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Tabita Aija Silva Moreira
Ravi Peixoto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mark Pickersgill Walker
Patty Oliver
Deonísio Koch
Sandra Cristina Maia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tiago Spinato
Mariana Silva Nery
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Antonio Peressin
Evie Nogueira e Malafaia
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Campos Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Lygia Molina
Cláudia Toledo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bárbara Natália Lages Lobo
Autoritarismo nacional
Rodrigo Becker
Paulo Henrique Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Fábio Salum
Fernando Jiménez Sánchez
Thiago de Oliveira Vargas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jordane Costa Oliveira
Ravi Peixoto
Paulo Incott
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriel Mantelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Vinícius Loss
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Goya Maldonado
Joseane de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Julliana Nogueira Andrade Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Rocha Martins
Felipe Wild Varela
Jéssica Galvão
Luís Eduardo Colavolpe
Pedro de Araujo Fernandes
Nic Cardeal
Leticia Maria Rosa Alves
Henrique Batista Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ademar Nitschke Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Recurso Especial
Polliana Corrêa Morais
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kleber Zanchetta
Cleiton Sacoman
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Inexistência jurídica
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Oliveira
Willame Parente Mazza
Breno Hoyos Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Daiane Carlos Höhn
Cláudio Lucena
Larissa Clare Pochmann da Silva
Osvaldo Agripino
Silvia Felipe Marzagão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maria Eduarda Sagás
Ursula Rodriguez Minhone
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Lilian Katiusca
José Henrique Mouta Araújo
Emanuela Gava Caciatori
Douglas Carvalho Ribeiro
Gilberto Morbach
Tássia Andressa Veber
Carla Mari Robaina Marcondes
Igor Guilhen Cardoso
Giovanni Chaim
Paula Brener
Danilo Nascimento Cruz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alessa Pagan Veiga
Roberta Oliveira Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Paola Bianchi Wojciechowski
Silvia Arizio
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Luna
Henrique Viana Pereira
Luís Fernando Casara Corrêa
Arlene Mara de Sousa Dias
Téssia Gallina Jorge
Aicha Eroud
Igor Borges La Rosa
Benigna Teixeira
Marina Cerqueira
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gil Ramos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Darcie
Phillip Gil França
Rodrigo Bello
Giulia Signor
Alexandre Bahia
Welder Queiroz dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Souza Calcini
Rafael Silveira de Souza
Maria Fernanda Piva
Rafael Motta e Correa
Lívio Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Wunsch
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Alves Bertolusci
LETICIA ARENAL
Paula Saleh Arbs
Thieser da Silva Farias
Mariana Seifert Bazzo
Leonel Pires Ohlweiler
Eliza Cerutti
Samuel Firmino de Brito
Augusto Jobim do Amaral
Jorge Bheron Rocha
Afrânio Silva Jardim
Alessandra Simões Reis Abraão
João Marcos Braga de Melo
João Victor Mingorance
Joana Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Luísa Schmidt Ramos
Henry Colombi
Gabrielly Caroline Porsebon
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Nicholas Santos de Souza
Yuri Calixto
Paulino Oliveira Santos
Suelen Tavares Gil
Périsson Otávio Rodrigues
Edson Silveira
Carlos Augusto de Assis
Alberto Jonathas Maia
Benjamim Silva Rodrigues
Aline Amábile Zimmermann
r Thomas Bustamante
Felippe Borring Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Michel Zumerkorn Hassan
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Mendes Machado
Luanna Tomaz de Souza
Marlo Almeida Salvador
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo Frantz Becker
Abraham Hand Vargas Mencer
Saulo Dutra de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Karina Almeida Pinhão
Sistemas inquisitório e acusatório
Vitor Morais de Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Machado
Matheus Vignatti de Carli
Moacir Henrique Júnior
Mauricio Antonio Correia
Letícia Bürgel
Cristina Motta
Bruno Sá Freire Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabricio Lima Silva
Fernanda Hablich
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Guimarães Chagas
Filipe Reinert
Paula Yurie Abiko
Luana I. Cabral dos Santos
Franciele Rieffel
Pedro Ivo de Sousa
Márcia Letícia Gomes
Laís Arruda Marini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiz Gustavo Tiroli
André De Marco
Débora Tavares
Hédel de Andrade Torres
Williams Félix Gomes da Silva
Paloma Leles
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodrigo Darela de Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre Basílio
Hodavias Bibiano Chivinda
Abraham Hand Vargas Mencer
Myrna Alves de Britto
Melina Girardi Fachin
Ge Mello
Paulo Ferrareze Filho
Luciana Santos Silva
Isis Regina de Paula
Leonardo Marques Vilela
Benigno Núñez Novo
Eduardo Santana Cordeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Mesquita Estêves
Michela Petrini
João Marcos Buch
Amanda Rodrigues Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Ávalo Santana
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Brandão
Marcello Terto e Silva
Alexandre Morais da Rosa
Wendel Machado
Bianca Mendes Pereira Richter
RHC 75.800
Anita Duarte
Lia Testa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Priess Valiati
Ana Miguel Gomes Regedor
Caroline Bispo
Maurilio Casas Maia
Clenio Jair Schulze
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinícius Anacleto Burato
Augusto Passamani Bufulin
Bruno da Costa Vaz
Daniele Lameira
Ana Caroline Machado Medeiros
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
r Gisela Maria Bester
Alice Hertzog Resadori
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Julia Pardal Simonato
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lazara Carvalho
Elisa Berton Eidt
Caroline Ribeiro dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucélia de Sena Alves
Luciana Rubini Tambosi
Aphonso Vinicius Garbin
Extensão Direito das Mulheres
Violações de direitos humanos
Fabiano Zavanella
Nadine Hellen Reis
Anderson Morais
André Amorim de Aguiar
Cristiana Cordeiro
Aicha Eroud
Vinícius Arouck
Maica Matos Leão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
René Santos Piauilino
Felipe André Laranjo
Guilherme Zorzi Rosa
André Fernandes
Thayna Macedo
Renata Moreira da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Rey Cota Filho
Juliana Simone Nandi
Bianca Aline Becker
Edilson Santana G. Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Editora Empório do Direito
Erick Beyruth de Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo de Paula Papel
Alessandra Wanderley
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Newton Pereira Ramos Neto
Espetacularização da violência
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe da Silva Freitas
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Marques da Silva
Violência contra as mulheres
Antonio Notariano Jr.
Adalberto Ferrari
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Henrique Tonin
Luciana Chemin
Rafael Caselli Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sebastião Marques Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dervana Coimbra
Humberto Miranda
Fernando José Sampaio Lobo
Ezilda Melo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Helfstein
Adilson Pires Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Portela Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Salviano
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Ely Borba
Marcelo Pichioli da Silveira
Bernardo Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marjorie Tolotti S. de Mello
Não Nos Renderemos
Wagner Luis Padilha
Alexandre Cesar Toninelo
Ciro de Souza Brito
Roberto Bona Junior
Rafael de Deus Garcia
João Lauro Serpeloni
Luiz Elias Miranda
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Vitor Nogueira
Camila Victorazzi Martta
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Walter Bittar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
André Antônio Gavazini
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucio Barreto Guerreiro
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriel Bulhões
Beatriz Vargas Ramos
Cândice Lisbôa Alves
Veranice Melo Frota
Mariana Resende
Rachel Serodio de Menezes
Mírian Da Silveira Monte
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mayra Matuck Sarak
Renê Hellman
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ivan Gomes Bonifácio
Talissa Truccolo Reato
Jessyka Zanella Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Leme Macedo
Gabriel Pereira de Carvalho
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Melo Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Stella He Jin Kim
Giulia da Silva Soares
Tiago de Toledo Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
George Oliveira
Thiago da Silva Santana
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Richard Quispe Salazar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Brito Cairo
Caroline Perez Venturini
Maria Alexandra Borba
Bruno de Macedo Dias
Juliane Facó
Letícia Pereira de Araújo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Savio Rangel Santiago
Lucas Sada
André Luiz Bermudez Pereira
Gustavo de Melo Vicelli
Rodolpho Mattos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Januário Newton
Davi Rodney Silva
André Chiabay
Willian Cleber Zolandeck
José Carlos Portella Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
Elcemara Aparecida Zielinski
Michelle Gironda Cabrera
Sophie Dall’Olmo
Vanessa Kettermann Fernandes
Kamila Alkmim Nascimento
Vontade de Constituição
Celso Augusto Uequed Pitol
Renata Oerle Kautzmann
Raphaella Reis de Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme de Luca
Larissa Janoni de Araujo
Ana Paula Backes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Euclides Santos Bittencourt
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cacau Novaes
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Maduell Guimarães
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ruiz Ritter
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Luis da Silva Tavares
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudio Daniel de Souza
Andrezza Anzolin
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Recompensa
Daniella Teixeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tiago Didier
Assis da Costa Oliveira
Luana Cabral
Maria Victória Jaeger Gubert
Fauzi Hassan Choukr
Fabiano Pimentel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Natanael Vieira Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Carla A. Ventura
Karen Munhoz
Deckinho Mattos
Marcelo Marinho
André Luís de Lima Maia
Leonard Schmitz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luciane Buriasco Isquerdo
Schirley Kamile Paplowski
Alana Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Felgueiras Rolo
Tatyane de Araújo Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lillian Pfleger
Henrique Kaster
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Francine de Moura
Luís Renato Avezum
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Henderson Fürst
Fernando Henrique Cardoso
Nacle Safar Aziz Antônio
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Ricardo Schier
Leonardo Gomes Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renê Beckmann Johann Júnior
Luciana da Silva Caseiro
"Doping processual"
Lucas Gabriel Furlan
Gisela Maria Bester
Maria Luiza Ávila
Marco Couto
Marina Barcelos de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Emmanuel Dockès
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauro de Azevedo Menezes
Juliano Cesar Zanini
Emrich Sá
Henrique Abel
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Sacco Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Júlia Batista
Roberto Carlos Rocha Kayat
Amanda de Medeiros Lima
Jaider Esbell
Millena Gêmero
Lazara Carvalho
Adriana Calvo
André Leivas de Araújo Vianna
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Alves Lara
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Priscila Correia Luz
Uso indevido de algemas
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rizzatto Nunes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Caroline de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Valéria Fernandes Vieira
Daniel A. Dourado
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Drigo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ubiratan de Mattos
Daniel Dore Lage
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eduarda Cruz Daudt
Wellington Jacó Messias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Ferreira da Cunha
Wálber Araujo Carneiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thomas Bustamante
Série Tecnologia e trabalho III
Carlos Eduardo Martinez
Nestor Távora
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cleopas Isaías Santos
Sofrimento
Raça
Tatiana Sogari Tormem
Franciane Hasse
Amanda Ferreira dos Passos
Noslen Melo
José Ribas Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiza Lopes Bustamante
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Víctor Minervino Quintiere
Felinto Martins Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Ian Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelo Carneval
Vitor Frederico Kümpel
João Carlos Adalberto Zolandeck
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Carolina Heloisa Guchel Berri
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Colnago Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Guilherme Valle Brum
Roberta Moura Faíz
Felipe Dalenogare Alves
Agrotóxicos
Felipo Pereira Bona
Claudio Melim
Elisandro Lotin de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Sílvia Gabriel Teixeira
Dina Alves
André Luis Callegari
Fernando Filgueiras
Gabriela Balbinot
Gleucival Zeed Estevão
Belmiro Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isabela Sousa Bestetti
Amanda Muniz Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Mateus Mantovani Sorgatto
Filipe Reinert
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jamil Melo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
S. Tavares-Pereira
Igor Labre de Oliveira Barros
Luanna Tomaz de Souza
Paulo César Carbonari
Daniel Willian Granado
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcelo Roseno de Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sistema Penal do Rei Midas
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Veronica Pacheco Viana
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Regina Coelho Pinto
André L. Nicolitt
Pierre Moreau
Ana Paula Siqueira
Philipe Benoni Melo
Josiani da Silva Pospichil
Juarez Cirino dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Monique Pena Kelles
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniel Cardoso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Patrícia Cordeiro
Direitos dos homossexuais
Marcel Lopes
Lucia Bastos
Luciano Scheer
Fernanda Tartuce
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Gomes Soncini
Rafael Ramos Rodolfo
Deise Helena Krantz Lora
Natalia Cintra
Ivy Farias
Júlio da Silveira Moreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruna Maira Cavalheiro
Marcela Duarte
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Célia Iraci da Cunha
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maurício Ramires
Alberto Bastos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luis Leandro Gomes Ramos
Janiere Portela
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Geovane Peixoto
Matheus Novais da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Enrique P. Haba
Ana Patricia Gonzalez
Ruth Batista
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Lima Marques
Julio Guilherme Müller
Leandro Bastos Nunes
Imane Rane
Fredie Didier Júnior
André Zilli
Eduardo Bitencourt
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Pires
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Fernandes
Maria Carolina Russo
Gabriel Lombardi Richetto
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Marques Ribeiro
Gilberto Bruschi
Rafael Lara Martins
Gabriela Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda da Silva Lima
Anthony Thiesen
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luciana Berlini
Ubiratan de Mattos
Claudia Calmoni
r Élida Lauris e Denise Dora
Vanessa Milani Sgreccia
Luana Renostro Heinen
Antonio Pietro Almeida
Iara Antunes de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Paula Rodovalho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Dalese
Emelyn Almeida de Lima
Marcelino Sato Matsuda
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Maria Pereira de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Henrique Soares
Thiago Souza de Albuquerque
Radson Rangel F. Duarte
Renzo Cavani
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Goulart
Renato Mantoanelli Tescari
André Giamberardino
Edgard Usuy
Raphael Augusto
Tamires de Oliveira Garcia
Quitéria Péres
Andreza Pantoja Smith
Kenarik Boujikian
Juliana Lopes
Enzo Bello
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ivan Bonifácio
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Leal
Cristiano Aparecido Quinaia
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Ferreira Machado
Juliana de Alano Scheffer
G. Couto de Novaes
Carlos Eduardo Martinez
Rosane Reis Kerber
Jenair Alves da Silva
André Carneiro Leão
Marcelo Mazzola
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Patricia Gonzalez
Mamadú Saido Djaló
Daniela Campos Cerullo
Joelma C. Sousa
Carina Bezerra Kobashigawa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Caso Althusser
Fábio Alexandre Coelho
Roberta Matzenbacher
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Glauco Gumerato Ramos
Jorge Coutinho Paschoal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Nelson Lacerda
Laura Haddad
Adriano Valente
Flavio Antônio da Cruz
Lidia Isabel Lira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mayara Pellenz
Maira Scavuzzi
Ianê Santos dos Santos
David Maxsuel Lima
América
Série eProcesso – prática com teoria III
Ângelo Boreggio Neto
Marco Antônio Scapini
Christyan Muller Ajala
Claudia Brum Mothé
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Amorim
Fernando Hoffmam
Cristiane Rebelo Limas
Sarah Gomes Sakamoto
Roger Feichas
Geovana Leme
Renan Apolônio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Juraci Mourão Lopes Filho
Matheus Felipe de Castro
Analice Nogueira Santos Cunha
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo López Zilio
Jose Luis Bolzan de Morais
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gamil Föppel El Hireche
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marina Alice de Souza Santos
Plínio Gentil
Mônica Bonetti Couto
Ilan Goldberg
Andrea Simone Frias
Rodrigo Pereira Moreira
Luana Oliveira Araújo
Rodrigo Luz
Teresa Arruda Alvim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciano Zanetti
Lara Kauark Santana
Lucas de Oliveira Bressani
Wagner Carmo
Ataques cibernéticos
Isabela Albuquerque Mustafa
Patrícia Otarão
Silva Batista Pilau
Gustavo Roberto Costa
Ivana Leite Ruiz
Jefferson de Carvalho Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Fabrício Reis Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Patrícia Cordeiro da Silva
Maiana Guimarães
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Ramos Melgaço
Gustavo Holz
Bianca Rosenthal
Vanessa Brodt Martins
Mateus Brandão Aires
Yuri Carneiro Coêlho
Wanessa Assunção Ramos
Andreu Sacramento Luz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo de Lima Pereira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maíra Marchi Gomes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriela Maia Rebouças
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jenifer Carina Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Silvana Colombo
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Amanda Avansini Arruda
Misoginia
Suzana Rahde Gerchmann
Juliana Vieira
José Ricardo Maciel Nerling
Vinícius Cidral
Débora Veneral
Thais Silveira Pertille
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Suellen Regina Frantz
Giovana Atarasi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Walkiria Cabral
Caroline Farias dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
João Vitor Ribatski
Alice Bianchini
Josiane Rose Petry Veronese
Beatriz Bork
Henrique Franceschetto
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marta de Oliveira Torres
Fabíola Sucasas
Gustavo Santana do Nascimento
Vívian De Gann dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Sarri Carreira
João Guilherme Alvares de Farias
Regina Geni Amorim Juncal
Ian Martin Vargas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Pereira Freitas
Maria Francisca Accioly
Breno Botelho Vieira da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Valter Guerreiro
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Monique Pena Kelles
Willian Antonio Meotti
Heitor Pergher
Claudia da Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Martina Mariano Spanemberg
Clarissa Carvalho Moura Rocha
França Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Fábio Rodrigues Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Augusto Barbosa Hackbarth
Thais Nogueira Lopes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ricardo Yamin
Thalita Abdala Aris
Elisa Rech Dickel
Giancarlo Montagner Copelli
Diego Ken Osoegawa
Delano Câncio Brandão
Thaís Rocha Lima
Aurélio Franco de Camargo
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Ricardo Colaço
Lívia Casimiro
André Nicolitt
Rafael Libaneo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Davi Arnaut Kraiser
Cristiano Peres Barbosa
Jéssica Feiteiro Portugal
Igor Domingos do Altíssimo
Daniela Dias Tomaz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elson de Almeida Santos
Carolina Lacerda Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wilson Knoner Campos
Júlia de Souza Machado
Mauricio Sousa da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Samuel Oliveira Cersosimo
César Augusto Baldi
Pedro Roberto Donel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Holanda Aragão
Viviane de Santana
Diogo Dal Magro
Carla Benitez Martins
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Noronha de Ávila
Victor Hugo Ossowsky
Marco Aurélio Peixoto
Marcos Catalan
Anna Júlia Santana Vicente
ciência penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosane Leal da Silva
Clarissa Demartini
Carla Joana Magnago
Fábio da Silva Bozza
Articulistas
Aldo Arantes
Colaboração premiada por delegados
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dano Psíquico
Amanda Rodrigues Vander
Cartório
Lista de Livros
contratos bancários
Maykon Fagundes Machado
Murillo David Brito
Tabelionato de Notas
Juliana Hermes Luz
Advocacia catarinense
Publicidade de cigarros
Luciano Dantas Sampaio Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Nota ADJ
greve de servidor
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aluguel de Roupas
Luciano Benetti Timm
Bruna Vidal da Rocha
Projeto de Pesquisa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Renan Francelino da Silva
Decreto 8.789
Leonardo Gonçalves Perin
App.
Uso do telefone celular
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prescrição da ação penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estelionato emocional
HC 138565
cooperativa de crédito
Prêmio Conciliar
Leonel Pires Ohlweiler
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Juarez Cirino dos Santos
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Prova de dívida
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Toca fitas
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Lei 13.228
Destinação de Recursos
Países latino-americanos
Fernando Pegorini
Rita Matos Coitinho
Fernanda Becker
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Novo Refis
José Geraldo de Sousa Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Matheus Almeida Caetano
Hugo Fernandes Matias
Fabricio da Mota Alves
Lucas Henrique Fávero
Direito e processo penal
Violência e Cinema
Consentimento do morador
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Saúde Prisional
Câmara de Deputados
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Morgana Henicka Galio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Diego Augusto Bayer
Constituição Italiana
Faculdade de Direito de Vitória
torcedores do Corinthians
Gustavo Faria Pereira
Ricardo Carvalho Fraga
Tempo de Resistência
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prisão Perpétua
Ísis Fontenele
Gustavo Caetano Gomes
Medo do futuro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tribunal de Justiça do Chile
Luciana Ferreira Lima
Rede Infoseg
Revista Pensamiento Americano
Pena de multa
Curso de Mediação
Comunidades tradicionais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Eugenio Zaffaroni
Tratado
Leonardo Lucci
Metodologia da Pesquisa
Albinismo
Tradução Regras de Bangkok
HC 139889
PEC 10/2013
Guilherme Reis Gonçalves
Ensino de Processo Penal
LEI 13.300/16
Rádio Web Justiça do Maranhão
Polícia Judiciaria Civil
Pesquisa Acadêmica
Ricardo Bucker Silva
Vitor Sousa Freitas
infecção hospitalar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
Resolução 177/2016
Portaria 930
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito LGBT
Registro
Sorteio
Legislação Francesa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ministro José Barroso Filho
Pessoas portadoras de deficiência
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Combate à Corrupção
Lei de Licitações
Habeas Corpus nº 387244
Jornal Estado de Direito
Presídio Central de Porto Alegre
Maria Lúcia Karam
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Entrevista Débora Fioratto
Poder Judiciário catarinense
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rafael Fernandes Caldeirão
Michelli Giacomossi
crime ambiental
Mauricio Silva Leite
Revista Jurídica Actualidad Penal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Entrevista do dia
Advogados públicos
PLS 32/2016
Lei 13.270
professor Dr. Guido Aguila Grados
Verdade e Consenso
Turismo
Lei 9.876/99
Fotos
Regras
Nota de Apoio
Materialidade delitiva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Julgamentos Históricos
Suspensão condicional de processo
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Simone Henrique
Vitória Buzzi
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Fundo Penitenciário Nacional
José Maria Zanuto
aumento de tarifa de ônibus
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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bloqueio de Whatsapp
Márcia Luisa da Silva
Moraes Pitombo Advogados
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juliane Leandro Faresin
DPESC
MP 784/2017
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Jurisprudência
Palácio do Planalto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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CDC
Solicitante de asilo
Saída Temporária
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alice Hammes
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Inelegibilidade
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Pena pecuniária
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nulidade absoluta no processo penal
José Ewerton
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniel Ribeiro Vaz
TRT 12ª Região
Marcus Alan de Melo Gomes
Catherine Figueiredo Escobar
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Yuri Carneiro Coêlho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atraso imóvel na planta
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
New York
Tragédia de Mariana
Revista Pensar
Melhor atendimento no Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
Sérgio São Bernardo
13.271/16
Fúlvio Brasil Rosar Neto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Teoria do Domínio do Fato
Medidas cautelares a parlamentares
TRF da 1ª Região
O objeto da ciência do direito penal
Suspensão Processual
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Redação
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A Índole Filosófica do Direito
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Indenização seguradora
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Princípio da não surpresa
Renda Mensal Inicial
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Costumes
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Valores nutricionais
ICMS Rio de Janeiro
Michelle Carducci
Resolução 225
Curso Preparatório
Proteção à identidade de gênero
Pablo Antonio Lago
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Audiência de apresentação
Motorista
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OIT
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Livro Infantil
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Aury Lopes
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Constelação Familiar
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EMESC
Código Tributário nos Tribunais
Thais Silva Bernardes
Cadastro Nacional de Adoção
Tribunal de Justiça do Tocantins
Testemunha de uma barbárie
África do Sul
Starbucks
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Presunção de Inocência
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei de Mediação
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Terrenos de Marinha
PCC
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progressão vertical de carreira
Roberta Werner Pinto
Tribunais de Justiça Estaduais
Tiago Joffily
Samuel Saliba Moreira Pinto
RE 587970
Trabalhos Científicos
Fernando Salzer e Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Wasem Galia
Relação de consumo
Juiz Luís Carlos Valois
Liminar
Direitos LGBT
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Seriado
Gilberto M. A. Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Laísa Santos
Parlamento Europeu
Hermes Moreira Jr
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Procuradoria Regional Eleitoral
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito Forense
Rafael Beltrão Urtiga
URFJ
Mestrado e Doutorado 2017
Denize dos Santos Ortiz
PIS/COFINS
Benigno Núñez Novo
ADC nº 43
Eder Aleixo Bee
Julio Cezar Moura de Souza
Introdução ao Direito Processual Penal
Apelação Criminal
Rio São Francisco
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
veículos autônomos
Laurita Vaz
Rafael Floriano
Gustavo Proença Mendonça
maconha
Registro profissional
Thiago André Silva Gonçalves
Daniela V. Pachito
LC 158/2006
João Paulo Machado Piratelli
RE 595676
Murillo Martins Toledo
Consulta Popular
Marinha do Brasil
Clenio Jair Schulze
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thaise Mattar Assad
André Luís de Lima Maia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Crime de Furto
Vitória/ES
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Incitar Suicídio
Universidade Federal de Goiás
PJe 2.0
Julio Castro
PLC 79/2016
Desembargador
Lei de Improbidade Administrativa
artigo 33 do CP
Armando Gallo Yahn Filho
valores retroativos
Convite Vaticano
Indígenas
Yeda Barbosa
Gabriel Luiz Marcondes
Aderlan Crespo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Redução da Emissão de Carbono
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Assédio Moral
Natasha Karenina
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Caio Henrique Lopes Ramiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
William Garcez
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
vidade político-partidária
Lei nº. 13.257/16
Assis da Costa Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
fornecimento de energia elétrica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mediação judicial
Luciano Chacha de Rezende
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Refugiados e Migrantes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisdição Constitucional
Carros apreendidos
Juliano Ralo Monteiro
Fabricio Gevaerd
Raul Linhares
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Debate
Paraíba
VEC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Instalação dos cursos jurídicos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Embaixada Americana
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Affonso Ghizzo Neto
oficinas de parentalidade
Cartórios e Registros
Legislação Indígena
âmbito de proteção
Perdão Presidencial
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Crimes da Ditadura Militar
Ajuda Humanitária
PL 44/2016
Charles M. Machado
U2
Luciane Mª Banfi Ferreira
Raoni Gomes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Assessoria para mulheres
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei 11.343/06
Superintendência de Seguros Privados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Abuso dos direitos humanos
ADJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Aula online e gratuita
orçamento público
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Revista Direito GV
André Gonçalves Teixeira
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Indenização a familiares
Responsabilização criminal
Londres
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
SAMARCO
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Acordo de paz na Colômbia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Isabely Neves
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Corréus
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
José Edvaldo P. Sales
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Trasnporte coletivo
Fernanda Flórido Lui
185
Fraude em Título de Eleitor
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Estado Democrático de Direito
Taysa Matos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Formação Jurídica
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Intimações
Edição
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Quebra de decoro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Encontro Município Transparente
IX Semana Jurídica
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Acidente radiotivo
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cadastro Nacional da Adoção
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Líbano
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Prefeito
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mudança de nome
Ministro Celso de Mello
Douglas Anderson Dal Monte
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ricardo Leonel da Silva
Ciências Médicas Forenses
RE 958.252
Controle de Convencionalidade
Delmes Rodrigues Feiten
Decreto 3.413/2000
Apart hotel
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Indenização por Dano Moral
Extra petita
Edson Damas da Silveira
Concurso de Monografia
O Controle da Moralidade Administrativa
Eduem
Antecipação de Tutela
Neurociências
Furto de chocol
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rafael Faria
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Flávio Baumgarten
Rede Telesur
André Leivas de Araújo Vianna
Morgana Machado
Atenção
Franceses
3º Turma
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Conselho Municipal de Assistência Social
Lei n. 13.247
Fornecimento de fraldas
Centro de mediação para solução de conflitos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Investigação Social
Bolsas para Mestrado
SAJ
luta pelos direitos
Virginia
Imunidade diplomática
Carlos Henrique Raguza
falta de decoro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunal de Contas da União
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estágio
Lei n. 15.829/2012
Chicago
Transparência Internacional
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Húmus
feminicídio
mestrado Univali
Comunidade jurídica brasileira
Mortes e lesões causadas por policiais
Caso Escher e outros
Lei dos Planos de Saúde
Jeferson Moreira de Carvalho
Ponto adicional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DIRPF/2017
Juliane Facó
Cristiane Rebelo Limas
Guerras as drogas
Jorge Bheron Rocha
Curso Novo CPC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Botão de pânico
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Alexandre Matzenbacher
Estudar Fora
Goffredo Telles Junior
Rachel Riera
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cristiano Neves
agravo interno e embargos
dupla maternidade
Carolina Souza Lopes
Indeferimento
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Samila Gusmão Kalif Pereira
intercâmbio de jurisprudência
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José E. da C. Fontenelle Neto
Festa Junina
Emilli Fátima Haskel da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Renata Condi Vescovi
Fundamentos da Prisão Preventiva
Albie Sachs
Desocupação de estudantes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Política Nacional de Solução de Conflitos
Regimes de casamento
José Edvaldo Pereira Sales
doutorado
Francine Guedes
Reforma do Judiciário
Thieser da Silva Farias
AP470
Estabelecimento prisional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
publicação
Diploma de 3º grau
Sine Fácil
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Toronto
O negociador
Benigna Teixeira
Ricardo Martins
Ruiz Ritter
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Armas Nucleares
Ministro João Otávio de Noronha
Abuso de autoridade
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Conselho Federal da OAB
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processos seletivos
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Fernanda Pereira Labiak
Legalização da maconha
Boletim n. 08
Europa
Maurício Fontana Filho
ICMS
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Oportunidades
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A Hiperintegração do Direito
Augusto Jobim do Amaral
Clássico do dia
Atahualpa Fernandez
Países Lusófonos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Mathias Vaiano Glens
Assunção tácita de culpa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Casa Nostra
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Juliana de Alano Scheffer
GLBTs
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Eduardo Luiz Santos Cabette
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Responsabilidade civil do Estado
Processo Penal e Garantias
Lei Municipal n. 4666/2010
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TVAL
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Rogério Leal
Comissão de Anistia
Vítimas de Tortura
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patologia ocupacional
Resolução 213/2015
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Audiência por videoconferência
recesso forense
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Víctor Minervino Quintiere
Adimplemento Substancial
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Decreto 8.615/15
Enamat
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Processo Penal no Limite
mediação virtual
Tribunal de Justiça de Sergipe
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Portaria Interministerial n. 405
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Editora Univali
(MP) 746
Revista Contradogmáticas v. 09
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Filipe de Morais
Projeto “Integra-Idoso"
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Violência e Cultura
Ian Martin Vargas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jaqueline Damasceno Alves
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reunião com presidentes dos TJs.
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Penhora de honorários
Discriminação Racial
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Quebra de Sigilo
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Direito Internacional
Criminologia Forense – Tomo I
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Justiça em Números
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Balanço 2015 STJ
Tragédia em Mariana
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcio Guedes Berti
Níger
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Daniel Roberto Hertel
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Mediação e Conciliação
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pós-graduação em direito processual civil
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Agravo de Instrumento
Processo de adoção internacional
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Legislação Alemã
vítima de bala perdida
Trabalho em presídio
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Congelamento de ajustes
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Rosimar Ibiapina Batista
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Conduta atípica penal
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Ministério Público da Bahia
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Sistema Cejusc-PJe
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ex-cônjuges
Yuri Felix
Carla Estela Rodrigues
corretoras de seguro
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Editora Empório do Direito
Entrevista com Freud
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Convenção de Montreal
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Trabalho Forçado
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PRISÃO
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crowdfunding
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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TJMG
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Gilberto Bruschi
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Arquivo digital
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Mestrado Direito Internacional
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RE 1217166
Armadilhas da Cognição
Ricardo Conolly
Ministério Público
Ministérios Públicos do Mercosul
Marco civil da internet
Racismo Institucional
Filme Orestes
Atraso na entrega de diploma
Rennan Herbert Mustafá
Escudo de Vidro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henrique B. Souto Maior Baião
Direitos fundamentais na era dos extremos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Polícia Civil do Distrito Federal
Diploma
Déficit da Previdência
Matias Hillesheim Stecker
Felipe Wruck Médici
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maria Jocélia Nogueira Lima
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alunas feministas da UFG
Thiago Siffermann
Paula Naves Brigagão
Enrique Pedro Haba Müller
Guilherme Barcelos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Indeferimento da inicial
Ministério Público de São Paulo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Big data
Nazismo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Arquivamente de Inquérito
Ricardo Genelhú
restabelecimento do fornecimento de água
Advertência
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Rompimento de barragens
Banco do Nordeste
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Estado e Constituição
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Operação Greenfield
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Resoluções NCPC
Organização das Nações Unidas
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A construção da Identidade
ADI
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Parentesco de terceiro grau
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1º Congresso de Criminologia(s)
José Emílio Medauar Ommati
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Mensageira da Paz
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Formação Promotoras Legais
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CCJ
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Lei nº 13.427
Dóris Ghilardi
Janiere Portela L. Paes
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voa ou corre?
padrão internacional de segurança
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Adicional de Periculosidade
Prazo Recursal
Crise financeira
Projeto Reeducar
reintegração de posse
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Obras Publicitárias
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Qualificação Profissional
Sistema Quero uma Família
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Decisão STJ
Alex da Silva Anhaia
desclassificação de crime
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IBDFAM
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Homenagem a Imre Kertész
José Enrique Teixeira Reinoso
refugiado
Foro Privilegiado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Documentos sigilosos
Litigância de má-fé
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito Ambiental
Paulo de Souza Queiroz
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Filmes Africanos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Condenação Militar
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Constituição brasileira
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Exportação
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
voto do preso provisório
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Pessoa com deficência
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Reforma previdenciária
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Programa de estágio PJSC
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Érica Côrrea Simões Pires
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eliseu Raphael Venturi
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Segurança Digital
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Bibliografia Temática
Transferência para hospital
Audiência Pública
Orientações Jurisprudenciais
Giancarlo Silkunas Vay
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Direito à inclusão
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O que funciona no plantão judiciário
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Emenda Constitucional 74/2013
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ilegitimidade de parte
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Quadrinhos puros do Direito
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
canabidiol
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Adoção de grupos de irmãos
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Poder e Corrupção
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Ação Penal de Competência do Júri
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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ADI 5649
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Sistema Unificado de Execução Penal
Teoria do adimplemento substancial
Envenenamento de merenda escolar
Seguro de Vida
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Meninas de Guaru
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Trabalho não remunerado
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Massacre em presídios
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