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Para quais caminhos apontam as relações de trabalho na contemporaneidade? Entre “não me elegeram chefe de nada” ou “eu sou o capitão de indústria”: terceirização e flexibilização das relações de trabalho
Precariedades de uma inserção desigual: mulheres no (super) mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre
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Uso indevido de algemas
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Recurso Especial
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Vontade de Constituição
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Michela Petrini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eric Scapim Cunha Brandão
Larissa Janoni de Araujo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Modelo aristocrático de Direito
Conduta atípica
Isaías Henrique Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Luana I. Cabral dos Santos
Lúcio Delfino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André De Marco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ziel Ferreira Lopes
Tiago de Toledo Rodrigues
Deonísio Koch
Enzo Bello
Fabiana Otero Marques
Amanda Avansini Arruda
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriela Nascimento Lima
Ricardo Luna
Leonel Betti Jr.
Sandoval Alves da Silva
Kelvin J. Bressan
Patrícia Otarão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fábio Guimarães Timponi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Karina Melo Vieira
Fabiana Lanke
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Helfstein
Lucas Amaral Antunes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leandro Augusto Alves da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Natalia Cintra
André Dos Santos Carvalhal
David T. Queiroz de Souza
Paulo César Carbonari
Clarissa Pereira Carello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Felipe Barreto de Melo
Caroline Köhler Teixeira
Ilan Goldberg
Lidia Isabel Lira
Paulo Ricardo Stipsky
Carla Joana Magnago
Gabriel Esperança Lisboa
Mauricio Sousa da Silva
Claudio Melim
Larissa Mozzatto Risério
Leonardo Antunes Morais
Recompensa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Bruna Borges
Leonardo Oliveira Bernardino
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Phillip Gil França
Wagner dos Santos
Cristina Motta
Haroldo César Náter
João Marcos Braga de Melo
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Henrique Oliveira
Nestor Távora
Ana Beatriz Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela M. Menezes
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Antunes Soubhia
Tássia Andressa Veber
George Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Polliana Corrêa Morais
Marina Alice de Souza Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dervana Coimbra
Lenio Luiz Streck
Mateus Vaz e Greco
Clarice Santos
Guilherme Christen Möller
Alice Costa Lima Salz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Constelação Familiar Sistêmica
Editora Empório do Direito
Marcelo Andrade de Azambuja
Adriana Almeida Lima
ciência penal
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cláudio Lucena
Gustavo Santana do Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paloma Leles
Jéssica Galvão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marco Aurélio Peixoto
Theodoro Vicente Agostinho
Série eProcesso: prática com teoria
Tayane Caruso do Valle
Vinicius Gregório
Mauricio Antonio Correia
Série eProcesso – prática com teoria III
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Alves Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luana Renostro Heinen
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marlom Formigheri
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aline Leves
Vinícius Cidral
Tabita Aija Silva Moreira
Konstantin Gerber
Nayder Rommel de Araújo Godói
Stela Adriane
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre do Rosario Brito
José Calvo González
Davi Rodney Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jamil Melo
Gustavo Roberto Costa
Marco Félix Jobim
Marli M. M. da Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Júlia Batista
Andreu Sacramento Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Vignatti de Carli
Diogo de Oliveira Gomes
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Fernando Rabelo Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Silvana Colombo
Amanda Muniz Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda da Rocha Fabiano
Jeovan Alves dos Santos
Henrique Picarelli
Andréa Araujo Bostelmam
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Botelho Vieira da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elisa Berton Eidt
Olívia Maria de Almeida
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aisha E. Road
Dina Alves
Adalberto Ferrari
Adriano Valente
João Rafael de Oliveira
Gisela Maria Bester
Diogo Bacha e Silva
Kássio Henrique S. Aires
Hernani Zanin Júnior
Francielle Oliveira Gadonski
Franciane Hasse
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Ricardo Schier
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Chiavone Bueno
Leticia Maria Rosa Alves
Renê Hellman
André Felipe Oliveira Moraes
Patrícia Cordeiro
Eduardo Januário Newton
Giulia Signor
Raul Linhares
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Sacco Neto
Bruna Braga da Silveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Francisco José Borges Motta
Marina Cerqueira
Fernando Torres
Pedro Henrique Tonin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vinícius Alves
Eduardo Bitencourt
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daiana Menendez
Felipe Monteiro Minotto
Heloisa Alves
Paula Yurie Abiko
Caelen Yumi Takada Barros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ruth Batista
Hugo Melo Falquer
Bernardo Lima
Thiago Caversan Antunes
Gabriela Mendes Machado
Raphaella Reis de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Patrícia Leite Carvão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Roberto Donel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lívia Casimiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Silva Batista Pilau
Rafael Almeida Santos da Luz
Myrna Alves de Britto
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre Morais da Rosa
Renata Moreira da Silva
Ravi Peixoto
Norberto Knebel
Bárbara Fonseca de Moura
Wellington Lima Amorim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberto Barbosa de Moura
Tiago Oliveira de Santana
Sophie Dall’Olmo
Willian Antonio Meotti
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Clenio Jair Schulze
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafael Caselli Pereira
Paulo Antonio Peressin
Antônio Carvalho Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Missael Pinto Zampier
Espírito republicano
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thaís Rocha Lima
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ianê Santos dos Santos
Nilzo Felisberto
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriela Neckel Ramos
Erica Alves Aragão
Caelen Barros
Paula Saleh Arbs
Victor Labate
Glauco Salomão Leite
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cristiano Duro
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Braga Cavalcante
Rafaela Alban
Silvia Arizio
Alfredo Copetti Neto
Extensão Direito das Mulheres
Thayna Macedo
Cláudia Toledo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mauro de Azevedo Menezes
Matemática Aplicada
Gabriel Pereira de Carvalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gláucia Borges
Marcela Duarte
Lucas Sada
Alexandre Leal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Direitos dos homossexuais
Ezequiel Pires
Edgard Usuy
Fernanda Ely Borba
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Junqueira Sales
José Ricardo Caetano Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Eduarda Sagás
Clarissa Demartini
Bianca Bez
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Oliveira
Redação
Leonardo Gomes Fernandes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Casos criminais
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Felipe Miguel
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Coelho
Lucas Romero Leite
Ângelo Boreggio Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thaís Boia Marçal
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniel Octávio Silva Marinho
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo Oliveira Agustinho
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Ivo de Sousa
Roberta Aparecida Varaschin
Fábio Rodrigues Gomes
G. Couto de Novaes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renato Santos de Melo
Maria Alexandra Borba
Luis Gustavo Cardoso
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Murillo Andrade
Elisa Viana Dias Chaves
Humberto Santarosa de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
José Barroso Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Arthur de Souza Bastos
Renê Beckmann Johann Júnior
Wagner Carmo
Alberto Bastos
Affonso Ghizzo Neto
Vinícius Anacleto Burato
Lucas Pereira Sagaz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiza Nagib Eluf
Samuel Mânica Radaelli
Christyan Muller Ajala
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luana Cabral
Luciana Chemin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adriano Soares da Costa
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Masô
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Milena Márcia de Almeida Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Giovana Atarasi
Lucas Lanner De Camillis
Gabriel Mantelli
Tiago Resende Botelho
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Francisca Accioly
Rafael Faria Basile
Igor Cardoso
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Nery
Victor B. Gonçalves
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Claudia da Rocha
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Ferreira Machado
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Ricardo Colaço
Marcello Terto e Silva
Valter Guerreiro
Diogo de Oliveira Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Catarina Hernandez Ferri
Nic Cardeal
Williams Félix Gomes da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Jun Capucho
Stella He Jin Kim
Justiça e vingança
João Paulo Pirôpo de Abreu
Arlene Mara de Sousa Dias
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Admilton Figueiredo de Almeida
Violência contra as mulheres
Renan Levenhagen Pelegrini
Maick Cristian Valino Pinheiro
William Galle Dietrich
Matheus Martins Moitinho
Terceira idade
Fernanda da Silva Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Helena Patrícia Freitas
Marcela Duarte
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriela Maia Rebouças
Pollyanna Maria da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kamilla Mello
Bianca Cândido
Suzany Brasil
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno Marques Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonard Schmitz
Francisco Pereira Pinto Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Talissa Truccolo Reato
Laura Cascardi
Paolla Hauser
Ezilda Melo
Márcia Letícia Gomes
Ubiratan de Mattos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renan Apolônio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carla A. Ventura
Franciele Rieffel
Lis Arrais Oliveira
Carolina Sena Vieira
Lucélia de Sena Alves
Fiammetta Bonfigli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Paulo Atilio Godri
Aluísio Celso Affonso Caldas
Amanda Souza Batista
r Raul Linhares
Carlos Eduardo Martinez
Bernardo Britto Guerra
Rosimeire da Silva Meira
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruna Roberta de Borba
Analice Nogueira Santos Cunha
Jamilla Monteiro Sarkis
Filipe Reinert
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Joselene Negra Black
Anderson Brasil
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Pereira dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sebastião Marques Neto
Jaider Esbell
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cláudio Rêgo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Marcos Braga
Gabriela Gomes Soncini
Felipe Pruinelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Bonacina Bonfanti
Hédel de Andrade Torres
André Monteiro do Rosário
Cintia Neves Godoi
Quitéria Péres
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Curci T. Risso
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Oliveira de Moura
Priscila Serafin Proença
Marcelo Ferreira Machado
Suelen Tavares Gil
Roberto Bona Junior
Letícia Bürgel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Humberto Miranda
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alan Siraisi Fonseca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
América
Agnes Pessoa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
LETICIA ARENAL
Herval Sampaio
Marta Lúcia Tittoni
Pollyana Maria da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniela Portugal
Desumanização do traficante e do usuário
Fabrício Reis Costa
Autoritarismo nacional
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciana Severo
Daniel Brantes Ferreira
Cândido Furtado Maia Neto
Mauro Mendes Dias
Felipe Cassel
Adriano Sant’Ana Pedra
Felippe Borring Rocha
Maria Luiza Gorga
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Euzébio Teixeira
Ualy Matos
Rafael de Araújo Alves
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Giorgio Dalla Barba
Celso Augusto Uequed Pitol
Série Cibersegurança II
Luanna Tomaz de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael dos Santos da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juliana Lopes
Delano Câncio Brandão
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre José Mendes
Suellen Regina Frantz
Daniel Cardoso
Luiz Carlos de Andrade
Felinto Martins Filho
Gil Rafael Ribas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme de Luca
Paulino Oliveira Santos
Sofia Jessica Diaz
Mayra Matuck Sarak
Isabel Fauth
Douglas Carvalho Ribeiro
Emily Fidelix
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alessa Pagan Veiga
João Victor Rozatti Longhi
José Antonio Herrera
Rafael Lara Martins
Paulo Gurjão
Júlia de Souza Machado
Marcelo Pereira de Almeida
Alberto Jonathas Maia
Rafaela Alban
Flávia Santiago Lima
Thanderson Sousa
Mauricio Mota
Juliano Cesar Zanini
Ardala Marta Corso
Marcelo Veiga Franco
Rafael Ramos Rodolfo
Caso Althusser
Bruna Karoline Bezerra
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jenifer Carina Pereira
Regina Geni Amorim Juncal
Cristiano Peres Barbosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rachel Serodio de Menezes
Velocino Pacheco Filho
Amanda Lobão
Solange Cordeiro Faria
Alexandro Marcel
Giulia da Silva Soares
Marcelo Pichioli da Silveira
José de Assis Santiago Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Joelma C. Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Laís Arruda Marini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Phillip Gunther
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maurício Moliner Nazário
Lucas Machado
Teresa Arruda Alvim
Yuri Calixto
Thomas Bustamante
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Marques Krelling
Elaine Cristina da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Katarina Peixoto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lei nº 8.137/1990
Marcelo de Mello Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno César Gonçalves da Silva
Patrick Lendl Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Fretta
Isadora Martinatti Penna
Robinson Nicácio de Miranda
Lívio Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Palma de Brito
Geovana Leme
Andreza Pantoja Smith
Ubirajara da Fonseca Neto
Álvaro Castillo
Por Danielle Mariel Heil
Ismar Nascimento Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monica Cecilio Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nicole Noschang
Antonio J. Capuzzi
Marília Siqueira Costa
Iolmar Alves Baltazar
Fábio da Silva Bozza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mírian Da Silveira Monte
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria Lúcia Barbosa
Rômulo de Andrade Moreira
Súmula vinculante
Leonel Maschietto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro de Araujo Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo da Silva Brandalise
Antonella Galindo
Daiane Carlos Höhn
Suhel Sarhan Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Charles M. Machado
Grace Menck Figueroa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elias Marques de Medeiros Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Cargos públicos de provimento efetivo
Laura Dutra de Abreu
Thiago da Silva Santana
Larissa Zucco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiano Duro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aruani Kindermann Lapolli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Maria Pereira de Souza
Luciano Vianna Araújo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Priscila Martins Dias
Schirley Kamile Paplowski
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Paula de Souza Cury
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando Henrique Cardoso
Aphonso Vinicius Garbin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carolina Moraes Migliavacca
Daniela Dias Tomaz
Enrique P. Haba
Henderson Fürst
Lara Teles Fernandes
Lucília Napoleão Barros
Rosa Benites Pelicani
Willame Parente Mazza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ciro de Souza Brito
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maurício Requião
Larissa Beleza
Renata Carvalho Amaral
Victor B. Gonçalves
Atenuante inominada
Samuel Medeiros Rocha
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Janiere Portela
Luís Eduardo Colavolpe
Tainá Machado Vargas
Jeffrey Chiquini
Eliza Cerutti
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Goya Maldonado
Andréia Candida Vitor
Victória Sell Feiber
Alexandre dos Santos Priess
Luiza Miranda Heinisch
Cyntia Possídio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gisele Mazzoni Welsch
Antonio Notariano Jr.
Grazielli Farias Fraga
Fabíola Sucasas
Aisla de Carvalho
Daniel A. Dourado
Marilena Wolf de Mello Braga
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Melo Silva
Augusto Passamani Bufulin
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lei Antidrogas
RHC 75.800
Andre Vasconcelos Roque
Anderson Morais
Fábio Camargo
Diego Henrique Schuster
Júlio Marcelo de Oliveira
Lazara Carvalho
Luciano Zanetti
Marcos Paulo Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriela Oliveira Freitas
Estudantes secundaristas
Bruna Marques da Silva
Marcelli Cipriani
Mônica Bonetti Couto
Mariana Rodrigues Veras
Lauriston de Araújo Carvalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fabiano Ramalho
Rogério Carvalho da Rosa
Maykon Fagundes Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Juliana de Alano Scheffer
Simone Nacif
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jocê Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Fernandes
Mariana Lopes
Humberto Gomes Macedo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mariana Resende
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rideko Suzuki
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Paula Backes
Matheus Felipe de Castro
José Ribas Vieira
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Incott
Mariana Brito Cairo
Elisandro Lotin de Souza
João Marcos Buch
Ge Mello
Felipo Pereira Bona
Tiago Oliveira de Castilhos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniel Willian Granado
Andrezza Anzolin
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Victor Pyles
Sergio Henrique Salvador
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcio Guedes Berti
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gilberto Bruschi
Victor B. Gonçalves
Ricardo Souza Calcini
Vitor Morais de Andrade
Marisa Falcão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Laura Haddad
Márcia Cunha Teixeira
Ellen Rodrigues
Élida Lauris
Fernando César Costa Xavier
Newton Pereira Ramos Neto
Thiago Souza de Albuquerque
René Santos Piauilino
Jefferson Forest
Fabrício Pontin
João Antonio Tomporoski
Carla Dietrich
Jéssica Helena Borges Fraga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Márcio Soares Berclaz
Juliana Ramos de Amorim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Teixeira Santos
Luciano Franco Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Izabele Pereira Barra
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Becker
Isabelle de Cássia Mendonça
Wagner Francesco
Henry Colombi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Vinicius Silva Lemos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fransuelen Geremias Silva
Jeison Batista de Almeida
Clécia Cristina Galindo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Goulart
Antonio Graim Neto
Gustavo Medeiros
Maria Luiza Ávila
Afrânio Silva Jardim
Luis Leandro Gomes Ramos
Produto eleitoral
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
César Augusto Baldi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thiago Vasconcelos Moura
Bruna Maria Felix
Viviane de Santana
João Biffe Junior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Libaneo
Carlos Eduardo Martinez
Mackysuel Mendes Lins
Osvaldo Agripino
Joscimar Souza Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda de Oliveira Crippa
Maira Scavuzzi
Aurélio Franco de Camargo
Wellington M. de Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Eduardo de Avelar Lamy
Roberta Moura Faíz
Marina Barcelos de Oliveira
Giselle Couy
Ana Miguel Gomes Regedor
Rosane Reis Kerber
Rafael Bruno de Sá
Caio Vlasak
Flávio Quinaud Pedron
Weber Luiz de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Willian Granado
Denis Donoso
Manuella Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Ruth Barbosa
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Spagnol
Marco Aurelio Serau Jr.
Samuel Bueno
Josevando Souza Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Amorim
Mariana Silva Nery
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alissar Ali Fahs
Paola Alcântara Lima Dumont
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eduardo Santana Cordeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alice Bianchini
Hellem Silveira Rebolças
Inexistência jurídica
Pedro Augusto Vecchi Moreira
David Salim Santos Hosni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Caroline Barreto
João Daniel Rassi
Igor Raatz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vitória Passini
Giovani Clark
Juarez Rogério Felix
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Lucas Fernandes
Nadine Hellen Reis
Eron Corrêa da Silva
Kleber Zanchetta
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Yuri César de Almeida Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Giuliano Tamagno
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mônica Pimenta Júdice
França Júnior
André Martino Dolabela Chagas
Ana Caroline Machado Medeiros
Renan Francelino da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Ricardo de Castilhos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rosane Leal da Silva
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FND
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Convenções Internacionais
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Direito Penal Sexual
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julgamento STF
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administração judiciária
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Renúncia
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Responsabilidade Aquiliana
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Superior Tribunal de Justiça
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convicção religiosa
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PEC nº 287/2016
Rachel Riera
Delmes Rodrigues Feiten
Ministro Eliseu Padilha
Mediação e Conciliação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Investigação de paternidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reforma da política de drogas no Brasil
Mario Cesar Andrade
Justiça Criminal Negocial
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Tema 98 STJ
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Seguro DPVAT
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Manifesto pela Democracia
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Fiança
Lei proíbe Uber no RJ
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Resolução 225
ADC nº 43
Rafael de Deus Garcia
Universidade Federal da Bahia
Defensoria Pública de Goiás
crime ambiental
Cultura da Punição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Expropriação
Julia Santi Fischer
Reforma da Previdência
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Escudo de Vidro
Intercâmbio
TJMT
Recurso em Habeas Corpus
André Henrique Lemos
Barcelona
Imperador
Sírlei de Sá Moura
João Salm
Servidores
Projeito Pai Presente
Fornececimento de remédio de alto custo
Razoável Duração do Processo
ADI 5649
Carlos Henrique Raguza
EAD
Auschwitz
Idenização por danos morais
Sinase
Bruno Sá Freire Martins
PEC 227/2016
Revista Pensamiento Americano
Plano Nacional de Segurança
Josiane Rose Petry Veronese
Tiago Clemente Souza
Alex da Silva Anhaia
TST
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
reintegração de posse
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
crimes contra a vida
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Apelação Cível
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Pereira Moreira
Dano Moral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TJMS
Cladem
Heredion Martins
Lei Pelé
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Parlamento Europeu
Cleber Francisco Alves
Síria
Polícia Judiciaria Civil
Lei nº 7.716/89
Felipe Cunha de Almeida
Direito dos Transexuais
Combate à Corrupção
Marco Aurélio Marrafon
Lei nº. 13.257/16
Legalização da maconha
Descriminalização
Benigno Núñez Novo
PEC 241/2016
Leonardo Gonçalves Perin
Rosimar Ibiapina Batista
Primeira Seção do STJ
Oriente Médio
Metodologia da Pesquisa
Sistemas Processuais Penais
Responsabilidade civil do Estado
Nilson Costa Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gustavo de Mattos Brentano
Ação Direta de Inconstitucionalidade
André Leivas de Araújo Vianna
Superior Tribunal Militar
E-book
Jorge Bheron Rocha
telefonia celular
Pensão por Morte
“fosfoetanolamina sintética”
SAJ
ADJ
Pablo Antonio Lago
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
IBAMA
Forças Armadas
José Edvaldo P. Sales
Celso Costa Ramires
Coaching para Liderança de Alta Performance
Leonardo Isaac Yarochewsky
Denúncia Crime
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lucas Henrique Fávero
Maykon Fagundes Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Processos administrativos
Patrícia Cordeiro
Museus
Suprema Corte do Chile
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pena Capital
Londres
crowdfunding
Eugenio Zaffaroni
Marinha do Brasil
MPMS
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Lei nº 13.427
Raphael Galvani
intoxicação alimentar
Leandro Machiniski
Iverson Kech Ferreira
Redes sociais
Secretaria da Fazenda de MG
Jônata Souza Guimarães
Crimes na Internet
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
regime inicial do crime de roubo
Carolina Iarocrinski
indígenas Warao
Mortes e lesões causadas por policiais
Lucas Baratieri Francisco
Deficiência visual
Marcos Ehrhardt Júnior
pós-graduação em direito processual civil
Lula
A construção da Identidade
José E. da C. Fontenelle Neto
Mauricio Mota
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Oficiais de Justiça
Camila Prando
Giulia D'Amore
José Borges Neto
Ezilda Melo
Maurilio Casas Maia
Concurso público
Ezio Mauro
Fernando Salzer e Silva
Reforma Eleitoral
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dano Psíquico
Maioridade
Conciliação pelo WhatsApp
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Citação e intimação
Un News
Andréa Gill
Yuri Felix
Fernanda Moretzsohn
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Endividamento
pedido de cancelamento rejeitado
Lei n. 15.829/2012
TJGO
Antropologia Teológica
Crimes de natureza permanente
Flávio Andrade da Cruz
Direito de Guarda
Gildson Gomes dos Santos
Direito eleitoral
Facção Criminosa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Interrogatório informal
Fernando Neves
Audiência Digital
Tatiana Stroppa
biblioteca digital
Pessoa com deficência
Ciências Médicas Forenses
Paulo Incott
Sistemas Sociais
Luis Calazans De Brito Bisneto
RE 1217166
INTERVENÇÃO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Princípios da oralidade e simplicidade
Pena de multa
Fernando de Castro Faria
Sala Verde
Andreza Gabriela Cuzma
Exame de Ordem
extradição
Tainara Martinhago Virtuoso
Lei nº. 12.403/2011
Tribunal de Justiça do Chile
Conselho Federal da OAB
Roberto Wagner Lima Nogueira
orçamento público
Estudos Constitucionais
União estável
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inteligência artificial no Judiciário
Entrevista
Willame Parente Mazza
Fraude em Título de Eleitor
pena mínima
quem quebrou o Estado brasileiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sanção Presidencial
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Lançamento de nova edição
Michelli Giacomossi
Preso provisório
Projeto “Integra-Idoso"
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exercícios sistêmicos
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Consumo on line
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Magistério
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Confissão de culpa
Tabelionatos de Notas
Edital de Parecerista
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Ações Penais Constitucionais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
ato infracional análogo a crime de desacato
Adoção à brasileira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Não é não
Tabelionato de Notas
Contribuição Previdenciária
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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pedofilia na internet
art. 385 do CPP
Auxílio Transporte para magistrados
Politie Nijmegen-Zuid
Frantyelle Dorneles Gambin
Contas Presidenciais
Formulário digital
Vitor Sousa Freitas
Adicional de Periculosidade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Consulta CNJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
AIDS
Renata da Costa Sousa Meireles
Dosimetria
Nota Pública contra o processo de Impeachment
suspensão de prazo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Saída Temporária
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Doutrina previdenciária
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gustavo Faria Pereira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Evinis Talon
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Salvo conduto
O Júri Objetivo II
Caderno legislativo
A construção da cidadania e a sexualidade
Crime de perjúrio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Imissão na posse de imóvel
Fertilização In Vitro
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Nota ADJ
Saúde
Curso de Direito com dupla titulação
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fenastc
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Mestrado e Doutorado 2017
Antônio Carvalho Filho
Revista Contextos Clínicos
Petição n. 7074
Emergência Democrática
Celpe-Bras
XIII Semana Acadêmica
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Atividades Complementares Eletivas
Em blog del narco
Teoria do adimplemento substancial
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Buraco em via pública
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Condomínio
Parceria Público-Privada
Consentimento do morador
Laura Gauloski Machado
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
controle social e falsas promessas
Pamela Medeiros Gomes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Prenome de tratamento
Renato de Souza Matos Filho
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alcoolismo
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Nota de Pesar
Oportunidades
MP 784/2017
PEC 209/2012
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Contas inativas do FGTS
Código de Trânsito Brasileiro
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Informativo de Jurisprudência
Hélio Peixoto Júnior
Paulo Henrique Helene
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Violência e Cinema
MoWBrasil 2017
87º Feira do Livro de Lisboa
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Juliano Ralo Monteiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tatiana da Silva Morim Kashio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
IMESB
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Heloísa Husadel Telles
NeUnaMenos
Lei Complementar 73/93
Direitos do trabalhador doméstico
Vade Mecum Método Internacional
Rafaela Alban
Indeferimento da inicial
Aplicativo CPC Anotado
Direito de imagem
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ponto adicional
Decisão Liminar
Aplicativo Replika
gastos do Judiciário
Colaboração premiada por delegados
HC 383102
Diogo Bacha e Silva
indenização
Estatuto da Juventude
Claudia da Rocha
Paridade de Gênero
Alfa Oumar Diallo
Infração na adolescência
Especialização em Direito e Economia
tentativa de homicídio
MPF
Estresse ocupacional
Tragédia em Mariana
Processo Penal do Espetáculo
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Universidade Federal de Minas Gerais
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
reedição de normas
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Exame de DNA
aumento de tarifa de ônibus
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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2ª Edição
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Qualificação Profissional
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Perda total
Coaching
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Extremismo
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Direito e publicidade infantil
Disparidade Salarial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PEC 287/2016
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Países latino-americanos
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Decreto Presidencial
Raphael Moreira Seraphim
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Antonio Vercher Noguera
Alexia de Melo Miguel
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
IHU On-Line
Juliane Facó
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luanna Tomaz de Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Licitação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Coletivo Lapices
Publicidade de cigarros
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rogério Gonçalves
Tiago Joffily
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Novo Refis
Áudio entrevista
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Revista Jurídica Actualidad Penal
RE 587970
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lata de tinta
João Otávio de Noronha
Rodrigo Wasem Galia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime de ameaça
Audiência de Custódia
Coisa Julgada
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Usuária morta
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terror e medo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cartório
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
contratos de mútuo
Doutor "honoris causa"
âmbito de proteção
Resoluções NCPC
Proteção jurídica
Comissão de Anistia
Redação
Lute como uma menina
Virginia
fornecimento de energia elétrica
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Trabalho não remunerado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Revista Civitas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Irlanda do Norte
Cine Debate
Projeto Universidade no Cárcere
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DIRPF/2017
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Nova Súmula
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Enem 2016
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Três Poderes
LEI 13.300/16
Revista Eletrônica da ABDConst
O resultado como fundamento do injusto penal
Violência na Escola
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Constituição e Poder Vol. 2
Atendimento à Infância e Juventude
Felipe Magalhães Bambirra
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Karina Guerreiro de Sá
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Chicago
Seriado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito Público Temas Atuais
Fabiana Ferreira Dalabona
Lorena Silva e Silva Faustino
Cursos Online Gratuitos
Constituição Italiana
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TRT9
ACNUDH
Aprovado
Doulas no parto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
rede de proteção
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Balanço 2015 STJ
Daniel da Costa Gaspar
Universidade do Porto
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COLCRIM Chile
Registro de medicamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Sistema Cejusc-PJe
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Safira Bonilha de Oliveira
Transferência para hospital
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Faculdade de Direito de Vitória
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Francisco de Paula
Dora Cavalcanti Cordani
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Andrade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cristiano Imhof
Reclamação Trabalhista
Recursos Repetitivos
Eventos Gratuitos
Moraes Pitombo Advogados
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IRDR
Indulto
Estatuto da Primeira Infância
Bruno Milanez
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direitos LGBT
Greve Geral
Direito à educação
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Evicção
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RE 760931
Direito Ambiental
Cursos online
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Marcelo Melo
Revista de Direito Alternativo n. 01
cirurgia plástica reparadora
Presídio Central de Porto Alegre
Holocausto
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Contestação
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progressão vertical de carreira
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Toca fitas
Jacqueline Sinhoretto
Convenção de Montreal
Reconhecimento de paternidade
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Contrato de crédito rural
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Lei anti-homofobia
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Educação de Jovens e Adultos
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Reforma previdenciária
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Hedlian S. Cândido
Encoge
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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REsp 1613561
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Competência Jurisdicional
Tempo de Resistência
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jader Marques
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SMS
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Desocupação de estudantes
Reforma em creche
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Migrantes
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Audiência por videoconferência
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Código Tributário nos Tribunais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pesquisa Acadêmica
Lições de Direito Alternativo
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Empresa de Telefonia
Liminar em Habeas Corpus
PEC 241 (PEC 55)
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Congelamento de ajustes
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
adultério
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Leonardo Lucci
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Demissão por Homofobia
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Orientações Jurisprudenciais
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cerceamento da liberdade do cidadão
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Renata Simonetto Gonçalves
Homologação de acordos consensuais
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Voto divergente
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Envenenamento de merenda escolar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei n. 8.038/90
Yuri Carneiro Coêlho
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Cartórios e Registros
Paternidade biológica
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Uber de Advogados
Isabel Bueno
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
ICMS Rio de Janeiro
Frente Brasil Popular
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Eduardo Lamy
Abuso Sexual
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vinícius de Novaes Marques
Menores infratores
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Lilian Cristina Moraes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto de Lei 402/15
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Editora Tirant Lo Blanch
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Danos morais
Boletim da RDL
Coação Testenhunha
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Tribunais de Justiça
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Programa "De olho no Direito"
Resolução n. 175 CNJ
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Audiência de Instrução
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Descriminalização da Homossexualidade
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Ricardo Carvalho Fraga
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
famílias com renda baixa
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Medida alternativas à prisão
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Registro profissional
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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pais solteiros
MESC
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HC 374713
TRT4
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Saúde Prisional
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movimentação processual
Direitos dos cidadãos
Cursos Internacionais
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Atraso imóvel na planta
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ramadã
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Neurociências
Constituição e Poder Vol. 1
Rodeio
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Mensalão
PEC 209
Ação Penal de Competência do Júri
Curso de Mediação
Desocupação UESB
Caso Escher e outros
Guilherme Moreira Pires
Violência e Cultura
corretoras de seguro
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S. Tavares-Pereira
Educação Pública
Resolução n. 235/2016
Comunicação ONU
Elpídio Paiva Luz Segundo
CTPS
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Senha de cartão
Mediação judicial
Pauta de Julgamento
análise de redução de pena
Agressão escatológica
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
O negociador
RENAP
Dívida valor
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paolo Lollo
gestante
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Leonardo Sagrillo Santiago
Wallace Costa dos Santos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TJPI
MPSC
Rol de Procedimentos em Saúde
Especialização em Ciências Penais
Revista Sistema Penal & Violência
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Especialista ONU
Medo do futuro
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Danos morais e materiais
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Proteção à identidade de gênero
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Mulher nos cenários jurídicos
Luiz Fernando Ozawa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juizado do torcedor
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reação Alérgica
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Mestrado Direito Internacional
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Cenário jurídico e político
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Condenação
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Indígenas
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Revisão Disciplinar
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Casal homossexual
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Mentalidade Inquisitória
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Sobre a Guerra
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Lei Antimanicomial
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Morte Assistida
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Justiça em número 2016
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Interpretação conforme a Constituição
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Psicologia em Estudo
Lei nº 9.099/95
Natália Barroca
Maciel Colli
mudança de nome
Claudio Melim
Comunicado da ONU
Barbara do Espírito Santo Pasello
Leonel Pires Ohlweiler
Requerente de asilo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Remição pelo estudo
Depósito recursal
Crime Militar
Temas de Argumentação Jurídica
Obrigação
Gustavo Proença Mendonça
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Erradicação da Pobreza
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Larissa Eloi Castro Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Direito e processo penal
Fernanda Pereira Labiak
Mayra Matuck Sarak
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Márcio Ferreira
Adriana Calvo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Renda Mínima
Emenda Constitucional 88/2015
Aderlan Crespo
Conselho Tutelar
Eliseu Raphael Venturi
TRT-SC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ex-presidente Lula
Princípio da não surpresa
Anthony Garotinho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tornozeleira Eletrônica
Atualização
Hospital privado
INQ. n. 4483
TJBA
Nota de Apoio
Apart hotel
Vinícius Loss
Indeferimento
Arquivo digital
Ian Martin Vargas
Edna Raquel Hogemann
Roberta Lídice
Lei nº 13.441/2017
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Armadilhas da Cognição
Aury Lopes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
prova do prejuízo extrapatrimonial
TRT 8º Região
Pietro de Jesús Lora Alarcón
adicional de insalubridade
SP
Lei 8.137/90
Trabalho em presídio
Mathias Vaiano Glens
Terrenos de Marinha
Beatriz Zapelini
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Dica de Leitura
Regras
Código de Ética da Magistratura
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TSJP
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Movimentos sociais
Adriano Martins de Sousa
Felippe Borring Rocha
Marcelo Pertille
Satélite Geoestacionário
Maria Madalena Telesca
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Regimes de casamento
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Michelle Carducci
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ONU
Rennan Herbert Mustafá
João de Mendonça Salim
Poder e Corrupção
Segunda Turma do STF
Tiago Resende Botelho
Rússia
Káthia Ferreira dos Santos
Lei n. 13.431/2017
Eslovênia
Luciano Chacha de Rezende
Luiz Henrique Silva Almeida
Sorocaba-SP
Legislação americana
Decreto nº 8.727/2016
Raphael Zanon da Silva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jeferson Moreira de Carvalho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Assis da Costa Oliveira
ReDiHPP
Paternidade tardia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Roger Machado
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maurício Fontana Filho
Guilherme Alcântara
Daniel Ribeiro Vaz
Pedro Augusto Santos de Souza
André Luís de Lima Maia
Andressa Tomazini
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Programa "Pai Presente"
Bruno Luís Marques Hapner
Sandro Luiz Bazzanella
artigo 33 do CP
interceptação telefônica ilegal
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Maria Magro Martins
Mutirão
Barbara Pasello
Conselheiros Tutelares
Massacre Manaus
Asilo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Antecipação de prova no processo penal
Bloqueio judicial do WhatsApp
O Controle da Moralidade Administrativa
Resolução 125 do CNJ
NYtimes
Pai socioafetivo
TJRO
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antonio Carlos Brandão
HC 138207
Tribunal de Justiça de Goiás
Teoria do Crime Culposo
Indenização seguradora
Regras da previdência
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Raimundo Simão de Melo
Repetitivo
Carlos Bolonha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bis in idem
Alexandre Hardt Bortolotto
concurso oficial de justça
Glauber William Duarte
Murillo David Brito
Nicholas Maciel Merlone
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
e-JT
Afrânio Silva Jardim
Wagner Carmo
Racismo Institucional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mato Grosso do Sul
Defensor público José Ivan
Giovani Clark
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rosalvo Ivarra Ortiz
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Súmula 83
Jorge Alberto de Andrade
Filipe de Morais
Medida Provisória nº 712
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Desistência da adoção
Aplicativo
EMAB
87 enunciados aprovados
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Segurança do Poder Judiciário
ONUBrasil
Tribunais se preparam
Maus tratos
Universidade Luterana do Brasil
Casamento Precoce
XXV CONPEDI
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
Afrodescendendes
chapa Dilma-Temer
Navegador
Informativo 553 STJ
UFPB
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Denúncia sem fundamentar
Leonardo Nuñez Campos
Teste de paternidade
Javan Moisés Girardi
Desigualdade salarial entre os gêneros
Filmes Africanos
Mateus Sampaio Aranha
Inteligência Artificial
Liberdades públicas
Paris
Revista Pensar
Encontro Estadual do Direito à Saúde
(MP) 746
Direito Imobiliário
Rafaela Alban
João Paulo Machado Piratelli
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
veiculação indevida de imagem
Maíra Marchi Gomes
Átila Da Rold Roesler
ADI 5357
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
BNMP 2.0
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fernando Gaspar Neisser
Resolução 213/2015
suspensão de penalidade
1º Congresso de Criminologia(s)
Pena pecuniária
Prevenção ao suicídio
RE 608872
Raphaela Lopes Rodrigues
Construção da identidade
Obrigação propter rem
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cultura da sentença
Direito Marítimo
Carlos Daniel Dias André
Solon Cícero Linhares
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministério Público
Documentos sigilosos
Lei 13.293/16
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Condenação criminal
Aicha Eroud
Poder Judiciário de Santa Catarina
Matrículas Abertas
Tiago Fachin
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sexta Câmara Civil
Pesquisa e Movimentos Sociais
POLÍTICA HIGIENISTA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TJPA
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Camila Berni
Gabriel Gómez Benitez
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
restabelecimento do fornecimento de água
HC 138565
Sedec
Crime de roubo
Fábio Rodrigues Paulino
Cartilha completa com as instruções de uso
Mayara Pellenz
Child Best Interest
Luís Henrique Linhares Zouein
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Verdade e Consenso
Bernardo Micherif Carneiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alexandre do Rosario Brito
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
RE 845.779-STF
Direito do Consumidor
Adriano Consentino Cordeiro
Edson Silva Barbosa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Presunção de Inocência
PJe-Mídia
Ministro Mendonça Filho
Violência contra a mulher
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Erro médico
Declaração de Brasília
Vladimir Saboia
Partilha de bens
Quadrinhos puros do Direito
Professor Adjunto
Maria Lúcia Karam
OAB/ES
Stephanie Noya S. R. Tanure
13.271/16
Pedro Scuro Neto
Teses
Projeto Cronos
LGBTI
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Marcello Pietro Iacomini
Áudio da entrevista
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Requisições de Pequeno Valor
Clube de Regatas do Flamengo
Trabalhos Científicos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pokémon Go
FNDE
Código de Ética Médica
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Samira Schultz Mansur
SAMARCO
Rodrigo Dias da Fonseca
Thieser da Silva Farias
Manuela Abath
Leis internacionais de direitos humanos
Gustavo Cruz Jorge
voto do preso provisório
Bancos
TC elaborado pela PM
promoção da igualdade étnico-racial
Transmissão on line
condições para reajuste de plano de saúde
Luiz Ricardo de Castilhos
João Paulo de Mello Filippin
Colóquio Internacional
art. 334-A do Código Penal
MPT
Juros de Mora
colaborações premiadas
curso é gratuito
Paulo Edgar da Rocha Resende
Líbano
Direito de liberdade religiosa
valores retroativos
Ministros
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Imersão na Selva Amazônica
Diogo Macruz
Lei 5.889/73
Desjudicialização
Lei das Terceirizações
Ísis Fontenele
STJ
Paulo Incott
Rosimeire da Silva Meira
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ohio
Gabriel Serra
Recurso de Revista
Wilson Knoner Campos
Milca Paiva
Propaganda enganosa
TRT da 12ª Região
Gabriel Martins Furquim
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pablo Ornelas Rosa
TJAL
Daniel Flores
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Estabelecimento prisional
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Maurizio Oliviero
Especializações
Amanda Viega Spaller
Projeto de Lei 3.277/2012
Roberto Arriada Lorea
Propriedade Industrial
7º Congresso Jurídico Online
Nathan Pilonetto Silva
Camila Ponciano
Cadastro Nacional de Adoção
Vítima tenta acordo
Isadora Nunes
Turmas Recursais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rede Telesur
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Edilson Santana G. Filho
Operação Greenfield
Recurso Especial n. 1.285.789
intimação e notificação
Leonardo Garcia
Formação Jurídica
Lei n. 13.189/2015
Tramitação direta
A defesa intransitiva de direitos
Lei 13.270
Alepo
Processo Penal do Limite
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cinthia Menescal
Carlos Eduardo Martinez
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Joacir Sevegnani
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pós-natal da adoção
João de Castro Souza
doutorado
Revista UERJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
o especialista em prender e a prisão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito de personalidade
Gabriel Vicente Riva
Fornecimento de fraldas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Acelino Rodrigues Carvalho
Cannabis
crimes cibernéticos
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Rey Cota Filho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Máfia chinesa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Legislação Alemã
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
José Roberto Martins Junior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei 11.343/06
Enrique Pedro Haba Müller
Gabriel Gavasso Lis
Lourival Almeida Trindade
Débora Costa Ferreira
A Hiperintegração do Direito
Trancamento de ação penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Wagner Arnold Fensterseifer
Antecipação de Tutela
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Introdução ao Direito Processual Penal
Carlos Teixeira Teófilo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
MIT
refugiado
Habeas Data
tese reafirmada no STF
Bloqueador de celular
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cursos Gratuitos
Felipe André Dani
Armando Gallo Yahn Filho
Tratado
Ângela M. Bagattini
Giovana Giulia Silva
Transição e Consolidação da Democracia
Acesso a ação penal
Fernando Antunes Soubhia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
OMS
Estado do Rio de Janeiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ricardo Leonel da Silva
RE 601720
Julgamento pelo tribunal do júri
Thales Sousa da Silva
Imunidade profissional do advogado
RDD
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Processo Penal e Garantias
Curso de Redação
Professores da USP
Corréus
Escolas
João Chiesa Farias
Eder Aleixo Bee
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luislinda Valois
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Anuário da Justila 2016
Voto provisório
Armas Nucleares
Projeto de Lei nº 3670/15
Níger
Processo de Impeachment
Quilombos
Thaís Alves da Silva
Condenação Militar
Código Civil de 2002
Direito Penal da guerra às drogas
Projeto de Lei 4.850/2016
Luciano Zanetti
Isabely Neves
Thula Pires
Samir Mattar Assad
Carros apreendidos
Falsa acusação de crime
Megatendências
Acidente de trânsito
Laura Mallmann Marcht
Apelação Criminal
Banco de dados genéticos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Ewerton
Motorista
Países Lusófonos
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitor Augusto Faria Pereira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
HC 389.899
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
adoção
Investigação Social
Massacre em presídios
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
STF
Lesa-majestade
Áudio
Renata Condi Vescovi
Crimes da Ditadura Militar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Microcefalia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gabriel Luiz Marcondes
Resolução nº 400/2016
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adoção em conjunto de irmãos
Direitos de sucessões
Solicitante de asilo
Gislaine Peixoto
danos morais coletivos
Recurso Ordinário
Atividade Especial
Centro Integrado de Cultura
lucros cessantes
Robinson Borges da Silva Junior
Estágio
Organização das Nações Unidas
Matheus Souza
Resolução n. 203/2015
Mesa de Estudos e Debates
MS 30891
ameaça espiritual
Raquel Von Hohendorff
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Entrevista do dia
Entre Nós
PL 44/2016
Direito LGBT
Detector de mentiras
Diploma de 3º grau
agressões físicas
CDC
Carla Estela Rodrigues
PRefeitura de Jequitibá
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Acusada gestante
HC 139889
intercâmbio de jurisprudência
assédio sexual em metrô
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Casa Nostra
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Uso do telefone celular
Érica Veríssimo Martins
Pretensão Punitiva
Andréia Ferreira Bispo
Quinta Constitucional
Revista Iuris in mente
Curso de Direito
Rita Matos Coitinho
Abuso de menores
Juliana Lopes Andrade
Paulo Furquim de Azevedo
Juiz Rafael Bogo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Aldo Arantes
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei 9.099/95
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Antônio Thulio Souza Bessa
Arquivamente de Inquérito
Paulo Queiroz
crime de estupro
medida socioeducativa
PL 280/16
Totalitarismo no século XXI
Princípio da presenução de inocência
Juliana Hermes Luz
Sandro Kozikoski
Gilmar Mendes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Coreia do Sul
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Concurso público para cartórios
Seleção de Artigos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ricardo Bucker Silva
Vinicius Almada Mozetic
Atibaia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Marcelo Ricardo Colaço
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
contratos bancários
Recebimento
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ilegitimidade de parte
Programa de estágio PJSC
PLS 432/2013
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Abaixo assinado
Daniel Brandão
Anuário da Justiça
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
José Ribas Vieira
Conduta atípica penal
Bibiana Fontella
Roberta Werner Pinto
Legislação Indígena
Notícia
Luiz Eduardo Cani
Giselle Onofre
Documentários
Ricardo Genelhú
Seguro obrigatório
Competência criminal
Fabio Sevscuec
Direito de Gênero
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estado Democrático de Direito
Adoção homoparental masculina
UNISUL
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TJSE
Direito costumeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Fernanda Becker
Eliseu Antônio da Silva Belo
Litiane Motta Marins Araújo
RIHJ
Atraso na entrega de diploma
Robert Alexy International Legal Seminar
Amanda Muniz Oliveira
audiolivro
Lei 9.876/99
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna S. Lago
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pedro González
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernanda Ely Borba
Legislação Italiana
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estatização dos Cartórios
Toronto
Curso de Filosofia Jurídica
Ígor Araújo de Arruda
TRT da 9ª Região
Comarca de Timon/MA
PIS/COFINS
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estado de Inocência
Grupo de Estudos em Direito Público
Transparência Internacional
Guarani-Kayowá
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jeffrey Chiquini
Conjunto Habitacional
RVA
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Alienação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Irineu Siqueira Leite
Organização Mundial da Saúde
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Crise financeira
Francisco Sannini Neto
Paradoxos Penais – Vol. I
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Denúncias contra Aecio Neves
Exame preparatório OAB
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Mediação privada
8ª Vara Federal de Florianópolis
Paulo de Souza Queiroz
Déficit da Previdência
Aula online e gratuita
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PLS 288/2013
Judicialização democrática
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Márcia Sarubbi Lippmann
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Curso de Direito Penal Didático
Acidente radiotivo
Mudanças Climáticas
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Artigo Científico
Abolicionismos e cultura libertária
Deficiente físico
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Medidas alternativas
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Inconstitucionalidade do votos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Limites a internet
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fernando da Silva Albuquerque
A criminalização midiática do sex offender
Centro de mediação para solução de conflitos
Samuel Mânica Radaelli
Malta
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Artur de Brito Gueiros Souza
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Portaria 1/2017
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Audiência Pública
Cinemas
Reforma do Judiciário
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Decreto 8.615
Lei 13.429/2017
Linda Rosa da Silva Azevedo
Princípios Processuais Constitucionais
O Direito e a Sétima Arte
Edital publicado
Suspensão de licença ambiental
Responsabilização criminal
Volume 18
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Conferência de Haia
CPGUFSC
DPERJ
Resolução 218/2016
Convite Vaticano
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Encontro Município Transparente
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Exportação
Direito das Migrações Transnacionais
Cândido Furtado Maia Neto
Súmula 563 do STJ
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Lei estadual n. 319/1948
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Devido Processo Legal Substancial
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