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Bianca Bez
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Nicolitt
Nota de Apoio
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Maira Scavuzzi
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Paula Saleh Arbs
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel Brandão
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"Doping processual"
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Claudia da Rocha
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Tânia Maria S. de Oliveira
Marcos Prata Bentes
Centros penitenciários brasileiros
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Clenio Jair Schulze
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Savio Rangel Santiago
Jaider Esbell
Rafael Bertoldi Pescador
Série eProcesso – prática com teoria III
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Frederico dos Santos Messias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luciano Zanetti
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paula Franciele da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Monteiro Minotto
Edilson Santana G. Filho
Súmula vinculante
Vitor Santos Andrade
Carlos Augusto de Assis
Ursula Rodriguez Minhone
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Agrotóxicos
Michele Hübner
Marisa Falcão
Marcelo Pereira de Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
David Maxsuel Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Jamilla Monteiro Sarkis
Ravi Peixoto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sidineia Delai Onzi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wilson Knoner Campos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza Lopes Bustamante
Maria Fernanda Piva
Jenair Alves da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Rômulo de Andrade Moreira
Henrique Rabelo Quirino
Welder Queiroz dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Larissa Tomazoni
Gabriel Junqueira Sales
Marco Couto
Carlos Henrique Soares
Camila Amado Soares
Gabriel Quintanilha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Autoritarismo nacional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Não Nos Renderemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rosália Maria Carvalho Mourão
Veronica Pacheco Viana
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas Machado
Maciana de Freitas e Souza
Marcela Münch
Felipe Pruinelli
Flávia Pereira Hill
André Sampaio
Anthony Thiesen
Paula Yurie Abiko
Luciana Chemin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Melina Girardi Fachin
Adriano Leitinho Campos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Bona Junior
Amarilis Brito Costa
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Valle Brum
Efson Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus Vignatti de Carli
Alberto Bastos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Yuri Ivo Peralva Sales
Débora Fernanda Ferreira
Juliana Nandi
Luís Gustavo Reis Mundim
Giovana Atarasi
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Paula Backes
Silvia Arizio
Lia Raquel Bloos Mossini
Almir Megali Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Kátia Parente Sena
Jenifer Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Franklyn Celso Ferreira
Martina Mariano Spanemberg
Flávia Ávila Penido
Breno Hoyos Guimarães
Maria Carolina Russo
Ricardo Luna
Nestor Távora
Rodrigo José Leal
Gabriela Maia Rebouças
Vitor Morais de Andrade
Martina Silvestri
Claudio Melim
Lívio Oliveira
Gil Rafael Ribas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felinto Martins Filho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Matheus Martins Moitinho
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Myrna Alves de Britto
Thiago Priess Valiati
Antonio Pedro Melchior
Franceline Franco
Samuel Lourenço Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Nascimento Lima
Carolina Lacerda Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jocê Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Elisa Costa Cruz
Persecução penal nos crimes tributários
Lis Arrais Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno de Almeida Passadore
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Diogo Dal Magro
Cláudia Toledo
Fernando Antunes Soubhia
Camila Canto
Guilherme Moreira Pires
Guilherme Sarri Carreira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Renê Francisco Hellman
Hugo Melo Falquer
Alexandre Bahia
Denis Sampaio
Stela Adriane
Luciano Vianna Araújo
Lilian Katiusca
Suellen Regina Frantz
Felipe da Silva Freitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
André Monteiro do Rosário
Ian Martin Vargas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Lenzi
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Donadel da Silva
Rafael Caselli Pereira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Edgard Usuy
Adriana Calvo
Claudio Daniel de Souza
Lucas Hinckel Teider
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Gabriel Furlan
Augusto Jobim do Amaral
r Nelson Lacerda
Andreza Pantoja Smith
Ana Paula Rengel Gonçalves
André Lozano Andrade
Henderson Fürst
Ricardo Fretta
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Filipe Reinert
Nelson Lacerda
Daniela Bornin
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandro Marcel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Letícia Bittencourt
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Anita Duarte
Tiago de Lima Santos Reid
Nathália Ribeiro Leite Silva
Matheus Felipe de Castro
Fernando Antunes Soubhia
João Lucas D. de Azevêdo
Luna Siqueira
Tiago Oliveira de Castilhos
Disputa de guarda judicial
Ivan Gomes Bonifácio
Cintia Neves Godoi
Vitor Andrade
Fernando Goya Maldonado
Adalberto Narciso Hommerding
Thula Pires
Ardala Marta Corso
Gabriel Cavalcante Cortez
Aisha E. Road
Phillip Gil França
Juarez Rogério Felix
Eleição municipal
Amanda Arruda
André Giamberardino
Fernanda Hablich
Celso Augusto Uequed Pitol
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raique Lucas de J. Correia
Júlia Guimarães
Delano Câncio Brandão
Camila Sallum
Leonardo Alves Côrrea
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Souza Batista
Ficção académica
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lenio Luiz Streck
Phillip Gunther
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
LETICIA ARENAL
Guilherme de Luca
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Hoffmam
Carla Froener Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Salmi Paladini Neto
Gustavo Marques Krelling
Luíza Resende Guimarães
Antonio Graim Neto
Thais Mello Doleys
Modelo aristocrático de Direito
Ricardo Yamin
Fernanda Ely Borba
Mauricio Antonio Correia
Clarissa Tassinari
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Erica Alves Aragão
Aline Miranda
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rubens Correia Jr.
João Daniel Rassi
Márcia Letícia Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Participação Privada
Caio Madureira Constantino
Fernando Rubin
Sophie Dall’Olmo
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Machado Siqueira
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Pichioli da Silveira
Monica Cecilio Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna de Souza Fernandes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Abrahao Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Heloisa Alves
Humberto Gomes Macedo
Jorge da Rosa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ney Bello
Caelen Yumi Takada Barros
Elson de Almeida Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Silva Garcez
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Helfstein
Fábio Camargo
Marcos Queiroz
Fabricio Lima Silva
Rosane Reis Kerber
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camilo José d´Ávila Couto
Israel Lima
Franciane Hasse
José Antonio Herrera
Henrique Kaster
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marina Cerqueira
Humberto Santarosa de Oliveira
Patrícia Otarão
Rodolfo Pamplona Filho
Anderson Nazário
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Lauro Serpeloni
Pedro de Araujo Fernandes
Roberta Moura Faíz
Bruno Campos Silva
Julio Guilherme Müller
Leonardo Gomes Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Catarina Hernandez Ferri
Ludmila Ângela Müller
Wanessa Almeida
Evânia França
Maristela Tamazzia dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tayane Caruso do Valle
Paulino Oliveira Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Mônica Pimenta Júdice
Lucas Pontes Ferreira
Karen Munhoz
Casos criminais
Escola Mineira de Processo Penal
Bianca Mendes Pereira Richter
Geraldo Marcell Azevedo
ciência penal
Rafael Leme Macedo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Amarílis Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mackysuel Mendes Lins
Noslen Melo
César Barros Leal
Fabrício Pontin
Ester Eliana Hauser
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Marques Ribeiro
Vinicius Gregório
Márcio Gil Tostes dos Santos
Teresa Arruda Alvim
Série Tecnologia e trabalho III
Andréa Araujo Bostelmam
Ronicleici Santos da Conceição
Ezequiel Pires
George Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hellen Fernanda de Castro
Daniella Teixeira
Beatriz Bork
Juliano de Oliveira Leonel
Nilzo Felisberto
Helena Patrícia Freitas
Luis Leandro Gomes Ramos
Caroline Perez Venturini
Arlene Mara de Sousa Dias
Bernardo Cortez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre de Paula Filho
Soraia da Rosa Mendes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leticia Maria Rosa Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucio Barreto Guerreiro
Série Cibersegurança II
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Gomes Soncini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
André Zilli
Eduardo Santana Cordeiro
Ellen Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Sandra Cristina Maia
Pedro Henrique Machado da Luz
Carolina Luísa Wichinheski
Paola Alcântara Lima Dumont
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Rocha Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vanessa Milani Sgreccia
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Lanner De Camillis
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniela Villani Bonaccorsi
José Luis da Silva Tavares
Fernanda da Silva Lima
Caroline Bispo
Pollyana Maria da Silva
Mayara Pellenz
Marcos dos Santos Ito Borem
José Luis Bolzan de Morais
Sarah Lima
Fabiano Moyses Furtado
Taysa Matos
Ualy Matos
André Felipe Oliveira Moraes
Aline Venutto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Viviane de Santana
João de Castro Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Pedro Ivo de Sousa
Recompensa
João Paulo de Souza Carneiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caelen Barros
Lei nº 8.137/1990
Fabiano Pimentel
Paulo Silas Taporosky Filho
Alfredo Copetti Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Por Danielle Mariel Heil
João Pedro Gebran Neto
Tiago Silva de Freitas
Cláudio Rêgo
Fernanda Freitas de Melo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alessandro Rodrigues da Silva
Carla Benitez Martins
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Carrinho Muniz
Matheus Novais da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Eder Fernandes Santana
Gilberto Stürmer
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Simone Henrique
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonel Betti Jr.
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Léo Rosa de Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriel Vitor Nogueira
João Lucas da Costa Silva
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Vale Brum
João Paulo Orsini Martinelli
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eduardo José da Fonseca Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Amanda Viega Spaller
Bruna Maria Felix
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Igor Domingos do Altíssimo
Victor Pyles
Coriolano A. Almeida Camargo
Tiago Resende Botelho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Renzo Cavani
Lucília Napoleão Barros
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Henrique Cardoso
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruna Kern Graziuso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paula Brener
Misoginia
Simone Nacif
Camila Savaris Cornelius
Ian Martins
Diego Henrique Schuster
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Elane Pires Muniz Soranso
Nadine Hellen Reis
Sergio Matos
Débora Spagnol
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Antonio Peressin
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Roberto de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Evie Nogueira e Malafaia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel Gerhard
Aline Leves
Dierle Nunes
Dayana de Carvalho Uhdre
Suzany Brasil
Priscila Serafin Proença
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando da Silva Albuquerque
Giuliano Tamagno
Felipe Dalenogare Alves
Haroldo César Náter
Fabrício Reis Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Raquel Possolo
James Walker Júnior
Cecília Bojarski Pires
Lucas Sada
Velocino Pacheco Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Alcântara
Samuel Medeiros Rocha
Thiago Felício Barbosa Pereira
Naína Ariana Tumelero
Bianca Rosenthal
Mauro Mendes Dias
Victor B. Gonçalves
Samuel Bueno
Olavo de Oliveira Neto
Lúcio Delfino
Rafaela Alban
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Sergio Henrique Salvador
Bruna Borges
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Dalese
Fernanda de Oliveira Crippa
Ronan Robl
Paulo Gurjão
Paloma Braga
Bruno de Macedo Dias
Desvirtuamento do jurídico
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Hernani Zanin Júnior
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Felipe Bertazzo Tobar
Kamila Alkmim Nascimento
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Denúncia contra Lula
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Paula dos Santos Bregagnol
Ezilda Melo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Matheus Koerich Nobre
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Agnes Pessoa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriana Almeida Lima
Daiana Menendez
Débora Costa Ferreira
Mauricio Stegemann Dieter
William Galle Dietrich
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Vitor Vilela Guglinski
Atenuante inominada
Claudio Melim
Caso Althusser
Francisco Pereira Pinto Filho
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Marcelo de Mello Vieira
André Amorim de Aguiar
Bruno Braga Cavalcante
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Palma de Brito
Eliane Câmara Batista dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Eric Scapim Cunha Brandão
Joelma C. Sousa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Isaías Henrique Silva
Juan David Gelacio Panesso
Lillian Pfleger
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Sérgio Restiffe
André Chiabay
Rodrigo Bello
Luiz Antonio Ferrari Neto
Igor Guilhen Cardoso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Araken de Assis
Fernanda Euzébio Teixeira
Gilberto Bruschi
Pedro Coelho
Sebastião Marques Neto
Norberto Knebel
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Julia Vianna Correia da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Rosa Benites Pelicani
Renato Santos de Melo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marina Bertinatto
Diogo de Paula Papel
Pedro Henrique Tonin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emerson Garcia
Bruna Caroline de Oliveira
Laura Cascardi
Rodrigo Bahia de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mariana Lopes
Bruno da Costa Vaz
Carla A. Ventura
Thiago Minagé
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo Holz
André Tredinnick
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thalita Caroline Faria de Assis
Elisandro Lotin de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Emília Queiroz
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno Espiñeira Lemos
Darci Guimarães Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Correia de Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Curci T. Risso
Erick Beyruth de Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Iolmar Alves Baltazar
Pierre Moreau
Gabriela Essig
Marina Peixoto Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio Notariano Jr.
Laura Mallmann Marcht
Claudia da Rocha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana Ramos de Amorim
Guilherme Wunsch
Marcio Guedes Berti
Clécia Cristina Galindo
Joselene Negra Black
Gisele Mazzoni Welsch
Natascha Anchieta
Adriano de Jesus Silva
Suelen Tavares Gil
Herval Sampaio
Marcelo Ferreira Machado
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcela Araújo Rosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Alexandra Borba
Elena de Carvalho Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Amanda Rodrigues Alves
Marcella Granemann Ferreira
Gabriela Mendes Machado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luciana da Silva Caseiro
Lucas Laire Faria Almeida
Joscimar Souza Silva
Wellington Jacó Messias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Aline Busch Czarnobai
Maria Julia Pardal Simonato
Edson Silveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafaela Alban
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriela Ponce
Everton Sarraff Nascimento
Ataques cibernéticos
Nelson Camatta Moreira
Conduta atípica
Gustavo Dayrell
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonard Schmitz
Paola Furtado
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Masô
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Henrique Bonacina Bonfanti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vinícius Anacleto Burato
Luciana Severo
Igor Cardoso
Ivana Leite Ruiz
Stanley Souza Marques
Negócios jurídicos processuais
Ana Carolina de Carvalho Neves
Belmiro Fernandes
Crédito negativo
Alexander Meurer
Fernanda Becker
Cintia Neves Godoi
Priscila Serafin Proença
Bruna Angélica Maistro
Anderson Brasil
Raphael de Souza Almeida Santos
Davi Arnaut Kraiser
Lucia Bastos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Denize Carolina da Cunha
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucas Murilo Wojcik
Bernardo Lima
Sofia Jessica Diaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Josiani da Silva Pospichil
Thaís Magrini Schiavon
Terceira idade
Guilherme Felipe Miguel
Giovanni Chaim
Marcela Duarte
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pedro Roberto Donel
Bruno Takahashi
Bruno Silveira Rigon
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Francisco Walter Rêgo Batista
Luis Gustavo Cardoso
Juliana Vieira
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Débora Veneral
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Rubem Bilhalva Konig
José Henrique Mouta Araújo
Maurilio Casas Maia
Matheus José da Silva Dillio
Yuri Carneiro Coêlho
Thais Silveira Pertille
Rafael Bruno de Sá
Daniel Colnago Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Lara Kauark Santana
Simone Henrique
Paulo Ricardo Stipsky
Dina Alves
Letícia Pereira de Araújo
Alan Diógenes Rodrigues
Monique Pena Kelles
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Melo Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Tubone Magdaleno
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Veyzon Campos Muniz
Aruani Kindermann Lapolli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fabiana Otero Marques
Profa Dra Karine de Souza Silva
Izabele Pereira Barra
Juarez Cirino dos Santos
Giselle Couy
Rafael Fernandes Caldeirão
Adilson Pires Ribeiro
Renê Hellman
Wellington Jacó Messias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flávio Quinaud Pedron
Júlia Dutra de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Clarissa Pereira Carello
Rachel Serodio de Menezes
Francielle Oliveira Gadonski
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lorena Guedes
Igor Raatz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruna Maira Cavalheiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Marcel Lopes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ivy Farias
Schirley Kamile Paplowski
Edson Carvalho
Juliana Lopes
Alexandre Cesar Toninelo
Elisa Rech Dickel
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Portela Gomes
André Alexandre Happke
Evandro Regis Eckel
Cacau Novaes
Geovane Peixoto
Victória Sell Feiber
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo da Silva Brandalise
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Alice Bianchini
Felipe André Laranjo
Abel Ferreira Lopes Filho
David T. Queiroz de Souza
Renata Moreira da Silva
Raul Linhares
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernanda Tartuce
Deivid Willian dos Prazeres
Juliane Facó
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Borges Mariano
Antonio Pietro Almeida
Júlia de Souza Machado
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Suhel Sarhan Júnior
Carla Joana Magnago
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Dora Cavalcanti Cordani
Ocupação das Escolas e Universidades
Afrânio Silva Jardim
Não é não
Glossário
Augusto Jobim do Amaral
Roberto P. Campos Gouveia Filho
reunião com presidentes dos TJs.
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vitória/ES
patologia ocupacional
Leonardo Sagrillo Santiago
4º Turma do STJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rússia
RIHJ
Estados Lusófonos
Concurso de Bolsas
Roberto Bergalli
10 medidas
Nicholas Maciel Merlone
Mulheres vítimas de violência
Kamile Medeiros do Valle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Boletim n. 09
Emergência Democrática
Gabriel Gómez Benitez
Agressão Verbal
Indenização por cobrança indevida
Condenação Militar
TSJP
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gustavo Schlupp Winter
Especialização em Direito e Economia
Raissa de Cavassin Milanezi
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leonel Pires Ohlweiler
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Liminar
Monografia
Barbara Pasello
Introdução ao Direito Processual Penal
Razoável Duração do Processo
Cibele Cheron
Felipe Dalenogare Alves
Código de Ética da Magistratura
valores retroativos
João Paulo de Mello Filippin
prazo exclusão de sócio
Acusada gestante
Kristian Rodrigo Pscheidt
Maria Antonieta Fernandes
Érico Ricardo da Silveira
Almir Megali Neto
Regras
Adriano Menino de Macedo Junior
Julia Lafayette
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gabriel Vicente Riva
Revista Contradogmáticas v. 09
Formação Jurídica
Cinthia Menescal
Fotos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Advogados públicos
EAD
Reclamação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Investigação de paternidade
Giovana Giulia Silva
Guia
Condenação
Indulto/2016
TJMG
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
sistema de justiça e segurança pública
A construção da cidadania e a sexualidade
Lucas Silvy Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Regras de Bangkok
José Maria Zanuto
ONUBrasil
acervo disponível
Edital de Parecerista
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Juiz humano
Propaganda enganosa
Vitor Dias Conceição
Processo de Impeachment
Alfa Oumar Diallo
Atividades Complementares Eletivas
Consulta
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Reclamação Disciplinar
Violência de gênero
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Brandão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução n. 203/2015
Adoção em conjunto de irmãos
Fernando Antunes Soubhia
PEC 10/2013
E-book
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Igor De Lazari
Obras Publicitárias
Estatuto da Primeira Infância
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano Material
Deficiente físico
Trabalho não remunerado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ismar Nascimento Jr.
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Corrupção na Petrobrás
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Constelação Familiar
Crimes da Ditadura Militar
Deputados
Nicola Patel Filho
adoção
Eliseu Raphael Venturi
Seguro de Vida
João Conrado Blum Júnior
Conrado Gama Monteiro
societas sceleris
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luciana Ferreira Lima
Wellington M. de Almeida
Renata Simonetto Gonçalves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Seriado
Sine Fácil
Jurisprudência
Citação e intimação
Andrea Bocelli
Víctor Minervino Quintiere
queixa-crime
Luciano Zanetti
Guilherme Wunsch
DPMS
polícia civil DF
reedição de normas
Alimentos no âmbito internacional
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pedro González
Bloqueio judicial do WhatsApp
Edilson Santana Gonçalves Filho
Danos morais e materiais
Marcelli Cipriani
base de cálculo de honorários
quem quebrou o Estado brasileiro
REsp 1428493
Iolmar Alves Baltazar
Virginia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Robert Alexy International Legal Seminar
AIDS
Exportação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Presos provisório
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Escravidão Moderna
Luísa Claudia Faria dos Santos
Consulta CNJ
Colóquio Internacional
Universidade Federal de Goiás
Direitos do trabalhador doméstico
Matias Hillesheim Stecker
II Jornada Jurídica de Cascavel
Adalberto Arruda Silva Júnior
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Homenagem póstuma
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eugenio Zaffaroni
João Gabriel Cardoso
Organização Mundial da Saúde
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Uso do telefone celular
Mentalidade Inquisitória
Petição n. 7074
Leonardo Schmitt de Bem
Ana Carolina Greco Paes
O Direito Achado na Rua
Aplicativo CPC Anotado
Direito ao esquecimento
INTERVENÇÃO
Luciano Góes
Paridade de Gênero
Francine Guedes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Homenagem a Peter Häberle
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
TVAL
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei n. 15.829/2012
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Contratos
Roberta Lídice
intercâmbio de jurisprudência
Segurança Digital
OAB/MG
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Polícia Judiciaria Civil
casais homoafetivos
GLBTs
Reforma da Previdência
Artigo Científico
Projeto Cronos
Apadrinhamento de crianças
Lauro Francisco Mattei
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Rômulo de Andrade Moreira
Navegador
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Guilherme Carvalho
PUCMM
Cadastro Nacional da Adoção
Roberto Wagner Lima Nogueira
Márcia Krischke Matzenbacher
TJMS
Residência Judicial
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito à inclusão
Facção Criminosa
Mudança de sexo
Aramis Nassif
gastos do Judiciário
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Recomendação 27/2009
Carnaval de Rua
Matheus Felipe de Castro
Bruno Ferreira
IDDD
Lei das Terceirizações
Julgamentos Históricos
Exploração sexual de menores
Thiago Siffermann
OCupações das Escolas e Universidades
Pai socioafetivo
Constituição brasileira
Disney
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Anna Paulina Corteletti
Denisse Raquel Montoya Elias
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
PL 280/16
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Nazismo
Dica de Leitura
XIII Semana Acadêmica
Paulo Fonteles de Lima
Revista Pensamiento Americano
Kennedy Henrique
Josiane Rose Petry Veronese
Violência contra a mulher
Belarus
Maciana de Freitas e Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Acordo de paz na Colômbia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sinase
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Abuso dos direitos humanos
Dívida de condomínio
Apelação Cível
Rodrigo Francisco de Paula
Meninas de Guaru
Micheli Silva
Lei Complementar 73/93
Theodoro Vicente Agostinho
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Recomendação 44
afastamento de Renan Calheiros
Suíça
Concurso público
Assédio Moral
José Edvaldo P. Sales
rede de proteção
Reforma do Judiciário
Indeferimento da inicial
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cármen Lúcia
URFJ
João Paulo Machado Piratelli
Cartilhas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Julio Cezar de Oliveira Braga
Dinamarca
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito de liberdade religiosa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
terras de cultivo de drogas
Adilson Pires Ribeiro
Solicitante de asilo
Sexta Câmara Civil
Mathias Vaiano Glens
Mariana Goulart
Envenenamento de merenda escolar
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convicção religiosa
Estatuto da Advocacia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Atahualpa Fernandez
MST
II Congresso Sul Brasileiro
Fernando Neves
Kafka
Nota de Repúdio
Resolução 125 do CNJ
Rafael Fernandes Caldeirão
Queda em bueiro
Lei n. 8.213/91
Michel Temer
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Cartório extrajudiciais
João Salm
Medida Provisória nº 712
Gardenia Mota Ayres
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal Superior do Trabalho
Presunção de Inocência
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mutilação Genital Feminina
PCC
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Empresa de Telefonia
Eslovênia
Não recepção
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Regime domiciliar
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distribuição de terras
assédio sexual em metrô
Lei nº 9.099/95
Andréa Gill
Tuberculose
Ministério Público Militar
José Emílio Medauar Ommati
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pena de multa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Edna Raquel Hogemann
Fernando de Castro Faria
Conferência de Haia
Direito Unisul
Reforma Eleitoral
Princípios Processuais Constitucionais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Instalação dos cursos jurídicos
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dispensa discriminatória
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Ilicitude das Provas
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Resolução 218/2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
oficinas de parentalidade
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Madrid
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ex-cônjuges
Desaposentação
Contas inativas do FGTS
Resolução nº 400/2016
HC 143.247/RJ
art. 5º da Constituição Federal
Citação eletrônica
Paradoxos Penais – Vol. I
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ditadura Chilena
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Asilo
Projeto PROTEUS
idoso com câncer
tentativa de homicídio
Carlos Teixeira Teófilo
lei antimanicomin
Adriane Nogueira Naves Perez
Unesco
Perna-de-pau
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Desigualdade salarial entre os gêneros
Simone Henrique
Gaspar
Sírlei de Sá Moura
Condomínio
Enunciado 266 do STJ
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Câmara de Vereadores
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Transporte de valores
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Tragédia em Mariana
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Direito de personalidade
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Metodologia da Pesquisa
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COLCRIM Chile
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Imersão na Selva Amazônica
Seguro
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Ajuda Humanitária
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Coletivo Lapices
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inteligência artificial no Judiciário
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Comissão de Anistia
Direitos de sucessões
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Paternidade biológica
Recomendação 44/2013
Alessandro Soares
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Michelle Carducci
Estado de Inocência
Gestantes
Legislação Alemã
Eleições EUA
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Adir Freire Freitas
Laura Gauloski Machado
Ação Cautelar 4327
Samila Gusmão Kalif Pereira
Paula Saleh Arbs
Fundo Penitenciário Nacional
Alfredo Copetti Neto
Criminologia Forense – Tomo I
agravo interno e embargos
Flávio Baumgarten
Arquivamente de Inquérito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Imissão na posse de imóvel
Encontro dos Descobrimentos Online
cooperativa de crédito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rosimar Ibiapina Batista
Alexandre Melo Franco Bahia
Nota ADJ
Ação Penal de Competência do Júri
Prestações Pecuniárias
Publicidade de cigarros
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Matheus Henrique Cordeiro
Lei 13.269/2016
Cursos Gratuitos
Gustavo de Mattos Brentano
Edução
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Trabalhos Científicos
José E. da C. Fontenelle Neto
Indenização a familiares
Boletim RDL
87 enunciados aprovados
Usuária morta
Educação de Jovens e Adultos
SAMARCO
comemoração 125 anos
gestante
DPESP
Direito Humanos
Processos
Edição especial
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Licitação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leonardo Avelar Guimarães
Gilberto M. A. Rodrigues
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cinema Educativo
Lei 12.850
O que funciona no plantão judiciário
Conselho Municipal de Assistência Social
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Direito Ambiental
Pedido genérico
Sistemas Sociais
Comunidades carentes
Soberania Nacional
Daniel Fonseca Fernandes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IMESB
FALSA VENDA
Interpretação conforme a Constituição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Indonésia
Daniel Garcia da Rosa
Tragédia Vila Mariana
Crise Migratória
Agostinho Ramalho Marques Neto
Estado do Ceará
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Laboratório UbiNET
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Inquérito n 4.483
Jeferson Almeida De Oliveira
Curso de Direito com dupla titulação
Recurso Especial n. 1.285.789
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei Antimanicomial
Frente Brasil Popular
Aula Magna
Roberto Epifânio Tomaz
Robinson Borges da Silva Junior
Acidente radiotivo
Carros apreendidos
Prisão Domiciliar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Versalhes Enos Nunes Ferreira
danos morais coletivos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Felipe Magalhães Bambirra
Vade Mecum Método Internacional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Decreto nº 8.727/2016
Vestibular Udesc
SMS
Antônio Thulio Souza Bessa
CPGUFSC
Áudio da entrevista
Vera Regina Pereira de Andrade
Amanda Muniz Oliveira
Tiago Joffily
José Luiz Toro da Silva
Andréa Pachá
Incitar Suicídio
Projeto Reeducar
Renajud
Juros de Mora
MPT
Paulo Thiago Fernandes Dias
âmbito de proteção
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Renova Cursos
Direito de Gênero
Juliana Lopes Andrade
TJDF
ameaça espiritual
Jornal Estado de Direito
Poligamia
Mensalão
Sistemas Processuais Penais
Sistema Penal Contemporâneo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Crime de Furto
Julio Cezar Moura de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Coisa Julgada
Walder Araújo de Oliveira
Princípio da não surpresa
ReDiHPP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Código Tributário nos Tribunais
Estudos Constitucionais
ICMS Rio de Janeiro
Propriedade Industrial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Albinismo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Maurício Requião
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
colaborações premiadas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Recomendação 41
Congresso dos Estados Unidos
TJ justiça
Direito Público Temas Atuais
Direito Penal da guerra às drogas
185
Imigrantes
Lei 11.340/2006
Politie Nijmegen-Zuid
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Recurso de Revista
Conciliação pelo WhatsApp
MoWBrasil 2017
Confisco de Bens
Raoni Gomes
Alan Kardec Cabral
Cristiano Neves
Massacre em presídios
Ronaldo Nogueira
Antonio Sepulveda
Roberta Maia Gresta
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Desvio de função
HC 138565
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mesa de Estudos e Debates
Holocausto
Liberdades públicas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Detector de mentiras
Prova de dívida
1.º Simpósio Controvérsias criminais
UNOESC
Carlos Daniel Dias André
TRT 8º Região
condições para reajuste de plano de saúde
Dano Psíquico
Comunidade jurídica brasileira
Ivar Hartmann
Edição
Ministro Marco Aurélio
João Paulo Allain Teixeira
Revista Sistema Penal & Violência
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Comissão Especial
Bem imóvel
Lei 13306
proibição de tatuagem em concurso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Giulia D'Amore
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Otelo
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Uber de Advogados
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Bolsa de Estudo
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Indulto
Quarta Turma do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alunas feministas da UFG
Hilariane Teixeira Ghilardi
Isabel Bueno
Diego Augusto Bayer
PFDC
Direito Imobiliário
Diogo Macruz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Revista Húmus
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TRF2
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
ADPF n. 461
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Prevenção ao suicídio
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Érica Côrrea Simões Pires
Eduardo Silva Bitti
Direito Interncional
Palácio do Planalto
Rodeio
Daniel Ribeiro Vaz
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministra Cármen Lúcia
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Representação Criminal
Organização Criminosa
Desocupação UESB
Mario L. Gambacorta
Jorge Alberto de Andrade
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Eugenia de Azevedo Neves
Anuário da Justiça
Ranking Anuário da Justiça
TRF da 3ª Região
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Djonatan Batista de Lima
Investigações criminais
Seguro DPVAT
INCADE
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Mediação e Conciliação
ato infracional análogo a crime de desacato
Atividade Especial
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
repetência
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Cão Guia
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e-JT
Grupo de Pesquisa
CNJ
Curso de Direito Penal Didático
Tradução Regras de Bangkok
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Parceria Público-Privada
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Lei Municipal n. 4666/2010
Tribunal de Justiça de Goiás
Leonardo Gonçalves Perin
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Estudos
Coaching
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fabiana Irala de Medeiros
Juliana Ribeiro Goulart
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direitos fundamentais na era dos extremos
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orientação sexual
intimação e notificação
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II Simpósio de Direitos Humanos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mestrado Direito Internacional
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Trancamento de ação penal
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Medida provisória
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Países Lusófonos
ANAMORPHOSIS
Memorial escravocata brasileiro
Cartórios
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Henrique Perez Esteves
Carla Marcondes
Tiago Protti Spinato
Acidente de trânsito
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Programa de estágio
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Reforma da política de drogas no Brasil
LEAP Brasil
Lei nº. 13.257/16
Maus tratos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
App.
HC 383102
Cidades e comunidades sustentáveis
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Corréus
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Suspensão Processual
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13.271/16
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Lei 9.714/1998
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contratos bancários
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Tribunal de Justiça do Chile
chapa Dilma-Temer
Alexandre Matzenbacher
Paternidade
Linkedin
PLC 79/2016
Fernanda Diniz Soares Mota
Revista Direito GV
Volume 18
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PEC 209/2012
Imunidade diplomática
Emetério Silva de Oliveira Neto
crimes cibernéticos
Renato de Souza Matos Filho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Thieser da Silva Farias
José Roberto Moreira
Prevenção do HIV
SEDESTMIDH
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Medo do futuro
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Caetano Gomes
Arquivo digital
construção de usina Teles Pires
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O resultado como fundamento do injusto penal
Universidade Pública
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Gustavo Faria Pereira
IPEBJ
Aposentados
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Ministro Raul Jungmann
Ponto adicional
Documentos exterior
PLS 32/2016
Valores nutricionais
Un News
Tortura Sistêmica
RVA
Luana Gaia de Azevedo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Orientações Jurisprudenciais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ex-presidente Lula
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mensageira da Paz
Mediação digital
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Natammy Bonissoni
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Indenização seguradora
Lei n. 12.318/2010
Delmes Rodrigues Feiten
Marinha do Brasil
Doutor "honoris causa"
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gabriela Minatto Cherubini
Lei nº 13.441/2017
Romance
Legalização da maconha
Justiça além dos autos
Princípio da insignificância penal
Barcelona
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luciano Dantas Sampaio Filho
Atualização
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Contrato de crédito rural
Gilmar Mendes
Julio Cesar de Souza
Tatiana Stroppa
Bruno Lima Rocha
Tribunais se preparam
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
Inaiane Alves Gonçalves
Repetitivo
Anuário da Justila 2016
Rodrigo Wasem Galia
EMAB
Nota de Pesar
Cartórios e Registros
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Direito das Migrações Transnacionais
Portaria Interministerial n. 405
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
publicação
Aula online e gratuita
Lei de Licitações
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
I Encontro das Criminalistas
Cine Debate
Barbara do Espírito Santo Pasello
Diploma
Juizado do torcedor
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PLS 195/2014
Portaria 1/2017
Bloqueador de celular
Art. 111 da LEP
Tabelionato de Notas
Honorários Advocatícios
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O direito à extimidade
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Henrique Linhares Zouein
Mediação judicial
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal online
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Denúncia Lula
Resolução n. 155/2012
Intimação por telefone
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Princípio do melhor interesse da criança
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III Simpósio de Direitos Humanos
lucros cessantes
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Pedro Roberto Donel
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rafaela Alban
Trabalho de Conclusão de Curso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cândice Lisbôa Alves
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Estudos Feministas
Felippe Borring Rocha
UNAERP
Lei nº 7.716/89
TRT9
Fernando Gaspar Neisser
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alcenir José Demo
Francisco Oliveira Neto
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Maíra Marchi Gomes
Terre des hommes (Tdh)
Direito à Privacidade
Ministro da Saúde
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Carolina Iarocrinski
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Século XXI
Aluguel de Roupas
Danos Materiais e morais
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CIIDI
Conselho Tutelar
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Salvo conduto
Eliza Hartung
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso Preparatório
Rubia Souza Santos
Observatório da Mulher
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Hora Extra
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Comarca de Fortaleza
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DIRPF/2017
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ADC nº 43
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Karla De Souza Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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FAE Centro Universitário
PRefeitura de Jequitibá
Benigno Núñez Novo
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Psicologia em Estudo
TJAL
João de Castro Souza
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Constituição e Poder Vol. 1
Revista Eletrônica da ABDConst
Tiago Clemente Souza
Adoção de grupos de irmãos
A defesa intransitiva de direitos
Lei 9.876/99
Crime de roubo
PLC 20/2016
Congelamento de ajustes
João Guilherme Alvares de Farias
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito à educação
Entrevista com Freud
Competência originária do STF
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Willame Parente Mazza
Visita Presídio Central Porto Alegre
Atraso imóvel na planta
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Panamá
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Direitos dos estagiários
87º Feira do Livro de Lisboa
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Tragédia de Mariana
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Tabelionatos de Notas
Lei Maria da penha
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Recomendação 31 do CNJ
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Legislação em vigor
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Direitos LGBT
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Convenções Internacionais
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Código Civil de 2002
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Parentalidade socioafetiva
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 11.343/06
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Súmula 439 do STJ
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Declaração de Brasília
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Projeto de Lei nº 3670/15
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Infração na adolescência
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Cenário jurídico e político
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Programa "De olho no Direito"
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Conduta atípica penal
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Prerrogativa de foro
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Reclamação Trabalhista
Lei 8.137/90
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HC 139889
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
SAJ
Poder Judiciário catarinense
LC 158/2006
Transição e Consolidação da Democracia
Diplomatas
Inconstitucionalidade da proibição
Nova data
Filosofia de Zygmunt Bauman
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exercícios sistêmicos
Francisco Sannini Neto
Expropriação
O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei 13.344
Certidão de Nascimento
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ONU Mulheres
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O objeto da ciência do direito penal
Arrecadação de Verbas Públicas
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Doação de Órgãos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Desconto no salário
Aplicativo Replika
Direito e publicidade infantil
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Operação Greenfield
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Suspensão da Liminar
Tramitação direta
Totalitarismo no século XXI
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Penhora de honorários
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regras da previdência
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Manual de Processo Penal
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Imunidade profissional do advogado
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Ciências Médicas Forenses
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Indenização por Dano Moral
TRT da 9ª Região
Reforma previdenciária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Resoluções NCPC
Investigação Social
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Curso de Direito Internacional Público
Pornografia Infantil
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dia das Mulheres
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Endividamento
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Coreia do Sul
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Clube de Regatas do Flamengo
suspensão de penalidade
TRF da 1ª Região
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Companhia aérea
regime inicial do crime de roubo
Rafael Beltrão Urtiga
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Curso ENFAM
Competência Jurisdicional
Imigração
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Síria
CPC/73
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Obrigação
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Alan Maurano Savedra
Paulo de Souza Queiroz
Violência contra mulher
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Costumes
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Habeas Data
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Torcedores
Coletivo por um Ministério Público Transformador
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
PEC 241 (PEC 55)
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei 13.269/15
João de Mendonça Salim
Resolução 213/2015
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Manifesto pela Democracia
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Súmula 562 STJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Indeferimento
Poesia
Rito processual
Luiz Fernando Moreira
Turmas Recursais
Psiquiatria Forense
Diego Zysman Quirós
Refém em assalto
Livro Infantil
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RE 608872
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernanda Martins
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mediação on line
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Abuso Sexual
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Lista de Livros
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Márcio Ferreira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas alternativas
Fila Preferencial
tese reafirmada no STF
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MPF
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desclassificação de crime
Câmara de SP
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Sistema Unificado de Execução Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
Fornecimento de fraldas
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Felipe Wruck Médici
Processos administrativos
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Mateus Vaz e Greco
Produtividade
PLS 288/2013
PL 5555/2013
Notícia
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
William Garcez
Direito Internacional
restituição
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Previdência Social
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Entrevista
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Zéu Palmeira
Sanção Presidencial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Jurisdição Constitucional
Alexandre Barbosa da Silva
RE 595676
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Habeas Corpus nº 387244
PEC 241/2016
Starbucks
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Ausência do MP em audiência
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Turismo
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orçamento público
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Lições de Direito Alternativo
Projeto “Integra-Idoso"
Defensor público José Ivan
Responsabilidade solidária
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Eleonora Mesquita Ceia
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Liminar em HC
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Autismo
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progressão vertical de carreira
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Lei Federal 11.091/2005
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Enem 2016
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Lei 13.293/16
Revista Jurídica Actualidad Penal
Países latino-americanos
Antecipação de prova no processo penal
Antônio Carvalho Filho
Furto de chocol
Princípio da presenução de inocência
Interrogatório informal
Sonia Aparecida de Carvalho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Princípios da oralidade e simplicidade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
A Constituição e o Supremo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
julgamento STF
Indígenas
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Controle de Convencionalidade
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ADPF 414
OAB/ES
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Litiane Motta Marins Araújo
Camarões
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Parentesco de terceiro grau
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Sistemas informatizados
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Entrevista Débora Fioratto
Direito Marítimo
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Revisão Disciplinar
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Cartilha completa com as instruções de uso
TRT-MG
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Bolsas para Mestrado
Trancamento do Processo
Universidade de Berkeley
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ADJ
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Leis internacionais de direitos humanos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Maioridade
CCJ
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Falta de vagas
Justiça que solta
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Pretensão Punitiva
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Hugo Fernandes Matias
Estatuto da Criança e do Adolescente
XXV CONPEDI
Registro de medicamento
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Vinícius de Novaes Marques
Lei Pelé
Érica Veríssimo Martins
Teoria do adimplemento substancial
HC 75.716
princípio da correlação
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Bruno de Omena Celestino
Montreal
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Embaixada dos EUA
Dr. Cesar Luiz Pasold
r Bruno Miragem
Cursos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Proteção jurídica
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Descriminalização da Homossexualidade
Reconhecimento fotográfico
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Emenda Constitucional 88/2015
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Rompimento de barragens
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Resolução n. 175 CNJ
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Recursos Repetitivos
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Prazos
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Constituição e Poder Vol. 2
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Responsabilização criminal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Tráfico privilegiado
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HC 389.899
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HC 138207
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Advogado dativo
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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reintegração de posse
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ezio Mauro
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Resolução 177/2016
Código de Ética Médica
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Comarca de Timon/MA
Regime disciplinar diferenciado
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intoxicação alimentar
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artigo 33 do CP
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Curso online
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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4.º Congresso Médico e jurídico
Documento histórico
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Direito Penal: Parte Especial
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Publicidade das decisões administrativas
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Competência criminal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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