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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere", organizado por Nereu José Giacomolli
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Série Tecnologia e trabalho III
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Redação
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Série Cibersegurança III
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Constelação Familiar Sistêmica
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Eleição municipal
André Giamberardino
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Nota de Apoio
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Thaís Rocha Lima
Leticia Maria Rosa Alves
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Thereza Christina Nahas
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Série eProcesso: prática com teoria
Alberto Bastos
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Sistemas inquisitório e acusatório
ciência penal
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Lívia Casimiro
Cezar Roberto Bitencourt
Kátia Parente Sena
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Willian Granado
Coriolano A. Almeida Camargo
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Mendes Machado
Lucas Machado
Marcelo Buzaglo Dantas
Joana Ribeiro
Ruth Batista
Lígia de Freitas Barbosa
Thiago Souza de Albuquerque
Emrich Sá
Vontade de Constituição
João Marcos Braga
Gabriela M. Menezes
Victor B. Gonçalves
Edgard Usuy
Bernardo Cortez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Stela Adriane
Luís Fernando Casara Corrêa
Humberto Santarosa de Oliveira
Nelson Lacerda
Gustavo Amorim
Raphaella Reis de Oliveira
Cláudio Lucena
Simone Nacif
Ubiratan de Mattos
Assis da Costa Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Manuel Martín Pino Estrada
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alexander Meurer
André Antônio Gavazini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Rosane Leal da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Daiane Carlos Höhn
Henry Colombi
Gustavo Dayrell
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Lombardi Richetto
Renan Levenhagen Pelegrini
Euclides Santos Bittencourt
Caelen Yumi Takada Barros
André Monteiro do Rosário
Rômulo de Andrade Moreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo Becker
Sergio Henrique Salvador
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Masô
André Amorim de Aguiar
Maria Lúcia Barbosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lara Teles Fernandes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo José Madeira Mauad
Luciana Pimenta
Alice Bianchini
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernando Goya Maldonado
Silvia Felipe Marzagão
Ivani Contini Bramante
Leonard Schmitz
Vanessa Milani Sgreccia
Maria Carolina Russo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Suelen Tavares Gil
Fermín Canteros
Ney Bello
Roberta Aparecida Varaschin
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gizeuda Sousa Rosi
Jocê Rodrigues
Thaís Boia Marçal
Carla Dietrich
Centros penitenciários brasileiros
Doacir Gonçalves de Quadros
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Jiménez Sánchez
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Paula Siqueira
Juliana Simone Nandi
Samuel Lourenço Filho
Marcos Queiroz
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Hablich
Alberto Silva Franco
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexandro Marcel
Elena de Carvalho Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Rosana Rufino
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Arlene Mara de Sousa Dias
Clarissa Tassinari
Luiz Carlos de Andrade
Camila Renata Leme Martins
Sandro Luiz Bazzanella
Lazara Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Euzébio Teixeira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carla Joana Magnago
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Beatriz Gomes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Tredinnick
Daniela Portugal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Elias Guilherme Trevisol
Julyan Ramos da Fonseca
Bruna Angélica Maistro
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafaela Alban
Claudia da Rocha
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Monteiro Minotto
José Carlos Portella Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renata Carvalho Amaral
Andreu Luz
José Edvaldo Pereira Sales
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nicole Noschang
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriel Bulhões
Gisela Maria Bester
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alice Hertzog Resadori
Matheus Martins Moitinho
Luciano Vianna Araújo
Justiça e vingança
Espírito republicano
Marcella Granemann Ferreira
Ana Paula Backes
Felippe Borring Rocha
Samuel Medeiros Rocha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliana Nandi
Luciana Severo
João Victor Mingorance
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Dervana Coimbra
Luiza da Costa Alonso
Geovana Leme
Patrícia Cordeiro da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Karen Munhoz
Téssia Gallina Jorge
Filipe Reinert
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pierre Moreau
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Lucas Fernandes
r Rodrigo Wasem Galia
Teresa Arruda Alvim
Marina Peixoto Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vanessa Kettermann Fernandes
Filipe Reinert
Rosimeire da Silva Meira
Lougan Cardoso Lima
Bruna Maria Felix
Ravi Peixoto
Cássio Pitangueira
Gilberto Alves Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Camila Cardoso de Mello Prando
Suzany Brasil
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marina Alice de Souza Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Patricia Gonzalez
Tânia Maria S. de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Defensores Públicos
Glauco Salomão Leite
Jordane Costa Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo Rodrigues dos Santos
Henrique Abel
Thais Nogueira Lopes
Lucas Amaral Antunes
Ian Martin Vargas
Roberto Livianu
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Patrícia Otarão
Carolina Farkasvolgyi
Rodrigo Fernandes
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Leme Macedo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Vitor Ribatski
Giovani Clark
Osvaldo Agripino
Ricardo Fiorin
Bárbara Natália Lages Lobo
Maíra Vida
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Sorgi da Costa
Laura Souza Lima e Brito
Pedro Dalese
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando José Sampaio Lobo
Renato S. S. Schindler Filho
Helga do Nascimento de Almeida
Pollyana Maria da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Israel Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carolina Lacerda Machado
Aicha Eroud
Marisa Falcão
José Gouvêa
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruna Borges
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Martina Silvestri
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Priess Valiati
Adriana Gonçalves Cravinhos
Monique Pena Kelles
Mônica Louise de Azevedo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Estela Márcia Rondina Scandola
Juarez Rogério Felix
Editora Empório do Direito
Mackysuel Mendes Lins
Luciano Zanetti
Cristina Motta
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Myrna Alves de Britto
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Kaster
Urbano Félix Pugliese
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Hellen Fernanda de Castro
Rafaela Alban
Celyce de Carvalho Carneiro
Tiago de Lima Santos Reid
Alana Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Eleição presidencial
Guilherme Zorzi Rosa
Maira Scavuzzi
Melina Girardi Fachin
Victor Labate
Isaac Ribeiro
Alexandre José Mendes
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Carneiro da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Simone Henrique
Alexandre Coutinho da Silveira
Thais Silveira Pertille
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Izabele Pereira Barra
Hugo Melo Falquer
Luana G. de Vito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafael Faria Basile
Crédito negativo
Mariana Brito Cairo
Andreza Pantoja Smith
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pablo Freire Romão
João Paulo Atilio Godri
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gisela Maria Bester
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alberto Sampaio Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Victor Costa Brito
Ge Mello
Rodrigo da Silva Brandalise
Solange Cordeiro Faria
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luana Andrade
Jaider Esbell
Felipe Bertazzo Tobar
Débora Fernanda Ferreira
Cintia Neves Godoi
Andreu Sacramento Luz
Larissa Tomazoni
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo Bahia de Souza
Joelma C. Sousa
Bruna Kern Graziuso
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ravi Peixoto
Marta Lúcia Tittoni
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Miranda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henrique Picarelli
Mauricio Sousa da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Thais Mello Doleys
Nathália Christina Caputo Gomes
Fabrício Pontin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Luna
Lucas Gabriel Furlan
Luiza Silva Rodrigues
"Doping processual"
Hélio Rubens Brasil
Samuel Firmino de Brito
Tiago Silva de Freitas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Flávia Pereira Hill
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
George Oliveira
Luciane Maria Trippia
Juliana Ramos de Amorim
Clarice Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Álvaro Castillo
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Hinckel Teider
Daniel Octávio Silva Marinho
Maiana Guimarães
Gabriel Quintanilha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Caelen Barros
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula Couto
Roberto Bona Junior
Paulo Ricardo Schier
Daniele Lameira
Karini Nascimento
Paulino Oliveira Santos
João Rafael de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Ribeiro Rafagnin
Wálber Araujo Carneiro
Airton Gomes Braga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Thomas Bustamante
Débora Spagnol
Paulo Roney Fagundez Ávila
Valéria Magalhães Schneider
Katarina Peixoto
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Camila Maciel Cavalheiro
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Vinícius Feijó
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wendel Machado
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paula Brener
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Michele Hübner
Jamil Melo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Márcia Letícia Gomes
Mário Cesar Andrade
Ivy Farias
Disputa de guarda judicial
RHC 75.800
Theodoro Vicente Agostinho
Lazara Carvalho
Ygor Nasser Salah Salmen
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wagner Carmo
Lúcio Delfino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marly Fernandez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vanessa Brodt Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Carrinho Muniz
Regina Geni Amorim Juncal
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Tatiana Sogari Tormem
Talise Rossi, Diéssica Adam
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo Borges
Jefferson Augusto de Paula
João Lucas da Costa Silva
Yuri Calixto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Nascimento Lima
Fabiano Zavanella
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Silveira de Souza
Daniel Gerhard
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Bruno de Sá
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Bruno Takahashi
Jackson Silva Wagner
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nic Cardeal
Violência contra as mulheres
José Luis da Silva Tavares
Cyntia Possídio
Juliana Jacob
Thiago Brega de Assis
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme Sarri Carreira
Samuel Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Erick Beyruth de Carvalho
Thiago Caversan Antunes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Escola Mineira de Processo Penal
Terceira idade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ciro de Souza Brito
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Borges
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas
Alfredo Copetti Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Cleopas Isaías Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Barreto de Melo
Ruth Barbosa
Rafael Lara Martins
Maurício Ramires
Jarbas Matos
Felipe Cassel
Mauricio Stegemann Dieter
Christyan Muller Ajala
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonardo Godoy Drigo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Clécia Cristina Galindo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carla Froener Ferreira
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo
Clarissa Pereira Carello
Larissa Beleza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Ávalo Santana
Giulia Signor
Gustavo Marques Krelling
Marcela Münch
Mateus P. Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Nic Cardeal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sebastião Marques Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Taynah Ignacio
Nara Fernandes Lúcio
Daisson Flach
Lívio Oliveira
Suelen Tavares Gil
Roberta Oliveira Lima
Lucia Bastos
Tatyane de Araújo Campos
Wilson Macena da Silva
Luciana Chemin
Giuliano Tamagno
Mariana Resende
Rafael dos Santos da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Monique Pena Kelles
Rodrigo Wasem Galia
Franceline Franco
Fernando Porto Martins
Eron Corrêa da Silva
Benigna Teixeira
Marlom Formigheri
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Regina Coelho Pinto
César Augusto Baldi
Mariana Rodrigues Veras
Tiago Spinato
Ester Eliana Hauser
Atenuante inominada
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Silveira Rigon
Daniel dos Santos Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo López Zilio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Joscimar Souza Silva
Guilherme Valle Brum
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adriano de Jesus Silva
Recompensa
David T. Queiroz de Souza
Norberto Knebel
Leonardo Oliveira Bernardino
Ricardo Sanín Restrepo
Tiago Zagonel
Rodrigo D’Orio Dantas
Carla Benitez Martins
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliana Vieira
Fábio Camargo
Ricardo Fretta
Juliano de Oliveira Leonel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ezequiel Pires
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Viviane Lícia Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Paulo Roberto Athie Piccelli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Enzo Bello
Anderson Brasil
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Pedro Ivo de Sousa
r Raul Linhares
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luciano Góes
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Joice Graciele Nielsson
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Carlos Alberto Crispim
Antônio Carvalho Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Andréia Candida Vitor
João Pedro Gebran Neto
Sophie Dall’Olmo
Autoritarismo nacional
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Camila Amado Soares
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Paula de Souza Cury
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Biffe Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Elias Miranda
Cristiana Cordeiro
Gabriel Lima Marques
Maurilio Casas Maia
Davi Rodney Silva
Adriano Soares da Costa
Maurício Moliner Nazário
Gustavo Borges Mariano
Leonel Maschietto
João Victor Rozatti Longhi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luís Eduardo Colavolpe
Fernando Rubin
Natalia Cintra
Dina Alves
Guilherme Alcântara
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Larissa Zucco
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ângelo Boreggio Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João de Castro Souza
Valmir Pereira Alcantara
Olívia Maria de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Sabrina de Paula Braga
Thayna Macedo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jader Marques
Felipo Pereira Bona
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mario Porto
Nely Nazareth
Felipe Wild Varela
Mauricio Antonio Correia
Cristiano Botelho Alves
Igor Borges La Rosa
Gilberto Bruschi
Analice Nogueira Santos Cunha
Sandra Cristina Maia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Veranice Melo Frota
Iolmar Alves Baltazar
André Fernandes
Fiammetta Bonfigli
Ubiratan de Mattos
Fernanda Darcie
Daniel Colnago Rodrigues
Caroline Barreto
Ademar Nitschke Júnior
Daniela Campos Cerullo
Maria Rita Rodrigues
Letícia Pereira de Araújo
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruna Caroline de Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
João Victor Carvalho de Barros
Daniel Brantes Ferreira
Belmiro Jorge Patto
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Tereza Grassi Novaes
Renê Hellman
Maurício Requião
Javier Diez García
Marco Félix Jobim
Igor Guilhen Cardoso
Cecília Bojarski Pires
Bruno Braga Cavalcante
Amanda Arruda
Valdemar Habitzreuter
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Roberto de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Anderson Nazário
Juliana Lopes
Joseane de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lis Arrais Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Lucas Costa de Oliveira
Wagner Francesco
Camila de Oliveira Koch
Pedro Coelho
Jeison Batista de Almeida
Lucas Sada
Carimi Haber Cezarino Canuto
René Santos Piauilino
Diego Henrique Schuster
Mariana Lopes
João Daniel Rassi
William Galle Dietrich
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maíra Marchi Gomes
Diogo Dal Magro
Hédel de Andrade Torres
Michela Petrini
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Antonio Herrera
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Renostro Heinen
Matemática Aplicada
Vitor Vilela Guglinski
Recurso Especial
Súmula vinculante
Christian Frederico da Cunha Bundt
Heitor Vitor Mendonça Sica
Iara Antunes de Souza
Daniella Teixeira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Humberto Gomes Macedo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Alexandre Happke
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Brandão
Marcelo Roseno de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Karoline Bezerra
Priscila Serafin Proença
Juliana Ribeiro Goulart
Débora Costa Ferreira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flavio Antônio da Cruz
Pollyanna Maria da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo Darela de Souza
Rogério Pacheco Alves
Renata Moreira da Silva
Richard Quispe Salazar
Bruno Marques Ribeiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bianca Aline Becker
Lorenzo Alvarez de Toledo
Erica Alves Aragão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Bruna de Souza Fernandes
Larissa Janoni de Araujo
Claudio Daniel de Souza
G. Couto de Novaes
Suzana Rahde Gerchmann
Patrick Lendl Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Emelyn Almeida de Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Angélica Mota Cabral
Augusto Jobim do Amaral
Arlene Mara de Sousa Dias
Beatriz Vargas Ramos
Daniel de Pádua Andrade
Grazielli Farias Fraga
Jenifer Carina Pereira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ardala Marta Corso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Elisa Berton Eidt
Ronan Robl
Rodrigo Chandohá da Cruz
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Dore Lage
Rachel Serodio de Menezes
Luccas Tartuce
Delano Câncio Brandão
Antonio Pedro Melchior
Claudia da Rocha
Tainá Machado Vargas
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ferreira dos Passos
David Salim Santos Hosni
Aisha E. Road
Igor Raatz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paula Saleh Arbs
Paula Rodovalho
Gabriel Teixeira Santos
r Nelson Lacerda
Phillip Gil França
Hermes Zaneti Jr.
Nelson Rosenvald
José Ricardo Caetano Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Jéssica Galvão
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Calvo González
Luana Barros S. de Souza
Thieser da Silva Farias
Velocino Pacheco Filho
Marcel Lopes
Jenifer Rodrigues
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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César Barros Leal
Elisa Rech Dickel
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Editora Tirant Lo Blanch
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Chamada para submissão de artigos
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Atualização
Prevenção ao suicídio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Roger Machado
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Estatuto da Criança e do Adolescente
RE 1217166
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 13306
Transgêneros
Imprensa
João Vítor de Araújo Santos
convicção religiosa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Hélio Peixoto Júnior
Zéu Palmeira
danos morais coletivos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
II Jornada Jurídica de Cascavel
Vinícius Loss
José Roberto Moreira
Debate
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Envenenamento de merenda escolar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Imigrantes
Matheus Felipe de Castro
Rafael Espíndola Berndt
RE 608872
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Eduarda Peixoto da Cunha França
Crise financeira
Apart hotel
ADI 5645
Recurso Especial n. 1.285.789
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ezio Mauro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mateus Sampaio Aranha
13.271/16
Súmula 439 do STJ
Marcos Eberhardt
Vinicius Lúcio de Andrade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Advertência
análise de redução de pena
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Professora Dra. Paula Saleh
Natureza da ação penal
maconha
Petição n. 7074
restituição
Madrid
Sedec
Gabriel Vicente Riva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Boletim da RDL
Gilmar Mendes
Ministérios Públicos do Mercosul
Matheus Henrique Cordeiro
Mentalidade Inquisitória
Lei 13.228
Bem imóvel
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Finlândia
Juliane Leandro Faresin
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Trasnporte coletivo
crowdfunding
Jonathan Cardoso Régis
Estado do Rio de Janeiro
Espetáculo midiático no Processo Penal
greve de servidor
Leonardo Marques Vilela
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Caroline Cardoso
Precatórios
Totalitarismo no século XXI
Empresa de Telefonia
Nota
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antônio Carvalho Filho
Luiz Fernando Ozawa
Thiago Minagé
Átila Da Rold Roesler
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
a dor tem pressa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regulamentação do uso das algemas
Leonardo de Souza Chaves
TJPI
Corréus
Mario Cesar Andrade
Convite Vaticano
Abuso Sexual
Bloqueio judicial do WhatsApp
MIT
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Proteção jurídica
João de Castro Souza
buy a philosophy paper
Coletivo Lapices
Isabel Bueno
Filme Orestes
Alan Kardec Cabral
Clarice A. Petramale
Atividades Complementares Eletivas
Julgamentos Históricos
Sérgio São Bernardo
Segunda Turma do STF
Eugeniusz Cruz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wagner Arnold Fensterseifer
Cartórios e Registros
Remoção de presos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
prisão por débito tributário
Superior Tribunal Militar
Ígor Araújo de Arruda
infecção hospitalar
INTERVENÇÃO
Luanna Tomaz de Souza
UNOESC
pedido de cancelamento rejeitado
AIDS
Cibele Cheron
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
animais silvestres
Paula Naves Brigagão
Alepo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Edital publicado
Mestrado e Doutorado 2017
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Andressa Magnabosco Koch
Leandro Bastos Nunes
Objetivo 16
II Simpósio de Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
Repetitivo
João Guilherme Gualberto Torres
gestante
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Onyx Lorenzoni
Clariana Sommacal
Materialidade delitiva
Mauricio Silva Leite
confissão espontânea
doutorado
Érica Côrrea Simões Pires
Suprema Corte do Chile
Desocupação UESB
Marcelo Pichioli da Silveira
Regras da previdência
Duílio Antero de Camargo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Estudos Feministas
art. 385 do CPP
Neurociências
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
339 CP
Intimação
mestrado Univali
Lei dos Planos de Saúde
Paquistão
Jeferson Almeida De Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Qualificação Profissional
Indonésia
Projeto Ronda Maria da Penha
Belarus
Simone Henrique
RG
Satélite Geoestacionário
Projeto de Pesquisa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Câmara de SP
O Júri Objetivo II
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Requisições de Pequeno Valor
João Pedro Leite Barros
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei 5.889/73
Projeto Releitura
Karla de Souza Oliveira
Albie Sachs
Ministra Maria Helena Mallmann
Colaboração premiada por delegados
Ministério Público da Bahia
Léo Rosa de Andrade
Yuri Felix
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito das Obrigações
Descriminalização da Homossexualidade
FND
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Daniel Flores
Revisão Disciplinar
Súmula 562 STJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PIS/COFINS
Raphael Moreira Seraphim
MPF
COLCRIM Chile
Eduardo Cunha
Vitor Dias Conceição
Adoção em conjunto de irmãos
Legalização da Prostituição
Diego Zysman Quirós
Pedido genérico
Micheli Silva
PEC 287/2016
Resolução 213/2015
Artur de Brito Gueiros Souza
Itapema/SC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Júlia Melim Borges Eleutério
José Ewerton
Luciana Ferreira Lima
refugiado
Afrodescendendes
Lei n. 13.431/2017
Fornececimento de remédio de alto custo
Revista Eletrônica da ABDConst
Bruno Milanez
Goffredo Telles Junior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
REsp 1613561
Citação e intimação
r Bruno Miragem
Clenio Jair Schulze
Alcenir José Demo
Sistema Penal Contemporâneo
MARCELO MARQUES
Execuções
Angela Cristina dos Santos Zen
Ramadã
Emilli Fátima Haskel da Silva
Acesso à Jurisdição
Furto em estabelecimento comercial.
XXV CONPEDI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Porte de Armas
Corrupção na Petrobrás
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alexander Meurer
Maria Lúcia Karam
Cristiane Rebelo Limas
Comunicação ao juízo da execução
Prisão Domiciliar
Matheus Henrique Mendonça
PPGCCrim
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pessoas com deficiência
Lute como uma menina
Fernanda Flórido Lui
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Habeas Data
TRF da 3ª Região
Renata Nascimento Gomes
Trabalhos Científicos
Súmula 90 do TST
Dez Medidas Anticorrupção
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Dra. Maria Lucia Karam
Previdência Social
terras de cultivo de drogas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lei 13.269/15
Falta de vagas
Abuso dos direitos humanos
Atibaia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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extradição
Andressa Tomazini
Cultura da Punição
Presunção de Inocência
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Revista da AGU
RE 587970
PLC 6784/2016
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TJPA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Boletim RDL
Edital de Parecerista
Programa de estágio PJSC
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Endividamento
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Especialista ONU
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ACNUDH
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Destinação de Recursos
Encontro dos Descobrimentos Online
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Tocha olímpica
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Paternidade
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Carros apreendidos
Legislação americana
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Audiência de custódia de foro privilegiado
Princípio do melhor interesse da criança
Forças Armadas
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Documentário Não é Brinquedo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Conferência de Haia
DIRPF/2017
Legislação Alemã
Projeto de Lei 168/2015
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Judicialização democrática
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Lei nº 13.427
Transferência para hospital
Pena Capital
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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ADI
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Berçário
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Execução provisória da pena
LGBTI
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Indicação Literária
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Justiça Criminal Negocial
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Clube de Regatas do Flamengo
Recomendação 41
Combate à Corrupção
Acidente de trânsito
Prazo Recursal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
O Direito Achado na Rua
Universidade de Stanford
Luciano Chacha de Rezende
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Reforma do Ensino Médio
PLS 195/2014
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Alan Maurano Savedra
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87º Feira do Livro de Lisboa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cursos Internacionais
Emergência Democrática
Cláudio Álvares Sant’ana
Leonel Pires Ohlweiler
Emetério Silva de Oliveira Neto
HC 374713
Willame Parente Mazza
Milca Paiva
185
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paternidade tardia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Obrigação
Constituição brasileira
Restituição de valores
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ciro Nogueira Coelho Rocha
ONU Brasil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Sistemas Sociais
Maus tratos
Redes sociais
IX Encontro Nacional do CONIMA
saque mensal
Comissão de Anistia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alexandre Barbosa da Silva
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2ª Câmara Criminal
Europa
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Direitos de Privacidade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desconto no salário
Revista Direito GV
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Alfredo Copetti Neto
Resolução 214
MPT
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Nova Súmula
Contrato de crédito rural
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87 enunciados aprovados
Audiências de custódia
Regras
Programa "De olho no Direito"
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tramitação direta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Consolidação das Leis do Trabalho
Felippe Borring Rocha
Migrantes
pena mínima
Melhor atendimento no Judiciário
Companhia aérea
Alex da Silva Anhaia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Casamento Infantil
Direito ao esquecimento
Princípios da oralidade e simplicidade
Doutrina previdenciária
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo Schlupp Winter
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diego Augusto Bayer
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Enunciado 266 do STJ
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Presidência da República
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Transição e Consolidação da Democracia
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Audiência de Instrução
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Violência na Escola
3ª Turma do STJ
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tragédia Vila Mariana
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Século XXI
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Violência contra a mulher
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A Hiperintegração do Direito
Reclamação Trabalhista
Legislação russa
Associação Brasileira de Direito Processual
medida socioeducativa
Aplicativo CPC Anotado
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Estatuto da Primeira Infância
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interpretação conforme
Redação
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Projeito Pai Presente
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Gestantes
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Massacre em presídios
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Perda total
SMS
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Resolução
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Inconstitucionalidade do votos
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Enamat
TRT-SC
Turma Recursal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paulo Incott
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Valerio Mazzuoli
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TJRS
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Liberdades públicas
Solon Cícero Linhares
Fernanda Zambrotta
Lei 13.293/16
Stephanie Noya S. R. Tanure
Oficiais de Justiça
Panamá
João Daniel Rassi
PRISÃO
Comunidades carentes
João Vítor de Araújo Santos
Entre Nós
Antonio Graim Neto
Informativo de Jurisprudência
Francisco Paula Ferreira Lavor
Descriminalização
Investigação de paternidade
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Consulta Popular
Intimação por telefone
Estresse ocupacional
Naína Ariana Tumelero
Samira Schultz Mansur
App.
Bolsa de Estudo
Revista Iuris in mente
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Assis da Costa Oliveira
vidade político-partidária
Medida Provisória nº 712
Tribunais de Justiça Estaduais
Embaixada dos EUA
Sergio Henrique Salvador
Jogos Olímpicos 2016
Lista de Livros
O resultado como fundamento do injusto penal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Edição especial
Alfa Oumar Diallo
NeUnaMenos
Chicago
TFT 4.ª Região
João Conrado Blum Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Luiz Alves de Melo
Inteligência Artificial
Cristiano Neves
Luislinda Valois
Renata Flecha
Arquivamente de Inquérito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juiz Alfredo José Marinho Neto
retificação de registro civil
publicação
Kevin Quintiliano de Oliveira
Mulher nos cenários jurídicos
Paridade de Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Resolução n. 155/2012
Confederação Brasileira de Futebol
Estado de Inocência
Solicitante de asilo
Edna Raquel Hogemann
Janiere Portela L. Paes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Memorial escravocata brasileiro
Antonio Carlos Brandão
Coerência e Verdade em Direito
Presídio Central de Porto Alegre
Lançamento de nova edição
Irlanda
Responsabilização criminal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Starbucks
Natália Barroca
Direito e Gênero
I Encontro das Criminalistas
70ª edição Jornal AJD
II Congresso Sul Brasileiro
Mediação digital
Cultura da sentença
Leonardo Nuñez Campos
Filipe de Morais
Parentalidade socioafetiva
Justiça além dos autos
Sine Fácil
movimentação processual
Turquia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Crime de Injúria
chapa Dilma-Temer
Thaís Alves da Silva
Saúde Prisional
Grupo de Estudos em Direito Público
Benigno Núñez Novo
casais homoafetivos
luta pelos direitos
Simone Pires Cipriano
art. 5º da Constituição Federal
Adriano Menino de Macedo Junior
Linda Rosa da Silva Azevedo
STF
Marcelo Fernandez Urani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Plano de Ação dos Tribunais
Professor Adjunto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
suspensão de prazo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Antonio Sepulveda
Fabiana Irala de Medeiros
V Colóquio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Caderno legislativo
Processo de Impeachment
Nota de Pesar
Devido Processo Legal Substancial
Crimes da Ditadura Militar
Direito do Consumidor
Remição pelo estudo
Heredion Martins
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
individualização
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mutirão conciliação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Twig Santos Lopes
construção de usina Teles Pires
Refém em assalto
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7º Congresso Jurídico Online
Limites a internet
Salvo conduto
Palácio do Planalto
I Jornada de Direito Processual Civil
HC 389211
Marcello Pietro Iacomini
colaborações premiadas
Claudia da Rocha
patologia ocupacional
Violência e Cinema
dispensa discriminatória
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Congresso dos Estados Unidos
Extra petita
O negociador
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fabíola de Oliveira Brum
Mudanças Climáticas
Expropriação
Eduardo Pereira dos Anjos
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Legislação Francesa
RAECC
OCupações das Escolas e Universidades
Processos administrativos
Dano moral e material
Juros de Mora
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Thaise Mattar Assad
Tortura Sistêmica
Costumes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Polícia Judiciaria Civil
história de mulheres
Projeto de Lei 3.729/04
Hugo Fernandes Matias
Politie Nijmegen-Zuid
Prêmio Conciliar
Gabriela Mendes Fontana
Lei 13.270
Código Penal de 1940
Informativo 553 STJ
ANAMORPHOSIS
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Adoção de grupos de irmãos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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veículos autônomos
restabelecimento do fornecimento de água
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O objeto da ciência do direito penal
Justiça em Números
Balanço 2015 STJ
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
nulidade absoluta no processo penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mediação privada
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Homenagem póstuma
Princípios Processuais Constitucionais
Coisa Julgada
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Depósito recursal
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Exploração sexual de menores
Curso Avançado de Direitos Humanos
Advocacia catarinense
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Congelamento de ajustes
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Trabalho não remunerado
Danos morais
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Segurança Aeroportuária
O que funciona no plantão judiciário
Indenização por cobrança indevida
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Plano Nacional de Segurança
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Resolução 125 do CNJ
Toca fitas
Requerente de asilo
Jurisdição Constitucional
Projeto Universidade no Cárcere
EXCESSO DE PRAZO
Educação Pública
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Carta de Conclusões
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Pesquisa Acadêmica
Acordo de leniência
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Lei de Mediação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
XIII Semana Acadêmica
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Termo circunstânciado de Ocorrência
PLS 288/2013
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 09
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Ministra Cármem Lúcia
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Tribunal Superior do Trabalho
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Princípio da não surpresa
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito Forense
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alexandre Hardt Bortolotto
Prestações Pecuniárias
Lei de Improbidade Administrativa
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A construção da cidadania e a sexualidade
Programa "Pai Presente"
Estado e Constituição
10 medidas
Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Leonardo Avelar Guimarães
Ditadura brasileira
Fernanda Diniz Soares Mota
Julgamento pelo tribunal do júri
Conselho Tutelar
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Gabriela Minatto Cherubini
Lei n. 8.038/90
Protetor solar
Paulo Thiago Fernandes Dias
Manifesto pela Democracia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rene José Keller
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Renúncia
Laboratório UbiNET
Ygor Nasser Salah Salmen
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pedro Scuro Neto
Beatriz Zapelini
Maíra Marchi Gomes
Consulta CNJ
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Prerrogativa de foro
Ligue 180
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Processo Penal no Limite
Contas Presidenciais
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Rito processual
cirurgia plástica reparadora
ACNUR
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ricardo Antonio Andreucci
CEAJud
Conduta atípica penal
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FALSA VENDA
Legislação
Festa Junina
CEPAL
Curso de Direito com dupla titulação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministro Marco Aurélio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Estatuto da Juventude
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marina Almeida da Rosa
Quadrinhos puros do Direito
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Risco Precaução e Responsabilidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reação Alérgica
Ranking Anuário da Justiça
Professora Claudia Regina Freitas
Redação
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Código de Ética da Magistratura
27 anos do ECA
Organização Mundial de Saúde
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Estelionato emocional
Revista de Direito Alternativo n. 01
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Imissão na posse de imóvel
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Dívida de condomínio
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Revista Sistema Penal & Violência
distribuição de terras
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ADPF n. 461
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Malta
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Auxílio Transporte para magistrados
Anuário da Justila 2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TJMT
Prenome de tratamento
acidente Mogi-Bertioga
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Atividade Especial
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Eduardo José da Fonseca Costa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Justiça em número 2016
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Tragédia de Mariana
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Trabalho em presídio
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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