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Súmula vinculante
Leonel Betti Jr.
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Ivo de Sousa
Deonísio Koch
Júlio Cesar Rossi
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Varela
Breno Botelho Vieira da Silva
Suzany Brasil
Jeison Batista de Almeida
Cássio Rebouças de Moraes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Nadine Hellen Reis
Ana Caroline Machado Medeiros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sandro Luiz Bazzanella
Renato Santos de Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Julia Drummond
Franciane Hasse
Guilherme Mesquita Estêves
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno Campos Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandre Carrinho Muniz
Rafaela Silva Garcez
Claudia da Rocha
Dina Alves
Ricardo Moura
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo Carvalho Moura
Ziel Ferreira Lopes
Ualy Matos
Thiago Caversan Antunes
Juliana de Alano Scheffer
Giovanni Chaim
Veyzon Campos Muniz
Jocê Rodrigues
Adriano Sant’Ana Pedra
Gisele Mazzoni Welsch
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno de Almeida Passadore
David Maxsuel Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Frederico dos Santos Messias
Fábio Alexandre Coelho
Débora Costa Ferreira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Israel Lima
Wanessa Almeida
Filipe Reinert
Jenair Alves da Silva
Myrna Alves de Britto
Vívian De Gann dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Freitas de Melo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Godoy Drigo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Vasconcelos Vieira
Patrícia Henriques Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo de Carvalho Rêgo
Almir Megali Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Hoffmam
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Bueno
Marcelo Masô
Leonardo de Souza Chaves
Deonísio Koch
Eduardo Bitencourt
Eduardo Oliveira Agustinho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hernani Zanin Júnior
Maurício Requião
Cristiano Aparecido Quinaia
José Ricardo Maciel Nerling
Alexander Meurer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Raphael de Souza Almeida Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Felinto Martins Filho
José Muniz Neto
Débora Tavares
Caroline Köhler Teixeira
Luana Barros S. de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Vínculo de emprego
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Renata Cortez Vieira Peixoto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Adriana Bravim
Rubens Correia Jr.
Janiere Portela
Alexandre Cesar Toninelo
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Maria Felix
Higor Rezende Pessoa
João Marcos Buch
André L. Nicolitt
Enzo Bello
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Ferreira Machado
Simone Henrique
Kátia Parente Sena
Zilka de Sá Barros
Willian Antonio Meotti
Fábio Salum
David Salim Santos Hosni
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Beatriz Bork
José Antonio Herrera
Thiago da Silva Santana
Solange Luz
Juliana Hermes Luz
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Teixeira Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Busch Czarnobai
Futuros profissionais do Direito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Plínio Gentil
Carla Dietrich
Maria Fernanda Piva
Pollyana Maria da Silva
Matheus Martins Moitinho
Eleição municipal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ubiratan de Mattos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maica Matos Leão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Bruno Silveira Rigon
Luciana Santos Silva
Gabriel Abrahao Costa
Adriano Valente
Wagner Yukito Kohatsu
Marly Fernandez
Leonard Schmitz
Gil Rafael Ribas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariana Silva Nery
Marina de Carvalho Vieira
Fabiano Zavanella
Ana Priscila Correia Luz
Luanna Tomaz de Souza
Andrea Simone Frias
Diogo de Paula Papel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aisla de Carvalho
Raphaella Reis de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Ana Claudia de Souza Crotti
Anna Júlia Santana Vicente
Paula Rodovalho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo de Melo Vicelli
Mariana Alves Lara
Centros penitenciários brasileiros
Coriolano A. Almeida Camargo
Leonardo de Oliveira
Marli M. M. da Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caroline Perez Venturini
Anderson Morais
Aicha Eroud
Márcio Soares Berclaz
Persecução penal nos crimes tributários
João Pedro França Teixeira
Rosa Benites Pelicani
Diogo Dal Magro
Enos Eduardo Lins de Paula
João Vitor Ribatski
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Junqueira Gomide
Raphael Fernando Pinheiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiza Silva Rodrigues
Autoritarismo nacional
Luís Gustavo Reis Mundim
Gisela Maria Bester
André Luís de Lima Maia
João Lucas D. de Azevêdo
Violência contra as mulheres
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniella Teixeira
Vanessa Kettermann Fernandes
Josevando Souza Andrade
Carolina Sena Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ygor Nasser Salah Salmen
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victor B. Gonçalves
Gizeuda Sousa Rosi
Fernando Goya Maldonado
Adriana Almeida Lima
Urbano Félix Pugliese
Eric Cwajgenbaum
Ester Eliana Hauser
Alexandre Senra
Fernanda Donadel da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
LETICIA ARENAL
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Valle Brum
Helio David Vieira Figueira dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Humberto Gomes Macedo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Lenzi
Rafael Motta e Correa
Fabiano Moyses Furtado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carla Benitez Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Alexandre Silveira
Espetacularização da violência
Fernando Hideo I. Lacerda
Hellen Fernanda de Castro
Camila Cardoso de Mello Prando
Ruth Batista
Gustavo Roberto Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriela Cristofolini Vaz
Franceline Franco
Bianca Cândido
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Letícia Bürgel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jefferson de Carvalho Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Leticia Maria Rosa Alves
Isaías Henrique Silva
Bianca Bez
Uso indevido de algemas
Hellem Silveira Rebolças
Caroline Farias dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Rafael de Deus Garcia
Silvia Arizio
Ricardo Sanín Restrepo
Vitor Frederico Kümpel
Filipe Reinert
Kássio Henrique S. Aires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Severo
Wendel Machado
Daniel A. Dourado
Grazielli Farias Fraga
Rafael Leme Macedo
Gisela Maria Bester
Cláudio Rêgo
Bruna Karoline Bezerra
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Isadora Delfino Reis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ciro de Souza Brito
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme Vale Brum
Fábio Borges
Henrique Bonacina Bonfanti
Isis Regina de Paula
Amanda Arruda
Thula Pires
Priscila Martins Dias
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Teixeira de Medeiros
André Luiz Maluf de Araujo
Antonio Graim Neto
Angélica Mota Cabral
Daniel Willian Granado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Araujo Pereira
Nelson Rosenvald
Gabriel Mantelli
Renê Hellman
Marcelli Cipriani
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Nandi
Fernanda Tanus Costa
Paulino Oliveira Santos
Anthony Thiesen
Luciano Franco Ribeiro
Raul Linhares
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Olívia Maria de Almeida
Vinicius Cardona
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Alberto Crispim
Tiago Oliveira de Santana
Luiza Nagib Eluf
Juliana Ribeiro Goulart
Lenon Gustavo Batista Taques
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tássia Andressa Veber
Carolina Luísa Wichinheski
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Ely Borba
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thayna Macedo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre José Mendes
Casos criminais
José Gouvêa
David T. Queiroz de Souza
Crédito negativo
Márcia Cunha Teixeira
Gabriela Ponce
Eduarda Couto Pessoa Othero
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ilan Goldberg
Fredie Didier Júnior
Leandro Bastos Nunes
Maira Bianca Scavuzzi
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Charles da Costa Bruxel
Rafael Caselli Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
Leonel Maschietto
Alanna Caroline Gadelha Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ivani Contini Bramante
Ellen Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Ruan Zancanaro Catarini
Maria Lúcia Barbosa
Caelen Barros
Antonio J. Capuzzi
Elisa Rech Dickel
Wagner Luis Padilha
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Basílio
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
Luciane Maria Trippia
Laraíne Catapan
Gabriela Essig
Edilson Santana G. Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Elias Jacob Neto
Leonardo Marques Vilela
Nelson Lacerda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jordane Costa Oliveira
César Augusto Baldi
Letícia Pereira de Araújo
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Portela Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ruiz Ritter
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alessandra Wanderley
Weber Luiz de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Ezequiel Pires
Rodrigo Luz
Gustavo Pereira Freitas
Adriana Calvo
Adriano Soares da Costa
Lucas Murilo Wojcik
Débora Veneral
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Mendes Machado
Giuliano Tamagno
Bruna Caroline de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Alexandre Ávalo Santana
Lygia Molina
Nic Cardeal
Lucas de Oliveira Bressani
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caio Madureira Constantino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Inês Virgínia Prado Soares
Dora A. Martins
Marcelo Ricardo Colaço
Ivan Gomes Bonifácio
Sarah Lima
Rafaela Alban
Fabiana Lanke
Mateus Brandão Aires
Larissa Thielle Arcaro
Marcos Catalan
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda Pacheco Amorim
Felippe Borring Rocha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jaécio Matos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafaela Alban
Vanessa Brodt Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Luiza Lopes Bustamante
Geovane Peixoto
Dervana Coimbra
Vinícius Alves
José Luis da Silva Tavares
Julio Guilherme Müller
Felipe Pruinelli
Camila de Oliveira Koch
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Vinícius Feijó
Rogério Pacheco Alves
Marlo Almeida Salvador
Vinícius Cidral
Mônica Pimenta Júdice
Germano Schwartz
Darci Guimarães Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Cândice Lisbôa Alves
Luciana da Silva Caseiro
Tiago Spinato
Mauricio Mota
Flávia Pereira Hill
Rodrigo Becker
Átila Da Rold Roesler
Igor Guilhen Cardoso
Daniela Richter
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Valter Guerreiro
Fernando Rubin
Henrique Batista Barbosa
Laura Souza Lima e Brito
Heloisa Alves
Renzo Cavani
Ronicleici Santos da Conceição
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Alexandra Borba
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cristiana Cordeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bárbara Natália Lages Lobo
Élida Lauris
Daniel Cardoso
Lucas Guimarães Chagas
Bruna Marques da Silva
Jenifer Carina Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thaís Boia Marçal
Ademar Nitschke Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
André Lozano Andrade
Efson Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alana Oliveira
Ricardo Fiorin
Lara Kauark Santana
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago Zagonel
Luna Siqueira
Igor Domingos do Altíssimo
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael Bruno de Sá
Mateus P. Gomes
Magnum Roberto Cardoso
Mario Porto
Assis da Costa Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriela Neckel Ramos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Bertazzo Tobar
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Lopes Ninomiya
Catarina Hernandez Ferri
Jorge Acosta Jr.
Cristina Motta
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio da Silva Bozza
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Editora Empório do Direito
Marcelo dos Santos Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isabel Fauth
Cristiano Duro
Vicente de Paulo Barretto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliana Vieira
Maíra Vida
Emily Fidelix
Cristiano Duro
Fábio de Oliveira Camillo
Wagner Francesco
Cintia Neves Godoi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciane Buriasco Isquerdo
Paloma Leles
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Amanda Lobão
Bernardo Cortez
Atenuante inominada
Marcelo Palma de Brito
Aline Venutto
Maurício Fontana Filho
Davi Rodney Silva
Luiz Fernando Ozawa
Matheus Felipe de Castro
Schirley Kamile Paplowski
Roberto Livianu
Delano Câncio Brandão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Wasem Galia
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Gurjão
Guilherme Felipe Miguel
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cláudio Lucena
Helena Patrícia Freitas
Luciana Berlini
Julia Vianna Correia da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amanda de Medeiros Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Yuri Calixto
Felipe Fernandes Pinheiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Ricardo Schier
Glauco Salomão Leite
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ricardo Pires
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nelson Camatta Moreira
Giselle Couy
Jaider Esbell
Marcelo Mendes dos Santos
Joana Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Veronica Pacheco Viana
Banalidade do Mal
Rodrigo López Zilio
Stella He Jin Kim
Velocino Pacheco Filho
Larissa da Silva Lopes
João Paulo Orsini Martinelli
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Maurilio Casas Maia
Thiago Minagé
Viviane Lícia Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Gilberto Alves Júnior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel Brandão
Phillip Gunther
Sarah Gomes Sakamoto
Alberto Bastos
Mariana Resende
José Luis Bolzan de Morais
Bruno Taufner Zanotti
Matheus Cristhian Kunze
Thais Mello Doleys
S. Tavares-Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Daisson Flach
Rodrigo Pontes Raldi
Simone Nacif
Luciano Vianna Araújo
Hugo Melo Falquer
Willian Cleber Zolandeck
Série Tecnologia e trabalho III
Sandra Cristina Maia
João Lucas da Costa Silva
Sofrimento
Brena Bonachini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
João Eduardo De Nadal
Solange Cordeiro Faria
Samuel Lourenço Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Jeovan Alves dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Aicha Eroud
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Michelle Gironda Cabrera
Márcia Letícia Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
Mauro Mendes Dias
Felipe Dalenogare Alves
Wilson Knoner Campos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fabiana Otero Marques
Sergio Matos
Zulmar Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniela Campos Cerullo
Nayara Swarowski
Talissa Truccolo Reato
Bruno Rodrigues
Camila Victorazzi Martta
Rafael Lara Martins
Thaís Rocha Lima
André Dos Santos Carvalhal
Rizzatto Nunes
Rafael Almeida Santos da Luz
Alissar Ali Fahs
Ivan Bonifácio
Luis Leandro Gomes Ramos
Derik Roberto da Silva Rozas
Michele Hübner
Daniel de Pádua Andrade
Victor B. Gonçalves
Jéssica Helena Borges Fraga
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor Pyles
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Henrique Soares
Carlos Augusto de Assis
Carla Dóro
Fransuelen Geremias Silva
Philipe Benoni Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernando Filgueiras
Marco Regulatório do Pré-Sal
Guilherme Sarri Carreira
Maria Walkiria Cabral
Cargos públicos de provimento efetivo
Carolina Lacerda Machado
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Roberto Barbosa de Moura
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Marcos Braga
Juarez Rogério Felix
Roberta Aparecida Varaschin
João Rafael de Oliveira
Bruno Takahashi
Guilherme Wunsch
Rafael Moura
Fernanda Darcie
Raphael Augusto
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Araujo Souza Lima
Elias Guilherme Trevisol
Andréa Keust Bandeira de Melo
Silvana Colombo
Daniel Brajal Veiga
Eduardo Borges
Proporcionalidade e isonomia
Roberta Oliveira Lima
Rodrigo Frantz Becker
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Roseno de Oliveira
Ravi Peixoto
André De Marco
Polliana Corrêa Morais
Luís Eduardo Colavolpe
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipe Abdel Malek
José Luiz Toro da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Álvaro Castillo
Carolina Moraes Migliavacca
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Bianca Mendes Pereira Richter
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nicole Noschang
Luis Gustavo Cardoso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Hélio Rubens Brasil
Manuel Martín Pino Estrada
Martina Silvestri
Bruna Kern Graziuso
Yuri Carneiro Coêlho
Mauricio Sousa da Silva
Violações de direitos humanos
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Pereira Moreira
Ian Martin Vargas
Flávio Quinaud Pedron
José Calvo González
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Lauro Serpeloni
Elpídio Paiva Luz Segundo
Julia Santi Fischer
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Gerhard
Vinícius Arouck
Jefferson Augusto de Paula
Henry Colombi
G. Couto de Novaes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Denis Sampaio
Fabiano Pimentel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alice Bianchini
Haneron Victor Marcos
Thomas Bustamante
Gabriel Quintanilha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Talita Quézia de Assis
Renata Moreira da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Bianca Rosenthal
Hédel de Andrade Torres
América
Naína Ariana Tumelero
Christian Frederico da Cunha Bundt
Antonio Pedro Melchior
Ubirajara da Fonseca Neto
Marsel Botelho
Maristela Tamazzia dos Santos
Matheus Novais da Silva
Anita Duarte
Felipe Barreto de Melo
Desvirtuamento do jurídico
Admilton Figueiredo de Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carla A. Ventura
Luciana Rubini Tambosi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Romero Leite
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nilza Sarneski
Arthur Bicalho dos Santos
Melina Girardi Fachin
Luana G. de Vito
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Samrsla Möller
Robinson Nicácio de Miranda
Eduarda Cruz Daudt
Pedro Henrique Tonin
Marcelo de Mello Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aphonso Vinicius Garbin
Juraci Mourão Lopes Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Renan Francelino da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Laís Arruda Marini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ricardo Luna
Lívio Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Salviano
Produto eleitoral
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sergio Henrique Salvador
Série Cibersegurança III
Ana Beatriz Gomes
Natã Ferraz Carpanez
Série eProcesso – prática com teoria III
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandro Marcel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luana Renostro Heinen
Belmiro Jorge Patto
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Paula de Souza Cury
Sidineia Delai Onzi
Luís Renato Avezum
Joice Graciele Nielsson
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Lanner De Camillis
Larissa Tomazoni
Sofia Jessica Diaz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Edson Silveira
Renata Carvalho Amaral
Gustavo Dayrell
Júlio Marcelo de Oliveira
Phillip Gil França
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcel Lopes
Sílvia Gabriel Teixeira
Emílio Peluso Neder Meyer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maira Scavuzzi
Gabrielly Caroline Porsebon
Aluísio Celso Affonso Caldas
Valdemar Habitzreuter
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Evânia França
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Esperança Lisboa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
r Élida Lauris e Denise Dora
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcella Granemann Ferreira
Júlio da Silveira Moreira
Amarilis Brito Costa
Claudio Melim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Marques Krelling
Gilberto Morbach
Willian de Meira
Debora Vieira
Afrânio Silva Jardim
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre Leal
Marilena Wolf de Mello Braga
Ilana Lemos de Paiva
João Paulo de Souza Carneiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rosana Rufino
Rubem Bilhalva Konig
Justiça e vingança
Bernardo Lima
André Carneiro Leão
Matheus José da Silva Dillio
Lillian Pfleger
Amanda Ribeiro dos Santos
Caroline Barreto
Gilberto Stürmer
Aisha E. Road
Guilherme Curci T. Risso
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Brega de Assis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lidia Isabel Lira
Francine de Moura
Paulo Antonio Peressin
Giulia Signor
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Clarissa Demartini
Merhej Najm Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Murillo Andrade
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Affonso Ghizzo Neto
Ludmila Ângela Müller
Lorena Guedes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Participação Privada
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Rabelo Rodrigues
Abailard Jose de Sousa Neto
Articulistas
Marcelo Pertille
Gustavo de Miranda Coutinho
Excesso em abordagem policial
Isaac de Luna Ribeiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Legalização da maconha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Reforma previdenciária
investimento
Detector de mentiras
Matheus Henrique Cordeiro
Rafael Silveira de Souza
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernando da Silva Albuquerque
Dano moral e material
Clube de Regatas do Flamengo
Fernanda Flórido Lui
Maria Lúcia Karam
Ricardo Martins
Dolivar Gonçalves Junior
Luanna Tomaz de Souza
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Taysa Matos
Seguro de Vida
PLC 6784/2016
PEC 209
João Paulo de Mello Filippin
Risco Precaução e Responsabilidade
Condenação
Julia Santi Fischer
Súmula 563 do STJ
Alexandre de Morais da Rosa
Maciana de Freitas e Souza
Marco Aurélio Marrafon
Airto Chaves Júnior
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vladimir Safatle
Tramitação direta
Entrevista
Natureza da ação penal
Direito costumeiro
Lauro do Nascimento Pereira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ana Luiza Canavarros Caldart
GLBTs
Juliano de Oliveira Leonel
confissão espontânea
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mayara Pellenz
Eduardo Pereira dos Anjos
Crime de ameaça
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Decreto 27.784/1950
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
voa ou corre?
CIDIL
Marcelo Ricardo Colaço
concurso oficial de justça
Filosofia de Zygmunt Bauman
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
João de Castro Souza
Rita Matos Coitinho
cerceamento da liberdade do cidadão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Suíça
Irlanda
Flavio Antônio da Cruz
Javan Moisés Girardi
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro de medicamento
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reação Alérgica
Anna Paulina Corteletti
Coaching
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Abuso Sexual
Emenda Constitucional 88/2015
cooperativa de crédito
Obrigação Impossível
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bloqueio whastapp
Gilmar Mendes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
IMESB
Rio São Francisco
Sexta Câmara Civil
Diego Prezzi Santos
Decreto 8.615
Ministra Cármen Lúcia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gustavo Gomes Brito
Tornozeleira Eletrônica
Adoção à brasileira
Projeto Reeducar
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Divórcio consensual estrangeiro
Camarões
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adriano Consentino Cordeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bruno Sá Freire Martins
Servidores
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Montreal
Nelson Lacerda
Habeas Data
Paulo Incott
análise de redução de pena
Antônio Julião da Silva
MoWBrasil 2017
OAB/MG
José Enrique Teixeira Reinoso
Curso de Espanhol
TRT 12ª Região
Luislinda Valois
Clariana Sommacal
escravidão
Condomínio
Anuário da Justila 2016
União estável
Empresa de Telefonia
Menores infratores
Gabriela Minatto Cherubini
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
HC 135.100
Arthur Corrêa da Silva Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernando Henrique Cardoso
Queda em bueiro
Wagner Arnold Fensterseifer
Hospital privado
Presunção de Inocência
Encoge
(MP) 746
Bancos
art. 334-A do Código Penal
Estado do Ceará
Assembleia Estudantil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fernando Rey Cota Filho
Aplicativo
Poligamia
Eugenio Zaffaroni
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Defensores Assassinados no Maranhão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Penal Tributário
Assessoria para mulheres
CNJ
Carla Estela Rodrigues
Sedec
Hugo Fernandes Matias
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Ely Borba
Laísa Santos
Leonardo Costella
Yuri Felix
Gamil Föppel
Robert Alexy International Legal Seminar
Mariana Goulart
Ezio Mauro
Dívida de condomínio
Juliane Facó
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei n. 15.829/2012
Inquéritos arquivados
Afastamento
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Almir Megali Neto
Princípio do melhor interesse da criança
Coerência e Verdade em Direito
Direito Imobiliário
PEC nº 287/2016
Anna Paulina Corteletti
Canal Empório do Direito no YouTube
Leonardo Palma Malinverni
Audiência Pública
Marcel Gomes de Oliveira
Twig Santos Lopes
Cursos Online Gratuitos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Leonardo de Souza Chaves
Luciano Zanetti
Concurso público para cartórios
Encontro dos Descobrimentos Online
Frantyelle Dorneles Gambin
Dra. Annette Cardoso Rocha
Roberta Maia Gresta
Valores nutricionais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Francisco Oliveira Neto
Big data
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TJAC
Edson Damas da Silveira
Valerio Mazzuoli
Direitos dos animais
Aline Gostinski
Quinta Constitucional
José Ewerton
Relação de consumo
Programa "De olho no Direito"
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Edson Silva Barbosa
Fábio Rodrigues Paulino
Fernanda Becker
Sonia Aparecida de Carvalho
afastamento de Renan Calheiros
Mario L. Gambacorta
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Lei 13.228
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Juliana Lopes Andrade
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O direito à extimidade
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Direito ao esquecimento
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sanção Presidencial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
recesso forense
Níger
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Expropriação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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PEC 227/2016
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Paquistão
Instalação dos cursos jurídicos
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Poder e Corrupção
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Decisão Liminar
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Uso do telefone celular
Rede Telesur
Direitos LGBT
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Habeas Corpus nº 387244
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Sistemas Processuais Penais
Direito sucessório
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cannabis
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Constituição e Poder Vol. 1
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Envenenamento de merenda escolar
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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O que funciona no plantão judiciário
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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3ª Turma do STJ
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artigo 33 do CP
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Resolução nº 400/2016
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
III Simpósio de Direitos Humanos
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Plano de Ação dos Tribunais
Morte Assistida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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e-JT
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
agressões físicas
Carta de Conclusões
Raquel Von Hohendorff
Doutor "honoris causa"
Brenno Cavalcanti
PRefeitura de Jequitibá
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Mudanças Climáticas
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Pesquisa e Movimentos Sociais
CERS
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Mentalidade Inquisitória
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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MPT
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Suprema Corte do Chile
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Doulas no parto
Teoria do adimplemento substancial
Escoteiros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Processo Penal do Espetáculo
HC 374713
Estado e Constituição
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Cultura da Punição
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Eduem
TJPI
ANAMORPHOSIS
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Carolina Souza Lopes
Código de Trânsito Brasileiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Tráfico internacional de drogas
Dia das Mulheres
Rubens Correia Jr.
Tribunal de Contas da União
restituição
Gabriel Gavasso Lis
Estudos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Érica Veríssimo Martins
Morgana Henicka Galio
Wagner Carmo
O Júri Objetivo II
Bernardo Micherif Carneiro
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
AP470
Yuri Calixto
O Procedimento Comum
Edilson Santana Gonçalves Filho
Trasnporte coletivo
Mario Porto
José Edvaldo P. Sales
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministro Mendonça Filho
Paula Saleh Arbs
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Marcos Braga
Universidade do Porto
Liminar em HC
Competência originária do STF
Leonardo Lucci
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Quebra de decoro
Olavo Fettback Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Debate
SAJ
Carlos Eduardo Martinez
Raissa de Cavassin Milanezi
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Citação e intimação
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Propaganda enganosa
Apreensão de passaporte
Augusto Jobim do Amaral
João Daniel Rassi
Maria Coelho Rosa Nôvo
André Luís de Lima Maia
Constituição Italiana
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mediação judicial
Recurso de Revista
Tiago Fachin
Abolicionismos e cultura libertária
Clenir Sani Avanza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Angela Cristina dos Santos Zen
Audiências de custódia
Cartórios
Comunicação ao juízo da execução
Carlos Teixeira Teófilo
Mediação digital
Desvio de função
Blitz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
atividade de risco
Razoável Duração do Processo
Igor De Lazari
Execuções
Decreto 3.413/2000
Michelle Carducci
danos estéticos
Processo de adoção internacional
Plano de Saúde
Investigações criminais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Enrique Pedro Haba Müller
movimentação processual
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
87º Feira do Livro de Lisboa
Mutirão
Ensino de Processo Penal
TST
Saúde Prisional
Evinis Talon
Luis Calazans De Brito Bisneto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa de estágio
ACAD
empresa terceirizada
Jean Vilbert
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Decisão judicial
Daniel Ribeiro Vaz
Litigância de má-fé
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Alemanha
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Processo de Impeachment
Carreira Jurídica
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 719 do STF
Aicha Eroud
Direito Animal
Ianca Souza Barauna
Laura Gauloski Machado
António Guterres
Recomendação 31 do CNJ
Curso de Direito Internacional Público
indígenas Warao
Contestação
Carlos Teixeira
Sala Verde
Turma Recursal
María José Fariñas Dulce
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Felipe Magalhães Bambirra
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Amanda Muniz Oliveira
regime inicial do crime de roubo
Fila Preferencial
Intimação
Karla de Souza de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Raphael Moreira Seraphim
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Medo do futuro
Lorenzo Alvarez de Toledo
reedição de normas
Danos Materiais e morais
MPSP
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Princípios da oralidade e simplicidade
Tragédia de Mariana
Jacqueline dos Santos Fernandes
maconha
Entrevista Débora Fioratto
Impeachment
Resolução n. 203/2015
Antônio Thulio Souza Bessa
Parlamento Europeu
Rômulo de Andrade Moreira
Legislação Italiana
Legislação americana
Franceses
Projeto Universidade no Cárcere
Francine Sgnaolin Schmitt
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ricardo Mauricio Freire Soares
alcoolismo
7º Congresso Jurídico Online
Vinicius Almada Mozetic
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O resultado como fundamento do injusto penal
Francisco Cordeiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Curso de Mediação
Antonio Carlos Macedo de Castro
Professor Adjunto
Oriente Médio
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Justiça em Números
Gabriel Serra
Legislação Francesa
Conselho Municipal de Assistência Social
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Criminologia Global
Adimplemento Substancial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução 214
Pedro Henrique Ferreira Marques
Colóquio Internacional
Conferência de Haia
Danos morais
Lei 9.099/1995
Alexia de Melo Miguel
Armadilhas da Cognição
Magistratura Catarinense
Operação Greenfield
Agressão Verbal
Decreto 8.615/15
Yuri Carneiro Coêlho
Servidores e Juízes
Dilma Roussef
sentença feita por estagiário
Carlos Vinicius Mariano Magno
Imóvel SFH
Estatuto da Juventude
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lorena Silva e Silva Faustino
TRT9
Países Lusófonos
abordagem policial
Prestações Pecuniárias
Inconstitucionalidade do votos
corretoras de seguro
10ª edição comemorativa
vidade político-partidária
Recomendação 44/2013
Bianka da Silva Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Comunidades carentes
João de Mendonça Salim
Exame de DNA
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Sorteio
Prova de dívida
Autismo
Revista Civitas
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Projeto “Integra-Idoso"
VEC
Constituição brasileira
Tragédia em Mariana
Competência Jurisdicional
UFG
Lei proíbe Uber no RJ
Quarta Turma do STJ
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bis in idem
falta de decoro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Vitor Pereira dos Santos
Pablo Antonio Lago
Ministério Público da Bahia
Luis Henrique Braga Madalena
Organização das Nações Unidas
Arquivo digital
Nota de Pesar
Três Poderes
Sergio Henrique Salvador
Orientações Jurisprudenciais
Gustavo Henrique Dietrich
Curso de Direito
Daniel Flores
Frederico Costa Greco
LEI 13.300/16
Investigação de paternidade
Marcello Pietro Iacomini
Universidade Federal de Minas Gerais
PCB
João Manoel Vidal de Souza
Pedro González
Conciliação pelo WhatsApp
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luciana Ferreira Lima
Desabafo do juiz
PL 280/16
Erro médico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paulo Furquim de Azevedo
INTERVENÇÃO
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direito Humanos
Legislação em vigor
Direito das Obrigações
TJAL
Furto em estabelecimento comercial.
Comunidades tradicionais
Conduta atípica penal
Crise Migratória
PJe Mobile
Desigualdade salarial entre os gêneros
Congresso dos Estados Unidos
Eleições EUA
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Laboratório UbiNET
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Juliane Leandro Faresin
agravo interno e embargos
Reforma em creche
Fernanda Fragoso
UNISUL
Suspensão condicional de processo
Déficit da Previdência
Bingo
Regras
Palácio do Planalto
Paradoxos Penais – Vol. I
II Simpósio de Direitos Humanos
Enem 2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
João Pedro Coutinho Barreto
desclassificação de crime
Eduardo Silva Bitti
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Concorrência desleal
Ministros
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Recomendação 27/2009
Jonathan Cardoso Régis
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cursos
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Sistemas Sociais
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PJe 2.0
PCC
Tradução Regras de Bangkok
greve de servidor
Banco do Nordeste
Psicologia em Estudo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jamile Calheiros
Imissão na posse de imóvel
Juizado do torcedor
Não é não
Lei de Improbidade Administrativa
Coisa Julgada
Justiça Juvenil
Publicidade abusiva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Juízes pela democracia
Ana Luíza Teixeira Nazário
tratamento do preso
Valber Melo
Massa Falida
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Lei nº 13.427
Átila Lincoln Máximo Cunha
Renato de Souza Matos Filho
Revista Contradogmáticas v. 09
Vitor Augusto Faria Pereira
Fernando Machado
Janiere Portela L. Paes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Austrália
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Máfia chinesa
Denúncia Lula
Doutrina previdenciária
Fabricio Gevaerd
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Seguro
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Inquérito n 4.483
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Remoção de presos
chapa Dilma-Temer
Laura Gigante Albuquerque
Sérgio Cabral
Introdução ao Direito Processual Penal
Informativo de Jurisprudência
Diploma
lei antimanicomin
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Parceria Público-Privada
Lei das Contravenções Penais
Lei nº. 13.257/16
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Câmara de SP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Devido Processo Legal Substancial
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Curso Preparatório
Tribunais de Justiça
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O Direito Achado na Rua
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Boletim RDL
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Japão
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Pretensão Punitiva
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suspensão de penalidade
luta pelos direitos
Decisão colegiada
Falta de vagas
Responsabilidade civil do Estado
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Ministro Marco Aurélio
Maykon Fagundes Machado
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Condenação Militar
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HC 389211
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Século XXI
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Estados Lusófonos
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Direito LGBT
Mediação privada
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TJPA
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Suspensão Processual
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Medidas cautelares a parlamentares
A Constituição e o Supremo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Esquadrão Suicida
Testemunha de uma barbárie
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Competência criminal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Tortura Sistêmica
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Terrenos de Marinha
Teoria do Domínio do Fato
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Não recepção
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Plantão Judiciário
Tabelionato de Notas
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Jacqueline Sinhoretto
José Emílio Medauar Ommati
MG
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ecstasy
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dano Estético
Código Civil de 2002
Objetivo 16
suspensão de prazo
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OIT
Jader Marques
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Companhia aérea
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Trabalho não remunerado
Legalização da Prostituição
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Mestrado e Doutorado 2017
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ADC 16
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Perdão Presidencial
Especialização em Direito e Economia
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New York
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Direito de Guarda
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Roma
TJRO
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Editora Tirant Lo Blanch
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Responsabilidade solidária
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Reforma do Ensino Médio
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
TRT da 9ª Região
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Ditadura Chilena
Transição e Consolidação da Democracia
Súmulas
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Parentalidade socioafetiva
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Processo de escolha dos ministros do STF
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Paternidade tardia
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Violência e Cinema
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Lei de Licitações
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Defensorxs
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Código Penal de 1940
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estatuto do Idoso
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Projeto de Lei 168/2015
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Arrecadação de Verbas Públicas
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Assentamento agrário
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Presídio Central de Porto Alegre
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Centro Acadêmico Hugo Simas
TRF da 3ª Região
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Áudio da entrevista
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Quilombos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Revisão Disciplinar
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crimes contra a vida
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Moisés Rosa
Manual de Processo Penal
Audiência de Conciliação
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Direito Ambiental
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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O negociador
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Belarus
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Processo Penal do Limite
Restituição de valores
Curso de Redação
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Itapema/SC
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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