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Razão e empiria: fundamentos para pesquisa em criminologia
Sociedade de Normalização em Foucault e a “guerra às drogas”: do poder disciplinar ao encarceramento em massa
Quais as bases para a implantação do sistema acusatório no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do III Congresso Mentalidade Inquisitória
Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas
O que é mais relevante: garantias individuais ou o interesse coletivo?
Verdade e processo: notas sobre possibilidades
Humpty Dumpty e o HC 126.292: trânsito em julgado significa o que quiserem?
Bens jurídicos funcionais ou bens jurídicos democraticamente eleitos?
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Editora Empório do Direito
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Série Tecnologia e trabalho III
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Sistema Penal do Rei Midas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Rafael Bruno de Sá
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Série Cibersegurança III
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Lia Testa
Camila Cardoso de Mello Prando
Tayane Caruso do Valle
Marco Félix Jobim
Adriana Almeida Lima
Jeovan Alves dos Santos
Renê Hellman
Gisela Maria Bester
Sofia Siman Salema
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Vale Brum
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Lopes Ninomiya
Jorge Luiz Souto Maior
Caio Vlasak
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Christyan Muller Ajala
Inexistência jurídica
Gustavo Holz
Fredie Didier Júnior
César Augusto Baldi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mauricio Ferreira Cunha
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando Rubin
Gabriela Balbinot
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner Inácio Dias
Renan Francelino da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Dora A. Martins
William Galle Dietrich
Paulo Ricardo Schier
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ataques cibernéticos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Myrna Alves de Britto
Franciane Hasse
Sandro Luiz Bazzanella
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Anita Duarte
Eugenia de Azevedo Neves
Fabiana Lanke
Direitos dos homossexuais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Franklyn Celso Ferreira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Afrânio Silva Jardim
Matemática Aplicada
Lucas Varela
Assis da Costa Oliveira
Mateus Costa Pereira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Joselene Negra Black
Lucas
Bianca Rosenthal
Leonardo Oliveira Bernardino
Andréia Candida Vitor
Fernando Rabelo Rodrigues
Camila Gouvêa de Araújo
Douglas Carvalho Ribeiro
Bianca Cândido
Carla Dietrich
Luiza Nagib Eluf
Luana Renostro Heinen
Letícia Bürgel
Luiz Carlos Rezende e Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
ciência penal
Modelo aristocrático de Direito
Lúcio Delfino
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Andrade de Azambuja
Vanessa Brodt Martins
Pedro de Araujo Fernandes
Denis Sampaio
Samuel Mânica Radaelli
Heitor Pergher
Gabriela Mendes Machado
Marcela Duarte
Adalberto Ferrari
Alexandre de Morais da Rosa
Filipe Reinert
Benigna Teixeira
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
Italo de Oliveira Guedes
Haroldo César Náter
Dayana de Carvalho Uhdre
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Kátia Debarba Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rubem Bilhalva Konig
Eliza Cerutti
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliane Facó
Willian Antonio Meotti
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alan Pinheiro de Paula
José Ricardo Caetano Costa
Dina Alves
Redação
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Marcio Guedes Berti
Tiago Oliveira de Santana
Patty Oliver
Flaviane de Magalhães Barros
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Juliana Simone Nandi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Crédito negativo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandro Marcel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe André Laranjo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mauro Granemann de Souza Neto
Samuel Firmino de Brito
Fausto Trentini
Alexandre Cesar Pereira
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo de Melo Vicelli
Caroline Bispo
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Renata Moreira da Silva
Carla Dóro
Guilherme Alcântara
Ravi Peixoto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Evandro Regis Eckel
Maria Walkiria Cabral
Violações de direitos humanos
Mariane Bosa de Lins Neves
Roberto Bona Junior
Gustavo Borges Mariano
Maristela Tamazzia dos Santos
Vitor Santos Andrade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Karla Fabrício de Godoy
Nelson Camatta Moreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Adilson Pires Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Isabelle de Cássia Mendonça
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Júlia Guimarães
Isaías Henrique Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camila Maciel Cavalheiro
Amanda Ferreira dos Passos
Davi Augusto Santana de Lelis
Pollyanna Maria da Silva
Uso indevido de algemas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Filgueiras
Pedro Roberto Donel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sandoval Alves da Silva
Paulo Gurjão
Ualy Matos
Célio Pereira Oliveira Neto
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Miranda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elisa Rech Dickel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fauzi Hassan Choukr
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Rubens Correia Jr.
Tássia Andressa Veber
Centros penitenciários brasileiros
Efson Lima
Não Nos Renderemos
Marília Siqueira Costa
Phillip Gil França
Daniel Brandão
Thanderson Sousa
Humberto Gomes Macedo
Paula Yurie Abiko
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Eleição presidencial
Michele Hübner
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Bruno Sá Freire Martins
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Injustiças raciais no Brasil
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Ana Carolina Calvo Tiberio
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Charles da Costa Bruxel
Mauricio Stegemann Dieter
Mônica Louise de Azevedo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carolina Heloisa Guchel Berri
Claudio Melim
Kamilla Mello
Karina Almeida Pinhão
Alice Hertzog Resadori
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amanda Ferreira dos Passos
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Roberto Barbosa de Moura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Joice Graciele Nielsson
Eduardo Pazinato
Matheus Fanti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafaela Alban
Enrique P. Haba
Série eProcesso - prática com teoria IV
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno César Gonçalves da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Roberto Costa
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Maíra Marchi Gomes
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel dos Santos Rodrigues
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Série Cibersegurança II
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Roney Fagundez Ávila
Elizabete de Araújo Souza
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emília Queiroz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo de Lima Pereira
Vitor Morais de Andrade
Kátia Parente Sena
Ana Paula Siqueira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafaela Alban
Rafael Silveira de Souza
Alice Bianchini
Wellington Jacó Messias
Emelyn Almeida de Lima
Felippe Borring Rocha
Ubirajara da Fonseca Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Francisco José Borges Motta
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Fernanda Ely Borba
Hugo Melo Falquer
Carlos Augusto de Assis
Alessandro Rodrigues da Silva
Jenair Alves da Silva
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Carla A. Ventura
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Grace Menck Figueroa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giuliano Tamagno
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Borges
Cláudio Rêgo
Márcia Letícia Gomes
Paula Saleh Arbs
Cyntia Possídio
Fernanda Hablich
José Barroso Filho
Bruno Trento Hein
Tiago Joffily
Matheus Martins Moitinho
Wagner Luis Padilha
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mauro Cesar Martins de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Imane Rane
Charles M. Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thais Mello Doleys
Josiani da Silva Pospichil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Yamin
Nota de Apoio
Proporcionalidade e isonomia
Matheus Novais da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Willian de Meira
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Antonio Peressin
Lorena Vasconcelos Porto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Monique Pena Kelles
Roberta Matzenbacher
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Moreira de Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Taynah Ignacio
Marcela Münch
André Gustavo Salvador Kauffman
Mauro Mendes Dias
Osvaldo Agripino
Negócios jurídicos processuais
Elisa Berton Eidt
André Martino Dolabela Chagas
Felipe da Silva Freitas
Caio Ferreira Neto
Luana Andrade
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Murillo Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Misoginia
Henrique Picarelli
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Laís Mosso Ferfoglia
Julyan Ramos da Fonseca
Fermín Canteros
Marcos Prata Bentes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Augusto Passamani Bufulin
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Fernando José Sampaio Lobo
Ana Luísa Fioroni Reale
(Sub)Versões Processuais Penais
Kleber Zanchetta
Mariana Resende
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luisa Oliveira Coelho
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Raphael Augusto
João Paulo Atilio Godri
Marly Fernandez
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Izabele Pereira Barra
Valter Guerreiro
Everton Sarraff Nascimento
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Terceira idade
Eduardo José da Fonseca Costa
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Luciano Franco Ribeiro
Iara Antunes de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Luciano Scheer
Walter Gustavo da Silva Lemos
Flora Augusta Varela Aranha
Igor Guilhen Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Mauro de Azevedo Menezes
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Zagonel
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maíra Vida
José Luis da Silva Tavares
Marina Bertinatto
Ismar Nascimento Jr.
Fábio da Silva Bozza
Henrique Batista Barbosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Karina Guerreiro de Sá
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rogério Pacheco Alves
André Chiabay
Fábio Jun Capucho
Marco Antônio Scapini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Espiñeira Lemos
Pierre Moreau
Mariana Seifert Bazzo
Victor Pyles
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wagner dos Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Tanus Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Amanda Arruda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marisa Falcão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Magnum Roberto Cardoso
Lougan Cardoso Lima
r Breno Novelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Caroline Machado Medeiros
Renan Levenhagen Pelegrini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Eliane Câmara Batista dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Sarah Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Lozano Andrade
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thiago Felício Barbosa Pereira
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda Lobão
Henrique Abel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinicius Cardona
Mateus Mantovani Sorgatto
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Fernandes
Bruno da Costa Vaz
Tabita Aija Silva Moreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nádia de Castro Alves
Ricardo Luna
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Luís de Lima Maia
Geovane Peixoto
Benjamim Silva Rodrigues
Larissa Tomazoni
Rodrigo Portela Gomes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Célia Iraci da Cunha
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Zilli
Salmi Paladini Neto
Camila Sallum
Maira Scavuzzi
Pedro Henrique Machado da Luz
Emílio Peluso Neder Meyer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Jaider Esbell
Marcelo Masô
Álvaro Castillo
Claudia da Rocha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pablo Freire Romão
Fernanda Euzébio Teixeira
Dierle Nunes
Pollyana Maria da Silva
Sabrina de Paula Braga
Lucélia de Sena Alves
Thaís Boia Marçal
Daniel Gerhard
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniella Teixeira
Maria Rita Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Priscila Fichtner
Sebastião Marques Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Camila Holanda Aragão
Marcelo Oliveira de Moura
Julia Vianna Correia da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Renata Leme Martins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Salum
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Savio Rangel Santiago
Tauana Fernandes Fontenelle
Ilan Goldberg
Périsson Otávio Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Queiroz
Felinto Martins Filho
Velocino Pacheco Filho
Stanley Souza Marques
Rafael Ramos Rodolfo
Participação Privada
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Breno Botelho Vieira da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Edgard Usuy
Ivan Bonifácio
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexander Meurer
Emanuela Gava Caciatori
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniela Dias Tomaz
Adalberto Narciso Hommerding
Karina Melo Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rogério Carvalho da Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Extensão Direito das Mulheres
Victor B. Gonçalves
James Walker Júnior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Ferreira Machado
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marlom Formigheri
Maria Tereza Grassi Novaes
Paloma Braga
Bárbara Fonseca de Moura
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Reis de Carvalho Peres
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Viviane de Santana
Gabriela Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Tartuce
Fernanda Pacheco Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Koch Carlan
Ian Fernandes de Castilhos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando Porto Martins
Rafaela Silva Garcez
Giselle Couy
Carlos Alberto Crispim
Valéria Magalhães Schneider
Igor Cardoso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sergio Henrique Salvador
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Wellington Jacó Messias
Simone Henrique
S. Tavares-Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emerson Garcia
Marta de Oliveira Torres
Philipe Benoni Melo
Amanda Souza Batista
João Antonio Tomporoski
Suelen Tavares Gil
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Frantz Becker
Newton Pereira Ramos Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Pereira Sagaz
Milena Márcia de Almeida Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Mazzola
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fausto Amador Alves Neto
Thais Silveira Pertille
João Lucas D. de Azevêdo
Júlia Dutra de Carvalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo Ramos Melgaço
Estela Márcia Rondina Scandola
Vontade de Constituição
r Thomas Bustamante
Deivid Willian dos Prazeres
Alessandra Wanderley
Téssia Gallina Jorge
Mateus Vaz e Greco
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Alexandre Coelho
Tiago de Lima Santos Reid
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Helfstein
Jeison Batista de Almeida
Mariana Brito Cairo
Elisa Viana Dias Chaves
Samuel Lourenço Filho
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo Incott
Celso Augusto Uequed Pitol
Marli M. M. da Costa
Silvana Colombo
Priscila Martins Dias
Kássio Henrique S. Aires
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Juliano Cesar Zanini
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Lanner De Camillis
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Goya Maldonado
Emmanuel Dockès
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nicole Noschang
r Gisela Maria Bester
Rafael Leme Macedo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane Lícia Ribeiro
Justiça e vingança
Maria Lúcia Barbosa
Olavo de Oliveira Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Pacheco Martins
Valdemar Gomes
Cristiana Cordeiro
Luciane Maria Trippia
José Calvo González
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Claudia da Rocha
Humberto Miranda
Luiz Carlos de Andrade
Disputa de guarda judicial
Paulino Oliveira Santos
André Fernandes
Samuel Oliveira Cersosimo
Suellen Regina Frantz
Jaécio Matos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
René Santos Piauilino
Adriano de Jesus Silva
Elson de Almeida Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Juan David Gelacio Panesso
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Beatriz Gomes
Danilo Nascimento Cruz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Guilherme Moreira Pires
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Samuel Medeiros Rocha
Antônio Carvalho Filho
Alexandre Senra
Amanda Ribeiro dos Santos
Tiago Resende Botelho
Luciano Vianna Araújo
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Gustavo Tiroli
Angélica Mota Cabral
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo de Souza Chaves
Antônio Julião da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Feitosa da Mata
Luiza Costa de Medeiros Werner
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Julio Guilherme Müller
Defensores Públicos
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre dos Santos Priess
Débora Silva Massulo
Weber Luiz de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Yuri Calixto
Daniel de Pádua Andrade
Luccas Tartuce
Marina Cerqueira
Emrich Sá
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rafael Faria Basile
Vinicius Silva Lemos
Thula Pires
Beatriz Bork
Constelação Familiar Sistêmica
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Larissa Beleza
Rafael Felgueiras Rolo
Homero Chiaraba
Pedro Coelho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Claudia Brum Mothé
Violência contra as mulheres
Júlio Marcelo de Oliveira
Ian Martin Vargas
Vinícius Arouck
Bruce Bastos Martins
Thiago Brega de Assis
Augusto Barbosa Hackbarth
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emanuela dos Santos Silva
Matheus Koerich Nobre
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Raça
Fernanda Gomes e Souza Borges
Banalidade do Mal
Laraíne Catapan
Brena Bonachini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
G. Couto de Novaes
Gil Rafael Ribas
Gustavo Amorim
Sistemas inquisitório e acusatório
Rodrigo Bello
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rosa Benites Pelicani
Amanda Avansini Arruda
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cândido Furtado Maia Neto
Caroline Perez Venturini
Nayron Divino Toledo Malheiros
Larissa Zucco
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Laire Faria Almeida
Lilian Katiusca
Amanda Rodrigues Alves
Amanda Viega Spaller
Fernando Torres
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Ramos de Amorim
Cezar Roberto Bitencourt
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alan Furtado
Felipe Pruinelli
José Flávio Bueno Fischer
Wanessa Almeida
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Carvalho Moura
Carla Benitez Martins
Rodrigo Nery
Caroline Farias dos Santos
Jorge da Rosa
Thieser da Silva Farias
Maurício Ramires
Diego Henrique Schuster
Carina Bezerra Kobashigawa
Thereza Christina Nahas
Guilherme Sarri Carreira
Élida Lauris
Débora Veneral
Fabiano Pimentel
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Dayrell
João Eduardo De Nadal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Matheus Cristhian Kunze
Alberto Sampaio Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ziel Ferreira Lopes
Rafael de Araújo Alves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ludmila Ângela Müller
Cleopas Isaías Santos
Alberto Bastos
Flávia Santiago Lima
André Lucas Fernandes
Rômulo de Andrade Moreira
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda Freitas de Melo
Tatyane de Araújo Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabricio Lima Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ricardo Fretta
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maykon Fagundes Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elisa Costa Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Becker
Anna Júlia Santana Vicente
Paola Bianchi Wojciechowski
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Severo
Henrique Viana Pereira
Renan Apolônio
Marcelo Veiga Franco
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ronicleici Santos da Conceição
Hernani Zanin Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Sandra Cristina Maia
Renê Beckmann Johann Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Canto
Juliana de Alano Scheffer
Jaqueline Moretti Quintero
Recompensa
Daniel da Costa Gaspar
Maciana de Freitas e Souza
Viviane da Silva Sousa
Juarez Rogério Felix
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Agrotóxicos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renda Mensal Inicial
Discriminação Racial
Princípios da oralidade e simplicidade
João Baptista Herkenhoff
João Guilherme Alvares de Farias
Affonso Ghizzo Neto
Endividamento
Mario Cesar Andrade
nulidade absoluta no processo penal
escravidão
João Paulo Lima do Nascimento
Boletim da RDL
Direito Animal
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Paulo Silas Taporosky Filho
Exame preparatório OAB
Estado do ES
Prescrição da ação penal
Salvo conduto
impenhorabilidade
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Extra petita
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Extremismo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TRT-SC
Áudio entrevista
Alessandro Soares
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Direitos de Privacidade
Elcemara Aparecida Zielinski
TJMT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leandro Matsumota
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Luiz Eduardo Cani
Editora Univali
investimento
Rafael Floriano
Wagner Arnold Fensterseifer
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Desjudicialização
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Morgana Henicka Galio
Segurança Aeroportuária
PEC 287/2016. ADPF 438
Heredion Martins
Pena Capital
Gustavo Noronha de Ávila
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ensino de Processo Penal
Ezair José Meurer Junior
curso é gratuito
Tutela provisória
Escudo de Vidro
Resoluções NCPC
AMAERJ
Tráfico privilegiado
Teses
Adriana Calvo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Medida Provisória nº 712
Processo de validação de documentos
João Daniel Rassi
Rubia Souza Santos
Rio São Francisco
Exploração sexual de menores
Lei 9.099/95
Equipamento para Blindar a Sociedade
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Wallace Costa dos Santos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Inteligência Artificial
Bibliografia Temática
Tribunal Superior do Trabalho
Marcelo Guerra
Laura Gigante Albuquerque
Gestão da Terceirização do Trabalho
Agência Nacional de Aviação Civil
João Marcos Braga
Robert Alexy International Legal Seminar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
concurso oficial de justça
SP
Mutilação Genital Feminina
Tribunal de Justiça de Goiás
Bancos
Tabelionatos de Notas
Vestibular Udesc
TJGO
Justiça criminal
Indenização por cobrança indevida
Estudos Constitucionais
Temas de Argumentação Jurídica
Liminar em HC
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Constituição brasileira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
TRT9
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Direitos de sucessões
Adriano Martins de Sousa
RE 601720
Dilma Roussef
TRT da 9ª Região
Decisão colegiada
Participação nos Lucros e Resultados
Universidade Luterana do Brasil
Márcio Ferreira
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Divórcio consensual estrangeiro
Lei 13.269/15
Prêmio Conciliar
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Auxílio Transporte para magistrados
Clube de Regatas do Flamengo
4.º Congresso Médico e jurídico
Pedro Scuro Neto
Voto divergente
Direito Público Temas Atuais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
IX Semana Jurídica
Pesquisa Acadêmica
Súmulas
Canal Empório do Direito no YouTube
Projeto de Pesquisa
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Plano de Saúde
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PCB
Bolsas para Mestrado
Naína Ariana Tumelero
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idoso com câncer
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ameaça espiritual
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Ministério Público Militar
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Rádio Web Justiça do Maranhão
ADJ
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Adoção de grupos de irmãos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Notícia
Magistratura Catarinense
Justiça além dos autos
Medo do futuro
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Acordo de leniência
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história de mulheres
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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recesso forense
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Sistemas Sociais
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Projeto Cronos
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Vade Mecum Método
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Direito e publicidade infantil
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ADC 16
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Código de Ética da Magistratura
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Resolução n. 175 CNJ
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Expropriação
Julgamentos Históricos
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Tragédia Vila Mariana
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Clássico do dia
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Maioridade
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Lei Pelé
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Café Informático
Menores infratores
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Botão de pânico
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei estadual n. 319/1948
Luis Henrique Braga Madalena
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pai socioafetivo
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Mulheres vítimas de violência
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Falsa acusação de crime
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Sanção Presidencial
crimes contra a vida
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Bolsa de Estudo
Direito das Obrigações
Prova de dívida
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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valores retroativos
Legislação em vigor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Eleições municipais 2016
Curso de Redação
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Trabalho Forçado
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Los Angeles
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei anti-homofobia
Educação de Jovens e Adultos
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Princípio do melhor interesse da criança
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Cenário jurídico e político
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Gabriel Martins Furquim
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RE 845.779-STF
Magistratura
Daniel da Costa Gaspar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
PLC 20/2016
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dano Material
Gabriela Andrade
ICMS
Espetáculo midiático no Processo Penal
Entrevista com Freud
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luiz Regis Prado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Prevenção ao suicídio
Privatização de Presídios
Universidades
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Karla de Souza Oliveira
inteligência artificial no Judiciário
Ex-presidente Lula
Alex da Silva Anhaia
pedofilia na internet
Rafael Espíndola Berndt
WebRadio TJSC
Teoria do adimplemento substancial
RDD
PLS 280/2016
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Benigna Teixeira
Micheli Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
João Manoel Vidal de Souza
Gilberto Souza dos Santos
Gabriela Minatto Cherubini
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernanda Moretzsohn
Rosalvo Ivarra Ortiz
Meninas de Guaru
DPESP
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Yuri Felix
Abolicionismos e cultura libertária
Revista da AGU
Getúlio Vargas
Velocino Pacheco Filho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Poligamia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comissão de Anistia
Motorista
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tratado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Demissão por Homofobia
Direito Imobiliário
Mesa de Estudos e Debates
Reconhecimento de paternidade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Desembargador
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gamil Föppel
Bruna Vidal da Rocha
Wilson Knoner Campos
Reforma da política de drogas no Brasil
Lourival Almeida Trindade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
contratos bancários
A construção da Identidade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TRT 10ª Região
Maria Madalena Telesca
Zulmar Vieira Coutinho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Guilherme Carvalho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Universidade de Berkeley
Paris
Luciano Chacha de Rezende
Homenagem a Peter Häberle
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fundo Penitenciário Nacional
Rafael Fernandes Caldeirão
André Sampaio
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
mediação virtual
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Agravo de Instrumento
Colóquio Internacional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jefrei Almeida Rocha
Direito Interncional
Ecstasy
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Código Tributário nos Tribunais
empréstimos
Vade Mecum Método Internacional
Saúde
Adir Freire Freitas
Nicola Patel Filho
Confederação Brasileira de Futebol
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Natureza da ação penal
Anoreg/MA
FNDE
Sergio Henrique Salvador
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Convite Vaticano
Proposta de recomendação
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lei 13.270
Gustavo Gomes Brito
Solicitante de asilo
Ricardo Leonel da Silva
Dano ambiental
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito dos Transexuais
Ações Penais Constitucionais
Jornal
Roberto Bergalli
Armas Nucleares
Mutirão conciliação
Compensação de carbono
Everaldo Luiz Oldoni
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Ferri de Barros
Teste de paternidade
Aplicativo
Ajuda Humanitária
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Conselheiros Tutelares
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lucas Baratieri Francisco
estacionamentos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
cirurgia plástica reparadora
Instituto Patrícia Galvão
Pedro González
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Bruno de Omena Celestino
Juliana Arrais Mousinho
Mário Cesar Andrade
Edson Silva Barbosa
Fabíola de Oliveira Brum
Karla de Souza de Oliveira
Processos administrativos
Requerente de asilo
HC 138207
Dra. Maria Lucia Karam
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mestrado Direito Internacional
Pamela Medeiros Gomes
Débora Costa Ferreira
Requisitos Mínimos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Estelionato emocional
Fraude em Título de Eleitor
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Ricardo Suliani
Redação
indenização
ICMS Rio de Janeiro
Estado e Constituição
Câmara Especial Regional
Queda em bueiro
Daniela V. Pachito
Fazenda nacional
Gratuidade do Ensino
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Superintendência de Seguros Privados
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Safira Bonilha de Oliveira
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Advogado dativo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Não recepção
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tentativa de homicídio
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Grupo de Estudos em Direito Público
Juarez Cirino dos Santos
Registro
Líbano
Inclusão
Crime de trânsito
Súmula 563 do STJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Carolina Sena Vieira
II Simpósio de Direitos Humanos
Marco civil da internet
Medida Provisória 759/2016
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Roubo de carro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Interrogatório informal
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Aderlan Crespo
Combate à tortura
Revista Jurídica Actualidad Penal
feminicídio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
OCupações das Escolas e Universidades
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
PJe 2.0
Maus tratos
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Rol de Procedimentos em Saúde
João Batista Martins César
Coaching para concurso
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Refugiados e Migrantes
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Câmara de SP
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Layane Leans Cardoso
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito eleitoral
fraude
Advertência
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Habeas Corpus nº 387244
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reintegração de posse
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O objeto da ciência do direito penal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Organização das Nações Unidas
Direito de Guarda
Vínculo Empragatício
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Oficiais de Justiça
Balanço 2015 STJ
Rito processual
Reinaldo Couto
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Direito Unisul
Igor Braga de Souza
IX Encontro Nacional do CONIMA
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito de Gênero
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Mutirão
Processo Penal no Limite
Inquérito n 4.483
Crimes na Internet
Curso Novo CPC EAD
Rafael Beltrão Urtiga
Indicação Literária
Violência e Cinema
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Escravidão Moderna
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Andressa Tomazini
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Não é não
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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medida socioeducativa
Matias Hillesheim Stecker
Valores nutricionais
Eleições EUA
Guilherme Rosa Santos
Cumulação de pensões
orientação sexual
Giselle Onofre
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
André Gonçalves Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Universidade Federal de Minas Gerais
Imigrantes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministro José Barroso Filho
PEC nº 287/2016
orçamento público
STF
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eleição
Paulo Edgar da Rocha Resende
Curso de Filosofia Jurídica
TJRS
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maconha
PEC 209/2012
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ponto adicional
Giulia Poeppl Pereira
Inquéritos arquivados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Luislinda Valois
Polícia Judiciaria Civil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mackysuel Mendes Lins
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
José Nunes
Seguro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Laura Gauloski Machado
Dolivar Gonçalves Junior
Diploma de 3º grau
José Maria Zanuto
prazo exclusão de sócio
Bingo
Constituição e Poder Vol. 1
Nicholas Maciel Merlone
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Moraes Pitombo Advogados
Marcello Lopes
Obrigação propter rem
Organização Mundial da Saúde
Eslovênia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Vilmar Urbaneski
ACNUDH
Lívia Maria Lucca Silva
Prisão Domiciliar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Evicção
Ana Gladis Thomas
AIDS
UFOP
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Boletim n. 08
Emenda Constitucional 74/2013
Reforma do Ensino Médio
CCJ
Lei nº 13.441/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tribunais de Justiça
Kafka
Edna Raquel Hogemann
julgamento STF
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tradução Regras de Bangkok
Colaboração premiada por delegados
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Renee do Ó Souza
Legislação russa
Gustavo Henrique Aracheski
Tiago do Carmo Martins
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António Guterres
Marina Almeida da Rosa
Níger
Empresa de Telefonia
Luciano Zanetti
Arquivo digital
Curso Novo CPC
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Acordo de paz na Colômbia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito e Gênero
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Ambiental
Eliseu Antônio da Silva Belo
V Colóquio
bloqueio de Whatsapp
Vladimir Saboia
Joinville/SC
Direito de Trânsito
Nicole Moreiras Urbini
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Emissora de Televisão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Senha de cartão
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Cursos Internacionais
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Nota de Pesar
Direito Forense
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Litigância de má-fé
Francisco Oliveira Neto
Magalhães Coelho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Eugeniusz Cruz
ato infracional análogo a crime de desacato
Fábio Rodrigues Paulino
Felippe Borring Rocha
Bruno Miragem
Previdência Social
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Depósito recursal
Lei dos Planos de Saúde
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Érica Côrrea Simões Pires
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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COLCRIM Chile
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Competência Delegada
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Adoção à brasileira
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Direito de personalidade
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Projeto “Integra-Idoso"
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Curso Avançado de Direitos Humanos
intercâmbio de jurisprudência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tema 98 STJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lei nº. 12.403/2011
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Acidente de trabalho
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Malta
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Constituição e Poder Vol. 2
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Imunidade profissional do advogado
Cadastro Nacional da Adoção
Assessoria para mulheres
Indenização seguradora
Maria Cristtiane Lopes da Silva
RENAP
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EAD
Fernanda Zambrotta
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Antonio Sepulveda
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Secretaria da Fazenda de MG
Congresso dos Estados Unidos
Japão
Registro de medicamento
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Contardo Calligaris
Ilegitimidade de parte
Lei n. 8.038/90
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ADPF 414
TRT da 12ª Região
Marcos Luiz Alves de Melo
Magistério
Justiça Juvenil
Londres
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Acesso à Jurisdição
art. 5º da Constituição Federal
Samira Schultz Mansur
TRT 8º Região
Cursos
Tânia Iró da Motta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Camila Berni
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Verdade e Consenso
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
posse-trabalho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Descriminalização da Homossexualidade
Defensor público José Ivan
pais solteiros
Emenda Constitucional 95/2016
Satélite Geoestacionário
Citação e intimação
Rafaela Alban
Atraso na entrega de diploma
Willame Parente Mazza
Ricardo Carvalho Fraga
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Charles M. Machado
Lei nº 8.036 de 1990
Antonio Marcos Gavazzoni
Liminar em Habeas Corpus
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Intimações
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Doutrina previdenciária
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Filipe de Morais
SMS
Dica de Leitura
restabelecimento do fornecimento de água
Hermes Moreira Jr
Benigno Núñez Novo
colaborações premiadas
Revista Sistema Penal & Violência
Thiago Brega de Assis
Carlos Magno Spricigo
Processo Penal e Garantias
Lei 9.714/1998
Trancamento do Processo
Antonio Graim Neto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Turma Recursal
Celpe-Bras
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Espanhol
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Palestrantes
Marcia Sarubbi Lippmann
Roberta Maia Gresta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PEC 287/2016
Paquistão
John Nash
TJ justiça
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Secretaria de Educação
Revista Contextos Clínicos
ADC nº 43
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Resolução 213/2015
Luiz Inácio Lula da Silva
Rafaela Alban
Lei n. 8.213/91
Parceria Público-Privada
Lei 9.029/1995
Dano Psíquico
Quadro Saiba Mais
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Lei nº 9.099/95
UFG
administração judiciária
Dosimetria
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Arquivamente de Inquérito
Usuária morta
Pessoas portadoras de deficiência
Confisco de Bens
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Ex-cônjuges
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Súmula 439 do STJ
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Edição especial
Mudança de sexo
Teoria dos Jogos na Mediação
Conduta atípica penal
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Resolução n. 235/2016
Denúncia Crime
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Crime de ameaça
Destinação de Recursos
Recursos Repetitivos
HC 75.716
Indenização por Dano Moral
Anuário da Justiça
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
canabidiol
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Contas Presidenciais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Marinha do Brasil
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Documentos falsificados
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Judicialização da saúde
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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PL 44/2016
Tratados de direitos humanos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Superior Tribunal de Justiça
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Terrenos de Marinha
TJRO
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Auschwitz
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Tribunal de Justiça do Chile
Acidente de trânsito
Uniplac
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Aplicativo CPC Anotado
crime de estupro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Julio Cezar de Oliveira Braga
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Justiça russa
Saída Temporária
Nota de Repúdio
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Áudio da entrevista
Século XXI
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Documento histórico
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
intoxicação alimentar
Tabelionato de Notas
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Princípios Processuais Constitucionais
Leonardo Garcia
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I Encontro das Criminalistas
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PLS 32/2016
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Partilha de bens
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência e Cultura
Concurso de Bolsas
Máfia chinesa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Universidade Estadual de Maringá
Revista Pensar
A Constituição e o Supremo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cultura da sentença
Imprensa
júri popular
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HC 389.899
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Antecipação de Tutela
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
despesas nova eleição
Inconstitucionalidade da proibição
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Revista UERJ
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Regime disciplinar diferenciado
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Responsabilização criminal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Superior Tribunal Militar
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Mestrado e Doutorado 2017
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Virginia
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PEC 10/2013
Lei de Mediação
Banco do Nordeste
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Programa "Pai Presente"
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Ligue 180
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Direito LGBT
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terror e medo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Prazo Recursal
Tempo de Resistência
instituições financeiras
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Camarões
Juros de Mora
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Lívia Bortolotto Cardoso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bloqueador de celular
Albinismo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cursos Gratuitos
adicional de insalubridade
Juliana França David
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Encontro
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Curso de Direito com dupla titulação
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Caderno legislativo
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Lei Complementar 73/93
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Reforma previdenciária
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FHC
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Declaração de Brasília
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei 11.340/2006
Luiz Ricardo de Castilhos
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ACAD
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PCC
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Ana Luíza Teixeira Nazário
DPRJ
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Anna Paulina Corteletti
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Curso online
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TSJP
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Sandro Kozikoski
Flávio Andrade da Cruz
Curso de Direito Internacional Público
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Morte Assistida
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Claudio Melim
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Geovane Peixoto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Aplicativos de Celular
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Plínio Gentil
Crime Militar
Recurso de Revista
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Lei 13.293/16
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PEC 227/2016
A Índole Filosófica do Direito
Contas inativas do FGTS
Dóris Ghilardi
Agressão Verbal
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