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Rafael Libaneo
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Ilana Lemos de Paiva
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Caroline Farias dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Alberto Sampaio Júnior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thanderson Sousa
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Denis Donoso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Osvaldo Agripino
Luis Henrique Braga Madalena
Veranice Melo Frota
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael de Araújo Alves
Renata Carvalho Amaral
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriela Essig
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Thais Nogueira Lopes
Lauriston de Araújo Carvalho
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Fernando Gama de Miranda Netto
Cláudio Rêgo
Ney Bello
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Fernandes Pinheiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Eduardo De Nadal
Bruno Campos Silva
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Gustavo Rocha Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Requião
Felipe Montiel
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Jenifer Rodrigues
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João Carlos Castranheira Pedroza
Raphaella Reis de Oliveira
Solange Luz
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Simone Henrique
Tiago Resende Botelho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
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Bruna Maria Felix
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Thiago Vasconcelos Moura
Victor B. Gonçalves
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Dervana Coimbra
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Giselle da Cunha Cruz
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Lucas Pereira Sagaz
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Roger Feichas
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Deise Helena Krantz Lora
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Carla Joana Magnago
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Vitor Andrade
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Higor Rezende Pessoa
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniela Campos Cerullo
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João Paulo Atilio Godri
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Welder Queiroz dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Samuel Firmino de Brito
Bruna Braga da Silveira
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Souza Batista
Leonardo Monteiro Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
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Rafaela Alban
Marcelo Ferreira Machado
Glauco Gumerato Ramos
Belmiro Fernandes
João Lucas da Costa Silva
Heitor Pergher
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Guilherme Valle Brum
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Mauricio Stegemann Dieter
Samuel Mânica Radaelli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Roberta Matzenbacher
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Laura Dutra de Abreu
Débora Costa Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Luiza Ávila
Alan Pinheiro de Paula
Mário Cesar Andrade
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcelo Mendes dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Erica Alves Aragão
Adriano Leitinho Campos
Rideko Suzuki
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ubiratan de Mattos
Fernando Porto Martins
Rodolpho Mattos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Nilzo Felisberto
André Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Pollyanna Maria da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
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Antônio Julião da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Camila Canto
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Clenio Jair Schulze
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maria Luiza Gorga
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Espiñeira Lemos
Evie Nogueira e Malafaia
Everton Sarraff Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Não Nos Renderemos
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Didier
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Périsson Otávio Rodrigues
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Felipe Monteiro Minotto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda da Silva Lima
Augusto Jobim do Amaral
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Gurjão
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sergio Henrique Salvador
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Rafael Fernandes Caldeirão
Benigna Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Agnes Pessoa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Imane Rane
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Anderson Brasil
Juliana Jacob
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Pedro Arruda Junior
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Alberto Farracha de Castro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Hugo Melo Falquer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Monteiro do Rosário
Edson Carvalho
Zilka de Sá Barros
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Ranking Anuário da Justiça
Paulo Silas Taporosky Filho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tânia Iró da Motta
Princípio da não surpresa
Restituição de valores
Conselho Municipal de Assistência Social
Reclamação
Samira Schultz Mansur
Daniel da Costa Gaspar
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei Complementar 73/93
RE 587970
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marinha do Brasil
Ponto adicional
Marcus Alan de Melo Gomes
RE 1217166
Curso de Espanhol
Natureza da ação penal
S. Tavares-Pereira
Jornal
Ausência do MP em audiência
Poder e Corrupção
Denúncia sem fundamentar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Rede Infoseg
Fernando Henrique Cardoso
Hélder Luis
Regime prisional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei 13.270
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tragédia em Mariana
Clássico do dia
Voto provisório
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Universidade Federal da Bahia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Francisco Paula Ferreira Lavor
Quadro Saiba Mais
Lei 12.850
Roberta Werner Pinto
Direito Contratual
Comarca de Timon/MA
Cibele Cheron
PJe 2.0
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
INQ. n. 4483
Investigação de paternidade
Nota de Pesar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
maconha
Vítimas de Tortura
Facção Criminosa
Desconto no salário
Débora Costa Ferreira
IX Semana Jurídica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
RIHJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Denúncias contra Aecio Neves
Márcia Sarubbi Lippmann
CRCSC
André Henrique Lemos
Jônata Souza Guimarães
José Ewerton
Clarice A. Petramale
Raphael Zanon da Silva
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Matheus Henrique Mendonça
Adoção à brasileira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gabriela Buarque Pereira Silva
ADC 16
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pietro de Jesús Lora Alarcón
III Simpósio de Direitos Humanos
Renan Francelino da Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
tema 945/STJ
Fernanda Fragoso
TRT9
Bianca Thais Nascimento
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Hugo Fernandes Matias
Pretensão Punitiva
Roberto Bergalli
Clenio Jair Schulze
Londres
Responsabilidade Aquiliana
Antecipação de prova no processo penal
Universidade de Stanford
Universidade do Porto
DIRPF/2017
Asilo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Smart Lab
João Paulo Allain Teixeira
Juros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Roberto Wagner Lima Nogueira
Paulo Queiroz
Maioridade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
vítima de bala perdida
TFT 4.ª Região
Damásio Educacional
Élcio Arruda
(MP) 746
RVA
Código de Trânsito Brasileiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mario Cesar Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alunas feministas da UFG
TVAL
Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Intimações
Samila Gusmão Kalif Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Agressão Verbal
Formação Jurídica
Código Penal de 1940
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Carnaval de Rua
2ª Edição
Guilherme Rosa Santos
Eventos Gratuitos
Fernanda Lencina Ribeiro
Mariana Goulart
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Transmissão on line
Reação Alérgica
Rosimar Ibiapina Batista
Carlos Teixeira Teófilo
Quilombos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
TJMT
Marco civil da internet
Julia Santi Fischer
Medo do futuro
CDC
Cleber Francisco Alves
Mutirão conciliação
TRT 10ª Região
João Guilherme Gualberto Torres
Direito de Gênero
Everaldo Luiz Oldoni
Uber de Advogados
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Resolução 213/2015
Dívida valor
COLCRIM Chile
Lei 9.099/1995
Karina Guerreiro de Sá
Jader Marques
Bloqueador de celular
Indenização por cobrança indevida
Direito ao esquecimento
João de Mendonça Salim
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dez Medidas Anticorrupção
Airto Chaves Júnior
Criminologia Global
Publicidade de cigarros
Tortura Sistêmica
Canibalismo
Crime de trânsito
Denisse Raquel Montoya Elias
Francine Guedes
Teoria do adimplemento substancial
Recomendação 44/2013
Rodrigo Francisco de Paula
Denize dos Santos Ortiz
Quebra de Sigilo
Alimentos no âmbito internacional
OCupações das Escolas e Universidades
Renato de Souza Matos Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Projeto de Lei 3.729/04
13.271/16
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tutela provisória
Direito Forense
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cartórios e Registros
Simone Pires Cipriano
Superior Tribunal de Justiça
Aury Lopes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Teste de paternidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei 13.293/16
Prenome de tratamento
App.
Universidade Estadual de Maringá
prisão por débito tributário
Tainá Fernanda Pedrini
Nova Súmula
Direito Penal da guerra às drogas
Cadastro Nacional da Adoção
Combate à tortura
Colaboração premiada por delegados
Mediação privada
Programa de estágio
Decisão colegiada
Mundo do Direito
Entrevista com Freud
MESC
IDDD
Convenções Internacionais
Conduta atípica penal
Projeto de Lei 4.850/2016
Poder Judiciário catarinense
HC 138565
Superior Tribunal Militar
Austrália
Arquivamente de Inquérito
interceptação telefônica ilegal
Totalitarismo no século XXI
A construção da cidadania e a sexualidade
Exportação
Guia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Raquel Von Hohendorff
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mortes e lesões causadas por policiais
Carlos Daniel Dias André
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tânia Maria de Oliveira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
artigo 33 do CP
Gabriel Gavasso Lis
Homenagem a Peter Häberle
João Paulo Lima do Nascimento
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Wagner Carmo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Leonardo Nuñez Campos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Audiência de Conciliação
Miriam Garrido
MPF
Exploração sexual de menores
Luiz Fernando Moreira
Desenvolvedores de Aplicativos
PEC 287/2016. ADPF 438
Resolução 125 do CNJ
Marcello Pietro Iacomini
Entrevista do dia
r Luiz Ferri de Barros
Promoção das Diversidades
PCB
O objeto da ciência do direito penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ana Luiza Canavarros Caldart
mediação virtual
Iolmar Alves Baltazar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Caio Rangel
Carros apreendidos
TSJP
Wagner José Penereiro Armani
Condenação
Carolina Marcondes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PJe Mobile
Desocupação de estudantes
Recurso em Habeas Corpus
Por Danielle Mariel Heil
Primeira Seção do STJ
Jorge Alberto de Andrade
Raoni Gomes
Testemunha de uma barbárie
Fabio Sevscuec
Prescrição da ação penal
Banco do Nordeste
Súmula 83
Leandro Machiniski
José Roberto Martins Junior
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bancos
Indulto/2016
TRT da 12ª Região
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dano Psíquico
Publicidade das decisões administrativas
mestrado Univali
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bolsas para Mestrado
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Câmara de Vereadores
Ausência de vagas
LEI 13.300/16
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CNJ
AIDS
Secretaria da Fazenda de MG
mudança de nome
Remição pelo estudo
Concurso público para cartórios
CTPS
Ação Popular
Estelionato emocional
Boletim da RDL
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Dano Material
10ª edição da Jornada Maria da Penha
júri popular
Assentamento agrário
AMAERJ
África Ocidental
Tema 98 STJ
VEC
Direito e processo penal
tentativa de homicídio
Casa Nostra
Interpretação conforme a Constituição
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Filipe Maia Broeto
Rodeio
TJSE
Camila Berni
Barbara do Espírito Santo Pasello
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alemanha
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Câmara de SP
Moraes Pitombo Advogados
Decisão judicial
Cláudio Álvares Sant’ana
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Abuso de autoridade
Acesso a ação penal
Luanna Tomaz de Souza
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Danos Materiais e morais
Memorial escravocata brasileiro
Vitor Sousa Freitas
Decreto 3.413/2000
TRF da 3ª Região
Turma Recursal
CEPAL
Festa Junina
Vinícius Loss
João Otávio de Noronha
Palácio do Planalto
art. 385 do CPP
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunais de Justiça
Rompimento de barragens
Justiça em número 2016
Emissora de Televisão
cirurgia plástica reparadora
Fundação Getulio Vargas
Audiência Digital
Camila Ponciano
Jacqueline dos Santos Fernandes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
José Borges Neto
Mulheres vítimas de violência
Germano Schwartz
Patrícia Cordeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Inquéritos arquivados
Proteção jurídica
Andressa Magnabosco Koch
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Renata Simonetto Gonçalves
Texas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Obras Publicitárias
Professores da USP
Clube de Regatas do Flamengo
Imissão na posse de imóvel
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Procedimento Comum
Danos morais
progressão de regime
Iverson Kech Ferreira
Isaac de Luna Ribeiro
RE 760931
OIT
Registro de Nascimento
Adimplemento Substancial
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Consulta Popular
Luciano Chacha de Rezende
Naína Ariana Tumelero
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gustavo Schlupp Winter
Prazos
Congresso dos Estados Unidos
Documentos exterior
Decisão STJ
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fernando Machado
Natammy Bonissoni
adicional de insalubridade
TRT-SC
China
Lei 11.340/2006
V Colóquio
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
87 enunciados aprovados
Lições de Direito Alternativo
Estados Lusófonos
Atahualpa Fernandez
IMESB
Transição e Consolidação da Democracia
José Roberto Martins da Silva Junior
Brasil. Human Rights Watch
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jean Carlos Schaefer
Tiago do Carmo Martins
Renata Nascimento Gomes
Aula Magna
Centro de mediação para solução de conflitos
danos materiais
tratamento do preso
Segunda Turma do STF
Leonardo Palma Malinverni
Direito de defesa
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiana Irala de Medeiros
Vladimir Safatle
PJe-Mídia
Luísa Claudia Faria dos Santos
Renata da Costa Sousa Meireles
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos fundamentais na era dos extremos
Gildson Gomes dos Santos
Descriminalização da Homossexualidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cristiane Rebelo Limas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
audiolivro
Plantão Judiciário
Forças Armadas
Uniplac
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Código de Ética da Magistratura
Francisco Ferreira
Morgana Henicka Galio
cooperativa de crédito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Idenização por danos morais
Extra petita
Cultura da Punição
Alex da Silva Anhaia
Pedro Scuro Neto
Edson Silva Barbosa
3ª Turma do STJ
Amanda Perrone Ausier
intercâmbio de jurisprudência
Mediação digital
Abaixo assinado
Romance
Reajuste salarial
Pauta de Julgamento
idoso com câncer
Bruno Ferreira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luanna Tomaz de Souza
Arrecadação de Verbas Públicas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafael Beltrão Urtiga
EMESC
jogo de azar
Violência contra a mulher
Legislação americana
Luiz Inácio Lula da Silva
Reino Unido
Fila Preferencial
Revista Sistema Penal & Violência
Direito e Gênero
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Apart hotel
aldeia indígena
Paulo de Souza Queiroz
valores retroativos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estado do ES
Enamat
Luciano Benetti Timm
Politie Nijmegen-Zuid
POLÍTICA HIGIENISTA
Corrupção na Petrobrás
Eduardo Bueno
Oriente Médio
Ana Luisa Buzaid
Isabel Bueno
Jefrei Almeida Rocha
Antropologia Teológica
Franceses
Nelson Camatta Moreira
Estatuto da Advocacia
Confederação Brasileira de Futebol
Pedro González
Lei Federal 11.091/2005
Mediação e Conciliação
Direito de liberdade religiosa
Blitz
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adoção em conjunto de irmãos
Luiz Regis Prado
A Índole Filosófica do Direito
Sandro Kozikoski
Marcelo Lebre
Estatização dos Cartórios
Desembargador
Publicações
Ministro João Otávio de Noronha
Quadrinhos puros do Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
IRDR
Tratado
Laurita Vaz
Fernando Pegorini
Ministro Celso de Mello
Súmula 563 do STJ
Países Lusófonos
Eugeniusz Cruz
nulidade absoluta no processo penal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fernando Gaspar Neisser
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Congresso de Psiquiatria Forense
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Transgêneros
OAB/ES
dependência de álcool
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Diploma
Agência Nacional de Aviação Civil
Megatendências
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo Ricardo Suliani
Gabriela Andrade
Estatuto do Idoso
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Proteção à identidade de gênero
Audiências de custódia
Lei nº 13.427
SAJ
Comunicado da ONU
Yuri Felix
Erradicação da Pobreza
Produtividade
José Geraldo de Sousa Junior
Assessoria para mulheres
Yuri Carneiro Coêlho
Desjudicialização
restituição
Câmara Especial Regional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Starbucks
Fernando Rodrigo Mroskowski
Constelação Familiar
Matheus Felipe de Castro
Investimento em fundos internacionais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Revista Contradogmáticas v. 09
O Direito e a Sétima Arte
Defensor público José Ivan
Companhia aérea
Justiça Legal
O Controle da Moralidade Administrativa
Tatiana Stroppa
Káthia Ferreira dos Santos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Deficiência visual
r Bruno Miragem
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Mayara Pellenz
Apelação Criminal
Liminar em HC
Escravidão Moderna
Dano Estético
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jeffrey Chiquini
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Terre des hommes (Tdh)
Yegor Moreira Junior
Rodrigo Wasem Galia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Renda Mensal Inicial
Eduardo José da Fonseca Costa
Privatização de Presídios
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Obrigação propter rem
Publicidade abusiva
Organização das Nações Unidas
Direito Internacional
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Desocupação UESB
Fernanda Zambrotta
Wellington M. de Almeida
Joaquim Leitão Júnior
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Porte de Armas
dispensa discriminatória
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Otelo
Ministro Eliseu Padilha
Agressão escatológica
Execuções
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recurso de Revista
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto Reeducar
Carlos Eduardo Martinez
Escudo de Vidro
Volume 18
Lei 5.889/73
Detector de mentiras
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Renê Hellman
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Defensores Assassinados no Maranhão
Nelson Lacerda
EAD
Estudos
escravidão
Curso Novo CPC
Trabalho não remunerado
danos morais coletivos
Alan Kardec Cabral
Anuário da Justila 2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Plano de Saúde
Congelamento de ajustes
Doutrina previdenciária
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vitória Buzzi
biblioteca digital
PPGCCrim
Reinaldo Couto
Marcos Eberhardt
Estado de Inocência
Maciana de Freitas e Souza
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fiança
Juliane Leandro Faresin
Pablo Antonio Lago
Processos
Decreto Presidencial
CDA
Lei n. 13.189/2015
Audiência por videoconferência
Renova Cursos
Gustavo de Miranda Coutinho
Curso online
Lula
Lei de Improbidade Administrativa
Cirilo Tissot
Tiago Protti Spinato
animais silvestres
Coaching para concurso
PLS 32/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Benigna Teixeira
Devido Processo Legal Substancial
Víctor Minervino Quintiere
Micheli Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
PEC 241 (PEC 55)
Rodrigo Dias da Fonseca
Formulário digital
Lata de tinta
Atraso imóvel na planta
Celso Gomes Pinheiro
Competência Jurisdicional
Edital de Parecerista
TST
Ricardo Antonio Andreucci
Casa das Américas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Flávio Baumgarten
André Sampaio
RE 845.779-STF
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Expropriação
Sobre a Guerra
José Borges Neto
Perna-de-pau
Universidade Pública
Alienação
Presunção de Inocência
Polícia Civil do Distrito Federal
Queda em bueiro
julgamento STF
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Prisão Perpétua
Aderlan Crespo
Alexandre Hardt Bortolotto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dano moral e material
revogação de prisão preventiva
Coação Testenhunha
Anna Paulina Corteletti
FAE Centro Universitário
Tragédia de Mariana
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pornografia Infantil
pais solteiros
Julia Lafayette
Rodrigo Medeiros da Silva
Karla De Souza Oliveira
Nicole Moreiras Urbini
EMAB
AMARN
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cursos online
Marcos Ehrhardt Júnior
Alfredo Copetti Neto
Marcos Fagundes Salomão
Educação de Jovens e Adultos
despesas nova eleição
Gilberto Bruschi
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rubens Correia Jr.
Gustavo Gomes Brito
Julgamento pelo tribunal do júri
Trabalho remoto
data-base
Caso Escher e outros
Lei Complementar 197/2000
Centro Integrado de Cultura
Heloísa Husadel Telles
Márcio Soares Berclaz
Constrangimento
Legislação
Rafael Faria
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Curso de Mediação
patologia ocupacional
Medida alternativas à prisão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Mesa de Estudos e Debates
Nathaly Munarini
Estudos Constitucionais
HC 143.247/RJ
Montreal
Processo Penal do Espetáculo
Guilherme Carvalho
Súmula 439 do STJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Véu
Havaí
Pessoa com deficência
Café Informático
Ismar Nascimento Jr.
Ronaldo Nogueira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Felipe B. Bastos
Oportunidades
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ohio
MPSC
Lei estadual n. 319/1948
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Marcos Braga
Dia do Orgulho LGBT
Mauricio Mota
INTERVENÇÃO
O Direito Achado na Rua
Violencia Domestica
Curso Novo CPC EAD
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Bolsas para Brasileiros
voa ou corre?
Lei 11.343/06
Imigração
Filipe de Morais
Ministro da Saúde
Pessoas portadoras de deficiência
Israel Domingos Jorio
Documento histórico
Lívia Bortolotto Cardoso
Doutor "honoris causa"
Imersão na Selva Amazônica
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Anuário da Justiça
E-book
Embaixada dos EUA
crime ambiental
Prazo Recursal
Armando Gallo Yahn Filho
PEC nº 287/2016
HC 389211
Eduardo Pereira dos Anjos
Antonio Graim Neto
2ª Câmara Criminal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ligue 180
Vínculo Empragatício
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Projeto “Integra-Idoso"
Raphael Moreira Seraphim
SAMARCO
Diplomatas
Presos provisório
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Coreia do Sul
Portaria Interministerial n. 405
Luciana Boiteux
Samuel Saliba Moreira Pinto
Homologação de acordos consensuais
Tempo de Resistência
Falsa acusação de crime
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ADC nº 43
Precedentes Judiciais Vinculantes
Botão de pânico
Endividamento
ADI
John Nash
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mestrado e Doutorado 2017
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luislinda Valois
Fornececimento de remédio de alto custo
Aicha Eroud
Bruna Vidal da Rocha
Líbano
Marcel Gomes de Oliveira
Súmula 574
Internação involuntária
Ricardo Conolly
Japão
UFG
Tráfico privilegiado
Frederico Costa Greco
Dano Moral
Lute como uma menina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Chamada pública
Adriane Nogueira Naves Perez
inteligência artificial no Judiciário
Sistemas Sociais
Felippe Borring Rocha
Medida Provisória 759/2016
afastamento de Renan Calheiros
Thiago Minagé
Israel
Maurício Requião
Investigação Social
NYtimes
Pepperdine University
Instituto Jurídico Portucalense
Rafael Fonseca de Souza Amaral
reintegração de posse
Ex-presidente Lula
Organização Mundial da Saúde
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Crime de perjúrio
Marina Almeida da Rosa
Bem imóvel
Centro Acadêmico Hugo Simas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Impeachment
Investigações criminais
Entre Nós
“fosfoetanolamina sintética”
Roberta Maia Gresta
Bruna S. Lago
DPRJ
saque mensal
Mediação on line
Dica de Leitura
Atraso na entrega de diploma
Laura Gigante Albuquerque
Marco Aurélio Marrafon
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jorge Luiz Souto Maior
Construção da identidade
Lei n. 13.247
Pedro Valença Resende Ferreira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Natasha Karenina
canabidiol
Seguro de Vida
Ecstasy
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Silvio Donizete Chagas
Imperador
Paulo Furquim de Azevedo
Eleonora Mesquita Ceia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ônibus
João Pedro Coutinho Barreto
Pablo Ornelas Rosa
Manuela Abath
UFPB
Big data
Cursos
Bruno Miragem
Daniel Flores
colaborações premiadas
Maykon Fagundes Machado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TRF2
Mato Grosso do Sul
Observatório da Mulher
Redução da Emissão de Carbono
Legalização da Prostituição
Residência Judicial
Magistratura Catarinense
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Aramis Nassif
Sentença de Pronúncia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Estevão Schultz Campos
Estresse ocupacional
Tribunais se preparam
Bruno Makowiecky Salles
Átila Da Rold Roesler
Giselle Onofre
Diogo Macruz
Lei nº 8.036 de 1990
Paula Saleh Arbs
Thieser da Silva Farias
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei de Licitações
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
HC 389.899
Lilian Cristina Moraes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Acordo de paz na Colômbia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cenário jurídico e político
Fernando de Castro Faria
Lei das Terceirizações
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Saúde
Aruani Kindermann Lapolli
Belarus
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Excesso em abordagem policial
Condenação Militar
Livro Infantil
Kafka
Lei nº 9.099/95
Projeto de Lei 168/2015
Acesso à Jurisdição
Racismo Institucional
crime de estupro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Resolução 225
base de cálculo de honorários
Renata Flecha
A criminalização midiática do sex offender
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
XXV CONPEDI
Tuberculose
Estado do Rio de Janeiro
PRefeitura de Jequitibá
Parlamento Europeu
HC 135.100
Felipe Wruck Médici
Bloqueio judicial do WhatsApp
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Hospital privado
crowdfunding
OMS
Palestrantes
situação de emergência
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Péterson Niehues
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ana Gladis Thomas
Câmara de Deputados
Claudio Melim
Eduem
acidente Mogi-Bertioga
Geovane De Mori Peixoto
Fotos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tiago Joffily
Marcelli Cipriani
Caderno legislativo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Valber Melo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Bruna Silva Carvalho
luta pelos direitos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TJAL
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Milca Paiva
Trancamento do Processo
Juiz Hélio do Valle Pereira
José E. da C. Fontenelle Neto
Leonardo Godoy Drigo
Lei 13.344
TRT-MG
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Polícia Judiciaria Civil
Jeferson Almeida De Oliveira
Seleção de Artigos
Resolução n. 203/2015
Mulher nos cenários jurídicos
medida socioeducativa
Crime de Injúria
PIS/COFINS
Direitos do trabalhador doméstico
Oficina de Pais e Filhos
indenização
Tragédia Vila Mariana
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pensão por Morte
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Laura Mallmann Marcht
Revisão Disciplinar
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cinema Educativo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Prefeito
Bruno Luís Marques Hapner
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Brenno Cavalcanti
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Redação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
PEC 209
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cristiano Neves
Abuso de menores
Bernardo Micherif Carneiro
Concurso público
Superintendência de Seguros Privados
Lucas Henrique Fávero
Julio Cesar de Souza
Sexta Câmara Civil
Lívia Maria Lucca Silva
Paulo Afonso Brum Vaz
dados estatísticos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafaela Alban
Luiz Ferri de Barros
Crimes de natureza permanente
Aplicativos de Celular
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Documentário Não é Brinquedo
Dano ambiental
Participação nos Lucros e Resultados
Consulta
Justiça além dos autos
Carla Estela Rodrigues
Saiba Mais
Ezio Mauro
Salvo conduto
João Chiesa Farias
Daniel Brandão
Extremismo
Direito sucessório
Fernando A. N Galvão da Rocha
Transparência Internacional
Cartórios
Homenagem póstuma
Teto remuneratório
Geraldo Prado
IPEBJ
Torcedores
Máfia chinesa
consulta pública
Fornecimento de fraldas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Violência e Cinema
Equador
Bibiana Fontella
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fábio Rodrigues Paulino
Nicole Noschang
Processo Penal e Garantias
Grécia
Processo de validação de documentos
lucros cessantes
Processo Penal no Limite
Desistência da adoção
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito Animal
PLS 280/2016
Fauzi Hassan Choukr
Cursos Internacionais
Mediação judicial
greve de servidor
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Processo Penal do Limite
Caixa 2
Andréia Ferreira Bispo
Movimentos sociais
Lei nº 7.716/89
Leonardo Isaac Yarochewsky
Recebimento
Soraia da Rosa Mendes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernanda Ely Borba
Direito Público Temas Atuais
Marcelo Pichioli da Silveira
3º Turma
Thaise Mattar Assad
Periódicos
Escoteiros
Velocino Pacheco Filho
RE 958.252
Kevin Quintiliano de Oliveira
PRISÃO
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bianka da Silva Carvalho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lenio Luiz Streck
Sistema Cejusc-PJe
Justiça que solta
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alexandre do Rosario Brito
UNAERP
Resolução
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Programa Apadrinhamento Afetivo
Parentesco de terceiro grau
DPERJ
A defesa intransitiva de direitos
Josiane Rose Petry Veronese
UNIJUI
art. 334-A do Código Penal
Massacre em presídios
Otávio Augusto Tirello Pulga
Legalização da maconha
Ivar Hartmann
promoção da igualdade étnico-racial
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Revista Pensamiento Americano
Direito Humanos
4.º Congresso Médico e jurídico
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Gilberto M. A. Rodrigues
PL 5555/2013
Segurança Digital
Juliano Keller do Valle
Antônio Julião da Silva
Lei anti-homofobia
Edna Raquel Hogemann
Afastamento
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Revista Eletrônica da ABDConst
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei nº. 13.257/16
Projeto Cronos
PLC 20/2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
hoje?"
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ações Penais Constitucionais
Layane Leans Cardoso
Cármen Lúcia
Redes sociais
ONUBrasil
Cladem
Jonatan Ramos de Oliveira
interpretação conforme
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Verdade e Consenso
Ministra Cármen Lúcia
Decreto de indulto 2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Catherine Figueiredo Escobar
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Onyx Lorenzoni
Migrantes
Violência e Cultura
Níger
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estudar Fora
Programa "Pai Presente"
FHC
Flórida
Direito Imobiliário
terras de cultivo de drogas
Direito à inclusão
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Suspensão Processual
Roma
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Juliana Raisa dos Santos Silva
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Responsabilidade civil do Estado
Dinamarca
Davi Pereira Junior
Reconhecimento de paternidade
Portaria 930
Dosimetria
Mutirão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Ministro Og Fernandes
Juliana Arrais Mousinho
Litigância de má-fé
Virginia
Alexandre José Trovão Brito
José Luiz Toro da Silva
Não é não
Direito do Consumidor
Bruno Milanez
Evicção
tese reafirmada no STF
Lucas do Nascimento Nobre
Zulmar Vieira Coutinho
PLC 6784/2016
Direitos LGBT
ICMS
Divórcio consensual estrangeiro
Mauricio Silva Leite
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danos morais e materiais
Barcelona
LC 158/2006
Delmes Rodrigues Feiten
Metodologia da Pesquisa
Juliana Miranda
Leonis de Oliveira Queiroz
G. Couto de Novaes
construção de usina Teles Pires
Marcelo Ribeiro
aumento de tarifa de ônibus
Lei n. 8.038/90
Guerras as drogas
Nayara Swarowski
Rotativo
Encontro
LGBTI
Henrique Telles Vargas
Gustavo Medeiros
Recomendação 44
Alexandre Matzenbacher
Ministro Moreira Franco
Rafael Silveira de Souza
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Érico Ricardo da Silveira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TJMS
Mackysuel Mendes Lins
Ensino de Processo Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mateus Sampaio Aranha
Direito Unisul
Comunicação ONU
Tráfico internacional de drogas
Direito costumeiro
fornecimento de energia elétrica
Marcos Luiz Alves de Melo
Violência contra mulher
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Magalhães Coelho
Soraia da Rosa Mendes
Fabíola de Oliveira Brum
Francisco Oliveira Neto
Cristiano Botelho Alves
Curso de extensão
Teoria dos Jogos na Mediação
Petição n. 7074
África do Sul
Encontro Município Transparente
Súmula 562 STJ
Patrícia Cordeiro da Silva
ONU
Eduardo Januário Newton
TRT4
Sedec
Indenização seguradora
Legislação em vigor
Jorge Bheron Rocha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
André Alexandre Happke
Guilherme Moreira Pires
Mateus Vaz e Greco
Alexandre de Morais da Rosa
gestante
Andréia Leal Ferro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tratados de direitos humanos
II Congresso Sul Brasileiro
TRT da 9ª Região
Furto de Chocolate
Registro profissional
Convenção de Montreal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
Thaís Alves da Silva
Refugiados e Migrantes
Direito Ambiental
Revista Pensar
João Vítor de Araújo Santos
Contas inativas do FGTS
Nota
Beatriz Zapelini
MIT
reunião com presidentes dos TJs.
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Daniel Garcia da Rosa
Daniel Carnio Costa
Mário Cesar Andrade
Fernanda Pereira Labiak
André Luís de Lima Maia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Legislação Italiana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Infração na adolescência
HC 129646
Paris
Regime aberto
Fernanda Maria Veronese
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Linda Rosa da Silva Azevedo
Renato S. S. Schindler Filho
dupla maternidade
Concorrência desleal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Los Angeles
Rachel Riera
Lei n. 13.431/2017
Competência criminal
Bruna Mayara de Oliveira
Julgamentos Históricos
Samir Mattar Assad
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ezilda Melo
CFOAB
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriel Luiz Marcondes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Maurizio Oliviero
Aula online e gratuita
Plínio Gentil
Leandro Matsumota
Princípios Processuais Constitucionais
Fernanda Flórido Lui
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Espíndola Berndt
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
UNIFACS
Documentos estrangeiros
Guilherme Reis Gonçalves
Estabelecimento prisional
Justiça russa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Assembleia Estudantil
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direitos de sucessões
339 CP
Conrado Gama Monteiro
Vanessa Pedro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre Vuckovic
Depósito recursal
Jordânia
Brexit
Leonardo Costella
Adoção homoparental masculina
Murillo Martins Toledo
Escritório Social
Jaécio Matos Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
infecção hospitalar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Crimes na Internet
A construção da Identidade
Condomínio
Voto divergente
Requisitos Mínimos
Érica Veríssimo Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando da Silva Albuquerque
Responsabilização criminal
Solicitante de asilo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Democracia em Desconstrução
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Contribuição Previdenciária
Refém em assalto
Edilson Santana G. Filho
Paolo Lollo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vladimir Saboia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Embaixada Americana
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
comemoração 125 anos
Cidades e comunidades sustentáveis
Sonia Aparecida de Carvalho
Processo de escolha dos ministros do STF
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Imunidade diplomática
STF
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mensalão
Tradução Regras de Bangkok
Intimação por telefone
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Manuela Andrade
Boletim n. 08
corretoras de seguro
Tabelionato de Notas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Min. Laurita Vaz
Tiago Resende Botelho
Natália Barroca
Arquivo digital
Crime de ameaça
Fernanda Becker
Miguel Calmon Dantas
10 medidas
Protetor solar
Direito Penal: Parte Especial
Buraco em via pública
terror e medo
Antecedentes Criminais
Paraíba
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fabiana Ferreira Dalabona
retificação de registro civil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Representação Criminal
repetência
Constituição Italiana
Hermes Moreira Jr
Frantyelle Dorneles Gambin
Bingo
CEAJud
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Projeto MiniPac
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruno Luís Marques Hapner
Robinson Borges da Silva Junior
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Evinis Talon
Formação Promotoras Legais
recesso forense
Idosa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcelo Figueiredo
Áudio
Dispositivos Móveis
Adoção de grupos de irmãos
Direito eleitoral
Juliano Ralo Monteiro
Melhor atendimento no Judiciário
Psiquiatria Forense
Pai socioafetivo
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Benigno Núñez Novo
João Conrado Blum Júnior
Imunidade parlamentar
Tribunal Superior do Trabalho
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Medida Provisória nº 712
Recurso Especial
Holocausto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Indulto
âmbito de proteção
Ministro Raul Jungmann
Justiça Juvenil
Enunciado 266 do STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Thiago de Miranda Coutinho
Pamela Medeiros Gomes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Felipe Dalenogare Alves
Consentimento do morador
Clenir Sani Avanza
desclassificação de crime
Atendimento à Infância e Juventude
João Daniel Rassi
Três Poderes
Leonardo Lucci
ANAMORPHOSIS
Felipe Pruinelli
Direito de personalidade
Vanderlei Da Silva Sampaio
contratos bancários
Edilson Santana Gonçalves Filho
Julio Cesar Marcellino Junior
Suíça
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DPESC
PLS 195/2014
Sala Verde
Taysa Matos
Nazismo
agravo interno e embargos
societas sceleris
Cannabis
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Flavio Antônio da Cruz
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Saúde Prisional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Walder Araújo de Oliveira
Menores infratores
Nova data
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Wagner Balera
Acordo de leniência
polícia civil DF
Ana Carolina De Macedo Buzzi
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Continua
MPMS
Jonathan Cardoso Régis
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito e Arte
PLC 79/2016
Citação por Hora Certa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do votos
Disney
Judiciário paulista agora é 100% digital
Estado Democrático de Direito
Costumes
padrão internacional de segurança
Lei Maria da penha
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Processos administrativos
Lesa-majestade
Gustavo Nascimento Tavares
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADPF 414
Turquia
bloqueio de Whatsapp
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Relação de consumo
Organização Mundial de Saúde
Especialista ONU
orientação sexual
Fabricio da Mota Alves
REsp 1428493
Sine Fácil
Servidores e Juízes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jaqueline Damasceno Alves
Uso do telefone celular
Direito de Guarda
intimação e notificação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Competência Delegada
Falta de vagas
Flávia Stringari Machado
Autismo
Apadrinhamento de crianças
Programa "De olho no Direito"
Sérgio São Bernardo
Fertilização In Vitro
Henrique B. Souto Maior Baião
Projeto PROTEUS
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Martins
Ana Paula de Souza Cury
Giancarlo Silkunas Vay
Pedro Pierobon Costa do Prado
Habeas Corpus nº 387244
Gustavo Faria Pereira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Imóvel SFH
REsp 1613561
José Maria Zanuto
Condenação criminal
Medidas alternativas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
controle social e falsas promessas
Dóris Ghilardi
Dra. Maria Lucia Karam
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
PEC 10/2013
Gabriel Serra
Bruno de Omena Celestino
Adilson Nunes Rodrigueiro
Eduardo Cunha
adultério
Ricardo Carvalho Fraga
CCJ
Maurício Fontana Filho
Kamile Medeiros do Valle
TJAC
Satélite Geoestacionário
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Direito de imagem
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PUC-MINAS
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo Silva Bitti
Pessoas com deficiência
Teses
Contrato de crédito rural
Transporte de valores
Bolsa de Estudo
Direito LGBT
Documentos falsificados
vidade político-partidária
Revista de Direito Alternativo n. 01
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
uso de marca
ADI 5645
Luís Henrique Linhares Zouein
Lara Ferreira Lorenzoni
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Crimes Imprescritíveis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Linkedin
Cuiabá
Gilmar Mendes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Coisa Julgada
Projeito Pai Presente
Filipe Rodrigues Costa
António Guterres
Sergio Henrique Salvador
Sorocaba-SP
Andrea Bocelli
Airton Gomes Braga
Charles M. Machado
Resolução 218/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
Trasnporte coletivo
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Ministérios Públicos do Mercosul
Decreto 8.615
posse-trabalho
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
rede de proteção
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Sistema Quero uma Família
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assédio sexual em metrô
Discriminação Racial
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Inaiane Alves Gonçalves
Diego Zysman Quirós
Lei 13.269/15
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Crise Migratória
feminicídio
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Legislação Indígena
Fundamentos da Prisão Preventiva
27 anos do ECA
estacionamentos
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Ministério Público de São Paulo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Consulta CNJ
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Yara Singulano
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Código de Ética Médica
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fundo de Assistência Parlamentar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vítima tenta acordo
Andréa Gill
empréstimos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Plano de Ação dos Tribunais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Reclamação Trabalhista
individualização
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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TRF da 1ª Região
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Samira Schultz Mansur
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
movimentação processual
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Ministros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
telefonia celular
Guilherme Alves Coutinho
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Execução provisória da pena
Qualificação Profissional
Giancarlo Montagner Copelli
Curso de Redação
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Gratuidade do Ensino
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
cargo de Secretário de DiligênciaS
Enem 2016
HC 383102
intoxicação alimentar
Revista Contextos Clínicos
Romênia
o especialista em prender e a prisão
Deputados
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Coaching
Samuel Mânica Radaelli
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Rússia
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LEAP Brasil
orçamento público
quem quebrou o Estado brasileiro
Marcelo Ricardo Colaço
Jean Vilbert
Glauber William Duarte
Trícia Navarro Xavier
Un News
Julio Cezar Moura de Souza
Vade Mecum Método
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Nota de Repúdio
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Leonardo Marques Vilela
Redação
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Contas Presidenciais
Solon Cícero Linhares
Casamento Infantil
Valores nutricionais
Prevenção do HIV
Aplicativo CPC Anotado
Quebra de decoro
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direito Marítimo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Presidência da República
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Soberania Nacional
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alcenir José Demo
Consumo on line
PEC 227/2016
Poder Judiciário Estadual
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Vade Mecum Método Internacional
Casal homossexual
Legislação Alemã
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Atenção
Disparidade Salarial
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Lei Antimanicomial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PL 280/16
Furto de chocol
Turismo
Constituição e Poder Vol. 2
II Simpósio de Direitos Humanos
Julio Castro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Assunção tácita de culpa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fundo Penitenciário Nacional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Remoção de presos
Vinicius Lúcio de Andrade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei 9.714/1998
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Repetitivo
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Medidas cautelares a parlamentares
AP470
Alice Hammes
Sorteio
Ministro Rogério Schietti Cruz
COAF
Abril Uscanga Barradas
IBDFAM
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mathias Vaiano Glens
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Norberto Knebel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
PCC
Países latino-americanos
Escola sem partido
Universidade de Berkeley
abordagem policial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imigrantes
NeUnaMenos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Juliana Hermes Luz
Centro de mediação
Perda total
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Eleição
prazo exclusão de sócio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Defensoria Pública Geral do Ceará
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Controle de Convencionalidade
Lista de Livros
Rio São Francisco
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Declaração de Brasília
Quinta Constitucional
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Leandro Bastos Nunes
Plano Nacional de Segurança
Sistemas informatizados
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Áudio entrevista
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Requerente de asilo
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Justiça em Números
Legislação russa
DPESP
Museus
Constituição brasileira
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Antonio Marcos Gavazzoni
Aluguel de Roupas
PJSC
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Lei dos Planos de Saúde
veículos autônomos
Juliana Lopes Andrade
concurso oficial de justça
professor Dr. Guido Aguila Grados
MoWBrasil 2017
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Raphael Galvani
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Felipe da Silva Freitas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Anistia
Vereador SC
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Esquadrão Suicida
Prestações Pecuniárias
Trabalho Forçado
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Jurisprudência
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Audiência de Custódia
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernanda Moretzsohn
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Entrevista
185
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U2
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Especialização em Ciências Penais
Saída Temporária
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Acidente de trabalho
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Theodoro Vicente Agostinho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Regime disciplinar diferenciado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Djonatan Batista de Lima
Marlo Almeida Salvador
I Jornada sobre abuso sexual
Manual de Processo Penal
Balanço 2015 STJ
Princípios da oralidade e simplicidade
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Guilherme Alcântara
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Recurso Extraordinário 973837
Regime domiciliar
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Dolivar Gonçalves Junior
Regras
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Código Civil de 2002
Princípio do melhor interesse da criança
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Sistemas Processuais Penais
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Comarca de Fortaleza
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Ações de Família
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Recurso Especial n. 1.285.789
Francisco vieira de Souza Junior
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veiculação indevida de imagem
Decreto 8.789
Coerência e Verdade em Direito
Cinemas
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Paradoxos Penais – Vol. I
Processo de Impeachment
DPVAT
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Revista da AGU
Denúncia Lula
Aposentados
Poligamia
IPDMS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O resultado como fundamento do injusto penal
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
REsp 1338942
Zéu Palmeira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ditadura brasileira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Resoluções NCPC
Fernando Antunes Soubhia
Seriado
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Somália
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Audiência de custódia de foro privilegiado
história de mulheres
Sinase
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Senha de cartão
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Cristiano Imhof
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Erro médico
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Direitos dos animais
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Partilha de bens
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Inconstitucionalidade da proibição
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Monografia
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suspensão de penalidade
Lei 13.228
Daniela V. Pachito
Ana Tereza Basílio
Tornozeleira Eletrônica
MS 30891
Albinismo
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MST
Adriana Cecilio
MP 784/2017
Notícia
4º Turma do STJ
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carreira Jurídica
Maria Lúcia Karam
Concurso de Monografia
Carta de Conclusões
TJ justiça
Rogério Gonçalves
Pena de multa
Mario Porto
Debate
87º Feira do Livro de Lisboa
Rodrigo Bahia de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministros do Supremo Tribunal Federal
FALSA VENDA
Curso ENFAM
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mario L. Gambacorta
Ministro Mendonça Filho
Diploma de 3º grau
Celpe-Bras
Indeferimento da inicial
Empresa de Telefonia
Jacqueline Sinhoretto
Andressa Tomazini
ameaça espiritual
Nota ADJ
Grupo de Pesquisa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Kennedy Henrique
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reforma da Previdência
Juarez Cirino dos Santos
a dor tem pressa
Doação de Órgãos
Matias Hillesheim Stecker
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Programa Direito & Rock
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Laboratório UbiNET
UNISINOS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vitória/ES
Liberdade Religiosa
Professor Adjunto
Penal Tributário
Clariana Sommacal
refugiado
José Ribas Vieira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gardenia Mota Ayres
João Vitor Cardoso
Luiz Henrique Silva Almeida
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lucas Silvy Santos
O que funciona no plantão judiciário
Atualização
UNOESC
Adilson Pires Ribeiro
Heredion Martins
Licitação
Advogados públicos
Ministro José Barroso Filho
Claudia da Rocha
Gaspar
Curso de Direito com dupla titulação
Ex-cônjuges
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
SEDESTMIDH
Princípio da insignificância penal
torcedores do Corinthians
Juros de Mora
Poesia
fornecimento de medicamento e tratamento
Acidente de trânsito
Mensageira da Paz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Fernandez Urani
José Emílio Medauar Ommati
MG
João Batista Martins César
Hélio Peixoto Júnior
Materialidade delitiva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei 13.269/2016
Rômulo de Andrade Moreira
lei antimanicomin
Terrenos de Marinha
Finlândia
Gustavo Henrique Dietrich
TJMG
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Chicago
Intimação
Auxílio Transporte para magistrados
Direito à educação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Artur de Brito Gueiros Souza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Audiência de apresentação
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Desembargador Sérgio Luz
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Felipe Lima de Almeida
Vilmar Urbaneski
Paternidade tardia
Parentalidade socioafetiva
Programa de estágio PJSC
Direito das Migrações Transnacionais
10ª edição comemorativa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernando Parente
Edição
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TRT 8º Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Roger Machado
Denúncia Crime
pena mínima
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Doação
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Elcemara Aparecida Zielinski
Ricardo Souza Calcini
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Michelli Giacomossi
Renúncia
Pós-natal da adoção
Paulo Rogério Muniz Barros
PEC 209/2012
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Thula Pires
Documentários
Regras de Bangkok
Vitor Vilela Guglinski
Princípios Constitucionais Eleitorais
Valmir Pereira Alcantara
Carla Joana Magnago
Noruega
Fernando Salzer e Silva
Conjunto Habitacional
Roubo de carro
exercícios sistêmicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juizado do torcedor
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pena Capital
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Curso de Direito Internacional Público
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Especialização em Direito e Economia
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Curso de Filosofia Jurídica
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Direito e publicidade infantil
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Indígenas
Direitos de Privacidade
regime inicial do crime de roubo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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administração judiciária
Acidente radiotivo
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Bis in idem
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
1º Congresso de Criminologia(s)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Recomendação 31 do CNJ
Chamada para submissão de artigos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
impenhorabilidade
Instituto Patrícia Galvão
Francisco Sannini Neto
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Séries
Comunicação ao juízo da execução
Roberto Arriada Lorea
Decreto nº 8.727/2016
I Encontro das Criminalistas
Recursos Repetitivos
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Mestrado Direito Internacional
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Projeto de Lei 402/15
Direito dos Transexuais
Servidores
fundamentos do constitucionalismo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Perdão Presidencial
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Legislação Francesa
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Certidão de Nascimento
RE 608872
Jornal Estado de Direito
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Futuro tecnológico
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Obrigação Impossível
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Ditadura Chilena
Alexandre Wunderlich
Inquérito n 4.483
Crise financeira
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
pós-graduação em direito processual civil
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Flávio Andrade da Cruz
ADI 5357
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Conselho Tutelar
Desvio de função
Apelação Cível
Érica Côrrea Simões Pires
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Indenização por Dano Moral
Revista Iuris in mente
Atibaia
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Previdência Social
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Fraude em Título de Eleitor
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