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Nota de Apoio
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João Felipe Bezerra Bastos
Igor Cardoso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jackson Silva Wagner
Recompensa
Jéssica Helena Borges Fraga
Centros penitenciários brasileiros
João Lucas da Costa Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francisco Pereira Pinto Filho
Mariana Rodrigues Veras
Grace Menck Figueroa
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Maurilio Casas Maia
Bruna Kern Graziuso
Por Danielle Mariel Heil
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Noslen Melo
Leonardo Alves Côrrea
Ellen Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Andreza Pantoja Smith
Taysa Matos
Matheus José da Silva Dillio
Lucia Bastos
Bruna Maria Felix
Sandro Luiz Bazzanella
Gisela Maria Bester
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo Roseno de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
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Rodrigo Fernandes
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Felipe Sorgi da Costa
Samuel Oliveira Cersosimo
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Fausto Amador Alves Neto
Camila Amado Soares
Enrique P. Haba
Constelação Familiar Sistêmica
Injustiças raciais no Brasil
Eufrásia Maria Souza das Virgens
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Ruth Barbosa
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r Raul Linhares
Gustavo Rocha Martins
James Walker Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
Vanessa Brodt Martins
r Thomas Bustamante
Felipe Dalenogare Alves
Carla Dietrich
Paola Alcântara Lima Dumont
Abailard Jose de Sousa Neto
Emília Queiroz
Eduardo Bitencourt
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amanda Ribeiro dos Santos
Sebastião Marques Neto
Marta de Oliveira Torres
Bruno Taufner Zanotti
Rafaela Alban
Defensores Públicos
Gustavo Holz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luana Oliveira Araújo
Marcela Duarte
João Daniel Rassi
Simone Henrique
Thanderson Sousa
Polliana Corrêa Morais
Renan Francelino da Silva
Isaac Ribeiro
Fabrício Pontin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Antunes Morais
Eron Corrêa da Silva
Talita Quézia de Assis
Felipe Bertazzo Tobar
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Chemin
Homero Chiaraba
Alana Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno de Macedo Dias
Vinicius Gregório
Direitos dos homossexuais
Monique Pena Kelles
Ismar Nascimento Jr.
Hellem Silveira Rebolças
Cyntia Possídio
Henrique Picarelli
Marcello Terto e Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Benigna Teixeira
Silva Batista Pilau
Jamilla Monteiro Sarkis
Diogo Dal Magro
Marcelo Ribeiro
Rafaela Alban
Aicha Eroud
Daniela Richter
Luiza Nagib Eluf
Fernanda da Silva Lima
Claudia Calmoni
João Victor Mingorance
Fernando Antunes Soubhia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Élida Lauris
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Lara Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcelo Palma de Brito
Marcio Guedes Berti
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cláudio Lucena
Bianca Mendes Pereira Richter
Antonio Notariano Jr.
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
André Martino Dolabela Chagas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laraíne Catapan
Diego Henrique Schuster
Isis Regina de Paula
Haroldo César Náter
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Raphael de Souza Almeida Santos
Cristiano Duro
Henry Colombi
Rômulo de Andrade Moreira
Caelen Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Luiza Ávila
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Lopes
Carla Benitez Martins
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Pereira Sagaz
Carolina Moraes Migliavacca
Victor Labate
Juliano Cesar Zanini
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Sérgio Restiffe
Edson Silveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonel Pires Ohlweiler
França Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ricardo Washington Moraes de Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniela Richter
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Fernanda Piva
Gabriel Silas
Camila Canto
Estudantes secundaristas
Thais Silveira Pertille
Claudio Daniel de Souza
Disputa de guarda judicial
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliana Vieira
Carla Dóro
Fernando Gama de Miranda Netto
Nicole Noschang
Adriano Soares da Costa
Julia Santi Fischer
Konstantin Gerber
Gustavo Roberto Costa
Produto eleitoral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jeffrey Chiquini
Bruna Caroline de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Julio Guilherme Müller
Carolina Sena Vieira
Aisha E. Road
Fernando Filgueiras
Renata Moreira da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel Willian Granado
Márcia Letícia Gomes
Eder Fernandes Santana
Beatriz Bork
Fernanda Pacheco Amorim
Jordane Costa Oliveira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Antônio Carvalho Filho
Lia Testa
Ana Patricia Gonzalez
Fermín Canteros
Tiago Didier
Carmem Cavalcante
Paloma Leles
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cristiano Duro
Jorge Acosta Jr.
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Paula Siqueira
Elaine Cristina da Silva
Leonardo Drigo
Mark Pickersgill Walker
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Flávia Pereira Hill
Fábio Rodrigues Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Wunsch
Marina Bertinatto
David Maxsuel Lima
Átila Da Rold Roesler
Evie Nogueira e Malafaia
Fábio Guimarães Timponi
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mônica Pimenta Júdice
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Sergio Matos
Caso Althusser
Felipe Barreto de Melo
Fernando Sacco Neto
Marcelo Maduell Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
Ezilda Melo
Silvana Colombo
r Luiz Ferri de Barros
Aline Miranda
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo López Zilio
Larissa Zucco
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Leme Macedo
Lucas Hinckel Teider
Flaviane de Magalhães Barros
Caio Ferreira Neto
Ian Martin Vargas
Mayra Matuck Sarak
Lei nº 8.137/1990
Pedro Roberto Donel
Sistema Penal do Rei Midas
Tássia Andressa Veber
Leandro Augusto Alves da Silva
João Pedro Gebran Neto
Luciano Scheer
Delano Câncio Brandão
Rafael Alexandre Silveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Josiane Antunes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Isabela Sousa Bestetti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thula Pires
Joelma C. Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Hugo Melo Falquer
Karina Almeida Pinhão
Germano Schwartz
Rosana Rufino
Mateus P. Gomes
Elias Jacob Neto
Amanda Souza Batista
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Iara Antunes de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana Hermes Luz
Fernanda Hablich
GABRIELA ALBINO UGIONI
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Pereira de Almeida
Grazielli Farias Fraga
José Muniz Neto
Bruna Roberta de Borba
Amanda Lobão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Paula Backes
Fabíola Sucasas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Fernando Antunes Soubhia
João Ulysses Ferreira Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Mauricio Mota
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Juliana Carvalho Pavão
Cândido Furtado Maia Neto
Osvaldo Agripino
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Luísa Fioroni Reale
Evandro Regis Eckel
Felipe Cassel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antonio Graim Neto
Claudia da Rocha
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Natalia Cintra
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Barbara Christina de Souza Rosa
Geovana Leme
Fábio Camargo
Marina de Carvalho Vieira
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Sophia Brioschi Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bernardo Lima
Anna Luiza Cremonezi
Marina Cerqueira
André Luis Callegari
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Araujo Souza Lima
André Lucas Fernandes
Alberto Bastos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vívian De Gann dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosane Reis Kerber
Rafael Feitosa da Mata
Júlia de Souza Machado
David T. Queiroz de Souza
Caio Vlasak
Lei Antidrogas
Cleopas Isaías Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lazara Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcela Duarte
Lucas Correia de Lima
Emrich Sá
Débora Tavares
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Taynah Ignacio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Vitor Ribatski
Fernanda Darcie
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Carneiro Leão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eleição presidencial
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ruth Batista
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Márcia Andrade Oliveira Bello
Felipe da Silva Freitas
Rafael Faria Basile
João Paulo Lordelo
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Alfredo Copetti Neto
Sandra Cristina Maia
Priscila Martins Dias
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gilberto Bruschi
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Manoel Cardoso Helfer
Admilton Figueiredo de Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
Marília Siqueira Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Patrícia Oliveira
Mateus Costa Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lygia Molina
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
Alan Furtado
Regina Geni Amorim Juncal
Lívio Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Elisa Viana Dias Chaves
Fábio da Silva Bozza
Arthur de Souza Bastos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Anderson Nazário
Bruna Braga da Silveira
Magnum Roberto Cardoso
João Carlos Castranheira Pedroza
Letícia Bürgel
Willian Cleber Zolandeck
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Heloisa Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Kleber Zanchetta
André Chiabay
Ricardo Souza Calcini
Herval Sampaio
Deckinho Mattos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mª Emília M. de O. Queiroz
Matheus Cristhian Kunze
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Arthur Bicalho dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Cezar Roberto Bitencourt
Extensão Direito das Mulheres
Regis Fernando Freitas da Silva
Danilo Luchetta Prado
Lis Arrais Oliveira
Leonardo Gomes Fernandes
João Marcos Braga
Felinto Martins Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Vanessa Saraiva de Abreu
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Deonísio Koch
Mario Cesar Andrade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nadine Hellen Reis
Thais Nogueira Lopes
Hédel de Andrade Torres
Denis Sampaio
Matheus Felipe de Castro
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Helfstein
Felippe Borring Rocha
Ivani Contini Bramante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jorge da Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Bruno de Sá
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Douglas Carvalho Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Frederico dos Santos Messias
Alexandre de Paula Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Henrique Lage Faria
Valmir Pereira Alcantara
Ubiratan de Mattos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francisco José Borges Motta
Israel Lima
Dina Alves
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Conduta atípica
Débora Fernanda Ferreira
Sarah Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Wilson Macena da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniel Dore Lage
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Larissa da Silva Lopes
Lenio Luiz Streck
Gil Ramos
Cláudio Rêgo
Belmiro Jorge Patto
Henderson Fürst
Wellington M. de Almeida
Felipe Monteiro Minotto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo de Souza Chaves
Airton Gomes Braga
Samuel Medeiros Rocha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Anna Carolina Faraco Lamy
Rodrigo Bahia de Souza
Amarílis Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daisson Flach
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Viviane de Santana
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cristina Motta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Clarissa Tassinari
Marcelli Cipriani
Mauro Mendes Dias
Adriana Bravim
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jeovan Alves dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Izabele Pereira Barra
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo Luz
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Angélica Maistro
Willian Antonio Meotti
Vitória Passini
Afrânio Silva Jardim
Lucas Romero Leite
Felipe Chiavone Bueno
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tiago Spinato
André Amorim de Aguiar
Mariana Resende
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sinara Adriano da Trindade
Camila Victorazzi Martta
Luis Gustavo Cardoso
Brena Bonachini
Nelson Rosenvald
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriana Calvo
Fábio Alexandre Coelho
Marcelo Mendes dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Pedro Coelho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Série Tecnologia e trabalho III
Delano Câncio Brandão
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Marques Krelling
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Série Cibersegurança II
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sergio Henrique Salvador
Camila de Oliveira Koch
Daniela Bornin
Gláucia Borges
Doacir Gonçalves de Quadros
Marco Aurélio Peixoto
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Christen Möller
Celyce de Carvalho Carneiro
Kássio Henrique S. Aires
Henrique Franceschetto
Daniel Gerhard
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edenilza Gobbo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Espírito republicano
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Takahashi
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Victória Jaeger Gubert
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Victor Carvalho de Barros
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernanda Melo Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mateus Brandão Aires
Pedro Ivo de Sousa
Paula Brener
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jaécio Matos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Moura
Modelo aristocrático de Direito
Gizeuda Sousa Rosi
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Jun Capucho
Téssia Gallina Jorge
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Vontade de Constituição
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Victor Costa Brito
Lígia de Freitas Barbosa
Wellington Jacó Messias
Jader Marques
Ge Mello
Célio Pereira Oliveira Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Maurício Moliner Nazário
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Edgard Usuy
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
David Salim Santos Hosni
Juliane Facó
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel da Costa Gaspar
Roberta Matzenbacher
Mauro de Azevedo Menezes
Elizabete de Araújo Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rosimeire da Silva Meira
Adilson Pires Ribeiro
Zulmar Duarte
Theodoro Vicente Agostinho
Fabrício Morais da Costa
Rachel Serodio de Menezes
Ficção académica
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Laire Faria Almeida
Leandro Bastos Nunes
Larissa Thielle Arcaro
Tiago Resende Botelho
Fabiano Ramalho
Fernanda Tartuce
Deonísio Koch
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bryan Bueno Lechenakoski
Affonso Ghizzo Neto
Mário Cesar Andrade
Renato Mantoanelli Tescari
Júlio Cesar Rossi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valéria Magalhães Schneider
Patty Oliver
Nariel Diotto
Ludmila Ângela Müller
Gabriel Teixeira Santos
César Augusto Baldi
Mateus Mantovani Sorgatto
Inês Virgínia Prado Soares
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael dos Santos da Silva
Adalberto Ferrari
Davi Rodney Silva
Fabiano Pimentel
José Edvaldo Pereira Sales
Wagner Carmo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vinicius Cardona
Emmanuel Dockès
Imane Rane
Mariana Silva Nery
Ivy Farias
Willian de Meira
Deise Helena Krantz Lora
Phillip Gunther
Rafael Alves Bertolusci
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Débora Veneral
Gilberto Alves Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Roberto Livianu
Javier Diez García
Yuri Carneiro Coêlho
Roberta Moura Faíz
Elias Guilherme Trevisol
Leticia Maria Rosa Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Jefferson de Carvalho Gomes
Isabel Fauth
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Nely Nazareth
Laura Cascardi
Antonella Galindo
Bruna Karoline Bezerra
Bruno da Costa Vaz
André Monteiro do Rosário
Lívia Rebouças da Costa
Bernardo Britto Guerra
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Braga Cavalcante
Abraham Hand Vargas Mencer
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo Noronha de Ávila
Gilberto Morbach
Clarice Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Natascha Anchieta
Dierle Nunes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Rizzatto Nunes
Diego Ken Osoegawa
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ricardo Fretta
Fabiano Zavanella
Daniella Teixeira
Alexandre José Mendes
Marco Aurélio Peixoto
Maria Alexandra Borba
René Santos Piauilino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexandre Morais da Rosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bianca Bez
Lucas Pontes Ferreira
Espetacularização da violência
Flávia Santiago Lima
Leonardo Carvalho Moura
José Calvo González
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiza Silva Rodrigues
Isaías Henrique Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Monique Pena Kelles
Carla Joana Magnago
Marcelo Pichioli da Silveira
Raul Linhares
Maria Eduarda Sagás
Elias Marques de Medeiros Neto
Agrotóxicos
Amanda Muniz Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Goya Maldonado
Gabriela Ponce
Gabriel Lima Marques
Wanessa Assunção Ramos
Raquel Possolo
Bruna Marques da Silva
João Antonio Tomporoski
Marlo Almeida Salvador
Yuri César de Almeida Silva
Kátia Parente Sena
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas de Oliveira Bressani
Ubiratan de Mattos
Paloma Braga
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Freitas
Victor Hugo Ossowsky
José de Assis Santiago Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Maira Scavuzzi
Lorena Guedes
Thais Mello Doleys
Rodrigo Frantz Becker
Rizzatto Nunes
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda de Oliveira Crippa
Gil Rafael Ribas
Mariana Goulart
Gilberto Carlos Maistro Junior
Christyan Muller Ajala
Cássio Rebouças de Moraes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wellington Jacó Messias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda Koch Carlan
Thiago Siffermann
Samuel Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Efson Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Luiz Maluf de Araujo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Bartira Macedo de Miranda
Paulino Oliveira Santos
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Hoffmam
Maira Bianca Scavuzzi
Súmula vinculante
Dervana Coimbra
Gabriela M. Menezes
Atenuante inominada
Gabrielly Caroline Porsebon
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jefferson Augusto de Paula
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Germano Rigotti Fiorio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paula Franciele da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Leite Carvão
Tiago Oliveira de Castilhos
Francielle Oliveira Gadonski
Diogo de Oliveira Gomes
Alice Bianchini
Lucas Roberto de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luisa Oliveira Coelho
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Becker
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Veiga Franco
Charles M. Machado
Aline Venutto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Isabela Albuquerque Mustafa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodolpho Mattos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Mendes Machado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Debora Vieira
Roberta Oliveira Lima
Sofia Jessica Diaz
Ciro de Souza Brito
Escola Mineira de Processo Penal
Alexandre Basílio
Cristiano Peres Barbosa
Camilo José d´Ávila Couto
Isadora Martinatti Penna
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Emerson Garcia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lívia Casimiro
Marcelo Masô
Iolmar Alves Baltazar
André Antônio Gavazini
Hélio Rubens Brasil
Célia Iraci da Cunha
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo Bello
Claudia da Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Cleiton Sacoman
Elisa Costa Cruz
Maria Rita Rodrigues
Fábio Salum
Luiza Lopes Bustamante
Luíza Resende Guimarães
Maurício Gomes Pereira França
Ivan Bonifácio
Carimi Haber Cezarino Canuto
Tiago Zagonel
Gabriela Neckel Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucélia de Sena Alves
Giulia Signor
Vínculo de emprego
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nicholas Maciel Merlone
Matheus Koerich Nobre
Newton Pereira Ramos Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciana Santos Silva
André Dos Santos Carvalhal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vanessa Kettermann Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Gisele Mazzoni Welsch
Hermes Zaneti Jr.
Luciana Pimenta
Guilherme Vale Brum
Fausto Trentini
Josiani da Silva Pospichil
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Brega de Assis
Paulo César Carbonari
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jeison Batista de Almeida
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Reis de Carvalho Peres
Franciane Hasse
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Carlos de Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Diogo Bacha e Silva
Misoginia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thiago Souza de Albuquerque
João Paulo Atilio Godri
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Solange Luz
Luis Henrique Braga Madalena
Augusto Passamani Bufulin
Bianca Aline Becker
Laura Haddad
Gabriela Balbinot
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jamil Melo
Tiago Joffily
Gabriel Cavalcante Cortez
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Luís Eduardo Colavolpe
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Acordo de leniência
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Caso Escher e outros
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Phillip Gil França
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Toca fitas
Curso de Filosofia Jurídica
Ângela M. Bagattini
uso de marca
Fillipe Azevedo Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
lei antimanicomin
HC 389.899
Artigo Científico
Lilian Cristina Moraes
condições para reajuste de plano de saúde
Porte de Armas
Claudia da Rocha
Estatuto da Advocacia
Indulto/2016
Aderlan Crespo
Código Civil de 2002
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
André Luis Callegari
Davi Pereira Junior
Estágio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Un News
Revista UERJ
sistema de justiça e segurança pública
EMESC
Documentário Não é Brinquedo
8ª Vara Federal de Florianópolis
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
José Ewerton
Abuso de autoridade
Aplicativo
Fernando Machado
Requisições de Pequeno Valor
NeUnaMenos
Resolução nº 400/2016
Princípios da oralidade e simplicidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Voto provisório
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Migrantes
Marcio Borges S. Castellões
Marlo Almeida Salvador
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SP
Regulamentação do uso das algemas
Camila Prando
Comarca de Timon/MA
Código Penal de 1940
Ilton Norberto Robl Filho
Teoria do adimplemento substancial
Transporte de valores
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei Federal 11.091/2005
Julgamento pelo tribunal do júri
Wagner Armani
Direito de liberdade religiosa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Quadrinhos puros do Direito
Antecedentes Criminais
Estevão Schultz Campos
Revisão Disciplinar
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Direito Marítimo
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sentença feita por estagiário
João Guilherme Alvares de Farias
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Boletim RDL
Instituto Patrícia Galvão
Parlamento Europeu
Inquérito n 4.483
Criminologia Global
Justiça Juvenil
Redução da Emissão de Carbono
Dano ambiental
Teoria do Domínio do Fato
OAB/ES
Francisco Cordeiro
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Gilmar Mendes
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TST
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei 13.269/2016
Eliseu Antônio da Silva Belo
Envenenamento de merenda escolar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ausência de vagas
Renda Mensal Inicial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Antecipação de Tutela
Indicação Literária
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ameaça espiritual
O resultado como fundamento do injusto penal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Mediação judicial
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Direito e processo penal
Cultura da sentença
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Defensoria Pública de Goiás
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Descriminalização
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Universidades
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Doulas no parto
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Guerras as drogas
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Súmula 574
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Cartórios
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Câmara de Vereadores
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Roma
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FALSA VENDA
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Juros de Mora
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Carros apreendidos
Chamada pública
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prazos
análise de redução de pena
Lei das Terceirizações
Salto mortal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
CEAJud
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Processos administrativos
Evicção
Dispositivos Móveis
Justiça criminal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Guilherme Barcelos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ADJ
Vanessa Pedro
Paulo Afonso Brum Vaz
Crime de ameaça
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Vitor Augusto Faria Pereira
Alexandre Barbosa da Silva
vítima de bala perdida
TJCE
Israel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Entrevista com Freud
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito de defesa
Matheus Felipe de Castro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução 177/2016
r Luiz Ferri de Barros
Cirilo Tissot
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Amanda Muniz Oliveira
Câmara de SP
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Alexandre Wunderlich
ADC 16
Discriminação Racial
UNOESC
Contrato de crédito rural
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o especialista em prender e a prisão
Indenização por cobrança indevida
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gilberto Souza dos Santos
Psicologia em Estudo
Felipe Magalhães Bambirra
Assunção tácita de culpa
RE 608872
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Heleno Dozól Barabas
Tainá Fernanda Pedrini
Judicialização democrática
Transparência Internacional
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexandre de Morais da Rosa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Curso Novo CPC
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Mestrado Direito Internacional
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Refém em assalto
Resolução
Benigna Teixeira
Comissão Especial
Morte Assistida
UFG
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Liminar em Habeas Corpus
indenização
RE 587970
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Magistério
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Sedec
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Nelson Camatta Moreira
Responsabilidade solidária
Reação Alérgica
Kennedy Henrique
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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João Guilherme Gualberto Torres
Prova de dívida
Dora Cavalcanti Cordani
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Paulo de Mello Filippin
Desconto no salário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Coerência e Verdade em Direito
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Estudos
Competência originária do STF
Homologação de acordos consensuais
Ações Penais Constitucionais
Politie Nijmegen-Zuid
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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ONU Mulheres
Comunidades tradicionais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
crime de estupro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
185
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito sucessório
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Companhia aérea
Renova Cursos
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Cannabis
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Grupo de Estudos em Direito Público
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Casa Nostra
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tragédia Vila Mariana
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Manifesto pela Democracia
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Responsabilidade civil do Estado
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TRT 10ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
torcedores do Corinthians
Monografia
Andréa Pachá
Indenização seguradora
Hélio Peixoto Júnior
Julio Castro
fornecimento de energia elétrica
Fernando Henrique Cardoso
Súmula 563 do STJ
Fabricio da Mota Alves
Claudio Melim
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Confissão de culpa
Comunidades carentes
MG
Audiência de Custódia
pena mínima
Antônio Thulio Souza Bessa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alexandre do Rosario Brito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
professor Dr. Guido Aguila Grados
Paula Naves Brigagão
Adoção homoparental masculina
Inaiane Alves Gonçalves
XX Semana Jurídica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Crimes da Ditadura Militar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Condomínio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Recomendação 44
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aline Ariane Fagundes
Inconstitucionalidade da proibição
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PL 5555/2013
Consulta Popular
Intimações
Condenação Militar
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Imissão na posse de imóvel
Instalação dos cursos jurídicos
Medidas alternativas
Marcelo Melo
Renee do Ó Souza
Polícia Civil do Distrito Federal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Madrid
Futuro tecnológico
Ministro Noronha
Renan Francelino da Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leandro Matsumota
Juíza Maria Clara Sottomayor
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inconstitucionalidade do votos
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro Eliseu Padilha
e-JT
Gardenia Mota Ayres
Jamile Calheiros
7º Congresso Jurídico Online
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Eduardo Cani
Lei nº. 12.403/2011
Camarões
RE 958.252
voa ou corre?
Tocha olímpica
Isaac de Luna Ribeiro
TRT9
Carolina Iarocrinski
Mundo do Direito
Rosimar Ibiapina Batista
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Direito eleitoral
André Alexandre Happke
Danos morais
Ricardo Genelhú
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Documento histórico
Sala Verde
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Bloqueio judicial do WhatsApp
Criminologia Forense – Tomo I
LEI 13.300/16
Escola sem partido
societas sceleris
danos estéticos
Reforma da política de drogas no Brasil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Heloísa Husadel Telles
Reino Unido
Prevenção ao suicídio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Angela Cristina dos Santos Zen
Megatendências
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Los Angeles
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mediação on line
Planos de Saúde
Denúncia Crime
Rodrigo Medeiros da Silva
Clarissa de Cerqueira Pereira
Casamento Infantil
HC 138207
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Yuri Carneiro Coêlho
Paquistão
Crimes na Internet
Colaboração premiada por delegados
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dívida valor
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Bruno Luís Marques Hapner
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Competência criminal
Pesquisa Acadêmica
suspensão de penalidade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tabelionatos de Notas
Lei n. 13.247
IHU On-Line
Decreto nº 8.727/2016
Projeto “Integra-Idoso"
Compensação de carbono
Mudanças Climáticas
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Recurso Ordinário
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Adoção de grupos de irmãos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Agressão escatológica
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
corretoras de seguro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Documentários
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Processo Penal do Limite
PPGCCrim
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XIII Semana Acadêmica
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Processo Penal do Espetáculo
Bolsas para Brasileiros
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Mediação e Conciliação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Adicional de Periculosidade
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei 9.029/1995
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Sistema Penal Contemporâneo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Resolução 218/2016
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Transição e Consolidação da Democracia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Palácio do Planalto
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A criminalização midiática do sex offender
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tempo de Resistência
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Lei dos Planos de Saúde
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Memorial escravocata brasileiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Quarta Turma do STJ
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fundamentos do constitucionalismo
Indonésia
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Regime aberto
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Decreto 8.615
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lições de Direito Alternativo
Curso ENFAM
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mestrado e Doutorado 2017
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Déficit da Previdência
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Comunidade jurídica brasileira
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Direito costumeiro
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