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Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Larissa Mozzatto Risério
Adriano de Jesus Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Fernando César Costa Xavier
Giselle Couy
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Marcel Lopes
Thiago de Oliveira Vargas
Cyntia Possídio
João Carlos Castranheira Pedroza
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo Ricardo Stipsky
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Gabriel Furlan
Ana Carolina Calvo Tiberio
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrick Lendl Silva
Marco Antônio Scapini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna Maria Felix
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lenon Gustavo Batista Taques
Wagner Luis Padilha
Fernando Torres
Gabriela Cristofolini Vaz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Iolmar Alves Baltazar
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maykon Fagundes Machado
Série Tecnologia e trabalho III
Tainá Machado Vargas
Diego Crevelin de Sousa
Nacle Safar Aziz Antônio
Glauco Salomão Leite
André Leivas de Araújo Vianna
Editora Tirant Lo Blanch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Ricardo Schier
Thiago da Silva Santana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriano Leitinho Campos
Barbara Christina de Souza Rosa
Alberto Sampaio Júnior
Efson Lima
Thiago Brega de Assis
Guilherme Sarri Carreira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Recurso Especial
r Élida Lauris e Denise Dora
Schirley Kamile Paplowski
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcela Münch
Paulo Ferreira da Cunha
Mauro Granemann de Souza Neto
Paulo Vinícius Feijó
Luciana da Silva Caseiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
r Nelson Lacerda
Norberto Knebel
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Koch Carlan
Polliana Corrêa Morais
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiz Eduardo Cani
Leandro Bastos Nunes
Fábio Jun Capucho
Bernardo Britto Guerra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jaider Esbell
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Costa Ferreira
Letícia Bittencourt
Franciane Hasse
Giovani dos Santos Ravagnani
Lougan Cardoso Lima
Germano Rigotti Fiorio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sebastião Marques Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Gabrielly Caroline Porsebon
Henrique Batista Barbosa
Lúcio Delfino
Juliana Nandi
Leonardo Carneiro da Cunha
Carla Mari Robaina Marcondes
Luccas Tartuce
Marcelli Cipriani
Rideko Suzuki
Viviane da Silva Sousa
Marcelino Sato Matsuda
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cargos públicos de provimento efetivo
Thais Mello Doleys
Anna Júlia Santana Vicente
Marcos Paulo Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Salum
Kátia Parente Sena
César Barros Leal
Fábio da Silva Bozza
Lenio Luiz Streck
Zulmar Duarte
Mauricio Stegemann Dieter
Fábio Guimarães Timponi
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Hoffmam
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maurício Ramires
Vitor Andrade
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wanessa Almeida
Fernanda Gomes e Souza Borges
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Marinho
Taynah Ignacio
Carla Dóro
Mariana Alves Lara
Edgard Usuy
Ana Paula Backes
Leonardo de Souza Chaves
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Holz
Alexandre Senra
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Didier
Rafael Almeida Santos da Luz
José Ribas Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruno Campos Silva
Série Cibersegurança III
Manuella Fernandez
Nilza Sarneski
Felipe Pruinelli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Injustiças raciais no Brasil
Proporcionalidade e isonomia
Vitória Passini
Gabriel Vitor Nogueira
Humberto Miranda
Victor Pyles
Nic Cardeal
João Pedro França Teixeira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Dierle Nunes
Ataques cibernéticos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre Cesar Toninelo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Higor Rezende Pessoa
João Rafael de Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Emílio Peluso Neder Meyer
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Marcelo Carneval
Mayara Pellenz
Amarílis Costa
Ígor Araújo de Arruda
Arlene Mara de Sousa Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vitor Morais de Andrade
Rosa Benites Pelicani
Daniel Gerhard
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Salmi Paladini Neto
Delano Câncio Brandão
Juliana Ramos de Amorim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Lúcia Barbosa
Brena Bonachini
Iara Antunes de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Lombardi Richetto
Solange Cordeiro Faria
Luana Andrade
Marcelo Ferreira Machado
Gisele Mazzoni Welsch
Samuel Mânica Radaelli
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nestor Távora
Daiane Carlos Höhn
Claudia da Rocha
Fabiano Moyses Furtado
Camila Maciel Cavalheiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Juliana de Alano Scheffer
Andreu Luz
Priscila Serafin Proença
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pablo Freire Romão
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Teixeira de Medeiros
Israel Lima
Roberto Barbosa de Moura
Laís Mosso Ferfoglia
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vinícius Alves
Amarilis Brito Costa
Cecília Bojarski Pires
Fabrício Pontin
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cássio Rebouças de Moraes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Italo de Oliveira Guedes
Breno Hoyos Guimarães
"Doping processual"
Suelen Tavares Gil
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marilena Wolf de Mello Braga
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fabrício Morais da Costa
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Veiga Franco
Elson de Almeida Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana Hermes Luz
Belmiro Fernandes
Thiago Minagé
Mark Pickersgill Walker
Luiza Lopes Bustamante
Luís Renato Avezum
Eliza Cerutti
Antônio de Padova Marchi Júnior
Larissa Tomazoni
Cintia Neves Godoi
Enrique P. Haba
Mariana Goulart
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eliane Câmara Batista dos Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Suzana Rahde Gerchmann
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Bulhões
Joseane de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Bruna Maira Cavalheiro
Francisco José Guardini Nogueira
Jéssica Galvão
Maurilio Casas Maia
Marcelo Pereira de Almeida
Desumanização do traficante e do usuário
Amanda Viega Spaller
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Zagonel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Adriana Bravim
Joelma C. Sousa
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Beatriz Gomes
Mateus Costa Pereira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Guilherme Vale Brum
Sergio Matos
Cristiana Cordeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafaela Alban
Luiz Fernando Cortelini Meister
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaqueline Moretti Quintero
Carolina Lacerda Machado
André Giamberardino
Sofia Jessica Diaz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lazara Carvalho
Fernando Sacco Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Ely Borba
Ricardo Yamin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luciana Rubini Tambosi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Felipe Bezerra Bastos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucília Napoleão Barros
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Quintanilha
Ezilda Melo
Maiana Guimarães
Sergio Henrique Salvador
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
André Zilli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gamil Föppel El Hireche
James Walker Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
G. Couto de Novaes
Marco Aurélio Peixoto
Ficção académica
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Pacheco Martins
Tatiana Sogari Tormem
Cintia Neves Godoi
Andre Vasconcelos Roque
Mamadú Saido Djaló
Adriana Lopes
Karla Fabrício de Godoy
Felipe Sorgi da Costa
Cristiano Botelho Alves
Felipe Chiavone Bueno
Emmanuel Dockès
Moacir Henrique Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sophie Dall’Olmo
Wellington Lima Amorim
Maristela Tamazzia dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Carla Dietrich
Franciele Rieffel
Leonardo Alves Côrrea
Delano Câncio Brandão
Lucas Hinckel Teider
Daniella Teixeira
André L. Nicolitt
Bruno Rodrigues
Frederico dos Santos Messias
Letícia Pereira de Araújo
Sílvia Gabriel Teixeira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luana G. de Vito
Participação Privada
Diogo de Oliveira Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Márcio Soares Berclaz
Alice Bianchini
(Sub)Versões Processuais Penais
Diogo de Oliveira Gomes
Paloma Leles
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinícius Cidral
André Tredinnick
Renato S. S. Schindler Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nayara Swarowski
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Dayrell
Rodrigo Pontes Raldi
Leonardo Gomes Fernandes
Quitéria Péres
Eugênio Pacelli
Rafael Ramos Rodolfo
Julio Guilherme Müller
Willian Cleber Zolandeck
Diogo de Paula Papel
Luiz Elias Miranda
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Franceschetto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipe Montiel da Silva
Alexandre Basílio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luara Colpa
Jorge da Rosa
Felinto Martins Filho
Gabriel Teixeira Santos
Matheus Felipe de Castro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruna Roberta de Borba
Fabricio Lima Silva
Atahualpa Fernandez
Terceira idade
Luis Gustavo Cardoso
Patrícia Leite Carvão
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Caversan Antunes
Thaís Rocha Lima
Espírito republicano
Eduardo José da Fonseca Costa
Grazielli Farias Fraga
Camila Canto
Coriolano A. Almeida Camargo
Gláucia Borges
Phillip Gil França
Benigna Teixeira
Gisela Maria Bester
Mauricio Sousa da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Renata Moreira da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Valdemar Habitzreuter
Alessandra Wanderley
Sarah Gomes Sakamoto
Erick Beyruth de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ivan Bonifácio
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Becker
Alexandre Bahia
Ney Bello
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Godoy Drigo
Eric Cwajgenbaum
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eugenia de Azevedo Neves
Marcus Vinícius Motter Borges
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Araujo Pereira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gustavo Borges Mariano
Alexandre dos Santos Priess
Alberto Jonathas Maia
Luciane Buriasco Isquerdo
Jeffrey Chiquini
Andreu Sacramento Luz
Pedro de Araujo Fernandes
Vinicius Cardona
Juan David Gelacio Panesso
Henrique Viana Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Cezar Roberto Bitencourt
Felipe Cassel
Franklyn Celso Ferreira
Camila Belinaso
João Marcos Braga de Melo
Jorge Coutinho Paschoal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thiago Priess Valiati
Roberta Oliveira Lima
Débora Spagnol
Laraíne Catapan
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mônica Bonetti Couto
Leonard Schmitz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Sandro Luiz Bazzanella
Rosane Reis Kerber
Michelle Gironda Cabrera
Marina Carneiro Matos Sillmann
Deckinho Mattos
Isabelle de Cássia Mendonça
Vinícius Anacleto Burato
Ivani Contini Bramante
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Caelen Barros
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago Joffily
Simone Nacif
Daniela Campos Cerullo
Marcella Granemann Ferreira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Julia Drummond
Hellen Fernanda de Castro
René Santos Piauilino
Aphonso Vinicius Garbin
Dayana de Carvalho Uhdre
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caio Vlasak
Aruani Kindermann Lapolli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Editora Empório do Direito
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Olívia Maria de Almeida
Paula Rodovalho
Amanda de Medeiros Lima
Amanda de Medeiros Lima
Giovanni Chaim
Marcelo Oliveira de Moura
Plínio Gentil
Haneron Victor Marcos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ester Eliana Hauser
Pierre Moreau
Priscila Martins Dias
Fábio Borges
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo José Leal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Júlia Batista
Autoritarismo nacional
Marcella Boarato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Roberto Bona Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karina Almeida Pinhão
Denis Sampaio
Ricardo Leonel da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Antonio Notariano Jr.
Hugo Melo Falquer
Rafaela Alban
Bianca Bez
Daniel de Pádua Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Mariana Lopes
Rodrigo Luz
Caroline Barreto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Caroline Machado Medeiros
Thais Silveira Pertille
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Varela
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jamil Melo
Périsson Otávio Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Martina Mariano Spanemberg
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Enzo Bello
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
André De Marco
Larissa Beleza
Luciano Góes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Edenilza Gobbo
João Marcos Buch
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipo Pereira Bona
Álvaro Castillo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Súmula vinculante
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fábio Camargo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Savio Rangel Santiago
Erica Alves Aragão
Suellen Regina Frantz
Fernanda Donadel da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Ubiratan de Mattos
ciência penal
Daniela Richter
Lygia Molina
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Carolina Russo
Lucas Amaral Antunes
Clarice Santos
José Luis da Silva Tavares
Ana Sophia Brioschi Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Darci Guimarães Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Diego Ken Osoegawa
Charles da Costa Bruxel
Ilana Lemos de Paiva
Tássia Andressa Veber
Jeovan Alves dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Mantelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rogério Pacheco Alves
Vinicius Gregório
Eduardo Bitencourt
Víctor Minervino Quintiere
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei Antidrogas
Aicha Eroud
Maira Bianca Scavuzzi
Fransuelen Geremias Silva
Catarina Hernandez Ferri
Matheus Koerich Nobre
Philipe Benoni Melo
Simone Henrique
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Machado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lorena Guedes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leticia Maria Rosa Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Matheus Novais da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lívio Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe André Laranjo
Valéria Magalhães Schneider
Maria Walkiria Cabral
Felipe Wild Varela
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Becker
Luana Oliveira Araújo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Victor Carvalho de Barros
Emily Fidelix
Paula Franciele da Silva
r Raul Linhares
Michel Zumerkorn Hassan
Júlio Cesar Rossi
Eleição municipal
Rodrigo D’Orio Dantas
Amanda Avansini Arruda
Marcela Araújo Rosa
Camila Renata Leme Martins
Vanessa Brodt Martins
Silvia Arizio
Caio Madureira Constantino
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Nery
Lucas Correia de Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eleição presidencial
Maria do Socorro Freitas de Brito
Arthur de Souza Bastos
Elisa Costa Cruz
Geovane Peixoto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Valéria Fernandes Vieira
Direitos dos homossexuais
Bernardo Lima
Merhej Najm Neto
Gustavo Rocha Martins
Maurício Moliner Nazário
Gustavo Santana do Nascimento
Silas Maycon Lopes Silva
Laura Haddad
Leonardo Oliveira Bernardino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernando Filgueiras
Fabíola Sucasas
Rafael Leme Macedo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fábio Alexandre Coelho
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Silas
Matheus Vignatti de Carli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Samuel Silva
Conduta atípica
Tamires de Oliveira Garcia
Lia Testa
Marina Peixoto Dias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gisela Maria Bester
Kássio Henrique S. Aires
Bruno Marques Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Joscimar Souza Silva
Luiza Miranda Heinisch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Danilo Luchetta Prado
Juarez Cirino dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Moura
Gabriela Maia Rebouças
Patrícia Regina Coelho Pinto
Uso indevido de algemas
Raça
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Tubone Magdaleno
Leandro Augusto Alves da Silva
Clarissa Pereira Carello
Herval Sampaio
Henderson Fürst
Persecução penal nos crimes tributários
Millena Gêmero
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Juarez Rogério Felix
Mírian Da Silveira Monte
Mateus Brandão Aires
Igor Cardoso
Daniela Bornin
Marly Fernandez
Patrícia Cordeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Pereira Freitas
Ricardo Luna
r Rizzatto Nunes
Marcelo Buzaglo Dantas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Débora Veneral
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Samira Schultz Mansur
Paola Alcântara Lima Dumont
Stanley Souza Marques
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lorena Vasconcelos Porto
Aline Miranda
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paola Furtado
Dina Alves
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniel Brajal Veiga
Eric Scapim Cunha Brandão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Claudio Daniel de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Daisson Flach
William Galle Dietrich
Thayna Macedo
Aicha Eroud
Martina Silvestri
Mariane Bosa de Lins Neves
Euclides Santos Bittencourt
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thieser da Silva Farias
Joyce Ariele Silva Meireles
Teresa Arruda Alvim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Haroldo César Náter
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karina Melo Vieira
Luana Renostro Heinen
Mariana Seifert Bazzo
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriel Cavalcante Cortez
Flávia Santiago Lima
Konstantin Gerber
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Espiñeira Lemos
Jorge Luiz Souto Maior
David Salim Santos Hosni
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna de Souza Fernandes
Francielle Oliveira Gadonski
Elcemara Aparecida Zielinski
Myrna Alves de Britto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Márcia Letícia Gomes
Luiza da Costa Alonso
Diogo Dal Magro
Patrícia Moreira de Lima
Wagner Inácio Dias
Gilberto Stürmer
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fabiano Ramalho
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno Guimarães Pedrosa
Sofrimento
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Gleidson Renato Martins Dias
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Negócios jurídicos processuais
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Fernando Rubin
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Sistema Penal do Rei Midas
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Ziel Ferreira Lopes
Vitor Frederico Kümpel
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Maíra Vida
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Silvana Colombo
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Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Gurjão
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Gabriela Oliveira Freitas
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Cristina Motta
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Furto de Chocolate
REsp 1613561
Fazenda nacional
Vladimir Safatle
análise de redução de pena
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Camarões
Adriano Olian Cassano
Corrupção na Petrobrás
Juizado Especial da Fazenda Pública
TRT da 12ª Região
A construção da Identidade
Registro de Nascimento
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Moisés Rosa
Atendimento à Infância e Juventude
Renee do Ó Souza
Lei nº 9.099/95
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Henrique Telles Vargas
UNAERP
Patrícia Cordeiro
Andressa Magnabosco Koch
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Hora Extra
vítima de bala perdida
Oficina de Pais e Filhos
AP470
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Escolas
Oriente Médio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
suspensão de pagamento de 13 RS
Kamile Medeiros do Valle
Posse Ministra Carmen Lúcia
Angela Cristina dos Santos Zen
Verdade e Consenso
GLBTs
Resolução n. 155/2012
Áudio da entrevista
Súmulas
Obrigação
Nicholas Maciel Merlone
CPGUFSC
Resolução n. 203/2015
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bloqueio whastapp
Rodrigo Dias da Fonseca
Damásio Educacional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Perna-de-pau
Tecnologia Comunicação e Informática
Equipamento para Blindar a Sociedade
Transparência Internacional
O Procedimento Comum
Trancamento de ação penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Burca
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Henrique Mendonça
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Educação de Jovens e Adultos
Luislinda Valois
XX Semana Jurídica
Danilo Nascimento Cruz
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Indicação Literária
Comunicação ao juízo da execução
Competência Delegada
Violência e Cinema
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Audiências de custódia
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Teoria do Domínio do Fato
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexia de Melo Miguel
Princípios Processuais Constitucionais
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Resolução 213/2015
proibição de tatuagem em concurso
Imunidade parlamentar
Bruno Sá Freire Martins
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
André Sampaio
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Resolução n. 175 CNJ
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CCJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Repetitivo
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PEC 241/2016
Comunidade jurídica brasileira
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Indenização a familiares
IX Encontro Nacional do CONIMA
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185
veiculação indevida de imagem
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Direito do Consumidor
Direito dos Transexuais
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Súmula 719 do STF
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Processo Penal do Limite
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Direito e processo penal
Rosimeire da Silva Meira
Programa "Pai Presente"
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ações Penais Constitucionais
Balanço 2015 STJ
Ministério Público de São Paulo
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Direito Penal: Parte Especial
Adoção à brasileira
HC 373364
Lei nº 13.427
Filosofia de Zygmunt Bauman
Assentamento agrário
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Racismo Institucional
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Contrato de crédito rural
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André Gonçalves Teixeira
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O Direito Achado na Rua
Antecipação de Tutela
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Dívida de condomínio
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sistemas Processuais Penais
Código de Ética da Magistratura
Nota de Pesar
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TJ justiça
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inteligência artificial no Judiciário
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Pessoas com deficiência
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Estágio
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Justiça em Números
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Juiz Rafael Bogo
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Inquérito n 4.483
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Dano Material
Lei de Improbidade Administrativa
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Vade Mecum Método
Consentimento do morador
Crime de trânsito
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Ponto adicional
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Reforma previdenciária
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Reconhecimento de paternidade
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Prisão Perpétua
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UNOESC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Saída Temporária
Rompimento de barragens
Caroline Ribeiro dos Santos
Lista de Livros
Monografia
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Julio Cezar Moura de Souza
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Registro
Quadrinhos puros do Direito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito de Trânsito
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Organização das Nações Unidas
Súmula 563 do STJ
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rafael de Deus Garcia
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Mudança de sexo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Legislação Italiana
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Direito LGBT
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Registro de medicamento
Curso de Filosofia Jurídica
Temas de Argumentação Jurídica
confissão espontânea
Diploma de 3º grau
Adoção homoparental masculina
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Fernando Rey Cota Filho
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Coreia do Sul
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Justiça além dos autos
Preso provisório
danos morais coletivos
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Relação de consumo
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Romance
Incitar Suicídio
Desvio de função
Medo do futuro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lei de Licitações
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Defensoria Pública de Goiás
Quarta Turma do STJ
Paridade de Gênero
restabelecimento do fornecimento de água
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Canibalismo
António Guterres
Fundo de Assistência Parlamentar
Getúlio Vargas
Sistemas Sociais
Estado e Constituição
Programa de estágio
Raissa de Cavassin Milanezi
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Teoria dos Jogos na Mediação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Debate
carta
Luana Gaia de Azevedo
Universidade de Stanford
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vinicius Lúcio de Andrade
João Vítor de Araújo Santos
Publicidade das decisões administrativas
Resolução n. 235/2016
Fernanda Pereira Labiak
Lei nº. 13.257/16
TJAC
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ACNUDH
Ex-presidente Lula
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei Federal 11.091/2005
Massa Falida
Ana Gladis Thomas
Não recepção
José Luiz Toro da Silva
Entrevista com Freud
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luiz Fernando Moreira
Daniel Flores
Ministro Og Fernandes
Marlo Almeida Salvador
Pena pecuniária
Marinha do Brasil
Danos morais e materiais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Coleção Análise Alternativa do Direito
Reclamação Trabalhista
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei proíbe Uber no RJ
Nota de Repúdio
Decreto Presidencial
Rede Telesur
Processos
Nathan Pilonetto Silva
Prestações Pecuniárias
consulta pública
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Teses
investimento
Fraude em Título de Eleitor
Direitos dos cidadãos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Disney
Projeito Pai Presente
O Direito e a Sétima Arte
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Novo Refis
Sinase
Bolsas para Mestrado
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alice Hammes
Adir Freire Freitas
Daniela V. Pachito
Eventos Gratuitos
Vitor Pereira dos Santos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Contagem de prazo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Áudio
Perdão Presidencial
Mediação e Conciliação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Indeferimento
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Barbosa da Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mauricio Silva Leite
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
controle social e falsas promessas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Paulo Machado Piratelli
Princípio da presenução de inocência
Igor De Lazari
Filipe Rodrigues Costa
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fornecimento de medicamento e tratamento
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Claudio Melim
Rosalvo Ivarra Ortiz
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Entrevista do dia
Chamada pública
exercícios sistêmicos
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Diploma
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Transgêneros
Congresso de Psiquiatria Forense
Trabalho de Conclusão de Curso
Clarice A. Petramale
Controle de Convencionalidade
Tempo de Resistência
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Entre Nós
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei 8.137/90
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Recebimento
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Detentas grávidas
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Transporte de valores
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
LEAP Brasil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Poder Judiciário catarinense
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Imigrantes
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Roubo de carro
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Tramitação direta
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Tortura Sistêmica
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Jurisprudência
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Legislação
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Previdência Social
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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TJDF
O resultado como fundamento do injusto penal
Imunidade profissional do advogado
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Resolução 218/2016
Revista Sistema Penal & Violência
Madrid
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Pesquisa Acadêmica
CDC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Leis internacionais de direitos humanos
Prova de dívida
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Conjunto Habitacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Esquadrão Suicida
Direito costumeiro
Giovana Giulia Silva
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Criminologia Forense – Tomo I
Crime de ameaça
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Gustavo Medeiros
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Judicialização democrática
Sorocaba-SP
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direitos do trabalhador doméstico
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Renajud
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Suspensão da Liminar
Trasnporte coletivo
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Guerras as drogas
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Cursos Gratuitos
Apelação Criminal
Dispositivos Móveis
Teoria do adimplemento substancial
Magistério
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Somália
João Salm
Remessa de Artigos
Tainá Fernanda Pedrini
HC 75.716
comemoração 125 anos
OAB/MG
Laura Gauloski Machado
José E. da C. Fontenelle Neto
Livro Infantil
Processo Penal e Garantias
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marcelo Melo
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Imunidade diplomática
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Nota
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Curso online
Marcelo Pertille
Direito de personalidade
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Contestação
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Coaching para concurso
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Legislação russa
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Mediação digital
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Extremismo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Reforma Eleitoral
Suspensão Processual
Tribunais de Justiça Estaduais
Acidente radiotivo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Falsa acusação de crime
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Déficit da Previdência
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Dia das Mulheres
Felipe Cunha de Almeida
Marcos Luiz Alves de Melo
CEPAL
âmbito de proteção
PJe 2.0
Decreto 3.413/2000
Felipe Lima de Almeida
Professor Adjunto
Aderlan Crespo
UNIFACS
Desembargador Osmair Couto
LC 158/2006
EMESC
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Seguro obrigatório
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Alimentos no âmbito internacional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Pessoas portadoras de deficiência
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Reclamação Disciplinar
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oficinas de parentalidade
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Intimação por telefone
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Lucas Henrique Fávero
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Curso Preparatório
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Redação
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SEDESTMIDH
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Cartilha de orientação
Cultura da sentença
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Justiça Legal
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Eugenia de Azevedo Neves
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Parlamento Europeu
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Processo Penal no Limite
Guia
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Imersão na Selva Amazônica
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Child Best Interest
Bolsas para Brasileiros
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Smart Lab
PJSC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Manifesto pela Democracia
Organização Mundial da Saúde
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Lula
intoxicação alimentar
Direitos de sucessões
Jeferson Moreira de Carvalho
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Direito Marítimo
Irlanda do Norte
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Legislação em vigor
Lauro Francisco Mattei
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alexandre Melo Franco Bahia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Juros de Mora
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Arquivamente de Inquérito
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Partilha de bens
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Exame de Ordem
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Promoção das Diversidades
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Uber de Advogados
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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