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Para quais caminhos apontam as relações de trabalho na contemporaneidade? Entre “não me elegeram chefe de nada” ou “eu sou o capitão de indústria”: terceirização e flexibilização das relações de trabalho
Precariedades de uma inserção desigual: mulheres no (super) mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre
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Persecução penal nos crimes tributários
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Marcelo Pichioli da Silveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vitor Santos Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Lívia Rebouças da Costa
Elias Jacob Neto
Amanda Arruda
Belmiro Fernandes
Paulo Lenzi
Gabriela Araujo Souza Lima
Anderson Brasil
Marcelo Buzaglo Dantas
Thomas Bustamante
Bruce Bastos Martins
Fernanda da Rocha Fabiano
Jarbas Matos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evie Nogueira e Malafaia
Emília Queiroz
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Paula Couto
Fernanda Pacheco Amorim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ruan Zancanaro Catarini
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sabrina de Paula Braga
David Maxsuel Lima
Maria Rita Rodrigues
Anthony Thiesen
Sandro Luiz Bazzanella
Maria Alexandra Borba
Lucélia de Sena Alves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Débora Veneral
Alexandre Carrinho Muniz
Leonardo Godoy Drigo
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Charles da Costa Bruxel
Anna Carolina Faraco Lamy
Clarissa Pereira Carello
Luana Andrade
Cristiano Peres Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Davi Arnaut Kraiser
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Essig
Henrique Milanez Pirolla
Giovani dos Santos Ravagnani
Vinícius Alves
Daniela Dias Tomaz
Isadora Martinatti Penna
Inês Virgínia Prado Soares
Mauro Granemann de Souza Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Rosana Rufino
Ualy Matos
Daniela Richter
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lei Antidrogas
Thayna Macedo
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Welder Queiroz dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Juliana Lopes
Bianca Bez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paula Rodovalho
Rafael Libaneo
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sofia Siman Salema
Renata Carvalho Amaral
Aline Busch Czarnobai
Ravi Peixoto
Eduardo Pazinato
Alexander Meurer
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Vieira de Sousa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Samuel Lourenço Filho
Amanda Muniz Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Maira Cavalheiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Italo de Oliveira Guedes
Camila Canto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Moura
Franciele Rieffel
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo López Zilio
Tatiana Sogari Tormem
Tiago de Toledo Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Jeison Batista de Almeida
Luana I. Cabral dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Imane Rane
Marlom Formigheri
Andréa Araujo Bostelmam
Lívio Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Evânia França
Cândido Furtado Maia Neto
Arthur de Souza Bastos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafaela Alban
Mauricio Sousa da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Lima Marques
Felipe da Silva Freitas
Luiz Eduardo Cani
Aisla de Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Fernandes
Vitor Pereira dos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas Costa de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Ely Borba
Cleopas Isaías Santos
Juliano Cesar Zanini
Amanda Rodrigues Alves
Renato Santos de Melo
Mateus P. Gomes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Medeiros
Marcelo Palma de Brito
Rennan Herbert Mustafá
Juliana Ramos de Amorim
Carina Bezerra Kobashigawa
André Zilli
Yuri Carneiro Coêlho
Jorge da Rosa
Mateus Brandão Aires
Samuel Medeiros Rocha
Sarah Lima
Poder “Reconstituinte”
Wagner dos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Paloma Leles
Cássio Pitangueira
Marco Antonio Lima Berberi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo de Mello Vieira
Pablo Freire Romão
Bruno de Almeida Passadore
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Átila Da Rold Roesler
Valmir Pereira Alcantara
Ezilda Melo
Luíza Resende Guimarães
Fernando José Sampaio Lobo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Fernando Ozawa
Camila Amado Soares
Tiago Joffily
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Lopes
Amanda Souza Batista
Cacau Novaes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Quintanilha
Elisa Rech Dickel
Rafael Feitosa da Mata
Suhel Sarhan Júnior
Álvaro Castillo
Tatiana de Almeida Campos
Sarah Gomes Sakamoto
Derik Roberto da Silva Rozas
Gil Rafael Ribas
Mauricio Mota
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vinícius Arouck
Renê Francisco Hellman
Yasmine Pitol
Suzany Brasil
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Carvalho Filho
Fabiano Zavanella
Wilson Macena da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Carneval
Lucas Machado
Janiere Portela
Richard Quispe Salazar
Marsel Botelho
Caelen Barros
João Pedro França Teixeira
Sistema Penal do Rei Midas
Ígor Araújo de Arruda
Bárbara Fonseca de Moura
Cândice Lisbôa Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kamila Alkmim Nascimento
Aline Venutto
Nilzo Felisberto
Rosane Leal da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fabrício Morais da Costa
Célio Pereira Oliveira Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Renê Beckmann Johann Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ester Eliana Hauser
Renan Francelino da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Phillip Gunther
José Calvo González
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando César Costa Xavier
Luís Gustavo Reis Mundim
Jader Marques
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nic Cardeal
Nádia de Castro Alves
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Masô
Gisela Maria Bester
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ivana Leite Ruiz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Suelen Tavares Gil
Matheus Novais da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
David Salim Santos Hosni
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Borges
Fernanda Hablich
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paloma Braga
Deise Helena Krantz Lora
Adalberto Ferrari
José Barroso Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor B. Gonçalves
Wagner Luis Padilha
Não Nos Renderemos
Cristiana Cordeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gustavo de Lima Pereira
Camila Belinaso
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Justiça e vingança
Samuel Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ubiratan de Mattos
Raquel Possolo
Felipe Cassel
Tiago Didier
Débora Tavares
João Felipe Bezerra Bastos
Diogo Bacha e Silva
James Walker Júnior
Diogo Dal Magro
Ricardo Fiorin
Javier Diez García
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Bruno de Sá
José Henrique Mouta Araújo
Aicha Eroud
Estudantes secundaristas
Breno Botelho Vieira da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jeffrey Chiquini
Nayara Swarowski
João Antonio Tomporoski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Denis Donoso
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Isabel Fauth
Luciana Severo
Christyan Muller Ajala
Bruna Maria Felix
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alan Furtado
Gustavo Borges Mariano
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ismar Nascimento Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniella Teixeira
Heloisa Alves
Priscila Fichtner
Henrique Rabelo Quirino
André Sampaio
Caroline Bispo
Rideko Suzuki
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Trindade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Francisca Accioly
Ivy Farias
Ricardo Fretta
Pierre Moreau
Gustavo Rocha Martins
Renê Hellman
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo Antunes Morais
Márcia Cunha Teixeira
Carlos Henrique Soares
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ricardo Antonio Andreucci
Laura Souza Lima e Brito
Ian Martins
Fiammetta Bonfigli
Manuel Martín Pino Estrada
Victor Labate
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
LETICIA ARENAL
Agnes Pessoa
Kátia Parente Sena
Claudia Brum Mothé
Adilson Pires Ribeiro
Caso Althusser
Fernanda Frizzo Bragato
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Anita Duarte
Lucas Amaral Antunes
Martina Mariano Spanemberg
Luisa Oliveira Coelho
Edson Silveira
Alexandre Pacheco Martins
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carla Benitez Martins
Tayane Caruso do Valle
Ana Paula Backes
José Adaumir Arruda da Silva
Bruna Borges
Ruy Freire Ribeiro Neto
Abril Uscanga Barradas
Thiago Priess Valiati
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiano Aparecido Quinaia
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabricio Lima Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Sada
Fabíola Sucasas
Airton Gomes Braga
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marli M. M. da Costa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Wilson Knoner Campos
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Luiza Ávila
Alexandre Melo Franco Bahia
Saulo Dutra de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcos Queiroz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Silas Maycon Lopes Silva
Paula Brener
Geovana Leme
Alberto Silva Franco
Ravi Peixoto
Fredie Didier Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Michele Hübner
Carla Dietrich
Eduardo Bitencourt
Deivid Willian dos Prazeres
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pollyana Maria da Silva
André Carneiro Leão
Affonso Ghizzo Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcos Catalan
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Luís de Lima Maia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ruth Barbosa
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Roberta de Borba
Jorge Acosta Jr.
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Rafael de Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandro Marcel
Adriana Lopes
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcela Araújo Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Becker
Ana Paula de Souza Cury
Juarez Rogério Felix
Lara Kauark Santana
André Leivas de Araújo Vianna
Fausto Trentini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luciano Vianna Araújo
José Gouvêa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Laura Dutra de Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Tanus Costa
André Lozano Andrade
Injustiças raciais no Brasil
Valéria Magalhães Schneider
Ney Bello
Rodrigo Frantz Becker
Mayra Matuck Sarak
Sophie Dall’Olmo
Larissa Thielle Arcaro
Ana Patricia Gonzalez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ademar Nitschke Júnior
Ruth Batista
Série Cibersegurança II
Guilherme de Luca
Thalita Abdala Aris
Elisandro Lotin de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Schirley Kamile Paplowski
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alfredo Copetti Neto
Affonso Ghizzo Neto
Violações de direitos humanos
Katarina Peixoto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Yuri Calixto
G. Couto de Novaes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulino Oliveira Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Chamum Aguiar
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcelo Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Fernandes Caldeirão
Letícia Pereira de Araújo
Vinicius Gregório
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jéssica Feiteiro Portugal
Lis Arrais Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thaís Magrini Schiavon
Simone Henrique
Gil Ramos
Rafael Motta e Correa
Daniel Gerhard
Espetacularização da violência
Lenio Luiz Streck
André Tredinnick
André De Marco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Stella He Jin Kim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alan Siraisi Fonseca
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Débora Silva Massulo
Marcelo Ricardo Colaço
Erick Beyruth de Carvalho
Silva Batista Pilau
Jackson Silva Wagner
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Hideo I. Lacerda
Carolina Sena Vieira
Vicente de Paulo Barretto
Andre Vasconcelos Roque
Matheus Cristhian Kunze
Marcio Guedes Berti
Geraldo Marcell Azevedo
Gustavo Marques Krelling
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Renato Mantoanelli Tescari
Lorena Vasconcelos Porto
Aline Amábile Zimmermann
Cristiano Duro
Jhonatan Morais Barbosa
André Lucas Fernandes
Gabriela Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Recurso Especial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vontade de Constituição
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Alves Bertolusci
Cristiano Botelho Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre Bahia
Sandra Cristina Maia
Mário Cesar Andrade
Juliana Jacob
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gláucia Borges
França Júnior
Assis da Costa Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Plínio Gentil
Mônica Louise de Azevedo
Lucas Baratieri Francisco
Dayana de Carvalho Uhdre
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Ferreira Machado
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Roberta Aparecida Varaschin
Elisa Berton Eidt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Amanda Avansini Arruda
Henrique Kaster
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Diogo Dal Magro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Michela Petrini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Amanda Viega Spaller
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Tiago Oliveira de Santana
Felipe Sorgi da Costa
Alessandra Wanderley
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Camargo
Renzo Cavani
Marcelo Andrade de Azambuja
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo Wasem Galia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Claudia Freesz Calmon
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Minagé
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila de Oliveira Koch
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jaqueline Moretti Quintero
Nelson Lacerda
Atenuante inominada
André Giamberardino
Bruno Trento Hein
Bruno Lopes Ninomiya
Franklyn Celso Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Teixeira Santos
Victória Sell Feiber
George Oliveira
Isaías Henrique Silva
Lucas Romero Leite
Bernardo Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo Portela Gomes
Velocino Pacheco Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jefferson de Carvalho Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Wellington M. de Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Maria Pereira de Souza
Aisha E. Road
Proporcionalidade e isonomia
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Takahashi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Talissa Truccolo Reato
Amanda Ferreira dos Passos
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Alexandre Silveira
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Luis Henrique Braga Madalena
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Rafael de Araújo Alves
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r Rizzatto Nunes
Francisco Pereira Pinto Filho
Pedro Dalese
Henrique Viana Pereira
Caroline Barreto
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Almir Megali Neto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiz Carlos de Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Deckinho Mattos
Lidia Isabel Lira
Haroldo César Náter
Isaac Ribeiro
Wellington Jacó Messias
América
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mayara Pellenz
Luana G. de Vito
Desvirtuamento do jurídico
Júlio Cesar Rossi
Débora Fernanda Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Bheron Rocha
Camila Sallum
Carmem Cavalcante
Gabriel Junqueira Sales
Daniela Portugal
Julia Drummond
Catherine Juglair Nogari Valente
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carolina Lacerda Machado
Luccas Tartuce
Rubens Correia Jr.
Robinson Nicácio de Miranda
Alberto Jonathas Maia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Delano Câncio Brandão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karla Fabrício de Godoy
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio de Oliveira Camillo
Gustavo Amorim
Fernanda Melo Silva
Juliana Simone Nandi
Carla Dóro
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Ramos Rodolfo
Vinícius Cidral
Filipe Reinert
Patrícia Leite Carvão
Ana Beatriz de Souza Martins
Thiago Siffermann
Fauzi Hassan Choukr
Elaine Cristina da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Curci T. Risso
José Ribas Vieira
Claudia Calmoni
Fransuelen Geremias Silva
Luiza Silva Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Cesar Toninelo
Mateus Vaz e Greco
Francielle Oliveira Gadonski
Adriana Almeida Lima
Mackysuel Mendes Lins
Marcela Münch
Felipo Pereira Bona
Rafael Almeida Santos da Luz
Débora Spagnol
Gleidson Renato Martins Dias
Antonella Galindo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Souza Calcini
Marco Félix Jobim
Maykon Fagundes Machado
Carla A. Ventura
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rosane Reis Kerber
Caio Ferreira Neto
Isis Regina de Paula
Flaviane de Magalhães Barros
Gamil Föppel El Hireche
Luciana Rubini Tambosi
André Leivas de Araújo Vianna
João Victor Rozatti Longhi
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
Clarice Santos
Kenarik Boujikian
Guilherme Vale Brum
Nestor Távora
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Caroline Machado Medeiros
César Augusto Baldi
William Galle Dietrich
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciano Franco Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Iara Antunes de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor B. Gonçalves
Bartira Macedo de Miranda
Luís Eduardo Colavolpe
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Matheus Felipe de Castro
Adriano Valente
Léo Rosa de Andrade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Disputa de guarda judicial
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduarda Cruz Daudt
Augusto Barbosa Hackbarth
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Flávia Pereira Hill
Diego Henrique Schuster
Lenon Gustavo Batista Taques
Coriolano A. Almeida Camargo
Matemática Aplicada
Denúncia contra Lula
Márcio Gil Tostes dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Benigna Teixeira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Flavio Antônio da Cruz
Marcos Prata Bentes
Rafael dos Santos da Silva
Gilberto Bruschi
Millena Gêmero
Carlos Alberto Crispim
Bruno Campos Silva
Filipe Reinert
Adriana Bravim
Luana Renostro Heinen
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Caio Vlasak
Stela Adriane
Leonel Betti Jr.
Marcos Paulo Campos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Patrick Lendl Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nic Cardeal
Lucas Lanner De Camillis
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniel Thiago Oterbach
Patty Oliver
Aline Miranda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Basílio
Alana Oliveira
Daiana Menendez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carlos Augusto de Assis
Admilton Figueiredo de Almeida
Nota de Apoio
Debora Vieira
Fabiana Lanke
Camila Cardoso de Mello Prando
Maurício Gomes Pereira França
Paula Yurie Abiko
Ianê Santos dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Ferreira da Cunha
José de Assis Santiago Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Silvia Felipe Marzagão
Agustín Laó-Montes
Andrezza Anzolin
Isadora Delfino Reis
Gilberto Stürmer
Cláudia Toledo
Marcelo dos Santos Melo
Josiane Antunes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Manoel Cardoso Helfer
Maira Scavuzzi
José Luis Bolzan de Morais
Fabrício Pontin
ciência penal
Leonardo Alves Côrrea
Eric Cwajgenbaum
Glauco Gumerato Ramos
Débora Costa Ferreira
Giancarlo Montagner Copelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Miguel Augusto Nisizaki
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mariana Goulart
Silvana Colombo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Jessyka Zanella Costa
Raígor Nascimento Borges
Veyzon Campos Muniz
Danilo Luchetta Prado
Franceline Franco
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Sérgio Restiffe
Lia Testa
Abraham Hand Vargas Mencer
Viviane de Santana
Marcus Vinicius Bacellar Romano
S. Tavares-Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Eleição municipal
Giovanni Chaim
Leonardo Carneiro da Cunha
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Felipe Dalenogare Alves
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Anuário da Justila 2016
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Litiane Motta Marins Araújo
Tabelionatos de Notas
Estudar Fora
Revista Direito GV
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
promoção da igualdade étnico-racial
Superintendência de Seguros Privados
Francisco Oliveira Neto
Ricardo Bucker Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Andréia Leal Ferro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pai socioafetivo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Reforma previdenciária
TJAL
Resolução 218/2016
Vinícius Loss
telefonia celular
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
contratos bancários
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
extradição
Lista de Livros
Trícia Navarro Xavier
Ilton Norberto Robl Filho
HC 135.100
Idosa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
3ª Turma do STJ
Alexandre de Morais da Rosa
Direito de imagem
Lei nº. 12.403/2011
Lançamento de nova edição
Universidade Estadual de Maringá
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sírlei de Sá Moura
João Guilherme Gualberto Torres
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Felipe André Dani
Salto mortal
Márcia Krischke Matzenbacher
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Casa Nostra
Saúde Prisional
Precedentes Judiciais Vinculantes
Congelamento de ajustes
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Proposta de recomendação
dupla maternidade
Filipe de Morais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mudança de sexo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
abordagem policial
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Procuradoria Regional Eleitoral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dano Moral
Mesa de Estudos e Debates
Trabalho remoto
Suspensão da Liminar
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Armas Nucleares
Remoção de presos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Uber de Advogados
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Elcemara Aparecida Zielinski
Clube de Regatas do Flamengo
Samira Schultz Mansur
XIII Semana Acadêmica
Mario L. Gambacorta
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adicional de insalubridade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tribunal de Justiça do Chile
Clair Jucerlei Mendes
Raissa de Cavassin Milanezi
Assessoria para mulheres
DIRPF/2017
Reforma da Previdência
Juliana França David
Yara Singulano
Adriane Nogueira Naves Perez
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Aluguel de Roupas
Fornecimento de fraldas
TRT da 12ª Região
Chamada pública
Vitor Pereira dos Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
sentença feita por estagiário
Hugo Fernandes Matias
Reajuste salarial
Tema 98 STJ
movimentação processual
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei Pelé
Ditadura Chilena
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Eugenio Zaffaroni
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Violência de gênero
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CIDIL
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Revista da AGU
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antônio Carvalho Filho
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PFDC
Zéu Palmeira
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Sentença de Pronúncia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Processo de escolha dos ministros do STF
Documentários
2ª Câmara Criminal
ACNUR
Apelação Cível
Súmula 439 do STJ
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Dano moral e material
RE 760931
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tribunais de Justiça Estaduais
AP470
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Tribunais se preparam
Recurso em Habeas Corpus
Denúncia sem fundamentar
Cartórios
Imperador
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Reclamação Trabalhista
Verdade e Consenso
Regras da previdência
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Lima de Almeida
Seguro de Vida
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doutorado
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Lei 9.099/1995
PLS 32/2016
Alex da Silva Anhaia
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Três Poderes
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Vitor Sousa Freitas
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Áudio
Quadrinhos puros do Direito
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Faculdade de Direito de Vitória
Isabelly Cysne Augusto Maia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Danos morais e materiais
Tocha olímpica
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Resolução n. 155/2012
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Pauta de Julgamento
Declaração de Brasília
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Cartório extrajudiciais
Arnaldo Rocha Júnior
Sistema Cejusc-PJe
Militar
Lei 11.343/06
Eliseu Antônio da Silva Belo
Raphael Boldt
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Recurso de Revista
Emenda Constitucional 74/2013
Rol de Procedimentos em Saúde
Ronaldo Nogueira
Cinthia Menescal
STF
Ações de Família
Montreal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Boletim n. 09
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Demissão por Homofobia
Ministro José Barroso Filho
Acesso à Jurisdição
ReDiHPP
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Inaiane Alves Gonçalves
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
Ricardo Antonio Andreucci
RE 608872
Japão
Sedec
Combate à Corrupção
Projeto de Lei 402/15
Direitos de Privacidade
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Roubo de carro
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orçamento público
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Sistemas Processuais Penais
Panamá
Decisão STJ
Direito Contratual
Amanda Bernardes Khouri
Vladimir Safatle
Lívia Lucca
Alemanha
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Aula online e gratuita
júri popular
Sanção Presidencial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Celpe-Bras
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Guilherme Barcelos
Ditadura brasileira
Seriado
Resolução 229/2016
Guilherme Wunsch
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Seguro obrigatório
Princípio da presenução de inocência
Renúncia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Flórida
Súmula 562 STJ
Medida Provisória nº 712
acervo disponível
Clenir Sani Avanza
Wagner Armani
Marcel Gomes de Oliveira
Cursos Gratuitos
Instalação dos cursos jurídicos
Mutirão conciliação
Parceria Público-Privada
Fundação Getulio Vargas
Operação Greenfield
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Revista Contradogmáticas v. 09
Carolina Marcondes
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Goffredo Telles Junior
Eugeniusz Cruz
proibição de tatuagem em concurso
OCupações das Escolas e Universidades
Tornozeleira Eletrônica
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Quarta Turma do STJ
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Decisão Liminar
TJMG
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Doação
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Publicidade de cigarros
Curso online
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Advogado dativo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Diploma de 3º grau
interceptação telefônica ilegal
Síria
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Solon Cícero Linhares
PEC 241 (PEC 55)
Ministro Celso de Mello
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Mudanças Climáticas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Intimação whatsapp
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Crime de Injúria
Lei Complementar 197/2000
Condenação Militar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reforma em creche
Direito dos Transexuais
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Soberania Nacional
Quilombos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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gastos do Judiciário
Ministro da Saúde
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Debate
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Audiência de Conciliação
Constelação Familiar
Escoteiros
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TJMS
Plano de Saúde
Jurisdição Constitucional
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Cultura da Punição
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Natureza da ação penal
Prenome de tratamento
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Contas Presidenciais
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Fornececimento de remédio de alto custo
Fertilização In Vitro
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Ocupação das Escolas e Universidades
Vade Mecum Método
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individualização
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Cursos online
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Contestação
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Cadastro Nacional da Adoção
Conciliação pelo WhatsApp
Laboratório UbiNET
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Acidente de trabalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
afastamento de Renan Calheiros
U2
EMESC
Curso de extensão
Dez Medidas Anticorrupção
A Casa de Vidro.com
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Medidas cautelares a parlamentares
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Organização Mundial de Saúde
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V Colóquio
Alisson Silveira da Luz
Fenastc
Suprema Corte dos Estados Unidos
carta
Gislaine Peixoto
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Nota de Repúdio
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Camarões
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Constrangimento
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Oficiais de Justiça
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UNIJUI
TJPI
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Felipe Cunha de Almeida
quem quebrou o Estado brasileiro
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Trabalhos Científicos
A construção da Identidade
PL 44/2016
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Direitos LGBT
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Curso de Mediação
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Código Penal de 1940
jogo de azar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Homenagem póstuma
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Totalitarismo no século XXI
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investimento
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Ministério Público
Descriminalização da Homossexualidade
Teoria do Domínio do Fato
A Hiperintegração do Direito
Reino Unido
Relação de consumo
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Roberto Bergalli
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Comarca de Timon/MA
PLS 432/2013
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Bolsas para Brasileiros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Responsabilidade Aquiliana
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progressão vertical de carreira
TRT4
lei antimanicomin
Indenização por Dano Moral
Pablo Ornelas Rosa
Karla de Souza de Oliveira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Razoável Duração do Processo
Deputados
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Armando Gallo Yahn Filho
Murillo David Brito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
art. 334-A do Código Penal
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Seguro
Tragédia Vila Mariana
O negociador
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Recomendação 41
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João Conrado Blum Júnior
Citação eletrônica
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Prefeito
Grupo de Pesquisa
Redes sociais
Aramis Nassif
Direito Imobiliário
Responsabilização criminal
Contribuição Previdenciária
Noruega
Palestrantes
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei proíbe Uber no RJ
Educação de Jovens e Adultos
Resolução 177/2016
MoWBrasil 2017
Febre Amarela
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Alexandre do Rosario Brito
Universidade de Berkeley
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ações Penais Constitucionais
TVAL
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Desembargador Osmair Couto
CDC
análise de redução de pena
Afrodescendendes
Constituição brasileira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Motorista bêbado
Lilian Cristina Moraes
TFT 4.ª Região
RE 595676
Vinícius de Novaes Marques
Juros de Mora
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Justiça em Números
Marlo Almeida Salvador
Intercâmbio
Educação Pública
Direito Unisul
Usuária morta
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
UFOP
Depósito recursal
Coaching para concurso
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ação Cautelar 4327
AIDS
Emenda Constitucional 88/2015
Paolo Lollo
Introdução ao Direito Processual Penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Henrique Silva Almeida
Maria Madalena Telesca
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TJPA
Delmes Rodrigues Feiten
Crise financeira
Paulo Furquim de Azevedo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo Afonso Brum Vaz
Indicação Literária
Ramadã
TJBA
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ranking Anuário da Justiça
Bingo
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Parentesco de terceiro grau
IX Semana Jurídica
PEC 287/2016
Portaria Interministerial n. 405
Direito Interncional
70ª edição Jornal AJD
Repetitivo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rússia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gustavo Capobianco Volaco
TJRS
OAB/MG
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Antônio Julião da Silva
Gilberto Souza dos Santos
Ministro Marco Aurélio
INTERVENÇÃO
Endividamento
Refugiados e Migrantes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prova de dívida
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art. 5º da Constituição Federal
Desembargador Sérgio Luz
FAE Centro Universitário
MPMS
Pedido genérico
Queda em bueiro
Fernando Salzer e Silva
Miguel Calmon Dantas
Agressão Verbal
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TJRO
Cartório
Requisições de Pequeno Valor
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Raul Jungmann
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
prova do prejuízo extrapatrimonial
Coisa Julgada
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Investigação Social
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Projeto Reeducar
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Competência Jurisdicional
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segurança Aeroportuária
3º Turma
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Revista UERJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O que funciona no plantão judiciário
Felipe Dalenogare Alves
Lula
cirurgia plástica reparadora
ACNUDH
Denúncias contra Aecio Neves
posse-trabalho
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Combate à tortura
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Participação nos Lucros e Resultados
Juizado do torcedor
Rede Telesur
julgamento STF
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Antecipação de prova no processo penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Orientações Jurisprudenciais
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
2ª Edição
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TJMT
Estresse ocupacional
Tribunal de Justiça de Sergipe
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Habeas Corpus nº 387244
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Bloqueio judicial do WhatsApp
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Mateus Vaz e Greco
Direitos dos cidadãos
Projeto Universidade no Cárcere
Cadastro Nacional de Adoção
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Balanço 2015 STJ
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Prerrogativa de foro
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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HC 389211
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Psicologia em Estudo
Magistratura
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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artigo 33 do CP
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Democracia em Desconstrução
Ministérios Públicos do Mercosul
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Suprema Corte do Chile
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Dia do Orgulho LGBT
III Simpósio de Direitos Humanos
Nazismo
Reforma Eleitoral
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Atividade Especial
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Divulgação
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PEC 227/2016
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vitória/ES
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O Direito e a Sétima Arte
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FND
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Organização das Nações Unidas
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Justiça criminal
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TJAC
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Previdência Social
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Sonia Aparecida de Carvalho
185
Defensorxs
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Andressa Magnabosco Koch
Lei 11.340/2006
aumento de tarifa de ônibus
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pedro Scuro Neto
TRF da 1ª Região
Fenômeno das Torcidas Organizadas
MS 30891
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Lívia Maria Lucca Silva
CPC/73
Sacha Darke
Súmula 574
Andrea Bocelli
Política Nacional de Solução de Conflitos
Segurança do Poder Judiciário
Bibliografia Temática
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Estatuto da Primeira Infância
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construção de usina Teles Pires
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Revista Contextos Clínicos
Alimentos no âmbito internacional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
escravidão
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sistemas informatizados
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Medidas alternativas
Projeto Ronda Maria da Penha
Pedro Valença Resende Ferreira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PEC nº 287/2016
Aprovado
Lei n. 13.431/2017
Trabalho de Conclusão de Curso
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Boletim n. 08
María José Fariñas Dulce
Lei 13.293/16
Min. Laurita Vaz
Jeferson Moreira de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Proteção jurídica
Investigações criminais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Foro Privilegiado
Legislação russa
Manuela Abath
Tramitação direta
Claudia da Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juliane Facó
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Saúde
Rafael Espíndola Berndt
Entrevista com Freud
Moraes Pitombo Advogados
IBDFAM
Juliana Ribeiro Goulart
Rita Matos Coitinho
Carolina Sena Vieira
Resoluções NCPC
Leonardo Sagrillo Santiago
RE 601720
Rafael Fonseca de Souza Amaral
NeUnaMenos
Janiere Portela L. Paes
Pornografia Infantil
Wagner Balera
Daniel Ribeiro Vaz
Cartórios e Registros
Vereador SC
Ilegitimidade de parte
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Acordo de leniência
Antônio Thulio Souza Bessa
Regras
Confederação Brasileira de Futebol
Finlândia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Poesia
Catherine Figueiredo Escobar
Cartilha de orientação
Raquel Von Hohendorff
CCJ
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Publicações
CRCSC
Concorrência desleal
Recomendação 44
Projeto Cronos
Patrícia Cordeiro da Silva
crimes contra a vida
Eduardo Pereira dos Anjos
Raphael Zanon da Silva
Trancamento do Processo
Rafael Floriano
Unesco
Internação involuntária
Lei nº 13.441/2017
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei 9.714/1998
PRefeitura de Jequitibá
Liminar
87º Feira do Livro de Lisboa
TJ justiça
Centro Acadêmico Hugo Simas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Equipamento para Blindar a Sociedade
Curso de Direito Internacional Público
HC 383102
Samuel Saliba Moreira Pinto
Matheus Henrique Mendonça
Morte Assistida
Documentos estrangeiros
Israel Domingos Jorio
Comunidades carentes
PLC 6784/2016
Arquivo digital
Eliseu Raphael Venturi
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei 13.269/2016
Walder Araújo de Oliveira
Luiz Regis Prado
Observatório da Mulher
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução n. 175 CNJ
Antecedentes Criminais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
IDDD
Leonardo Godoy Drigo
Adriano Menino de Macedo Junior
I Jornada de Direito Processual Civil
Regras de Bangkok
Habeas Data
Evinis Talon
Renda Mensal Inicial
Edital publicado
corretoras de seguro
Construção da identidade
Geraldo Prado
Consentimento do morador
Nota ADJ
contratos de mútuo
Marcello Lopes
Atenção
HC 138565
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito Forense
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Vítima tenta acordo
ADI
Marcos Fagundes Salomão
Poligamia
Coação Testenhunha
revogação de prisão preventiva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Exame de DNA
Rafael de Deus Garcia
Vestibular Udesc
Valerio Mazzuoli
inteligência artificial no Judiciário
Juiz Hélio do Valle Pereira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
ANAMORPHOSIS
Gabriela Antoniacomi Maschio
audiolivro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Resolução 225
Doutor "honoris causa"
Projeto de Lei nº 3670/15
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kamile Medeiros do Valle
Celso Gomes Pinheiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
OAB/ES
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Faria Pereira
João Otávio de Noronha
Renata Simonetto Gonçalves
Decreto 8.789
ADC nº 43
Lauro Francisco Mattei
Suspensão de licença ambiental
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Contagem de prazo
fundamentos do constitucionalismo
Marcos Eberhardt
Matrículas Abertas
Carla Joana Magnago
Afastamento
Arthur Corrêa da Silva Neto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Direitos do trabalhador doméstico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Propaganda enganosa
Tatiana Stroppa
João Paulo Allain Teixeira
Presos provisório
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renova Cursos
EMAB
Luciana Boiteux
João Paulo Machado Piratelli
e-JT
José Calvo González
Instituto Patrícia Galvão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Hermes Moreira Jr
TST
Yegor Moreira Junior
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno de Omena Celestino
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gustavo Schlupp Winter
TRF2
Fernando Rodrigo Mroskowski
Inquérito n 4.483
ONU Mulheres
chapa Dilma-Temer
O objeto da ciência do direito penal
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Giulia Poeppl Pereira
Déficit da Previdência
Mediação on line
Resolução 125 do CNJ
Fabricio Gevaerd
Maria Antonieta Fernandes
Ministro Og Fernandes
Igor Braga de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei 13.269/15
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Imunidade profissional do advogado
Child Best Interest
Adalberto Arruda Silva Júnior
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ezio Mauro
Paulo Incott
tema 945/STJ
Recomendação 27/2009
Direito de Gênero
Desembargador
Adoção de grupos de irmãos
Matheus Henrique Cordeiro
Inconstitucionalidade do votos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ricardo Martins
Prestações Pecuniárias
Polícia Judiciaria Civil
Raimundo Simão de Melo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Adicional de Periculosidade
José Roberto Martins da Silva Junior
Luísa Claudia Faria dos Santos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Líbano
Concursos Públicos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
OIT
Erro médico
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Processo Penal e Garantias
Citação por Hora Certa
Asilo
oficinas de parentalidade
Luis Henrique Braga Madalena
INQ. n. 4483
Luciana Ferreira Lima
Turma Recursal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Prevenção do HIV
Ministra Cármen Lúcia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Magistério
ACAD
O resultado como fundamento do injusto penal
Liminar em Habeas Corpus
Justiça que solta
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Davi Pereira Junior
Conselho Tutelar
Albinismo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
IBAMA
Armadilhas da Cognição
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Adoção homoparental masculina
João Chiesa Farias
Costumes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruno Luís Marques Hapner
Zulmar Vieira Coutinho
Glauber William Duarte
Bloqueio whastapp
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
terror e medo
Gratuidade do Ensino
Academia Brasileira de Direito Internacional
suspensão de pagamento de 13 RS
Pablo Antonio Lago
Direito de liberdade religiosa
Cinema Educativo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Karla De Souza Oliveira
Dosimetria
Affonso Ghizzo Neto
Plínio Gentil
Lei nº 8.036 de 1990
Resolução 213/2015
Criminologia Forense – Tomo I
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Registro profissional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Safira Bonilha de Oliveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Trabalho em presídio
Academia
Recuperação de Créditos
Mentalidade Inquisitória
OMS
Caixa 2
Fabíola de Oliveira Brum
Desocupação de estudantes
Resolução n. 235/2016
Leonardo Marques Vilela
Bruna Vidal da Rocha
Interpretação conforme a Constituição
Raphael Galvani
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fernando Antunes Soubhia
repetência
Claudio Melim
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministério Público de São Paulo
Sistemas Sociais
Gustavo Medeiros
Audiência de Instrução
pais solteiros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
10ª edição comemorativa
João Vítor de Araújo Santos
Márcia Sarubbi Lippmann
Corréus
Vinicius Almada Mozetic
Formação Jurídica
TSJP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Solicitante de asilo
Lei n. 13.247
Decreto 3.413/2000
Vínculo Empragatício
Alan Kardec Cabral
Bernardo Micherif Carneiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Revista Eletrônica da ABDConst
Assis da Costa Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
João Pedro Leite Barros
agressões físicas
Atibaia
cerceamento da liberdade do cidadão
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Francisco Sannini Neto
Criminologia Global
distribuição de terras
Amanda Oliari Melotto
Limites a internet
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
impenhorabilidade
Pokémon Go
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Projeto de Lei 3.729/04
Dia das Mulheres
Luislinda Valois
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Secretaria de Educação
Camila Berni
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Professor Boaventura de Sousa Santos
CIIDI
Anoreg/MA
Recursos Repetitivos
Sistema Penal Contemporâneo
Vítimas de Tortura
Desvio de função
Senha de cartão
PLC 79/2016
Ação Penal de Competência do Júri
Simpósio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Grupo de Estudos em Direito Público
Termo circunstânciado de Ocorrência
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Crime de trânsito
intercâmbio de jurisprudência
Níger
ADPF n. 461
Airton Gomes Braga
PLS 195/2014
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Los Angeles
Frente Brasil Popular
Obrigação propter rem
Paulo Rogério Muniz Barros
Conselheiros Tutelares
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paternidade biológica
Estudante
Renajud
Escritório Social
Pessoas com deficiência
Código de Ética da Magistratura
suspensão de penalidade
Carros apreendidos
Confisco de Bens
Roger Machado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
TC elaborado pela PM
Boletim RDL
Indonésia
Medida Provisória 759/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dora Cavalcanti Cordani
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
UNISINOS
Márcio Soares Berclaz
Decreto 27.784/1950
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Edição
Contardo Calligaris
Consolidação das Leis do Trabalho
Francine Guedes
Teste de paternidade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei nº 9.099/95
João Batista Martins César
Willame Parente Mazza
Massacre em presídios
Decisão colegiada
SAJ
Art. 111 da LEP
Universidade de Stanford
Proteção à identidade de gênero
Ígor Araújo de Arruda
Advocacia catarinense
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Legislação Italiana
HC 389.899
Fazenda nacional
Igor Labre de Oliveira Barros
Portaria 930
Lei das Contravenções Penais
Justiça além dos autos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Burca
biblioteca digital
Tribunais de Justiça
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Magistratura Catarinense
Lei 8.137/90
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eleições municipais 2016
Maria Lúcia Karam
Tribunal Superior do Trabalho
o especialista em prender e a prisão
Francisco Cordeiro
atividade de risco
Trabalho não remunerado
Melhor atendimento no Judiciário
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Curso ENFAM
Edital de Parecerista
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Pena pecuniária
II jornada de Derecho civil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
RE 1217166
Luís Henrique Linhares Zouein
Migrantes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
João Gabriel Cardoso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Átila Lincoln Máximo Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Reclamação
TJDF
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Homologação de acordos consensuais
Véu
Curso de Espanhol
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Processo de adoção internacional
indígenas Warao
Cristiano Imhof
Reforma do Ensino Médio
Leandro Bastos Nunes
Regime disciplinar diferenciado
Fabiana Irala de Medeiros
Cristiano Neves
Curso de Filosofia Jurídica
Quebra de Sigilo
Fernando Henrique Cardoso
Resolução n. 203/2015
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Guilherme Christen Möller
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Preso provisório
a dor tem pressa
Salvo conduto
Constituição e Poder Vol. 1
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pena Capital
IMESB
Varas
Violência contra mulher
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
crime ambiental
Leonis de Oliveira Queiroz
José Maria Zanuto
Agência Nacional de Aviação Civil
Tratado
Andressa Tomazini
Súmula 90 do TST
Gildson Gomes dos Santos
Casamento Precoce
Colóquio Internacional
MPSC
Leis internacionais de direitos humanos
José Geraldo de Sousa Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
fornecimento de energia elétrica
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Joaquim Leitão Júnior
Lições de Direito Alternativo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Aruani Kindermann Lapolli
Emenda Constitucional 95/2016
Érica Côrrea Simões Pires
Condenação
Dra. Annette Cardoso Rocha
Min. Carmem Lúcia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mensalão
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Penal Tributário
Pamela Medeiros Gomes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tuberculose
Fabiola Marese de Freitas Grotto
buy a philosophy paper
Casa das Américas
Estatuto da Juventude
Audiência Pública
Aderlan Crespo
Projeto de Lei 4.850/2016
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Linda Rosa da Silva Azevedo
Judicialização democrática
Regimes de casamento
Tradução Regras de Bangkok
Clenio Jair Schulze
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Destinação de Recursos
Residência Judicial
Kátia Debarba Machado
Concurso público
TJCE
Perna-de-pau
Jorge Bheron Rocha
Artur de Brito Gueiros Souza
Adoção em conjunto de irmãos
Documentos Público
Nota de Pesar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fabiano Oldoni
Botão de pânico
João Paulo Pirôpo de Abreu
Direito Penal da guerra às drogas
Atendimento à Infância e Juventude
Gilberto M. A. Rodrigues
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juízes pela democracia
Concurso público para cartórios
Maíra Marchi Gomes
Comunidades tradicionais
Leonel Pires Ohlweiler
Texas
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago Siffermann
Indígenas
Guilherme Reis Gonçalves
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decreto nº 8.727/2016
Direito do Consumidor
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
App.
Rodrigo Medeiros da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Câmara Especial Regional
Roberto Epifânio Tomaz
Fernando César Costa Xavier
Flávio Baumgarten
Rubia Souza Santos
Beatriz Zapelini
Antonio Marcos Gavazzoni
voa ou corre?
Planos de Saúde
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Processo Penal do Espetáculo
Leonardo Costella
Concurso de Monografia
Competência Delegada
Envenenamento de merenda escolar
Felipe Magalhães Bambirra
Amanda Viega Spaller
Camila Ponciano
torcedores do Corinthians
Abuso dos direitos humanos
pedido de cancelamento rejeitado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal de Contas da União
Os Novos Atores da Justiça Penal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
refugiado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Escola sem partido
Jeffrey Chiquini
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pessoas portadoras de deficiência
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
crowdfunding
7º Congresso Jurídico Online
Romênia
Exploração sexual de menores
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Paulo Edgar da Rocha Resende
Pedro Roberto Donel
Gabriela Mendes Fontana
Lucas do Nascimento Nobre
Raphaela Lopes Rodrigues
uso de marca
Carnaval de Rua
Cartilha completa com as instruções de uso
Airto Chaves Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Materialidade delitiva
Ohio
Responsabilidade solidária
Linkedin
Adriana Cecilio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
IPEBJ
Thales Sousa da Silva
ONU Brasil
Documentos exterior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Psiquiatria Forense
Transferência para hospital
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 168/2015
Thiago André Silva Gonçalves
Samila Gusmão Kalif Pereira
Informativo de Jurisprudência
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Jurisprudência
Ministro Eliseu Padilha
Samir Mattar Assad
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Programa "De olho no Direito"
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Velocino Pacheco Filho
condições para reajuste de plano de saúde
Flávio Andrade da Cruz
José Borges Neto
instituições financeiras
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
PEC 287/2016. ADPF 438
Áudio da entrevista
Coaching
Frederico Costa Greco
Theodoro Vicente Agostinho
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Fonseca Fernandes
Amanda Perrone Ausier
Resolução 214
PEC 10/2013
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Execuções
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sinase
Salah Khaled Jr
DPMS
Trasnporte coletivo
Jean Carlos Schaefer
Direito de Guarda
Colaboração premiada por delegados
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernanda Ely Borba
Intimação por telefone
Edson Damas da Silveira
Paridade de Gênero
Exame preparatório OAB
Tiago Didier
ato infracional análogo a crime de desacato
Processo Penal do Limite
PJe 2.0
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marcelo Pichioli da Silveira
Cartilhas
CPGUFSC
Greve Geral
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito e processo penal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fernando A. N Galvão da Rocha
Roberto Arriada Lorea
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Constituição e Poder Vol. 2
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Universidade Federal de Minas Gerais
Periódicos
VEC
Gabriel Serra
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Câmara de Deputados
Tatiana da Silva Morim Kashio
Transporte de valores
r Luiz Ferri de Barros
Yuri Felix
Morgana Henicka Galio
Roberto Wagner Lima Nogueira
vidade político-partidária
Caroline Cardoso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Ferreira
Inconstitucionalidade da proibição
Alfa Oumar Diallo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Advogados públicos
Marcio Borges S. Castellões
MARCELO MARQUES
Abaixo assinado
Lei n. 13.189/2015
Instituto Jurídico Portucalense
Sistema Quero uma Família
Competência criminal
Curso Preparatório
Cannabis
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Daniela Muller
padrão internacional de segurança
tese reafirmada no STF
José Roberto Moreira
Crime de roubo
Emergência Democrática
Prazos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Denarcy Souza e Silva Júnior
Violência e Cultura
Fernanda Lencina Ribeiro
Eslovênia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Nilson Costa Souza
Informativo 553 STJ
ICMS Rio de Janeiro
Lei nº. 13.257/16
Adriana Calvo
Assédio Moral
Princípios Processuais Constitucionais
Redução da Emissão de Carbono
Soraia da Rosa Mendes
Curso de Direito com dupla titulação
Isabel Bueno
Luis Calazans De Brito Bisneto
Valores nutricionais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Crime de ameaça
Moisés Rosa
Presunção de Inocência
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fernando Machado
Sandro Kozikoski
PLS 280/2016
gestante
Marcelo Melo
Michelle Carducci
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Un News
Trancamento de ação penal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
exercícios sistêmicos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
RDD
Edução
Fiança
Juros
Thayla Fernandes
Daniela V. Pachito
Paulo Fonteles de Lima
Torcedores
PL 5555/2013
agravo interno e embargos
Laura Gauloski Machado
Rosimeire da Silva Meira
Giovana Giulia Silva
Juliana Arrais Mousinho
Ricardo Carvalho Fraga
Oficina de Pais e Filhos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Voto divergente
Itapema/SC
New York
Tiago do Carmo Martins
Ausência de vagas
Irlanda
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cuiabá
Paulo Thiago Fernandes Dias
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Felippe Borring Rocha
Projeito Pai Presente
Israel
Emissora de Televisão
Enrique Pedro Haba Müller
Esther Maria de Magalhães Arantes
Matias Hillesheim Stecker
Ecstasy
Eleições EUA
Lei nº 13.427
Direito das Migrações Transnacionais
TRT-SC
Aplicativo Replika
Cândice Lisbôa Alves
Reação Alérgica
Mulheres vítimas de violência
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Escolas
Sistema Unificado de Execução Penal
RG
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Thais Silva Bernardes
CNJ
Regime prisional
Ana Carolina Greco Paes
Aldo Arantes
Fernando Parente
Rotativo
Charles M. Machado
Princípio da insignificância penal
Mara Rosane de Medeiros
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei 8.625/93
Bloqueador de celular
Cladem
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Cursos Internacionais
Filipe Maia Broeto
“fosfoetanolamina sintética”
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Aposentados
polícia civil DF
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Chamada para submissão de artigos
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Consulta Popular
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Princípio do melhor interesse da criança
Revista Iuris in mente
Estudos
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Inquéritos arquivados
Súmula 563 do STJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denúncia Crime
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Clássico do dia
luta pelos direitos
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Contratos
Pepperdine University
Estudos Feministas
Abuso de autoridade
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Brexit
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Dano ambiental
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Desistência da adoção
Estado do Rio de Janeiro
Milca Paiva
ADI 5357
Edilson Santana G. Filho
Laurita Vaz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Defensor público José Ivan
Tragédia de Mariana
Cumulação de pensões
Julio Castro
Alexandre Hardt Bortolotto
Mediação judicial
Devido Processo Legal Substancial
Defensoria Pública de Goiás
Guia
Direito à educação
II Simpósio de Direitos Humanos
Violencia Domestica
Estado e Constituição
Gianfranco Silva Caruso
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TRT9
A defesa intransitiva de direitos
Maurizio Oliviero
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Racismo Institucional
João Guilherme Alvares de Farias
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
MG
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rafaela Alban
maconha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tiago Resende Botelho
Filme Orestes
HC 374713
Entre Nós
Grécia
Guilherme Alcântara
Ministério Público da Bahia
Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Lebre
Recurso Extraordinário 973837
Obras Publicitárias
Henrique Telles Vargas
Direito LGBT
Tráfico internacional de drogas
China
Atraso na entrega de diploma
Revista Pensamiento Americano
Rafael Beltrão Urtiga
terras de cultivo de drogas
Andréia Ferreira Bispo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Litigância de má-fé
Marinha do Brasil
Leonardo de Souza Chaves
Afrânio Silva Jardim
Medo do futuro
10 medidas
Expropriação
Patricia Burin
Filosofia de Zygmunt Bauman
Países Lusófonos
Iolmar Alves Baltazar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Thaise Mattar Assad
Projeto PROTEUS
Registro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Abolicionismos e cultura libertária
Propriedade Industrial
I Jornada sobre abuso sexual
Pena de multa
Lauro do Nascimento Pereira
Cármen Lúcia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Furto de chocol
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ação Popular
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tráfico privilegiado
famílias com renda baixa
Caso Escher e outros
Disparidade Salarial
Mario Cesar Andrade
Frantyelle Dorneles Gambin
Registro de Nascimento
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tutela provisória
Dóris Ghilardi
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