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Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Balbinot
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
João Paulo Lordelo
Sabrina de Paula Braga
Carla Dietrich
Filipe Reinert
David Salim Santos Hosni
Luciana Severo
Belmiro Jorge Patto
Bruna de Souza Fernandes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Velocino Pacheco Filho
Paulo Ferrareze Filho
José Ricardo Caetano Costa
Lauriston de Araújo Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juliano Cesar Zanini
Jose Luis Bolzan de Morais
André Fernandes
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Recompensa
Rosane Leal da Silva
Felipo Pereira Bona
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Átila Da Rold Roesler
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Hinckel Teider
Rafael Libaneo
Carla Benitez Martins
"Doping processual"
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Charles da Costa Bruxel
Marta Lúcia Tittoni
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel Cardoso
Mônica Pimenta Júdice
Arthur de Souza Bastos
Ana Maria Pereira de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Produto eleitoral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Braga Cavalcante
Fernanda Freitas de Melo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aline Taraziuk Nicodemos
Juliana Lopes
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Lucas de Oliveira Bressani
Amanda Ferreira dos Passos
Ardala Marta Corso
Guilherme Alcântara
Deonísio Koch
René Santos Piauilino
Marcia Cristina Xavier de Souza
Heitor Pergher
Alexander Meurer
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Dayrell
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Caio Vlasak
Gabriel Pereira de Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Marly Fernandez
Rafael Faria Basile
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Andréia Candida Vitor
Alberto Sampaio Júnior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa Thielle Arcaro
Bryan Bueno Lechenakoski
Eduardo Borges
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elane Pires Muniz Soranso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Erick Oliveira Rocha Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Felipe de Castro
Lucas Costa de Oliveira
Ivan Bonifácio
Renata Oerle Kautzmann
Rogério Carvalho da Rosa
Christyan Muller Ajala
Kássio Henrique S. Aires
Hédel de Andrade Torres
Lucas Sada
Clarice Santos
Nota de Apoio
Cleiton Sacoman
Gleucival Zeed Estevão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Urbano Félix Pugliese
Thiago Brega de Assis
Périsson Otávio Rodrigues
Manoel Cardoso Helfer
Vitor Frederico Kümpel
Flávia Santiago Lima
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tiago Zagonel
Hellem Silveira Rebolças
Andrea Simone Frias
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maurício Requião
ciência penal
Breno Botelho Vieira da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Daniele Lameira
Adriana Calvo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nilzo Felisberto
Edson Carvalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Senra
Daiane Carlos Höhn
Gabriela Essig
Silas Maycon Lopes Silva
Valdemar Gomes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria Victória Jaeger Gubert
Gustavo Silva Alves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Samuel Medeiros Rocha
Alice Hertzog Resadori
Marcio Guedes Berti
Thalita Caroline Faria de Assis
Vitor Andrade
Aisha E. Road
Marco Aurélio Serau Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Lucas D. de Azevêdo
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renato Santos de Melo
Ciro de Souza Brito
Michel Zumerkorn Hassan
Sandro Luiz Bazzanella
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Miguel Gomes Regedor
Helena Patrícia Freitas
José Calvo González
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Darela de Souza
Enrique P. Haba
Letícia Bürgel
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Moreira Pires
Samuel Firmino de Brito
Daniel Dore Lage
Lucio Barreto Guerreiro
Ataques cibernéticos
Guilherme Henrique Lage Faria
Nayder Rommel de Araújo Godói
Grace Menck Figueroa
Fábio Jun Capucho
Adriana Almeida Lima
Samuel Silva
Defensores Públicos
Natã Ferraz Carpanez
Ezequiel Pires
Veronica Pacheco Viana
Kátia Debarba Machado
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adilson Pires Ribeiro
Natascha Anchieta
Ana Júlia Batista
Grazielli Farias Fraga
Lei nº 8.137/1990
Antonio Notariano Jr.
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Frantz Becker
Direitos dos homossexuais
Beatriz Vargas Ramos
João Pedro França Teixeira
Thiago Souza de Albuquerque
Gizeuda Sousa Rosi
Ivy Farias
Theodoro Vicente Agostinho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mauricio Antonio Correia
Felipe Barreto de Melo
Viviane da Silva Sousa
Carlos Alberto Crispim
Ian Fernandes de Castilhos
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Karen Munhoz
Fernando da Silva Albuquerque
Yuri Ivo Peralva Sales
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Priscila Serafin Proença
Amanda de Medeiros Lima
Ubiratan de Mattos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Lucas Amaral Antunes
Antonio Pietro Almeida
Bruna Angélica Maistro
Proporcionalidade e isonomia
Thiago Priess Valiati
Ricardo Leonel da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Charles M. Machado
Isabela Sousa Bestetti
Patty Oliver
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Sacco Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rosimeire da Silva Meira
Luciana Berlini
Marcus Vinícius Motter Borges
Rosana Rufino
Vânia Marian Guerino Farinha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Yasmine Pitol
Mauricio Stegemann Dieter
Jocê Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Wagner Carmo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marsel Botelho
João Ulysses Ferreira Neto
José de Assis Santiago Neto
Vinícius Arouck
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Pacheco Martins
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
David Maxsuel Lima
Tainá Machado Vargas
Jeison Batista de Almeida
Bartira Macedo de Miranda
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
França Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carmem Cavalcante
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maria Fernanda Piva
Rafael Bruno de Sá
Eduardo Silva Bitti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ravi Peixoto
Karina Melo Vieira
Isabela Albuquerque Mustafa
Lidia Isabel Lira
Ludmila Ângela Müller
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Henrique Franceschetto
Adalberto Narciso Hommerding
Monica Cecilio Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Mariana Alves Lara
Wanessa Assunção Ramos
Daniel da Costa Gaspar
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Lenzi
Paula Brener
Martina Silvestri
Moacir Henrique Júnior
Natalia Cintra
Jamil Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anderson Brasil
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiano Duro
Violações de direitos humanos
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Hoffmam
André Giamberardino
Felipe Chiavone Bueno
Matheus Fanti
Laís Arruda Marini
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lis Arrais Oliveira
Thaís Boia Marçal
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Buzaglo Dantas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Paola Alcântara Lima Dumont
Conduta atípica
r Rizzatto Nunes
João Marcos Braga
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Mark Pickersgill Walker
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Willame Parente Mazza
Phillip Gunther
Wagner Inácio Dias
Caroline Perez Venturini
Eder Fernandes Santana
Delano Câncio Brandão
Fábio Rodrigues Gomes
Alberto Bastos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Júlia Guimarães
Nestor Távora
Lucas Gabriel Furlan
Thomas da Rosa de Bustamante
Caio Madureira Constantino
Vívian De Gann dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Airton Gomes Braga
Quitéria Péres
André Luiz Maluf de Araujo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Sorgi da Costa
Rennan Herbert Mustafá
Taynah Ignacio
Diogo de Oliveira Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wagner Luis Padilha
Sergio Matos
Inês Virgínia Prado Soares
Nic Cardeal
Fernando Reis de Carvalho Peres
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Phillip Gil França
Jorge Coutinho Paschoal
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda da Silva Lima
Vinicius Gregório
Fernando Antunes Soubhia
Stella He Jin Kim
José Gouvêa
Juliana Simone Nandi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thiago Minagé
Luis Gustavo Cardoso
Paula Franciele da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Wanessa Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luíza Resende Guimarães
Nadine Hellen Reis
Gabriel Abrahao Costa
Evânia França
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Ramos Melgaço
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jefferson de Carvalho Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo Pontes Raldi
Jarbas Matos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Lamassa da Fonseca
Manuel Martín Pino Estrada
Angélica Mota Cabral
Helga do Nascimento de Almeida
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Igor Borges La Rosa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gustavo Santana do Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Estudantes secundaristas
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Rocha Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Teresa Arruda Alvim
Cyntia Possídio
Bruno Lopes Ninomiya
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Becker
Nely Nazareth
Marcelo Pereira de Almeida
Humberto Miranda
Marlom Formigheri
Débora Spagnol
Bianca Rosenthal
Gustavo Amorim
Estela Márcia Rondina Scandola
Davi Arnaut Kraiser
Marcos dos Santos Ito Borem
Viviane de Santana
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre de Morais da Rosa
Sistemas inquisitório e acusatório
Andréa Araujo Bostelmam
Luana Cabral
Luciano Góes
Nic Cardeal
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leonardo de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Alana Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Maíra Marchi Gomes
Barbara Christina de Souza Rosa
Júlio Cesar Rossi
Guilherme Barros Martins de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Abdel Malek
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alberto Jonathas Maia
Camila Maciel Cavalheiro
Luciano Zanetti
Davi Rodney Silva
Marcelo Mazzola
Débora Veneral
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nariel Diotto
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fiammetta Bonfigli
Suzany Lima do Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Larissa Zucco
Giselle da Cunha Cruz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Enos Eduardo Lins de Paula
Claudio Melim
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Borges
Adalberto Ferrari
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno Sá Freire Martins
José Carlos Portella Junior
Valter Guerreiro
Emily Fidelix
Geraldo Marcell Azevedo
Millena Gêmero
Derik Roberto da Silva Rozas
RHC 75.800
Paulo Vinícius Feijó
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Veiga Franco
Larissa da Silva Lopes
Soraia da Rosa Mendes
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Paulo de Souza Carneiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Cândice Lisbôa Alves
Sofia Siman Salema
Júlia Dutra de Carvalho
Juliana Jacob
André Luiz Bermudez Pereira
Carla Joana Magnago
João Biffe Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Andrade de Azambuja
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcel Lopes
Eron Corrêa da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Crédito negativo
Isis Regina de Paula
Bárbara Natália Lages Lobo
José Ricardo Maciel Nerling
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Clarissa Demartini
Ruiz Ritter
Marta de Oliveira Torres
Juliana de Alano Scheffer
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raul Linhares
Roberto Barbosa de Moura
Maurício Ramires
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paloma Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Maira Bianca Scavuzzi
Larissa Mozzatto Risério
Henry Colombi
Elias Marques de Medeiros Neto
Jefferson Forest
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniela Bornin
Rizzatto Nunes
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniela Richter
Luiz Eduardo Cani
Gamil Föppel El Hireche
Samuel Bueno
Felinto Martins Filho
Ricardo Moura
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Willian Granado
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Plínio Gentil
Ana Priscila Correia Luz
Eleição presidencial
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juliana Ribeiro Goulart
Maurício Fontana Filho
Marília Siqueira Costa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Amanda Souza Batista
Fernando José Sampaio Lobo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Herval Sampaio
Gabriel Lima Marques
Valdemar Habitzreuter
Henrique Bonacina Bonfanti
Radson Rangel F. Duarte
Marli M. M. da Costa
Agnes Pessoa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eric Scapim Cunha Brandão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Emerson Garcia
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Felipe Bezerra Bastos
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Torres
Lucas Murilo Wojcik
Assis da Costa Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
José Henrique Mouta Araújo
Regis Fernando Freitas da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Daniela Dias Tomaz
Francisco Walter Rêgo Batista
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Solange Cordeiro Faria
Mariana Goulart
Elson de Almeida Santos
Débora Tavares
Bárbara Fonseca de Moura
Elcemara Aparecida Zielinski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia Freesz Calmon
Ana Radig Denne Lobão Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gisela Maria Bester
Aurélio Franco de Camargo
Evie Nogueira e Malafaia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Francine de Moura
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Marcos Buch
João Daniel Rassi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rômulo de Andrade Moreira
Eliza Cerutti
Leandro Augusto Alves da Silva
Willian Antonio Meotti
Roberta Matzenbacher
Antonio Pedro Melchior
André Lucas Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Moreira de Lima
Atenuante inominada
Fernando Rey Cota Filho
Nacle Safar Aziz Antônio
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael de Souza Almeida Santos
Franceline Franco
Cássio Rebouças de Moraes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Joseane de Souza
Fabrício Reis Costa
r Raul Linhares
Fabiano Ramalho
Gabriela Ponce
Amanda Lobão
Victor B. Gonçalves
Daniela Portugal
André L. Nicolitt
Cássio Pitangueira
Luisa Oliveira Coelho
Ruth Batista
Elizabete de Araújo Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Benigna Teixeira
Germano Schwartz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo López Zilio
Edenilza Gobbo
Júlio da Silveira Moreira
Vanessa Saraiva de Abreu
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Otarão
Luiz Elias Miranda
André Dos Santos Carvalhal
Paulino Oliveira Santos
João de Castro Souza
James Walker Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Raça
Claudia da Rocha
Marcelo Carneval
Gustavo de Melo Vicelli
José Antonio Farah Lopes de Lima
Giselle Couy
Ricardo Luna
Magnum Roberto Cardoso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Karini Nascimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thayna Macedo
Luciana da Silva Caseiro
Camila Renata Leme Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriel Silas
Cristiano Peres Barbosa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Hermes Luz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Francisco José Borges Motta
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ferreira da Cunha
Mateus Brandão Aires
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lívia Casimiro
Paulo Victor Costa Brito
Ian Martin Vargas
Pollyana Maria da Silva
Ian Martins
Jefferson Augusto de Paula
Léo Rosa de Andrade
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio de Oliveira Camillo
Almir Megali Neto
George Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thiago Siffermann
Bruno Henrique Alves Salomão
Cezar Roberto Bitencourt
Nayara Swarowski
Negócios jurídicos processuais
Felipe Cassel
Marcelo Mendes dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silvana Colombo
Maria Alexandra Borba
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Oliveira Freitas
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Carvalho Moura
Mauro Cesar Martins de Souza
Pablo Freire Romão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eleição municipal
Willian Alex Sander Amorim
Jessyka Zanella Costa
Aisla de Carvalho
César Augusto Baldi
Bianca Cândido
Jefferson de Carvalho Gomes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Kelvin J. Bressan
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriel Bulhões
Lenio Luiz Streck
Cintia Neves Godoi
Ângelo Boreggio Neto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Melina Girardi Fachin
Anna Luiza Cremonezi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mauro Granemann de Souza Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Ianê Santos dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Antônio Carvalho Filho
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Elaine Cristina da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Editora Empório do Direito
Violência contra as mulheres
Nilza Sarneski
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriela Mendes Machado
Renan Francelino da Silva
Emrich Sá
Fernanda Koch Carlan
Tatiana de Almeida Campos
Renê Francisco Hellman
Lucas Pontes Ferreira
Patrícia Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Autoritarismo nacional
Téssia Gallina Jorge
Camila Sallum
Diogo Dal Magro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Escola Mineira de Processo Penal
Claudio Daniel de Souza
Lucília Napoleão Barros
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Edson Silveira
Luana I. Cabral dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laura Mallmann Marcht
Jéssica Helena Borges Fraga
Kátia Parente Sena
r Tainá Aguiar Junquilho
Marina Bertinatto
Maria Francisca Accioly
LETICIA ARENAL
Giulia da Silva Soares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Isabel Fauth
Rosane Reis Kerber
Suellen Regina Frantz
Abril Uscanga Barradas
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo Alves Côrrea
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Goya Maldonado
Nelson Camatta Moreira
Joscimar Souza Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Ubiratan de Mattos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Trento Hein
Rodrigo D’Orio Dantas
André Martino Dolabela Chagas
Caroline Barreto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gilberto Stürmer
Amanda Viega Spaller
Michelle Gironda Cabrera
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Natanael Vieira Lima
Raígor Nascimento Borges
Hodavias Bibiano Chivinda
Centros penitenciários brasileiros
Patrícia Cordeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Mauricio Mota
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Kleber Zanchetta
Rodrigo Trindade
José Antonio Herrera
Marina Cerqueira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcos Queiroz
Bernardo G.B. Nogueira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Pires
Diogo Dal Magro
Regina Geni Amorim Juncal
Giovanni Chaim
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Antonio Tomporoski
André De Marco
Adriana Lopes
Ana Luísa Fioroni Reale
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Varela
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Oliveira de Moura
Paola Furtado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Fernando Ozawa
Série Cibersegurança III
Ademar Nitschke Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Melo Silva
Paolla Hauser
Aline Amábile Zimmermann
Bruno Campos Silva
Cristiana Cordeiro
Leonardo Godoy Drigo
André Tredinnick
Luana G. de Vito
Izabele Pereira Barra
Gabriel Lombardi Richetto
Fábio Borges
Poeta Ali Agora
Yuri César de Almeida Silva
João Rafael de Oliveira
Relação de trabalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas
Richard Quispe Salazar
Não Nos Renderemos
Imane Rane
Aline Busch Czarnobai
Stanley Souza Marques
Daniella Teixeira
Thereza Christina Nahas
André Zilli
Pedro Henrique Tonin
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Andreza Pantoja Smith
Desvirtuamento do jurídico
Mayra Matuck Sarak
Matheus Cristhian Kunze
Danilo Luchetta Prado
Wilson Macena da Silva
Katarina Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Alan Furtado
Mario Porto
Dora A. Martins
Bruno César Gonçalves da Silva
Vanessa Brodt Martins
Willian Cleber Zolandeck
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Suzany Brasil
Sara Vieira Matos Figueiredo
Williams Félix Gomes da Silva
Gisela Maria Bester
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mateus Costa Pereira
Rafael Fernandes Caldeirão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Glauco Salomão Leite
Gleidson Renato Martins Dias
Aline Venutto
Leonel Pires Ohlweiler
Flávia Ávila Penido
Bruno de Macedo Dias
Gustavo Rocha Martins
Bruna Marques da Silva
Enzo Bello
Renan Apolônio
Fernando Gama de Miranda Netto
Sergio Henrique Salvador
Solange Luz
Alexandre Bahia
Luana Renostro Heinen
Célia Iraci da Cunha
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Marcela Duarte
Fabiana Otero Marques
Alexandre Ávalo Santana
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Imissão na posse de imóvel
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Direito de Trânsito
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Auschwitz
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Infração na adolescência
Thaise Mattar Assad
Luciano Zanetti
Raissa de Cavassin Milanezi
Amanda Muniz Oliveira
Constelação Familiar
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Salzer e Silva
Matrículas Abertas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tráfico internacional de drogas
Carolina Iarocrinski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prazos
Michelli Giacomossi
Pessoas portadoras de deficiência
Obrigação Impossível
Costumes
João Baptista Herkenhoff
Greve Geral
Renê Hellman
Estado do Ceará
Roger Machado
dependência de álcool
Reação Alérgica
Julia Santi Fischer
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cartório
restituição
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Filipe Maia Broeto
Trabalho não remunerado
Documentários
Lei 9.099/1995
Publicidade das decisões administrativas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thaís Alves da Silva
CIDIL
Súmulas
Arnaldo Rocha Júnior
TJCE
Regime domiciliar
Equador
Ministro João Otávio de Noronha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
MPT
Encontro
Fernanda Moretzsohn
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Denúncia Crime
Paulo Ferreira da Cunha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ruiz Ritter
Mutilação Genital Feminina
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paulo Henrique Helene
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito Imobiliário
Rene José Keller
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
Segurança Aeroportuária
Luis Leandro Gomes Ramos
PEC 287/2016. ADPF 438
Propriedade Industrial
Ângela M. Bagattini
Bruno Milanez
Metodologia da Pesquisa
Márcio Soares Berclaz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Bug
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sedec
Dano ambiental
Competência criminal
Bruna Silva Carvalho
Emenda Constitucional 88/2015
José Borges Neto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Migrantes
Decreto Presidencial
Lei 9.714/1998
Pena Capital
Intercâmbio
Min. Laurita Vaz
voto do preso provisório
intercâmbio de jurisprudência
Crime de Furto
empréstimos
Bolsas para Brasileiros
Direito Penal: Parte Especial
Legislação americana
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Projeto de Pesquisa
Atividade Especial
Concurso público para cartórios
Leonis de Oliveira Queiroz
MoWBrasil 2017
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Frente Brasil Popular
Afrodescendendes
Naína Ariana Tumelero
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diplomatas
Cumulação de pensões
administração judiciária
Mestrado e Doutorado 2017
Desocupação de estudantes
4º Turma do STJ
Massa Falida
ADI 5645
Bruna Vidal da Rocha
chapa Dilma-Temer
Virginia
Matias Hillesheim Stecker
Carta Aberta ao Senador Anastasia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
DPRJ
Romance
Karina Guerreiro de Sá
Congresso dos Estados Unidos
Direito eleitoral
Guilherme Reis Gonçalves
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prescrição da ação penal
Paternidade tardia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Burca
Justiça em Números
adicional de insalubridade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Programa Apadrinhamento Afetivo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Visita Presídio Central Porto Alegre
Recurso Especial n. 1.285.789
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Vitor Augusto Faria Pereira
TJSE
Marcelo Ricardo Colaço
Processo de adoção internacional
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Servidores
Presidência da República
Direito de Gênero
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ezair José Meurer Junior
Súmula 562 STJ
Mara Rosane de Medeiros
Inconstitucionalidade da proibição
Brenno Cavalcanti
TRF da 1ª Região
Nelson Lacerda
progressão vertical de carreira
Países Lusófonos
Ígor Araújo de Arruda
Ezilda Melo
Salah Khaled Jr
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Guilherme Wunsch
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fabricio Gevaerd
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ilicitude das Provas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crime de trânsito
Tráfico privilegiado
Seguro obrigatório
New York
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Responsabilidade solidária
Aposentados
Benigno Núñez Novo
Hora Extra
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mario Cesar Andrade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Séries
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Grupo de Estudos em Direito Público
Clássico do dia
Pesquisa e Movimentos Sociais
despesas nova eleição
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Tuberculose
Magistério
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LGBTI
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Servidores e Juízes
MESC
Qualificação Profissional
Certidão de Nascimento
A Índole Filosófica do Direito
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direitos de sucessões
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Direito e publicidade infantil
Ramadã
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
recesso forense
Curso de Direito
Transgêneros
Suspensão da Liminar
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Áudio entrevista
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Violencia Domestica
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Presos provisório
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TRT 10ª Região
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Bem imóvel
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
José Ribas Vieira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Constituição e Poder Vol. 1
Devido Processo Legal Substancial
Direito e processo penal
Alexandre Morais da Rosa
Jefrei Almeida Rocha
Antônio Thulio Souza Bessa
MPM
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mentalidade Inquisitória
XX Semana Jurídica
Aplicativo Replika
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Emenda Constitucional 74/2013
Desembargador Osmair Couto
Divórcio consensual estrangeiro
I Encontro das Criminalistas
Rio São Francisco
Volume 18
Operação Greenfield
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PJSC
Sine Fácil
Lei 12.850
Ministro José Barroso Filho
Suprema Corte do Chile
Audiência de custódia de foro privilegiado
Irineu Siqueira Leite
Consentimento do morador
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Bingo
Suspensão de licença ambiental
ameaça espiritual
lucros cessantes
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Liminar
Pessoas com deficiência
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Trabalho remoto
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Revista UERJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Acesso a ação penal
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orçamento público
Alexandre Melo Franco Bahia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direito Ambiental
exercícios sistêmicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ricardo Leonel da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Competência Jurisdicional
Lei 13.269/15
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
II Congresso Sul Brasileiro
Decreto 8.789
Rosimeire da Silva Meira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Legislação Alemã
Jurisprudência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Idenização por danos morais
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Refém em assalto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Violência contra a mulher
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Precedentes Judiciais Vinculantes
União estável
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Sistemas Processuais Penais
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Ivar Hartmann
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Curso de Filosofia Jurídica
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Comunidades carentes
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Recurso Especial
impenhorabilidade
Bibliografia Temática
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Getúlio Vargas
Cinema Educativo
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Educação de Jovens e Adultos
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Curso de extensão
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Estatuto da Juventude
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Legislação
Processo Penal do Espetáculo
Carros apreendidos
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Revista Direito GV
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Revista Pensar
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Desjudicialização
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controle social e falsas promessas
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Legislação Italiana
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Lei n. 8.213/91
Lei 13.429/2017
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PEC 241 (PEC 55)
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Hélio Peixoto Júnior
CPC/73
Mediação e Conciliação
Tiago Protti Spinato
Lute como uma menina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Coletivo Lapices
Julio Cesar Marcellino Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Teto remuneratório
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Augusto Jobim do Amaral
Eleonora Mesquita Ceia
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Citação e intimação
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
adoção
Oriente Médio
PLS 288/2013
Secretaria de Educação
Foro Privilegiado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Indulto
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Satélite Geoestacionário
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Liberdade Religiosa
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Contrato de crédito rural
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Contas inativas do FGTS
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Tratados de direitos humanos
Introdução ao Direito Processual Penal
Repetitivo
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ato infracional análogo a crime de desacato
FAE Centro Universitário
Lei Municipal n. 4666/2010
AMARN
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Racismo Institucional
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Gianfranco Silva Caruso
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TRT 3ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Ditadura brasileira
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Resolução 235/2016
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Anoreg/MA
Tutela provisória
Trancamento de ação penal
Trícia Navarro Xavier
Irlanda
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Henrique Perez Esteves
Instituto Jurídico Portucalense
ADI
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Celpe-Bras
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RENAP
Revista da AGU
Obrigação
Inelegibilidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rodrigo Dias da Fonseca
empresa terceirizada
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
o especialista em prender e a prisão
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Diderot Costa Souza Filho
Reinaldo Couto
Fornececimento de remédio de alto custo
Jornal Estado de Direito
Prêmio Conciliar
Responsabilização criminal
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Caixa 2
Legalização da Prostituição
I Jornada de Direito Processual Civil
Dra. Maria Lucia Karam
greve de servidor
Sistema Cejusc-PJe
contratos bancários
João de Mendonça Salim
Vladimir Saboia
Lei 11.343/06
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Daniel Garcia da Rosa
Reforma previdenciária
artigo 33 do CP
Fúlvio Brasil Rosar Neto
TC elaborado pela PM
Camarões
Mundo do Direito
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Evento internacional
consulta pública
Regime disciplinar diferenciado
concurso oficial de justça
Parceria Público-Privada
Adoção de grupos de irmãos
Flórida
Maioridade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
José Edvaldo P. Sales
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Revista Sistema Penal & Violência
Artur de Brito Gueiros Souza
Objetivo 16
CTB
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Desaposentação
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Marcus Alan de Melo Gomes
Comunicação ao juízo da execução
Natália Barroca
Discriminação Racial
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Súmula 439 do STJ
Hospital privado
Flávia Stringari Machado
Eugeniusz Cruz
crimes contra a vida
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PLS 280/2016
Contardo Calligaris
Mayara Pellenz
Empresa de Telefonia
Alimentos no âmbito internacional
Apadrinhamento de crianças
Gildson Gomes dos Santos
medida socioeducativa
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Medo do futuro
Camila Berni
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Acelino Rodrigues Carvalho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Artigo Científico
Projeito Pai Presente
Cannabis
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Revista Iuris in mente
Gustavo Faria Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Laura Gigante Albuquerque
Carlos Bolonha
HC 129646
UNIJUI
condições para reajuste de plano de saúde
Abaixo assinado
Usuária morta
Lauro Francisco Mattei
Sorteio
Arquivamente de Inquérito
Paulo Queiroz
Jeferson Moreira de Carvalho
PEC 10/2013
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
MIT
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Participação nos Lucros e Resultados
Alan Maurano Savedra
Proteção jurídica
Demissão por Homofobia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Recomendação 41
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Proteção à identidade de gênero
Redação
Futuro tecnológico
Curso de Mediação
Documentos estrangeiros
Ministro Noronha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Thieser da Silva Farias
XXV CONPEDI
HC 383102
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ministro Mendonça Filho
MPF
Abuso de autoridade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
TRT da 12ª Região
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
NYtimes
Lei 13.293/16
Somália
Gilberto Souza dos Santos
Publicidade de cigarros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indenização a familiares
Jeferson Almeida De Oliveira
Incitar Suicídio
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Resolução n. 203/2015
Maria Madalena Telesca
Antonio Vercher Noguera
Penal Tributário
Danilo Nascimento Cruz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
tutela urgente da saúde
Emenda Constitucional 95/2016
Ian Martin Vargas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Súmula 83
TFT 4.ª Região
Cultura da Punição
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
(MP) 746
Violência na Escola
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Princípio da não surpresa
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A criminalização midiática do sex offender
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Gestantes
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Trabalhos Científicos
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Requisições de Pequeno Valor
Judicialização democrática
RE 601720
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Deficiência visual
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Cidades e comunidades sustentáveis
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Juiz humano
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Texas
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Trasnporte coletivo
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Exploração sexual de menores
Obrigação propter rem
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TJGO
Criminologia Forense – Tomo I
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Megatendências
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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O objeto da ciência do direito penal
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Advocacia catarinense
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Líbano
Processo Penal e Garantias
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HC 389.899
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Citação eletrônica
Carolina Marcondes
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Reforma da política de drogas no Brasil
Antecedentes Criminais
Planos de Saúde
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cladem
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Manual de Processo Penal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ônibus
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