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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Recompensa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Sérgio Restiffe
r Gisela Maria Bester
João Rafael de Oliveira
Raul Linhares
Périsson Otávio Rodrigues
Mauricio Mota
Nelson Camatta Moreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Luciano Franco Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Ian Martins
Alan Furtado
Letícia Bittencourt
Pedro Arruda Junior
Jorge da Rosa
Taysa Matos
Airton Gomes Braga
Rafaela Silva Garcez
Mateus P. Gomes
Letícia Pereira de Araújo
João Carlos Castranheira Pedroza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Cassel
Daniel da Costa Gaspar
Maria Luiza Ávila
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Marina Bertinatto
Daiane Carlos Höhn
Wanessa Assunção Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Desvirtuamento do jurídico
Nota de Apoio
Ana Júlia Batista
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Beatriz Bork
Rafael dos Santos da Silva
Isis Regina de Paula
Leonardo Gomes Fernandes
Marcela Duarte
Rosana Rufino
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Diogo Dal Magro
Daniela Richter
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo Pereira Freitas
Lillian Pfleger
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Marcos Buch
Eric Scapim Cunha Brandão
r Rizzatto Nunes
Ana Miguel Gomes Regedor
Jéssica Galvão
Euclides Santos Bittencourt
Matheus Martins Moitinho
Jefferson Augusto de Paula
Geovana Leme
r Luiz Ferri de Barros
Fabiana Lanke
Nic Cardeal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Trindade
Márcia Cunha Teixeira
Maica Matos Leão
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Abrahao Costa
Hélio Rubens Brasil
Regiane Nistler
Maria do Socorro Freitas de Brito
Não Nos Renderemos
Samuel Bueno
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maria Alexandra Borba
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciane Maria Trippia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marco Félix Jobim
Carimi Haber Cezarino Canuto
Augusto Jobim do Amaral
Flaviane de Magalhães Barros
Higor Rezende Pessoa
Luciano Vianna Araújo
Misoginia
Tiago Oliveira de Castilhos
Tayane Caruso do Valle
Deonísio Koch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
George Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleição presidencial
Talise Rossi, Diéssica Adam
(Sub)Versões Processuais Penais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Almir Megali Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Wellington M. de Almeida
Maykon Fagundes Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thula Pires
José Calvo González
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Carrinho Muniz
Gizeuda Sousa Rosi
Rodolfo Pamplona Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Silas Taporosky Filho
Antonella Galindo
Bruno Taufner Zanotti
Matemática Aplicada
Guilherme de Luca
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Débora Fernanda Ferreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Participação Privada
Nayron Divino Toledo Malheiros
Michela Petrini
Júlia de Souza Machado
Marcio Guedes Berti
Fernanda Tartuce
Delano Câncio Brandão
Rafael Motta e Correa
Ana Beatriz de Souza Martins
Araken de Assis
Samira Schultz Mansur
Rafael Alves Bertolusci
Henderson Fürst
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Salviano
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Junqueira Gomide
Weber Luiz de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcelo Maduell Guimarães
Júlia Guimarães
Paulo Incott
Kamila Alkmim Nascimento
Murillo Andrade
Clenio Jair Schulze
Amanda Arruda
Ricardo Luna
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Priscila Martins Dias
Por Danielle Mariel Heil
Igor Borges La Rosa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lazara Carvalho
Victória Sell Feiber
Caroline Barreto
Bruna Borges
Monica Cecilio Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camila Savaris Cornelius
Daniel Brajal Veiga
Gabriela Oliveira Freitas
Raça
Alfredo Copetti Neto
Camila de Oliveira Koch
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Dora A. Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tatyane de Araújo Campos
Gustavo Holz
Leonardo de Souza Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
Joelma C. Sousa
Roberta Matzenbacher
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luna Siqueira
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Carlos de Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Natascha Anchieta
Vinícius Anacleto Burato
Konstantin Gerber
Regis Fernando Freitas da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandro Marcel
Adriana Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Nelson Rosenvald
João Pedro Gebran Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriela Araujo Souza Lima
Laura Souza Lima e Brito
Cleopas Isaías Santos
Franceline Franco
Pablo Freire Romão
Renan Apolônio
Anita Duarte
Claudio Daniel de Souza
Talissa Truccolo Reato
Gabriela M. Menezes
r Thomas Bustamante
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Carneiro da Cunha
Jaqueline Moretti Quintero
Caio Ferreira Neto
Hugo Melo Falquer
Bruna Angélica Maistro
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Pereira dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Henrique Abel
Benigna Teixeira
Violações de direitos humanos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Juliana Simone Nandi
Adriano Valente
José Barroso Filho
Cecília Bojarski Pires
Gilberto Bruschi
Julyan Ramos da Fonseca
Haroldo César Náter
Suzana Rahde Gerchmann
Valdemar Habitzreuter
Augusto Passamani Bufulin
Benjamim Silva Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Lazara Carvalho
Camilo José d´Ávila Couto
Maíra Vida
Francielle Oliveira Gadonski
Ge Mello
Thiago Felício Barbosa Pereira
Glauco Gumerato Ramos
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Mendes dos Santos
Vitor Santos Andrade
Osvaldo Agripino
André Alexandre Happke
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bianca Rosenthal
Adriana Calvo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giovana Atarasi
Gabriela Oliveira Freitas
Ruth Barbosa
Cleiton Sacoman
João Marcos Braga
Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Pontes Raldi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paula Rodovalho
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Tanus Costa
Raquel Possolo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mariana Goulart
Simone Nacif
Fernanda da Rocha Fabiano
Roger Feichas
Homero Chiaraba
Thanderson Sousa
Nilzo Felisberto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sinara Adriano da Trindade
Casos criminais
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Paula Backes
Camila Amado Soares
Samuel Medeiros Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Emanuela dos Santos Silva
Rafael de Deus Garcia
Espetacularização da violência
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Radson Rangel F. Duarte
Silvana Colombo
Luccas Tartuce
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ivan Bonifácio
Camila Maciel Cavalheiro
Thomas Bustamante
Matheus Fanti
Alan Diógenes Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Caselli Pereira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paola Bianchi Wojciechowski
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Maria Felix
Daniela Bornin
Nadine Hellen Reis
Lauriston de Araújo Carvalho
Tabita Aija Silva Moreira
Marli M. M. da Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Wilson Knoner Campos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jhonatan Morais Barbosa
Jeovan Alves dos Santos
Tiago Didier
Isadora Delfino Reis
Joselene Negra Black
Norberto Knebel
Luis Leandro Gomes Ramos
Luanna Tomaz de Souza
Ataques cibernéticos
Larissa Zucco
Thiago Priess Valiati
Gustavo Medeiros
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Sada
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Leme Macedo
Viviane da Silva Sousa
Franciele Rieffel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Davi Arnaut Kraiser
Luiza Lopes Bustamante
Aurélio Franco de Camargo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
David T. Queiroz de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Wilson Macena da Silva
Teresa Arruda Alvim
Valéria Magalhães Schneider
Caroline Bispo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Ferrareze Filho
Jamilla Monteiro Sarkis
Henrique Milanez Pirolla
Sofrimento
Marcus Vinícius Motter Borges
r Élida Lauris e Denise Dora
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rômulo de Andrade Moreira
Talita Quézia de Assis
Arthur Bicalho dos Santos
Alberto Bastos
Leandro Augusto Alves da Silva
Wellington Jacó Messias
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Moura
Rodrigo Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Willian Granado
Márcio Soares Berclaz
Luciane Buriasco Isquerdo
r Breno Novelli
Marina Peixoto Dias
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Felipe Sorgi da Costa
Marco Antônio Scapini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gilberto Alves Júnior
França Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Giselle Couy
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Resende
Carlos Alberto Farracha de Castro
Guilherme Barros Martins de Souza
Luana Andrade
Ana Paula Couto
Monique Pena Kelles
Silvia Arizio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Hermes Zaneti Jr.
Phillip Gunther
Marcelo de Mello Vieira
Luciana Severo
Ulisses Schwarz Viana
João Marcos Braga de Melo
Larissa Mozzatto Risério
Atahualpa Fernandez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francine de Moura
Dina Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Monique Pena Kelles
RHC 75.800
Luana G. de Vito
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Karoline Bezerra
Elisa Berton Eidt
Diego Ken Osoegawa
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Rocha Martins
Camila Canto
Juliana Vieira
Alexandre Morais da Rosa
Mateus Costa Pereira
David Salim Santos Hosni
Fabíola Sucasas
Carlos Augusto Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Alexandre Bahia
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo Monteiro Rodrigues
Amarílis Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Injustiças raciais no Brasil
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Walter Bittar
Pedro Dalese
Gleidson Renato Martins Dias
Carla Joana Magnago
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Cândido
Camila Holanda Aragão
Lucas Baratieri Francisco
Ana Maria Pereira de Souza
Thayna Macedo
Henry Colombi
Lúcio Delfino
Rosimeire da Silva Meira
João Biffe Junior
Lívia Casimiro
Fernanda Melo Silva
Rosa Benites Pelicani
Raígor Nascimento Borges
Ezilda Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diogo de Paula Papel
Constelação Familiar Sistêmica
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mayara Pellenz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Andréia Candida Vitor
Thieser da Silva Farias
Carolina Farkasvolgyi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Brega de Assis
Elisa Viana Dias Chaves
Leticia Maria Rosa Alves
Flávia Pereira Hill
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Vinícius Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renê Beckmann Johann Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Lara Kauark Santana
Renan Francelino da Silva
Daniela Portugal
Série Cibersegurança II
Juliana Nandi
Charles M. Machado
Amanda Ribeiro dos Santos
Haneron Victor Marcos
Ivy Farias
Camila Renata Leme Martins
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Kaster
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Paulo Lordelo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Manuella Fernandez
Wellington Lima Amorim
Arthur de Souza Bastos
Emerson Garcia
Igor Guilhen Cardoso
João Victor Carvalho de Barros
Angélica Mota Cabral
Lygia Molina
Jéssica Feiteiro Portugal
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Darela de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcello Terto e Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Mazzola
Isabel Fauth
Flora Augusta Varela Aranha
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Maíra Marchi Gomes
Marisa Falcão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Bruno de Sá
Álvaro Castillo
Claudia da Rocha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Nicole Noschang
Escola Mineira de Processo Penal
Patrícia Oliveira
Clarissa Tassinari
Sandoval Alves da Silva
Zulmar Duarte
Elisa Rech Dickel
Agnes Pessoa
Thalita Abdala Aris
Larissa Beleza
Gamil Föppel El Hireche
Lívio Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Lucas D. de Azevêdo
Joseane de Souza
Rafaela Alban
Andréa Araujo Bostelmam
João Felipe Bezerra Bastos
Daniel dos Santos Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Fernando Jiménez Sánchez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Correia de Lima
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Pereira Sagaz
Mariana Rodrigues Veras
Karina Melo Vieira
Guilherme Moreira Pires
Poeta Ali Agora
Christyan Muller Ajala
Jorge Coutinho Paschoal
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mônica Bonetti Couto
Carolina Lacerda Machado
Phillip Gil França
Lucas Hinckel Teider
Gabriela Gomes Soncini
Gustavo Roberto Costa
Viviane de Santana
Cláudio Lucena
Gabriel Miranda
Ronan Robl
América
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Teixeira de Medeiros
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fausto Trentini
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caelen Barros
Pollyanna Maria da Silva
Kelvin J. Bressan
Barbara Christina de Souza Rosa
Flavio Antônio da Cruz
Denúncia contra Lula
Vinicius Silva Lemos
Juliana de Alano Scheffer
André Luiz Bermudez Pereira
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno da Costa Vaz
Daniella Teixeira
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Amanda Viega Spaller
Ilan Goldberg
Elson de Almeida Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Silas
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Balbinot
Assis da Costa Oliveira
Marcel Lopes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Matheus Cristhian Kunze
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Persecução penal nos crimes tributários
Sebastião Marques Neto
Gabriel Mantelli
Viviane Lícia Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Jefferson de Carvalho Gomes
Carla Benitez Martins
André Martino Dolabela Chagas
Priscila Fichtner
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fiammetta Bonfigli
Daniela Campos Cerullo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Moraes Migliavacca
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
r Raul Linhares
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Yuri Carneiro Coêlho
Milena Márcia de Almeida Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ademar Nitschke Júnior
Jessyka Zanella Costa
Denis Donoso
Maria Tereza Grassi Novaes
Samuel Firmino de Brito
Marcela Münch
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carina Bezerra Kobashigawa
Lia Testa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Brandão
Lenio Luiz Streck
Simone Henrique
Thais Mello Doleys
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Vale Brum
Luíza Resende Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Nicholas Maciel Merlone
Bianca Aline Becker
Ravi Peixoto
Bruna de Souza Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Marinho
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Silva
Cristina Motta
Evie Nogueira e Malafaia
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Alexandre Silveira
Eron Corrêa da Silva
Patrick Lendl Silva
Ana Paula Siqueira
Alessandra Simões Reis Abraão
Jaqueline dos Santos Espíndula
André Lozano Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Fernando Antunes Soubhia
Eliza Cerutti
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariana Silva Nery
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcelo José Madeira Mauad
Thiago Freitas
Isadora Martinatti Penna
Modelo aristocrático de Direito
Wagner Francesco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Emanuela Gava Caciatori
Tiago Zagonel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriela Nascimento Lima
Atenuante inominada
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Suzany Brasil
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Millena Gêmero
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Trento Hein
Cristiane Rebelo Limas
Vinicius Gregório
Paulo Ricardo Schier
Clécia Cristina Galindo
Joice Graciele Nielsson
Marcelli Cipriani
Daisson Flach
Gilberto Stürmer
Rafael Lara Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Alberto Jonathas Maia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
David Maxsuel Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Anderson Nazário
Sabrina de Paula Braga
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Priscila Correia Luz
Gabriela Maia Rebouças
Matheus Novais da Silva
Adriana Bravim
Estudantes secundaristas
LETICIA ARENAL
Antônio Carvalho Filho
Evânia França
João Paulo Atilio Godri
Fernando Rey Cota Filho
Salmi Paladini Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Borges Mariano
Alan Pinheiro de Paula
Lucia Bastos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Henrique Viana Pereira
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Pichioli da Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Luiz Toro da Silva
Isaías Henrique Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Andréa Gill
Marcos dos Santos Ito Borem
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karen Munhoz
Gilberto Morbach
Helena Patrícia Freitas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Priscila Serafin Proença
Élida Lauris
Paulo Henrique Pinto Santiago
Barbara Tude de Souza Ferreira
Dervana Coimbra
Felipe Barreto de Melo
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonel Betti Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
Claudia Calmoni
Lucas Amaral Antunes
Natã Ferraz Carpanez
Renato Santos de Melo
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Filgueiras
Gustavo de Melo Vicelli
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tânia Maria S. de Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Mauro de Azevedo Menezes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Freitas de Melo
Luiza Nagib Eluf
Felipe Wild Varela
Jefferson Forest
Rennan Herbert Mustafá
Futuros profissionais do Direito
Daniel Dore Lage
Maurício Requião
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Willian de Meira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Lopes
Fernanda da Silva Lima
Enrique P. Haba
Bryan Bueno Lechenakoski
Crédito negativo
Fabiana Otero Marques
Luiz Elias Miranda
Guilherme Machado Siqueira
Suhel Sarhan Júnior
Paula Saleh Arbs
Adriano Soares da Costa
Sandra Cristina Maia
Myrna Alves de Britto
Luciano Scheer
Rosane Leal da Silva
Paula Yurie Abiko
Lenon Gustavo Batista Taques
Manuel Martín Pino Estrada
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Miguel Augusto Nisizaki
Efson Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Lidia Isabel Lira
Luiza Silva Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Violência contra as mulheres
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafael Silveira de Souza
Isaac Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Velocino Pacheco Filho
Thiago Caversan Antunes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Téssia Gallina Jorge
Julia Vianna Correia da Silva
Bruce Bastos Martins
Bruna Marques da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Nathália Ribeiro Leite Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Josiane Rose Petry Veronese
Valter Guerreiro
Proporcionalidade e isonomia
Gisela Maria Bester
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonard Schmitz
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Chamum Aguiar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Diogo Bacha e Silva
Caroline Perez Venturini
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Kleber Zanchetta
Renan Levenhagen Pelegrini
Fabricio Lima Silva
Marcella Boarato
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cintia Neves Godoi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ian Fernandes de Castilhos
Elizabete de Araújo Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aphonso Vinicius Garbin
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Débora Spagnol
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kátia Parente Sena
Stella He Jin Kim
Michele Hübner
Henrique Picarelli
Victor Pyles
Caroline Köhler Teixeira
Raphael Augusto
Renê Hellman
Cristiano Duro
Vinícius Cidral
Adriano Leitinho Campos
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juan David Gelacio Panesso
Natalia Cintra
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vinícius Loss
Júlio Marcelo de Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Frederico dos Santos Messias
Leonardo Drigo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André De Marco
Mariana Brito Cairo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriel Teixeira Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Henriques Ribeiro
Nestor Távora
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gustavo Noronha de Ávila
Nacle Safar Aziz Antônio
r Rodrigo Wasem Galia
Afrânio Silva Jardim
Alice Bianchini
Ubiratan de Mattos
Camila Sallum
Marina Cerqueira
Cândice Lisbôa Alves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduardo Santana Cordeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda de Oliveira Crippa
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurilio Casas Maia
Paulino Oliveira Santos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe da Silva Freitas
Jarbas Matos
Anthony Thiesen
Humberto Miranda
Robinson Nicácio de Miranda
Camila Zambrano de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
Sofia Siman Salema
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago Vasconcelos Moura
Luana Barros S. de Souza
João Pedro França Teixeira
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Disparidade Salarial
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Dívida valor
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Devido Processo Legal Substancial
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Emenda Constitucional 95/2016
Convenções Internacionais
Jornal Estado de Direito
Juiz humano
Decreto nº 8.727/2016
tese reafirmada no STF
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministro Raul Jungmann
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Vladimir Safatle
Diego Prezzi Santos
Leis internacionais de direitos humanos
URFJ
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Vade Mecum Método Internacional
Eugeniusz Cruz
Magistratura Catarinense
Ação Popular
Renda Mensal Inicial
Carlos Roberto Simões Nogueira
PFDC
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PLC 20/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Soberania Nacional
O negociador
Patricia Burin
Consulta Popular
Clarice A. Petramale
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Raul Linhares
Frederico Costa Greco
Rita Matos Coitinho
Murillo Martins Toledo
HC 75.716
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Autismo
Conrado Gama Monteiro
Marina Almeida da Rosa
Olavo Fettback Neto
Caroline Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
João Guilherme Gualberto Torres
Adriane Nogueira Naves Perez
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 13.344
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PPGCCrim
Estatuto da Juventude
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ministro Celso de Mello
Cultura da sentença
Valerio Mazzuoli
MESC
HC 383102
Tribunal de Justiça do Chile
Fiança
Prefeito
Andreza Gabriela Cuzma
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
CDA
O Procedimento Comum
Jhonathan Fávero
Pokémon Go
Los Angeles
José Ribas Vieira
Kristian Rodrigo Pscheidt
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
CDC
Curso de Filosofia Jurídica
Indeferimento
Saiba Mais
Bruna S. Lago
Daniel Carnio Costa
Juros
Exploração sexual de menores
Registro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei 11.340/2006
Fernanda Oliveira Luvizotto
Suprema Corte do Chile
Especialista ONU
Valmir Pereira Alcantara
Imigrantes
OAB/MG
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tiago Resende Botelho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Estatuto da Primeira Infância
Penhora de honorários
IX Encontro Nacional do CONIMA
Redação
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Paternidade tardia
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TRT 3ª Região
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Mestrado Direito Internacional
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Reforma do Judiciário
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Inscrição OAB
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Sexta Câmara Civil
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O objeto da ciência do direito penal
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Lei 13.429/2017
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Manual de Processo Penal
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Verdade e Consenso
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Conselho Tutelar
Bibliografia Temática
Taysa Matos
Paradoxos Penais – Vol. I
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A criminalização midiática do sex offender
III Simpósio de Direitos Humanos
Suspensão condicional de processo
TRT9
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Crimes de natureza permanente
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Termo circunstânciado de Ocorrência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Código Tributário nos Tribunais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Acordo de leniência
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Casamento Precoce
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei n. 13.247
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
CEPAL
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Projeto Releitura
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Big data
fornecimento de medicamento e tratamento
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Contrato de crédito rural
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
reintegração de posse
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Execução provisória da pena
João Salm
Juarez Cirino dos Santos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Artigo Científico
Cartório
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Desistência da adoção
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Trabalho em presídio
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Projeto de Lei 3.277/2012
Daniel Fonseca Fernandes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Seleção de Artigos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito dos Transexuais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Greve Geral
Gabriela Andrade
Crise Migratória
Glauber William Duarte
Ricardo Conolly
Concurso público
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gardenia Mota Ayres
Direito Marítimo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Clube de Regatas do Flamengo
Denize dos Santos Ortiz
Ricardo Souza Calcini
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei de Mediação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Morte Assistida
Falsa acusação de crime
Otelo
Revista Húmus
Encoge
Intimação
Aldo Arantes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Milca Paiva
Asilo
Ministros
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Superintendência de Seguros Privados
Simpósio
Caderno legislativo
Organização das Nações Unidas
Nicola Patel Filho
Matheus Souza
Gustavo Nascimento Tavares
Servidores
Privatização de Presídios
AMAERJ
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Minatto Cherubini
Vinícius de Novaes Marques
Lei 13.270
Ditadura brasileira
Douglas Anderson Dal Monte
Irineu Siqueira Leite
Tribunais de Justiça
Medida Provisória nº 712
mudança de nome
Diderot Costa Souza Filho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Banco de dados genéticos
Márcia Krischke Matzenbacher
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Portaria 1/2017
Fraude em Título de Eleitor
Recurso em Habeas Corpus
Clarissa de Cerqueira Pereira
Cartório extrajudiciais
Dilma Roussef
Documentos exterior
Curso de Direito
suspensão de prazo
Mario L. Gambacorta
Debate
Prazos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
87 enunciados aprovados
O Direito e a Sétima Arte
Bolsa de Estudo
IHU On-Line
Carta de Conclusões
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sistema Penal Contemporâneo
Lei n. 8.038/90
Pedro Henrique Ferreira Marques
Declaração de Brasília
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Protetor solar
Ministério Público de São Paulo
Saída Temporária
Lei 13.269/15
Quadro Saiba Mais
UFG
Projeto Reeducar
Antonio Vercher Noguera
Solicitante de asilo
Gabriela Mendes Fontana
Violência contra a mulher
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Coerência e Verdade em Direito
Claudia da Rocha
TJBA
Fernando Antunes Soubhia
Legislação russa
MPMS
Rafaela Alban
Paquistão
RE 1217166
Alepo
Judicialização da saúde
Leonardo Lucci
história de mulheres
Grupo de Estudos em Direito Público
Luanna Tomaz de Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Dano Estético
Tornozeleira Eletrônica
Cinthia Loise Jacob Denzin
Não recepção
Competência Jurisdicional
Alexandre de Morais da Rosa
Resoluções NCPC
Julio Cezar Moura de Souza
Reclamação Disciplinar
Citação e intimação
Ex-cônjuges
Almir Megali Neto
TRT 10ª Região
Camila Berni
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Morgana Henicka Galio
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
(MP) 746
Acelino Rodrigues Carvalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Luanna Tomaz de Souza
TRT-MG
Disney
Eleição
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
colaborações premiadas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Responsabilidade Aquiliana
a dor tem pressa
Cinemas
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Karla de Souza de Oliveira
Liminar
Alexandre Wunderlich
Tocha olímpica
Márcio Soares Berclaz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Magistério
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Leonardo Sagrillo Santiago
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gabriel Serra
Legislação
polícia civil DF
Sírlei de Sá Moura
Jaécio Matos Santos
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Abolicionismos e cultura libertária
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei 13.269/2016
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Holocausto
Alemanha
Tecnologia Comunicação e Informática
Imperador
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Manifesto pela Democracia
Tramitação direta
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Consumo on line
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Imersão na Selva Amazônica
Moraes Pitombo Advogados
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alcoolismo
Projeito Pai Presente
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Lei 5.889/73
Lauro Francisco Mattei
Maurício Requião
Menores infratores
Justiça que solta
Cladem
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Gabriel Gómez Benitez
Decreto 8.615/15
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Vade Mecum Método
Diploma de 3º grau
Cursos Gratuitos
Guilherme Carvalho
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Agressão Verbal
Súmula 90 do TST
Leonardo Schmitt de Bem
Fabiana Irala de Medeiros
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Sedec
3º Turma
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1º Congresso de Criminologia(s)
Direitos de Privacidade
Metodologia da Pesquisa
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Edital publicado
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Universidade Federal de Goiás
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Airton Gomes Braga
Fernanda Flórido Lui
Gustavo Faria Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Contardo Calligaris
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Chamada para submissão de artigos
Rodrigo Francisco de Paula
Isabel Bueno
João Conrado Blum Júnior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
FAE Centro Universitário
Editora Univali
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Antonieta Fernandes
Universidade de Stanford
Nathaly Munarini
Condomínio
Ecstasy
comemoração 125 anos
Consulta
Nota ADJ
André Luís de Lima Maia
União estável
Comunicação ao juízo da execução
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Princípio da não surpresa
Fauzi Hassan Choukr
Noruega
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guilherme Wunsch
Acesso a ação penal
Alfredo Copetti Neto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Eugenia de Azevedo Neves
Código de Ética Médica
Júlia Melim Borges Eleutério
corretoras de seguro
Regras de Bangkok
Barbara Pasello
Iolmar Alves Baltazar
MS 30891
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Consolidação das Leis do Trabalho
Caroline Ribeiro dos Santos
Níger
Dora Cavalcanti Cordani
Juliane Facó
Direito e processo penal
individualização
Sistemas Sociais
ADPF n. 461
Decreto de indulto 2016
Embaixada Americana
Coação Testenhunha
Abuso Sexual
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Seguro DPVAT
UNISINOS
TRT 8º Região
Lei proíbe Uber no RJ
Isaac de Luna Ribeiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Processo Penal Contemporâneo em Debate
William Garcez
Jônata Souza Guimarães
Filmes Africanos
Orientações Jurisprudenciais
Zéu Palmeira
Rafael Beltrão Urtiga
Ranking Anuário da Justiça
Espetáculo midiático no Processo Penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Cultura da Punição
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei n. 12.318/2010
Tribunal de Justiça do Tocantins
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Quebra de decoro
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Estatização dos Cartórios
Mutilação Genital Feminina
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Totalitarismo no século XXI
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Poligamia
Auxílio Transporte para magistrados
construção de usina Teles Pires
Anuário da Justiça
Buraco em via pública
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Súmula 83
Auschwitz
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
regime inicial do crime de roubo
Corréus
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reforma do Ensino Médio
Transmissão on line
Eslovênia
OCupações das Escolas e Universidades
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Lesa-majestade
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Crime de ameaça
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Dívida de condomínio
RE 760931
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Embaixada dos EUA
Enem 2016
Soraia da Rosa Mendes
Lara Ferreira Lorenzoni
PCRJ
Princípio da insignificância penal
Fernanda Ely Borba
TRF da 1ª Região
interpretação conforme
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diogo Bacha e Silva
Direito Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Madrid
Danos morais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
HC 138565
Ruiz Ritter
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito das Migrações Transnacionais
Atibaia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Doutrina previdenciária
OMS
Marcus Alan de Melo Gomes
Testemunha de uma barbárie
Curso de Mediação
SP
Vítima tenta acordo
fundamentos do constitucionalismo
Equador
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João Gabriel Cardoso
Sandro Luiz Bazzanella
Facção Criminosa
Montreal
Arrecadação de Verbas Públicas
Penal Tributário
Apreensão de passaporte
Direito e publicidade infantil
Tratados de direitos humanos
Mundo do Direito
HC 389.899
Direito do Consumidor
Franceses
Prisão Perpétua
Adilson Pires Ribeiro
Universidade Pública
Luiz Ferri de Barros
Paula Saleh Arbs
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Thayla Fernandes
reedição de normas
Gustavo Henrique Aracheski
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
crimes contra a vida
Casamento Infantil
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Propriedade Industrial
Paulo Rogério Muniz Barros
Conjunto Habitacional
Direito Unisul
Súmula 563 do STJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aplicativo CPC Anotado
Judicialização democrática
Vladimir Saboia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bloqueio whastapp
acidente Mogi-Bertioga
Filme Orestes
terror e medo
Século XXI
Bruno de Omena Celestino
Paulo Edgar da Rocha Resende
Segunda Turma do STF
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Projeto de Lei 402/15
Átila Da Rold Roesler
animais silvestres
Diploma
indígenas Warao
Lei nº 9.099/95
Fernando da Silva Albuquerque
Academia Brasileira de Direito Internacional
Países latino-americanos
Sistema Cejusc-PJe
Maurilio Casas Maia
Gabriel Gavasso Lis
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos dos estagiários
feminicídio
Constelação Familiar
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IPDMS
Rafael de Deus Garcia
Revogação de Resolução
Daniela V. Pachito
10ª edição comemorativa
Três Poderes
Gestão da Terceirização do Trabalho
lucros cessantes
Fernanda Becker
Ana Luisa Buzaid
Cursos Internacionais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Descriminalização
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bem imóvel
Lauro do Nascimento Pereira
Cine Debate
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
gastos do Judiciário
Antecipação de Tutela
Liberdades públicas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Secretaria Especial de Direitos Humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Navegador
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Cumulação de pensões
análise de redução de pena
Poder Judiciário catarinense
Samuel Mânica Radaelli
Raphael Galvani
Wagner Armani
agressões físicas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Legislação em vigor
Projeto Ronda Maria da Penha
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condições para reajuste de plano de saúde
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Jogos Olímpicos 2016
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Ilicitude das Provas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Organização Mundial da Saúde
Meninas de Guaru
Propaganda enganosa
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controle social e falsas promessas
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Curso online
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idoso com câncer
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Recurso Especial
Acidente de trabalho
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Texas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nota de Apoio
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Direito de Guarda
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Plano de Saúde
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Demissão por Homofobia
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito eleitoral
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Estado e Constituição
Educação Pública
ADPF 414
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Faculdade de Direito de Vitória
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bianka da Silva Carvalho
Jean Vilbert
Salah Khaled Jr
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Enrique Pedro Haba Müller
Jean Carlos Schaefer
Destinação de Recursos
Lata de tinta
Fernanda Diniz Soares Mota
Fila Preferencial
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Exame de DNA
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Robert Alexy International Legal Seminar
André Leivas de Araújo Vianna
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Honorários Advocatícios
Interpretação conforme a Constituição
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Qualificação Profissional
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crowdfunding
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A Hiperintegração do Direito
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Indeferimento da inicial
Lei 9.099/95
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Eduardo Pereira dos Anjos
Magistratura
“fosfoetanolamina sintética”
Caixa 2
Pedro Valença Resende Ferreira
Presidência da República
Gustavo Henrique Dietrich
Contribuição Previdenciária
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
2ª Edição
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
UNOESC
Luiz Eduardo Cani
Tortura Sistêmica
Karina Guerreiro de Sá
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Sorteio
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Smart Lab
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bruno Makowiecky Salles
Resolução n. 203/2015
Febre Amarela
Marcello Lopes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PJe Mobile
Requisições de Pequeno Valor
Cibele Cheron
Mauricio Mota
Documentos estrangeiros
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Arnaldo Rocha Júnior
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juliana França David
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Reforma da Previdência
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 13.228
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Homenagem a Imre Kertész
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Lei das Contravenções Penais
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Seguro obrigatório
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Direito e Gênero
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Registro de medicamento
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Teoria do adimplemento substancial
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Audiência de Conciliação
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GLBTs
Plano Nacional de Segurança
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Véu
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Intimação por telefone
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Suspensão da Liminar
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Superior Tribunal de Justiça
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Abuso de menores
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Inquérito n 4.483
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Matheus Henrique Mendonça
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Balanço 2015 STJ
Suíça
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Patrícia Cordeiro da Silva
recesso forense
DPESC
Megatendências
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Vítor de Araújo Santos
art. 5º da Constituição Federal
José César Coimbra
Recurso de Revista
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Princípios da oralidade e simplicidade
Ajuda Humanitária
Produtividade
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Documentos sigilosos
Julgamento pelo tribunal do júri
Leonardo Costella
Costumes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Willame Parente Mazza
Lei nº 13.441/2017
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fabíola de Oliveira Brum
Estudante
Lei n. 8.213/91
Resolução 235/2016
Mackysuel Mendes Lins
IMESB
4º Turma do STJ
Volume 18
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PL 280/16
Cinthia Menescal
Curso Novo CPC EAD
II jornada de Derecho civil
Trabalho de Conclusão de Curso
Projeto de Lei 4.850/2016
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Abuso dos direitos humanos
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Regras da previdência
Dica de Leitura
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Responsabilidade civil do Estado
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Adimplemento Substancial
Comarca de Timon/MA
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ausência do MP em audiência
Trancamento do Processo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Instalação dos cursos jurídicos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Prerrogativa de foro
Nota de Pesar
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Decisão colegiada
Francisco Sannini Neto
HC 374713
Medidas cautelares a parlamentares
artigo 33 do CP
Desocupação de estudantes
TJPA
Queda em bueiro
Arquivo digital
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
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Blitz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escritório Social
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Palácio do Planalto
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Irlanda do Norte
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Aluguel de Roupas
contratos de mútuo
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Coisa Julgada
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Legalização da Prostituição
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Emenda Constitucional 74/2013
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Razoável Duração do Processo
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Curso de Direito Penal Didático
suspensão de penalidade
Inclusão
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Psicologia em Estudo
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Quebra de Sigilo
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