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Marco Antonio Lima Berberi
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Davi Augusto Santana de Lelis
Jessyka Zanella Costa
Luana Renostro Heinen
Joselene Negra Black
Alan Martinez Kozyreff
Patrícia Otarão
Bianca Cândido
Celyce de Carvalho Carneiro
James Walker Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mateus P. Gomes
Thaís Rocha Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Sophia Brioschi Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carla Dietrich
Tiago Silva de Freitas
Débora Spagnol
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vitor Andrade
Isadora Delfino Reis
Luiza Lopes Bustamante
Eugenia de Azevedo Neves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Giovanni Chaim
Geovane Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme de Luca
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Charles da Costa Bruxel
José Barroso Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Melo Franco Bahia
Diogo de Paula Papel
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tiago Didier
Fábio de Oliveira Camillo
Wálber Araujo Carneiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thiago Minagé
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laura Cascardi
Wilson Macena da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Iolmar Alves Baltazar
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Rabelo Rodrigues
Nic Cardeal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ígor Araújo de Arruda
Amanda Rodrigues Alves
Cristiano Duro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rachel Serodio de Menezes
Savio Rangel Santiago
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinicius Gregório
Alessandra Wanderley
Fernando Goya Maldonado
Pollyanna Maria da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Jocê Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafaela Alban
Leonardo Marques Vilela
Renzo Cavani
Bruna Braga da Silveira
Alberto Bastos
Marcela Araújo Rosa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Moreira Pires
Sofia Jessica Diaz
Nicole Noschang
André Leivas de Araújo Vianna
Denúncia contra Lula
Alessandra Simões Reis Abraão
Joice Graciele Nielsson
Hodavias Bibiano Chivinda
Uso indevido de algemas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Sandoval Alves da Silva
David T. Queiroz de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
João Paulo de Souza Carneiro
Andre Vasconcelos Roque
Maria Walkiria Cabral
Nilo Carlos Pereira de Souza
Célia Iraci da Cunha
Centros penitenciários brasileiros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Josiani da Silva Pospichil
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiano Botelho Alves
Fernando César Costa Xavier
Wagner Luis Padilha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriela Ponce
Ney Bello
Carlos Augusto de Assis
RHC 75.800
Extensão Direito das Mulheres
Lara Teles Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paula dos Santos Bregagnol
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Tainá Aguiar Junquilho
Velocino Pacheco Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gil Ramos
Afrânio Silva Jardim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro Henrique Tonin
Alexandre de Morais da Rosa
Alan Furtado
Thalita Abdala Aris
Maristela Tamazzia dos Santos
Erica Alves Aragão
Matheus Fanti
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Pruinelli
Sebastião Marques Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Laraíne Catapan
Série Cibersegurança III
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Gurjão
Fernanda da Rocha Fabiano
Valter Guerreiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Daniel Brandão
Giovani dos Santos Ravagnani
Arthur Corrêa da Silva Neto
Série Cibersegurança II
Raphael de Souza Almeida Santos
Everton Sarraff Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Antonio Notariano Jr.
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Nicolitt
Alana Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Luciana Santos Silva
Beatriz Bork
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Oliveira Bernardino
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcella Boarato
Dierle Nunes
Ianê Santos dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Welder Queiroz dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Schirley Kamile Paplowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Stella He Jin Kim
Rogério Carvalho da Rosa
Thaís Magrini Schiavon
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sidineia Delai Onzi
André Monteiro do Rosário
Marcelo Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Rubin
Isabela Albuquerque Mustafa
Ivani Contini Bramante
Vitor Morais de Andrade
Tiago Joffily
Diego Crevelin de Sousa
Maria Julia Pardal Simonato
Kátia Parente Sena
Ricardo Souza Calcini
Denis Sampaio
Eduardo Borges
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
André Martino Dolabela Chagas
Negócios jurídicos processuais
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Moura
Felinto Martins Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Francielle Oliveira Gadonski
Franciane Hasse
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Misoginia
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Relação de trabalho
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Daniel de Pádua Andrade
René Santos Piauilino
Suelen Tavares Gil
Bruno Trento Hein
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonardo Carneiro da Cunha
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Lenzi
Raphaella Reis de Oliveira
Conduta atípica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabíola Sucasas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pedro Arruda Junior
Matheus Cristhian Kunze
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Silvia Felipe Marzagão
Gleucival Zeed Estevão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciane Maria Trippia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marlom Formigheri
Gabriela M. Menezes
Paulino Oliveira Santos
Felipo Pereira Bona
Emanuela dos Santos Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fabiano Zavanella
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Sada
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Deonísio Koch
Fernando Jiménez Sánchez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Julia Santi Fischer
Fernanda Hablich
Adilson Pires Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Marlo Almeida Salvador
Jenifer Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Vinicius Silva Lemos
Moacir Henrique Júnior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amanda Muniz Oliveira
Plínio Gentil
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo de Melo Vicelli
Lívio Oliveira
Wellington M. de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Mariana Resende
Wagner Carmo
Marcelo de Mello Vieira
Michela Petrini
Débora Tavares
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henrique Picarelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Camila Sallum
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Robinson Nicácio de Miranda
Téssia Gallina Jorge
Hédel de Andrade Torres
Pedro Ivo de Sousa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Williams Félix Gomes da Silva
Adalberto Ferrari
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernanda Tartuce
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
André Gustavo Salvador Kauffman
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mackysuel Mendes Lins
Juliana Lopes
Heitor Pergher
Jaécio Matos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiza Silva Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Assis da Costa Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Luciana Chemin
Andreu Luz
Clécia Cristina Galindo
Mauro Granemann de Souza Neto
Karina Almeida Pinhão
José Calvo González
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Airton Gomes Braga
Juliano Cesar Zanini
Wagner Francesco
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Isaac Ribeiro
André Alexandre Happke
Ana Beatriz Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thiago Freitas
Alice Hertzog Resadori
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Arruda
Saulo Dutra de Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
João Rafael de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Alexandre Leal
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leticia Maria Rosa Alves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciana Berlini
Andrezza Anzolin
Thiago Brega de Assis
Rafael Bertoldi Pescador
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Antunes Soubhia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Claudia de Souza Crotti
Sofrimento
Vicente de Paulo Barretto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriel Lima Marques
Yuri Calixto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jovana de Oliveira Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
José Gouvêa
Mauricio Sousa da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel dos Santos Rodrigues
Luna Siqueira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rodrigo Becker
Marco Antônio Scapini
Alexandre Bahia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Henrique Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
André Lozano Andrade
Nariel Diotto
Fernanda Euzébio Teixeira
Kamilla Mello
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Roberto Costa
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Amábile Zimmermann
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Maduell Guimarães
Mônica Bonetti Couto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Iara Antunes de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Espiñeira Lemos
Samuel Medeiros Rocha
Henrique Kaster
Soraia da Rosa Mendes
Hernani Zanin Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Montiel da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Chiavone Bueno
Martina Silvestri
Emerson Garcia
Franklyn Celso Ferreira
Ravi Peixoto
Fernando Henrique Cardoso
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Wellington Jacó Messias
Bartira Macedo de Miranda
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Santos Andrade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Francisca Accioly
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Lara Martins
Lazara Carvalho
Sophie Dall’Olmo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ficção académica
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lara Kauark Santana
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fábio Camargo
Flávia Santiago Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Teixeira Santos
Affonso Ghizzo Neto
Marina Peixoto Dias
Amanda Lobão
Bernardo Britto Guerra
Luiz Gustavo Tiroli
Roberta Aparecida Varaschin
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda de Oliveira Crippa
Clarissa Demartini
David Maxsuel Lima
Débora Fernanda Ferreira
Luciana Rubini Tambosi
Delano Câncio Brandão
Luana Cabral
André Giamberardino
Luciano Franco Ribeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Simone Nacif
Luis Henrique Braga Madalena
Franceline Franco
Daisson Flach
Felipe Cassel
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Gerhard
Walter Bittar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
George Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Juliana Simone Nandi
Amarílis Costa
Anderson Nazário
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jorge da Rosa
Raphael Augusto
Rafael de Araújo Alves
Paulo Ricardo Schier
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Antunes Morais
Bryan Bueno Lechenakoski
Nacle Safar Aziz Antônio
Anderson Brasil
Dervana Coimbra
Bernardo G.B. Nogueira
Rosimeire da Silva Meira
Fabrício Reis Costa
Laura Dutra de Abreu
Humberto Gomes Macedo
Aline Taraziuk Nicodemos
José Luis da Silva Tavares
Yuri César de Almeida Silva
Nelson Rosenvald
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ian Martin Vargas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Renato Avezum
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Janiere Portela
Elias Jacob Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Braga Cavalcante
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Holanda Aragão
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Bertazzo Tobar
Maurício Gomes Pereira França
r Breno Novelli
Grace Menck Figueroa
Hermes Zaneti Jr.
Maira Scavuzzi
Solange Cordeiro Faria
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Luís de Lima Maia
Camila Maciel Cavalheiro
Josiane Antunes
Matheus Novais da Silva
Adriana Calvo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Igor Domingos do Altíssimo
Paola Bianchi Wojciechowski
Elisa Viana Dias Chaves
Newton Pereira Ramos Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lívia Casimiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tamires de Oliveira Garcia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Cardoso
Gabriela Maia Rebouças
José Ricardo Caetano Costa
Julio Guilherme Müller
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriel Mantelli
Caso Althusser
Ezilda Melo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Angélica Mota Cabral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Osvaldo Agripino
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Mendes dos Santos
Sarah Lima
José Calvo González
Rubens Correia Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vanessa Milani Sgreccia
Vinícius Alves
Joelma C. Sousa
Elizabete de Araújo Souza
Viviane da Silva Sousa
Marco Félix Jobim
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrícia Moreira de Lima
Monique Pena Kelles
Bruno Guimarães Pedrosa
Victor B. Gonçalves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Luiza da Costa Alonso
Wagner dos Santos
Anderson Morais
Antonella Galindo
Francisco José Guardini Nogueira
Sandra Cristina Maia
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Camilo José d´Ávila Couto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Wunsch
Talita Quézia de Assis
Willame Parente Mazza
Michelle Gironda Cabrera
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Dos Santos Carvalhal
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Luiza Ávila
Claudio Melim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Roberto Barbosa de Moura
Cássio Rebouças de Moraes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriana Lopes
Kenarik Boujikian
Juliana Ramos de Amorim
Gabrielly Caroline Porsebon
Thomas Bustamante
Luiz Antonio Ferrari Neto
Karla Fabrício de Godoy
Silvana Colombo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo dos Santos Melo
Anthony Thiesen
Ruth Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Vitória Passini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Raul Linhares
Marcos Queiroz
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Buzaglo Dantas
Silas Maycon Lopes Silva
Edson Silveira
William Galle Dietrich
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcela Münch
Solange Luz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Diego Ken Osoegawa
Abraham Hand Vargas Mencer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hellen Fernanda de Castro
Ronan Robl
Geovana Leme
Gustavo de Lima Pereira
José Antonio Herrera
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago da Silva Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Abdel Malek
Wagner Yukito Kohatsu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wanessa Almeida
Andrea Simone Frias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vanessa Brodt Martins
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Guilherme Sarri Carreira
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Articulistas
Burca
Simone Pires Cipriano
Legislação Alemã
Perda da Guarda
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Teses
Valores nutricionais
Aplicativo
HC 138565
Samira Schultz Mansur
Tragédia de Mariana
Investimento em fundos internacionais
Inconstitucionalidade da proibição
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Projeto de Lei 168/2015
Lei n. 13.189/2015
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FALSA VENDA
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Descriminalização da Homossexualidade
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Racismo Institucional
Decreto 8.615/15
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Trabalho de Conclusão de Curso
Julio Cezar Moura de Souza
Curso Novo CPC
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Tabelionato de Notas
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Restituição de valores
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Direito à Privacidade
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3º Turma
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Advogados públicos
Mulheres vítimas de violência
João Vítor de Araújo Santos
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Eleições municipais 2016
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Gustavo Gomes Brito
Amanda Bernardes Khouri
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Diego Prezzi Santos
Quebra de Sigilo
Ação Popular
aldeia indígena
João Gabriel Cardoso
Legislação Indígena
Gratuidade do Ensino
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
87º Feira do Livro de Lisboa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriel Luiz Marcondes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EMESC
Refém em assalto
Celso Gomes Pinheiro
Prenome de tratamento
Carlos Daniel Dias André
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Reino Unido
Ricardo Martins
Abuso dos direitos humanos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adicional de Periculosidade
Formação Jurídica
Chicago
Marcelo Guerra
Andréia Ferreira Bispo
Soberania Nacional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TJPA
Lei n. 13.431/2017
Desembargador Sérgio Luz
Precedentes Judiciais Vinculantes
João de Castro Souza
Apelação Cível
Fernando Parente
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Motorista
Willame Parente Mazza
queixa-crime
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Carta de Conclusões
Audiência Digital
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análise de redução de pena
Safira Bonilha de Oliveira
ICMS
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Caso Escher e outros
Bruno Luís Marques Hapner
Comunicação ao juízo da execução
Cursos online
Jeffrey Chiquini
base de cálculo de honorários
Cartilhas
PRISÃO
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cartório
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Casal homossexual
Thales Sousa da Silva
Decreto Presidencial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Superior Tribunal de Justiça
João Vítor de Araújo Santos
Estatização dos Cartórios
veículos autônomos
Luislinda Valois
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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a dor tem pressa
Sacha Darke
Europa
Seleção de Artigos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto de Lei 3.277/2012
Cannabis
XX Semana Jurídica
Proteção à identidade de gênero
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
II jornada de Derecho civil
Acidente radiotivo
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Código Civil de 2002
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Envenenamento de merenda escolar
Lei de Mediação
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Verdade e Consenso
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Reforma previdenciária
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Preso provisório
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Ministro Moreira Franco
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Contas inativas do FGTS
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Liberdade Religiosa
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Curso de Filosofia Jurídica
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Competência criminal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Imóvel SFH
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Reforma do Judiciário
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Ação Cautelar 4327
Direito e Gênero
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Imunidade diplomática
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Competência Delegada
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Direito do Consumidor
Processo Penal do Limite
Universidade Estadual de Maringá
Rosimeire da Silva Meira
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Súmula 439 do STJ
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Ilicitude das Provas
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Anuário da Justila 2016
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HC 129646
Casamento Precoce
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Varas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Código Penal de 1940
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Refugiados e Migrantes
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Segunda Turma do STF
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Mário Cesar Andrade
Constituição e Poder Vol. 1
medida socioeducativa
Doutor "honoris causa"
Luiz Fernando Moreira
Jean Rodrigues Salles
controle social e falsas promessas
UFPB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marcelli Cipriani
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Centro de mediação
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Quebra de decoro
Documentário Não é Brinquedo
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O objeto da ciência do direito penal
Revista Eletrônica da ABDConst
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Saúde
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Segurança Aeroportuária
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Doulas no parto
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Tortura Sistêmica
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Boletim n. 09
Wagner José Penereiro Armani
Jacqueline Sinhoretto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
INQ. n. 4483
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reconhecimento fotográfico
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Desconto no salário
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei das Contravenções Penais
confissão espontânea
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Leonis de Oliveira Queiroz
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Audiência de Custódia
Tutela provisória
Direito das Migrações Transnacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PCB
Toronto
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Flacso
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Edição
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Periódicos
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Reforma Eleitoral
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Comunicação ONU
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cerceamento da liberdade do cidadão
Doação de Órgãos
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Penhora de honorários
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Lei 13.270
Redução da Emissão de Carbono
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Direito dos Transexuais
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Conselho Tutelar
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ADC 16
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito Internacional
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inelegibilidade
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Legislação em vigor
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Controle de Convencionalidade
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Princípio da insignificância penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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ADC nº 43
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danos estéticos
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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O Direito Achado na Rua
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estatuto da Juventude
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Resolução 235/2016
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Animal
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Lei 11.340/2006
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Desvio de função
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Metodologia da Pesquisa
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Edição especial
Rotativo
Documentos falsificados
Gustavo Rocha
Intimação whatsapp
Raphael Zanon da Silva
Regras de Bangkok
Antonio Marcos Gavazzoni
Voto divergente
Código Tributário nos Tribunais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei 13.293/16
administração judiciária
Diploma
André Sampaio
Maria Madalena Telesca
Renee do Ó Souza
Raimundo Simão de Melo
Saída Temporária
Descriminalização
Eliza Hartung
Cultura da sentença
Guilherme Alcântara
Alessa Pagan Veiga
Robert Alexy International Legal Seminar
I Encontro das Criminalistas
Benigno Núñez Novo
Nathan Pilonetto Silva
Ex-cônjuges
TRT 3ª Região
Fundação Getulio Vargas
Politie Nijmegen-Zuid
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Vade Mecum Método Internacional
Frederico Costa Greco
Samila Gusmão Kalif Pereira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Regime aberto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
recesso forense
Lei dos Planos de Saúde
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Regime disciplinar diferenciado
Bis in idem
Matias Hillesheim Stecker
Fotos
Melhor atendimento no Judiciário
XXV CONPEDI
Febre Amarela
Barcelona
Meninas de Guaru
Lei n. 13.247
Condenação Militar
Afrânio Silva Jardim
Sentença de Pronúncia
Juliano de Oliveira Leonel
IX Encontro Nacional do CONIMA
Vitor Sousa Freitas
Fernando Rey Cota Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Franceses
Alexandre Vuckovic
Bibiana Fontella
Ministério Público Militar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
CRCSC
Cadastro Nacional de Adoção
Min. Carmem Lúcia
intercâmbio de jurisprudência
EAD
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Em blog del narco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Flórido Lui
Ezair José Meurer Junior
Constituição brasileira
PL 5555/2013
Quarta Turma do STJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lei 9.876/99
Eleição
Monografia
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Luís Marques Hapner
Andréa Pachá
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
OIT
Lei n. 8.213/91
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juiz Rafael Bogo
Luciano Benetti Timm
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Art. 111 da LEP
Segurança Digital
Claudia da Rocha
Doutrina previdenciária
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Matheus Casimiro Gomes Serafim
ReDiHPP
Ministro Rogério Schietti Cruz
Curso online
Antropologia Teológica
Chamada pública
Decreto 3.413/2000
Organização Mundial de Saúde
Alexandre Wunderlich
Mateus Sampaio Aranha
Cristiano Neves
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hélder Luis
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
adoção
Raquel Von Hohendorff
Moisés Rosa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Roubo de carro
crowdfunding
Processos administrativos
Ecstasy
Concursos Públicos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Risco Precaução e Responsabilidade
Ministro Og Fernandes
Véu
Thiago de Miranda Coutinho
Síria
A Índole Filosófica do Direito
Antecedentes Criminais
Transmissão on line
Legalização da maconha
Caio Henrique Lopes Ramiro
Yegor Moreira Junior
CTPS
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Medidas alternativas
Furto de chocol
Revista de Direito Alternativo n. 01
Documento histórico
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Carlos Teixeira Teófilo
Violência contra mulher
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
Daniel Garcia da Rosa
Rita Matos Coitinho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
13.271/16
Lei proíbe Uber no RJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TRF da 3ª Região
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Zulmar Vieira Coutinho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Raissa de Cavassin Milanezi
Câmara de Deputados
Jurisprudência
despesas nova eleição
Tramitação direta
NYtimes
AIDS
PUC-MINAS
O Procedimento Comum
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ACNUR
IBAMA
Juliane Leandro Faresin
Alexia de Melo Miguel
Pena de multa
DPRJ
Reclamação
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Intimações
Fúlvio Brasil Rosar Neto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei 13.228
Thieser da Silva Farias
Palácio do Planalto
Marcelo Melo
Fernando Pegorini
Kamile Medeiros do Valle
José Borges Neto
Yeda Barbosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Prova de dívida
Liberdades públicas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Emenda Constitucional 74/2013
Deficiência visual
Gustavo Faria Pereira
reedição de normas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Assentamento agrário
Madrid
Indeferimento
Imunidade parlamentar
Recursos Repetitivos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Flávio Andrade da Cruz
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ana Tereza Basílio
Getúlio Vargas
Lei 8.625/93
Mayra Matuck Sarak
Áudio
Márcia Sarubbi Lippmann
Paradoxos Penais – Vol. I
Nova Súmula
Ministro Marco Aurélio
intoxicação alimentar
Exame de Ordem
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
ADI 5649
Curso de Redação
Homeoffice
África Ocidental
convicção religiosa
Tribunal Superior do Trabalho
Denúncia Crime
Trabalho não remunerado
greve de servidor
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Diogo Bacha e Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Simpósio
70ª edição Jornal AJD
Paridade de Gênero
II Simpósio de Direitos Humanos
Cuiabá
Gianfranco Silva Caruso
Direito e publicidade infantil
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Decreto 27.784/1950
Cidades e comunidades sustentáveis
interpretação conforme
Starbucks
Naína Ariana Tumelero
Carreira Jurídica
Universidade Pública
Crime de Injúria
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Suspensão da Liminar
José Roberto Moreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito Penal da guerra às drogas
RE 845.779-STF
Nazismo
Entrevista Débora Fioratto
Inquérito n 4.483
Redação
Andréia Leal Ferro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TSJP
Phillip Gil França
339 CP
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
famílias com renda baixa
Oriente Médio
Liminar em HC
Lições de Direito Alternativo
Michel Temer
Código de Trânsito Brasileiro
adicional de insalubridade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
prisão por débito tributário
Jefrei Almeida Rocha
XIII Semana Acadêmica
Amanda Rodrigues Vander
Luciano Dantas Sampaio Filho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Suprema Corte dos Estados Unidos
Justiça em número 2016
Linkedin
Antonio Graim Neto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Concurso público
veiculação indevida de imagem
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
buy a philosophy paper
Mackysuel Mendes Lins
Thaís Alves da Silva
Rafael Faria
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Entre Nós
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
gestante
Tráfico privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Márcia Krischke Matzenbacher
Remição pelo estudo
Mutirão
Recurso em Habeas Corpus
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Atenção
Patrícia Cordeiro da Silva
contratos bancários
Tragédia Vila Mariana
Matheus Henrique Cordeiro
Seguro
Qualificação Profissional
Uber de Advogados
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunais se preparam
William Garcez
Recurso de Revista
Lei Complementar 197/2000
Wellington Borghi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crime de ameaça
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Responsabilidade civil do Estado
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Lencina Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Organização Mundial da Saúde
Resolução nº 400/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
doutorado
Súmula 83
Extremismo
Gislaine Peixoto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Parceria Público-Privada
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PPGCCrim
Combate à tortura
Marina Almeida da Rosa
Segurança do Poder Judiciário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Redes sociais
Maria Antonieta Fernandes
Dia do Orgulho LGBT
MG
Agência Nacional de Aviação Civil
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
dupla maternidade
Estudar Fora
Marcos Luiz Alves de Melo
Turquia
Dolivar Gonçalves Junior
Big data
fornecimento de energia elétrica
Exame preparatório OAB
Academia Brasileira de Direito Internacional
Afrodescendendes
Edução
Câmara de Vereadores
Rol de Procedimentos em Saúde
Polônia
Reforma do Ensino Médio
Temas de Argumentação Jurídica
GLBTs
IDDD
Companhia aérea
Irlanda
Min. Laurita Vaz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eugeniusz Cruz
Princípios Constitucionais Eleitorais
Presidência da República
Maciel Colli
Honorários Advocatícios
Universidade Federal de Goiás
RDD
Rodrigo Hendges
Fábio Rodrigues Paulino
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Larissa Eloi Castro Santos
Seguro DPVAT
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Entrevista com Freud
Servidores e Juízes
SMS
dados estatísticos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Observatório da Mulher
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
dispensa discriminatória
Projeto de Lei 4.850/2016
Programa Direito & Rock
Daniel Carnio Costa
situação de emergência
Blitz
Alexander Meurer
Sedec
Ministro Noronha
Direito e processo penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Audiência Pública
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Francisco Cordeiro
Ministro Raul Jungmann
Comunidades tradicionais
Depósito recursal
Maurilio Casas Maia
Incitar Suicídio
Indeferimento da inicial
Seguro obrigatório
Embaixada dos EUA
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tradução Regras de Bangkok
Átila Lincoln Máximo Cunha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lata de tinta
Falsa acusação de crime
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Procuradoria Regional Eleitoral
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Orientações Jurisprudenciais
Programa "De olho no Direito"
Claudia da Rocha
Poder Judiciário catarinense
Lei 8.137/90
New York
Natália Barroca
NeUnaMenos
Programa de estágio
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
história de mulheres
Fernando A. N Galvão da Rocha
Obrigação Impossível
Mesa de Estudos e Debates
Foro Privilegiado
Editora Univali
Fabiano Oldoni
PJe 2.0
Laura Mallmann Marcht
Curso de Direito com dupla titulação
Alan Kardec Cabral
Sistemas Sociais
Destinação de Recursos
Ismar Nascimento Jr.
Comunidades carentes
Lei Pelé
Lorena Silva e Silva Faustino
José Ribas Vieira
Paula Saleh Arbs
Crime Militar
Edna Raquel Hogemann
Penhora de Bens
Rachel Riera
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luciana Ferreira Lima
Lei estadual n. 319/1948
Salvo conduto
Guilherme Rosa Santos
Jordânia
Paternidade tardia
ANAMORPHOSIS
IX Semana Jurídica
Renê Hellman
TC elaborado pela PM
Responsabilidade solidária
Dra. Maria Lucia Karam
abordagem policial
Afastamento
Recomendação 41
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Participação nos Lucros e Resultados
Sobre a Guerra
Estresse ocupacional
Aline Ariane Fagundes
INCADE
Navegador
HC 373364
data-base
infecção hospitalar
Tatiana Stroppa
CPC/73
Livro Infantil
Jean Vilbert
Especialização em Ciências Penais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Felipe Pruinelli
Terre des hommes (Tdh)
Janiere Portela L. Paes
Universidade Luterana do Brasil
Lei Municipal n. 4666/2010
Estudos Constitucionais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leandro Machiniski
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
r Bruno Miragem
Paternidade biológica
hoje?"
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeito Pai Presente
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lucas do Nascimento Nobre
Escoteiros
Gustavo Henrique Dietrich
nulidade absoluta no processo penal
A criminalização midiática do sex offender
Lei 13.429/2017
Smart Lab
Ponto adicional
Quinta Constitucional
Enrique Pedro Haba Müller
Toca fitas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriel Serra
3ª Turma do STJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cursos Online Gratuitos
Walder Araújo de Oliveira
Acidente de trabalho
Projeto de Pesquisa
Cleber Francisco Alves
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Dano moral e material
Reclamação Trabalhista
Bolsa de Estudo
EXCESSO DE PRAZO
Ministro José Barroso Filho
Registro profissional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Evicção
Jean Carlos Schaefer
Lara Ferreira Lorenzoni
Crime de Furto
Registro de medicamento
Mario L. Gambacorta
Projeto Cronos
Arthur Martins Andrade Cardoso
MIT
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Indulto/2016
Conferência de Haia
Direitos dos cidadãos
Projeto de Lei 3.729/04
Curso de Direito Internacional Público
Desjudicialização
orientação sexual
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sine Fácil
Ação Penal de Competência do Júri
Recomendação 27/2009
Recurso Extraordinário 973837
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vinicius Lúcio de Andrade
Giancarlo Silkunas Vay
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Concurso de Monografia
Kafka
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Precatórios
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Auxílio Transporte para magistrados
Guia
Petição n. 7074
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Transparência Internacional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Construção da identidade
Concurso público para cartórios
Manual de Processo Penal
Onyx Lorenzoni
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Psicologia em Estudo
José Edvaldo P. Sales
TJAL
O Direito e a Sétima Arte
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Aury Lopes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Carla Estela Rodrigues
Curso de Mediação
Estatuto da Advocacia
Sorocaba-SP
Romênia
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sérgio Oliva Reis
Lei das Terceirizações
Fernanda Martins
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Boletim n. 08
Cadastro Nacional da Adoção
OAB/ES
Gamil Föppel
Ezilda Melo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Eduardo Bueno
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Suprema Corte do Chile
Alexandre de Morais da Rosa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luís Henrique Linhares Zouein
Roberto Bergalli
TRT da 9ª Região
Inconstitucionalidade do votos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Assembleia Estudantil
acervo disponível
Privatização de Presídios
Maurício Correia
Valmir Pereira Alcantara
Corrupção na Petrobrás
Pornografia Infantil
Escolas
Nota ADJ
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luiz Regis Prado
Edson Silva Barbosa
Crime de trânsito
Dívida valor
Não recepção
voa ou corre?
intimação e notificação
luta pelos direitos
Tribunal online
Acesso à Jurisdição
Paulo Afonso Brum Vaz
Ana Maria Magro Martins
Felipe Dalenogare Alves
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Acordo de paz na Colômbia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Rosimar Ibiapina Batista
Atendimento à Infância e Juventude
Escravidão Moderna
Caderno legislativo
Renda Mensal Inicial
Tornozeleira Eletrônica
Hedlian S. Cândido
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Bruno Makowiecky Salles
Tribunais de Justiça
Movimentos sociais
art. 334-A do Código Penal
Exportação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Paula de Souza Cury
Previdência Social
Centro de mediação para solução de conflitos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Pivar Scaravelli
Defensor público José Ivan
Belarus
André Leivas de Araújo Vianna
Prazo Recursal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Flavio Antônio da Cruz
Materialidade delitiva
Abolicionismos e cultura libertária
Rafael Beltrão Urtiga
Prisão Domiciliar
II Congresso Sul Brasileiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
MPT
Gustavo Noronha de Ávila
chapa Dilma-Temer
Chamada para submissão de artigos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
biblioteca digital
Desocupação de estudantes
João Conrado Blum Júnior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Karina Guerreiro de Sá
progressão de regime
Programa Apadrinhamento Afetivo
Eder Aleixo Bee
Deputados
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto MiniPac
Anoreg/MA
Átila Da Rold Roesler
Idenização por danos morais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fazenda nacional
Ministro Celso de Mello
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Processo de validação de documentos
Alexandre Matzenbacher
ato infracional análogo a crime de desacato
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Finlândia
Flórida
TRF2
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ACNUDH
Polícia Civil do Distrito Federal
Teoria do adimplemento substancial
Josiane Rose Petry Veronese
Alice Hammes
Dia das Mulheres
Superintendência de Seguros Privados
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Igor Braga de Souza
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Paulo de Souza Queiroz
Wilyney Santana Borges
Evento internacional
Unesco
Laboratório UbiNET
Consumo on line
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Itapema/SC
Paolo Lollo
João Paulo Lima do Nascimento
João Salm
Isaac de Luna Ribeiro
lei antimanicomin
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Marco civil da internet
Natália Katrine Doutor Branquinho
falta de decoro
Parentalidade socioafetiva
Direito Marítimo
Parentesco de terceiro grau
Projeto Releitura
Carla Joana Magnago
condições para reajuste de plano de saúde
Seriado
Miguel Calmon Dantas
Geovane Peixoto
Cristiane Rebelo Limas
Henrique B. Souto Maior Baião
Denúncias contra Aecio Neves
RE 608872
João Vitor Cardoso
Rubia Souza Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Davi Pereira Junior
Contrato de crédito rural
CIDIL
Objetivo 16
Guarani-Kayowá
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rede Infoseg
MoWBrasil 2017
Yuri Calixto
Direito Contratual
Coisa Julgada
vidade político-partidária
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal de Contas da União
Marcelo Ricardo Colaço
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Dinamarca
1º Congresso de Criminologia(s)
Esquadrão Suicida
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
CEAJud
Sistema Penal Contemporâneo
Acusada gestante
impenhorabilidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rodrigo Wasem Galia
agravo interno e embargos
Estados Lusófonos
Pedido genérico
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Advertência
João Batista Martins César
Francisco vieira de Souza Junior
Professores da USP
REsp 1428493
Francine Guedes
TJMS
Defensorxs
STF
Medida provisória
Rafaela Alban
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
MPMS
O resultado como fundamento do injusto penal
Ricardo Genelhú
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Fernanda Mambrini Rudolfo
RE 587970
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito Penal: Parte Especial
Projeto “Integra-Idoso"
ADJ
e-JT
Amanda Viega Spaller
Luanna Tomaz de Souza
MPM
Gabriel Gavasso Lis
Gilberto Souza dos Santos
Caio Rangel
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Resolução 225
Israel
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fabio Sevscuec
Festa Junina
Portaria 930
Bernardo Micherif Carneiro
Bolsas para Mestrado
OAB/MG
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
TFT 4.ª Região
Justiça que solta
Constrangimento
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Suspensão de licença ambiental
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Renata Flecha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução 213/2015
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Mutilação Genital Feminina
Uso do telefone celular
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construção de usina Teles Pires
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Tráfico internacional de drogas
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
INTERVENÇÃO
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art. 385 do CPP
Banco do Nordeste
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito costumeiro
cirurgia plástica reparadora
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Mensalão
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Transição e Consolidação da Democracia
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Licitação
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Indenização a familiares
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Antecipação de prova no processo penal
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Câmara de SP
Tratado
Renova Cursos
Decreto 8.789
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Asilo
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