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Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Darela de Souza
Cristiana Cordeiro
Adalberto Ferrari
Juliana Vieira
Andreu Sacramento Luz
Pedro Dalese
Priscila Serafin Proença
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Curci T. Risso
Evânia França
Admilton Figueiredo de Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luis Henrique Braga Madalena
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas Amaral Antunes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Henrique Batista Barbosa
Hédel de Andrade Torres
Emanuela dos Santos Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aline Leves
Fabiano Pimentel
Silvia Arizio
Nádia de Castro Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mariane Bosa de Lins Neves
Manuella Fernandez
Jaider Esbell
Glauco Salomão Leite
Gabriel Mantelli
Daniel A. Dourado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila Sallum
Edilson Santana Gonçalves Filho
Joscimar Souza Silva
Camila de Oliveira Koch
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Violações de direitos humanos
Andréa Araujo Bostelmam
Bianca Aline Becker
Charles da Costa Bruxel
Augusto Barbosa Hackbarth
Kássio Henrique S. Aires
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Mendes Machado
Maira Bianca Scavuzzi
Ian Martins
Jaécio Matos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Denize Carolina da Cunha
Carlos Henrique Soares
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Willian Granado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Anderson Morais
Schirley Kamile Paplowski
Diego Ken Osoegawa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Priscila Fichtner
Maria Tereza Grassi Novaes
Cacau Novaes
André Monteiro do Rosário
Nara Fernandes Lúcio
Patrícia Cordeiro
Lucas Laire Faria Almeida
Adriana Bravim
Pierre Moreau
Deonísio Koch
Guilherme Sarri Carreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Veronica Pacheco Viana
Lei nº 8.137/1990
Luana Barros S. de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Wasem Galia
Ravi Peixoto
Filipe Reinert
Wagner Luis Padilha
Ricardo Leonel da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Júlio Marcelo de Oliveira
Diogo Dal Magro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Philipe Benoni Melo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raquel Possolo
Belmiro Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Espetacularização da violência
Ronicleici Santos da Conceição
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lazara Carvalho
Tamires de Oliveira Garcia
Felipe Bertazzo Tobar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rosane Leal da Silva
Maurício Ramires
Eder Fernandes Santana
Luna Siqueira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daiane Carlos Höhn
Estudantes secundaristas
Henrique Milanez Pirolla
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paloma Leles
Elcemara Aparecida Zielinski
Mario Porto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Bertoldi Pescador
Vanessa Milani Sgreccia
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Roberta Oliveira Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luana I. Cabral dos Santos
Willian Antonio Meotti
Pedro Henrique Machado da Luz
Carolina Lacerda Machado
Fábio de Oliveira Camillo
Olívia Maria de Almeida
Maíra Marchi Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Willian Cleber Zolandeck
Amanda Rodrigues Alves
Marcos Prata Bentes
Lucélia de Sena Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Fernando Antunes Soubhia
r Raul Linhares
Thiago Caversan Antunes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Melo Franco Bahia
João Lauro Serpeloni
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Beatriz de Souza Martins
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carla Joana Magnago
Priscila Serafin Proença
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rubem Bilhalva Konig
Andrezza Anzolin
Amanda Souza Batista
Périsson Otávio Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Lorena Vasconcelos Porto
Matemática Aplicada
Alfredo Copetti Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Caroline Ribeiro dos Santos
Renzo Cavani
Luciano Franco Ribeiro
Felipe André Laranjo
Ana Paula Siqueira
João Biffe Junior
Matheus Novais da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Ramos Rodolfo
Willame Parente Mazza
Fabrício Pontin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Roberta de Borba
João Paulo Lordelo
Recurso Especial
Daniella Teixeira
Emily Fidelix
Ezequiel Pires
Raígor Nascimento Borges
Aurélio Franco de Camargo
Geraldo Marcell Azevedo
Brena Bonachini
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre José Mendes
Haneron Victor Marcos
Ney Bello
Felipe Sorgi da Costa
André Antônio Gavazini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jefferson de Carvalho Gomes
Aline Venutto
Lazara Carvalho
Marília Siqueira Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
Mauro Mendes Dias
Carlos Henrique Duarte Araújo
Justiça e vingança
José Luis da Silva Tavares
Mário Cesar Andrade
Renata Carvalho Amaral
Leonel Maschietto
Jenair Alves da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcos Queiroz
Paulo Ricardo Schier
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sidineia Delai Onzi
Sofia Siman Salema
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kelvin J. Bressan
Sinara Adriano da Trindade
Plínio Gentil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Peres Barbosa
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Otarão
Fernanda Tanus Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernanda Freitas de Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caio Ferreira Neto
Victor B. Gonçalves
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Rocha Martins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Bulhões
Leonardo Drigo
Maurício Moliner Nazário
Samuel Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Veiga Franco
Jenifer Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Camila Savaris Cornelius
César Augusto Baldi
Willian de Meira
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Luz
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Pereira dos Santos
Ubiratan de Mattos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gustavo Roberto Costa
Jessyka Zanella Costa
André De Marco
Poder “Reconstituinte”
Marcela Münch
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Henrique Tonin
Larissa Zucco
Fernanda da Silva Lima
Moacir Henrique Júnior
Carolina Sena Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alan Martinez Kozyreff
Aicha Eroud
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Gustavo Silva Alves
Dierle Nunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Isabela Albuquerque Mustafa
Carina Bezerra Kobashigawa
Vanessa Saraiva de Abreu
Daniel Brandão
Alessandra Wanderley
Marcella Boarato
Thula Pires
Julia Vianna Correia da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Daiana Menendez
Daniel de Pádua Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Joice Graciele Nielsson
Kleber Zanchetta
Helena Patrícia Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Natascha Anchieta
Fernando Porto Martins
Salmi Paladini Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael dos Santos da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Adriana Calvo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caio Madureira Constantino
Pedro Ivo de Sousa
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Maduell Guimarães
Sergio Henrique Salvador
Bruno Takahashi
Bruno Trento Hein
Larissa Tomazoni
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Brega de Assis
Lucas de Lazari Dranski
Lorena Guedes
Raique Lucas de J. Correia
Newton Pereira Ramos Neto
Tatyane de Araújo Campos
Henry Colombi
Espírito republicano
Savio Rangel Santiago
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Adaumir Arruda da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Zorzi Rosa
Elisa Costa Cruz
Renata Oerle Kautzmann
Paola Bianchi Wojciechowski
Carla Dóro
Thaís Boia Marçal
Participação Privada
Rafael Felgueiras Rolo
Ubirajara da Fonseca Neto
Jordane Costa Oliveira
Victor Pyles
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Enrique P. Haba
Caroline Köhler Teixeira
Ubiratan de Mattos
Regiane Nistler
Guilherme Wunsch
Bruno Campos Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberto Livianu
Millena Gêmero
João Rafael de Oliveira
Uso indevido de algemas
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Picarelli
Nestor Távora
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Alberto Crispim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Solange Luz
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Marinho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Camila Belinaso
Alan Diógenes Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Lopes Ninomiya
Camilo José d´Ávila Couto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Amanda Ferreira dos Passos
Thalita Abdala Aris
Fernando Antunes Soubhia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renê Hellman
João Marcos Braga de Melo
Isabela Sousa Bestetti
Mateus Brandão Aires
Mauricio Stegemann Dieter
Wagner Yukito Kohatsu
Javier Diez García
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lígia de Freitas Barbosa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Marcos Buch
Fernando Hideo I. Lacerda
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Hablich
Maria Fernanda Piva
Pedro Coelho
Victor Hugo Ossowsky
Camila Renata Leme Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Wilson Macena da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana da Silva Caseiro
Maurício Requião
Daniela Bornin
Patrícia Cordeiro da Silva
Franceline Franco
Vitor Frederico Kümpel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Denis Donoso
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paula Franciele da Silva
João Victor Mingorance
Felipe Pruinelli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Naína Ariana Tumelero
Emanuela Gava Caciatori
Gustavo de Melo Vicelli
Velocino Pacheco Filho
Ualy Matos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Walter Bittar
Valdemar Habitzreuter
Franklyn Celso Ferreira
Nic Cardeal
Lillian Pfleger
Izabele Pereira Barra
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rideko Suzuki
Gabriel Silas
André L. Nicolitt
Gabriel Miranda
Centros penitenciários brasileiros
Ester Eliana Hauser
Fábio Guimarães Timponi
Mariana Lopes
Felipe Chiavone Bueno
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Marina Cerqueira
Mônica Bonetti Couto
Gabriela Ribeiro
Samuel Bueno
Carlos Augusto Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Maria Pereira de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
América
Richard Quispe Salazar
Wellington Jacó Messias
Cristina Motta
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Abdel Malek
Antonio Graim Neto
Claudio Melim
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maurício Gomes Pereira França
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
"Doping processual"
Marco Aurelio Serau Jr.
Elpídio Paiva Luz Segundo
Frederico dos Santos Messias
Debora Vieira
Tássia Andressa Veber
Aline Busch Czarnobai
Vinicius Silva Lemos
José Ricardo Caetano Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ricardo Luna
Fernanda Ely Borba
André Luís de Lima Maia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Wanessa Almeida
José Calvo González
José Flávio Bueno Fischer
Joana Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Juliana Nandi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Janiere Portela
Tatiana de Almeida Campos
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Antonella Galindo
João Eduardo De Nadal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caelen Yumi Takada Barros
João Victor Rozatti Longhi
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Gouvêa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jorge da Rosa
Polliana Corrêa Morais
Carolina Moraes Migliavacca
Caso Althusser
Ian Martin Vargas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nariel Diotto
Joelma C. Sousa
Fábio Jun Capucho
Mônica Pimenta Júdice
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Souza Calcini
Sílvia Gabriel Teixeira
Evandro Regis Eckel
Marcus Vinícius Motter Borges
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Anderson Nazário
Mateus Costa Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Ferrareze Filho
Thereza Christina Nahas
Manuel Martín Pino Estrada
Marcel Lopes
Fabíola Sucasas
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Antonio Peressin
Myrna Alves de Britto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Caroline de Oliveira
Camila Holanda Aragão
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Goya Maldonado
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelino Sato Matsuda
Antonio Pedro Melchior
Thayna Macedo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thiago Priess Valiati
Eduardo Oliveira Agustinho
Kátia Debarba Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vanderlei Da Silva Sampaio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando Antunes Soubhia
Murillo Andrade
Márcia Letícia Gomes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paolla Hauser
Tainá Machado Vargas
Eliane Câmara Batista dos Santos
David Maxsuel Lima
Paula Yurie Abiko
André Zilli
Guilherme Machado Siqueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciana Chemin
Igor Cardoso
Ivy Farias
Heitor Pergher
Jorge Luiz Souto Maior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Zilka de Sá Barros
Rosane Reis Kerber
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno César Gonçalves da Silva
Nely Nazareth
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isadora Martinatti Penna
José Carlos Portella Junior
Elena de Carvalho Gomes
Fabiana Lanke
Carlos Augusto de Assis
Mônica Louise de Azevedo
Elisandro Lotin de Souza
Dervana Coimbra
Amanda Lobão
João Marcos Braga
Ana Paula Couto
Bartira Macedo de Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Dayana de Carvalho Uhdre
Nilza Sarneski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniela Richter
Camila Amado Soares
Fernanda Tartuce
GABRIELA ALBINO UGIONI
Grace Menck Figueroa
Arthur Bicalho dos Santos
Luciana Severo
Marco Antônio Scapini
Série Cibersegurança III
Débora Silva Massulo
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Baratieri Francisco
Phillip Gil França
Quitéria Péres
Clarice Santos
Fabrício Reis Costa
r Thomas Bustamante
Thomas da Rosa de Bustamante
João Daniel Rassi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Veranice Melo Frota
Rafael Silveira de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Urbano Félix Pugliese
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Valle Brum
João Antonio Tomporoski
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago Freitas
Maria Carolina Russo
Ana Sophia Brioschi Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andre Vasconcelos Roque
João Carlos Adalberto Zolandeck
Talissa Truccolo Reato
Cyntia Possídio
Luciano Góes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela M. Menezes
Silas Maycon Lopes Silva
Daniela Dias Tomaz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Débora Veneral
Gleucival Zeed Estevão
Pablo Freire Romão
Hellen Fernanda de Castro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alessa Pagan Veiga
Samuel Lourenço Filho
Denis Sampaio
Felipe Fernandes Pinheiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Escola Mineira de Processo Penal
Euclides Santos Bittencourt
Rafael de Deus Garcia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafaela Alban
Elisa Rech Dickel
Agrotóxicos
Juliano Cesar Zanini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrick Lendl Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nelson Rosenvald
Marcelo Carneval
Carla Benitez Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Mariana Rodrigues Veras
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paola Furtado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Hoffmam
Gustavo de Lima Pereira
Delano Câncio Brandão
Caroline Bispo
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Firmino de Brito
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Thielle Arcaro
Vânia Marian Guerino Farinha
Thais Silveira Pertille
Jenifer Carina Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo Ferreira da Cunha
Série Tecnologia e trabalho III
Juraci Mourão Lopes Filho
Wendel Machado
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Leme Macedo
Efson Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Roberto Bona Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Josevando Souza Andrade
Samuel Oliveira Cersosimo
Hellem Silveira Rebolças
João Victor Carvalho de Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Maykon Fagundes Machado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Clenio Jair Schulze
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jhonatan Morais Barbosa
Lucia Bastos
Elizabete de Araújo Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Helga do Nascimento de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Edson Carvalho
Flávia Santiago Lima
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Machado
Alberto Bastos
Wanessa Assunção Ramos
Misoginia
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Bez
Renan Apolônio
Lucas Correia de Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Renan Francelino da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Emília Queiroz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ivan Bonifácio
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Noronha de Ávila
Mayra Matuck Sarak
Carla Froener Ferreira
Belmiro Jorge Patto
João Guilherme Alvares de Farias
Fabrício Morais da Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Suellen Regina Frantz
Não Nos Renderemos
Wellington Lima Amorim
Eduardo Pazinato
José Antonio Farah Lopes de Lima
Laura Cascardi
Por Danielle Mariel Heil
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Camila Zambrano de Souza
Jocê Rodrigues
Amarílis Costa
Edilson Santana G. Filho
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kamila Alkmim Nascimento
Bernardo Cortez
Ian Fernandes de Castilhos
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Cintia Neves Godoi
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Nota de Apoio
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Violência e Cultura
Acidente de trabalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Murillo David Brito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Chamada para submissão de artigos
Varas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Encontro
Leonardo Gonçalves Perin
Fabiano Oldoni
Carlos Teixeira Teófilo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mentalidade Inquisitória
Regulamentação da atuação de menores de idade
estacionamentos
Código Penal de 1940
Ministra Maria Helena Mallmann
Entre Nós
Tráfico internacional de drogas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 13.293/16
Nathaly Munarini
Fabiana Irala de Medeiros
Marcio Borges S. Castellões
Terre des hommes (Tdh)
Greve Geral
Advertência
Nova data
Recurso Ordinário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rodrigo Hendges
PLC 79/2016
Tratados de direitos humanos
José Edvaldo P. Sales
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
TRT 8º Região
Bárbara Lopes Gomes
Enem 2016
Rilmo Braga
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gabriela Andrade
Envenenamento de merenda escolar
Migrantes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
HC 373364
Regras de Bangkok
patologia ocupacional
Raphaela Lopes Rodrigues
Projeto MiniPac
Márcia Luisa da Silva
Taysa Matos
Pós-natal da adoção
Vilmar Urbaneski
Camarões
O Júri Objetivo II
Combate à tortura
ReDiHPP
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei de Improbidade Administrativa
Processo de Impeachment
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
MP 784/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Direito de imagem
Detector de mentiras
Marcelo Ribeiro
Raphael Moreira Seraphim
Adriana Cecilio
Inquéritos arquivados
Citação por Hora Certa
Hedlian S. Cândido
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direitos do trabalhador doméstico
Proposta de recomendação
II Jornada Jurídica de Cascavel
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Panamá
Augusto Jobim do Amaral
sentença feita por estagiário
Josiane Rose Petry Veronese
Sexta Câmara Civil
Fenastc
Disparidade Salarial
Medida Provisória nº 712
Navegador
João Gabriel Cardoso
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Bloqueio judicial do WhatsApp
gastos do Judiciário
Escravidão Moderna
Intimação whatsapp
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Violência na Escola
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Nota de Apoio
Constituição e Poder Vol. 2
Luis Leandro Gomes Ramos
Vladimir Safatle
Jaqueline Damasceno Alves
Quebra de decoro
Especialista ONU
Malta
Gilberto M. A. Rodrigues
MPT
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fernanda Moretzsohn
Juliane Facó
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Conjunto Habitacional
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RDD
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Revista Iuris in mente
Parentalidade socioafetiva
Recurso Especial n. 1.285.789
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Cartórios e Registros
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Indicação Literária
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danos estéticos
Doação de Órgãos
Inquérito n 4.483
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Universidade Pública
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Fundamentos da Prisão Preventiva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Desistência da adoção
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Indenização seguradora
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Sistemas Processuais Penais
13.271/16
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Rompimento de barragens
Estado e Constituição
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Desocupação de estudantes
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falta de decoro
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Abuso de menores
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Comunicado da ONU
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ricardo Souza Calcini
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Evento internacional
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Consulta
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Lesa-majestade
Direitos LGBT
Víctor Minervino Quintiere
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prenome de tratamento
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Decreto 8.615/15
Decreto 27.784/1950
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Indígenas
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Suspensão de licença ambiental
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Obrigação Impossível
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Recurso Extraordinário 973837
Direito Unisul
Desocupação UESB
revogação de prisão preventiva
Redes sociais
Princípio da insignificância penal
Direito Forense
A defesa intransitiva de direitos
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Colaboração premiada por delegados
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Informativo 553 STJ
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Professor Adjunto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TJMT
Nota de Repúdio
Robert Alexy International Legal Seminar
Assentamento agrário
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Lei nº 9.099/95
Leonardo Nuñez Campos
Diego Prezzi Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Corrupção na Petrobrás
Visita Presídio Central Porto Alegre
Resolução n. 235/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Destinação de Recursos
Projeto de Lei 402/15
nulidade absoluta no processo penal
Carlos Henrique Raguza
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Súmula 719 do STF
Dosimetria
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paternidade biológica
Caixa 2
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministério Público
história de mulheres
Thaise Mattar Assad
Ricardo Mauricio Freire Soares
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito Marítimo
CEAJud
ADPF n. 461
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Aula Magna
Recomendação 27/2009
Documentários
Roma
INQ. n. 4483
Direito Penal: Parte Especial
Fazenda nacional
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LGBTI
Lute como uma menina
Citação eletrônica
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ana Tereza Basílio
Morgana Henicka Galio
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei Complementar 73/93
África do Sul
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Giovani Clark
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Diplomatas
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carolina Marcondes
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Razoável Duração do Processo
Resolução n. 175 CNJ
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Refugiados e Migrantes
Documentos sigilosos
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Pena Capital
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Olavo Fettback Neto
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Protetor solar
Súmula 83
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sérgio Cabral
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Interpretação conforme a Constituição
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Confederação Brasileira de Futebol
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Previdência Social
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Curso Avançado de Direitos Humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Defensoria Pública de Goiás
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Reforma do Judiciário
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RG
Estatização dos Cartórios
Politie Nijmegen-Zuid
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doutorado
Registro profissional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Karina Guerreiro de Sá
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma em creche
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Violencia Domestica
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O direito à extimidade
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Desjudicialização
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Documentário Não é Brinquedo
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Conduta atípica penal
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Obrigação
NeUnaMenos
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Gustavo de Miranda Coutinho
Teoria do adimplemento substancial
Legislação Alemã
Projeto de Lei 168/2015
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Alexandre Morais da Rosa
Heredion Martins
Tragédia em Mariana
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Intimação
Denize dos Santos Ortiz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lourival Almeida Trindade
POLÍTICA HIGIENISTA
Gabriela Mendes Fontana
Áudio da entrevista
Tiago Didier
Súmula 90 do TST
Marcel Gomes de Oliveira
185
Prazo Recursal
Legalização da maconha
Sérgio São Bernardo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
María José Fariñas Dulce
Audiência de custódia de foro privilegiado
Precedentes Judiciais Vinculantes
Flávia Stringari Machado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Magalhães Coelho
CTPS
Jônata Souza Guimarães
crowdfunding
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Coaching para concurso
Andrea Bocelli
Reforma do Ensino Médio
ADPF 414
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei 11.340/2006
Lei Municipal n. 4666/2010
Extra petita
Havaí
PEC 227/2016
Jacqueline Sinhoretto
HC 374713
OCupações das Escolas e Universidades
Giancarlo Silkunas Vay
Ponto adicional
Lei 13.269/2016
Fertilização In Vitro
Mudanças Climáticas
Reclamação Trabalhista
Vitor Sousa Freitas
I Jornada sobre abuso sexual
Rafael Beltrão Urtiga
Claudia da Rocha
artigo 33 do CP
LEI 13.300/16
Saiba Mais
Fernando de Castro Faria
mediação virtual
Lucas Manoel Soares Machado
Aplicativo Replika
RE 958.252
terras de cultivo de drogas
Conselho Federal da OAB
Habeas Data
intimação e notificação
r Bruno Miragem
Adalberto Arruda Silva Júnior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bolsas para Mestrado
Iverson Kech Ferreira
Guilherme Alcântara
Motorista
Albinismo
José Roberto Moreira
Andressa Tomazini
empresa terceirizada
Julio Cezar Moura de Souza
proibição de tatuagem em concurso
Danos Materiais e morais
João Pedro Coutinho Barreto
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Totalitarismo no século XXI
Educação Pública
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Convite Vaticano
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
U2
Sistemas Sociais
Juliana Hermes Luz
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Barcelona
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Homenagem a Imre Kertész
Fraude em Título de Eleitor
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Coerência e Verdade em Direito
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Mediação e Conciliação
administração judiciária
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Ciências Médicas Forenses
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Escudo de Vidro
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Lei n. 15.829/2012
Criança indígena
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Programa Apadrinhamento Afetivo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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União estável
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Palestrantes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei dos Planos de Saúde
Encontro Município Transparente
Concurso de Bolsas
Tragédia de Mariana
Investigação Social
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Seriado
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Recomendação 44
Resolução n. 155/2012
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Comunidades carentes
Entrevista com Freud
Berçário
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2ª Edição
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Dívida de condomínio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Escolas
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BNMP 2.0
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Igor Braga de Souza
Comunidades tradicionais
Reação Alérgica
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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PJe-Mídia
Turquia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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lucros cessantes
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New York
Juliana de Alano Scheffer
HC 138565
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Curso Novo CPC EAD
RE 587970
Execução provisória da pena
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
André Luís de Lima Maia
Ministro Raul Jungmann
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Javan Moisés Girardi
Apelação Cível
Recomendação 31 do CNJ
Adir Freire Freitas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vereador SC
Tatiana Stroppa
PEC nº 287/2016
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Assessoria para mulheres
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Lei 13.269/15
Lei 12.850
Recomendação 44/2013
Tribunal de Contas da União
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Racismo Institucional
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Obrigação propter rem
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Advocacia catarinense
Psiquiatria Forense
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Lei de Licitações
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Detentas grávidas
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Indulto/2016
ADC 16
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
O Direito Achado na Rua
Prescrição da ação penal
Bis in idem
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Eleições municipais 2016
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Direitos de Privacidade
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Crise financeira
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Honorários Advocatícios
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Liberdade Religiosa
TJRS
Violência contra a mulher
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
TJMG
27 anos do ECA
Anthony Garotinho
Documentos falsificados
Cartórios
análise de redução de pena
XX Semana Jurídica
Portaria 1/2017
suspensão de pagamento de 13 RS
Renda Mínima
Dolivar Gonçalves Junior
Trabalho em presídio
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TRT da 12ª Região
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cidades e comunidades sustentáveis
carta
A Hiperintegração do Direito
Justiça Criminal Negocial
Cláudio Álvares Sant’ana
TSJP
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direito Contratual
Jurisdição Constitucional
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Crimes Imprescritíveis
dupla maternidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jonathan Cardoso Régis
Câmara de Deputados
Ministro Moreira Franco
DPESP
Medida provisória
controle social e falsas promessas
Bruna Mayara de Oliveira
Processo de escolha dos ministros do STF
Antropologia Teológica
Laísa Santos
I Encontro das Criminalistas
Torcedores
Eliza Hartung
Decreto de indulto 2016
Secretaria de Educação
Alexandre de Morais da Rosa
PLS 288/2013
polícia civil DF
vidade político-partidária
Ministério Público de São Paulo
Marina Almeida da Rosa
Recurso Especial
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Congresso de Psiquiatria Forense
Gustavo Henrique Dietrich
Lei 13.344
Pedido genérico
Ministério Público do Rio Grande do Sul
aumento de tarifa de ônibus
TJSE
Juiz humano
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lições de Direito Alternativo
Paris
Professores da USP
Cartório
prisão por débito tributário
Yegor Moreira Junior
Ricardo Martins
Paradoxos Penais – Vol. I
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Universidade Federal de Goiás
Rachel Riera
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Teto remuneratório
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Repetitivo
Ditadura brasileira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Privatização de Presídios
Edital de Parecerista
Editora Empório do Direito
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Parentesco de terceiro grau
WebRadio TJSC
Maioridade
Senha de cartão
PLC 20/2016
Reajuste salarial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
retificação de registro civil
comemoração 125 anos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Marcos Braga
Giulia D'Amore
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Embaixada Americana
Princípio da presenução de inocência
Responsabilidade civil do Estado
Enamat
Código Civil de 2002
Kristian Rodrigo Pscheidt
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência Digital
IPDMS
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
ato infracional análogo a crime de desacato
inteligência artificial no Judiciário
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Devido Processo Legal Substancial
Bolsa de Estudo
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Costumes
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Legalização da Prostituição
Consumo on line
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Processo de adoção internacional
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Lei 13306
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TRT 12ª Região
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MPF
Cão Guia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cladem
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fornecimento de energia elétrica
Raimundo Simão de Melo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tânia Iró da Motta
Contas inativas do FGTS
Segunda Turma do STF
Mulher nos cenários jurídicos
Mayara Pellenz
Tribunal de Justiça de Goiás
Cândido Furtado Maia Neto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito dos Transexuais
Claudia da Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Ônibus
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Cenário jurídico e político
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Suprema Corte do Chile
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TRT 3ª Região
RAECC
pena mínima
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Direito e Gênero
Disney
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Legislação americana
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João Paulo de Mello Filippin
Edson Damas da Silveira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Eduardo Cunha
Juros de Mora
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Seguro obrigatório
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Lei 8.625/93
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Gustavo Cruz Jorge
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A construção da cidadania e a sexualidade
SAJ
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Decisão Liminar
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Proteção jurídica
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Notícia
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Curso de Mediação
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Crime de Injúria
Plano Nacional de Segurança
Pai socioafetivo
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Conselheiros Tutelares
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
MoWBrasil 2017
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Lei n. 13.247
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Países latino-americanos
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medida socioeducativa
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Direito Animal
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orientação sexual
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Redação
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Medidas alternativas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Orientações Jurisprudenciais
Belarus
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Atendimento à Infância e Juventude
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Descriminalização da Homossexualidade
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Decreto nº 8.727/2016
Financiamento de Campanhas Eleitorais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Banco de dados genéticos
Democracia em Desconstrução
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Justiça além dos autos
Conciliação pelo WhatsApp
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O Controle da Moralidade Administrativa
Testemunha de uma barbárie
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Audiência de Custódia
Coisa Julgada
Penal Tributário
Documento histórico
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Mudança de sexo
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Prerrogativa de foro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Coaching
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Organização Mundial de Saúde
condições para reajuste de plano de saúde
Recebimento
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Ruiz Ritter
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Gratuidade do Ensino
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ação Cautelar 4327
Cartilha de orientação
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Fernanda Flórido Lui
interceptação telefônica ilegal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Superior Tribunal de Justiça
Casamento Precoce
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Felipe Lima de Almeida
Portaria Interministerial n. 405
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Direitos dos animais
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