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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas de Oliveira Bressani
Paula Yurie Abiko
José Calvo González
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Varela
Gustavo Santana do Nascimento
Crédito negativo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carlos Alberto Crispim
Victor Pyles
Miguel Augusto Nisizaki
Marília Siqueira Costa
Henrique Milanez Pirolla
Diego Henrique Schuster
Rafaela Alban
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sílvia Gabriel Teixeira
Júlio Cesar Rossi
André De Marco
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Lívio Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre Carrinho Muniz
Dina Alves
Matheus Vignatti de Carli
Daniela Bornin
Emerson Garcia
Leonardo Carneiro da Cunha
Leonel Betti Jr.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fábio Borges
Lucas Gabriel Furlan
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Fiorin
Claudio Melim
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Injustiças raciais no Brasil
Fernando Rey Cota Filho
Martina Mariano Spanemberg
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Leonel da Silva
Benigna Teixeira
Teresa Arruda Alvim
Juliano de Oliveira Leonel
Ivan Bonifácio
Poder “Reconstituinte”
Adilson Pires Ribeiro
Luciana Berlini
Alexandre Morais da Rosa
Kelvin J. Bressan
Alexandre de Morais da Rosa
Gisela Maria Bester
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Calvo González
Thula Pires
Caroline Köhler Teixeira
Jamilla Monteiro Sarkis
Roberta Oliveira Lima
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo López Zilio
Bianca Bez
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel Willian Granado
Cláudia Toledo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luccas Tartuce
Felipe Abdel Malek
Elena de Carvalho Gomes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
José Luiz Toro da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Estudantes secundaristas
Jordane Costa Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Raphaella Reis de Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliane Facó
Alexandre Leal
Marcelo Roseno de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Mantelli
Ricardo Sanín Restrepo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tiago Spinato
José Ricardo Maciel Nerling
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sistemas inquisitório e acusatório
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Sada
Amanda Souza Batista
Raul Linhares
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leandro Augusto Alves da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Geovane Peixoto
Alexandre Cesar Toninelo
Valter Guerreiro
João Pedro Gebran Neto
Paulo César Carbonari
Rafaela Silva Garcez
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniella Teixeira
Leonardo Carvalho Moura
Valéria Fernandes Vieira
Brena Bonachini
Fábio Rodrigues Gomes
Lara Teles Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucio Barreto Guerreiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Luísa Fioroni Reale
Luciano Zanetti
Clarissa Tassinari
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Hablich
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Norberto Knebel
Vitor Pereira dos Santos
Germano Schwartz
Lazara Carvalho
Raique Lucas de J. Correia
Ardala Marta Corso
Fernando Hoffmam
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Francine de Moura
José Adaumir Arruda da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Melo Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Ramos Rodolfo
Jarbas Matos
Paola Bianchi Wojciechowski
Antonella Galindo
Myrna Alves de Britto
Samuel Lourenço Filho
Débora Veneral
Débora Spagnol
André Fernandes
Paulo Gurjão
Raphael Fernando Pinheiro
Périsson Otávio Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Henderson Fürst
David Tarciso Queiroz de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Carneval
Thanderson Sousa
Michelle Gironda Cabrera
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Sandro Luiz Bazzanella
Paulino Oliveira Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Sophia Brioschi Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Freitas de Melo
Emrich Sá
Guilherme Valle Brum
Marcella Granemann Ferreira
Anderson Brasil
Giselle da Cunha Cruz
Marcelino Sato Matsuda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Correia de Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Joselene Negra Black
Roberto Livianu
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Aline Miranda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Desvirtuamento do jurídico
Laura Cascardi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Kenarik Boujikian
Leonard Schmitz
Ígor Araújo de Arruda
Giulia Signor
Andreza Pantoja Smith
Sandoval Alves da Silva
Denis Sampaio
Thomas Bustamante
Ana Paula Rengel Gonçalves
Caelen Barros
Kátia Parente Sena
Maciana de Freitas e Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Deise Helena Krantz Lora
Antonio Carlos Macedo de Castro
Suelen Tavares Gil
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Rubens Correia Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jorge da Rosa
Polliana Corrêa Morais
Ruiz Ritter
Mariana Goulart
Letícia Pereira de Araújo
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Andréia Candida Vitor
Larissa da Silva Lopes
Higor Rezende Pessoa
Caio Madureira Constantino
Gisela Maria Bester
Ian Martin Vargas
Wilson Macena da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniela Richter
Maria Eduarda Sagás
Giovani dos Santos Ravagnani
Veranice Melo Frota
Gabriel Bulhões
Eric Cwajgenbaum
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Átila Da Rold Roesler
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Mallmann Marcht
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Monteiro do Rosário
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Iolmar Alves Baltazar
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jefferson de Carvalho Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Dierle Nunes
r Breno Novelli
Valéria Magalhães Schneider
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Rocha Lima
Tiago Didier
Nicole Noschang
Solange Cordeiro Faria
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Bahia
Fernanda Frizzo Bragato
Arthur de Souza Bastos
Jorge Acosta Jr.
Jenair Alves da Silva
Ricardo Souza Calcini
Ficção académica
Rafael dos Santos da Silva
Moacir Henrique Júnior
Victor B. Gonçalves
Thiago Minagé
Giselle Couy
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Sofrimento
Caio Vlasak
Andrezza Anzolin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Lúcia Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Editora Tirant Lo Blanch
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mauricio Stegemann Dieter
Antônio Julião da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Luiza Gorga
Jenifer Rodrigues
Belmiro Fernandes
Araken de Assis
Ricardo Barbosa Tellini
João Paulo Atilio Godri
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Renato S. S. Schindler Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tabita Aija Silva Moreira
André Martino Dolabela Chagas
André Nicolitt
Ana Paula Backes
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Helfstein
Andréa Araujo Bostelmam
Luiz Elias Miranda
Camila Amado Soares
Patrícia Salviano
Denis Donoso
Milena Márcia de Almeida Alves
Priscila Serafin Proença
Rafael Bruno de Sá
Ana Paula Couto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Portugal
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alice Bianchini
Julia Drummond
Larissa Tomazoni
Emanuela Gava Caciatori
Mateus P. Gomes
Maica Matos Leão
Israel Lima
Guilherme de Luca
Alice Costa Lima Salz
Lauriston de Araújo Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
André Luiz Maluf de Araujo
José Carlos Portella Junior
Fernando César Costa Xavier
Daniela Campos Cerullo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Antunes Morais
Fausto Amador Alves Neto
Rubem Bilhalva Konig
Henrique Franceschetto
Renê Hellman
Rodrigo Wasem Galia
Nilza Sarneski
Mariana Lopes
Flaviane de Magalhães Barros
Isaías Henrique Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla Dóro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nic Cardeal
Marilena Wolf de Mello Braga
Edilson Santana G. Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Laura Haddad
Jocê Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo dos Santos Melo
Amanda Rodrigues Alves
Aline Taraziuk Nicodemos
Gil Rafael Ribas
Gilberto Morbach
Walter Bittar
Vitória Passini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael de Deus Garcia
Fabrício Morais da Costa
Franciele Rieffel
Dervana Coimbra
Mauro Granemann de Souza Neto
Valdemar Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Cleopas Isaías Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jorge Luiz Souto Maior
Sistema Penal do Rei Midas
Paula dos Santos Bregagnol
Mayra Matuck Sarak
Lucília Napoleão Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tatyane de Araújo Campos
Bruna de Souza Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ulisses Schwarz Viana
Renan Apolônio
Camila Canto
Janiere Portela
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alana Oliveira
Victor Labate
Francisco Pereira Pinto Filho
Airton Gomes Braga
Camila Belinaso
Maíra Marchi Gomes
Wellington Lima Amorim
Priscila Fichtner
Antonio Notariano Jr.
Samuel Bueno
Gabriela Essig
André Zilli
Hernani Zanin Júnior
Gustavo Borges Mariano
Andreu Luz
Sergio Henrique Salvador
Fernando Antunes Soubhia
Daniel A. Dourado
Roberto Barbosa de Moura
Tiago Zagonel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elaine Cristina da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Maurício Gomes Pereira França
Eduardo Borges
Flora Augusta Varela Aranha
Bruno Marques Ribeiro
Carmem Cavalcante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Yuri Calixto
Marina Peixoto Dias
Suzany Brasil
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carla Froener Ferreira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Téssia Gallina Jorge
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ângelo Boreggio Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Relação de trabalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Rocha Martins
Frederico dos Santos Messias
Elisa Berton Eidt
Roberto Bona Junior
Nic Cardeal
Lucas Lanner De Camillis
Delano Câncio Brandão
Aluísio Celso Affonso Caldas
Josiani da Silva Pospichil
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Andrade de Azambuja
Maristela Tamazzia dos Santos
Marco Couto
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo de Mello Vieira
Mackysuel Mendes Lins
Gabriela Nascimento Lima
Juliana Simone Nandi
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Edgard Usuy
Marcel Lopes
Raphael de Souza Almeida Santos
Beatriz Bork
Pedro Roberto Donel
Vinicius Silva Lemos
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marsel Botelho
Daniela Richter
Eleição presidencial
Adriana Lopes
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Quintanilha
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Leonardo Marques Vilela
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Felipo Pereira Bona
Guilherme Sarri Carreira
Roberta Aparecida Varaschin
Denize Carolina da Cunha
Luana I. Cabral dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Edson Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Ronicleici Santos da Conceição
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriano Leitinho Campos
Javier Diez García
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carlos Henrique Duarte Araújo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Caselli Pereira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Taysa Matos
Helena Patrícia Freitas
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Danilo Nascimento Cruz
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Aisla de Carvalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Heloisa Alves
Lucas de Lazari Dranski
Marisa Falcão
Ruan Zancanaro Catarini
Patrícia Moreira de Lima
José Gouvêa
Luana G. de Vito
Renata Carvalho Amaral
Lidia Isabel Lira
Jessyka Zanella Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Marques Rosado Ferraz
Thiago Vasconcelos Moura
Matemática Aplicada
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre José Mendes
Guilherme Chamum Aguiar
Bianca Mendes Pereira Richter
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wellington Jacó Messias
Mauricio Sousa da Silva
Flávia Santiago Lima
Luana Barros S. de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gamil Föppel El Hireche
r Rizzatto Nunes
Douglas Carvalho Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Luiz Bermudez Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Inexistência jurídica
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliana de Alano Scheffer
Williams Félix Gomes da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Samrsla Möller
Mauro de Azevedo Menezes
Assis da Costa Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Defensores Públicos
Guilherme Alcântara
Camila Sallum
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Palma de Brito
Amanda de Medeiros Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiza Correa Magalhães Dutra
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juarez Cirino dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Inácio Dias
Elisandro Lotin de Souza
Rogério Pacheco Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Antônio Gavazini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Ricardo Stipsky
Cinthia Loise Jacob Denzin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wanessa Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Fernandes Pinheiro
Mauricio Ferreira Cunha
Juliana Hermes Luz
Deonísio Koch
Luís Eduardo Colavolpe
Affonso Ghizzo Neto
Thais Silveira Pertille
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Noronha de Ávila
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Igor Borges La Rosa
Fábio Alexandre Coelho
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Guilherme Machado Siqueira
Fabiana Lanke
Cyntia Possídio
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Fernandes
Daniel Cardoso
Rodrigo Darela de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ronan Robl
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando Porto Martins
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Vitor Ribatski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rafael Felgueiras Rolo
Nestor Távora
Marli M. M. da Costa
Léo Rosa de Andrade
Willian de Meira
Felippe Borring Rocha
Vinícius Anacleto Burato
Vínculo de emprego
Velocino Pacheco Filho
Mateus Brandão Aires
Lucas Baratieri Francisco
Kássio Henrique S. Aires
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Hellen Fernanda de Castro
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Amaral Antunes
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Fernando Ozawa
ciência penal
Jefferson de Carvalho Gomes
Flávia Ávila Penido
Henrique Batista Barbosa
Larissa Borges Fortes
André Lucas Fernandes
João Victor Mingorance
Juliana Jacob
Anderson Morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Claudia da Rocha
Felipe André Laranjo
Fernando Rabelo Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ualy Matos
Célia Iraci da Cunha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
João Biffe Junior
Eleição municipal
Erick Beyruth de Carvalho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jaider Esbell
Fiammetta Bonfigli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paolla Hauser
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Eron Corrêa da Silva
Maíra Vida
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Rodrigo Ramos Melgaço
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Thiago Ribeiro Rafagnin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Holanda Aragão
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Dora A. Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcello Terto e Silva
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Franciane Hasse
Thiago Souza de Albuquerque
Maurício Moliner Nazário
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vanessa Saraiva de Abreu
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jefferson Forest
Ilana Lemos de Paiva
Grazielli Farias Fraga
Negócios jurídicos processuais
Ciro de Souza Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro de Araujo Fernandes
Marina Barcelos de Oliveira
Rodolpho Mattos
Álvaro Castillo
Marcos Prata Bentes
David Maxsuel Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Lauro Serpeloni
Elias Jacob Neto
r Gisela Maria Bester
Guilherme Wunsch
Gabrielly Caroline Porsebon
Yuri César de Almeida Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Leivas de Araújo Vianna
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Roger Feichas
Daniel Thiago Oterbach
Luara Colpa
Rafael Bertoldi Pescador
Enrique P. Haba
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lei Antidrogas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Tanus Costa
Michele Hübner
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thereza Christina Nahas
Isis Regina de Paula
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lougan Cardoso Lima
Lenio Luiz Streck
Paloma Leles
Deckinho Mattos
Justiça e vingança
r Rodrigo Wasem Galia
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Junqueira Sales
Wagner dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Incott
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Fabiano Ramalho
Thalita Abdala Aris
Anna Carolina Faraco Lamy
Alessa Pagan Veiga
Súmula vinculante
Luiz Carlos de Andrade
Lucélia de Sena Alves
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Monteiro Minotto
Tainá Machado Vargas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Priscila Martins Dias
João Rafael de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bernardo Cortez
José Ribas Vieira
Cleiton Sacoman
Rodrigo Portela Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Vinicius Gregório
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lorena Guedes
Bruna Kern Graziuso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Lima Marques
Paulo Victor Costa Brito
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raquel Possolo
Tânia Maria Françosi Santhias
Sidineia Delai Onzi
Eduardo Januário Newton
Luciano Vianna Araújo
Monique Pena Kelles
Wálber Araujo Carneiro
Lucas Roberto de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Alberto Bastos
Série Cibersegurança II
Osvaldo Agripino
Thiago Freitas
Antonio Pietro Almeida
Nely Nazareth
Daisson Flach
Júlia Dutra de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Vinícius Feijó
Ruth Barbosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Agrotóxicos
Élida Lauris
Samuel Oliveira Cersosimo
André Amorim de Aguiar
Patrícia Cordeiro
Amanda Viega Spaller
Kamila Alkmim Nascimento
José Edvaldo Pereira Sales
João Felipe Bezerra Bastos
Rideko Suzuki
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Ana Patricia Gonzalez
Christyan Muller Ajala
Maria Carolina Russo
Rosane Reis Kerber
Philipe Benoni Melo
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Ezilda Melo
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Becker
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Mírian Da Silveira Monte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Junqueira Gomide
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Giovanni Chaim
Aline Busch Czarnobai
"Doping processual"
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alissar Ali Fahs
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Daniel Willian Granado
Simone Henrique
Vitor Morais de Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adriano Soares da Costa
Kleber Zanchetta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fredie Didier Júnior
Bernardo Britto Guerra
Davi Augusto Santana de Lelis
Schirley Kamile Paplowski
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas de Alvarenga Gontijo
David T. Queiroz de Souza
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Jaécio Matos Santos
William Galle Dietrich
Marcio Guedes Berti
Giancarlo Montagner Copelli
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Conduta atípica
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Mariana Silva Nery
Thiago Vieira de Sousa
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Tramitação direta
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Fertilização In Vitro
Jamile Calheiros
Apreensão de passaporte
Direito Ambiental
Liminar em Habeas Corpus
João Vítor de Araújo Santos
Manuela Abath
Princípio da insignificância penal
Recomendação 41
Ricardo Souza Calcini
Djonatan Batista de Lima
Bruno Sá Freire Martins
Coação Testenhunha
Quebra de decoro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rússia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Servidores e Juízes
Gabriela Minatto Cherubini
Káthia Ferreira dos Santos
Isaac de Luna Ribeiro
Mediação on line
Obrigação Impossível
Deficiente físico
Militar
Transparência Internacional
Pai socioafetivo
MESC
Ricardo Conolly
João Paulo Allain Teixeira
Marco Aurélio Marrafon
Aula online e gratuita
greve de servidor
Paulo Rogério Muniz Barros
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Organização Mundial de Saúde
3ª Turma do STJ
José Maria Zanuto
Comunidades tradicionais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Felipe Magalhães Bambirra
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Adriano Olian Cassano
Habeas Corpus nº 387244
Pessoa com deficência
Rafaela Alban
IRDR
Airto Chaves Júnior
Detector de mentiras
Amanda Viega Spaller
Organização Mundial da Saúde
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução n. 155/2012
Virginia
Eliana Rocha Oliveira
Defensor público José Ivan
Michelli Giacomossi
Ônibus
Adicional de Periculosidade
João Marcos Braga
maconha
Declaração de Brasília
Corréus
Abaixo assinado
Atraso na entrega de diploma
Ana Luíza Teixeira Nazário
Mauricio Mota
Frantyelle Dorneles Gambin
Processo Penal do Limite
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Saída Temporária
I Jornada de Direito Processual Civil
Conduta atípica penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direitos de Privacidade
Decreto nº 8.727/2016
Projeto de Pesquisa
Havaí
chapa Dilma-Temer
Raoni Gomes
Especializações
Trabalho Forçado
Everaldo Luiz Oldoni
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Proteção jurídica
PEC 209
Claudia da Rocha
Ígor Araújo de Arruda
Davi Pereira Junior
Greve Geral
Fundo de Assistência Parlamentar
TRF da 1ª Região
ADI 5649
MoWBrasil 2017
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Ribeiro dos Santos
Perna-de-pau
Olavo Fettback Neto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministros
Víctor Minervino Quintiere
TJRS
Mario Cesar Andrade
Delmes Rodrigues Feiten
Direito de imagem
Poligamia
Direitos dos estagiários
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cinthia Menescal
Walter Bittar
Direito Público Temas Atuais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Thiago Minagé
Envenenamento de merenda escolar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
António Guterres
Katarina Peixoto
pós-graduação em direito processual civil
Refugiados e Migrantes
Transferência para hospital
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Documentário Não é Brinquedo
gastos do Judiciário
Indenização a familiares
Manifesto pela Democracia
Valmir Pereira Alcantara
Investigações criminais
Julio Cesar de Souza
Marcos Fagundes Salomão
Cartórios e Registros
Cartório extrajudiciais
Andreza Gabriela Cuzma
Suspensão Processual
Judicialização da saúde
Rafael Silveira de Souza
Lei nº 8.036 de 1990
Consentimento do morador
Conselho Federal da OAB
Élcio Arruda
Marcelo Pertille
Juliana Hermes Luz
Ana Paula de Souza Cury
Banco do Nordeste
Participação nos Lucros e Resultados
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intercâmbio de jurisprudência
Transmissão on line
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Mato Grosso do Sul
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vítima de bala perdida
Justiça Legal
Suprema Corte do Chile
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Precedentes Judiciais Vinculantes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei n. 15.829/2012
Perda total
Reclamação Disciplinar
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INCADE
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Ponto adicional
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Deficiência visual
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Botão de pânico
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
ADC nº 43
HC 138565
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Simpósio
Estado do ES
Mestrado e Doutorado 2017
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ausência de vagas
Introdução ao Direito Processual Penal
Ação Popular
Reconhecimento fotográfico
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
veiculação indevida de imagem
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Lei 9.099/95
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Reconhecimento de paternidade
Totalitarismo no século XXI
Madrid
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
padrão internacional de segurança
Marcus Alan de Melo Gomes
base de cálculo de honorários
José Ribas Vieira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
DPERJ
LEAP Brasil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Intimação whatsapp
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Afrodescendendes
Nazismo
Desembargador Osmair Couto
docencia y profesionalidad jurídicas
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MIT
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Navegador
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Senha de cartão
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Código de Trânsito Brasileiro
uso de marca
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Segurança do Poder Judiciário
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Recurso Extraordinário 973837
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Controle de Convencionalidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Resolução 177/2016
Abuso dos direitos humanos
Recurso em Habeas Corpus
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Portaria 1/2017
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Homeoffice
Propaganda enganosa
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tese reafirmada no STF
Comissão Especial
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Escravidão Moderna
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Leonardo Gonçalves Perin
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Renajud
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Requisições de Pequeno Valor
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Aula Magna
Pessoas com deficiência
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Luanna Tomaz de Souza
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Tiago Clemente Souza
Continua
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Hora Extra
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Comunicação ao juízo da execução
Resolução 125 do CNJ
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Cartilhas
EAD
Fernanda Flórido Lui
Jaécio Matos Santos
Nelson Lacerda
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Casal homossexual
Prêmio Conciliar
Ministro Mendonça Filho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Reinaldo Couto
Lei de Mediação
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Medidas cautelares a parlamentares
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto “Integra-Idoso"
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Teoria dos Jogos na Mediação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Curso de Mediação
Violência na Escola
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Sorocaba-SP
Guilherme Alcântara
Bruno Antonio Barros Santos
Maria Lúcia Karam
Giancarlo Montagner Copelli
Audiência de custódia de foro privilegiado
concurso oficial de justça
Danilo Nascimento Cruz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Romênia
indenização
87 enunciados aprovados
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Massacre Manaus
Revista de Direito Alternativo n. 01
orientação sexual
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paquistão
Carlos Magno Spricigo
PJe-Mídia
Paternidade biológica
Partilha de bens
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leandro Bastos Nunes
Teoria do adimplemento substancial
Natasha Karenina
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jader Marques
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luciano Dantas Sampaio Filho
PEC 287/2016
Homologação de acordos consensuais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Uniplac
Sírlei de Sá Moura
Universidade do Porto
Assunção tácita de culpa
PCC
IX Semana Jurídica
Mediação e Conciliação
Mensageira da Paz
Ana Luiza Canavarros Caldart
Limites a internet
Tiago Protti Spinato
distribuição de terras
Litigância de má-fé
Andréia Leal Ferro
Fernando Salzer e Silva
Roberto Epifânio Tomaz
Projeto MiniPac
Sanção Presidencial
Alexandre Matzenbacher
quem quebrou o Estado brasileiro
Dano Moral
TJMS
Pesquisa Acadêmica
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Criminologia Global
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Wruck Médici
Audiência Pública
Desvio de função
Lei nº 13.441/2017
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Entrevista do dia
Plano de Saúde
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Princípio da presenução de inocência
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Thales Sousa da Silva
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Direito Marítimo
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Representação Criminal
Rafael Fernandes Caldeirão
Maciel Colli
Jurisprudência
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
PL 5555/2013
Roberto Arriada Lorea
Seguro de Vida
Casamento Precoce
Conselho Municipal de Assistência Social
Cármen Lúcia
ato infracional análogo a crime de desacato
Natureza da ação penal
Mundo do Direito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Zulmar Vieira Coutinho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luis Henrique Braga Madalena
Lesa-majestade
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Marina Almeida da Rosa
Voto provisório
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lourival Almeida Trindade
Propriedade Industrial
Disparidade Salarial
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Laboratório UbiNET
A Constituição e o Supremo
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Privatização de Presídios
Decisão STJ
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Irlanda
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Falsa acusação de crime
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Contrato de crédito rural
Judicialização democrática
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Velocino Pacheco Filho
Boletim RDL
Crime de Furto
Código de Ética da Magistratura
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cadastro Nacional de Adoção
João Paulo de Mello Filippin
Comunidades carentes
Resolução 235/2016
Instituto Patrícia Galvão
Justiça em número 2016
movimentação processual
NeUnaMenos
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Citação por Hora Certa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Panamá
Decreto Presidencial
O Júri Objetivo II
Caso Escher e outros
Sine Fácil
investimento
Tutela provisória
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Decreto 3.413/2000
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FNDE
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Medida Provisória 759/2016
TRF da 3ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Voto divergente
Aline Gostinski
assédio sexual em metrô
Lei 9.029/1995
Homenagem a Peter Häberle
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TRT 8º Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Exame de DNA
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Morte Assistida
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Constituição e Poder Vol. 2
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INQ. n. 4483
Oficiais de Justiça
Nota
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Audiências de custódia
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Edição
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Massa Falida
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Código Penal de 1940
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Pedido genérico
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Mulheres vítimas de violência
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
cooperativa de crédito
Dinamarca
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Débora Costa Ferreira
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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África do Sul
Renda Mínima
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contratos bancários
Tráfico privilegiado
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei de Improbidade Administrativa
Crime de Injúria
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Conjunto Habitacional
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Ranking Anuário da Justiça
Fabiano Oldoni
Julio Cesar Marcellino Junior
Rafaela Alban
Pedro Pierobon Costa do Prado
HC 143.247/RJ
Formação Jurídica
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Maria Antonieta Fernandes
Interrogatório informal
Constituição brasileira
Lei 13306
Ocupação das Escolas e Universidades
Dia do Orgulho LGBT
Lei Complementar 73/93
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcello Pietro Iacomini
Prescrição da ação penal
João Otávio de Noronha
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DPVAT
medida socioeducativa
Direito à Privacidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Estudos Feministas
alcoolismo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
acidente Mogi-Bertioga
pedido de cancelamento rejeitado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tribunais se preparam
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Mendes Fontana
Palestrantes
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feminicídio
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Costumes
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Crime de ameaça
Tânia Iró da Motta
Câmara de Vereadores
Clariana Sommacal
Curso de Direito
Código Tributário nos Tribunais
Mateus Sampaio Aranha
Cumulação de pensões
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Defensoria Pública Geral do Ceará
Felipe Dalenogare Alves
Lei das Contravenções Penais
tema 945/STJ
Agressão escatológica
AP470
Projeto de Lei 4.850/2016
Dano Psíquico
Juros de Mora
Ministra Cármen Lúcia
Convenções Internacionais
Daniel Soifer Kriger
Michelle Carducci
Regulamentação do uso das algemas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Legalização da maconha
Enrique Pedro Haba Müller
reedição de normas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Giulia Poeppl Pereira
Congresso de Psiquiatria Forense
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luciana Boiteux
Registro profissional
Líbano
Rodrigo Wasem Galia
Publicidade abusiva
Mateus Vaz e Greco
Vitória Buzzi
Leonardo Marques Vilela
Paradoxos Penais – Vol. I
Racismo Institucional
Risco Precaução e Responsabilidade
Antecipação de prova no processo penal
Recomendação 44/2013
Endividamento
Resolução 213/2015
Juliana França David
João de Mendonça Salim
WebRadio TJSC
a dor tem pressa
Salah Khaled Jr
Alienação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carolina Iarocrinski
princípio da correlação
Caroline Cardoso
CEAJud
Nilson Costa Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Joaquim Leitão Júnior
Seleção de Artigos
Máfia chinesa
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Justiça que solta
Camila Prando
Motorista bêbado
Sinase
Ministro Eliseu Padilha
Doutor "honoris causa"
Sistema Quero uma Família
Paulo Fonteles de Lima
Caderno legislativo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
TJMG
Obras Publicitárias
Juliana Raisa dos Santos Silva
Anthony Garotinho
impenhorabilidade
Marcelli Cipriani
Curso ENFAM
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito Contratual
Giovana Giulia Silva
Lei 13.293/16
Construção da identidade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ciências Médicas Forenses
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Fazenda nacional
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Lei 8.137/90
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Unesco
Imersão na Selva Amazônica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Redes sociais
Massacre em presídios
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Fundo Penitenciário Nacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Ministério Público de São Paulo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Secretaria de Educação
Menores infratores
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Princípio do melhor interesse da criança
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Teoria do Domínio do Fato
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Apelação Cível
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dupla maternidade
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Condenação
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Convite Vaticano
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Melhor atendimento no Judiciário
Carreira Jurídica
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Estado e Constituição
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Trabalho não remunerado
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HC 139889
Enunciado 266 do STJ
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Indicação Literária
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Emergência Democrática
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Marinha do Brasil
VEC
Escudo de Vidro
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carta
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PUC-MINAS
RDD
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministro João Otávio de Noronha
Constituição e Poder Vol. 1
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Furto de chocol
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Sexta Câmara Civil
Ausência do MP em audiência
Enem 2016
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Verdade e Consenso
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Direito eleitoral
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Liminar em HC
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
2ª Câmara Criminal
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tutela urgente da saúde
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dez Medidas Anticorrupção
Monografia
ADPF n. 461
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Expropriação
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Cursos online
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Lei de Licitações
Confisco de Bens
Pena de multa
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ONU Brasil
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Samira Schultz Mansur
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Adel El Tasse
Lei n. 12.318/2010
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei das Terceirizações
Justiça além dos autos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Regras de Bangkok
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Três Poderes
Canibalismo
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Recomendação 44
Fiança
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Publicidade das decisões administrativas
LC 158/2006
Quarta Turma do STJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Duílio Antero de Camargo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Carlos Eduardo Martinez
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Mediação privada
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Véu
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comemoração 125 anos
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Cartório
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Conselheiros Tutelares
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Legislação Alemã
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Reforma do Judiciário
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Recurso Especial
júri popular
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Brexit
Dano Material
Lei 9.714/1998
Rennan Herbert Mustafá
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Justiça Juvenil
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
África Ocidental
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direitos LGBT
Universidade de Berkeley
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U2
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Paternidade
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruna S. Lago
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Desistência da adoção
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso de Direito com dupla titulação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Coletivo Lapices
Balanço 2015 STJ
Legislação Francesa
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MPSC
Déficit da Previdência
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ian Martin Vargas
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa de estágio PJSC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei Antimanicomial
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Processos
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“fosfoetanolamina sintética”
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Bloqueio whastapp
Boletim n. 09
Noruega
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Crime Militar
Direito de Trânsito
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Festa Junina
Volume 18
Destinação de Recursos
Direito Forense
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Direito e Gênero
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Estudante
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Empresa de Telefonia
Países latino-americanos
Seguro obrigatório
Prenome de tratamento
recesso forense
Inelegibilidade
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RE 587970
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Moretzsohn
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Violência e Cultura
Direito Penal da guerra às drogas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Violência contra a mulher
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Processo de Impeachment
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