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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Dica de livro: “Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa”, do autor Roberto Epifanio Tomaz!
Lançamento! Confira a obra “Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa”, do autor Roberto Epifanio Tomaz
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Patrick Lendl Silva
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Paulo Vinícius Feijó
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ricardo Barbosa Tellini
Ygor Nasser Salah Salmen
Richard Quispe Salazar
Andréa Araujo Bostelmam
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Débora Costa Ferreira
Carla Dietrich
Camila de Oliveira Koch
Camila Renata Leme Martins
Daniel Gerhard
Daniel Brajal Veiga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Andréa Gill
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Suelen Tavares Gil
Roberta Moura Faíz
Jenair Alves da Silva
Pollyanna Maria da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabiano Zavanella
Hellem Silveira Rebolças
Talita Quézia de Assis
Samuel Bueno
Marcos Paulo Campos
Davi Rodney Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Mônica Pimenta Júdice
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Renê Hellman
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nara Fernandes Lúcio
Wanessa Almeida
Antônio Julião da Silva
Marcella Boarato
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Koch Carlan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jéssica Galvão
Dayana de Carvalho Uhdre
Efson Lima
Bruna Marques da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Átila Da Rold Roesler
Matheus Vignatti de Carli
Daniela Campos Cerullo
Antonio Pietro Almeida
Manoel Cardoso Helfer
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mauricio Mota
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudia Calmoni
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago Priess Valiati
Samira Schultz Mansur
Viviane Lícia Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Fiorin
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Octávio Silva Marinho
Mariana Lopes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luciano Góes
Paolla Hauser
Participação Privada
Nic Cardeal
Lígia de Freitas Barbosa
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Sada
Raígor Nascimento Borges
r Rizzatto Nunes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Flávia Pereira Hill
Víctor Minervino Quintiere
Ziel Ferreira Lopes
Ianê Santos dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Humberto Miranda
Jeffrey Chiquini
Giselle Couy
Clenio Jair Schulze
Franciele Rieffel
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Faria Basile
Michela Petrini
Marcelo Oliveira de Moura
Luiza Silva Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
André Antônio Gavazini
Olívia Maria de Almeida
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luís Fernando Casara Corrêa
Mônica Bonetti Couto
Danilo Luchetta Prado
Ana Luísa Fioroni Reale
Luís Renato Avezum
Lucélia de Sena Alves
Luciana Pimenta
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Evânia França
Luiz Elias Miranda
Luciana Rubini Tambosi
Súmula vinculante
José Luis Bolzan de Morais
Tainá Machado Vargas
Fausto Amador Alves Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Luana Barros S. de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Veronica Pacheco Viana
Aruani Kindermann Lapolli
Bruna Angélica Maistro
Conduta atípica
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauricio Sousa da Silva
Izabele Pereira Barra
Nádia de Castro Alves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Débora Silva Massulo
Alexandro Marcel
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Queiroz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Victor Costa Brito
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Roberto Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marina Peixoto Dias
Julia Drummond
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mateus P. Gomes
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniella Teixeira
Camila Victorazzi Martta
Roberta Matzenbacher
Leonardo Gomes Fernandes
Desvirtuamento do jurídico
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Lauro Serpeloni
Raphael de Souza Almeida Santos
Atahualpa Fernandez
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Becker
Caroline Köhler Teixeira
Alan Martinez Kozyreff
Isabel Fauth
Justiça e vingança
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre de Morais da Rosa
Bruna Karoline Bezerra
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda Ferreira dos Passos
Igor Cardoso
Paola Furtado
Mateus Vaz e Greco
Ana Paula Couto
Rosa Benites Pelicani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mateus Mantovani Sorgatto
Rubens Correia Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana Cabral
Jocê Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Missael Pinto Zampier
Haneron Victor Marcos
Sergio Henrique Salvador
Juarez Cirino dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Camila Amado Soares
Júlio Marcelo de Oliveira
Adriana Almeida Lima
João Antonio Tomporoski
Mônica Louise de Azevedo
Doacir Gonçalves de Quadros
Vinicius Cardona
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Wellington M. de Almeida
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo Isaac Yarochewsky
David Maxsuel Lima
Gustavo de Lima Pereira
Ruth Batista
Fabrício Morais da Costa
João Marcos Braga
Leonardo Alves Côrrea
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Deonísio Koch
Luana Oliveira Araújo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Rodrigues Veras
Henrique Abel
José Calvo González
Eduarda Peixoto da Cunha França
Francisco José Guardini Nogueira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jefferson Forest
Gustavo Marques Krelling
Guilherme Machado Siqueira
Anderson Brasil
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Osvaldo Agripino
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marco Aurélio Serau Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Bruno Braga Cavalcante
Persecução penal nos crimes tributários
João Paulo Atilio Godri
Daniel Willian Granado
Felipe Sorgi da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Resende Botelho
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Vitória Passini
Marcelo Maduell Guimarães
Sandoval Alves da Silva
Carolina Sena Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alice Hertzog Resadori
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cintia Neves Godoi
Leonardo Carneiro da Cunha
Anderson Morais
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bárbara Fonseca de Moura
Deivid Willian dos Prazeres
Rafaela Alban
Rosane Reis Kerber
Igor Domingos do Altíssimo
Fredie Didier Júnior
Sofia Jessica Diaz
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Mazzola
Ana Beatriz de Souza Martins
Sinara Adriano da Trindade
Gabriel Mantelli
Sarah Gomes Sakamoto
René Santos Piauilino
Pierre Moreau
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aisha E. Road
Eric Scapim Cunha Brandão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Amaral Antunes
André Alexandre Happke
Larissa Mozzatto Risério
Tauana Fernandes Fontenelle
Renato Santos de Melo
Priscila Martins Dias
Tiago Didier
Debora Vieira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda Ribeiro dos Santos
Aline Leves
Caelen Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Série Cibersegurança II
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ardala Marta Corso
Monique Pena Kelles
Jenifer Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Cacau Novaes
Breno Botelho Vieira da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Clécia Cristina Galindo
David Salim Santos Hosni
Fábio Borges
Gabriel Abrahao Costa
Márcia Cunha Teixeira
Felipe Bertazzo Tobar
Elias Jacob Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
James Walker Júnior
Diogo Dal Magro
Murillo Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adriano Sant’Ana Pedra
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre José Mendes
Henry Colombi
Nilzo Felisberto
Edenilza Gobbo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Essig
Gabriela Ponce
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda de Oliveira Crippa
Lygia Molina
Joscimar Souza Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
Jorge da Rosa
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Coelho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Froener Ferreira
Gabriela M. Menezes
Helena Patrícia Freitas
Fernando Sacco Neto
José Ribas Vieira
Moacir Henrique Júnior
Autoritarismo nacional
André Leivas de Araújo Vianna
Jarbas Matos
Davi Arnaut Kraiser
Francisco José Borges Motta
Marli M. M. da Costa
Daisson Flach
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Amanda Arruda
Eder Fernandes Santana
Ricardo Leonel da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nicole Noschang
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo de Avelar Lamy
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lúcio Delfino
Alice Costa Lima Salz
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiane Rebelo Limas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Aicha Eroud
Renan Francelino da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Masô
Ficção académica
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alan Pinheiro de Paula
Bruna Roberta de Borba
Germano Schwartz
Bianca Aline Becker
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Bulhões
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Pires
Felipe Monteiro Minotto
Ana Sophia Brioschi Santos
Márcia Letícia Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Pereira de Almeida
Marcio Guedes Berti
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabrício Pontin
Laraíne Catapan
Simone Nacif
Walter Bittar
Ge Mello
Sistemas inquisitório e acusatório
Raça
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nilza Sarneski
Suhel Sarhan Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Silveira de Souza
Valdemar Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Dalese
Renzo Cavani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Julia Santi Fischer
Marcela Araújo Rosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelli Cipriani
Luciane Maria Trippia
Guilherme Valle Brum
Bruce Bastos Martins
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Christyan Muller Ajala
Bruno de Almeida Passadore
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Gouvêa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Teixeira Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Filgueiras
Claudia da Rocha
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Rodrigo López Zilio
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Renata Carvalho Amaral
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Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Antunes Morais
Michel Zumerkorn Hassan
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Guilherme Curci T. Risso
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Rafaela Alban
Renato Mantoanelli Tescari
Rodrigo Fernandes
José Carlos Portella Junior
Everton Sarraff Nascimento
Valdemar Habitzreuter
Antonio Pedro Melchior
Iolmar Alves Baltazar
Editora Empório do Direito
Breno Hoyos Guimarães
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Débora Spagnol
Jamil Melo
Pedro Henrique Tonin
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Wagner Luis Padilha
Enrique P. Haba
Centros penitenciários brasileiros
Larissa Zucco
Weber Luiz de Oliveira
André Lozano Andrade
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Fernando Gama de Miranda Netto
Matheus Felipe de Castro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Uso indevido de algemas
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Alan Diógenes Rodrigues
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Matheus Fanti
Fernanda Melo Silva
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Maria Luiza Gorga
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thomas da Rosa de Bustamante
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Marques Ribeiro
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Bruna Maira Cavalheiro
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Luana Renostro Heinen
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo Pazinato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julyan Ramos da Fonseca
Juliana Simone Nandi
Amanda de Medeiros Lima
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Isabela Sousa Bestetti
Terceira idade
Laura Dutra de Abreu
Bruno de Macedo Dias
José Edvaldo Pereira Sales
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Karina Almeida Pinhão
Daniel A. Dourado
Cleiton Sacoman
Estela Márcia Rondina Scandola
Tiago Spinato
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rogério Pacheco Alves
Carmem Cavalcante
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Melina Girardi Fachin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lívia Casimiro
Enzo Bello
Marco Aurélio Peixoto
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Bruno de Sá
João Marcos Buch
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vanessa Brodt Martins
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Redação
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Roberto Barbosa de Moura
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Felipo Pereira Bona
Débora Veneral
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Disputa de guarda judicial
Igor Raatz
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Editora Tirant Lo Blanch
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Kenarik Boujikian
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Guilherme Sarri Carreira
Konstantin Gerber
Caso Althusser
Cândice Lisbôa Alves
José Henrique Mouta Araújo
Savio Rangel Santiago
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Série Cibersegurança III
Talise Rossi, Diéssica Adam
Deonísio Koch
Edson Silveira
Giovanni Chaim
Felipe Pruinelli
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Flávia Santiago Lima
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Henderson Fürst
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Taufner Zanotti
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Felipe Wild Varela
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Belmiro Fernandes
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Fernando Antunes Soubhia
Série eProcesso: prática com teoria
Raul Linhares
Gabriel Miranda
Felinto Martins Filho
Ravi Peixoto
Gustavo Medeiros
Fabrício Reis Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Maíra Vida
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Alberto Crispim
Fábio Camargo
Marco Félix Jobim
Humberto Gomes Macedo
Edilson Santana G. Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Teresa Arruda Alvim
Ana Maria Pereira de Souza
Alan Furtado
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo Becker
Bruna Caroline de Oliveira
Samuel Silva
André Nicolitt
Camila Gouvêa de Araújo
Thais Nogueira Lopes
Andreu Luz
Aline Amábile Zimmermann
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tatiana Sogari Tormem
Cristiano Peres Barbosa
Filipe Reinert
Carolina Luísa Wichinheski
Marília Siqueira Costa
Augusto Passamani Bufulin
Willian Cleber Zolandeck
r Raul Linhares
Lorena Guedes
Flávio Quinaud Pedron
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paula Saleh Arbs
Gabriela Mendes Machado
Igor Labre de Oliveira Barros
César Barros Leal
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carolina Moraes Migliavacca
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Lenzi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno da Costa Vaz
Cecília Bojarski Pires
Sílvia Gabriel Teixeira
Anna Luiza Cremonezi
Poeta Ali Agora
Thanderson Sousa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriela Araujo Souza Lima
Jeovan Alves dos Santos
Laís Arruda Marini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Igor Guilhen Cardoso
Nota de Apoio
André Monteiro do Rosário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Espírito republicano
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Priscila Fichtner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Cordeiro da Silva
Produto eleitoral
Dora A. Martins
Sebastião Marques Neto
Patrícia Moreira de Lima
Stela Adriane
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Cidral
Joice Graciele Nielsson
Léo Rosa de Andrade
Joselene Negra Black
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cláudio Rêgo
Pedro Arruda Junior
Maica Matos Leão
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Roberto Donel
Juraci Mourão Lopes Filho
Regiane Nistler
Emília Queiroz
Fábio Salum
Giancarlo Montagner Copelli
Flora Augusta Varela Aranha
José Adaumir Arruda da Silva
Ian Martin Vargas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fábio Rodrigues Gomes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ademar Nitschke Júnior
Lougan Cardoso Lima
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Filipe Reinert
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luis Leandro Gomes Ramos
Lauriston de Araújo Carvalho
Samuel Mânica Radaelli
Luna Siqueira
Fernanda Hablich
Maria Tereza Grassi Novaes
Gabrielly Caroline Porsebon
Dina Alves
Clarissa Demartini
Carla Mari Robaina Marcondes
Joseane de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vinicius Gregório
Andrezza Anzolin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
César Augusto Baldi
João Victor Mingorance
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alanna Caroline Gadelha Alves
Crédito negativo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lia Testa
Cleopas Isaías Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliane Facó
Jaqueline Moretti Quintero
Bianca Bez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fransuelen Geremias Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Patricia Gonzalez
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Alberto Sampaio Júnior
Luana G. de Vito
Rodolpho Mattos
Claudio Melim
Futuros profissionais do Direito
Millena Gêmero
Lilian Katiusca
Marta de Oliveira Torres
Mírian Da Silveira Monte
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Antonio Herrera
Karini Nascimento
Eduardo Oliveira Agustinho
Paula Franciele da Silva
Gilberto Alves Júnior
Direitos dos homossexuais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Anita Duarte
Rodrigo Trindade
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marco Antônio Scapini
Willian Antonio Meotti
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luiz Carlos de Andrade
Articulistas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Nathaly Munarini
Revista Pensamiento Americano
Direito Contratual
Matheus Felipe de Castro
Lei n. 12.318/2010
Simone Pires Cipriano
Apart hotel
Prazos
Murillo Martins Toledo
Roberta Lídice
Universidade de Berkeley
339 CP
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Thadeu Augimeri de Goes Lima
4.º Congresso Médico e jurídico
John Nash
Documentários
Câmara Especial Regional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gilmar Mendes
Desocupação de estudantes
Evento internacional
Dóris Ghilardi
África Ocidental
Juliane Facó
famílias com renda baixa
Irlanda do Norte
Tribunais se preparam
Imersão na Selva Amazônica
Liminar em HC
Lei Federal 11.091/2005
fraude
Seguro de Vida
Los Angeles
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
G. Couto de Novaes
STJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Depósito recursal
Balanço 2015 STJ
Anoreg/MA
refugiado
Antecedentes Criminais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cirilo Tissot
Propaganda enganosa
Declaração de Brasília
Sedec
RAECC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
IHU On-Line
Projeto “Integra-Idoso"
Planos de Saúde
Magalhães Coelho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Gilberto Bruschi
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Microcefalia
Fornececimento de remédio de alto custo
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Acidente de trabalho
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Toca fitas
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Montreal
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Organização das Nações Unidas
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Véu
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Direito Unisul
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Ponto adicional
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ronaldo Nogueira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Abaixo assinado
Polícia Civil do Distrito Federal
intercâmbio de jurisprudência
Gustavo Faria Pereira
Aplicativo
INCADE
Medidas alternativas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Verdade e Consenso
Daniel Garcia da Rosa
Justiça Legal
O Procedimento Comum
Japão
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Sistemas Processuais Penais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Turismo
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Jamile Calheiros
Víctor Minervino Quintiere
Rússia
Rubens Correia Jr.
Produtividade
João Marcos Braga
Apreensão de passaporte
Ministro Raul Jungmann
Wagner Arnold Fensterseifer
Segurança Aeroportuária
Comissão Especial
Geovane De Mori Peixoto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Indígenas
Mudança de sexo
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Wruck Médici
Boletim RDL
Perda total
Ricardo Leonel da Silva
S. Tavares-Pereira
Sorocaba-SP
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Queda em bueiro
Prestações Pecuniárias
Rômulo de Andrade Moreira
Documentos estrangeiros
Lançamento de nova edição
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Medida Provisória 759/2016
Marco Aurélio Marrafon
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mensageira da Paz
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Inconstitucionalidade do votos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
terras de cultivo de drogas
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Entrevista com Freud
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Idenização por danos morais
Marcelli Cipriani
Marcos Ehrhardt Júnior
Manuela Andrade
Racismo Institucional
Facção Criminosa
Fundo de Assistência Parlamentar
Turquia
Londres
data-base
Estado do Ceará
Guilherme Reis Gonçalves
Ricardo Antonio Andreucci
TJMG
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mara Rosane de Medeiros
Editora Univali
Direito e publicidade infantil
José Roberto Martins Junior
Competência criminal
Nota de Apoio
Revisão Disciplinar
Deputados
Moisés Rosa
Juiz Hélio do Valle Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Processos
Joinville/SC
Maykon Fagundes Machado
Renúncia
Luiz Fernando Moreira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Penhora de Bens
Síria
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Everaldo Luiz Oldoni
Lei 9.876/99
Raphaela Lopes Rodrigues
Clarissa de Cerqueira Pereira
MST
Mesa de Estudos e Debates
Súmula 83
Crime de Furto
Conciliação pelo WhatsApp
Transferência para hospital
danos materiais
Cine Debate
prazo exclusão de sócio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Resolução 125 do CNJ
Decisão judicial
Antonio Graim Neto
Finlândia
Juíza Maria Clara Sottomayor
Jeferson Moreira de Carvalho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Transporte de valores
Presos provisório
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Silvio Donizete Chagas
exercícios sistêmicos
Violencia Domestica
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
A Hiperintegração do Direito
Ministra Cármen Lúcia
Guarani-Kayowá
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito Internacional
Vitor Augusto Faria Pereira
Luiz Henrique Silva Almeida
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Toronto
lei antimanicomin
Combate à Corrupção
Estágio
Min. Laurita Vaz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cadastro Nacional da Adoção
Renata Flecha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Servidores e Juízes
Lívia Maria Lucca Silva
Raphael Boldt
Alexandre Hardt Bortolotto
DPESP
Audiências de custódia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Defensorxs
Leonardo Godoy Drigo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fazenda nacional
biblioteca digital
Tempo de Resistência
Educação Pública
Ana Carolina De Macedo Buzzi
13.271/16
Renee do Ó Souza
Constrangimento
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
1º Seminario de Derecho Maritimo
jogo de azar
Jean Vilbert
Cultura da Punição
Adimplemento Substancial
Carolina Sena Vieira
Lei Complementar 73/93
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 13.270
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Inclusão
Andréa Pachá
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lourival Almeida Trindade
Roberto Bergalli
Guilherme Wunsch
Colaboração premiada por delegados
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Walder Araújo de Oliveira
Péterson Niehues
Jacqueline dos Santos Fernandes
João Vítor de Araújo Santos
Lei 11.343/06
PL 44/2016
Simpósio
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rodeio
Bruno Luís Marques Hapner
Execuções
Suspensão da Liminar
Doulas no parto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alimentos no âmbito internacional
Salvo conduto
Daniel Ribeiro Vaz
TRT-SC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pretensão Punitiva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Comunicação ao juízo da execução
Virginia
Alessandro Soares
Juarez Cirino dos Santos
comemoração 125 anos
Tragédia de Mariana
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Danos morais
Cartório
André Alexandre Happke
Decreto de indulto 2016
Mestrado e Doutorado 2017
RE 1217166
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
MS 30891
Resolução 235/2016
RE 958.252
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PLC 79/2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Caio Rangel
Carlos Bolonha
Ensino de Processo Penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Homenagem a Imre Kertész
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mediação on line
Getúlio Vargas
TRF da 3ª Região
Natammy Bonissoni
Edna Raquel Hogemann
Kafka
ACAD
Lei nº 8.036 de 1990
Emenda Constitucional 74/2013
Jogos Olímpicos 2016
Renata Nascimento Gomes
telefonia celular
Resolução
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Coaching para Liderança de Alta Performance
Brasil. Human Rights Watch
Assunção tácita de culpa
Resolução 229/2016
Tiago Joffily
CIIDI
Ana Gladis Thomas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Thales Sousa da Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Prova de dívida
Tratados de direitos humanos
Fernanda Zambrotta
Eleição
Lei Maria da penha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tocha olímpica
Sérgio Cabral
Adriano Consentino Cordeiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Oficina de Pais e Filhos
Starbucks
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sergio Henrique Salvador
II jornada de Derecho civil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Hendges
HC 75.716
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Leonis de Oliveira Queiroz
João Pedro Leite Barros
suspensão de prazo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Áudio
Poligamia
Paulo Incott
PEC 10/2013
Paulo Silas Taporosky Filho
João Chiesa Farias
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Apadrinhamento de crianças
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TRT da 12ª Região
aumento de tarifa de ônibus
Imissão na posse de imóvel
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Direito Animal
Professor Adjunto
Adriana Calvo
Desvio de função
Contas Presidenciais
DPESC
MESC
Assédio Moral
Coerência e Verdade em Direito
Alexandre Vuckovic
Claudia da Rocha
Regimes de casamento
Residência Judicial
Comunidade jurídica brasileira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Voto divergente
Luiz Eduardo Cani
Consulta
DPRJ
Superior Tribunal de Justiça
construção de usina Teles Pires
Resolução 177/2016
Exame preparatório OAB
Propriedade Industrial
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Furto de chocol
Judicialização democrática
Emergência Democrática
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
João Paulo Lima do Nascimento
Repetitivo
Leandro Matsumota
Alcenir José Demo
Nova Súmula
Paternidade biológica
Márcia Krischke Matzenbacher
Roubo de carro
Código Penal de 1940
José Geraldo de Sousa Junior
Cristiano Botelho Alves
Laísa Santos
Corréus
Câmara de Vereadores
pós-graduação em direito processual civil
New York
Luana Gaia de Azevedo
Prenome de tratamento
Romênia
Líbano
Paulo Henrique dos Santos Lucon
TRT-MG
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
André Luís de Lima Maia
Refugiados e Migrantes
Diego Prezzi Santos
Ministro José Barroso Filho
Defensoria Pública de Goiás
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vinícius Loss
Especialização em Ciências Penais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Princípio da insignificância penal
Bianka da Silva Carvalho
Disney
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Parceria Público-Privada
Djonatan Batista de Lima
Materialidade delitiva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Maurizio Oliviero
Pamela Medeiros Gomes
Bibiana Fontella
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito eleitoral
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Heleno Dozól Barabas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tatiana da Silva Morim Kashio
Apelação Cível
Luciano Benetti Timm
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Massacre Manaus
Divórcio consensual estrangeiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Perdão Presidencial
RE 608872
Marcelo Pichioli da Silveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Estudos Constitucionais
Curso Novo CPC
Condenação
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gamil Föppel
Dr. Cesar Luiz Pasold
Faculdade de Direito de Vitória
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Ação Penal de Competência do Júri
“fosfoetanolamina sintética”
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Consulta Popular
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Conjunto Habitacional
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Natureza da ação penal
canabidiol
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Déficit da Previdência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal de Justiça do Chile
Processo de validação de documentos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bloqueio judicial do WhatsApp
docencia y profesionalidad jurídicas
despesas nova eleição
Valores nutricionais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Armadilhas da Cognição
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UFPB
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Enem 2016
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PLS 32/2016
Estatização dos Cartórios
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Legislação
Projeto Releitura
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Antecipação de prova no processo penal
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Sistema Cejusc-PJe
Gestão da Terceirização do Trabalho
Violência e Cinema
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Francisco Oliveira Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Processo Penal do Limite
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Segunda Turma do STF
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ONU Brasil
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tribunais de Justiça
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Manual de Processo Penal
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Decisão STJ
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Mutirão conciliação
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orientação sexual
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Trasnporte coletivo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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CIDIL
Encontro
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gastos do Judiciário
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Suprema Corte dos Estados Unidos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Arquivamente de Inquérito
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júri popular
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Indeferimento da inicial
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Avant
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pessoa com deficência
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Festa Junina
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Ação Popular
movimentação processual
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Código Civil de 2002
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Lei de Mediação
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Lei n. 13.247
Testemunha de uma barbárie
Legalização da Prostituição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fertilização In Vitro
Extra petita
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Alexandre Miranda Aleixo
Lucas Henrique Fávero
Meninas de Guaru
carta
Estatuto da Primeira Infância
Jeffrey Chiquini
Crimes de natureza permanente
prisão por débito tributário
Agência Nacional de Aviação Civil
Recurso Extraordinário 973837
Imperador
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UNIJUI
Recomendação 44/2013
Somália
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Denúncia sem fundamentar
Parentesco de terceiro grau
aldeia indígena
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Ministério Público da Bahia
Imigração
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Luciano Góes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito à inclusão
REsp 1428493
Exploração sexual de menores
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afastamento de Renan Calheiros
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Auschwitz
Juros de Mora
Katarina Peixoto
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XX Semana Jurídica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Consentimento do morador
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CRCSC
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Lei de Improbidade Administrativa
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Programa "Pai Presente"
Wagner Carmo
Aicha Eroud
Homenagem a Peter Häberle
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Companhia aérea
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Estatuto do Idoso
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Legislação Italiana
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Responsabilidade civil do Estado
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Câmara de Deputados
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Direito à Privacidade
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
polícia civil DF
veículos autônomos
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Massacre em presídios
Henrique B. Souto Maior Baião
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Objetivo 16
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contratos de mútuo
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Concurso de Bolsas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Legislação americana
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Descriminalização da Homossexualidade
Tribunal de Justiça do Tocantins
Berçário
Litigância de má-fé
Magistratura Catarinense
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Autismo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
fornecimento de energia elétrica
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Centro Acadêmico Hugo Simas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito Interncional
Áudio da entrevista
Juiz Rafael Bogo
o especialista em prender e a prisão
Recursos Repetitivos
Anuário da Justila 2016
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Marina Almeida da Rosa
Clair Jucerlei Mendes
Cartilha completa com as instruções de uso
Dano Moral
julgamento STF
Alice Hammes
Vinicius Lúcio de Andrade
crime ambiental
Cartório extrajudiciais
Rafael Floriano
Casal homossexual
Atraso imóvel na planta
Fernanda Maria Veronese
Julgamento pelo tribunal do júri
NYtimes
revogação de prisão preventiva
Nova data
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Tradução Regras de Bangkok
Amanda Oliari Melotto
Uber de Advogados
Lula
restabelecimento do fornecimento de água
Revogação de Resolução
Reforma previdenciária
Aprovado
Sistema Penal Contemporâneo
Súmula 719 do STF
RE 845.779-STF
Vladimir Saboia
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Erradicação da Pobreza
OAB/ES
Segurança do Poder Judiciário
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Prevenção do HIV
Enunciado 266 do STJ
Guilherme Moreira Pires
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
TJPA
A Casa de Vidro.com
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Transgêneros
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vereador SC
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ditadura Chilena
Compensação de carbono
intimação e notificação
Lei nº 13.441/2017
Davi Pereira Junior
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Cartórios
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Renajud
Acordo de leniência
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Luiz Santos Cabette
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idoso com câncer
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Países latino-americanos
Pós-natal da adoção
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trancamento do Processo
TVAL
Reinaldo Couto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Trabalho de Conclusão de Curso
José Nunes
Audiência de Custódia
Leonardo Avelar Guimarães
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Soberania Nacional
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tecnologia Comunicação e Informática
Gabriel Luiz Marcondes
Código de Ética da Magistratura
Continua
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ramadã
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
João Paulo de Mello Filippin
Julio Cesar Marcellino Junior
A criminalização midiática do sex offender
Tratado
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Fundamentos de Direito Processual Penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
indenização
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Recurso Especial n. 1.285.789
Incitar Suicídio
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A construção da cidadania e a sexualidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PCB
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mato Grosso do Sul
Taysa Matos
Saída Temporária
Fundação Getulio Vargas
Atividades Complementares Eletivas
Contribuição Previdenciária
Inteligência Artificial
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Goffredo Telles Junior
Decreto Presidencial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução n. 203/2015
Organização Criminosa
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UNIFACS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Associação Brasileira de Direito Processual
Dívida valor
Doutrina previdenciária
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
indígenas Warao
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RE 760931
Felipe Pruinelli
Lei nº. 13.257/16
Bloqueador de celular
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Paula Saleh Arbs
Transição e Consolidação da Democracia
Ministério Público de São Paulo
Clenir Sani Avanza
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Deficiência visual
4º Turma do STJ
crimes contra a vida
Carolina Iarocrinski
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Bloqueio whastapp
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Pensão por Morte
sistema de justiça e segurança pública
Gardenia Mota Ayres
Leonardo Schmitt de Bem
Dez Medidas Anticorrupção
Intimação por telefone
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PLS 288/2013
José Edvaldo Pereira Sales
Leandro Bastos Nunes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Edução
8ª Vara Federal de Florianópolis
Raul Linhares
Vinícius de Novaes Marques
Matheus Felipe de Castro
Direito Marítimo
Lei 8.137/90
Yuri Calixto
Demissão por Homofobia
Desistência da adoção
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Petição n. 7074
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Denúncia Lula
Programa de estágio PJSC
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PUCMM
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Mundo do Direito
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África do Sul
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chapa Dilma-Temer
contratos bancários
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Yuri Carneiro Coêlho
Documentário Não é Brinquedo
Seguro obrigatório
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Átila Da Rold Roesler
Especialista ONU
Abuso dos direitos humanos
Foro Privilegiado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista de Direito Alternativo n. 01
Controle de Convencionalidade
Conduta atípica penal
Banco Mundial
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lauro Francisco Mattei
Juiz Luís Carlos Valois
Patrícia Cordeiro da Silva
UFG
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Daniel Fonseca Fernandes
Teste de paternidade
PPGCCrim
Rodrigo Darela de Souza
Resolução n. 175 CNJ
Velocino Pacheco Filho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Militar
Greve Geral
Mulher nos cenários jurídicos
MPM
EXCESSO DE PRAZO
CEPAL
EMESC
I Encontro das Criminalistas
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publicação
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Resoluções NCPC
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O que funciona no plantão judiciário
MPF
IBAMA
Allan Dias Toledo Malta
Neurociências
José E. da C. Fontenelle Neto
Twig Santos Lopes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
acervo disponível
Curso de Filosofia Jurídica
Desocupação UESB
Leis internacionais de direitos humanos
interpretação conforme
Daniel Flores
Hugo Fernandes Matias
Inconstitucionalidade da proibição
Congelamento de ajustes
Jonatan Ramos de Oliveira
Fabricio da Mota Alves
tese reafirmada no STF
TJ justiça
Direito de imagem
Thiago Brega de Assis
HC 129646
Fornecimento de fraldas
Yegor Moreira Junior
Debate
José Maria Zanuto
Justiça Criminal Negocial
Súmula 562 STJ
Thais Silva Bernardes
Aposentados
Eduardo Cunha
IPDMS
Caso Escher e outros
Ricardo Carvalho Fraga
Olavo Fettback Neto
Oficiais de Justiça
Lívia Bortolotto Cardoso
Janiere Portela L. Paes
brazilian-journal-of-intl-law
Kelven de Castro Soeiro Santos
Yeda Barbosa
IX Encontro Nacional do CONIMA
TRF2
Jurisdição Constitucional
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Portaria 930
IX Semana Jurídica
Penal Tributário
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adir Freire Freitas
Camila Prando
Embaixada dos EUA
Luiz Fernando Ozawa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
danos estéticos
Tânia Iró da Motta
Kennedy Henrique
Antonio Carlos Brandão
Benigno Núñez Novo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Revista UERJ
voto do preso provisório
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Instalação dos cursos jurídicos
Caroline Cardoso
Lucas do Nascimento Nobre
Paquistão
Revista Pensar
Convenções Internacionais
adicional de insalubridade
Laboratório UbiNET
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Filme Orestes
Plantão Judiciário
Ricardo Bucker Silva
Audiência de Instrução
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Alexandre José Trovão Brito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ruiz Ritter
DIRPF/2017
Coaching
posse-trabalho
ONU Mulheres
Casamento Precoce
Michelli Giacomossi
Caio Henrique Lopes Ramiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Andréa Gill
Parentalidade socioafetiva
Luanna Tomaz de Souza
Cursos Gratuitos
Portaria Interministerial n. 405
Apelação Criminal
Gustavo de Miranda Coutinho
António Guterres
Anuário da Justiça
societas sceleris
Risco Precaução e Responsabilidade
Furto de Chocolate
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Instituto Patrícia Galvão
Sistemas Sociais
Atividade Especial
Cão Guia
Totalitarismo no século XXI
Interpretação conforme a Constituição
Norberto Knebel
Contrato de crédito rural
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Não recepção
Andréia Leal Ferro
Caixa 2
Kamile Medeiros do Valle
RE 595676
Lesa-majestade
Natasha Karenina
Arquivo digital
Natália Katrine Doutor Branquinho
Daniel Soifer Kriger
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
condições para reajuste de plano de saúde
Inelegibilidade
Fenastc
Atestado médico
Daniel Brandão
Salah Khaled Jr
Albinismo
Tornozeleira Eletrônica
Violência na Escola
Gustavo Noronha de Ávila
Unesco
Madrid
Gestantes
Imóvel SFH
Terrenos de Marinha
Regras de Bangkok
Cinema Educativo
Curso Novo CPC EAD
Felipe Dalenogare Alves
Geraldo Prado
PLS 280/2016
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Resolução 225
Formação Promotoras Legais
Exame de Ordem
Juízes pela democracia
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Portaria 1/2017
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ricardo Conolly
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Otelo
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Comissão de Anistia
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Casamento Infantil
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Remessa de Artigos
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União estável
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Art. 111 da LEP
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Reação Alérgica
Valerio Mazzuoli
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Carla Marcondes
Eleonora Mesquita Ceia
Atenção
Proposta de recomendação
DPERJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Concurso público
Luciane Mª Banfi Ferreira
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inteligência artificial no Judiciário
Ana Carolina Greco Paes
Casa Nostra
Justiça criminal
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Regras
Democracia em Desconstrução
IMESB
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Grupo de Pesquisa
Deficiente físico
Assessoria para mulheres
Impeachment
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Motorista
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Poder Judiciário de Santa Catarina
Remoção de presos
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Pedro Pierobon Costa do Prado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Massa Falida
Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça de Goiás
Justiça além dos autos
Nota
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PL 280/16
TRF da 1ª Região
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
doutorado
Chicago
Wellington Borghi
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Secretaria da Fazenda de MG
Direito sucessório
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Matias Hillesheim Stecker
Medidas cautelares a parlamentares
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ohio
Tabelionato de Notas
O resultado como fundamento do injusto penal
Miguel Calmon Dantas
Suprema Corte do Chile
Alfa Oumar Diallo
Lucas Baratieri Francisco
Fundamentos da Prisão Preventiva
Julgamentos Históricos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diego Augusto Bayer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Registro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Perda da Guarda
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fila Preferencial
Damásio Educacional
Juliana de Alano Scheffer
Pornografia Infantil
Aruani Kindermann Lapolli
Lei 5.889/73
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
SP
Lei 13.344
Israel Domingos Jorio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
185
Samir Mattar Assad
terror e medo
medida socioeducativa
Lei n. 13.189/2015
Clenio Jair Schulze
dependência de álcool
TRT 8º Região
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Pesquisa Acadêmica
Sandro Luiz Bazzanella
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Douglas Anderson Dal Monte
Malta
Alexandre Morais da Rosa
II Simpósio de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Motorista bêbado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Bruna S. Lago
Quadrinhos puros do Direito
Filipe de Morais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Irineu Siqueira Leite
Resolução 214
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Concurso público para cartórios
Jaqueline Damasceno Alves
Emenda Constitucional 95/2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
87 enunciados aprovados
Paternidade
Legalização da maconha
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Érica Veríssimo Martins
Tutela provisória
Vinícius Núñez Pinheiro
Código de Ética Médica
Equador
Hora Extra
Academia
Indenização seguradora
Rafaela Alban
Zéu Palmeira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Crime de Injúria
Centro de mediação para solução de conflitos
Marco civil da internet
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Eduardo Silva Bitti
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
buy a philosophy paper
Kristian Rodrigo Pscheidt
Wagner José Penereiro Armani
Bibliografia Temática
tentativa de homicídio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ângela M. Bagattini
Carolina Marcondes
1º Congresso de Criminologia(s)
Giancarlo Silkunas Vay
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PUC-MINAS
greve de servidor
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carros apreendidos
WebRadio TJSC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eduardo Januário Newton
Fabíola de Oliveira Brum
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Paulo Ricardo Suliani
Paris
Razoável Duração do Processo
agravo interno e embargos
Súmulas
Adriano Menino de Macedo Junior
Gabriela Andrade
Walder Araújo de Oliveira
TJBA
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Thaise Mattar Assad
Curso Preparatório
Gustavo Caetano Gomes
Isabelly Cysne Augusto Maia
Formação Jurídica
Marcio Borges S. Castellões
Vínculo de emprego na relação de motoristas
ACNUR
Requerente de asilo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tema 98 STJ
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Restituição de valores
Felipe Lima de Almeida
falta de decoro
TJGO
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Espetáculo midiático no Processo Penal
torcedores do Corinthians
Agressão escatológica
Aderlan Crespo
vidade político-partidária
Crime de trânsito
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Holocausto
Sinase
URFJ
Direito Imobiliário
Morgana Henicka Galio
Conrado Gama Monteiro
Reforma do Judiciário
Reino Unido
Glauber William Duarte
Suspensão condicional de processo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Maciana de Freitas e Souza
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Bruno Miragem
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Poesia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Arrais Mousinho
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Criança indígena
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direitos LGBT
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Francisco Sannini Neto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Robert Alexy International Legal Seminar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Código Tributário nos Tribunais
Divulgação
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Congresso de Psiquiatria Forense
Curso de extensão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direitos dos estagiários
Karla de Souza Oliveira
Internação involuntária
Revista da AGU
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Diploma de 3º grau
estacionamentos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei 13.429/2017
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Eliana Rocha Oliveira
Gilberto Souza dos Santos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Infração na adolescência
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Documentos falsificados
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Estudos Feministas
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Reforma do Ensino Médio
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Crise financeira
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ex-cônjuges
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Casa das Américas
Mediação e Conciliação
Detector de mentiras
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Entrevista
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Envenenamento de merenda escolar
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Ministério Público
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Máfia chinesa
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PLS 195/2014
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Vestibular Udesc
Justiça em número 2016
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Recebimento
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Armas Nucleares
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Aula online e gratuita
Universidade Pública
Juliana Ribeiro Goulart
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Mutirão
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
DPMS
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Reconhecimento fotográfico
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Projeto de Lei 3.729/04
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87º Feira do Livro de Lisboa
sentença feita por estagiário
Especialização em Direito e Economia
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Requisitos Mínimos
Lições de Direito Alternativo
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quem quebrou o Estado brasileiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Adoção de grupos de irmãos
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Centro de mediação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Caderno legislativo
Bancos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei n. 8.038/90
Botão de pânico
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Diderot Costa Souza Filho
E-book
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ilicitude das Provas
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
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III Simpósio de Direitos Humanos
Decreto 8.615/15
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mediação judicial
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Eleições municipais 2016
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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pedido de cancelamento rejeitado
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