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Fernando Torres
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Rizzatto Nunes
Viviane da Silva Sousa
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Rogério Carvalho da Rosa
Augusto Passamani Bufulin
Lei nº 8.137/1990
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Victor Pyles
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Maurício Ramires
Gabriela M. Menezes
Plínio Gentil
Léo Rosa de Andrade
Lucas Amaral Antunes
Antonio Pedro Melchior
Fernando Antunes Soubhia
Willian de Meira
Denis Donoso
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Eliza Cerutti
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elaine Cristina da Silva
Rafael Alexandre Silveira
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Claudio Melim
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Guilherme Machado Siqueira
Savio Rangel Santiago
Marcela Duarte
Gabriela Cristofolini Vaz
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Gustavo de Melo Vicelli
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Roberta de Borba
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Avansini Arruda
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Belmiro Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Wilson Macena da Silva
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Não Nos Renderemos
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucélia de Sena Alves
Martina Mariano Spanemberg
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alessandra Simões Reis Abraão
Mauricio Ferreira Cunha
Urbano Félix Pugliese
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teresa Arruda Alvim
Leticia Maria Rosa Alves
Renê Francisco Hellman
Marcelino Sato Matsuda
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Participação Privada
Igor Domingos do Altíssimo
Emanuela dos Santos Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Sérgio Restiffe
Flaviane de Magalhães Barros
Kátia Debarba Machado
Isadora Delfino Reis
Elcemara Aparecida Zielinski
Matheus Martins Moitinho
Eric Cwajgenbaum
Cristiano Duro
Henrique Viana Pereira
Mayra Matuck Sarak
José Luis Bolzan de Morais
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Antonio Notariano Jr.
Suelen Tavares Gil
Fabricio Lima Silva
Millena Gêmero
Paloma Braga
Anderson Nazário
Carmem Cavalcante
Rodrigo Pontes Raldi
Leonardo Carvalho Moura
Raígor Nascimento Borges
André Martino Dolabela Chagas
Antonio Pietro Almeida
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Aline Amábile Zimmermann
Tiago Joffily
Patrícia Cordeiro
Marília Siqueira Costa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Eduardo Cani
Renata Oerle Kautzmann
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Leite Carvão
Joscimar Souza Silva
Bruna Angélica Maistro
Geovana Leme
Carlos Daniel Ferreira Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Sergio Matos
Paula Franciele da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mariana Rodrigues Veras
José Carlos Lopes da Silva Júnior
França Júnior
Diego Henrique Schuster
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eder Fernandes Santana
Nestor Távora
Fabiana Lanke
Marcelo Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinícius Cidral
Fernanda Tartuce
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernando Hoffmam
Yuri César de Almeida Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Junqueira Gomide
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renan Francelino da Silva
Carlos Alberto Crispim
Lygia Molina
Thalita Caroline Faria de Assis
Lia Testa
Joseane de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo Januário Newton
Alice Bianchini
Wagner Inácio Dias
Lúcio Delfino
Mateus Mantovani Sorgatto
César Augusto Baldi
Pedro Arruda Junior
Cecília Bojarski Pires
Cristiane Rebelo Limas
Lis Arrais Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Josevando Souza Andrade
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcela Münch
Debora Vieira
Deonísio Koch
Carla Benitez Martins
Hellem Silveira Rebolças
Alan Diógenes Rodrigues
Bianca Cândido
Paulo Silas Taporosky Filho
Marina Bertinatto
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Cassel
Benjamim Silva Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Gouvêa de Araújo
r Breno Novelli
José Edvaldo Pereira Sales
Everton Sarraff Nascimento
Glauco Gumerato Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Maria Alexandra Borba
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fábio Guimarães Timponi
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Oliveira de Moura
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Rafaela Alban
Ricardo Fiorin
Jeffrey Chiquini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lei Antidrogas
Vanessa Kettermann Fernandes
Michele Hübner
José Gouvêa
Ruiz Ritter
Marcelo Pichioli da Silveira
Valéria Magalhães Schneider
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudio Melim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maria Eduarda Sagás
Kleber Zanchetta
Pedro Dalese
Agnes Pessoa
Andreza Pantoja Smith
Abailard Jose de Sousa Neto
Eron Corrêa da Silva
Delano Câncio Brandão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinícius Loss
Bruno Henrique Alves Salomão
Cezar Roberto Bitencourt
Samuel Bueno
Renata Moreira da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Quintanilha
Andressa Retori Teixeira Maia
Rideko Suzuki
Francisco José Guardini Nogueira
Nara Fernandes Lúcio
Mateus Brandão Aires
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nádia de Castro Alves
Rafael Ramos Rodolfo
Priscila Fichtner
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Série Cibersegurança III
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniela Campos Cerullo
Martina Silvestri
Thiago Minagé
Paola Furtado
Amanda Arruda
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Gisela Maria Bester
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Ávalo Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Silva Batista Pilau
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ângelo Boreggio Neto
Clécia Cristina Galindo
Wagner Francesco
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Pontes Ferreira
Tiago Oliveira de Santana
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pollyanna Maria da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paloma Leles
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Marina Peixoto Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marco Aurélio Peixoto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
José Calvo González
Giovanni Chaim
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Nascimento Lima
Wanessa Assunção Ramos
Luana Oliveira Araújo
André Tredinnick
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo Gomes Fernandes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Laís Mosso Ferfoglia
Henderson Fürst
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Carneval
Carlos Henrique Soares
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ricardo Souza Calcini
Camila Amado Soares
Rodolpho Mattos
Carla Joana Magnago
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriela Essig
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Disputa de guarda judicial
Marsel Botelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcella Boarato
Tiago de Toledo Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana Simone Nandi
Gabriela Neckel Ramos
Silvana Colombo
Jamil Melo
Wendel Machado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fábio Camargo
Valdemar Gomes
Camila Belinaso
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Felipe Miguel
Jeison Batista de Almeida
Alessa Pagan Veiga
Newton Pereira Ramos Neto
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Maduell Guimarães
Direitos dos homossexuais
Tainá Machado Vargas
Fabiano Zavanella
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciane Buriasco Isquerdo
Igor Labre de Oliveira Barros
Simone Henrique
Desvirtuamento do jurídico
Naína Ariana Tumelero
André Alexandre Happke
Raquel Possolo
Leonardo Godoy Drigo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Gustavo Tiroli
Aphonso Vinicius Garbin
Atahualpa Fernandez
Leonardo Alves Côrrea
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Patrick Lendl Silva
Nilza Sarneski
Natalia Cintra
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carla Dietrich
Gabriel Mantelli
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ravi Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Monica Cecilio Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Angélica Mota Cabral
Willame Parente Mazza
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Silveira de Souza
Vitória Passini
Eleição presidencial
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Santana do Nascimento
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Daiane Carlos Höhn
Herval Sampaio
Victor B. Gonçalves
Ricardo Fretta
Guilherme Wunsch
Luciana Chemin
Maira Bianca Scavuzzi
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre Bahia
Tatiana de Almeida Campos
Patrícia Salviano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Laura Haddad
Michelle Gironda Cabrera
Vicente de Paulo Barretto
Natã Ferraz Carpanez
Juliana Nandi
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Barreto de Melo
Emelyn Almeida de Lima
Thaís Rocha Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renata Carvalho Amaral
David Tarciso Queiroz de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Luiz Gustavo Tiroli
Débora Silva Massulo
Bruna de Souza Fernandes
Cláudio Rêgo
Caroline Perez Venturini
Maria Tereza Grassi Novaes
João Rafael de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jéssica Helena Borges Fraga
Paulo Ricardo Stipsky
Mauro Cesar Martins de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Marco Félix Jobim
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Acosta Jr.
Nicholas Maciel Merlone
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Filipe Reinert
Camila Sallum
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniel de Pádua Andrade
Roberta Matzenbacher
José Luis da Silva Tavares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ronicleici Santos da Conceição
Juliana Ramos de Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo José Madeira Mauad
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniel Dore Lage
André De Marco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Bello
Série Tecnologia e trabalho III
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ataques cibernéticos
Monique Pena Kelles
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Victor Mingorance
Andréia Candida Vitor
Uso indevido de algemas
Rosane Leal da Silva
Dina Alves
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Débora Veneral
Cássio Rebouças de Moraes
Sidineia Delai Onzi
Tayane Caruso do Valle
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
Ana Caroline Machado Medeiros
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Miranda Heinisch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruna Marques da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila de Oliveira Koch
Camila Maciel Cavalheiro
Bernardo G.B. Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Fausto Trentini
Rodrigo Pereira Moreira
Mário Cesar Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme Bonato Campos Caramês
Juarez Rogério Felix
Fernanda de Oliveira Crippa
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo José Leal
Guilherme Alcântara
Bianca Bez
Ellen Rodrigues
Fernando Porto Martins
Soraia da Rosa Mendes
Marcio Guedes Berti
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luna Siqueira
Périsson Otávio Rodrigues
Caio Madureira Constantino
Amanda Viega Spaller
Ualy Matos
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Teixeira Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Carneiro da Cunha
Ian Martins
Wagner dos Santos
Sergio Henrique Salvador
r Tainá Aguiar Junquilho
Leonel Maschietto
r Nelson Lacerda
Charles da Costa Bruxel
Letícia Pereira de Araújo
Walter Bittar
Camila Zambrano de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Emmanuel Dockès
Frederico dos Santos Messias
Veronica Pacheco Viana
Tiago Oliveira de Castilhos
Mauricio Mota
Luciana Severo
Silas Maycon Lopes Silva
Bruno Trento Hein
Flávio Quinaud Pedron
Clenio Jair Schulze
Flavio Antônio da Cruz
Caroline Farias dos Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruna Maria Felix
Carlos Augusto Ribeiro
João Marcos Braga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernanda Koch Carlan
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Marcella Granemann Ferreira
Talita Quézia de Assis
Doacir Gonçalves de Quadros
Paula Brener
Vitor Santos Andrade
Glauco Salomão Leite
Manuel Martín Pino Estrada
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
René Santos Piauilino
Natascha Anchieta
Rafaela Alban
Série Cibersegurança II
Mariane Bosa de Lins Neves
Deise Helena Krantz Lora
Karina Almeida Pinhão
André Gustavo Salvador Kauffman
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael dos Santos da Silva
Gustavo Rocha Martins
Alberto Sampaio Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristina Motta
Douglas Carvalho Ribeiro
Airton Gomes Braga
Recompensa
Mauricio Antonio Correia
André Leivas de Araújo Vianna
Tássia Andressa Veber
Beatriz Bork
Kenarik Boujikian
Mariana Lopes
Pedro Roberto Donel
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Alexandre Coelho
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Taynah Ignacio
Maria Fernanda Piva
Nota de Apoio
Delano Câncio Brandão
Paulo Antonio Peressin
Pedro Coelho
Edilson Santana G. Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Giulia da Silva Soares
Hédel de Andrade Torres
Ana Patricia Gonzalez
Ian Fernandes de Castilhos
Renato Santos de Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Velocino Pacheco Filho
Carolina Luísa Wichinheski
José Luiz Toro da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Sada
João Pedro França Teixeira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enzo Bello
Bruno da Costa Vaz
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiza Silva Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jocê Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Gustavo Pereira Freitas
Isabela Sousa Bestetti
Maria Lúcia Barbosa
Flávia Ávila Penido
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sarah Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Defensores Públicos
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiana Cordeiro
Bruno Marques Ribeiro
Daniela Richter
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabíola Sucasas
Camila Victorazzi Martta
Noslen Melo
Rogério Pacheco Alves
Diego Crevelin de Sousa
Imane Rane
Rodrigo Fernandes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Taysa Matos
João Marcos Braga de Melo
Fiammetta Bonfigli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Erick Oliveira Rocha Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hugo Melo Falquer
Maykon Fagundes Machado
Mario Porto
Paola Alcântara Lima Dumont
LETICIA ARENAL
Guilherme Henrique Lage Faria
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Giovani dos Santos Ravagnani
Matheus Fanti
Gizeuda Sousa Rosi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sarah Gomes Sakamoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adriana Calvo
Bruno Silveira Rigon
Alexandre Pacheco Martins
Charles M. Machado
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiano Duro
Tauana Fernandes Fontenelle
Rosália Maria Carvalho Mourão
Homero Chiaraba
Sistemas inquisitório e acusatório
Brena Bonachini
Fábio Salum
Luís Eduardo Colavolpe
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo D’Orio Dantas
Humberto Miranda
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maciana de Freitas e Souza
Elisandro Lotin de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Samuel Firmino de Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Ian Martin Vargas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Marques Rosado Ferraz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo Antonio Andreucci
Francisco Walter Rêgo Batista
Amarilis Brito Costa
Flávia Santiago Lima
José Flávio Bueno Fischer
Roberto Barbosa de Moura
Tatiana Sogari Tormem
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael de Araújo Alves
Breno Botelho Vieira da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Claudia Brum Mothé
Sinara Adriano da Trindade
Moacir Henrique Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Magnum Roberto Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alberto Jonathas Maia
André Lucas Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniela Villani Bonaccorsi
Igor Cardoso
Laís Arruda Marini
Eduarda Cruz Daudt
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Rita Rodrigues
Davi Rodney Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Luiza da Costa Alonso
Thayna Macedo
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Roberto Athie Piccelli
Elena de Carvalho Gomes
Karla Fabrício de Godoy
Lorena Guedes
Ubiratan de Mattos
Evandro Regis Eckel
Estudantes secundaristas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Henry Colombi
Ana Beatriz Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernando Antunes Soubhia
Giovana Atarasi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Francisca Accioly
Cristiano Botelho Alves
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Libaneo
Andre Vasconcelos Roque
Arthur de Souza Bastos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Fernandes
Bianca Aline Becker
Fransuelen Geremias Silva
Iolmar Alves Baltazar
Lia Raquel Bloos Mossini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Manuella Fernandez
Violência contra as mulheres
Lucia Bastos
Fabrício Morais da Costa
Daniel A. Dourado
Andréa Gill
Guilherme Mesquita Estêves
Luciano Vianna Araújo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Osvaldo Agripino
Súmula vinculante
Thiago Caversan Antunes
José Ribas Vieira
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Murillo Andrade
Daniel Willian Granado
Fabiano Ramalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Misoginia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Mariana Brito Cairo
Gilberto Morbach
Bruce Bastos Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Gilberto Bruschi
Nathália Christina Caputo Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Patrícia Otarão
Marcelo Maduell Guimarães
André Luiz Maluf de Araujo
Schirley Kamile Paplowski
Larissa Janoni de Araujo
Lívio Oliveira
Victória Sell Feiber
Lazara Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
Luana Andrade
Thieser da Silva Farias
Julyan Ramos da Fonseca
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Tiago Spinato
João Paulo Atilio Godri
Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Violações de direitos humanos
Célia Iraci da Cunha
Jessyka Zanella Costa
Sofia Jessica Diaz
Redação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Colnago Rodrigues
Zulmar Duarte
Inexistência jurídica
Tiago Didier
Rodrigo Wasem Galia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leonardo Oliveira Bernardino
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fredie Didier Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Pruinelli
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Melo Silva
Sistema Penal do Rei Midas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Larissa Tomazoni
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Cardoso de Mello Prando
Raphael Augusto
Juliana Carvalho Pavão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ivani Contini Bramante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Bitencourt
Dora A. Martins
Elson de Almeida Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
r Luiz Ferri de Barros
Isabel Fauth
Sebastião Marques Neto
César Barros Leal
Cássio Pitangueira
Rosimeire da Silva Meira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Rabelo Rodrigues
Ruth Batista
João Pedro Gebran Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Francisco José Borges Motta
Ana Paula Backes
Thais Silveira Pertille
Isabelle de Cássia Mendonça
Aicha Eroud
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gamil Föppel El Hireche
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jeovan Alves dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Priscila Serafin Proença
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Yamin
Victor B. Gonçalves
Larissa Borges Fortes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Renata Cortez Vieira Peixoto
Iara Antunes de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Elisa Costa Cruz
Luciano Scheer
Rafaela Alban
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Italo de Oliveira Guedes
Patty Oliver
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eugênio Pacelli
Ana Luísa Fioroni Reale
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Lucas D. de Azevêdo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fabiano Moyses Furtado
Rubens Correia Jr.
Juraci Mourão Lopes Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Por Danielle Mariel Heil
Israel Lima
Luciana Pimenta
Wagner Carmo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isis Regina de Paula
Lidia Isabel Lira
Rafael Alves Bertolusci
Milena Márcia de Almeida Alves
Guilherme Zorzi Rosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme Sarri Carreira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Laura Cascardi
George Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo Medeiros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Roberta Moura Faíz
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre de Paula Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roberto Bona Junior
Editora Tirant Lo Blanch
Aline Venutto
Willian Antonio Meotti
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Borges
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Élida Lauris
Larissa da Silva Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Matheus Felipe de Castro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raul Linhares
Daniel Gerhard
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
S. Tavares-Pereira
Emílio Peluso Neder Meyer
Alberto Bastos
Alan Siraisi Fonseca
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ilana Lemos de Paiva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Kamilla Mello
Talissa Truccolo Reato
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcos Prata Bentes
Laura Mallmann Marcht
Thiago da Silva Santana
Juliana Jacob
Caroline Barreto
Juliana Lopes
Edson Silveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ronan Robl
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Olavo de Oliveira Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Agustín Laó-Montes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maira Scavuzzi
Alessandro Rodrigues da Silva
Emily Fidelix
Michela Petrini
Bruna Kern Graziuso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Willian Cleber Zolandeck
Merhej Najm Neto
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Victor Costa Brito
Bruna Maira Cavalheiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruno Takahashi
Daniela Bornin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luciana Berlini
Erick Beyruth de Carvalho
Claudia da Rocha
Gabriel Abrahao Costa
Bruno de Macedo Dias
Claudia Calmoni
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Viviane de Santana
Ezequiel Pires
Silvia Arizio
Recurso Especial
Rodrigo Trindade
Ana Beatriz de Souza Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Heitor Pergher
Cyntia Possídio
Leonardo de Oliveira
Caroline Bispo
Germano Rigotti Fiorio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Jéssica Galvão
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Oliveira Freitas
Paula Yurie Abiko
Articulistas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alcenir José Demo
Paquistão
Revista Eletrônica da ABDConst
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Intimação whatsapp
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paulo Edgar da Rocha Resende
SAJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Thiago Siffermann
Indenização por cobrança indevida
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dano Moral
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cristiano Neves
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
gastos do Judiciário
LEAP Brasil
Fernando Rey Cota Filho
Defensor público José Ivan
Rafael Floriano
crimes cibernéticos
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Dia das Mulheres
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Crime de perjúrio
Kevin Quintiliano de Oliveira
Incitar Suicídio
Rômulo de Andrade Moreira
Massa Falida
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
PEC 287/2016
polícia civil DF
PEC 209
Fernando Neves
Gilmar Mendes
Min. Laurita Vaz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ensino de Processo Penal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fabricio da Mota Alves
Marcos Fagundes Salomão
Tabelionatos de Notas
EMAB
Justiça além dos autos
Disney
Glossário
Rafael de Deus Garcia
Aplicativo Replika
Barbara do Espírito Santo Pasello
reedição de normas
Café Informático
Fenastc
Verdade e Consenso
Direito de Gênero
Lata de tinta
Constituição e Poder Vol. 2
cirurgia plástica reparadora
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dez Medidas Anticorrupção
Processo de escolha dos ministros do STF
Secretaria da Fazenda de MG
Rodrigo Francisco de Paula
Érica De Kássia Costa Da Silva
André Alexandre Happke
Varas
Kennedy Henrique
Larissa Eloi Castro Santos
Hospital privado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Duílio Antero de Camargo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vitor Pereira dos Santos
Liberdades públicas
Roberta Lídice
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bibiana Fontella
sentença feita por estagiário
HC 383102
Universidade Estadual de Maringá
Súmulas
Jacqueline Sinhoretto
maconha
Advertência
G. Couto de Novaes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Redação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ígor Araújo de Arruda
Maria Antonieta Fernandes
Condenação
Doulas no parto
artigo 33 do CP
Tânia Iró da Motta
Legislação em vigor
Prisão Perpétua
Ministro Eliseu Padilha
Recurso Especial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
administração judiciária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Justiça Juvenil
Mutirão
Renato de Souza Matos Filho
Citação e intimação
Requerente de asilo
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Muniz Oliveira
Juiz Luís Carlos Valois
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Projeto de Lei 168/2015
Armando Gallo Yahn Filho
Fernanda Zambrotta
Ponto adicional
Ranking Anuário da Justiça
FAE Centro Universitário
Velocino Pacheco Filho
TRT9
Roberto Arriada Lorea
Filmes Africanos
Quebra de decoro
TJPI
Andréa Gill
Twig Santos Lopes
Crime de Furto
HC 75.716
contratos bancários
Natureza da ação penal
Igor Braga de Souza
V Colóquio
Princípio da não surpresa
Aplicativo CPC Anotado
Edição
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Investigações criminais
Érico Ricardo da Silveira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Facção Criminosa
PJe Mobile
Enem 2016
Boletim da RDL
Léo Rosa de Andrade
Wilyney Santana Borges
Imunidade profissional do advogado
IPEBJ
Yuri Calixto
TRF da 1ª Região
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Irlanda do Norte
Legislação Francesa
Falsa acusação de crime
Antonio Marcos Gavazzoni
RE 1217166
André Sampaio
Crime de ameaça
CFOAB
MoWBrasil 2017
Responsabilidade Aquiliana
Proteção à identidade de gênero
Direitos de sucessões
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Condenação criminal
Buraco em via pública
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Exame de Ordem
atividade de risco
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei 9.714/1998
Centro Acadêmico Hugo Simas
Érica Côrrea Simões Pires
Asilo
Conduta atípica penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Documentos falsificados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Catherine Figueiredo Escobar
Mateus Sampaio Aranha
Ohio
Luciano Zanetti
Luanna Tomaz de Souza
Suprema Corte do Chile
Tempo de Resistência
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gardenia Mota Ayres
Comarca de Fortaleza
PJe-Mídia
Segurança Aeroportuária
Desembargador Osmair Couto
Editora Univali
Diploma
Alessa Pagan Veiga
Carnaval de Rua
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Batista Martins César
João Pedro Leite Barros
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lara Ferreira Lorenzoni
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rompimento de barragens
TJMT
Contagem de prazo
Medida Provisória 759/2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Recurso Extraordinário 973837
Dispositivos Móveis
Lei 11.340/2006
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Thayla Fernandes
Samir Mattar Assad
Ministro Celso de Mello
Código de Ética da Magistratura
TFT 4.ª Região
Residência Judicial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
III Simpósio de Direitos Humanos
Virginia
Bug
Em blog del narco
hoje?"
Código de Trânsito Brasileiro
Leonardo Sagrillo Santiago
Não recepção
ACAD
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Líbano
Gabriela Antoniacomi Maschio
Erro médico
Lei 9.099/1995
Dr. Cesar Luiz Pasold
Apadrinhamento de crianças
Programa "Pai Presente"
Arthur Martins Andrade Cardoso
Matheus Souza
Marinha do Brasil
Repetitivo
Clarice A. Petramale
Raissa de Cavassin Milanezi
Renúncia
Consulta
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Anna Paulina Corteletti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Plínio Gentil
Panamá
Danos morais e materiais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Aluguel de Roupas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
II Simpósio de Direitos Humanos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Curso de Redação
André Luis Callegari
Nota
Fabíola de Oliveira Brum
Legalização da Prostituição
Enrique Pedro Haba Müller
Leonardo Marques Vilela
Neurociências
Henrique Perez Esteves
Decreto 8.789
Jonathan Cardoso Régis
Atividade Especial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A Constituição e o Supremo
Trícia Navarro Xavier
Forças Armadas
Século XXI
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Indenização seguradora
Sexta Câmara Civil
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
IBAMA
Quebra de Sigilo
Revista Contextos Clínicos
INCADE
Certidão de Nascimento
Idosa
DPESC
Recomendação 44/2013
Ilegitimidade de parte
Luislinda Valois
DPVAT
Diogo Macruz
Paternidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alemanha
Suspensão condicional de processo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Medida alternativas à prisão
Bruno de Omena Celestino
Jamile Calheiros
Tuberculose
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Marcos Eberhardt
Manuela Andrade
Felipe Lima de Almeida
Nota de Pesar
Diplomatas
Reino Unido
Revista da AGU
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito do Consumidor
Estudos
Mutilação Genital Feminina
Estudante
Gabriel Martins Furquim
Enamat
Rodrigo Darela de Souza
Imigrantes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Julio Cesar Marcellino Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Lei Complementar 73/93
Mayara Pellenz
José Edvaldo P. Sales
Câmara Especial Regional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Resolução 229/2016
Vitor Dias Conceição
Indenização a familiares
Somália
PLC 20/2016
Saiba Mais
Cadastro Nacional da Adoção
Regras de Bangkok
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcelo Figueiredo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Remoção de presos
Condomínio
HC 389.899
Presídio Central de Porto Alegre
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Antônio Julião da Silva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
DPESP
Fernando Salzer e Silva
Carlos Eduardo Martinez
Juiz Hélio do Valle Pereira
jogo de azar
Israel Domingos Jorio
Inteligência Artificial
Súmula 562 STJ
Guilherme Reis Gonçalves
Mário Cesar Andrade
Furto de chocol
PCC
Cursos Internacionais
GLBTs
Pepperdine University
Migrantes
Alepo
Casal homossexual
Luciana Boiteux
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Bruno Sá Freire Martins
Psicologia em Estudo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Denúncias contra Aecio Neves
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rachel Riera
Professora Claudia Regina Freitas
Direito Marítimo
Máfia chinesa
Walder Araújo de Oliveira
FHC
Processo de validação de documentos
Comissão Especial
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ADI
Antropologia Teológica
Andréia Ferreira Bispo
TJSE
Concorrência desleal
Aline Ariane Fagundes
Direito Contratual
Carla Joana Magnago
instituições financeiras
Colóquio Internacional
Súmula 574
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
mestrado Univali
Mulher nos cenários jurídicos
Lei de Licitações
Indeferimento da inicial
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Participação nos Lucros e Resultados
Luciano Benetti Timm
Artigo Científico
Lista
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Consolidação das Leis do Trabalho
Documentos estrangeiros
Marco civil da internet
Rodrigo Dias da Fonseca
orçamento público
Carlos Henrique Raguza
NeUnaMenos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Andreza Gabriela Cuzma
Maria Jocélia Nogueira Lima
Joaquim Leitão Júnior
Contratos
Habeas Corpus nº 387244
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministro Raul Jungmann
Casa das Américas
Eugeniusz Cruz
Teoria do Domínio do Fato
recesso forense
Judicialização da saúde
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Assédio Moral
intoxicação alimentar
Luciano Góes
Wilson Knoner Campos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Autismo
Aury Lopes
Mauricio Mota
Partilha de bens
Eleonora Mesquita Ceia
TSJP
Bianca Thais Nascimento
XX Semana Jurídica
Procuradoria Regional Eleitoral
HC 389211
Concurso público para cartórios
Pessoas com deficiência
Renata Flecha
luta pelos direitos
Luciano Chacha de Rezende
Transgêneros
Nicholas Maciel Merlone
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
27 anos do ECA
Tatiana Stroppa
TRT 8º Região
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça criminal
Reação Alérgica
Wagner Balera
Burca
Roubo de carro
Isaac de Luna Ribeiro
Murillo David Brito
Lei nº 13.427
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Orientações Jurisprudenciais
reintegração de posse
Materialidade delitiva
Resolução 214
Refém em assalto
Prevenção ao suicídio
Ana Maria Magro Martins
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
A criminalização midiática do sex offender
Contestação
Mauricio Silva Leite
Documentário Não é Brinquedo
Isabely Neves
Desocupação de estudantes
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo Lima do Nascimento
Diderot Costa Souza Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Promoção das Diversidades
julgamento STF
José Ewerton
PCB
TJAL
Guia
Maciana de Freitas e Souza
Maurizio Oliviero
Abaixo assinado
adultério
PPGCCrim
Razoável Duração do Processo
Estatuto da Juventude
Concurso público
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Los Angeles
Manuel Monteiro Guedes Valente
Cláudio Álvares Sant’ana
Psiquiatria Forense
PEC 287/2016. ADPF 438
Fila Preferencial
PLC 6784/2016
ADC nº 43
Estevão Schultz Campos
Cursos Online Gratuitos
Amanda Viega Spaller
crowdfunding
Litiane Motta Marins Araújo
Empresa de Telefonia
MPSC
Lesa-majestade
Universidade Luterana do Brasil
Felipe Wruck Médici
Camila Berni
Homeoffice
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Renata Torri Saldanha Coelho
CEPAL
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Diego Augusto Bayer
Estado de Inocência
Confederação Brasileira de Futebol
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DPMS
Chamada pública
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Politie Nijmegen-Zuid
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Superior Tribunal de Justiça
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Estresse ocupacional
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Adoção homoparental masculina
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sergio Henrique Salvador
PEC 10/2013
Regime prisional
Vade Mecum Método
Guilherme Christen Möller
Luis Calazans De Brito Bisneto
Extremismo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Centro de mediação
ACNUR
TRT da 9ª Região
Saída Temporária
Gislaine Peixoto
Manual de Processo Penal
Nova data
Fabricio Gevaerd
Mateus Vaz e Greco
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcio Guedes Berti
UFOP
Volume 18
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Monografia
Prêmio Conciliar
Estado do Rio de Janeiro
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Legalização da maconha
UNIJUI
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Prestações Pecuniárias
Pamela Medeiros Gomes
Quadro Saiba Mais
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Clube de Regatas do Flamengo
Curso de Mediação
Resolução 213/2015
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rede Infoseg
Consulta Popular
Cuiabá
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Fotos
Bingo
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Indígenas
HC 138565
Revista Pensamiento Americano
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Caroline Cardoso
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Revista Avant
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Comunidade jurídica brasileira
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Estatização dos Cartórios
Jurisdição Constitucional
O objeto da ciência do direito penal
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Conciliação pelo WhatsApp
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Cultura da Punição
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Nova Súmula
Detentas grávidas
Boletim n. 09
339 CP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Abolicionismos e cultura libertária
Revista de Direito Alternativo n. 01
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ADC 16
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Especialização em Direito e Economia
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Decreto Presidencial
Habeas Data
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vítimas de Tortura
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Escola sem partido
Processo Penal e Garantias
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Pedido genérico
Edição especial
Regras da previdência
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O direito à extimidade
Felippe Borring Rocha
Cursos
Brasil. Human Rights Watch
IRDR
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Atibaia
Plano Nacional de Segurança
Reinaldo Couto
Mortes e lesões causadas por policiais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acordo de leniência
Bem imóvel
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Informativo 553 STJ
pena mínima
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Direito e Arte
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Decisão STJ
investimento
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Yuri Felix
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Lei 13306
Wagner José Penereiro Armani
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cannabis
INQ. n. 4483
Cartório extrajudiciais
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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promoção da igualdade étnico-racial
Karina Guerreiro de Sá
Direito Interncional
aumento de tarifa de ônibus
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 13.269/2016
Abuso de autoridade
Érica Veríssimo Martins
Yuri Carneiro Coêlho
3ª Turma do STJ
Renan Francelino da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Exportação
Séries
UNAERP
Clássico do dia
Flávio Baumgarten
CRCSC
Direito Imobiliário
Lei dos Planos de Saúde
1.º Simpósio Controvérsias criminais
João Vítor de Araújo Santos
Smart Lab
Lourival Almeida Trindade
Cinthia Menescal
Kafka
Fernando de Castro Faria
Projeto Ronda Maria da Penha
Melhor atendimento no Judiciário
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constituição e Poder Vol. 1
ADI 5649
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ADI 5357
adoção
Acordo de paz na Colômbia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Turmas Recursais
saque mensal
José Luiz Toro da Silva
John Nash
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Projeto PROTEUS
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Matheus Felipe de Castro
Ação Cautelar 4327
Alexandre Miranda Aleixo
Leonardo Schmitt de Bem
Perna-de-pau
Detector de mentiras
Audiência Pública
Romênia
Aposentados
Observatório da Mulher
Samuel Mânica Radaelli
Regime disciplinar diferenciado
Quilombos
Bloqueador de celular
Tornozeleira Eletrônica
Pokémon Go
Evicção
Juliana Miranda
Publicidade abusiva
Defensorxs
Ezair José Meurer Junior
OIT
tentativa de homicídio
Princípios Constitucionais Eleitorais
S. Tavares-Pereira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Instalação dos cursos jurídicos
Imunidade parlamentar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
José Nunes
Rubens Correia Jr.
IDDD
New York
José Borges Neto
Gustavo de Mattos Brentano
Laboratório UbiNET
Eliseu Antônio da Silva Belo
Simone Pires Cipriano
Dia do Orgulho LGBT
distribuição de terras
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei 5.889/73
Europa
Imunidade diplomática
Amanda Oliari Melotto
Combate à Corrupção
Obrigação propter rem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reforma previdenciária
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
CPGUFSC
Alexandre Matzenbacher
Rogério Gonçalves
Documentários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriel Vicente Riva
Gilberto Souza dos Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Flávio Andrade da Cruz
Luciano Dantas Sampaio Filho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ministro da Saúde
Leitura de memoriais nas sustentações orais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Atahualpa Fernandez
Fernanda Becker
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Denisse Raquel Montoya Elias
Karla de Souza de Oliveira
2ª Edição
O que funciona no plantão judiciário
Sistemas Processuais Penais
Irlanda
prisão por débito tributário
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Botão de pânico
PL 5555/2013
Edilson Santana G. Filho
Luiz Inácio Lula da Silva
Manifesto pela Democracia
Beatriz Zapelini
Decreto 8.615/15
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Zéu Palmeira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Código Civil de 2002
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
José Borges Neto
Refugiados e Migrantes
Jornal
aldeia indígena
Vinicius Almada Mozetic
Homenagem a Imre Kertész
Milca Paiva
ADPF n. 461
Concursos Públicos
veiculação indevida de imagem
Especialização em Ciências Penais
Vanessa Pedro
Sandro Kozikoski
Litigância de má-fé
Projeto de Pesquisa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Safira Bonilha de Oliveira
Juliana Arrais Mousinho
extradição
Sérgio Cabral
Adriano Olian Cassano
Giancarlo Montagner Copelli
Trabalho não remunerado
lucros cessantes
Vinícius Loss
Alex da Silva Anhaia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Voto divergente
Fúlvio Brasil Rosar Neto
assédio sexual em metrô
Caixa 2
Renajud
Onyx Lorenzoni
Danilo Nascimento Cruz
doutorado
Caroline Ribeiro dos Santos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Encoge
art. 385 do CPP
Atestado médico
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paulo Henrique Helene
Lei nº 8.036 de 1990
Racismo Institucional
Dora Cavalcanti Cordani
Eduardo Lamy
Projeto de Lei 3.729/04
Rodrigo Wasem Galia
Formação Jurídica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Miriam Garrido
Devido Processo Legal Substancial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Escravidão Moderna
Audiência de apresentação
Mediação digital
Glauber William Duarte
Dano ambiental
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Thiago de Miranda Coutinho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
bloqueio de Whatsapp
Bruno Antonio Barros Santos
CCJ
Maria Cristtiane Lopes da Silva
TRT 12ª Região
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Arquivo digital
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
dependência de álcool
Publicidade das decisões administrativas
Vladimir Saboia
Recebimento
Áudio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Abuso Sexual
TJDF
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
animais silvestres
Investigação de paternidade
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Notícia
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Vade Mecum Método Internacional
Mediação e Conciliação
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Valores nutricionais
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Direito de personalidade
Abuso dos direitos humanos
Denúncia sem fundamentar
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Audiência de Instrução
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Academia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Medida Provisória nº 712
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Hedlian S. Cândido
VEC
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Decisão Liminar
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Criminologia Forense – Tomo I
Oficina de Pais e Filhos
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Magistratura Catarinense
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crime Militar
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Massacre em presídios
LGBTI
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
controle social e falsas promessas
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João Salm
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O Procedimento Comum
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Coaching para concurso
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Microcefalia
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Jornal Estado de Direito
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Escolas
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Resolução 235/2016
Denúncia Crime
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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progressão de regime
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Doutrina previdenciária
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Renee do Ó Souza
Judiciário paulista agora é 100% digital
Memorial escravocata brasileiro
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Adalberto Arruda Silva Júnior
casais homoafetivos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Termo circunstânciado de Ocorrência
lei antimanicomin
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fraude em Título de Eleitor
Conselho Tutelar
Violência e Cinema
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lute como uma menina
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rol de Procedimentos em Saúde
Jorge Luiz Souto Maior
(MP) 746
José César Coimbra
Nathan Pilonetto Silva
Organização Mundial de Saúde
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Direito GV
Leonardo Palma Malinverni
Leonardo de Souza Chaves
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Mariana Goulart
Violência contra a mulher
Intercâmbio
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MS 30891
Renova Cursos
Furto de Chocolate
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Márcia Luisa da Silva
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Projeito Pai Presente
União estável
Evento internacional
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Nota de Repúdio
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Curso de Direito com dupla titulação
Tragédia Vila Mariana
LEI 13.300/16
Juros de Mora
Teoria do adimplemento substancial
Yara Singulano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Deficiente físico
Recurso em Habeas Corpus
condições para reajuste de plano de saúde
Lei nº 9.099/95
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Déficit da Previdência
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Direito Internacional
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Convenções Internacionais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Resoluções NCPC
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Emenda Constitucional 88/2015
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paolo Lollo
África Ocidental
Execução provisória da pena
Emenda Constitucional 95/2016
Marcelli Cipriani
Eslovênia
Cartórios
situação de emergência
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Holocausto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
individualização
Inelegibilidade
SP
Fabiana Ferreira Dalabona
fornecimento de energia elétrica
Reforma em creche
3º Turma
Mestrado Direito Internacional
Magalhães Coelho
Hermes Moreira Jr
Vínculo Empragatício
U2
Daniel Soifer Kriger
Marcelo Ricardo Colaço
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernando Parente
Decisão colegiada
José Enrique Teixeira Reinoso
Albinismo
Cirilo Tissot
Registro profissional
Raphael Boldt
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nathaly Munarini
Competência Delegada
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Honorários Advocatícios
Abril Uscanga Barradas
Roma
Resolução 225
Comarca de Timon/MA
Ministra Cármem Lúcia
Simone Henrique
Febre Amarela
Foro Privilegiado
Leonardo Avelar Guimarães
Ministro Rogério Schietti Cruz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Soraia da Rosa Mendes
Juiz Rafael Bogo
Balanço 2015 STJ
Paternidade tardia
Sistema Unificado de Execução Penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Márcio Soares Berclaz
Direitos de Privacidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
IMESB
Fernanda Mambrini Rudolfo
Princípio do melhor interesse da criança
185
Almir Megali Neto
Gaspar
prazo exclusão de sócio
ACNUDH
Professor Boaventura de Sousa Santos
oficinas de parentalidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Colaboração premiada por delegados
Direitos LGBT
Felipe Dalenogare Alves
Celso Gomes Pinheiro
Acidente radiotivo
Lenio Luiz Streck
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lucas Baratieri Francisco
Fundo de Assistência Parlamentar
STF
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Envenenamento de merenda escolar
Nota de Apoio
Vitor Augusto Faria Pereira
Erradicação da Pobreza
Reclamação Disciplinar
Fernanda Diniz Soares Mota
1º Congresso de Criminologia(s)
Márcia Sarubbi Lippmann
Marco Aurélio Marrafon
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Guilherme Moreira Pires
Frente Brasil Popular
Lei n. 13.189/2015
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Perda total
Leandro Matsumota
O resultado como fundamento do injusto penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Matias Hillesheim Stecker
Saúde Prisional
Mario L. Gambacorta
Alexandre Hardt Bortolotto
indígenas Warao
Navegador
Crimes Imprescritíveis
Francisco Cordeiro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Coaching
Guilherme Rosa Santos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Propriedade Industrial
Soraia da Rosa Mendes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Em busca das garantias perdidas
BNMP 2.0
Dóris Ghilardi
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Trasnporte coletivo
Maria Lúcia Karam
Londres
Eduardo Bueno
Lei 13.293/16
Antonio Graim Neto
Berçário
Poligamia
Redes sociais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Entrevista
Tribunal online
base de cálculo de honorários
Mathias Vaiano Glens
Rafaela Alban
despesas nova eleição
Direito Público Temas Atuais
Texas
CIIDI
Curso Novo CPC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Adimplemento Substancial
Jader Marques
Impeachment
Embaixada dos EUA
Robinson Borges da Silva Junior
Leonardo Garcia
cargo de Secretário de DiligênciaS
Marcus Alan de Melo Gomes
Registro de Nascimento
crime ambiental
Consentimento do morador
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Proposta de recomendação
Tribunal de Justiça de Goiás
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Otelo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Embaixada Americana
Costumes
Debate
Trancamento de ação penal
Sistema Penal Contemporâneo
Lei Complementar 197/2000
Projeto “Integra-Idoso"
inteligência artificial no Judiciário
Reforma da política de drogas no Brasil
Michelli Giacomossi
Renda Mínima
Mario Porto
Programa Apadrinhamento Afetivo
II Congresso Sul Brasileiro
Extra petita
Responsabilidade civil do Estado
Adriana Cecilio
Luis Henrique Braga Madalena
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Poesia
PLS 32/2016
Lei estadual n. 319/1948
Mestrado e Doutorado 2017
OCupações das Escolas e Universidades
Resolução 125 do CNJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Chicago
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Roberto Moreira
Depósito recursal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
revogação de prisão preventiva
Alan Kardec Cabral
padrão internacional de segurança
Direito de liberdade religiosa
Antecipação de Tutela
Segurança do Poder Judiciário
Giulia Poeppl Pereira
TRT4
Eugenio Zaffaroni
Andrea Bocelli
Dano Material
Áudio entrevista
fornecimento de medicamento e tratamento
CTB
Itapema/SC
PLS 195/2014
Universidade Federal de Goiás
ONU
Redução da Emissão de Carbono
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PJe 2.0
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Estelionato emocional
Queda em bueiro
Primeira Seção do STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
A construção da cidadania e a sexualidade
Vitória/ES
Turma Recursal
Renata da Costa Sousa Meireles
Antônio Carvalho Filho
Flórida
Servidores
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Universidade Pública
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gratuidade do Ensino
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Antonio Vercher Noguera
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juiz humano
Rita Matos Coitinho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ana Carolina Greco Paes
Daniel Flores
CEAJud
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Valerio Mazzuoli
António Guterres
Cine Debate
Projeto de Lei nº 3670/15
Roberto Epifânio Tomaz
vítima de bala perdida
Seguro obrigatório
Fernanda Maria Veronese
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei nº 7.716/89
Mario Cesar Andrade
Revista Húmus
Mayra Matuck Sarak
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Remessa de Artigos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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O Júri Objetivo II
Marcel Gomes de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Anuário da Justiça
João Vítor de Araújo Santos
Lei Pelé
Paulo Roberto Athie Piccelli
A defesa intransitiva de direitos
Aprovado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Assessoria para mulheres
Direito costumeiro
Lei 11.343/06
Países Lusófonos
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O Direito e a Sétima Arte
Imprensa
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Universidade do Porto
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RG
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Infração na adolescência
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Estado e Constituição
TJGO
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Adel El Tasse
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Estado do Ceará
COLCRIM Chile
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consulta pública
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Conjunto Habitacional
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carta
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Reajuste salarial
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Polícia Judiciaria Civil
Estatuto da Primeira Infância
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Alimentos no âmbito internacional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Encontro Município Transparente
Relação de consumo
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Homenagem póstuma
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Caderno legislativo
Sistemas informatizados
Caso Escher e outros
Alexander Meurer
Bárbara Lopes Gomes
Claudio Melim
Conselho Federal da OAB
Curso Preparatório
Visita Presídio Central Porto Alegre
IPDMS
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Camarões
Ismar Nascimento Jr.
Pornografia Infantil
UNIFACS
Véu
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sinase
medida socioeducativa
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Ex-presidente Lula
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Romance
Contribuição Previdenciária
Educação de Jovens e Adultos
Penhora de honorários
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Universidades
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Princípio da insignificância penal
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Agressão Verbal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Guarani-Kayowá
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gestante
Boletim n. 08
Tratados de direitos humanos
Direito Penal da guerra às drogas
Francisco vieira de Souza Junior
Arrecadação de Verbas Públicas
Heloísa Husadel Telles
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Reforma Eleitoral
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EXCESSO DE PRAZO
Ezilda Melo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Indicação Literária
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Lei 13.429/2017
Novo Refis
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
voto do preso provisório
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CPC/73
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Atividades Complementares Eletivas
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Estados Lusófonos
Constrangimento
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Pauta de Julgamento
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Goffredo Telles Junior
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Audiência de Conciliação
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Ministro Noronha
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Audiência de Custódia
Descriminalização
Coerência e Verdade em Direito
Juliana França David
Direito à inclusão
Curso Novo CPC EAD
Thiago Brega de Assis
Tragédia de Mariana
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Solon Cícero Linhares
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lauro Francisco Mattei
a dor tem pressa
Pedro González
Mara Rosane de Medeiros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
II jornada de Derecho civil
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Leis internacionais de direitos humanos
Consumo on line
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Processos administrativos
Programa Direito & Rock
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Curso de extensão
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Universidade de Stanford
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Prevenção do HIV
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Quadrinhos puros do Direito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mediação judicial
Justiça em número 2016
Reforma do Ensino Médio
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Carlos Teixeira
Vinicius Lúcio de Andrade
Planos de Saúde
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fernanda Flórido Lui
Tragédia em Mariana
Leonardo Gonçalves Perin
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ygor Nasser Salah Salmen
suspensão de penalidade
A Casa de Vidro.com
Desaposentação
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Preso provisório
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal Superior do Trabalho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Turismo
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Súmula 83
Informativo de Jurisprudência
Fernanda Lencina Ribeiro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Legislação Italiana
HC 373364
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Direito eleitoral
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Justiça Criminal Negocial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
brazilian-journal-of-intl-law
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Regime aberto
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Tema 98 STJ
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Reclamação
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Processo Penal no Limite
Legislação americana
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Coisa Julgada
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4º Turma do STJ
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Grécia
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AMAERJ
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Ciências Médicas Forenses
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Seguro
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RE 958.252
Introdução ao Direito Processual Penal
Expropriação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fabio Sevscuec
Clenir Sani Avanza
Deficiência visual
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernando Henrique Cardoso
Conselho Municipal de Assistência Social
tese reafirmada no STF
TRF2
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Escudo de Vidro
Palestrantes
Testemunha de uma barbárie
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Inquérito n 4.483
Julio Castro
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Encontro dos Descobrimentos Online
Prenome de tratamento
Citação eletrônica
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confissão espontânea
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gabriela Mendes Fontana
Programa "De olho no Direito"
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Recursos Repetitivos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Lei 8.137/90
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Trabalho Forçado
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Crimes na Internet
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Auxílio Transporte para magistrados
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Uniplac
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei Maria da penha
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Risco Precaução e Responsabilidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Agravo de Instrumento
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Citação por Hora Certa
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Concurso de Bolsas
MARCELO MARQUES
Bruna Silva Carvalho
Igor Labre de Oliveira Barros
Laísa Santos
Bruna Mayara de Oliveira
Direito das Obrigações
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei anti-homofobia
Justiça que solta
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Danos morais
Rito processual
ONU Brasil
Paula Naves Brigagão
Fertilização In Vitro
Alienação
Transporte de valores
Matheus Felipe de Castro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Cartórios e Registros
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Terrenos de Marinha
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pensão por Morte
Coação Testenhunha
Jeffrey Chiquini
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Canibalismo
Crime de Injúria
ICMS
Comunicação ao juízo da execução
Controle de Convencionalidade
Atraso na entrega de diploma
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ação Penal de Competência do Júri
Raquel Von Hohendorff
Suspensão de licença ambiental
Vitor Vilela Guglinski
Jefrei Almeida Rocha
Totalitarismo no século XXI
Cão Guia
Ministro Og Fernandes
Perda da Guarda
Salah Khaled Jr
Direito Forense
Cibele Cheron
movimentação processual
Brexit
Maykon Fagundes Machado
I Jornada de Direito Processual Civil
Linkedin
Benigna Teixeira
Carolina Souza Lopes
Lucas Manoel Soares Machado
TRT 10ª Região
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Parceria Público-Privada
Atualização
PL 44/2016
Rodeio
Ministros
Edson Damas da Silveira
crime de estupro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Damásio Educacional
TJMG
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cursos Gratuitos
Víctor Minervino Quintiere
Péterson Niehues
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Continua
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Maus tratos
I Encontro das Criminalistas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Regime domiciliar
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
AP470
Convite Vaticano
Daniel Roberto Hertel
Presunção de Inocência
Assunção tácita de culpa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tiago Fachin
MESC
TVAL
contratos de mútuo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
MPSP
Carlos Magno Spricigo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TJPA
Mundo do Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Wallace Costa dos Santos
Alice Hammes
Direitos dos animais
Convenção de Montreal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Violência contra mulher
Magistério
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Barbara Pasello
Lei nº 13.441/2017
PLS 288/2013
Barcelona
João Vitor Cardoso
Marcelo Fernandez Urani
Recomendação 44
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Natammy Bonissoni
Carros apreendidos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Daniel Brandão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Nicole Noschang
Direito à Privacidade
Matheus Henrique Mendonça
Prazos
Grupo de Estudos em Direito Público
Patricia Burin
Leonel Pires Ohlweiler
Roger Machado
Reforma do Judiciário
Zulmar Vieira Coutinho
TJAC
Tratado
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Crise Migratória
João Paulo Orsini Martinelli
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Pertille
Lei 9.029/1995
Tráfico internacional de drogas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Unesco
Resolução n. 107/2010 do CNJ
suspensão de prazo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Indeferimento
Clariana Sommacal
Micheli Silva
Conferência de Haia
Guerras as drogas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
intimação e notificação
Centro Integrado de Cultura
Fábio Rodrigues Paulino
Bolsa de Estudo
João Pedro Coutinho Barreto
Revogação de Resolução
Frederico Costa Greco
Geovane Peixoto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Saúde
Augusto Jobim do Amaral
Pena pecuniária
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bruno Luís Marques Hapner
Sorocaba-SP
Transição e Consolidação da Democracia
Rennan Herbert Mustafá
Willame Parente Mazza
Defensoria Pública de Goiás
Iverson Kech Ferreira
Inclusão
Gamil Föppel
Everaldo Luiz Oldoni
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Eduardo Resende Chaves Júnior
MP 784/2017
Mato Grosso do Sul
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Disparidade Salarial
Luana Gaia de Azevedo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Tereza Basílio
Prerrogativa de foro
Decreto 3.413/2000
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vinícius Núñez Pinheiro
Yeda Barbosa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Prova de dívida
Cartilha completa com as instruções de uso
Eduardo Pereira dos Anjos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Élcio Arruda
José Emílio Medauar Ommati
MPMS
Gabriel Serra
dispensa discriminatória
Programa de estágio
Daniel Carnio Costa
Contas Presidenciais
Roberto Wagner Lima Nogueira
Periódicos
Oriente Médio
Bloqueio judicial do WhatsApp
TJ justiça
Oficiais de Justiça
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Segunda Turma do STF
Roberto P. Campos Gouveia Filho
torcedores do Corinthians
Produtividade
Ministro Marco Aurélio
empresa terceirizada
Sorteio
Investigação Social
greve de servidor
Lívia Bortolotto Cardoso
Naína Ariana Tumelero
Lições de Direito Alternativo
Rafaela Alban
Trabalho remoto
indenização
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Solicitante de asilo
Tribunais de Justiça Estaduais
João Guilherme Gualberto Torres
Rosalvo Ivarra Ortiz
Aicha Eroud
Sérgio São Bernardo
Guilherme Alves Coutinho
Janiere Portela L. Paes
Previdência Social
Universidade Federal da Bahia
Remição pelo estudo
Faculdade de Direito de Vitória
Condenação Militar
Valber Melo
repetência
Henrique B. Souto Maior Baião
Ricardo Leonel da Silva
chapa Dilma-Temer
Ricardo Martins
Mudança de sexo
Penhora de Bens
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Alfa Oumar Diallo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Olavo Fettback Neto
Lançamento de nova edição
Obrigação Impossível
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Exame de DNA
SEDESTMIDH
tema 945/STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juízes pela democracia
João de Castro Souza
Equipamento para Blindar a Sociedade
Afastamento
Desvio de função
Fernando César Costa Xavier
Francine Guedes
Lei 9.099/95
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei n. 8.038/90
Tramitação direta
Marcos Ehrhardt Júnior
famílias com renda baixa
Indulto/2016
RE 601720
Lei n. 8.213/91
Competência originária do STF
infecção hospitalar
alcoolismo
Paulo Queiroz
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Aula online e gratuita
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Adilson Pires Ribeiro
Juliane Facó
Massacre Manaus
Ana Gladis Thomas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Angela Cristina dos Santos Zen
Samira Schultz Mansur
Superior Tribunal Militar
Ônibus
Charles M. Machado
Direito e Gênero
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A construção da Identidade
Toronto
Proteção jurídica
Excesso em abordagem policial
Justiça Legal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito e publicidade infantil
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sacha Darke
agressões físicas
Congelamento de ajustes
Estudar Fora
Renata Simonetto Gonçalves
Leandro Bastos Nunes
João Gabriel Cardoso
Acusada gestante
Os Novos Atores da Justiça Penal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cândice Lisbôa Alves
Responsabilização criminal
IX Encontro Nacional do CONIMA
REsp 1613561
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Educação Pública
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tortura Sistêmica
Felipe Cunha de Almeida
AIDS
Direito Penal Sexual
Apart hotel
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Judicialização democrática
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carla Mari Robaina Marcondes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Resolução 218/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
FNDE
IHU On-Line
Resolução 177/2016
falta de decoro
Danos Materiais e morais
Turquia
Caio Rangel
Márcia Krischke Matzenbacher
Dano Estético
Paulo Incott
Claudia da Rocha
Estado Democrático de Direito
Lei Federal 11.091/2005
Pedro Valença Resende Ferreira
Ecstasy
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Revista Iuris in mente
Decisão judicial
Senha de cartão
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Diego Prezzi Santos
terras de cultivo de drogas
Direito de Trânsito
Raphael Zanon da Silva
Petição n. 7074
Curso ENFAM
Trabalho de Conclusão de Curso
Qualificação Profissional
Indenização por Dano Moral
Editora Tirant Lo Blanch
Francisco Sannini Neto
Amanda Rodrigues Vander
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gabriel Gavasso Lis
Isadora Nunes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Torcedores
progressão vertical de carreira
Congresso dos Estados Unidos
Karla De Souza Oliveira
estacionamentos
CTPS
desclassificação de crime
HC 143.247/RJ
Maurilio Casas Maia
Daniel da Costa Gaspar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Murillo Martins Toledo
acidente Mogi-Bertioga
Fernando Pegorini
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PLS 280/2016
Inaiane Alves Gonçalves
NYtimes
Seguro de Vida
Daniel Ribeiro Vaz
Fundação Getulio Vargas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juarez Cirino dos Santos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Aplicativos de Celular
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gustavo Noronha de Ávila
Rede Telesur
Michelle Carducci
Decreto 8.615
Reclamação Trabalhista
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Formação Promotoras Legais
Albie Sachs
restituição
Enunciado 266 do STJ
Superintendência de Seguros Privados
Direito e processo penal
Ronaldo Nogueira
Geraldo Prado
Marcia Sarubbi Lippmann
Registro
Anoreg/MA
Starbucks
Cartilha de orientação
Gestantes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Motorista
Direitos do trabalhador doméstico
Lucas Silvy Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Violencia Domestica
Trabalho em presídio
Pedro Augusto Santos de Souza
Organização Mundial da Saúde
Natália Barroca
2ª Câmara Criminal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Anuário da Justila 2016
João Otávio de Noronha
Banco Mundial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Suspensão de aumento de tarifa de gás
CERS
Edna Raquel Hogemann
Norberto Knebel
Interpretação conforme a Constituição
Ministro João Otávio de Noronha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Representação Criminal
telefonia celular
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Terre des hommes (Tdh)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Julio Cesar de Souza
Un News
Eder Aleixo Bee
TJRO
Wagner Arnold Fensterseifer
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Henrique Telles Vargas
Fundamentos da Prisão Preventiva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
posse-trabalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Desenvolvedores de Aplicativos
Pena Capital
Matheus Henrique Cordeiro
Princípio da presenução de inocência
Fernanda Moretzsohn
r Bruno Miragem
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Luiz Regis Prado
Advogado dativo
Antônio Thulio Souza Bessa
Síria
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Uber de Advogados
Porte de Armas
crimes contra a vida
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paternidade biológica
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
RVA
Parentesco de terceiro grau
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
UNISUL
Atenção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
publicação
Lei Antimanicomial
Desembargador
prova do prejuízo extrapatrimonial
Thiago André Silva Gonçalves
Gustavo Gomes Brito
Inconstitucionalidade da proibição
Precatórios
Ministra Cármen Lúcia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Demissão por Homofobia
Liminar
Isabelly Cysne Augusto Maia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Revista UERJ
Falta de vagas
comemoração 125 anos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vera Regina Pereira de Andrade
STJ
Desabafo do juiz
Adoção à brasileira
Combate à tortura
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito de Guarda
Mutirão conciliação
Tiago Joffily
PLS 432/2013
OMS
Claudia da Rocha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Incott
Hora Extra
Juros
quem quebrou o Estado brasileiro
Diogo Bacha e Silva
Princípios Processuais Constitucionais
Filme Orestes
Franceses
Joacir Sevegnani
Reinaldo Couto
Tribunais se preparam
Estágio
Eleição
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Samira Schultz Mansur
OAB/MG
XXV CONPEDI
Curso de Direito
Ministério Público
Sobre a Guerra
Mulheres vítimas de violência
Fazenda nacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministro Moreira Franco
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei das Contravenções Penais
Amanda Perrone Ausier
Vitória Buzzi
FALSA VENDA
Processo Penal do Limite
Obrigação
Direitos dos estagiários
Medida provisória
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luciana Ferreira Lima
Thiago Minagé
Direito Unisul
Malta
Curso online
Aramis Nassif
Investimento em fundos internacionais
Luiz Henrique Silva Almeida
João Paulo Machado Piratelli
Legislação
Artur de Brito Gueiros Souza
Vladimir Safatle
XIII Semana Acadêmica
Recomendação 41
Revista Contradogmáticas v. 09
Nota ADJ
Carreira Jurídica
Apelação Cível
Teoria dos Jogos na Mediação
Acidente de trânsito
Affonso Ghizzo Neto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Propaganda enganosa
Lista de Livros
Agostinho Ramalho Marques Neto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Acesso à Jurisdição
Tabelionato de Notas
Moisés Rosa
Princípios da oralidade e simplicidade
PEC 227/2016
Wellington M. de Almeida
Ana Luisa Buzaid
Presidência da República
Revista Jurídica Actualidad Penal
Instituto Jurídico Portucalense
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Manuela Abath
Salto mortal
Projeto Releitura
nulidade absoluta no processo penal
proibição de tatuagem em concurso
Antecipação de prova no processo penal
Banco de dados genéticos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Desocupação UESB
Gestão da Terceirização do Trabalho
Construção da identidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Compensação de carbono
Direito Humanos
Magistratura
Jurisprudência
DPRJ
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edital de Parecerista
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Assis da Costa Oliveira
Finlândia
Ajuda Humanitária
Poder e Corrupção
Emenda Constitucional 74/2013
Raoni Gomes
Polícia Civil do Distrito Federal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adoção de grupos de irmãos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Manuela Valim Charpinel
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Natália Katrine Doutor Branquinho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Armadilhas da Cognição
Paulo Rogério Muniz Barros
Salvo conduto
Jhonathan Fávero
Flavio Antônio da Cruz
Imersão na Selva Amazônica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Curso de Direito Penal Didático
Violência de gênero
Layane Leans Cardoso
Prescrição da ação penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Comunicação ONU
Medidas cautelares a parlamentares
Diego Zysman Quirós
Raul Linhares
Aruani Kindermann Lapolli
Audiência por videoconferência
Resolução n. 175 CNJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Antonio Carlos Brandão
Liminar em Habeas Corpus
PJSC
Carla Marcondes
Direitos fundamentais na era dos extremos
Escoteiros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
REsp 1338942
Teto remuneratório
Gustavo Cruz Jorge
Arthur Corrêa da Silva Neto
corretoras de seguro
Bruno Makowiecky Salles
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pai socioafetivo
Tiago Resende Botelho
Guilherme Carvalho
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Inconstitucionalidade do votos
Casa Nostra
Adriano Menino de Macedo Junior
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Laura Gauloski Machado
Acidente de trabalho
TST
Aline Gostinski
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Antecedentes Criminais
Pedro Scuro Neto
Bruna S. Lago
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Redação
Direito Ambiental
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cármen Lúcia
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Lívia Lucca
Vestibular Udesc
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
China
Direito sucessório
valores retroativos
Rio São Francisco
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Filipe de Morais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Moraes Pitombo Advogados
Pablo Ornelas Rosa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Auschwitz
Lei proíbe Uber no RJ
Projeto de Lei 402/15
Japão
queixa-crime
Edson Silva Barbosa
Rafael Faria
Meninas de Guaru
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ações Penais Constitucionais
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Projeto Reeducar
Poder Judiciário de Santa Catarina
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TRT da 12ª Região
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Súmula 719 do STF
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliana Hermes Luz
Marcello Pietro Iacomini
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Legislação russa
Não é não
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biblioteca digital
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fundamentos do constitucionalismo
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Bruno Sá Freire Martins
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Entre Nós
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Estudos Feministas
Resolução nº 400/2016
análise de redução de pena
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Lei 13.270
Geovane De Mori Peixoto
Art. 111 da LEP
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Documentos Público
Precedentes Judiciais Vinculantes
Douglas Anderson Dal Monte
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recuperação de Créditos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RAECC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
PEC 241/2016
Crime de trânsito
Carta de Conclusões
Associação Brasileira de Direito Processual
André Luís de Lima Maia
art. 334-A do Código Penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“fosfoetanolamina sintética”
processos seletivos
Processo de adoção internacional
Desigualdade salarial entre os gêneros
MPM
Homologação de acordos consensuais
Poder Judiciário catarinense
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ísis Fontenele
Adicional de Periculosidade
Lei n. 12.318/2010
Crimes da Ditadura Militar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cumulação de pensões
REsp 1428493
IBDFAM
Dica de Leitura
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Sanção Presidencial
Matheus Almeida Caetano
Juizado do torcedor
ADI 5645
Regulamentação do uso das algemas
Legislação Alemã
pais solteiros
Exame preparatório OAB
Organização Criminosa
Dosimetria
Entrevista do dia
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Thais Silva Bernardes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ramadã
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Temas de Argumentação Jurídica
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Alexandre Vuckovic
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Gabriela Pivar Scaravelli
Endividamento
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Sistema Cejusc-PJe
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4.º Congresso Médico e jurídico
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
vidade político-partidária
Contrato de crédito rural
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Edital publicado
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Violência na Escola
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Desistência da adoção
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Quarta Turma do STJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Josiane Rose Petry Veronese
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ameaça espiritual
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Felipe Pruinelli
Direito à educação
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RE 587970
Transferência para hospital
âmbito de proteção
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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HC 129646
A Índole Filosófica do Direito
Giovana Giulia Silva
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Greve Geral
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Bibliografia Temática
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Furto em estabelecimento comercial.
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Ligue 180
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Recomendação 31 do CNJ
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Alessandro Soares
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Trancamento do Processo
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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África do Sul
Coletivo Lapices
escravidão
Recurso de Revista
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Obras Publicitárias
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Júlia Melim Borges Eleutério
IX Semana Jurídica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pena de multa
Lei Municipal n. 4666/2010
João Conrado Blum Júnior
Dilma Roussef
Ricardo Souza Calcini
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Suspensão Processual
Cartório
Gildson Gomes dos Santos
terror e medo
Estado do ES
mediação virtual
O negociador
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PFDC
Universidade Federal de Minas Gerais
DIRPF/2017
Dano moral e material
uso de marca
Súmula 563 do STJ
PEC 241 (PEC 55)
Rafael Espíndola Berndt
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