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Ziel Ferreira Lopes
Giuliano Tamagno
Victor Hugo Ossowsky
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elias Guilherme Trevisol
Daiana Menendez
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luana Barros S. de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Gil Ramos
Banalidade do Mal
Adriana Bravim
André Amorim de Aguiar
Bruna Roberta de Borba
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paola Furtado
Alexandre de Paula Filho
Pedro Henrique Tonin
Ígor Araújo de Arruda
Igor Guilhen Cardoso
Vinicius Silva Lemos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Karoline Bezerra
Admilton Figueiredo de Almeida
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jenifer Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ricardo Souza Calcini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marco Antonio Lima Berberi
Ricardo Antonio Andreucci
Gilberto Stürmer
Christyan Muller Ajala
Laura Haddad
Lygia Molina
Maria Luiza Gorga
Jéssica Galvão
Caio Vlasak
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lorena Guedes
André Giamberardino
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Júlia Dutra de Carvalho
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Bruna Braga da Silveira
Renato Santos de Melo
Samuel Mânica Radaelli
Luís Fernando Casara Corrêa
Eduardo Bitencourt
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pedro Coelho
Gilberto Morbach
Gabriela Samrsla Möller
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Ely Borba
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Igor Raatz
Eder Fernandes Santana
Jeovan Alves dos Santos
América
Nara Fernandes Lúcio
Camila Cardoso de Mello Prando
Francisco José Borges Motta
Camila Maciel Cavalheiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Hellem Silveira Rebolças
Elisa Viana Dias Chaves
Wagner Francesco
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juliana Ramos de Amorim
Inexistência jurídica
Alexandre Morais da Rosa
Larissa Zucco
Tauana Fernandes Fontenelle
José Luis da Silva Tavares
Cláudio Rêgo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Giselle da Cunha Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
Dierle Nunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Yuri Ivo Peralva Sales
Mônica Pimenta Júdice
Lazara Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Pontes Ferreira
Juliana Lopes
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre dos Santos Priess
Thaís Boia Marçal
Jamil Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciana Severo
Lougan Cardoso Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Abdel Malek
Renata Moreira da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Caroline Perez Venturini
Alice Bianchini
Marco Couto
Ricardo Luna
Luís Eduardo Colavolpe
Isaac Ribeiro
Taynah Ignacio
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Darela de Souza
Yasmine Pitol
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafael Leme Macedo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciano Franco Ribeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Alcântara
Ravi Peixoto
Lucas Costa de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Grace Menck Figueroa
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Camargo
Poder “Reconstituinte”
Wanessa Almeida
Carla Benitez Martins
Maria Francisca Accioly
Isaías Henrique Silva
Marcelo Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andreu Sacramento Luz
Fábio Guimarães Timponi
Eduardo Pazinato
Moacir Henrique Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Giulia da Silva Soares
Bruno Campos Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno Guimarães Pedrosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Diogo Dal Magro
Paulo Lenzi
Bruno César Gonçalves da Silva
Cintia Neves Godoi
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Willian Granado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alberto Bastos
Espetacularização da violência
Deise Helena Krantz Lora
Bruce Bastos Martins
Flaviane de Magalhães Barros
Alexandre José Mendes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Alexandra Borba
Victória Sell Feiber
Nayara Swarowski
Jaider Esbell
Clarissa Tassinari
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Danilo Luchetta Prado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Direitos dos homossexuais
Mariana Alves Lara
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tiago Spinato
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eleição presidencial
Felipe da Silva Freitas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Darcie
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Amaral Antunes
Violações de direitos humanos
Claudia Calmoni
Claudia da Rocha
Abril Uscanga Barradas
Fernando Antunes Soubhia
Série eProcesso: prática com teoria
Ataques cibernéticos
Alberto Sampaio Júnior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carla Dietrich
Centros penitenciários brasileiros
Elias Marques de Medeiros Neto
Clécia Cristina Galindo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Eduardo Cani
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ubiratan de Mattos
Guilherme Wunsch
Lucas Machado
Silvia Felipe Marzagão
Mário Cesar Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Suzany Brasil
Fabrício Reis Costa
Aicha Eroud
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Editora Empório do Direito
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Ferreira Machado
Merhej Najm Neto
Ivani Contini Bramante
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Letícia Pereira de Araújo
Átila Da Rold Roesler
Dervana Coimbra
Daniel Cardoso
Mayra Matuck Sarak
Rogério Carvalho da Rosa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kenarik Boujikian
Vinicius Gregório
Vínculo de emprego
Lucas Baratieri Francisco
Sofia Jessica Diaz
Aphonso Vinicius Garbin
Rizzatto Nunes
Marcelli Cipriani
Fauzi Hassan Choukr
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Série Cibersegurança III
Euclides Santos Bittencourt
Assis da Costa Oliveira
Rubens Correia Jr.
Willame Parente Mazza
Fernando Rey Cota Filho
Laís Arruda Marini
Modelo aristocrático de Direito
José Ricardo Maciel Nerling
Celso Augusto Uequed Pitol
Luis Leandro Gomes Ramos
Wagner Carmo
Haroldo César Náter
Edson Carvalho
Felipe Pruinelli
Phillip Gil França
Thiago Ribeiro Rafagnin
Weber Luiz de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Leandro Bastos Nunes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Luiz Toro da Silva
Mariana Silva Nery
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Fernanda da Silva Lima
Gláucia Borges
Rafael Caselli Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Ezilda Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniel Octávio Silva Marinho
Suellen Regina Frantz
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Fernanda Koch Carlan
Emily Fidelix
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Coriolano A. Almeida Camargo
Carla A. Ventura
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Priscila Fichtner
Sistemas inquisitório e acusatório
Quitéria Péres
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André De Marco
Luana Oliveira Araújo
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Carina Bezerra Kobashigawa
Antonio Graim Neto
Gustavo Roberto Costa
Carlos Eduardo Martinez
Júlia Guimarães
Jorge Luiz Souto Maior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Kelvin J. Bressan
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Tiago Didier
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Elisa Rech Dickel
Yuri César de Almeida Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonel Pires Ohlweiler
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Wendel Machado
Vitor Frederico Kümpel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sandro Luiz Bazzanella
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael Felgueiras Rolo
Evandro Regis Eckel
Gilberto Alves Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Julia Santi Fischer
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lillian Pfleger
Amanda Arruda
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Lara Kauark Santana
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Francisco José Guardini Nogueira
Lenio Luiz Streck
Alexandre Ávalo Santana
Deivid Willian dos Prazeres
Vitor Pereira dos Santos
Philipe Benoni Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Proporcionalidade e isonomia
Maria Walkiria Cabral
Elisa Berton Eidt
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
Tiago Joffily
Casos criminais
Ualy Matos
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José Antonio Herrera
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Marques da Silva
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Tatyane de Araújo Campos
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Abrahao Costa
Rideko Suzuki
Rafaela Alban
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alana Oliveira
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Viviane da Silva Sousa
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Imane Rane
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Amanda Ribeiro dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Aline Busch Czarnobai
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Claudio Daniel de Souza
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Lara Teles Fernandes
Regis Fernando Freitas da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Flávia Pereira Hill
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Injustiças raciais no Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mateus Mantovani Sorgatto
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Palma de Brito
Raça
Claudia Freesz Calmon
Rosane Reis Kerber
Lúcio Delfino
Fernando Rabelo Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Débora Silva Massulo
Thiago Vieira de Sousa
Marli M. M. da Costa
Helena Patrícia Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Antonio Peressin
Relação de trabalho
Tatiana de Almeida Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Paula de Souza Cury
Marta Lúcia Tittoni
Daniel dos Santos Rodrigues
Ivan Bonifácio
Nelson Lacerda
Elisa Costa Cruz
Jorge da Rosa
Júlio da Silveira Moreira
André Nicolitt
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Lanner De Camillis
Jéssica Helena Borges Fraga
Elias Jacob Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Profa Dra Karine de Souza Silva
Camila de Oliveira Koch
Heitor Vitor Mendonça Sica
Laraíne Catapan
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luara Colpa
Caelen Yumi Takada Barros
Andréa Araujo Bostelmam
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Veiga Franco
Hermes Zaneti Jr.
Bruno Taufner Zanotti
Ademar Nitschke Júnior
Cristiana Cordeiro
Radson Rangel F. Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Vinícius Alves
José Ribas Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Felipe André Laranjo
r Gisela Maria Bester
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Fanti
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mario Porto
Ruy Freire Ribeiro Neto
LETICIA ARENAL
Daniela Richter
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos Prata Bentes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Lorena Vasconcelos Porto
Patrícia Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Cyntia Possídio
Henrique Abel
Antônio Julião da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Marco Aurelio Serau Jr.
Sidineia Delai Onzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Melo Silva
Wanessa Assunção Ramos
Jefferson Forest
Paulo César Carbonari
Noslen Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruna Maira Cavalheiro
Fabricio Lima Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Bulhões
Valéria Magalhães Schneider
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Marques Ribeiro
Daniela Richter
Thiago Minagé
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Adriano Sant’Ana Pedra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Igor Cardoso
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Willian Granado
Karini Nascimento
Wálber Araujo Carneiro
r Thomas Bustamante
Bernardo Lima
Guilherme Sarri Carreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kátia Debarba Machado
Cleiton Sacoman
Igor Borges La Rosa
Claudia da Rocha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Monteiro Minotto
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Chamum Aguiar
Delano Câncio Brandão
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Pontes Raldi
Fabiana Lanke
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonard Schmitz
Augusto Jobim do Amaral
João Lucas da Costa Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Ricardo Schier
Lucas Vasconcelos Vieira
Araken de Assis
Izabele Pereira Barra
Cândice Lisbôa Alves
Bianca Cândido
Série Tecnologia e trabalho III
Marilena Wolf de Mello Braga
Derik Roberto da Silva Rozas
Flávio Quinaud Pedron
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bianca Aline Becker
Sofrimento
Isadora Delfino Reis
Jeison Batista de Almeida
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Inês Virgínia Prado Soares
Jorge Alan Wunderlich
Deckinho Mattos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Araujo Pereira
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Raul Linhares
Fábio Jun Capucho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andréa Gill
Suelen Tavares Gil
Fábio Rodrigues Gomes
Matheus Koerich Nobre
Negócios jurídicos processuais
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Ricardo Stipsky
Monique Pena Kelles
Guilherme de Luca
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mônica Bonetti Couto
Gustavo Marques Krelling
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Natalia Cintra
Rennan Herbert Mustafá
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Simone Henrique
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Célia Iraci da Cunha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vitória Sousa Lopes Pereira
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José Henrique Mouta Araújo
Larissa da Silva Lopes
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Paula dos Santos Bregagnol
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ismar Nascimento Jr.
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Nagib Eluf
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Felipe Barreto de Melo
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Não Nos Renderemos
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Plínio Gentil
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Fabiano Moyses Furtado
João Pedro França Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Fernando César Costa Xavier
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Vale Brum
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Raígor Nascimento Borges
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felippe Borring Rocha
Suzany Lima do Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Hinckel Teider
Felipe Wild Varela
Luana Renostro Heinen
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Williams Félix Gomes da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Renzo Cavani
Rachel Serodio de Menezes
Fernando José Sampaio Lobo
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David T. Queiroz de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Franceline Franco
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Bertoldi Pescador
Wellington Jacó Messias
Danúbia Souto de Faria Costa
Mateus Vaz e Greco
Produto eleitoral
Samira Schultz Mansur
Joana Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ciro de Souza Brito
Rafael Giorgio Dalla Barba
Henrique Kaster
Lívia Rebouças da Costa
Denúncia contra Lula
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dora A. Martins
Alan Siraisi Fonseca
Arthur de Souza Bastos
João Marcos Buch
Gustavo Holz
Ellen Rodrigues
Débora Costa Ferreira
Silvana Colombo
Ricardo Pires
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cezar Roberto Bitencourt
David Maxsuel Lima
Emanuela Gava Caciatori
Luciana Pimenta
Nelson Rosenvald
Marcelo Marinho
Vívian De Gann dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna Kern Graziuso
Wellington M. de Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Kássio Henrique S. Aires
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Janiere Portela
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Varela
Andréia Candida Vitor
Alexandre Leal
Higor Rezende Pessoa
Giulia Signor
Gabriela Nascimento Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo José Leal
Lucas
Lucélia de Sena Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Élida Lauris
Gizeuda Sousa Rosi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luciana Rubini Tambosi
Henrique Milanez Pirolla
Márcio Soares Berclaz
Daniela Portugal
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Desvirtuamento do jurídico
Clarice Santos
Willian Cleber Zolandeck
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcella Granemann Ferreira
Carla Froener Ferreira
Gabriela Gomes Soncini
Ângelo Boreggio Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Nestor Távora
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marlom Formigheri
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Miranda
Jader Marques
Cecília Bojarski Pires
Ficção académica
Agrotóxicos
Marcela Duarte
Mariana Lamassa da Fonseca
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mark Pickersgill Walker
Roberto Bona Junior
Ivy Farias
Vinícius Loss
Juliana Hermes Luz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Farias dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Manuella Fernandez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Charles M. Machado
Sistema Penal do Rei Midas
Wagner dos Santos
Kamilla Mello
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Eduardo Martinez
Série Cibersegurança II
Alberto Jonathas Maia
Diego Crevelin de Sousa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nota de Apoio
Marisa Falcão
Enrique P. Haba
Vanessa Milani Sgreccia
Jackson Silva Wagner
Velocino Pacheco Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Carlos de Andrade
Anderson Brasil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Matheus Cristhian Kunze
Kátia Parente Sena
Wellington Jacó Messias
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Fernando Ozawa
Autoritarismo nacional
Vitor Vilela Guglinski
Adriano Soares da Costa
Marta de Oliveira Torres
Felipe Montiel
Luciana Berlini
Fernando Filgueiras
Solange Cordeiro Faria
Franklyn Celso Ferreira
Luciana da Silva Caseiro
Rosane Leal da Silva
João Pedro Gebran Neto
Katarina Peixoto
Karla Fabrício de Godoy
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Iara Antunes de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Laura Souza Lima e Brito
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Fiorin
Joseane de Souza
Victor B. Gonçalves
Jorge Acosta Jr.
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Fernanda Piva
Gustavo Silva Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Sandoval Alves da Silva
Amanda Avansini Arruda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Debora Vieira
Luís Renato Avezum
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Victor Carvalho de Barros
Karina Melo Vieira
Gilberto Bruschi
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elane Pires Muniz Soranso
Rodolpho Mattos
Nádia de Castro Alves
Airton Gomes Braga
Ana Luísa Fioroni Reale
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fabíola Sucasas
Milena Márcia de Almeida Alves
Walter Bittar
Fábio Alexandre Coelho
Nathália Christina Caputo Gomes
Vânia Marian Guerino Farinha
Cristiano Aparecido Quinaia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Alban
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Oliveira de Santana
Renato S. S. Schindler Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gamil Föppel El Hireche
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Mazzola
"Doping processual"
Pedro Arruda Junior
Marcio Guedes Berti
Fausto Amador Alves Neto
r Nelson Lacerda
Yuri Calixto
Aruani Kindermann Lapolli
Maykon Fagundes Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Abel Ferreira Lopes Filho
Ruiz Ritter
Daniel Dore Lage
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marina Alice de Souza Santos
Claudio Melim
r Rizzatto Nunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Lima Marques
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Desjudicialização
Poder Judiciário catarinense
Nota de Pesar
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Psicologia em Estudo
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Audiência de Conciliação
Giancarlo Silkunas Vay
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
87 enunciados aprovados
curso é gratuito
Leonel Pires Ohlweiler
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Medida Provisória 759/2016
Justiça criminal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 13.270
SEDESTMIDH
Érica Veríssimo Martins
padrão internacional de segurança
Advogados públicos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fabricio da Mota Alves
Smart Lab
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Incitar Suicídio
Guilherme Alves Coutinho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crime de Furto
Atualização
Sorteio
Lei n. 13.247
Marcelo Ribeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luiz Fernando Moreira
Queda em bueiro
Carla Joana Magnago
Bruna S. Lago
Sérgio Cabral
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resolução 213/2015
Excesso em abordagem policial
adoção
Crime Militar
PEC 287/2016. ADPF 438
fornecimento de energia elétrica
Centro Integrado de Cultura
Larissa Eloi Castro Santos
uso de marca
João Marcelo Negreiros Fernandes
Programa "De olho no Direito"
restituição
Inconstitucionalidade do votos
Tiago Joffily
Fiança
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wilson Knoner Campos
Ministério Público Militar
Exame de DNA
Arnaldo Rocha Júnior
Alexander Meurer
CNJ
danos materiais
Gestantes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
abordagem policial
Demissão por Homofobia
Ângela M. Bagattini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rene José Keller
Lei das Contravenções Penais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Noruega
Curso de Filosofia Jurídica
Julia Lafayette
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Vera Regina Pereira de Andrade
CTB
Motorista bêbado
Mediação on line
Denúncia Crime
Denúncias contra Aecio Neves
Câmara Especial Regional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rafael Floriano
Adoção em conjunto de irmãos
Juliano Ralo Monteiro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
José César Coimbra
Hilariane Teixeira Ghilardi
Centro de mediação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Recomendação 31 do CNJ
Legislação
Ranking Anuário da Justiça
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ditadura Chilena
administração judiciária
Adicional de Periculosidade
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Direito Internacional
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Direito de liberdade religiosa
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A defesa intransitiva de direitos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei Complementar 197/2000
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Desocupação de estudantes
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Sistemas informatizados
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Tortura Sistêmica
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Disparidade Salarial
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Orientações Jurisprudenciais
Indenização seguradora
Devido Processo Legal Substancial
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sine Fácil
Código Tributário nos Tribunais
Legislação Alemã
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Lei de Improbidade Administrativa
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Direito de Guarda
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Habeas Corpus nº 387244
Gilberto Bruschi
Adilson Pires Ribeiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal de Justiça de Sergipe
Interpretação conforme a Constituição
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rilmo Braga
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Constituição e Poder Vol. 2
Kristian Rodrigo Pscheidt
Anthony Garotinho
Cleber Francisco Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mundo do Direito
Gilberto Souza dos Santos
Advocacia catarinense
Adoção homoparental masculina
Prisão Domiciliar
Julgamentos Históricos
Testemunha de uma barbárie
Natureza da ação penal
Certidão de Nascimento
CTPS
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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quem quebrou o Estado brasileiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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o especialista em prender e a prisão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Anuário da Justila 2016
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Aplicativo CPC Anotado
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crimes cibernéticos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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FNDE
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Abaixo assinado
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Liminar em Habeas Corpus
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Crime de Injúria
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concurso oficial de justça
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Estevão Schultz Campos
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Cartórios e Registros
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Bruna Vidal da Rocha
Manifesto pela Democracia
Estresse ocupacional
Pedro González
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Glauber William Duarte
TRT 3ª Região
Indígenas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Seleção de Artigos
Jornal Estado de Direito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luísa Claudia Faria dos Santos
Cristiano Neves
Vínculo Empragatício
2ª Câmara Criminal
Servidores
Saúde Prisional
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reajuste salarial
Casal homossexual
Carlos Teixeira Teófilo
Detentas grávidas
Gustavo Cruz Jorge
Vinicius Almada Mozetic
FHC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Soraia da Rosa Mendes
Luciana Ferreira Lima
Adilson Nunes Rodrigueiro
TRT-MG
Carros apreendidos
Nicole Moreiras Urbini
Emenda Constitucional 88/2015
Marinha do Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Recurso em Habeas Corpus
Produtividade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Palácio do Planalto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Claudio Melim
Fabio Sevscuec
Rafael Fernandes Caldeirão
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recomendação 44/2013
Patrícia Cordeiro da Silva
Consumo on line
Carlos Bolonha
PEC 241/2016
Anna Paulina Corteletti
Leonardo Lucci
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Mara Rosane de Medeiros
Medo do futuro
Legalização da Prostituição
Eduardo Januário Newton
13.271/16
Fernando César Costa Xavier
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ianca Souza Barauna
prazo exclusão de sócio
Isabely Neves
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito Animal
Promoção das Diversidades
Decreto nº 8.727/2016
Curso de Redação
Iverson Kech Ferreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
10ª edição comemorativa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Responsabilidade solidária
Walter Bittar
Curso Novo CPC
POLÍTICA HIGIENISTA
Solicitante de asilo
Rafael de Deus Garcia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Propaganda enganosa
Direito Contratual
André Luis Callegari
Coaching para Liderança de Alta Performance
Juliano de Oliveira Leonel
interceptação telefônica ilegal
Nota de Repúdio
Jean Vilbert
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Megatendências
Julio Castro
Antropologia Teológica
Matheus Almeida Caetano
Raphael Zanon da Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Edna Raquel Hogemann
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recurso Especial n. 1.285.789
Conciliação pelo WhatsApp
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
lei antimanicomin
Andréia Leal Ferro
Camila Berni
Doação
Posse Ministra Carmen Lúcia
Polícia Judiciaria Civil
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Século XXI
Nota ADJ
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tutela provisória
O resultado como fundamento do injusto penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Mayra Matuck Sarak
Projeto “Integra-Idoso"
Fundamentos da Prisão Preventiva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ações Penais Constitucionais
Fornecimento de fraldas
Documentos sigilosos
Goffredo Telles Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acordo de paz na Colômbia
Gamil Föppel
Presídio Central de Porto Alegre
Érico Ricardo da Silveira
Quarta Turma do STJ
Bibliografia Temática
(MP) 746
Ricardo Mauricio Freire Soares
Facção Criminosa
TRT da 9ª Região
Vitor Augusto Faria Pereira
Mato Grosso do Sul
Rafaela Alban
Rubens Correia Jr.
Ministro José Barroso Filho
PFDC
Paternidade
casais homoafetivos
Mateus Vaz e Greco
indígenas Warao
Lei 9.099/1995
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
carta
Eleição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requerente de asilo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Transporte de valores
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Leonardo Godoy Drigo
José Ribas Vieira
Leonardo Costella
André Sampaio
posse-trabalho
Francisco Sannini Neto
Desistência da adoção
Ministros do Supremo Tribunal Federal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ricardo Leonel da Silva
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Escolas
Revista Iuris in mente
Esquadrão Suicida
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Lata de tinta
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Ecstasy
Assessoria para mulheres
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Meninas de Guaru
crime de estupro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Idosa
Democracia em Desconstrução
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
RIHJ
PRefeitura de Jequitibá
ADPF 414
Fúlvio Brasil Rosar Neto
HC 129646
Contratos
Imersão na Selva Amazônica
Foro Privilegiado
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Reconhecimento de paternidade
Menores infratores
Dano Material
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Descriminalização
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Reforma em creche
Imigrantes
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Comunicado da ONU
Terrenos de Marinha
Antecipação de Tutela
Estatuto da Criança e do Adolescente
Comarca de Timon/MA
Amanda Bernardes Khouri
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Controle de Convencionalidade
Brasil. Human Rights Watch
Gaspar
Fernando Pegorini
Suíça
Estado e Constituição
Tribunal de Justiça do Tocantins
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Exportação
Gustavo de Mattos Brentano
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
gestante
Juíza Maria Clara Sottomayor
Itapema/SC
Marcos Luiz Alves de Melo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
gastos do Judiciário
refugiado
João Conrado Blum Júnior
Laura Mallmann Marcht
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Daniel da Costa Gaspar
dupla maternidade
Reação Alérgica
Renata Simonetto Gonçalves
canabidiol
Sérgio Oliva Reis
Defensor público José Ivan
CIIDI
pós-graduação em direito processual civil
Antonio Marcos Gavazzoni
construção de usina Teles Pires
Filipe Rodrigues Costa
Felipe Wruck Médici
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O que funciona no plantão judiciário
Heleno Dozól Barabas
Wagner Balera
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Luciana Boiteux
Legislação Francesa
Cursos
âmbito de proteção
Autismo
Internação involuntária
Fazenda nacional
Giovana Giulia Silva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Raphael Moreira Seraphim
TJRS
Patrícia Cordeiro
OCupações das Escolas e Universidades
Resolução 214
Rodrigo Bahia de Souza
Clarissa de Cerqueira Pereira
José Edvaldo P. Sales
Direitos de Privacidade
IDDD
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
AP470
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Acidente de trânsito
Declaração de Brasília
TRT9
O Direito Achado na Rua
Bruna Mayara de Oliveira
Prova de dívida
Catherine Figueiredo Escobar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
U2
Medidas alternativas
Encoge
Amanda Muniz Oliveira
Medida provisória
Juliana Arrais Mousinho
INTERVENÇÃO
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 135.100
ANAMORPHOSIS
Uber de Advogados
Trasnporte coletivo
Concorrência desleal
Obrigação Impossível
Estabelecimento prisional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
individualização
Conselho Federal da OAB
Redação
Eliseu Raphael Venturi
Manuela Abath
Reconhecimento fotográfico
Augusto Jobim do Amaral
Obrigação propter rem
Idenização por danos morais
Eduardo José da Fonseca Costa
João Paulo Lima do Nascimento
DPRJ
Emenda Constitucional 95/2016
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Violência contra a mulher
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Suprema Corte dos Estados Unidos
PL 44/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
acervo disponível
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Resolução n. 175 CNJ
Tiago Clemente Souza
Rosalvo Ivarra Ortiz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Yuri Felix
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3º Turma
Proteção à identidade de gênero
Justiça além dos autos
Antonio Vercher Noguera
regime inicial do crime de roubo
Melhor atendimento no Judiciário
HC 373364
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Resolução n. 155/2012
Márcia Luisa da Silva
Phillip Gil França
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Mestrado e Doutorado 2017
I Encontro das Criminalistas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Marcelo Pertille
Paulo Silas Taporosky Filho
Comissão Especial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Leonardo Palma Malinverni
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Raphael Boldt
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Indenização por cobrança indevida
Visita Presídio Central Porto Alegre
Falta de vagas
Investigação de paternidade
MPSP
Otávio Augusto Tirello Pulga
Cadastro Nacional da Adoção
Apreensão de passaporte
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Câmara de SP
Decreto de indulto 2016
Burca
Organização das Nações Unidas
Recebimento
A construção da Identidade
Lucas Silvy Santos
Cladem
UNIFACS
Crimes na Internet
João Marcos Braga
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Legislação em vigor
Vladimir Safatle
Desabafo do juiz
Robert Alexy International Legal Seminar
Eduarda Peixoto da Cunha França
PLC 79/2016
ADI 5357
Educação de Jovens e Adultos
João Vítor de Araújo Santos
WebRadio TJSC
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Legislação russa
Armando Gallo Yahn Filho
Almir Megali Neto
Valores nutricionais
Temas de Argumentação Jurídica
Juízes pela democracia
Linda Rosa da Silva Azevedo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Pedro Augusto Santos de Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Decisão judicial
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Jean Carlos Schaefer
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Casamento Infantil
Cinemas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Sistema Cejusc-PJe
Quebra de Sigilo
José Enrique Teixeira Reinoso
Lourival Almeida Trindade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Forense
UNISINOS
Simone Pires Cipriano
Thiago Minagé
Legislação americana
Liberdade Religiosa
Estado do Ceará
Princípio da não surpresa
Consolidação das Leis do Trabalho
Países latino-americanos
r Bruno Miragem
Resolução nº 400/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Entrevista com Freud
Refém em assalto
Dano Psíquico
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeito Pai Presente
Alimentos no âmbito internacional
Everaldo Luiz Oldoni
Gabriel Serra
Diego Zysman Quirós
aumento de tarifa de ônibus
Eleonora Mesquita Ceia
Leis internacionais de direitos humanos
Fernanda Moretzsohn
Suspensão da Liminar
Tribunais se preparam
TST
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei proíbe Uber no RJ
Especializações
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Súmula 439 do STJ
Audiência de apresentação
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dependência de álcool
adicional de insalubridade
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Bug
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assédio sexual em metrô
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Informativo de Jurisprudência
Coaching para concurso
Enem 2016
Resolução n. 235/2016
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Pena de multa
Parentalidade socioafetiva
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Intimações
Remição pelo estudo
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Novo Refis
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Extremismo
O Júri Objetivo II
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Arquivamente de Inquérito
Pai socioafetivo
Associação Brasileira de Direito Processual
Texas
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Danos Materiais e morais
Ígor Araújo de Arruda
Valerio Mazzuoli
Wilyney Santana Borges
Jornal
Adriano Menino de Macedo Junior
Medida Provisória nº 712
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Defensorxs
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Eugeniusz Cruz
Universidade Luterana do Brasil
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IPEBJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
investimento
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Angela Cristina dos Santos Zen
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fernanda Oliveira Luvizotto
O objeto da ciência do direito penal
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lula
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito do Consumidor
ADPF n. 461
Mario L. Gambacorta
Seguro DPVAT
Paris
Affonso Ghizzo Neto
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Canibalismo
DPERJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Curso online
Agostinho Ramalho Marques Neto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Portaria 1/2017
Conselho Tutelar
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luís Henrique Linhares Zouein
Teto remuneratório
Thaís Janaina Wenczenovicz
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito Penal da guerra às drogas
Matrículas Abertas
Construção da identidade
João Pedro Leite Barros
corretoras de seguro
Dano Estético
Convenções Internacionais
Decreto Presidencial
Denúncia Lula
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Homenagem a Peter Häberle
Fernanda Becker
Tribunais de Justiça Estaduais
EAD
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Adir Freire Freitas
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Juliana Hermes Luz
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Wellington M. de Almeida
Instituto Jurídico Portucalense
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
FAE Centro Universitário
Imunidade profissional do advogado
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Especialização em Direito e Economia
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Massa Falida
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Plano de Ação dos Tribunais
7º Congresso Jurídico Online
Marcio Guedes Berti
Wagner Carmo
CPC/73
Dia das Mulheres
Arthur Corrêa da Silva Neto
Processo Penal do Limite
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Tragédia em Mariana
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Processo de adoção internacional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Crimes da Ditadura Militar
Lei anti-homofobia
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convicção religiosa
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Recomendação 27/2009
Balanço 2015 STJ
Magistratura Catarinense
exercícios sistêmicos
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Processo Penal no Limite
Enunciado 266 do STJ
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Bloqueador de celular
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Segunda Turma do STF
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Recuperação de Créditos
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Extra petita
Contagem de prazo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vitória/ES
3ª Turma do STJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
EMESC
Bis in idem
Militar
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Mediação judicial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jacqueline dos Santos Fernandes
base de cálculo de honorários
Lei 8.137/90
Perda da Guarda
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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LGBTI
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Dívida de condomínio
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condições para reajuste de plano de saúde
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Direito Penal: Parte Especial
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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TSJP
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ADI
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Programa de estágio PJSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Agência Nacional de Aviação Civil
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Atividade Especial
Massacre Manaus
Prazo Recursal
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
polícia civil DF
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Satélite Geoestacionário
Magistério
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Assunção tácita de culpa
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Mutirão
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PEC 10/2013
RE 587970
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gislaine Peixoto
CCJ
TRF da 1ª Região
João Otávio de Noronha
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Prestações Pecuniárias
MoWBrasil 2017
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Furto de Chocolate
Juliana Miranda
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V Colóquio
DIRPF/2017
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei dos Planos de Saúde
Direito e processo penal
Processo de escolha dos ministros do STF
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desembargador Sérgio Luz
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Guilherme Moreira Pires
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ditadura brasileira
Estatização dos Cartórios
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Corrupção na Petrobrás
PLS 280/2016
Igor Labre de Oliveira Barros
progressão vertical de carreira
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mulheres vítimas de violência
RE 1217166
PEC 209
Vestibular Udesc
Uso do telefone celular
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tema 98 STJ
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EXCESSO DE PRAZO
fundamentos do constitucionalismo
Projeto de Lei 4.850/2016
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Responsabilização criminal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
ADI 5649
Rodrigo Medeiros da Silva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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André Alexandre Happke
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Direito das Migrações Transnacionais
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Observatório da Mulher
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Não recepção
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Redação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Transição e Consolidação da Democracia
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Eduardo Cunha
A Hiperintegração do Direito
Ivar Hartmann
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
MARCELO MARQUES
Layane Leans Cardoso
Dívida valor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jaécio Matos Santos
Reforma do Ensino Médio
Turmas Recursais
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Violência e Cinema
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Grupo de Estudos em Direito Público
cerceamento da liberdade do cidadão
Especialização em Ciências Penais
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
voa ou corre?
Estatuto da Primeira Infância
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Doação de Órgãos
Conselheiros Tutelares
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Carlos Teixeira
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Fraude em Título de Eleitor
Sistema Quero uma Família
Renajud
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Amanda Perrone Ausier
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
ADC 16
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controle social e falsas promessas
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Racismo Institucional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Indulto
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Banco do Nordeste
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Laurita Vaz
Pretensão Punitiva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Em busca das garantias perdidas
Coação Testenhunha
XXV CONPEDI
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tutela urgente da saúde
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Roberta Maia Gresta
Formulário digital
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Magistratura
LEI 13.300/16
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Diogo Macruz
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jogo de azar
adoção homoafetiva
Indonésia
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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PLS 288/2013
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Indenização a familiares
Nota
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Tribunal de Justiça do Chile
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Coisa Julgada
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Prerrogativa de foro
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Voto divergente
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Legislação Italiana
Documentário Não é Brinquedo
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Desembargador Osmair Couto
PEC 287/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Constituição brasileira
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III Simpósio de Direitos Humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mutilação Genital Feminina
Direitos do trabalhador doméstico
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acidente radiotivo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito de Trânsito
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Dinamarca
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Ausência do MP em audiência
Recurso de Revista
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Direitos dos cidadãos
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