile
Fernanda da Rocha Fabiano
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carlos Alberto Crispim
Paulo Ricardo Schier
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Luiza Gorga
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Fernando Antunes Soubhia
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Davi Augusto Santana de Lelis
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Dierle Nunes
Aisla de Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Paulo de Souza Carneiro
Matemática Aplicada
Cecília Bojarski Pires
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Wellington M. de Almeida
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José Luis Bolzan de Morais
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Ana Sophia Brioschi Santos
Débora Veneral
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ian Fernandes de Castilhos
Benigno Núñez Novo
Julia Santi Fischer
Ana Luísa Fioroni Reale
Jéssica Helena Borges Fraga
Escola Mineira de Processo Penal
Thiago Minagé
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonio Graim Neto
Aline Busch Czarnobai
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Valente
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriano Soares da Costa
Rennan Herbert Mustafá
Arlene Mara de Sousa Dias
Lei Antidrogas
Alexandre Pacheco Martins
Luciana Berlini
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Miguel Gomes Regedor
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Valdemar Habitzreuter
Talissa Truccolo Reato
Joelma C. Sousa
Juliana Simone Nandi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jéssica Galvão
Álvaro Castillo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Barbara Tude de Souza Ferreira
Suelen Tavares Gil
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Salviano
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Couto
Fernanda Pacheco Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Gilberto Alves Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Andréa Gill
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Luiz Toro da Silva
Lívia Casimiro
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ângelo Boreggio Neto
Josiani da Silva Pospichil
Roberto Bona Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Maria Pereira de Souza
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Cordeiro
Laura Mallmann Marcht
Lorena Vasconcelos Porto
William Galle Dietrich
Espetacularização da violência
Nathália Ribeiro Leite Silva
Diego Henrique Schuster
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Alberto Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Larissa Tomazoni
Léo Rosa de Andrade
André Gustavo Salvador Kauffman
Giovanni Chaim
Alexandre Bahia
Bruno Trento Hein
Karina Almeida Pinhão
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Mazzola
Emrich Sá
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sidineia Delai Onzi
Maria Alexandra Borba
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Miranda Heinisch
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juarez Rogério Felix
Thiago Siffermann
Tatiana Sogari Tormem
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Savaris Cornelius
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Maria Luiza Ávila
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Gustavo Roberto Costa
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Sistemas inquisitório e acusatório
Lillian Pfleger
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isadora Delfino Reis
Série eProcesso: prática com teoria
Dina Alves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Tartuce
Joscimar Souza Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Charles M. Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Juliana Hermes Luz
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RHC 75.800
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Diogo Dal Magro
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Paulo Ferreira da Cunha
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Crédito negativo
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Uso indevido de algemas
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Agrotóxicos
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Redação
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Série Cibersegurança III
Conduta atípica
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Inexistência jurídica
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Futuros profissionais do Direito
Willian Cleber Zolandeck
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Danilo Nascimento Cruz
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Nota de Apoio
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Justiça Juvenil
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Mulher nos cenários jurídicos
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Relação de consumo
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Contas Presidenciais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Buraco em via pública
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convicção religiosa
Renda Mínima
Rogério Leal
Alexandre Barbosa da Silva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Primeira Seção do STJ
Certidão de Nascimento
Ministério Público Militar
Propriedade Industrial
Márcia Sarubbi Lippmann
movimentação processual
Maíra Marchi Gomes
Sanção Presidencial
Luiz Fernando Moreira
Câmara de Vereadores
Plano Nacional de Segurança
adoção
Estado e Constituição
queixa-crime
Medida Provisória nº 712
Michelle Carducci
Projeto de Lei 168/2015
MIT
Anoreg/MA
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guilherme Christen Möller
Alexander Meurer
Proposta de recomendação
Seleção de Artigos
Roberto Bergalli
Extra petita
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
IBDFAM
Guilherme Rosa Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Assentamento agrário
A Hiperintegração do Direito
Rosimeire da Silva Meira
Documentos Público
Benigna Teixeira
Coaching
Giulia D'Amore
Ana Luíza Teixeira Nazário
Claudia da Rocha
Doação de Órgãos
Gabriel Luiz Marcondes
Decreto 8.789
Professora Dra. Paula Saleh
Responsabilidade civil do Estado
Luciana Boiteux
Paulo Ferreira da Cunha
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
telefonia celular
gestante
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gamil Föppel
HC 135.100
Exame de DNA
Thaís Alves da Silva
Lei de Improbidade Administrativa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pamela Medeiros Gomes
INCADE
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bibiana Fontella
Lei n. 13.189/2015
Banco do Nordeste
Cadastro Nacional de Adoção
RIHJ
#Empório indica
Maciana de Freitas e Souza
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TVAL
Ezilda Melo
Indonésia
Ações Penais Constitucionais
Amanda Oliari Melotto
Raphael Moreira Seraphim
Ministro Moreira Franco
Ricardo Carvalho Fraga
Guilherme Alcântara
Ciências Médicas Forenses
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Advocacia catarinense
Vitor Augusto Faria Pereira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Requisições de Pequeno Valor
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Repetitivo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tatiana Stroppa
App.
Velocino Pacheco Filho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Roberta Maia Gresta
Adicional de Periculosidade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Giancarlo Silkunas Vay
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
MoWBrasil 2017
Lei 8.137/90
Cumulação de pensões
vítima de bala perdida
João Marcos Braga
Festa Junina
Bárbara Lopes Gomes
Carolina Sena Vieira
27 anos do ECA
fundamentos do constitucionalismo
RE 601720
Alexandre Vuckovic
Fernando Neves
Renova Cursos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Julia Lafayette
Juliana Hermes Luz
reunião com presidentes dos TJs.
Falsa acusação de crime
Dra. Annette Cardoso Rocha
Atualização
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Clássico do dia
Imóvel SFH
Balanço 2015 STJ
Julio Cesar de Souza
João Gabriel Cardoso
José Ribas Vieira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Os Novos Atores da Justiça Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Projeto Cronos
Tainá Fernanda Pedrini
Burca
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Imunidade diplomática
Ricardo Genelhú
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Boletim RDL
Sistemas Processuais Penais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ministro Og Fernandes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Jornal Estado de Direito
Projeto Universidade no Cárcere
Emetério Silva de Oliveira Neto
Juliana Miranda
Gustavo Schlupp Winter
Fernanda Martins
Tribunal Superior do Trabalho
Entre Nós
Não é não
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Indenização a familiares
Sala Verde
Alcenir José Demo
administração judiciária
Banco de dados genéticos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lei nº 8.036 de 1990
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
rede de proteção
Inclusão
Violência de gênero
4º Turma do STJ
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ato infracional análogo a crime de desacato
Clenir Sani Avanza
O objeto da ciência do direito penal
3º Turma
Juizado do torcedor
Acidente de trânsito
CDC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aury Lopes
Advogados públicos
Execução provisória da pena
Por Danielle Mariel Heil
Mortes e lesões causadas por policiais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Curso de Direito Penal Didático
Deficiência visual
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ricardo da Silva Fiorin
PEC 241/2016
Turismo
Tribunal online
Jorge Alberto de Andrade
Delmes Rodrigues Feiten
Jeffrey Chiquini
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Museus
hoje?"
Rede Telesur
Julio Cezar de Oliveira Braga
exercícios sistêmicos
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Lei 13.293/16
Márcio Ferreira
Tribunais de Justiça
intimação e notificação
carta
Denúncia sem fundamentar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Danilo Nascimento Cruz
Miriam Garrido
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Dez Medidas Anticorrupção
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Superintendência de Seguros Privados
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Estudos Feministas
Teoria do adimplemento substancial
Conselho Municipal de Assistência Social
Cartório extrajudiciais
Informativo de Jurisprudência
Bancos
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Maria Coelho Rosa Nôvo
LC 158/2006
Filipe de Morais
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Luiz Ferri de Barros
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Renee do Ó Souza
Verdade e Consenso
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Antropologia Teológica
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pensão por Morte
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Cursos
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Déficit da Previdência
Nota de Pesar
Parlamento Europeu
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Revista UERJ
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Descriminalização da Homossexualidade
Otelo
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Competência Delegada
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Imigrantes
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Medidas cautelares a parlamentares
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Consulta Popular
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Nazismo
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Decreto nº 8.727/2016
Código Civil de 2002
Palestrantes
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Direito de Trânsito
Crime de trânsito
Resolução 218/2016
acervo disponível
Contas inativas do FGTS
Roberto Epifânio Tomaz
OAB/MG
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Kel Lúcio Nascimento de Souza
LGBTI
Camila Berni
INTERVENÇÃO
luta pelos direitos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Simone Pires Cipriano
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Camarões
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Transparência Internacional
consulta pública
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Prisão Domiciliar
Ministro Mendonça Filho
Resolução n. 155/2012
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Matheus Henrique Mendonça
Regime prisional
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Ônibus
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Acordo de leniência
Ausência do MP em audiência
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Guilherme Moreira Pires
Condenação Militar
Reforma da política de drogas no Brasil
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
base de cálculo de honorários
Vitor Pereira dos Santos
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Armas Nucleares
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AMARN
Educação Pública
STJ
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Damásio Educacional
Oriente Médio
Thiago André Silva Gonçalves
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Tiago do Carmo Martins
Hora Extra
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Recurso de Revista
Paulo Rogério Muniz Barros
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RDD
Universidade Pública
brazilian-journal-of-intl-law
Juiz humano
Constituição brasileira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
aumento de tarifa de ônibus
MARCELO MARQUES
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Child Best Interest
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TJCE
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
María José Fariñas Dulce
Laura Gigante Albuquerque
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Evicção
New York
Arquivamente de Inquérito
Rotativo
HC 129646
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Trabalho Forçado
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Erro médico
TJ justiça
Polônia
Cristiane Rebelo Limas
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Starbucks
bloqueio de Whatsapp
Ígor Araújo de Arruda
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
(MP) 746
DPERJ
Teoria do Crime Culposo
Abaixo assinado
Programa de estágio
Flórida
Revisão Disciplinar
Sorocaba-SP
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Liminar
Lei estadual n. 319/1948
Satélite Geoestacionário
William Garcez
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indígenas Warao
José Luiz Toro da Silva
Paolo Lollo
Bloqueador de celular
Lei 12.850
Boletim da RDL
ACNUDH
Endividamento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Redução da Emissão de Carbono
Flávio Andrade da Cruz
Direitos dos animais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Recomendação 44
Bolsas para Brasileiros
Kátia Debarba Machado
António Guterres
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carolina Souza Lopes
Cristiane Rebelo Limas
ADJ
Lei 5.889/73
Planos de Saúde
Luanna Tomaz de Souza
Nelson Camatta Moreira
PLC 6784/2016
Yegor Moreira Junior
Romênia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
idoso com câncer
PLS 195/2014
Justiça criminal
Tortura Sistêmica
Documentos falsificados
Comarca de Timon/MA
Enrique Pedro Haba Müller
G. Couto de Novaes
Terrenos de Marinha
Defensor público José Ivan
HC 374713
Karla De Souza Oliveira
Lei n. 12.318/2010
Recomendação 31 do CNJ
Temas de Argumentação Jurídica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Iverson Kech Ferreira
Carros apreendidos
Ivar Hartmann
Sacha Darke
Apelação Criminal
Debate
Instituto Patrícia Galvão
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
João Pedro Leite Barros
Curso online
PLS 288/2013
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Deficiente físico
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Obrigação propter rem
Coleção Análise Alternativa do Direito
Carlos Eduardo Martinez
Educação de Jovens e Adultos
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Testemunha de uma barbárie
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Lista de Livros
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Roma
Carnaval de Rua
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Tráfico privilegiado
A criminalização midiática do sex offender
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Caio Rangel
danos morais coletivos
Súmula 90 do TST
Acesso à Jurisdição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Legislação russa
Antecipação de prova no processo penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eleonora Mesquita Ceia
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E-book
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Direito Ambiental
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
o especialista em prender e a prisão
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