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Escola Mineira de Processo Penal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Dina Alves
André Antônio Gavazini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Brena Bonachini
João Lucas D. de Azevêdo
Ellen Rodrigues
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mario Porto
Theodoro Vicente Agostinho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mackysuel Mendes Lins
Juarez Cirino dos Santos
André Nicolitt
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jhonatan Morais Barbosa
William Galle Dietrich
Gabriela M. Menezes
Maria Julia Pardal Simonato
Lilian Katiusca
Sinara Adriano da Trindade
André Luís de Lima Maia
Ruth Barbosa
Almir Megali Neto
Camila Zambrano de Souza
Andrezza Anzolin
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Crédito negativo
Silvana Colombo
Bruno Campos Silva
Felipe Abdel Malek
Alessandra Simões Reis Abraão
Benjamim Silva Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Daniela Dias Tomaz
Fiammetta Bonfigli
André Lucas Fernandes
Jaider Esbell
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alice Hertzog Resadori
Cristiana Cordeiro
Proporcionalidade e isonomia
Gamil Föppel El Hireche
Caso Althusser
Paula Brener
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciano Scheer
Gabriela Essig
Série Tecnologia e trabalho III
Marta Lúcia Tittoni
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Débora Tavares
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Julio Guilherme Müller
Bianca Aline Becker
Araken de Assis
Ian Martins
Paulo Incott
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Uso indevido de algemas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe André Laranjo
Aisha E. Road
Gabriela Balbinot
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Kern Graziuso
Caio Madureira Constantino
Marcelo de Mello Vieira
Regis Fernando Freitas da Silva
Emília Queiroz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Laura Cascardi
Tiago Oliveira de Santana
Daiana Menendez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonard Schmitz
r Luiz Ferri de Barros
Vínculo de emprego
Felipe Sorgi da Costa
Fernanda Koch Carlan
Aisla de Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Abril Uscanga Barradas
Milena Márcia de Almeida Alves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sofrimento
Alexandre José Mendes
Extensão Direito das Mulheres
Karen Munhoz
Matemática Aplicada
Leonardo Monteiro Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Lara Martins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo Ramos Melgaço
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ricardo Leonel da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Missael Pinto Zampier
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno Rodrigues
Disputa de guarda judicial
José Luis Bolzan de Morais
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Yuri Ivo Peralva Sales
Camila de Oliveira Koch
Thaís Boia Marçal
Wellington Jacó Messias
Jefferson de Carvalho Gomes
Cyntia Possídio
Nic Cardeal
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Aurélio Serau Junior
Laís Arruda Marini
Willian Alex Sander Amorim
Radson Rangel F. Duarte
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Henrique Franceschetto
César Barros Leal
Fernanda Becker
Felipe Montiel
Luana Oliveira Araújo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Ravi Peixoto
Samuel Firmino de Brito
Elias Marques de Medeiros Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
James Walker Júnior
Bianca Cândido
Luisa Oliveira Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Otarão
Valdemar Gomes
Cristiano Duro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Flávia Pereira Hill
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Anita Duarte
Vinicius Silva Lemos
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Carneval
Bruno Espiñeira Lemos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Marcela Duarte
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinicius Gregório
Amanda de Medeiros Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Rubin
Daniela Campos Cerullo
Silva Batista Pilau
Larissa Janoni de Araujo
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo Pereira Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Junqueira Sales
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Henrique Pinto Santiago
Josiane Antunes
Juliano Cesar Zanini
José Muniz Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcos Prata Bentes
Raphael Augusto
Isaías Henrique Silva
Marina de Carvalho Vieira
Thais Mello Doleys
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Francisco Pereira Pinto Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas de Oliveira Bressani
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Iara Antunes de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Norberto Knebel
Marcos Paulo Campos
Daniel Colnago Rodrigues
Ataques cibernéticos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro de Araujo Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Adriano Sant’Ana Pedra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Flávia Ávila Penido
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Portela Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Jackson Silva Wagner
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rogério Pacheco Alves
Giselle da Cunha Cruz
Henrique Kaster
Adriano Leitinho Campos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Estudantes secundaristas
Nic Cardeal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafaela Silva Garcez
Lucas
Victor Labate
Denize Carolina da Cunha
Amanda Avansini Arruda
Bernardo Cortez
Lucas Sada
Mírian Da Silveira Monte
Carla Froener Ferreira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Josiani da Silva Pospichil
Paula Franciele da Silva
Emmanuel Dockès
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lauriston de Araújo Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Senra
Urbano Félix Pugliese
r Thomas Bustamante
Veronica Pacheco Viana
Fernanda de Oliveira Crippa
Emerson Garcia
Willian Cleber Zolandeck
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Paulo Ferreira da Cunha
Zulmar Duarte
Anna Carolina Faraco Lamy
Solange Cordeiro Faria
Philipe Benoni Melo
Marcelo José Madeira Mauad
Evânia França
Jorge Luiz Souto Maior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo López Zilio
Rosa Benites Pelicani
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Márcia Letícia Gomes
Henrique Picarelli
Bárbara Natália Lages Lobo
Raul Linhares
Phillip Gunther
Andréa Gill
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Rocha Martins
Rafael de Araújo Alves
José Barroso Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edilson Santana G. Filho
Giovani dos Santos Ravagnani
Bárbara Fonseca de Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Franciele Rieffel
Ardala Marta Corso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alissar Ali Fahs
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Victor Costa Brito
Marco Félix Jobim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Sampaio
Hugo Melo Falquer
Catarina Hernandez Ferri
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Caroline Machado Medeiros
Marsel Botelho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Felgueiras Rolo
Giulia da Silva Soares
Cargos públicos de provimento efetivo
Stela Adriane
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Santana Cordeiro
João Lucas da Costa Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Casos criminais
Paulo Gurjão
Marcelo Masô
Série eProcesso: prática com teoria
Átila Da Rold Roesler
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Seifert Bazzo
Lucas de Lazari Dranski
Eric Cwajgenbaum
Renê Francisco Hellman
Ana Paula de Souza Cury
Patrick Lendl Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel dos Santos Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Alan Pinheiro de Paula
Márcia Cunha Teixeira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nariel Diotto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Moura
Anderson Brasil
Gizeuda Sousa Rosi
Francisco José Guardini Nogueira
Airton Gomes Braga
Jessyka Zanella Costa
Gabriel Bulhões
Jorge Alan Wunderlich
Michelle Gironda Cabrera
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
César Augusto Baldi
Jamil Melo
José Carlos Portella Junior
"Doping processual"
Terceira idade
Caroline Barreto
Delano Câncio Brandão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Samira Schultz Mansur
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José de Assis Santiago Neto
Isadora Martinatti Penna
Isaac Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Williams Félix Gomes da Silva
Tiago Resende Botelho
Mark Pickersgill Walker
Vitor Andrade
Germano Schwartz
Fernando da Silva Albuquerque
Karina Melo Vieira
Lúcio Delfino
Davi Rodney Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isabelle de Cássia Mendonça
Ruth Batista
Leonardo Drigo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Redação
Edenilza Gobbo
Claudio Melim
Luis Gustavo Cardoso
Daniel Dore Lage
Maria Alexandra Borba
Erica Alves Aragão
Nilzo Felisberto
Marina Cerqueira
Jenifer Carina Pereira
Sandro Luiz Bazzanella
Anderson Nazário
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor Pyles
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cássio Rebouças de Moraes
Giovani Clark
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Ely Borba
Gabriel Lima Marques
Vicente de Paulo Barretto
Luciane Buriasco Isquerdo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jorge Bheron Rocha
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Christen Möller
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiza Silva Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thayna Macedo
Mônica Pimenta Júdice
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Fábio Alexandre Coelho
Analice Nogueira Santos Cunha
Clarissa Tassinari
Cleiton Sacoman
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciana Pimenta
Mauricio Antonio Correia
Roberta Matzenbacher
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexander Meurer
Elias Jacob Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Monteiro do Rosário
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paula Saleh Arbs
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Nery
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabiano Zavanella
Marco Antônio Scapini
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Konstantin Gerber
Daniel da Costa Gaspar
Welder Queiroz dos Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo Luz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Alexandre Silveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Lillian Pfleger
Gilberto Alves Júnior
Luíza Resende Guimarães
Joselene Negra Black
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carla A. Ventura
Pablo Freire Romão
Produto eleitoral
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Delano Câncio Brandão
Alexandre Bahia
Ivy Farias
Isabela Sousa Bestetti
Everton Sarraff Nascimento
Marina Alice de Souza Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Solange Luz
Ruiz Ritter
Ângelo Boreggio Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Amanda Souza Batista
Rodrigo Fernandes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Roger Feichas
Thiago Priess Valiati
Fernando Torres
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Costa de Oliveira
Yasmine Pitol
Relação de trabalho
Ianê Santos dos Santos
Claudia Freesz Calmon
r Breno Novelli
Viviane da Silva Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Francisco José Borges Motta
Claudia da Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Matheus Cristhian Kunze
Sidineia Delai Onzi
Fauzi Hassan Choukr
Andreu Luz
Talissa Truccolo Reato
Alan Siraisi Fonseca
Adalberto Narciso Hommerding
Marcus Alan de Melo Gomes
Vitor Pereira dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
João Marcos Braga de Melo
Sarah Gomes Sakamoto
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre Carrinho Muniz
Simone Henrique
Nota de Apoio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maurício Requião
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
Ualy Matos
Thiago da Silva Santana
Elcemara Aparecida Zielinski
Joana Ribeiro
João Daniel Rassi
Ivani Contini Bramante
Patrícia Cordeiro
Wanessa Almeida
André Amorim de Aguiar
Jeison Batista de Almeida
Gustavo Holz
Silas Maycon Lopes Silva
Aicha Eroud
Adriano Valente
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Savio Rangel Santiago
Caio Vlasak
Camila Cardoso de Mello Prando
Caroline Ribeiro dos Santos
Mayara Pellenz
Rafael Silveira de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Renê Hellman
Tiago Joffily
Bruno Silveira Rigon
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Victorazzi Martta
Francine de Moura
Newton Pereira Ramos Neto
Nicole Noschang
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Andreu Sacramento Luz
Isadora Delfino Reis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Abel Ferreira Lopes Filho
André De Marco
Agrotóxicos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Henrique Lage Faria
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alessandra Wanderley
Ficção académica
Fernando Sacco Neto
João Vitor Ribatski
João Paulo de Souza Carneiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Kleber Zanchetta
Fabiana Lanke
Charles da Costa Bruxel
Emelyn Almeida de Lima
Thiago Freitas
Alana Oliveira
Aline Miranda
Adalberto Ferrari
Luara Colpa
Raquel Possolo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sílvia Gabriel Teixeira
Yuri Calixto
Tayane Caruso do Valle
Higor Rezende Pessoa
Fausto Trentini
Geovane Peixoto
Willian Antonio Meotti
Laura Dutra de Abreu
José Gouvêa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
r Raul Linhares
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Leme Macedo
Eleição presidencial
Eder Fernandes Santana
Bernardo G.B. Nogueira
Cacau Novaes
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Neckel Ramos
Mário Cesar Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Direitos dos homossexuais
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo Borges
Nestor Távora
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Luana G. de Vito
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Breno Hoyos Guimarães
Edson Silveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Daniela Portugal
Viviane de Santana
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Beatriz Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Bornin
Luana I. Cabral dos Santos
Carla Dóro
Ana Luísa Fioroni Reale
Joyce Ariele Silva Meireles
Paloma Braga
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Tartuce
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Eduarda Sagás
Paulo Lenzi
Alexandre Melo Franco Bahia
Guilherme de Luca
Rafael Motta e Correa
Gustavo Medeiros
Deckinho Mattos
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Correia de Lima
André Fernandes
Nayara Swarowski
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Henrique Soares
Veranice Melo Frota
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo Becker
Dora A. Martins
Letícia Bittencourt
Saulo Dutra de Oliveira
Não Nos Renderemos
Tiago Silva de Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Cleopas Isaías Santos
Suelen Tavares Gil
Marlom Formigheri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniel A. Dourado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Clécia Cristina Galindo
Bianca Bez
Henrique Rabelo Quirino
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Myrna Alves de Britto
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Hernani Zanin Júnior
Luana Renostro Heinen
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pedro Coelho
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Amanda Ferreira dos Passos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fredie Didier Júnior
Anthony Thiesen
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gustavo Roberto Costa
Violações de direitos humanos
Grace Menck Figueroa
Affonso Ghizzo Neto
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Wasem Galia
Élida Lauris
Ney Bello
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bartira Macedo de Miranda
Tiago Spinato
Laís Mosso Ferfoglia
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amarílis Costa
Raique Lucas de J. Correia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Julia Drummond
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mateus Brandão Aires
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Giamberardino
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Sarah Lima
Denis Sampaio
Silvia Felipe Marzagão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Amanda Muniz Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Jenifer Rodrigues
Lia Testa
Luiza Lopes Bustamante
Henderson Fürst
Maíra Marchi Gomes
Igor Borges La Rosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Godoy Drigo
Claudio Daniel de Souza
Stanley Souza Marques
Pedro Henrique Machado da Luz
Paola Furtado
Letícia Pereira de Araújo
Julia Santi Fischer
Camila Sallum
Fernanda da Silva Lima
Gleucival Zeed Estevão
Elisa Viana Dias Chaves
Benigna Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
René Santos Piauilino
Marcos dos Santos Ito Borem
Mariana Lamassa da Fonseca
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luís Renato Avezum
Marilena Wolf de Mello Braga
Fábio Borges
Por Danielle Mariel Heil
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thais Silveira Pertille
Fabrício Reis Costa
Felipe Chiavone Bueno
Suhel Sarhan Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laura Haddad
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Carneiro Leão
Leonardo Gomes Fernandes
Périsson Otávio Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Heloisa Alves
Priscila Martins Dias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mario Cesar Andrade
Amanda Rodrigues Alves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Palma de Brito
Jader Marques
Wilson Knoner Campos
Lara Teles Fernandes
Lucas Lanner De Camillis
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Imane Rane
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Oliveira de Moura
Janiere Portela
Tamires de Oliveira Garcia
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Quintanilha
Mariana Resende
Alan Furtado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Igor Domingos do Altíssimo
Tatiana Sogari Tormem
Laura Mallmann Marcht
Luiza Miranda Heinisch
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Maduell Guimarães
Lis Arrais Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Inexistência jurídica
Thereza Christina Nahas
Daniel Brajal Veiga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Doacir Gonçalves de Quadros
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ulisses Schwarz Viana
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafaela Alban
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Borges Mariano
Fábio Salum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Júlia Batista
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Priscila Correia Luz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sebastião Marques Neto
Paulo Ricardo Schier
Karina Almeida Pinhão
Natalia Cintra
Julliana Nogueira Andrade Lima
Katarina Peixoto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lougan Cardoso Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Felippe Borring Rocha
Luiza Nagib Eluf
Priscila Serafin Proença
João Paulo Lordelo
Nara Fernandes Lúcio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diogo de Oliveira Gomes
Yuri César de Almeida Silva
Frederico dos Santos Messias
Joseane de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renan Apolônio
Bruna Maria Felix
Leonel Pires Ohlweiler
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Matheus Koerich Nobre
Ubiratan de Mattos
Jéssica Galvão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Assis da Costa Oliveira
Franceline Franco
Magnum Roberto Cardoso
Léo Rosa de Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Tiago de Lima Santos Reid
Josiane Rose Petry Veronese
Lucio Barreto Guerreiro
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Taysa Matos
Elane Pires Muniz Soranso
Giovana Atarasi
Jaécio Matos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre Basílio
Richard Quispe Salazar
João Ulysses Ferreira Neto
Carla Joana Magnago
Rafael Feitosa da Mata
Jaqueline Moretti Quintero
Rosana Rufino
Bruna Roberta de Borba
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Pedro Gebran Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Gouvêa de Araújo
Luiz Ricardo de Castilhos
Mariana Goulart
Italo de Oliveira Guedes
Rubem Bilhalva Konig
Maica Matos Leão
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Patricia Gonzalez
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vinícius Loss
Luciana Santos Silva
Jorge Acosta Jr.
Anna Júlia Santana Vicente
Cristina Motta
Simone Henrique
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Elias Miranda
Willame Parente Mazza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Deonísio Koch
Amanda Viega Spaller
Renata Moreira da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luciana Berlini
Lucas Baratieri Francisco
Vitória Passini
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elizabete de Araújo Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Wagner Francesco
Guilherme Zorzi Rosa
Lygia Molina
Alexandre Pacheco Martins
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thanderson Sousa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luana Andrade
Bruno de Almeida Passadore
Luciane Maria Trippia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sergio Henrique Salvador
Maurício Ramires
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lazara Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Monique Pena Kelles
Cláudio Lucena
Hélio Rubens Brasil
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Iolmar Alves Baltazar
Thomas Bustamante
Fernanda Araujo Pereira
João Lauro Serpeloni
Marcelo Marinho
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Almeida Lima
Larissa Tomazoni
Cristiano Duro
Marina Peixoto Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Calvo
Daniel de Pádua Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juliana Simone Nandi
Ricardo Sanín Restrepo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Gustavo Salvador Kauffman
Noslen Melo
David Maxsuel Lima
Articulistas
Código de Trânsito Brasileiro
Moraes Pitombo Advogados
Kátia Debarba Machado
Mário Cesar Andrade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Revista Iuris in mente
Revista da AGU
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
87º Feira do Livro de Lisboa
Companhia aérea
Propriedade Industrial
oficinas de parentalidade
Furto em estabelecimento comercial.
Assembleia Estudantil
Lei Complementar 73/93
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
UNISINOS
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CRCSC
Balanço 2015 STJ
Mutirão conciliação
Mackysuel Mendes Lins
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Litigância de má-fé
Denize dos Santos Ortiz
doutorado
Big data
FHC
Rafael Espíndola Berndt
Transgêneros
Regime domiciliar
Tocha olímpica
Audiência Pública
Pepperdine University
Restituição de valores
Bruna Silva Carvalho
ONU Brasil
CPGUFSC
Raoni Gomes
Hélio Peixoto Júnior
O resultado como fundamento do injusto penal
Acusada gestante
Coaching para concurso
Paulo Queiroz
Contrato de crédito rural
Código Civil de 2002
I Jornada sobre abuso sexual
Flávio Andrade da Cruz
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Idenização por danos morais
Penal Tributário
RIHJ
Direito sucessório
Volume 18
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rogério Gonçalves
Starbucks
MIT
história de mulheres
Segunda Turma do STF
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fernando Parente
UNISUL
Não recepção
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jean Carlos Schaefer
Leonardo Garcia
PL 44/2016
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Revista Contextos Clínicos
Reajuste salarial
Certidão de Nascimento
Competência criminal
Fernando da Silva Albuquerque
Franceses
Renata da Costa Sousa Meireles
Defensorxs
União estável
Encoge
Decisão Liminar
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Diego Prezzi Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Ezair José Meurer Junior
Sistema Cejusc-PJe
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ONU Mulheres
Crimes Imprescritíveis
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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OMS
Rafael Faria
Pedro Scuro Neto
Vitor Sousa Freitas
Magistratura Catarinense
Reinaldo Couto
Justiça Juvenil
Corréus
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Rogério Leal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Recursos Repetitivos
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Ely Borba
Layane Leans Cardoso
Eduardo Pereira dos Anjos
Direitos do trabalhador doméstico
Javan Moisés Girardi
Suspensão condicional de processo
Conferência de Haia
Laura Gigante Albuquerque
Renata Flecha
Smart Lab
Lívia Maria Lucca Silva
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Teixeira
Eliseu Raphael Venturi
Transmissão on line
Legislação
Lei 13.270
Julio Cesar de Souza
Crise financeira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nayara Swarowski
Apart hotel
CPC/73
Professora Dra. Paula Saleh
Colóquio Internacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Inquéritos arquivados
vítima de bala perdida
Voto divergente
carta
HC 129646
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Equador
Sistemas Processuais Penais
João de Castro Souza
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
FNDE
Wellington M. de Almeida
Comunicado da ONU
danos materiais
Bruna S. Lago
Deputados
Lucas Henrique Fávero
Jornal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Assentamento agrário
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Combate à Corrupção
Jefrei Almeida Rocha
Inconstitucionalidade da proibição
Descriminalização
Navegador
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
medida socioeducativa
Marcelo Ribeiro
Maioridade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gilmar Mendes
OAB/ES
Francisco Paula Ferreira Lavor
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Legalização da maconha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Projeto de Lei nº 3670/15
Usuária morta
António Guterres
Aposentados
Detentas grávidas
Gustavo Gomes Brito
Depósito recursal
proibição de tatuagem em concurso
Bruno Sá Freire Martins
Motorista bêbado
UFG
Manuela Valim Charpinel
Taysa Matos
padrão internacional de segurança
Salário e reajuste do Poder Judiciário
reedição de normas
PJe-Mídia
Confisco de Bens
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
HC 138207
Fundo Penitenciário Nacional
Presunção de Inocência
Súmula 563 do STJ
STF
tratamento do preso
Bruna Mayara de Oliveira
Miriam Garrido
PUCMM
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Citação por Hora Certa
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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A Hiperintegração do Direito
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Resolução 235/2016
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Congresso dos Estados Unidos
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Justiça em Números
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Tribunais de Justiça
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tribunal Superior do Trabalho
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Regulamentação do uso das algemas
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Clarice A. Petramale
Maria Madalena Telesca
Sinase
Adriana Cecilio
Maíra Marchi Gomes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constrangimento
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TJ justiça
Morte Assistida
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Visita Presídio Central Porto Alegre
intimação e notificação
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Henrique Mendonça
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Apreensão de passaporte
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Soraia da Rosa Mendes
UNIFACS
desclassificação de crime
Não é não
Samuel Mânica Radaelli
Sistemas Sociais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
voa ou corre?
Itapema/SC
Goffredo Telles Junior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Advertência
Documentário Não é Brinquedo
7º Congresso Jurídico Online
Organização Criminosa
Fernanda Martins
Karla de Souza Oliveira
Indonésia
Andréia Leal Ferro
RG
Legislação Italiana
Lei Antimanicomial
Denarcy Souza e Silva Júnior
10 medidas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Envenenamento de merenda escolar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Luciano Góes
RE 845.779-STF
13.271/16
REsp 1613561
Aplicativo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Judicialização democrática
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei nº 7.716/89
FALSA VENDA
Tatiana Stroppa
Jader Marques
Tribunal de Justiça de Sergipe
Furto de chocol
Melhor atendimento no Judiciário
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cristiano Imhof
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Expropriação
Atestado médico
PUC-MINAS
EMESC
art. 385 do CPP
HC 139889
Lei de Licitações
Fornececimento de remédio de alto custo
Secretaria da Fazenda de MG
Reclamação
Mateus Vaz e Greco
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Vilmar Urbaneski
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Palestrantes
mudança de nome
Torcedores
Lei Pelé
Rubia Souza Santos
Lei 9.099/1995
Mariana Goulart
Cursos
Camila Ponciano
O Direito Penal em Tempos Sombrios
José Roberto Martins Junior
Giselle Onofre
Lançamento de nova edição
Estado do ES
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
339 CP
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei nº 13.441/2017
Disparidade Salarial
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípios Constitucionais Eleitorais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alfredo Copetti Neto
PEC 287/2016. ADPF 438
Caso Escher e outros
Licitação
Fernando de Castro Faria
Onyx Lorenzoni
Processo de Impeachment
Redação
sentença feita por estagiário
Heleno Dozól Barabas
Liminar em HC
quem quebrou o Estado brasileiro
Gabriela Mendes Fontana
José Borges Neto
Medida Provisória 759/2016
PPGCCrim
investimento
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suspensão de pagamento de 13 RS
Flávio Baumgarten
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ramadã
Ministério Público
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gildson Gomes dos Santos
Paradoxos Penais – Vol. I
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ADPF 414
Doação
Érica Côrrea Simões Pires
Quilombos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Intercâmbio
Roberto Arriada Lorea
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juliana Ribeiro Goulart
Jonatan Ramos de Oliveira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Jeferson Almeida De Oliveira
Estado Democrático de Direito
Adoção homoparental masculina
João Conrado Blum Júnior
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Abolicionismos e cultura libertária
II Congresso Sul Brasileiro
Prazos
Sorocaba-SP
Inelegibilidade
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MS 30891
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Tiago Didier
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Registro de Nascimento
Péterson Niehues
julgamento STF
Eduardo Silva Bitti
Ruiz Ritter
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
indígenas Warao
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Europa
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EAD
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Direito ao esquecimento
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Curso Preparatório
Suspensão da Liminar
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feminicídio
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Violência contra a mulher
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Educação de Jovens e Adultos
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Extremismo
Manifesto pela Democracia
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Danos Materiais e morais
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Princípios da oralidade e simplicidade
Erro médico
Saúde Prisional
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Jeferson Moreira de Carvalho
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Wagner Armani
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Nota de Repúdio
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Alexandre Morais da Rosa
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
II Jornada Jurídica de Cascavel
Universidade Federal da Bahia
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Ohio
Curso de Espanhol
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Palácio do Planalto
Walter Bittar
Guerras as drogas
Polícia Civil do Distrito Federal
Investigação Social
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernanda Pereira Labiak
Raphael Moreira Seraphim
Bruno Sá Freire Martins
Lei 11.340/2006
Roberto Epifânio Tomaz
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Centro de Comunicação Social (Cecom)
John Nash
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Programa Direito & Rock
Maurício Fontana Filho
Bruno Miragem
individualização
Justiça russa
Ivar Hartmann
Acidente de trabalho
ADC nº 43
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Privatização de Presídios
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Renee do Ó Souza
Nicole Moreiras Urbini
Corrupção na Petrobrás
Lei 12.850
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
tentativa de homicídio
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
IPEBJ
PLS 432/2013
ONU
Controle de Convencionalidade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
RE 608872
interpretação conforme
Centro Integrado de Cultura
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Fonteles de Lima
Defensores Assassinados no Maranhão
Revogação de Resolução
Jaécio Matos Santos
REsp 1428493
Universidade Luterana do Brasil
IRDR
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
José Ribas Vieira
Universidade Estadual de Maringá
Júlia Melim Borges Eleutério
concurso oficial de justça
Lei 13306
Direito Forense
Bruno Milanez
Neurociências
Escritório Social
Direito à educação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Uniplac
Publicidade de cigarros
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Douglas Anderson Dal Monte
Perda da Guarda
Luciano Zanetti
Lei nº 8.036 de 1990
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei das Terceirizações
princípio da correlação
Destinação de Recursos
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Nathaly Munarini
Ministérios Públicos do Mercosul
DPESP
Magistério
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Jacqueline Sinhoretto
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Thieser da Silva Farias
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Giovana Giulia Silva
Cumulação de pensões
Publicações
TJAL
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Curso de Direito Internacional Público
Precedentes Judiciais Vinculantes
Estudar Fora
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Homologação de acordos consensuais
ICMS
Imersão na Selva Amazônica
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Alienação
Tribunal de Contas da União
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Uber de Advogados
Estelionato emocional
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Quarta Turma do STJ
Imunidade parlamentar
Edição
Empresa de Telefonia
Banco de dados genéticos
Soberania Nacional
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Carros apreendidos
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Lei Maria da penha
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Chicago
Tragédia Vila Mariana
Giovani Clark
biblioteca digital
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Maurício Requião
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Recurso Especial n. 1.285.789
Democracia em Desconstrução
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Direito do Consumidor
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Código de Ética Médica
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Leonardo Palma Malinverni
Mesa de Estudos e Debates
Projeto Universidade no Cárcere
Direito Internacional
A Índole Filosófica do Direito
Autismo
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DPVAT
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Nelson Lacerda
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Formação Promotoras Legais
Paris
Arrecadação de Verbas Públicas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Edgar da Rocha Resende
Parlamento Europeu
Teste de paternidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PLC 20/2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Filipe de Morais
Lara Ferreira Lorenzoni
Indenização seguradora
Luciana Ferreira Lima
Aplicativos de Celular
Mortes e lesões causadas por policiais
Guilherme Rosa Santos
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ADI 5645
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Consulta CNJ
Min. Carmem Lúcia
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Direito Penal: Parte Especial
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Tecnologia Comunicação e Informática
Psiquiatria Forense
fraude
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Reforma do Judiciário
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Níger
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Concorrência desleal
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Jurisdição Constitucional
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Século XXI
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sistema de justiça e segurança pública
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
PLS 195/2014
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Descriminalização da Homossexualidade
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Jurisprudência
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Oriente Médio
Especialização em Ciências Penais
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Indenização por cobrança indevida
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Seriado
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TRT4
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Atraso na entrega de diploma
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Canibalismo
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Boletim RDL
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Resolução n. 175 CNJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
Doutor "honoris causa"
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Kafka
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Judicialização da saúde
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Resolução 125 do CNJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Abaixo assinado
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crowdfunding
Participação nos Lucros e Resultados
Teoria do adimplemento substancial
Silvio Donizete Chagas
suspensão de penalidade
PLS 32/2016
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Súmula 562 STJ
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Matheus Felipe de Castro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rito processual
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Yeda Barbosa
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Planos de Saúde
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Defensoria Pública de Goiás
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Entre Nós
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lauro Francisco Mattei
Quebra de Sigilo
Estado e Constituição
Poder Judiciário catarinense
Convite Vaticano
Novo Refis
Lourival Almeida Trindade
âmbito de proteção
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Coisa Julgada
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Extra petita
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Processo Penal do Limite
Penhora de Bens
RE 595676
Leonardo Avelar Guimarães
Alessa Pagan Veiga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tribunal online
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gabriela Buarque Pereira Silva
Prazo Recursal
Alfa Oumar Diallo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Luiz Ferri de Barros
Sistema Unificado de Execução Penal
Congelamento de ajustes
Carla Marcondes
Processo de adoção internacional
CCJ
Acordo de paz na Colômbia
Allan Dias Toledo Malta
Julia Lafayette
Boletim da RDL
Vitor Vilela Guglinski
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro González
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministro Raul Jungmann
Resolução 213/2015
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministro José Barroso Filho
Pensão por Morte
Sanção Presidencial
Marcel Gomes de Oliveira
Arquivo digital
Lei Municipal n. 4666/2010
Instituto Conectas de Direitos Humanos
O Procedimento Comum
Seguro DPVAT
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Gamil Föppel
Felipe Wruck Médici
Plano de Ação dos Tribunais
PEC 287/2016
Samila Gusmão Kalif Pereira
Hora Extra
Criança indígena
Emenda Constitucional 74/2013
Agostinho Ramalho Marques Neto
IDDD
Adriana Calvo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Heredion Martins
Linkedin
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administração judiciária
Ministra Cármem Lúcia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Audiências de custódia
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Programa "De olho no Direito"
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Contardo Calligaris
Thiago Brega de Assis
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Investigação de paternidade
Matrículas Abertas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministro Noronha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Naína Ariana Tumelero
Curso de Redação
Michel Temer
RE 1217166
Fernanda Becker
Paula Naves Brigagão
Olavo Fettback Neto
Prevenção do HIV
Roberto Bergalli
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Escravidão Moderna
Maurício Correia
Revista Civitas
Informativo de Jurisprudência
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Bianca Thais Nascimento
Eduardo Luiz Santos Cabette
cerceamento da liberdade do cidadão
Juros de Mora
Benigna Teixeira
Teoria do Crime Culposo
Advogados públicos
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Coletivo Lapices
Centro de mediação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Valber Melo
Antônio Carvalho Filho
Contestação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Proteção jurídica
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Livro Infantil
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Natureza da ação penal
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Edna Raquel Hogemann
Luciane Mª Banfi Ferreira
Banco do Nordeste
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Transição e Consolidação da Democracia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Roberta Maia Gresta
Adicional de Periculosidade
Memorial escravocata brasileiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Anoreg/MA
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
situação de emergência
tema 945/STJ
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corretoras de seguro
Aprovado
TJAC
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Tráfico internacional de drogas
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Gislaine Peixoto
Erradicação da Pobreza
Eslovênia
Transporte de valores
Gaspar
Condenação criminal
Renê Hellman
Comissão de Anistia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruno Antonio Barros Santos
Lei 9.029/1995
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carla Estela Rodrigues
Nazismo
rede de proteção
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Crimes da Ditadura Militar
Código Penal de 1940
Marcelo Pichioli da Silveira
Clair Jucerlei Mendes
ACNUR
Dr. Cesar Luiz Pasold
Teses
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Legislação Indígena
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Comunidades tradicionais
Julio Cezar de Oliveira Braga
Geovane Peixoto
Dra. Maria Lucia Karam
Pessoa com deficência
Cartilha de orientação
PEC 209
Café Informático
Motorista
Yuri Felix
Cármen Lúcia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Editora Empório do Direito
Dano Material
Matheus Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei de Mediação
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo Proença Mendonça
Centro de mediação para solução de conflitos
Iverson Kech Ferreira
Atividade Especial
Roberta Werner Pinto
Lei proíbe Uber no RJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direitos de sucessões
UNOESC
Homenagem a Imre Kertész
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Responsabilidade Aquiliana
Exportação
Fernanda Flórido Lui
ameaça espiritual
Theodoro Vicente Agostinho
Projeto de Lei 3.729/04
Juiz humano
Juliana Arrais Mousinho
Pauta de Julgamento
Obrigação Impossível
Poder Judiciário Estadual
Lei 11.343/06
Denúncia Lula
Consentimento do morador
Estado de Inocência
Celpe-Bras
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
convicção religiosa
Faculdade de Direito de Vitória
Stephanie Noya S. R. Tanure
Comarca de Timon/MA
Formulário digital
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alan Kardec Cabral
Comunidade jurídica brasileira
Regulamentação da atuação de menores de idade
Andréia Ferreira Bispo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Código Tributário nos Tribunais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Solon Cícero Linhares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
IMESB
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Henrique Dietrich
Violencia Domestica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Clenir Sani Avanza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Soraia da Rosa Mendes
Sérgio Cabral
pais solteiros
societas sceleris
Daniela Muller
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Atibaia
Ônibus
Gabriel Luiz Marcondes
CTB
Clube de Regatas do Flamengo
Prisão Domiciliar
Recomendação 41
Magistratura
pedofilia na internet
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lucas do Nascimento Nobre
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Mediação digital
Educação Pública
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Ação Penal de Competência do Júri
crime de estupro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Vinicius Lúcio de Andrade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ações Penais Constitucionais
Andressa Tomazini
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dóris Ghilardi
Processo de escolha dos ministros do STF
Criminologia Forense – Tomo I
Súmula 83
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Vade Mecum Método
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Caroline Cardoso
Ministro Og Fernandes
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Seguro obrigatório
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Lesa-majestade
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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ICMS Rio de Janeiro
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Casal homossexual
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Alimentos no âmbito internacional
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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tese reafirmada no STF
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Câmara de Deputados
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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O Júri Objetivo II
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Paridade de Gênero
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Legislação Alemã
pós-graduação em direito processual civil
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Desocupação UESB
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Súmula 574
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Princípio do melhor interesse da criança
Casamento Precoce
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MPT
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Violência na Escola
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Grécia
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Doutrina previdenciária
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Cartilha completa com as instruções de uso
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Crime de ameaça
Paternidade
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art. 334-A do Código Penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Dívida de condomínio
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abordagem policial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eleonora Mesquita Ceia
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Parceria Público-Privada
Continua
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Unisul
Reforma da política de drogas no Brasil
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Informativo 553 STJ
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Valmir Pereira Alcantara
posse-trabalho
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Prisão Perpétua
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TJRO
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interceptação telefônica ilegal
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Limites a internet
atividade de risco
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Resolução n. 203/2015
Direito Penal Sexual
Citação eletrônica
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Lei 13.344
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Plano Nacional de Segurança
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Partilha de bens
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Aluguel de Roupas
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Atenção
Apelação Cível
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Ditadura Chilena
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Constituição e Poder Vol. 2
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Medidas cautelares a parlamentares
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Suprema Corte do Chile
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Curso Novo CPC EAD
Programa de estágio
Bloqueio whastapp
Programa Apadrinhamento Afetivo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Resolução 218/2016
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Direito e processo penal
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