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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Confira o novo número da Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV
Colunistas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Nery
Sistemas inquisitório e acusatório
Elaine Cristina da Silva
Alfredo Copetti Neto
Edilson Santana G. Filho
Ígor Araújo de Arruda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Luz
Erica Alves Aragão
Diogo Dal Magro
Jenifer Carina Pereira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Suellen Regina Frantz
Marcelo Andrade de Azambuja
Gustavo Silva Alves
Cláudio Lucena
Gabriela Ponce
Mamadú Saido Djaló
Carla Dóro
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Jessyka Zanella Costa
José Calvo González
Valter Guerreiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Marcos Buch
Gabriel Mantelli
Angélica Mota Cabral
Mackysuel Mendes Lins
Pollyana Maria da Silva
Tainá Machado Vargas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Victor Mingorance
Vanessa Brodt Martins
Leonel Betti Jr.
Jamil Melo
Gabriela Balbinot
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marco Aurelio Serau Jr.
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Bahia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ilana Lemos de Paiva
André Zilli
Felipe Barreto de Melo
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Ávalo Santana
Emanuela dos Santos Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
André Nicolitt
Eduarda Cruz Daudt
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Henriques Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Kleber Zanchetta
Aisla de Carvalho
Savio Rangel Santiago
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Haneron Victor Marcos
Patty Oliver
Elias Guilherme Trevisol
Larissa Borges Fortes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Mírian Da Silveira Monte
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rennan Herbert Mustafá
Igor Cardoso
Gabriela Nascimento Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Flavio Antônio da Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Valéria Fernandes Vieira
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Salum
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo Borges
Vânia Marian Guerino Farinha
Alessandra Simões Reis Abraão
r Gisela Maria Bester
Carolina Lacerda Machado
Marco Couto
Ângelo Boreggio Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Brajal Veiga
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marília Siqueira Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Valle Brum
Frederico dos Santos Messias
Heloisa Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Zambrano de Souza
Luana Oliveira Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Ferreira da Cunha
João Paulo Atilio Godri
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Guilherme Wunsch
Nely Nazareth
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Guilherme Moreira Pires
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Henrique Rabelo Quirino
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Célia Iraci da Cunha
Mauricio Antonio Correia
Nestor Távora
Tiago Didier
Abel Ferreira Lopes Filho
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Antunes Soubhia
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Ricardo Stipsky
Anthony Thiesen
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carla Benitez Martins
Enrique P. Haba
Bernardo Lima
Maria Rita Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thomas Bustamante
Alan Siraisi Fonseca
Luciana Berlini
Júlio da Silveira Moreira
Sergio Matos
Rafael Tubone Magdaleno
Renata Moreira da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Nelson Lacerda
Ronicleici Santos da Conceição
Ivan Bonifácio
Ricardo Sanín Restrepo
Mauro de Azevedo Menezes
Andreza Pantoja Smith
Daniela Dias Tomaz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Júlio Marcelo de Oliveira
Julia Santi Fischer
Lívia Rebouças da Costa
Jackson Silva Wagner
Cleopas Isaías Santos
Antônio Julião da Silva
João Antonio Tomporoski
Luna Siqueira
Roger Feichas
Luciana Rubini Tambosi
Nelson Camatta Moreira
Renata Carvalho Amaral
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Roseno de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo Rocha Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cyntia Possídio
Fernando Rabelo Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Joyce Ariele Silva Meireles
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eder Fernandes Santana
Myrna Alves de Britto
José Luis da Silva Tavares
Larissa Beleza
Marcelo Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
Deonísio Koch
Kátia Debarba Machado
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Benigna Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Silas
Laura Dutra de Abreu
Arthur de Souza Bastos
Recompensa
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Herval Sampaio
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Clécia Cristina Galindo
Nota de Apoio
Vontade de Constituição
Valdemar Habitzreuter
Eduardo Silva Bitti
Gisele Mazzoni Welsch
Daniela Campos Cerullo
Lucélia de Sena Alves
Pedro Roberto Donel
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Missael Pinto Zampier
Wanessa Assunção Ramos
Daniel Thiago Oterbach
Henrique Picarelli
Fabíola Sucasas
Luis Leandro Gomes Ramos
Inês Virgínia Prado Soares
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Suzany Brasil
Adriano de Jesus Silva
Germano Schwartz
Tássia Andressa Veber
Aphonso Vinicius Garbin
Camila Holanda Aragão
Daiana Menendez
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mônica Bonetti Couto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samuel Mânica Radaelli
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jaider Esbell
Matheus Koerich Nobre
Joice Graciele Nielsson
Adriano Sant’Ana Pedra
Deckinho Mattos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Luiz Toro da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcel Lopes
Rafaela Alban
Vitor Vilela Guglinski
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Dalese
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas Lanner De Camillis
Luciano Góes
Emílio Peluso Neder Meyer
Guilherme Zorzi Rosa
r Thomas Bustamante
Elisa Viana Dias Chaves
Elias Jacob Neto
Izabele Pereira Barra
Sidineia Delai Onzi
Aline Leves
Daniel da Costa Gaspar
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alberto Sampaio Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Taufner Zanotti
Simone Henrique
Bianca Bez
Felipe Montiel da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gláucia Borges
Roberta Moura Faíz
Deivid Willian dos Prazeres
Gisela Maria Bester
Marcelo Maduell Guimarães
Gilberto Bruschi
Rachel Serodio de Menezes
Paloma Braga
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Zagonel
Bruno de Macedo Dias
Raça
Silva Batista Pilau
Miguel Augusto Nisizaki
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Germano Rigotti Fiorio
Aicha Eroud
Ana Paula Couto
Wagner Carmo
Fábio Borges
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Igor Raatz
Doacir Gonçalves de Quadros
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Moreira de Lima
Martina Silvestri
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emília Queiroz
Denis Sampaio
Francisco José Borges Motta
Henrique Viana Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
ciência penal
Luciane Maria Trippia
Diogo de Paula Papel
Ana Júlia Batista
Leonardo de Souza Chaves
Mateus P. Gomes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lia Testa
Tiago Oliveira de Santana
Amanda Rodrigues Alves
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Roberto de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Natã Ferraz Carpanez
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Silvia Felipe Marzagão
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Arthur Bicalho dos Santos
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Wagner Francesco
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Redação
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Série Tecnologia e trabalho III
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Marina Peixoto Dias
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Camila Savaris Cornelius
Luana I. Cabral dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Teresa Arruda Alvim
Thaís Rocha Lima
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Rafael de Araújo Alves
Heitor Vitor Mendonça Sica
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Jorge Bheron Rocha
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Lillian Pfleger
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
William Galle Dietrich
Yuri César de Almeida Silva
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Maurilio Casas Maia
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Ataques cibernéticos
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Larissa da Silva Lopes
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Escola Mineira de Processo Penal
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Pierre Moreau
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Javier Diez García
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Theodoro Vicente Agostinho
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Karen Munhoz
Ivan Gomes Bonifácio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carla Joana Magnago
Lucas Amaral Antunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosa Benites Pelicani
Ana Patricia Gonzalez
Marina Alice de Souza Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Maíra Vida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Augusto Jobim do Amaral
Luccas Tartuce
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre Senra
Matheus Martins Moitinho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduardo Pazinato
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Lenzi
Valdemar Gomes
Ronan Robl
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Victor Pyles
Bernardo Britto Guerra
Série eProcesso – prática com teoria III
Josiane Rose Petry Veronese
Mateus Costa Pereira
Augusto Passamani Bufulin
Elisandro Lotin de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Proporcionalidade e isonomia
Fernando Hideo I. Lacerda
Jenair Alves da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniela Richter
Marlo Almeida Salvador
Phillip Gunther
Evanilsa Coelho Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliana Ramos de Amorim
Laura Haddad
Fransuelen Geremias Silva
Marcos Paulo Campos
Patrícia Cordeiro da Silva
Leandro Bastos Nunes
André Martino Dolabela Chagas
Claudio Melim
Bruna Marques da Silva
Mario Cesar Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carla A. Ventura
Vitor Morais de Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jorge da Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Luís de Lima Maia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lazara Carvalho
Norberto Knebel
Bianca Aline Becker
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Igor Labre de Oliveira Barros
Felinto Martins Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Samuel Lourenço Filho
Ludmila Ângela Müller
Anna Luiza Cremonezi
Caroline Barreto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Wild Varela
Marcelo dos Santos Melo
Mariana Resende
João Daniel Rassi
Ardala Marta Corso
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marina de Carvalho Vieira
Dervana Coimbra
S. Tavares-Pereira
Karyna de Almeida Carvalho
Yuri Calixto
Euclides Santos Bittencourt
Ursula Rodriguez Minhone
Quitéria Péres
Estudantes secundaristas
Adriana Almeida Lima
Isis Regina de Paula
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Bahia de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Fábio Camargo
Marcelo Veiga Franco
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Anderson Morais
Lucas Vasconcelos Vieira
Thais Mello Doleys
Lívio Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Espetacularização da violência
Wendel Machado
Fabiano Ramalho
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Marques Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Mendes dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Renê Francisco Hellman
Janiere Portela
Thiago Vasconcelos Moura
Osvaldo Agripino
Thiago Felício Barbosa Pereira
Humberto Gomes Macedo
Wagner Yukito Kohatsu
Carolina Sena Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Silas Maycon Lopes Silva
Juliana Hermes Luz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vinicius Cardona
Simone Nacif
José Gouvêa
José Barroso Filho
Juarez Cirino dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Rubem Bilhalva Konig
Gizeuda Sousa Rosi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maria Alexandra Borba
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Tanus Costa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Clenio Jair Schulze
Paulo Ricardo Schier
Lucas Pontes Ferreira
Alice Hertzog Resadori
Lucia Bastos
Ezilda Melo
José Ribas Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Isadora Martinatti Penna
Fabrício Reis Costa
Wellington Lima Amorim
Lilian Katiusca
Guilherme Henrique Lage Faria
Luana Barros S. de Souza
Júlio Cesar Rossi
Amanda Muniz Oliveira
Giovana Atarasi
Benigno Núñez Novo
Marcelo Masô
Stela Adriane
Kelvin J. Bressan
Walter Gustavo da Silva Lemos
Súmula vinculante
Rodrigo Pontes Raldi
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Oliveira Freitas
Marcos Queiroz
Matheus Cristhian Kunze
Andréa Gill
Eleição municipal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Erick Beyruth de Carvalho
Adalberto Narciso Hommerding
Sandra Cristina Maia
Matheus José da Silva Dillio
Francine de Moura
Beatriz Vargas Ramos
Violações de direitos humanos
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ge Mello
Melina Girardi Fachin
Marina Bertinatto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juan David Gelacio Panesso
Ianê Santos dos Santos
Humberto Miranda
Tatyane de Araújo Campos
Nic Cardeal
Paola Alcântara Lima Dumont
Benjamim Silva Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Lidia Isabel Lira
Vínculo de emprego
Marcelo Palma de Brito
Mariane Bosa de Lins Neves
Carlos Augusto Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Ribeiro dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Laire Faria Almeida
Ivani Contini Bramante
Lauriston de Araújo Carvalho
Polliana Corrêa Morais
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André L. Nicolitt
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda da Silva Lima
Alberto Jonathas Maia
Kamila Alkmim Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alexandre Basílio
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ravi Peixoto
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Alexandre Morais da Rosa
Marli M. M. da Costa
LETICIA ARENAL
Rosane Leal da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lara Teles Fernandes
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Maria Eduarda Sagás
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniela Portugal
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Mauro Cesar Martins de Souza
Franklyn Celso Ferreira
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Paula Saleh Arbs
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gisela Maria Bester
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Dierle Nunes
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Sofia Jessica Diaz
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Michelle Gironda Cabrera
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Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Henrique Mouta Araújo
Giovanni Chaim
Fabiana Lanke
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Victor B. Gonçalves
Almir Megali Neto
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Monteiro Rodrigues
Laraíne Catapan
Letícia Bittencourt
Fabricio Lima Silva
Gabriela Samrsla Möller
Maria Luiza Gorga
André Tredinnick
Edenilza Gobbo
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Brito Cairo
Marly Fernandez
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Guimarães Chagas
Josiane Antunes
Manuel Martín Pino Estrada
Jhonatan Morais Barbosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Correia de Lima
Luciana Severo
Gil Ramos
Bruno Takahashi
Alberto Bastos
Pedro Henrique Machado da Luz
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno de Almeida Passadore
Fabrício Pontin
Ciro de Souza Brito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Hinckel Teider
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Julia Vianna Correia da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Maria Felix
Gabriel Abrahao Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amarílis Costa
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo José Leal
Willian Alex Sander Amorim
Cacau Novaes
Anna Júlia Santana Vicente
Thiago Caversan Antunes
João Lauro Serpeloni
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Robinson Nicácio de Miranda
André Leivas de Araújo Vianna
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Andrea Simone Frias
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Sarri Carreira
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Centros penitenciários brasileiros
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Samuel Silva
Jéssica Galvão
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Cesar Pereira
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Eleição presidencial
Ian Martins
Natascha Anchieta
Renan Francelino da Silva
Fernando Rubin
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Bitencourt
Denis Donoso
Viviane Lícia Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Raquel Possolo
Franciele Rieffel
Desumanização do traficante e do usuário
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauricio Stegemann Dieter
Alan Diógenes Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonio J. Capuzzi
Eliza Cerutti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maurício Moliner Nazário
David T. Queiroz de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Ana Carolina de Carvalho Neves
Deonísio Koch
Emrich Sá
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre de Morais da Rosa
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre de Paula Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Claudia de Almeida Garcia
Andréia Candida Vitor
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mauricio Mota
Jefferson Forest
Rodrigo Becker
Juliana Jacob
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paola Furtado
Ana Priscila Correia Luz
Caso Althusser
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Pereira Moreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Wellington Jacó Messias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
"Doping processual"
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucília Napoleão Barros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ellen Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Paolla Hauser
Gustavo Marques Krelling
Afrânio Silva Jardim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Moura
Mariana Alves Lara
Marlom Formigheri
João Ulysses Ferreira Neto
Marco Aurélio Peixoto
Giselle Couy
Sebastião Marques Neto
Iolmar Alves Baltazar
Luana Andrade
Fernando Sacco Neto
América
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Freitas de Melo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Viviane da Silva Sousa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ney Bello
Henry Colombi
Paulo Gurjão
Imane Rane
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luisa Oliveira Coelho
Laura Cascardi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Silvia Arizio
Gustavo Santana do Nascimento
Maurício Ramires
Eugênio Pacelli
Rafael Caselli Pereira
Vinícius Alves
Caio Madureira Constantino
Bruno Sá Freire Martins
Veyzon Campos Muniz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ilan Goldberg
Marcus Alan de Melo Gomes
Violência contra as mulheres
Darci Guimarães Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiano Duro
André Gustavo Salvador Kauffman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Porto Martins
David Maxsuel Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ricardo Leonel da Silva
João Biffe Junior
Anderson Nazário
Juarez Rogério Felix
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciana Chemin
Bianca Rosenthal
Manuella Fernandez
Patrick Lendl Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiza da Costa Alonso
Isabela Sousa Bestetti
Felipe Montiel
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Trindade
Rafael Libaneo
Ricardo Souza Calcini
Marco Aurélio Serau Junior
Emanuela Gava Caciatori
André Giamberardino
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Brantes Ferreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Moura
Diego Ken Osoegawa
Gabriel Vitor Nogueira
Zilka de Sá Barros
Thiago Souza de Albuquerque
Dora A. Martins
Julyan Ramos da Fonseca
Tauana Fernandes Fontenelle
João Paulo Lordelo
Casos criminais
Emily Fidelix
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Alcântara
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Débora Spagnol
Paloma Leles
Samuel Bueno
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Espiñeira Lemos
Nathália Christina Caputo Gomes
João Lucas da Costa Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Guilherme Felipe Miguel
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Carlos de Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Darela de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lenon Gustavo Batista Taques
Débora Silva Massulo
Fredie Didier Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Braga da Silveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Renan Apolônio
Alberto Silva Franco
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel Willian Granado
Paulo Vinícius Feijó
Caio Ferreira Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Letícia Bürgel
Tiago Resende Botelho
Amanda Lobão
Rômulo de Andrade Moreira
Denize Carolina da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Santana Cordeiro
Camila Amado Soares
r Nelson Lacerda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
João Vitor Ribatski
Atahualpa Fernandez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Coutinho da Silveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Talissa Truccolo Reato
GABRIELA ALBINO UGIONI
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Débora Tavares
Relação de trabalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rosane Reis Kerber
Bruna Kern Graziuso
Lívia Casimiro
Charles M. Machado
Cássio Rebouças de Moraes
Jeison Batista de Almeida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Claudia Brum Mothé
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernando Hoffmam
Jarbas Matos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Arruda
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Frizzo Bragato
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Vitor Andrade
Adriano Valente
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fausto Trentini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Franceline Franco
João Felipe Bezerra Bastos
Karina Melo Vieira
Agrotóxicos
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliane Facó
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marisa Falcão
Bruno Trento Hein
Tiago Joffily
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Iara Antunes de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Victor Costa Brito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Samuel Oliveira Cersosimo
Amanda Viega Spaller
Flaviane de Magalhães Barros
Júlia de Souza Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Alves Júnior
Nicole Noschang
Marcelo Ferreira Machado
Marcelli Cipriani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruna Borges
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Sada
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Karla Fabrício de Godoy
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel Colnago Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Marcello Terto e Silva
Sarah Lima
Rodrigo Bello
Mariana Seifert Bazzo
Alan Pinheiro de Paula
Nilza Sarneski
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Felipe de Castro
Flávia Santiago Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Talita Quézia de Assis
Tatiana de Almeida Campos
Edson Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Kamilla Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa Clare Pochmann da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Fabrício Morais da Costa
Murillo Andrade
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nelson Rosenvald
Rafael Motta e Correa
r Rizzatto Nunes
Ficção académica
Fernanda Pacheco Amorim
René Santos Piauilino
Adriana Regina Barcellos Pegini
Hugo Melo Falquer
Nilo Carlos Pereira de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Pimenta
Fabiano Pimentel
Paulo Incott
Luanna Tomaz de Souza
Marcio Guedes Berti
Thayna Macedo
Vitor Frederico Kümpel
Autoritarismo nacional
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Viviane de Santana
Cláudia Toledo
Jefferson de Carvalho Gomes
Jorge Coutinho Paschoal
Camila Renata Leme Martins
Mayra Matuck Sarak
Ravi Peixoto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ian Martin Vargas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando César Costa Xavier
Laís Arruda Marini
Felipe Fernandes Pinheiro
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Léo Rosa de Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Junqueira Gomide
Eric Cwajgenbaum
Gleidson Renato Martins Dias
Eduardo Oliveira Agustinho
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Leal
Felipe da Silva Freitas
Daniel Gerhard
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo César Carbonari
Justiça e vingança
André Luis Callegari
Luciana Santos Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Álvaro Castillo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alissar Ali Fahs
Luiz Fernando Ozawa
Suzana Rahde Gerchmann
Luís Eduardo Colavolpe
Misoginia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tiago Oliveira de Castilhos
Adriana Lopes
Flávio Quinaud Pedron
Henrique Abel
Luiza Miranda Heinisch
Marilena Wolf de Mello Braga
Heitor Pergher
Olavo de Oliveira Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Andreu Sacramento Luz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Borges Mariano
Joseane de Souza
r Élida Lauris e Denise Dora
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Dayrell
Inexistência jurídica
Jaécio Matos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Nayara Swarowski
André Sampaio
Poder “Reconstituinte”
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tatiana Sogari Tormem
César Barros Leal
Adriano Leitinho Campos
Recurso Especial
Luciano Scheer
Luana Cabral
Jefferson Augusto de Paula
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felippe Borring Rocha
Maira Scavuzzi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adalberto Ferrari
Rubens Correia Jr.
Samira Schultz Mansur
Roberto Bona Junior
Rafael Almeida Santos da Luz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Pereira de Carvalho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Millena Gêmero
Tamires de Oliveira Garcia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Disputa de guarda judicial
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Bonato Campos Caramês
Victória Sell Feiber
Antonio Pietro Almeida
Lucas Romero Leite
Mauro Mendes Dias
Lucas
Mônica Pimenta Júdice
Israel Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rideko Suzuki
Giovani dos Santos Ravagnani
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo de Mello Vieira
Claudia Calmoni
Ricardo Luna
Elson de Almeida Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Henrique Soares
Mario Porto
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vitória Passini
Ezequiel Pires
Suelen Tavares Gil
Maica Matos Leão
Rafael Lara Martins
Wellington Jacó Messias
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Pires
Gabriela Maia Rebouças
Filipe Reinert
Larissa Tomazoni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andressa Retori Teixeira Maia
Ivana Leite Ruiz
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Stürmer
Bruno Campos Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Katarina Peixoto
Daniel Dore Lage
Rosana Rufino
Rafael Leme Macedo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lara Kauark Santana
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Sandoval Alves da Silva
Poeta Ali Agora
Antônio Carvalho Filho
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Sofrimento
Carolina Farkasvolgyi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luís Gustavo Reis Mundim
Lis Arrais Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Darcie
Luanna Tomaz de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Varela
Alice Bianchini
Paula Yurie Abiko
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Cavalcante Cortez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Pereira Sagaz
Tiago de Lima Santos Reid
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francielle Oliveira Gadonski
Manoel Cardoso Helfer
Sílvia Gabriel Teixeira
Crédito negativo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tabita Aija Silva Moreira
Renê Hellman
Sergio Henrique Salvador
Ana Cristina Teixeira Barreto
Por Danielle Mariel Heil
Christyan Muller Ajala
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hellen Fernanda de Castro
Caelen Barros
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Otarão
Igor Borges La Rosa
Ricardo Antonio Andreucci
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Velocino Pacheco Filho
Amanda Souza Batista
Danúbia Souto de Faria Costa
Ruth Barbosa
Alessa Pagan Veiga
Márcio Soares Berclaz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Nic Cardeal
Fiammetta Bonfigli
Jenifer Rodrigues
Marcela Münch
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Márcia Letícia Gomes
José Ricardo Maciel Nerling
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Radson Rangel F. Duarte
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adilson Pires Ribeiro
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Marcelo Pereira de Almeida
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Produto eleitoral
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Giulia Signor
Velocino Pacheco Filho
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Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Portela Gomes
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Atenuante inominada
Série Cibersegurança II
Luíza Resende Guimarães
Camila Belinaso
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Sistema Penal do Rei Midas
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Direitos dos homossexuais
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Lei nº 8.137/1990
Felipe Sorgi da Costa
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Série Cibersegurança III
Ruan Zancanaro Catarini
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Desvirtuamento do jurídico
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Futuros profissionais do Direito
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Marcelli Cipriani
Imigrantes
Rosimeire da Silva Meira
Getúlio Vargas
Uniplac
Samila Gusmão Kalif Pereira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processo de validação de documentos
Átila Lincoln Máximo Cunha
medida socioeducativa
Daniel Roberto Hertel
Bolsas para Mestrado
DPESC
ato infracional análogo a crime de desacato
Sistema Penal Contemporâneo
Competência Delegada
Gamil Föppel
Fernando Henrique Cardoso
(MP) 746
Hermes Moreira Jr
Agressão Verbal
Flávio Andrade da Cruz
CDC
Inteligência Artificial
Romênia
ADPF 414
Polônia
Conciliação pelo WhatsApp
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Isaac de Luna Ribeiro
Coerência e Verdade em Direito
Jonathan Cardoso Régis
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
EMAB
Universidades
animais silvestres
Natália Barroca
Coaching para Liderança de Alta Performance
Acordo de leniência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cine Debate
Maria Lúcia Karam
Resolução 225
O Controle da Moralidade Administrativa
Estágio
Glossário
Luiz Regis Prado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Gabriela Buarque Pereira Silva
Bruno Makowiecky Salles
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Agência Nacional de Aviação Civil
PLC 6784/2016
Márcia Sarubbi Lippmann
A Índole Filosófica do Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ana Luíza Teixeira Nazário
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fundo Penitenciário Nacional
Almir Megali Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
André Leivas de Araújo Vianna
Liberdades públicas
I Jornada sobre abuso sexual
Luciana Boiteux
Belarus
Fabíola de Oliveira Brum
Ministro da Saúde
Dano Material
Filipe de Morais
Câmara Especial Regional
Ana Maria Magro Martins
Soraia da Rosa Mendes
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Lei Antimanicomial
Preso provisório
Obras Publicitárias
mudança de nome
Itapema/SC
Justiça em número 2016
Lei nº 13.427
Laurita Vaz
Vinicius Almada Mozetic
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Duílio Antero de Camargo
ADC 16
Coaching
crime ambiental
Karla De Souza Oliveira
Segurança Digital
O Direito e a Sétima Arte
Carla Mari Robaina Marcondes
Investigação de paternidade
Curso de Direito Internacional Público
LC 158/2006
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Garcia da Rosa
Min. Carmem Lúcia
TFT 4.ª Região
Regras
Concurso público para cartórios
Gustavo Cruz Jorge
Paulo Queiroz
Infração na adolescência
Celpe-Bras
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernanda Becker
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Assunção tácita de culpa
China
Amanda Viega Spaller
Luiz Eduardo Cani
Naína Ariana Tumelero
Allan Dias Toledo Malta
Paulo Henrique Helene
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Reclamação Trabalhista
empresa terceirizada
Dolivar Gonçalves Junior
hoje?"
Execução provisória da pena
Primeira Seção do STJ
Eventos Gratuitos
Constrangimento
Clássico do dia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anthony Garotinho
Eleição
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
artigo 33 do CP
Revista Eletrônica da ABDConst
Bárbara Lopes Gomes
PJe 2.0
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Embaixada dos EUA
Plínio Gentil
Ricardo Bucker Silva
pedido de cancelamento rejeitado
Projeto Releitura
Eleições municipais 2016
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Envenenamento de merenda escolar
Adriano Martins de Sousa
Processo Penal e Garantias
Revista Avant
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Teses
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Quebra de Sigilo
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Rafael Silveira de Souza
a dor tem pressa
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Tornozeleira Eletrônica
RG
voa ou corre?
Corréus
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Contribuição Previdenciária
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Exportação
Legalização da Prostituição
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Desaposentação
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Migrantes
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Recurso Extraordinário 973837
Universidade Federal de Minas Gerais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Massacre Manaus
Resolução
Programa "De olho no Direito"
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Decisão colegiada
Ministério Público da Bahia
falta de decoro
Casa Nostra
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito à Privacidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Regime aberto
Apelação Cível
Processo Penal no Limite
Habeas Data
Requerente de asilo
Navegador
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Princípio da insignificância penal
Apadrinhamento de crianças
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei 8.625/93
Prova de dívida
O que funciona no plantão judiciário
Ministro Celso de Mello
Jorge Luiz Souto Maior
Cândido Furtado Maia Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cristiane Rebelo Limas
Camila Ponciano
Oriente Médio
Francisco Oliveira Neto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
nulidade absoluta no processo penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Regulamentação do uso das algemas
carta
casais homoafetivos
Pedido genérico
Indeferimento
Escravidão Moderna
Texas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Imunidade parlamentar
Oportunidades
Fabricio da Mota Alves
Faculdade de Direito de Vitória
Sistema Cejusc-PJe
Somália
Vinícius Núñez Pinheiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Interpretação conforme a Constituição
João Paulo Lima do Nascimento
8ª Vara Federal de Florianópolis
Oficiais de Justiça
Lute como uma menina
Rene José Keller
Roger Machado
André Alexandre Happke
Bruno Miragem
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Zulmar Vieira Coutinho
Partilha de bens
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Katarina Peixoto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Yuri Felix
Reforma Eleitoral
Rito processual
Lista
Debate
Aline Ariane Fagundes
HC 373364
Dra. Maria Lucia Karam
Projeto PROTEUS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Violência e Cinema
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Bruna Vidal da Rocha
Disparidade Salarial
Bruno de Omena Celestino
PLS 432/2013
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
extradição
Flávia Stringari Machado
Súmulas
Código de Ética da Magistratura
João Marcos Braga
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Víctor Minervino Quintiere
Mario L. Gambacorta
Risco Precaução e Responsabilidade
Alessa Pagan Veiga
Acelino Rodrigues Carvalho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
HC 138207
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Gonçalves Perin
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Criança indígena
Secretaria da Fazenda de MG
controle social e falsas promessas
Homeoffice
Direitos dos estagiários
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A Hiperintegração do Direito
polícia civil DF
UFOP
Estudos Feministas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Doutrina previdenciária
Lei 9.029/1995
Sedec
Cumulação de pensões
Contas inativas do FGTS
Dóris Ghilardi
Investigações criminais
Prerrogativa de foro
Impeachment
Giovana Giulia Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Catharina Peçanha Martins Oroso
Diploma de 3º grau
Transparência Internacional
Renata da Costa Sousa Meireles
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ex-cônjuges
Direito eleitoral
Lei Federal 11.091/2005
Lei estadual n. 319/1948
Pedro Pierobon Costa do Prado
Audiência de Instrução
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Andressa Magnabosco Koch
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Nota
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direito à inclusão
Sonia Aparecida de Carvalho
Damásio Educacional
revogação de prisão preventiva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rompimento de barragens
Volume 18
Simpósio
Cláudio Álvares Sant’ana
Legislação Alemã
Cuiabá
Café Informático
Paulo Rogério Muniz Barros
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lucas Henrique Fávero
Teoria dos Jogos na Mediação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Consentimento do morador
Thiago Siffermann
João Vítor de Araújo Santos
Assédio Moral
Maria Madalena Telesca
Gustavo Caetano Gomes
Léo Rosa de Andrade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Artur de Brito Gueiros Souza
MPMS
MoWBrasil 2017
Taysa Matos
atividade de risco
Universidade Federal de Goiás
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito sucessório
Marcelo Ribeiro
valores retroativos
Documentos sigilosos
impenhorabilidade
Ricardo Leonel da Silva
Satélite Geoestacionário
Ranking Anuário da Justiça
MPSC
comemoração 125 anos
Registro
Renata Simonetto Gonçalves
2ª Edição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Turma Recursal
Cinemas
Júlia Melim Borges Eleutério
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Homenagem a Peter Häberle
Los Angeles
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cursos
Virginia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dora Cavalcanti Cordani
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Acesso à Jurisdição
Curso online
progressão de regime
Walter Bittar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Karina Guerreiro de Sá
Luis Henrique Braga Madalena
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rodrigo Darela de Souza
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ilton Norberto Robl Filho
Vilmar Urbaneski
Advocacia catarinense
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marco Aurélio Marrafon
Curso de extensão
Clariana Sommacal
Documento histórico
UFPB
O Procedimento Comum
PJSC
Professor Boaventura de Sousa Santos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Dano Psíquico
Boletim RDL
Especialista ONU
Crime de trânsito
Audiências de custódia
Audiência Pública
TRT 8º Região
Diego Augusto Bayer
Comunicação ao juízo da execução
Raphael Boldt
Raul Linhares
Claudio Melim
Entrevista com Freud
Diogo Bacha e Silva
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Adir Freire Freitas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Transição e Consolidação da Democracia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Voto provisório
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Montreal
Soraia da Rosa Mendes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PEC 209/2012
Ministra Cármem Lúcia
Homologação de acordos consensuais
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Renúncia
Superior Tribunal de Justiça
REsp 1428493
Poder Judiciário de Santa Catarina
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Acidente de trabalho
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Salvo conduto
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Monografia
Arrecadação de Verbas Públicas
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Metodologia da Pesquisa
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Tribunais se preparam
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Recurso de Revista
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Arquivamente de Inquérito
Alimentos no âmbito internacional
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Academia
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constituição e Poder Vol. 1
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Saúde
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Teoria do adimplemento substancial
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Poligamia
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Princípios Processuais Constitucionais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Mutirão
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Honorários Advocatícios
Constituição Italiana
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despesas nova eleição
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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PIS/COFINS
PL 5555/2013
Emenda Constitucional 95/2016
Acidente de trânsito
tese reafirmada no STF
Súmula 90 do TST
Prêmio Conciliar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Curso Novo CPC EAD
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Mulher nos cenários jurídicos
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Regime prisional
Assentamento agrário
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Recurso Especial n. 1.285.789
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adultério
Ditadura brasileira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Presídio Central de Porto Alegre
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Razoável Duração do Processo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Estatuto da Primeira Infância
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Glauber William Duarte
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Congelamento de ajustes
inteligência artificial no Judiciário
Casal homossexual
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Observatório da Mulher
Parentesco de terceiro grau
Justiça além dos autos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Centro Integrado de Cultura
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Prescrição da ação penal
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Plano Nacional de Segurança
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Grupo de Estudos em Direito Público
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Recebimento
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Manual de Processo Penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Kristian Rodrigo Pscheidt
Nota de Apoio
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Segunda Turma do STF
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Suíça
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Regimes de casamento
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HC 135.100
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Refém em assalto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Marcello Lopes
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Trabalhos Científicos
Art. 111 da LEP
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Carreira Jurídica
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Pelé
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Celso Costa Ramires
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Irineu Siqueira Leite
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oficinas de parentalidade
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Franceses
Salah Khaled Jr
âmbito de proteção
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Violência contra mulher
Bloqueio whastapp
Fornecimento de fraldas
Evento internacional
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministro Moreira Franco
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IDDD
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Dano moral e material
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Emergência Democrática
Justiça criminal
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Resolução n. 203/2015
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Maciana de Freitas e Souza
Curso de Filosofia Jurídica
Trabalho em presídio
Adoção em conjunto de irmãos
HC 143.247/RJ
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Nota de Repúdio
Solicitante de asilo
África Ocidental
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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